Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Nesta segunda (13/06), 161 audiências da Semana da Conciliação Trabalhista terminaram em acordos no TRT11O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região fechou o primeiro dia da II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista com 161 acordos firmados, totalizando R$ 2,8 milhões em valores homologados. No total, foram realizadas, nesta segunda-feira (13/06), 584 das 655 audiências designadas nas 19 Varas de Manaus, nas 10 Varas do interior do Amazonas, nas três Varas do Trabalho de Boa Vista, e também nos Gabinetes, no âmbito da segunda instância.

O relatório da Seção de Estatística e Pesquisa também aponta que quase duas mil pessoas foram atendidas somente neste primeiro dia da campanha. As Varas que alcançaram o maior número de acordos, na fase de conhecimento, foram: 3ª e 10ª Vara do Trabalho de Manaus e 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, que fecharam 12 acordos neste primeiro dia cada uma. E na fase de execução o maior número de acordos foi alcançado pelo Núcleo de Apoio à Execução, com 13 acordos, que totalizou R$ 321 mil; e pela Vara do Trabalho de Manacapuru, com 12 acordos no valor total de R$ 57 mil.

O mutirão de conciliações no TRT11 segue até esta sexta-feira (17/06). A lista completa com a pauta das audiências pode ser consultada através do site www.trt11.jus.br, acessando o menu "Sociedades" e, em seguida, "Consulta de pautas". As consultas estão divididas em processos em APT (físicos) e os processos eletrônicos no sistema PJe. Na tela de consulta, basta marcar a instância (1ª ou 2ª), a unidade onde tramita o processo e a data, para visualizar a lista com a pauta de audiências.

Apesar de encerrado o período de inscrições de processos para a Semana, as partes interessadas em conciliar poderão comparecer, espontaneamente, durante o evento, mesmo sem agendamento. Para isso, as partes litigantes devem comparecer, juntas, à unidade onde tramita o processo no TRT11, no sentido de viabilizar a conciliação.

O acordo foi firmado na 3ª Vara do Trabalho de ManausA 3ª Vara do Trabalho de Manaus homologou, na manhã desta segunda-feira (13/6), um acordo no valor de R$ 1,3 milhão em processo que tramitava há nove anos na Justiça do Trabalho. Um gerente aguardava desde 2007 o pagamento de indenização de salários e verbas rescisórias.

O reclamante era empregado da empresa A W Faber Castel S/A, com sede em São Paulo, desde 1981, exercendo diversas funções de gerência. Em janeiro de 2006 foi transferido para a unidade de Manaus e, em junho de 2007, foi desligado da empresa.

Alegando rompimento de contrato, o reclamante demonstrou nos autos que havia uma cláusula de permanência mínima de três anos e que, antes desse decurso de tempo, não poderia ser desligado.

A ação foi julgada, em janeiro de 2009, improcedente pela 3ª Vara do Trabalho de Manaus.O reclamante interpôs com recurso ordinário e, em dezembro de 2009, a decisão foi reformada em acórdão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que condenou a empresa a pagar 25 meses de salários, com repercussão em férias, 13º salário e FGTS, somando R$ 1,8 milhão. A reclamada recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o processo aguardava julgamento. Com o acordo realizado na 3ª VT de Manaus nesta segunda, o processo será encerrado.

A audiência de conciliação em que foi firmado o acordo foi conduzida pela presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e pela juíza do trabalho substituta Jeanne Karla Ribeiro e Bezerra. A audiência faz parte da programação da II Semana Nacional de Conciliação Trabalhista e contou também a com a presença da juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora da Semana no âmbito do 1º grau; do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra11), juiz do trabalho Sandro Nahmias e da vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Amazonas, Adriana Lo Presti Mendonça.

Teve início nesta segunda-feira, 13 de junho, a II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. O mutirão de audiências segue até o dia 17 de junho e tem como objetivo promover acordos em processos entre trabalhadores e empregadores, solucionando os litígios de forma mais célere.

A presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, fez a abertura do evento em cerimônia realizada no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), 3ª andar do Fórum Trabalhista de Manaus. Em discurso, a presidente destacou a importância da conciliação. "Conciliar conflitos faz parte do espírito da Justiça do Trabalho. É sempre melhor conciliar. Ganha o patrão, ganha o empregado e ganha o Estado porque resolve o conflito entre as partes de forma amigável", destacou.

No total, serão realizadas 3.025 audiências de conciliação em todo TRT11, sendo 2.132 nas 19 Varas do Trabalho de Manaus; 250 nas três Varas de Boa Vista/RR; e 329 nas Varas do Trabalho dos municípios amazonenses de Coari, Manacapuru, Eirunepé, Tefé, Parintins, Presidente Figueiredo, Lábrea, Humaitá e Itacoatiara. Os Núcleos de Apoio à Execução e de Conciliação também participarão do evento com a realização de 119 audiências. E nos gabinetes dos desembargadores, na 2ª instância, serão realizadas um total de 195 audiências.

A lista completa com a pauta das audiências pode ser consultada através do site www.trt11.jus.br, acessando o menu "Sociedades" e, em seguida, "Consulta de pautas". As consultas estão dividas em processos em APT (físicos) e os processos eletrônicos no sistema PJe. Na tela de consulta, basta marcar a instância (1ª ou 2ª), a unidade onde tramita o processo e a data, para visualizar a lista com a pauta de audiências.

Apesar de encerrado o período de inscrições de processos para a Semana, as partes interessadas em conciliar poderão comparecer, espontaneamente, durante o evento, mesmo sem agendamento. Para isso, as partes litigantes devem comparecer, juntas, à unidade onde tramita o processo no TRT11, no sentido de viabilizar a conciliação.

Também participaram da abertura os coordenadores da Semana: o desembargador Lairto José Veloso, no âmbito do 2ª grau; e a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, no âmbito do 1º grau. O evento contou ainda com a presença do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra11), juiz do trabalho Sandro Nahmias; da vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Amazonas, Adriana Lo Presti Mendonça; do presidente da Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas, Geraldo Frazão; e de magistrados, advogados e servidores do TRT11.

Inauguração do Nupemec
Na ocasião da abertura foi inaugurada a sala do Nupemec, que funcionará como um posto avançado de conciliação. O Núcleo ficará responsável por conciliar os processos enviados pelas Varas do Trabalho. A nova sala de audiências será voltada exclusivamente para a realização de conciliações envolvendo processos com compromisso de apresentação de propostas, sem prejuízo das intimações a serem praticadas pelas Varas do Trabalho. Durante a II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o Núcleo pautou 20 processos diários, totalizando 100 audiências durante os cinco dias do evento. Após esse período, o Núcleo atuará às sextas-feiras, para tentativa de conciliação em até 20 processos.

A juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa explica que o núcleo funcionará como suporte ao trabalho de conciliação realizado nas Varas. "Conciliar é principio da Justiça do Trabalho, então todos os magistrados já fazem isso nas varas. Antes das audiências é feita uma tentativa de conciliação. O núcleo veio como um suporte, um reforço para esse trabalho. A parte interessada poderá requerer junto à Vara que o processo seja direcionado ao Núcleo, que vai agendar uma audiência de conciliação ainda no mesmo mês do requerimento, dando celeridade nesta fase do processo. Não havendo acordo no Núcleo, o processo volta para a Vara e segue a tramitação normal; e havendo acordo, o mesmo é homologado e o processo segue para a Vara para cumprimento", explicou.

Assinatura de Termos com a CEF
Também na manhã de hoje (13/06), o TRT11 e a Caixa Econômica Federal (CEF) assinaram um Termo de Cooperação Técnica para que os processos que envolvem a CEF sejam primeiro remetidos ao Nupemec para uma tentativa de conciliação. Com o convênio, o juiz da Vara do Trabalho para onde foi distribuído o processo vai remetê-lo ao Núcleo para uma audiência de conciliação. Não havendo acordo, os autos voltam para a Vara do Trabalho. A medida vai desafogar os trabalhos da Vara e acelerar a tramitação do processo. O TRT11 e a CEF já têm firmado um convênio semelhante para os processos que estão na fase de execução, os quais são remetidos para o Núcleo de Apoio à Execução. Na mesma ocasião, também foi assinado um Termo de Comodato para fornecimento de uma mesa redonda pela CEF que está sendo utilizada no Nupemec para as audiências de conciliação. Assinaram os Termos a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, o desembargador Lairto José Veloso e o superintendente regional da CEF, Mario Tonon. No total, 29 processos da CEF foram pautados no Tribunal, Varas e Núcleos de Conciliação do TRT da 11ª Região para realização nesta II Semana de Conciliação.

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O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Incentivo à Aprendizagem do TRT11, no âmbito do 2º grau, participou de Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) para discutir ações pela erradicação do trabalho infantil em Manaus.

A audiência, realizada na última sexta-feira (10/06), foi proposta pela Comissão de Criança e do Adolescente da CMM e teve a participação de instituições, organizações e militantes que trabalham com a causa. A iniciativa partiu da os vereadores Joãozinho Miranda, presidente da comissão, e da Professora Jacqueline, da Comissão de Defesa e Proteção da Mulher, atendendo uma solicitação do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Amazonas (Fepeti/AM).

Números do Trabalho Infantil

O Brasil possui mais de 3 milhões de crianças e adolescentes no trabalho ilegal. Pesquisas revelam que a maioria das crianças que trabalham têm baixo rendimento e apresentam defasagem escolar, acabando por abandonar a escola. 90% dos trabalhadores resgatados do trabalho escravo foram trabalhadores infantis.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), o Brasil registrou um aumento de 4,5% no número de crianças e adolescentes trabalhando entre 2013 e 2014, o equivalente a mais de 143,5 mil, totalizando 3,331 milhões de pessoas de 5 a 17 anos nessa situação. No Norte, houve aumento de 1%, de 8,2 para 9,2 %.

De acordo com informações da Secretaria de Assistência Social do Estado do Amazonas (Seas), dos 62 municípios do Estado, 43 ainda apresentam alto índice de trabalho infantil. Ao todo no Amazonas, 20 mil crianças e adolescentes vivem em situação de trabalho infantil.

Ações propostas

Em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho, a Audiência Pública sugeriu dois encaminhamentos, tirados após as discussões: a união de forças para a abertura das quadras escolares nos finais de semana, para que as associações realizem ações recreativas, sociais e culturais voltadas para crianças e adolescentes, e a elaboração de uma cartilha de conscientização sobre o trabalho infantil e a conscientização dos direitos das crianças e adolescentes.

O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, que compôs a mesa da Audiência Pública, considera que houve avanço no trabalho de erradicação do trabalho infantil, principalmente pelas ações das pessoas comprometidas com a causa. Ele acredita ser possível erradicar o trabalho infantil em Manaus e no Brasil. “É muito cruel à distribuição de renda no Brasil, mas acredito que é possível construir um país rico com uma população rica. É possível acabar com a exploração do trabalho infantil. Acreditem na causa, é possível, sim, erradicar, combater e minimizar o trabalho infantil”, afirmou ele durante a audiência.

Além do desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, estavam compondo a mesa principal da Audiência Pública, o vereador Joãozinho Miranda, Presidente da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso da CMM; a vereadora e professora Jaqueline Pinheiro, Integrante da Comissão de Defesa e Proteção da Mulher da CMM; a delegada Juliana Tuma, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente; e Iracilda Nascimento, Gerente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos - Semasdh.

A audiência contou também com representantes da Seas, Julieta Moraes; do Comando Geral da Polícia Militar, capitão Derquian José Ferreira Machado; da diretora da Casa da Criança, irmã Francinez; da presidente da Associação das Donas de Casa do Amazonas, Elizabeth Maciel; da vice-presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, Professora Therezinha Ruiz (DEM), entre outros participantes.

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Com informações da CMM e TST.