Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A advogada do prefeito de Pacaraima, Maria Rosário Alves Coelho, o prefeito de Pacaraima, Altemir da Silva Campos, a coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária, juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, e a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho.A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, presidiu, nesta quarta-feira (16/12), uma audiência de conciliação nos precatórios vencidos do Estado de Roraima e do município de Pacaraima, em prosseguimento ao Programa de Conciliação nos Precatórios.

Após o acordo, o Estado de Roraima irá pagar, ainda neste mês, a quantia de R$199.454,01 referente a 11 precatórios vencidos. E o valor de R$199.727,05 de precatórios a vencer em 31/12, será pago em três parcelas mensais de R$66.433,74, a partir de janeiro de 2016.

Já o município de Pacaraima, efetuará o pagamento da importância de R$75.064,77 em oito parcelas mensais, sendo a primeira no valor de R$5.396,00 e as demais no valor de R$10.000,00. O pagamento irá quitar dois precatórios vencidos.

Precatórios quitados ou provisionados

Com esses dois acordos, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região conseguiu com que  todos os precatórios vencidos e não pagos pelos entes públicos do Estado de Roraima, a exemplo do que ocorreu com os precatórios do Estado do Amazonas, sejam quitados neste ano ou provisionados para quitação até meados do próximo ano.

Há um único município no Estado do Amazonas, que ainda possui precatórios vencidos que, diante dos incidentes processuais existentes, complexidade e quantidade de exequentes envolvidos, cerca de 700, a matéria ainda está em análise para futura decisão.

A  coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária, juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, por delegação da presidência do Regional, tem desenvolvido intenso trabalho na Seção dos Precatórios, visando a efetividade processual decorrente da gestão de precatórios no Egrégio.

Na tarde de hoje, 16/12, a Coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária - NAE-CJ e membro do Comitê Gestor das Contas Especiais dos Precatórios do TRT da 11ª Região, juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, reuniu com o Procurador Chefe da Procuradoria Judicial do Município do Boa Vista, Gutemberg Dantas Licarião, e com a Coordenadora do Núcleo de Precatórios em exercício, Valdira Conceição dos Santos Silva, na sala de reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. Foi realizada uma análise da planilha resumida da execução orçamentária e demonstrativo da receita corrente líquida do referido município, bem como do orçamento fiscal e da seguridade social daquele município.

A reunião teve por finalidade apurar a média do valor a ser repassado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, decorrente do bloqueio mensal para pagamento dos precatórios vencidos do Município de Boa Vista.

O débito atualizado soma, atualmente, a quantia de R$ 1.483.069,05 e será pago no prazo médio de sete meses, a partir de janeiro do próximo ano.

Esse pagamento decorre do Termo de Cooperação firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em cumprimento no que dispõe a Resolução n. 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça. De acordo com o art. 8º da Resolução, a gestão das Contas Especiais dos Precatórios compete ao Presidente do Tribunal de Justiça de cada Estado, sendo auxiliado por um Comitê Gestor integrado por um magistrado titular e um suplente de cada um dos Tribunais com jurisdição sobre o Estado da Federação respectiva, e que tenha precatórios a serem pagos com os recursos das Contas Especiais, indicados pelos respectivos Presidentes.

É a consolidação da efetividade da Cooperação Judiciária que deve existir entre os chefes do Poder Judiciário em benefício dos jurisdicionados.

Na manhã de hoje, 16, foi assinado entre o Tribunal do Trabalho da 11ª Região e o Tribunal de Justiça de Roraima, um Termo de Cooperação para quitação dos Precatórios do Município de Boa Vista, que aderiu ao Regime Especial de Pagamento instituído pela EC nº 62/2009, cuja modulação estendeu seus efeitos até o ano de 2020 para a quitação dos precatórios vencidos e a vencer em 2015. O termo de cooperação entre os Tribunais aconteceu em Boa Vista, na sede do Tribunal de Justiça de Roraima, e foi assinado pela presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e pelo presidente do TJ/RR, desembargador Almiro José Mello Padilha.

Na ocasião, o presidente do TJ/RR se comprometeu a ir à Manaus para dar continuidade aos programas de cooperação entre os dois tribunais, em várias áreas de atuação. Ele exaltou a importância do acordo e a possibilidade de manter uma parceria constante entre o TRT11 e o TJ/RR, tanto na questão dos precatórios quanto dos demais convênios.

A assinatura do termo contou com a presença da coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária do TRT11, juíza auxiliar na gestão de precatórios, Edna Maria Fernandes Barbosa, e do TJ/RR o juiz auxiliar da Coordenadoria de Precatórios, Breno Coutinho, a coordenadora do Núcleo de Precatórios, Valdira Conceição da Silva, e a coordenadora da Secretaria de Ação Adminstrativa do TJ RR, Sandra Carvalho.

Também se faziam presentes na assinatura do termo a juíza Márcia Nunes da Silva Bessa - Titular da 4ª VT de Manaus, e a juíza Samira Márcia Zamagna Akel - Titular da 2ª VT de Boa Vista.

Os pagamentos dos precatórios em questão devem ocorrer a partir de janeiro de 2016.

A servidora Kelly Rejane Marques Wanderley, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Regional, conquistou o segundo lugar no 3° Concurso de Fotografias promovido pela Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Trabalhista (Anastra). O concurso, realizado entre os meses de junho e outubro deste ano, teve como tema “Um Brasil Que Trabalha” para registrar cenas do cotidiano do país, que trabalha 24 para construir um país melhor.

Segundo Kelly, que tem a fotografia como um hobby e pretende em breve ingressar neste ramo profissional, “coragem e foco” são duas palavras que resumem sua obra. “O tema do concurso é ‘Um Brasil que Trabalha’ e eu trabalhava no quinto andar do Fórum Trabalhista. Sempre eu observava da janela essa obra. Eu imaginei que tal obra formava um quadro bonito para uma foto e inclusive fui na obra e fiz outras fotografias. Encaminhei duas fotos e essa foi a vencedora”, explicou.

As fotografias foram analisadas por uma comissão julgadora formada por fotógrafos experientes integrantes do Fotoclube de Brasília.

A servidora Kelly Rejane Marques Wanderley, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Regional, conquistou o segundo lugar no 3° Concurso de Fotografias promovido pela Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Trabalhista (Anastra).