Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A presidente do TRT da 11ª Região, Maria das Graças Alecrim Marinho, recebeu do ministro Antônio José de Barros Levenhagen, presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), um expediente com elogios pela implantação integral, no âmbito do Regional, do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

No documento, o ministro ressalta o sucesso na implantação do PJe-JT em toda jurisdição do TRT11, em primeiro e segundo graus, mesmo diante das dificuldades com infraestrutura e logística na região amazônica, elogiando o trabalho desenvolvido por todo o tribunal. "O sucesso do sistema PJe-JT na consolidação de nova plataforma tecnológica será plenamente alcançado com atitudes de comprometimento como o de gestores desse destacado Tribunal Regional do Trabalho que muito enaltece o Judiciário do Trabalho", frisou.

O ministro elogiou, ainda, o trabalho desenvolvido pelo programa "Justiça Itinerante" do TRT11. "É igualmente motivo de júbilo que o Regional adota práticas como a itinerância, em que Magistrados se deslocam rotineiramente a cidades longínquas do estado, proporcionando aos jurisdicionados o melhor conhecimento dos seus direitos, e quando do retorno às suas jurisdições, inserem toda a documentação coletada no sistema PJe. Tudo isso não seria possível se não fosse o esforço, o compromisso e o envolvimento dos integrantes da Corte", destacou.

Sobre a implantação do PJe-JT
O TRT da 11ª Região, que abrange os estados do Amazonas e de Roraima, implantou com sucesso o PJe-JT em 100% das suas Varas Trabalhistas no ano de 2014. A última Vara a receber a inovação foi a do município amazonense de Presidente Figueiredo, em cerimônia solene realizada em dezembro de 2014, em conjunto com a reinauguração da nova sede da VT.

Com isso, o TRT da 11ª Região passou a operar com o sistema eletrônico em todas as 10 Varas do Trabalho nos municípios do interior do Amazonas: Coari, Eirunepé, Itacoatiara, Humaitá, Lábrea, Manacapuru, Parintins, Tabatinga, Tefé, Presidente Figueiredo. Em 2013, o PJe-JT já havia sido implantado em Varas Trabalhistas das capitais Manaus e Boa Vista, além dos órgãos de segunda instância.

Em 2013 e 2014 já tramitaram no TRT11 mais de 91.400 processos judiciais eletrônicos em primeira instância e 6.327 na segunda instância.

Sobre a Justiça Itinerante
A Justiça Itinerante no TRT 11ª Região foi instituída por meio da Resolução Administrativa nº 180/2006, com a inserção do § 1º do art. 115. da Constituição Federal, pela emenda Constitucional 45. O programa tem como objetivo promover o amplo acesso à Justiça e fomentar a cidadania na prestação jurisdicional, por meio de atendimento a populações de comunidades mais afastadas, esclarecendo sobre direitos e obrigações nas relações de trabalho. Trata-se de um trabalho vanguardista, acessível e prático.

Nesse sentido, os municípios do Amazonas e de Roraima que não possuem Varas do Trabalho em suas sedes recebem o atendimento itinerante, conforme calendário divulgado no portal do Tribunal.

Em 2014, foram realizadas 1.958 audiências por todas as Varas do Trabalho do TRT11 no Amazonas e em Roraima, sendo que destas 792 tiveram acordos homologados.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, recebeu, na tarde desta segunda-feira, 06 de julho, a visita de cortesia da desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Amazonas, Liana Bélem Pereira Mendonça. A visita de cortesia ocorreu no gabinete da presidência.

A conclusão da carreira profissional pode ser o início de uma nova etapa tão empolgante e produtiva quanto aquela que se encerra. Pensando nisso, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizará, no dia 10 de julho, no auditório do Fórum Trabalhista Victor Mozart Russomano, o evento ''Enfim Aposentadoria!".

A ação faz parte do Programa de Preparação à Aposentadoria, segundo Resolução 132/2013 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que regulamenta o Programa destinado a magistrados e servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Promovido pela SGPES, em parceria com a Escola Judicial, o evento tem por objetivo facilitar a transição da atividade funcional para a vida de aposentado. Por isso, tem como público-alvo servidores com perspectivas de aposentadoria nos próximos quatro anos.

A Corregedoria Nacional da Justiça deu início a execução do Programa "Redescobrindo os Juizados Especiais. Ele é um marco comemorativo para os 20 anos da Lei 9.099/95, que instituía e regulamentava o funcionamento dos Juizados Especiais. O programa, que começou a ser definido no dia 22 de junho, reuniu os coordenadores estaduais e federais dos juizados especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O trabalho, que será realizado diretamente com os juízes, visa redescobrir a Lei 9.099/95 retomando o ideal de evitar na Justiça Especial os embaraços processuais vivenciados nos processos da Justiça Tradicional. A releitura da Lei conquistada por todos que jurisdicionam os Juizados Especiais, assim com o resgate da ideia original, especialmente do juiz leigo e dos critérios da simplicidade e informalidade, possibilitarão retirar da Lei tudo aquilo que sabemos ser possível para atingir o tempo razoável de duração do processo na Justiça.

A Corregedora Nacional da Justiça, ministra Nancy Andrighi, destacou que cada estado da federação deve otimizar os trabalhos e também explicou que a facilidade possibilitada pelas novas tecnologias só enriquecem essaespécie de retorno às origens. "A proposta é fazer instruções, dar sentenças e limpar a pauta. Não há motivo para que questões de pouca complexidade superem os prazos previstos na lei. Temos uma pesquisa que indica que em vários juizados há uma demora de até 200 dias para uma solução, quando o prazo da Lei 9.099 é de 60 dias”, observou a ministra, que também afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará apoio à iniciativa.

Juízes leigos

Nancy Andrighi sugeriu que todos os tribunais adotem juízes leigos para colher provas e preparar projetos de sentenças em causas sem complexidade e baixo valor. “Podemos aumentar em até três vezes o número de audiências e dar uma solução eficiente para os que procuram a Justiça”, destacou.

Entre as sugestões dos participantes, está a de convênios com associações de advogados. O desembargador Haroldo Máximo, do Ceará, ressaltou que um grande número de jovens advogados já se dispôs a colaborar com os juizados. Outra sugestão foi feita pelo desembargador Aristóteles Lima Thury, do Amazonas, em favor da criação de leis estaduais específicas para estimular os juizados especiais.

“Encaminhamos à Assembleia Legislativa uma proposta para que os juízos leigos tenham um ponto extra para concursos de juízes togados”, informou.

Para o presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), juiz Gustavo DiefEnthäler, a Justiça especial traz grandes benefícios para os cidadãos. “Temos uma pesquisa em que 70% dos usuários de juizados especiais se consideraram satisfeitos. A média da Justiça é 40%”, disse. Segundo dados da pesquisa Justiça em Números do CNJ, em 2014 os juizados especiais receberam mais de 6 milhões ações.