Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Representantes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de 17 Regiões reuniram-se nesta semana com membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir a elaboração de uma proposta de normatização da atuação da Justiça do Trabalho na Política Nacional de Conciliação, instituída pela Resolução CNJ 125/2010. O foco do debate do 3º Encontro de Coordenadores de Núcleos e de Centros de Conciliação da Justiça do Trabalho foi a omissão deste ramo de Justiça da nova redação da Resolução 125, que ainda está para ser definida pelo CNJ. O conselheiro Carlos Eduardo Dias disse que será estudada uma forma de incluir na resolução um texto garantindo a existência dos núcleos e centros, já em funcionamento.

As juízas do trabalho Edna Maria Fernandes, coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária; e Márcia Nunes da Silva Bessa, coordenadora do Núcleo de Apoio ao Pje-JT e e-Gestão, participaram do evento representando o TRT11.

Durante a reunião, magistrados se mostraram receosos de que, com a não inclusão da Justiça trabalhista no texto, haja um desmonte dos centros judiciários (Cejuscs) e Núcleos de Conciliação. “Com um vazio normativo, mais a falta de servidores nos tribunais, tememos que alguns administradores acabem jogando por terra o serviço que tem sido feito tão bem ao jurisdicionado e que foi instalado com muito esforço em todos os tribunais”, afirmou a desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, da TRT da 17ª Região (Espírito Santo).

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, representado pelo juiz do trabalho Gerfran Carneiro Moreira, participou de manifesto realizado, na manhã deste domingo (21/02), em homenagem à "velha jaqueira", como é chamado carinhosamente o prédio da antiga Faculdade de Direito do Amazonas, localizado na Praça dos Remédios, no Centro de Manaus.

Em frente ao prédio, atualmente desativado, ex-alunos - hoje figuras importantes do cenário local como desembargadores e representantes do poder público em geral, reuniram-se para um "café da manhã da saudade" e um manifesto pela restauração e reativação das atividades da faculdade, que deixou de funcionar para que o curso fosse incorporado à estrutura física do Campus da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

O movimento "Salve a Velha Jaqueira", que reúne magistrados atuantes em diversas instâncias, incluindo a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, foi criado com três grandes objetivos: obter a reforma emergencial, para estabilizar o prédio, evitando risco de incêndio ou desabamento; conquistar a efetiva restauração e dar uma destinação útil ao edifício, que pode transformar-se em Centro de Estudos para pós-graduação ou mestrado, escritório modelo, sede de juizados especiais, biblioteca ou um museu vivo da história do direito no Estado. As opções ainda estão em estudo.

Com informações do jornal A Crítica.

O prédio anexo doTribunal Regional do Trabalho da 11ª Regional, localizado na rua Marciano Armound, em Manaus, está passando por mudanças na sua unidade, com o objetivo de otimizar a utilização dos espaços e oferecer um ambiente de trabalho adequado aos servidores. As ações de reestruturação estão sendo coordenadas pela juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, que assumiu a coordenação das atividades administrativas e judiciárias do prédio anexo em dezembro de 2015.

A reestruturação inclui a tomada de providências relativas às ações de gestão documental, bem como a readequação do espaço, organização, identificação e classificação do mobiliário, equipamentos e bens ali depositados, visando o reaproveitamento, doação ou descarte.

Funcionam no prédio anexo, atualmente, os setores de Depósito Judiciário, que executa as ações de leilão público do Tribunal e a guarda de bens penhorados; Transporte, Almoxarifado, Patrimônio, Gestão Documental, Material e Logística, Manutenção, Engenharia, Segurança e Zeladoria.

No exercício das atribuições que lhe foram delegadas a juíza coordenadora da unidade determinou a desobstrução de todas as áreas próximas aos elevadores e escadas, arrumaçãodas salas de todos os setores, montagem de estantes de ferros para organização dos processos arquivados e a retirada de diversos materiais para descarte da área onde estão os veículos penhorados e removidos para o depósito judicial.

Estão sendo revistas todas as matérias administrativas em curso referentes ao descarte de bens inservíveis visando a celeridade nos seus processamentos para posterior destinação às instituições carentes ou descarte, conforme o caso, e ao mesmo tempo melhorar o espaço e organização do prédio anexo.

Reutilização de pastas

Uma das principais ações da nova coordenação foi o lançamento do programa de reutilização das pastas plásticas do tribunal e sua nova destinação em razão da imensa quantidade das pastas que acondicionavam os processos físicos que foram desmontados para fins de digitalização. As pastas plásticas descartadas estão sendo higienizadas e colocadas à disposição pela Seção de Almoxarifado para reuso, mediante solicitação, gerando economia ambiental e financeira.

Acordo foi firmado na tarde desta sexta (19/02), no gabinete da Presidência.O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região firmou acordo, nesta sexta-feira (19/02), com o município de Coari para pagamento de precatórios vencidos no valor de R$ 19 milhões. O débito será pago em parcelas fixas iniciais mensais de R$ 200 mil , no dia 10 de cada mês, a partir do mês de março.

O termo foi assinado pela presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho; pela coordenadora do Programa de Conciliação em Precatórios, juíza do Trabalho Edna Maria Fernandes; pelo procurador-geral do município de Coari, Fábio Tavares Amorim; e pela controladora-geral do município, Monalisa Gadelha Cordovil.

No acordo, o município se compromete a efetuar o depósito mensal no valor de R$ 200 mil em conta especial gerida pelo TRT da 11ª Região, que providenciará o pagamento aos beneficiados, observando rigorosamente a ordem cronológica dos precatórios. O documento terá vigência até fevereiro de 2016 e será revisto após esse prazo e visa o pagamento de 720 precatórios vencidos desde 2010.

Coari é o atualmente maior devedor em precatórios, da Justiça do Trabalho na 11ª Região, conforme explica a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes. "O município de Coari era o único que ainda não havia feito acordo dentro do Programa de Conciliação em Precatórios. Com a assinatura do acordo, o município poderá planejar o pagamento e a quitação do débito", explicou.