Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho recebeu, na manhã desta segunda-feira, 18 de abril, a visita de cortesia do presidente da Câmara Municipal de Manaus, Maurício Wilker de Azevedo Barreto. A visita ocorreu no gabinete da presidência.

O juiz titular da VT de Itacoatiara Adelson Silva dos Santos, o vice-prefeito de Itacoatiara, Jhoselito Barbosa Aristóteles, a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e o desembargadora David Alves de Mello JúniorA presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, durante solenidade realizada nesta sexta-feira (15/04), fez a entrega das obras de reforma e revitalização da Vara do Trabalho de Itacoatiara, a 270 km de Manaus.

O prédio, que fica localizado na avenida Eduardo Ribeiro, foi totalmente reformado, ganhando um novo layout, que permitiu uma melhor organização do ambiente de trabalho para os servidores; melhorias nasala de audiência; novo telhado, cobertura; além de melhorias na acessibilidade do local; reestruturação da rede elétrica, lógica e a criação de uma sala de tecnologia da informação.

Em discurso, a presidente do TRT11 destacou que a reforma da VT faz parte do projeto de revitalização das unidades da Justiça do Trabalho do interior do Amazonas e de Boa Vista – RR, projeto iniciado ainda na administração do desembargador David Alves de Mello Júnior. A magistrada ainda ressaltou que a reforma vai oferecer um espaço mais digno de trabalho e adequado para recepcionar aos jurisdicionados e advogados. E que em termos de pessoal, em apoio às demandas apresentadas pelo juiz titular, Adelson Silva dos Santos, por ocasião de sua remoção, e buscando oferecer condições de trabalho que resulte em aumento significativo da prestação jurisdicional.

Na ocasião, a presidente do Regional assinou também o termo de doação e entrega de bens à Prefeitura Municipal de Itacoatiara. Por conta da modernização do prédio, novos móveis foram adquiridos, e os antigos doados.

A Vara do Trabalho de Itacoatiara, que atende a 3ª maior população do Estado, conforme dados do IBGE, foi inaugurada em maio de 1973, quando o Amazonas ainda fazia parte do TRT da 8ª Região (Pará), e é a segunda mais antiga do interior do Estado. Além de Itacoatiara, a Vara do Trabalho tem jurisdição nos municípios de Itapiranga, Silves, Urucurituba, São Sebastião do Uatumã, Urucará, Nova Olinda do Norte e Rio Preto da Eva. Em 2015, a Vara recebeu 819 processos e solucionou 735. Atualmente já tramitam 614 processos, sendo 252 na fase de conhecimento e 362 na fase de execução.

Estiveram presentes na solenidade o desembargador David Alves de Mello Júnior; o desembargador aposentado, primeiro juiz da VT de Itacoatiara, Antônio Carlos Marinho Bezerra; o juiz titular da VT de Itacoatiara, Adelson Silva dos Santos; o juiz presidente da Amatra Xl, Sandro Nahmias Melo; os juízes aposentados Raimundo Silva, e João de Freitas Ferreira, juiz titular da Vara por 19 anos; o diretor-geral do TRT11, Ildefonso Rocha de Souza; o presidente do Sitraam, Edmilson Marinho de Araujo; o vice-prefeito de Itacoatiara, Jhoselito Barbosa Aristóteles; o presidente da Câmara dos Vereadores do município, Dário Nunes Bezerra Júnior; o procurador-geral da cidade, José Ricardo Xavier Araujo; o vereador Francisco Rosquilde; e os servidores da VT.

Próximas entregas
No primeiro semestre deste ano, será iniciada a revitalização da Vara do Trabalho de Parintins, para acompanhar a nova identidade visual dos prédios da Justiça do Trabalho. Até o final do ano, a sede administrativa do Tribunal, localizada em Manaus, também deverá ser entregue com modernas instalações.

Confira a galeria de imagens.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), através da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, presidida pelo juiz do trabalho Izan Alves Miranda Filho, firmou acordo em Ação de Consignação em Pagamento (n. 0000359-98.2016.5.11.0052), entre a Prefeitura do Município de Boa Vista (consignante), a empresa Aldri Servicos LTDA (consignatária) e o Ministério Público do Trabalho, na condição de representantes do interesse dos trabalhadores da empresa consignatária. A audiência de conciliação foi firmada no dia 14 de abril.

O acordo beneficia quase 700 trabalhadores em situação de vulnerabilidade social em face do atraso do pagamento de suas verbas trabalhistas e trata do gerenciamento de mais de R$ 2,8 milhões de reais depositados até o momento em conta judicial, referente aos créditos que a consignatária tinha por receber da municipalidade boa vistense.

O acordo foi celebrado no sentido de ser realizado o pagamento direto aos trabalhadores, conforme planilhas a serem disponibilizadas em dois momentos pela empregadora. Um primeiro momento, relativo apenas aos salários atrasados, abrangendo os empregados da consignatária que prestaram serviços para as Secretarias Municipais de Boa Vista de Educação e Saúde (3 e 2 meses de salário atrasado, respectivamente). Em um segundo momento será realizado o pagamento das rescisões contratuais feitas a presente data (14/04/2016).

É de extrema necessidade a apresentação das planilhas que individualizam os créditos dos trabalhadores para verificação da possibilidade de pagamento integral dos créditos de todos, ou rateio entre os trabalhadores.

Apesar disso, também é objeto do acordo a obrigatoriedade de que o município de Boa Vista deposite em Juízo todos os demais créditos que a consignatária tenha por receber da Prefeitura Municipal.

Após o recebimento das planilhas referentes aos salários atrasados pela Vara, o que ocorreu nesta sexta-feira e sábado passados (15 e 16/04/2016), e após a elaboração de planilha consolidada durante o final de semana, hoje (18/04/2016) foi enviado ofício à Caixa Econômica Federal, instituição que gerencia a conta judicial mencionada, para que faça a transferência dos valores devidos a cada trabalhador, conforme dados bancários também encaminhados pela empresa terceirizada, perfazendo o total global de quase R$1,8 milhões de reais.

De todos os trabalhadores, apenas as Sras. EDNA RODRIGUES SODRE e MARIA LEONIDE SOUSA DA SILVA deverão comparecer pessoalmente à agência central da CEF em Boa Vista-RR para recebimento dos seus créditos, tendo em vista que suas informações bancárias não foram fornecidas pela consignatária.

Aguarda-se ainda o cumprimento do restante do acordo, com a consignação dos demais créditos pela Prefeitura Municipal de Boa Vista, bem como a apresentação de planilha com as verbas rescisórias devidas aos trabalhadores pela empresa ALDRI SERVICOS LTDA."

Magistrados que atuam na primeira instância terão até 24/4 para responder ao questionário enviado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 29/3. Aprovada pelo Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, a iniciativa tem o objetivo de conhecer melhor as dificuldades que juízes de todo o país enfrentam no cumprimento do dever funcional.

Nove em cada dez processos tramitam na primeira instância, considerada a porta de entrada da Justiça. No entanto, a força de trabalho ainda não está distribuída entre os órgãos do primeiro e do segundo graus de modo a fazer frente ao volume processual. Em 2014, o CNJ instituiu as Resoluções n. 194 e n. 195 para melhorar o serviço prestado pela primeira instância.

Entre as perguntas do questionário, os integrantes do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau pedem a opinião desse segmento da magistratura sobre as ações promovidas para atender às demandas das unidades judiciárias da primeira instância, conforme a política do CNJ. O presidente do Comitê Gestor, conselheiro Bruno Ronchetti, afirmou que a participação dos magistrados do primeiro grau será decisiva para subsidiar os debates na 2ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição. O evento acontecerá em Brasília, nos dias 3 e 4 de maio.

“As opiniões são fundamentais para fomentar os debates que acontecerão na 2ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição. O novo prazo é uma oportunidade para quem enfrentou dificuldades para responder ao questionário até agora, em razão de falhas de acesso ou problemas no cadastro dos magistrados. Aproveitamos para reiterar o sigilo das respostas dos colegas, que são tratadas com muita segurança”, afirmou o conselheiro Ronchetti.

Nova resolução - Na última terça-feira (12/4), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que regulamenta a distribuição da força de trabalho na Justiça. A norma determina que a quantidade de servidores da área jurídica do primeiro e do segundo graus de jurisdição seja proporcional à média de casos novos distribuídos a cada instância nos três anos anteriores. O texto prevê ainda um remanejamento temporário de pessoal sempre que a demanda de julgamentos de um dos graus o exigir.

Para implantar a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, o contato com o Primeiro Grau de jurisdição e o fortalecimento das ações estratégicas destinadas à solução de problemas e à melhoria das condições de trabalho dos juízes compõem as diretrizes de gestão da Presidência do CNJ para o biênio 2014/2016 (Portaria n. 16/2015).

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias