12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data é marcada para alertar a população sobre o tema que atinge mais de três milhões de crianças e adolescentes só no Brasil. Para ajudar a combater essa prática, o Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho desenvolve campanhas educativas e eventos sobre o tema.
A coordenadora do Programa, ministra Kátia Magalhães Arruda, destaca as consequências decorrentes do trabalho infantil na vida de uma criança submetida a essa situação. “Por ser criança, ela terá dificuldade motora, terá prejuízos físicos e emocionais, e principalmente prejuízo na educação”, salienta a ministra.
Trabalho Infantil: você não vê, mas existe
“As pessoas, na maioria dos casos, não se questionam se aquilo que elas compram normalmente para o dia a dia, como roupas, são produzidas por meio da mão de obra infantil. O carvão que a gente usa no nosso churrasco de final de semana pode estar sendo feito pela exploração infantil, já pensou nisso?”, questiona a ministra Kátia.
Segundo ela, é através da ação, e não da omissão que o problema pode ser combatido e eliminado.
Neste sentido, a Justiça do Trabalho lançou em 2015, a campanha “Trabalho Infantil: você não vê, mas existe”. A ideia da campanha, que concorre a um prêmio nacional de comunicação, visa conscientizar a população de que a exploração existe, apesar de não enxergarmos isso explicitamente.
“É melhor trabalhar do que roubar”
Outro aspecto importante para se refletir nesta data, é sobre alguns mitos referentes ao trabalho infantil. “Muitos dizem que é melhor a criança trabalhar do que roubar. Pelo contrário, são dois ilícitos”, reflete a ministra. “Tanto o trabalho como o roubo são atividades ilegais, então não podemos contrapor uma irregularidade pela outra”, explica.
Para mudar essa realidade e não trocar um crime pelo o outro, o melhor é a educação de qualidade.
Educação com qualidade
Dois aspectos para combater a mão de obra infantil são: a educação com qualidade, que envolva “conhecimento, capacidade e habilidade” e estimule o jovem a buscar pela aprendizagem como uma forma de melhorar sua qualificação. Além disso, a educação também envolve lazer, cultura e esporte, para estimular ainda mais o jovem a permanecer na escola ao invés de trabalhar com a idade inadequada.
Outro aspecto é a aprendizagem, porque através dela é possível que o jovem, a partir dos 14 anos e desde que esteja devidamente matriculado em uma escola, possa desenvolver sua capacitação junto a uma empresa, trabalhando como “Jovem Aprendiz”.
“Essa luta não é apenas pelas crianças, é uma luta que repercute em um Brasil melhor para todos nós, porque só é possível falar em país desenvolvido, se ele não precisar conviver com chagas históricas como trabalho forçado, trabalho escravo e o trabalho infantil”, destaca Kátia Arruda.
Perpetuação da pobreza
Mas o que leva uma criança a trabalhar, ao invés de ir para a escola? As causas são complexas, já que esse tipo de exploração vem desde a escravidão no Brasil, quando as crianças já trabalhavam como escravas, sem direito algum. A pobreza, a desigualdade social e as faltas de oportunidades são aspectos que agravam o trabalho infantil, já que existe a necessidade, em uma família, de a criança trabalhar para ajudar no sustento da mesma.
“É um ciclo vicioso”, afirma Kátia Arruda, “a criança não consegue avançar em sua evolução e qualificação”, retrata a ministra, esclarecendo que dificilmente a criança deixará a linha da pobreza caso trabalhe, já que os estudos é que podem garantir uma qualificação considerável para um emprego melhor.
O CSJT e o TST atuam em conjunto com o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho para inibir a prática.
A sociedade também pode auxiliar no combate ao trabalho infantil realizando denuncia ao presenciar esse tipo de ação exploratória. “A partir do momento de que a própria sociedade tome essa conscientização, poderemos evoluir além das políticas públicas”, alerta a ministra.
Mas o que realmente é necessário, de acordo com a ministra Kátia Arruda, é romper com a “cultura da exploração”, ou seja, é preciso que a população se conscientize que o trabalho infantil é algo intolerável que deve ser combatido e eliminado para garantir um futuro melhor para a criança e até mesmo para quem está ao seu redor.
Exposição Itinerante “Um Mundo Sem Trabalho Infantil”
O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, em parceria com a Comissão de Documentação do TST, promove de 13 de junho a 8 de julho, a exposição itinerante “Um Mundo Sem Trabalho Infantil”. O objetivo é retratar as piores formas de trabalho infantil, para que a sociedade exija o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes para garantir a esses jovens um futuro digno e equilibrado.
Aberta ao público, a mostra vai divulgar documentos históricos, fotografias, cópias de documentos processuais, vídeos com depoimentos, cartilhas, gibis educativos e jogos digitais que retratam o atual cenário do trabalho infantil no país, além de mostrar as iniciativas de luta pela erradicação do problema. O público poderá ainda, experimentar em painéis interativos a dificuldade do trabalho realizado por crianças.
Fonte: CSJT
Corregedora Regional Ormy da Conceição Dias Bentes e Juiz do Trabalho Substituto da 9ª VTM, José Antônio Corrêa Francisco
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que abrange os estados do Amazonas e de Roraima, realizará 3.025 audiências durante a II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontece entre os dias 13 e 17 de junho. O mutirão de audiências tem como objetivo promover acordos em processos entre trabalhadores e empregadores, solucionando os litígios de forma mais célere.
