Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, o programa visa auxiliar os juízes a implantar medidas de organização e gestão estratégica dos processos de execução fiscal, estimulando a utilização da prática Conciliação Fiscal Integrada, do Programa Conciliar é uma Atitude, da Vara de Execução Fiscal do DF, premiada pelo CNJ, e a sua adaptação às realidades locais, para a redução do acervo processual da Vara, com a consequente recuperação do crédito Público.

Cerca de 50% dos processos em curso no Judiciário são de Execução Fiscal, apresentando alta taxa de congestionamento (91%), com a estimativa de que esse cenário venha a se agravar, segundo o Relatório Justiça em Números de 2014.

Diante desse programa, a Corregedoria Nacional de Justiça, com a participação do juiz da execução fiscal, propõe meios para a solução dos inúmeros conflitos fiscais que lhe são afetos, com a utilização dos recursos disponíveis.

No enfretamento dessa questão, em 2013, o CNJ premiou a prática Conciliação Fiscal Integrada, do Programa Conciliar é uma Atitude, da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, reconhecendo-a como um modelo a ser difundido e replicado, diante dos excelentes resultados obtidos.

Dessa forma, considerando que a priorização do juiz de primeiro grau e o tratamento dos conflitos de interesse são políticas nacionais, e o incentivo à conciliação é meta do Poder Judiciário, a Corregedoria Nacional de Justiça estabelece o presente Programa, para a implantação da prática premiada, respeitadas as especificidades locais, fornecendo-lhes instrumentos que colaborem para o alcance do resultado satisfatório.

O Juiz da execução fiscal será o executor do programa. Ele deve romper com modelos tradicionais pré-constituídos que traduzam a ideia de que a execução fiscal dispensa uma atuação judicial dinâmica e proativa para o atingimento do resultado da ação proposta.

O impulso adequado para o êxito da execução exige do juiz comprometido com o resultado, criatividade, para traçar estratégias de gestão que, inclusive, imprescindem da colaboração e/ou integração com os outros Poderes.

Dessa forma, a Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do instrumento ora fornecido, acredita que o juiz deve dar o tratamento e solução célere, racional e eficaz aos conflitos fiscais, conforme especificidades da justiça local, fomentando uma mudança de cultura para a efetividade da prestação jurisdicional

A implantação do Programa iniciará na Justiça Estadual seguindo as seguintes etapas:

A. Sistematização do Trabalho
B. Implantação – modelo Conciliação Fiscal Integrada
C. Semana Nacional de Conciliação Temática – Execução Fiscal
D. Resultados obtidos – Divulgação

Fonte: CNJ

As novas funcionalidades da versão 1.6 do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho foram os destaques da apresentação

O Núcleo de Apoio ao PJe-JT do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizou um workshop, na manhã desta sexta-feira (03/07), no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus, para tratar das principais funcionalidades da versão 1.6 do sistema, que deverá começar a ser executada a partir do dia 24 de julho. Entre as principais alterações se destaca a  mudança no módulo de audiências, onde encontravam-se grandes dificuldades de usabilidade.

Na versão 1.6.0, o módulo está localizado em um único menu, onde foram elencadas todas as etapas para a organização da audiência, que antes eram realizadas uma por vez, em opções desconexas no painel do sistema. A diretora da 7ª Vara do Trabalho de Manaus, Valdecimar Brito Maciel, explicou que a atualização foi importante para melhorar as configurações de pauta, diante das dificuldades na criação de salas categorizadas por perfil, que deveriam ser minuciosamente analisadas para que não ocorressem sobreposição de processos, de horários.

"Foi uma mudança bem radical quanto às versões anteriores, mas que irá auxiliar muito quem trabalha com o sistema dentro do Regional. Possuíamos configurações que eram demoradas, então, fazíamos uma parte de um procedimento em um local do painel e depois era necessário ir para outro. Além do mais, todas as configurações irão ser adicionadas em uma única pauta", explicou.

A diretora ainda ressaltou que o PJe-JT representa não só uma mudança positiva para a melhor celeridade jurisdicional, mas sim uma mudança de filosofia para todo o ambiente de trabalho. "Com o PJe-JT toda a Justiça do Trabalho da 11ª Região, que tratava tudo através do papel, passou realmente por uma mudança de filosofia de trabalho onde ficávamos presos à uma formatação processual que evoluiu e muitos ainda sentem falta disso. Pegávamos, por exemplo, um processo com mil páginas. Levaríamos um bom tempo para realizar a juntada processual", finalizou.

Testes para a versão 1.7

O Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (CGPJe-JT) já divulgou uma nova versão do sistema que deverá ser começar a ser testada a partir deste mês em todos os Tribunais Regionais do Trabalho do país. Entre as novas funcionalidades estão o módulo de Gestão Interna de Gabinete e Secretaria (CIGS) e o Upload Múltiplo de Documentos.

Confira a galeria de imagens.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) juntamente com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o SESI (Serviço Social da Indústria), lançaram mais uma edição da Revista do Sesinho com o tema ''Segurança é tudo''.

A ação faz parte do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho e traz informações sobre o tema, história em quadrinhos, curiosidades sobre profissões de risco e passatempos.

O personagem principal, o Sesinho, é um menino de sete anos, que vive experiências semelhantes às de seu público-alvo – crianças com idades de 4 a 14 anos. O SESI é um dos participantes no Programa de Prevenção de Acidentes de Trabalho, instituído em maio de 2011.

Confira a cartilha.

A Justiça do Trabalho da 11ª Região, através do Fórum Trabalhista de Boa Vista, realizou audiências itinerantes de 22 a 26 de junho no município de Caracaraí e Iracema, localizados a 155Km da capital. O atendimento foi realizado no Fórum da Comarca de Caracaraí e na Câmara Municipal de Iracema. As audiências são originadas dos registros reclamatórios realizados em Maio deste ano.

Na ocasião foram realizadas 11 audiências, sendo homologados dois acordos e prolatadas nove sentenças. As audiências foram presididas pelo juiz do trabalho substituto Raimundo Paulo Cavalcante Filho, que recebeu o auxílio dos servidores Aldecy Rodrigues Sobrinho, Esthefeson Rony Lima da Silva e Antonio Alencar Moreira.

Sobre a Justiça do Trabalho Itinerante

A Justiça do Trabalho Itinerante é um programa realizado anualmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com a finalidade de ampliar a atuação da Justiça do Trabalho, levando o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de varas do trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.  Sua implantação partiu da necessidade de difundir a democratização judiciária, priorizando o atendimento das comunidades mais distantes e o compromisso de possibilitar o acesso real e efetivo à justiça, permitindo ao cidadão e advogados que evitem despesas com deslocamento para obterem a solução de suas demandas.

O calendário completo das itinerâncias realizadas no Amazonas e em Roraima pelo TRT da 11ª Região está disponível no site principal do órgão, no menu horizontal "Corregedoria".

Calendário da Justiça Itinerante

Registros reclamatórios

Alto Alegre e cidades adjacentes (Vila do Taiano, Vila S. Silvestre e Vila Reslândia).

Data: 06 a 08 de julho de 2015

Normandia e cidades adjacentes (Bonfim, Uiramutã, Vila Nova Esperança, Vila S. Francisco e Vila Vilhena).

Data: 17 a 21 de agosto de 2015

Audiências

Pacaraima e cidades adjacentes (Amajarai, Vila Tepequém, Vila Brasil, Vila Três Corações e Vila do Trairão).

27 a 31 de julho de 2015