Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A decisão é do juiz Izan Alves Miranda Filho, titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista.

As empresas CMT Engenharia LTDA e Aço Montagens LTDA foram condenadas pela Justiça do Trabalho de Boa Vista a pagar, solidariamente, uma indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil em virtude das irregularidades identificadas no canteiro de obras do conjunto habitacional Vila Jardim, do programa “Minha Casa Minha Vida”, em Boa Vista/RR, onde um trabalhador morreu, em fevereiro de 2014. A decisão é resultado da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região).

Além da indenização, as empresas também devem cumprir 29 determinações relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores e a legislação trabalhista, sob pena de multa de R$ 5 mil reais por obrigação descumprida ou de R$ 2 mil reais por trabalhador atingido.

Entre as obrigações estão a de instalar proteção coletiva onde houver risco de queda de trabalhadores ou de projeção e materiais; fornecer gratuitamente aos trabalhadores Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento; proibir e execução de atividades a mais de dois metros de altura do piso, com risco de queda do trabalhador, sem utilização do cinto de segurança tipo paraquedista.

O Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região irá apresentar, entre os dias 30 de setembro a 30 de outubro, a exposição ''Design Tropical da Amazônia''. A  abertura da mostra ocorrerá no Espaço Cultural, na sede do Regional, no dia 30 de setembro, às 16h30. O projeto, que é desenvolvido pela Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica - Fucapi, irá expor objetos de decoração, mobiliários e jóias feitos de madeira residual e certificada, fibras, sementes, com mão de obra local.

A exposição será aberta pela presidente do Regional, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho; pela diretora do Centro de Memória do TRT11, desembargadora Solange Maria Santiago Morais; e pela diretora-presidente da Fucapi, Isa Assef dos Santos. O evento contará, ainda, com a presença do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, que está em Manaus realizando correição no TRT.

Desde 1999, a Fucapi vem realizando o Projeto ''Design Tropical da Amazônia''. O projeto, inédito na Região, prevê o desenvolvimento e a produção de artefatos elaborados com identidade regional, com base na cultura e na estética amazônica. Os produtos da exposição traz o design como ferramenta diferencial, atrelado a ele, as técnicas e a mão de obra locais oriundas da Amazônia, e o reaproveitamento de resíduos, proporcionando uma alternativa de desenvolvimento sustentável, e consequentemente, a geração de emprego e o aumento da renda. Até hoje já foram criadas mais de 600 peças.

O Centro de Memória do TRT11, promovendo a valorização da cultura regional, já apresentou diversas exposições em 2015, entre elas as exposições ''Amazônia em Escultura'', ''Fazendo Cerâmica'' e ''Cor Plural''.

Serviço:

Abertura da Exposição ''Design Tropical da Amazônia''

Abertura oficial:30 de setembro, às 16h30

Período:30 de setembro a 30 de outubro

Local: Espaço do Centro de Memória no prédio-sede do TRT da 11ª Região

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, Praça 14 de Janeiro.

Entrada Franca

O agente de segurança Marcos Vinícius de Lima Viana foi o entrevistado do quadro Jornada Extra do programa Jornada, da TV TST. A reportagem foi exibida nesta semana e traz detalhes sobre o trabalho voluntário realizado pelo servidor em escolas e igrejas.

O trabalho é voltado para o público jovem, com palestras que alertam sobre os perigos do uso de drogas. O servidor faz parte do grupo "Amigos pela Vida", que realiza atividades sócio-educativas com o objetivo de resgatar vidas do mundo do crime.

O programa Jornada é uma revista eletrônica com reportagens especiais e quadros que enfatizam as principais decisões e projetos dos Tribunais e Varas do Trabalho, além de atividades artísticas e culturais. Mais reportagens sobre o TRT11 estão previstas para serem exibidas no decorrer das próximas semanas.

Confira a reportagem com o depoimento do servidor.

Na manhã de segunda (28), o corregedor se reuniu com os desembargadores do TRT11.O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, chegou ao TRT da 11ª Região, na manhã desta segunda-feira (28/9), para iniciar os trabalhos de correição ordinária, que seguirão até sexta (2/10). O ministro foi recebido pela presidente do Regional, a desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho.

Ainda no período da manhã, o corregedor-geral participou de reuniões com os desembargadores e os diretores administrativos e jurídicos do Tribunal. No período da tarde o ministro recebeu os juízes de 1º grau e, sem seguida, fez visitas ao Centro de Memória e à Escola Judicial do TRT11.

Durante a semana da correição, o ministro e sua equipe examinarão processos, registros e documentos do Tribunal para averiguar e avaliar a regularidade das atividades judicantes, como o cumprimento de prazos e outras formalidades legais . Também serão avaliados dados referentes à estrutura do Tribunal (judicial e administrativa), à tecnologia da informação, e à qualidade das estatísticas. 

Os resultados da correição serão relatados em Ata e lida em sessão pública no Tribunal Pleno, marcada para a manhã do dia 2 de outubro. Em seguida, o corregedor-geral concederá entrevista coletiva à imprensa local.

Confira galeria de imagens da correição.