Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Secretaria Pública do Estado do Amazonas realizará no dia 14 de outubro, o l Fórum Jurídico sobre Segurança de Voo. O evento é voltado aos advogados, magistrados, assessores e diretores jurídicos, procuradores, promotores, vereadores, prefeitos, deputados, comandantes de PM e do Corpo de Bombeiro, agentes da Defesa Civil, donos de empresas de táxi aéreo, e ficais de meio ambiente das Secretarias do Estado. O Fórum ocorrerá no auditório da Sefaz, das 8h às 12h.

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, visitou, na manhã desta quarta-feira, 30 de setembro, a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, sendo recepcionado pela corregedora Regional, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes e sua equipe. Na ocasião, o ministro conheceu a estrutura da Corregedoria e as atividades desenvolvidas.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, instituiu o Comitê de Gestão de Pessoas (CGP), na última segunda-feira (21/09).  A criação do comitê surgiu da necessidade de adotar boas práticas de governança de pessoas, de modo a contribuir para a elevação dos níveis de motivação e comprometimento de magistrados e servidores para alcançar a excelência na prestação jurisdicional.

Entre as atribuições do Comitê, estão a de formular propostas de aperfeiçoamento das políticas e práticas de gestão de pessoas do Tribunal, alinhadas ao planejamento estratégico e pautadas nos parâmetros da moderna Administração Pública; acompanhar a implementação das principais práticas de gestão de pessoas no âmbito interno, propondo medidas corretivas, quando necessário; acompanhar notícias sobre principais práticas de gestão de pessoas no âmbito externo, propondo a adaptação e aplicação das boas práticas para aperfeiçoamento da gestão de pessoas; de contribuir para o cumprimento dos princípios e diretrizes da Política de Gestão de Pessoas instituída pela Resolução Administrativa n° 243/ 2014; além de manifestar-se, quando determinado pela Presidência do Tribunal, auxiliando-a nas decisões sobre matérias relacionadas à área de gestão de pessoas.

O Comitê será presidido pela Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, Maria do Socorro Chaves de Sá Ribeiro; com o auxílio do Diretor-Geral, Ildefonso Rocha de Souza; do  Secretário-Geral da presidência, Ricardo Marques de Lima; do Diretor da Assessoria de Planejamento Estratégico, Matheus Gibram Campos;  e um representante de primeira instância.

Confira todas as atribuições do comitê no Ato n°233/ 2015/ SGP

Foto: Equipe de servidores da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista acompanhados do juiz do trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho durante itinerância em Normandia.O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) concluiu o calendário anual de atendimentos itinerantes nos municípios do interior de Roraima. A ação, que surgiu de uma necessidade da ampliação do âmbito da Justiça do Trabalho para a população dos distritos de difícil acesso, deslocou um magistrado e servidores por mais de 7.000 Km na malha viária do interior do Estado.

Entre os principais desafios para a realização da ação no interior do estado estão a dificuldade de acesso da equipe da Justiça do Trabalho à moradores de determinadas regiões. No município de Normandia por exemplo, onde o atendimento foi realizado pela primeira vez, além de percorrer 100 quilômetros na BR-401, a equipe ainda se deslocou por mais 85 quilômetros em uma via sem asfalto, na região montanhosa em que se encontra o município.

Mesmo assim, a Justiça do Trabalho atendeu as populações dos municípios de Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Cantá, Caracaraí,  Caroebe, Iracema, Mucajaí, Pacaraima, Rorainópolis, São João da Baliza, São Luís do Anauá e Uiramutã. Já entre as vilas beneficiadas estão a de Martins Pereira; do Equador; de São Raimundo; de Félix Pinto; Central; de Amajari; do Tepequém; e de Reslândia.

Ao todo foram realizadas 77 audiências e 185 atendimentos diversos, como esclarecimentos aos jurisdicionados sobre os direitos do trabalhador, informações sobre o andamento de processos em trâmite, etc; resultando num total de 262 pessoas beneficiadas.

O atendimento que fechou o calendário deste ano foi realizado por uma equipe de servidores da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, que percorreram 185Km da capital até os municípios de Bonfim e Normandia. Na ocasião foram realizadas 10 audiências, sendo quatro acordos homologados e seis sentenças prolotadas.

O juiz do trabalho que presidiu todas as audiências nas itinerâncias, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, elogiou os servidores Sthefeson Rony Lima da Silva, Aldecy Rodrigues Sobrinho, Andressa Almeida de Alcântara e Antonio Alencar Alencar Moreira, que atuaram na composição da equipe da Justiça Itinerante neste ano, através da portaria n°013/ 2015/ 3ª- VTBV.

Sobre a Justiça Itinerante

A população pode utilizar a Justiça do Trabalho Itinerante para fazer reclamações trabalhistas que envolvam anotação da carteira de trabalho e previdência social (CTPS), rescisão de contrato de trabalho, salários em atraso, aviso prévio, férias, horas extras adicionais, seguro desemprego e serviços prestados para trabalhadores autônomos, eventuais, avulsos, estagiários, representantes comerciais, entre outros. Sua implantação partiu da necessidade de difundir a democratização judiciária, priorizando o atendimento das comunidades mais distantes e o compromisso de possibilitar o acesso real e efetivo à justiça, permitindo ao cidadão e advogados que evitem despesas com deslocamento para obterem a solução de suas demandas.

Reclamações Trabalhistas

Para ser atendido na primeira fase não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. Basta dirigir-se até o local das tomadas reclamatórias e apresentar um  documento de identificação, como por exemplo a carteira de trabalho, carteira de  identidade e CPF (original e cópia), bem como levar dados do reclamado (nome, endereço) e a documentação referente ao que está reclamando.