Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

37 audiências serão realizadas em Maués pela equipe da Justiça do Trabalho ItineranteO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) está realizando atendimentos itinerantes em mais dois municípios. Os atendimento iniciaram na segunda-feira (16/11). Os contemplados são as populações dos municípios de Itapiranga e Maués, que não possuem Varas do Trabalho em suas sedes.

O atendimento no município de Maués, iniciado no dia 16/11, está sendo realizado na embarcação "Príncipe de Parintins", que está ancorada na orla "Língua da Princesa". Ao todo, até o dia 27/11, o juiz do trabalho Aldemiro Rezende Dantas Júnior presidirá 76 audiências.

Já em Itapiranga, as 37 audiências, a serem presididas pelo juiz do trabalho Adelson Silva dos Santos, serão realizadas de 24 a 26/11, no Cartório Eleitoral do Município de Itapiranga, localizado na Rua Manoel Cipriano Vital, 442, Centro.

Todos os atendimentos serão realizados a partir das 8h. A população pode utilizar a Justiça do Trabalho Itinerante para realizar o ajuizamento de ação trabalhista buscando o recebimento de quaisquer verbas de natureza trabalhista ou previdenciária, decorrentes de prestação de serviços nos moldes da CLT. O atendimento é dividido em duas fases: registro de reclamações trabalhistas e audiências conciliatórias.

Serviço:
Atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante
Maués
Data: 16 a 20/11 e de 23 a 27/11.
Horário: A partir das 8h.
Local: Embarcação Príncipe de Parintins.
End: Orla da Língua da Princesa.

Itapiranga
Data: 24 a 26/11/2015.
Horário: A partir das 8h.
Local: Cartório Eleitoral do Município de Itapiranga.
End: Rua Manoel Cipriano Vital, 442, Centro.

Oficialização da "Rede Ouvir" ocorreu durante solenidade na Aleam.A população do Amazonas ganhou uma nova ferramenta de contato com dezenas de órgãos públicos das esferas municipais e estadual, com a inauguração da “Rede Ouvir”, uma rede de ouvidorias integradas em um único sistema de atendimento, via internet. A partir desta segunda-feira (16) moradores de qualquer município do Estado com acesso à internet poderão registrar suas necessidades, demandas e fazer denúncias aos órgãos públicos do Estado e Município.

A Rede Ouvir-AM é uma iniciativa da Ouvidoria-Geral do Estado em conjunto com cinco órgãos: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Ministério Público do Estado (MP-AM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Ao todo, cerca de 30 ouvidorias farão parte do projeto.

O lançamento do projeto aconteceu na manhã desta segunda-feira, no auditório Berlamino Lins, na Aleam, e contou com a presença da presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho; e da corregedora regional do Tribunal, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes.

O presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PSD), o governador do Estado, José Melo (PROS), e representantes de cinco órgãos oficializaram a instalação da “Rede Ouvir”, que poderá ser acessada por meio do site da Ouvidoria-geral do Estado, inclusive pelo celular. No portal, clicando em “Manifestos”, o cidadão poderá escolher fazer: denúncia, elogio, solicitação de informação, reclamação, outras solicitações e sugestões, podendo adicionar fotos, vídeos e áudios ao seu manifesto. Os manifestos serão divididos por categorias de status, tipo e prazos, e encaminhados às devidas ouvidorias, de acordo com a demanda.
O sistema da “Rede Ouvir”, também fará notificações do andamento do manifesto através de e-mail, SMS, ou Whats App. No final de cada manifesto o cidadão passará por uma pesquisa de satisfação para avaliar o seu atendimento.

Participaram também do evento o ouvidor da Aleam, deputado Ricardo Nicolau, a juíza Ana Maria Diógenes representando o TJAM, a ouvidora do MP-AM, Rita Augusta Dias, ouvidor-geral do Município, Alessandro Cohen Melo, representando o prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), o presidente da Ordem de Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), Alberto Simonetti Neto, e o chefe do Estado-Maior do Comando Militar da Amazônia, generalUbiratan Poty, além dos deputados Belarmino Lins (PMDB), Abdala Fraxe (PTN), Francisco Souza (PSC), Serafim Correa (PSB) e Dr. Gomes (PSD).

Confira Galeria de Imagens da solenidade.

Fonte: com informações da Aleam

Lançamento do SerasaJud no TRT11 foi realizado no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus e contou com a presença de magistrados e servidoresPara auxiliar a Justiça do Trabalho a garantir o pagamento de dívidas trabalhistas, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11-AM/RR) e a Serasa Experian assinaram, nesta segunda-feira, 16 de novembro, um documento de adesão ao acordo de cooperação técnica para a implantação do sistema SerasaJud. A ferramenta substituirá tramites em papel por ofícios eletrônicos, agilizando a inclusão no cadastro de inadimplentes da Serasa as pessoas físicas e jurídicas que tenham dívidas trabalhistas.

Na ocasião, assinaram o documento a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho; a coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária do TRT11, juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa e a coordenadora de mandados e requerimentos da Serasa Experian, Gigiane Romão.

"Somos um dos primeiros Tribunais a aderir ao sistema. É mais um passo do TRT11 na busca de uma prestação jurisdicional célere e que faça chegar às mãos dos jurisdicionados o resultado da decisão, ou seja, o pagamento dos créditos devidos", destacou a presidente do TRT11.

O sistema SerasaJud vai auxiliar diretamente na conclusão dos processos em fase de execução, ou seja, aqueles que já foram sentenciados e transitados em julgados, mas não foram pagos, conforme explica a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa. "O SerasaJud será mais uma ferramenta que auxiliará na efetividade da execução, garantindo o pagamento das dívidas trabalhistas, com a inclusão rápida, célere e segura dos nomes dos devedores na Serasa. A aplicação também vai permitir solicitar eletronicamente outras informações existentes no banco de dados sobre pessoas físicas e jurídicas executadas na Justiça do Trabalho", destacou.

O TRT da 11ª Região é o quarto Tribunal do Trabalho do país a utilizar o SerasaJud. O sistema foi lançado no dia 27 de agosto de 2015, por meio de um termo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Serasa Experian, e vem sendo implantado gradualmente nos tribunais de todo o país. No TRT11, a ferramenta estará em produção em até 10 dias. Ao todo, mais de 18 mil processos estão na fase de execução no TRT da 11ª Região.

Como funciona
Os débitos serão encaminhados pelos juízes, por sistema eletrônico, mediante utilização de certificado digital e criptografia. O devedor será notificado da inclusão de sua dívida no banco de dados.

Uma vez inseridos no sistema, os dados poderão ser consultados pelos cerca de 500 mil clientes da Serasa, ficando o devedor impossibilitado de fazer compras a crédito ou obter empréstimos em instituições financeiras. A empresa responde a seis milhões de consultas por dia.

Outros meios
O convênio com a Serasa vem se juntar a outros Bacenjud, Renajud e Infojud - já usados pelo TRT da 11ª Região. O BacenJud é a penhora direta nas contas correntes ou aplicações financeiras dos devedores e o Renajud permite a penhora de veículos ou a restrição à comercialização desse tipo de bem. Já o Infojud dá ao juiz acesso ao banco de dados da Receita Federal para a localização do endereço dos devedores ou de bens de sua propriedade.

Estão abertas, no período de 12 de novembro a 11 de dezembro de 2015, as inscrições para o Processo de Remoção entre Regionais, para preenchimento de 4 (quatro) cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto do quadro do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná).

O requerimento de inscrição deve ser dirigido à Presidência do TRT-PR.

Confira o edital n°16/ 2015