435A 11ª Vara do Trabalho de Manaus homologou acordo para o pagamento de R$ 150 mil reais à família de ex-empregado da Neotec Indústria e Comercio de Pneus Ltda, vítima fatal de acidente de trabalho por choque elétrico. O acordo foi homologado pela juíza do trabalho Maria da Glória de Andrade Lobo durante a X Semana Nacional da Conciliação, que teve início no dia 23 de novembro e segue até esta sexta (27).

O trabalhador, que tinha 21 anos e atuava como ajudande de produção, sofreu o acidente nas dependências da empresa no dia 9 de abril de 2015, vindo a falecer no dia seguinte. No processo, a família alega, em petição, que a reclamada agiu com negligência e imprudência "causando prejuízos de elevada monta a esposa e demais familiares, não só econômico e financeiro, como moral e afetivo, pois perderam o sustentáculo do lar, além de ficarem privados da convivência familiar e amorosa".

Conforme acordo firmado, o valor líquido de R$ 150 mil reais será pago à família em 10 parcelas iguais, com a primeira vencendo em 14 de dezembro de 2015, sob multa de 100% sobre o valor das parcelas inadimplentes do acordo, além da execução imediata.

432Aberta pelo presidente do Coleprecor, desembargador Valtércio de Oliveira, e pela vice-presidente, desembargadora Denise Horta, a 9ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da JT, teve início nesta quinta-feira (26), em Brasília, com a presença do corregedor geral da JT, ministro Brito Pereira.

O presidente do Coleprecor lembrou que o ministro deixará o cargo em breve, o que segundo ele, “deixará saudades”. A vice-presidente do colegiado, desembargadora Denise Horta, elogiou a atuação do ministro, e afirmou que “a partir do momento em que é valorizado o trabalho que é feito nos tribunais, os servidores vestem a camisa e se sentem motivados, e a gestão do corregedor geral da JT nos inspirou no trato amistoso com todos, na abertura para novas propostas. Agradecemos a presença sempre amena, alegre e tranquila, o que muito nos deixou à vontade”, declarou a magistrada.

“Essa forma humana de ser corregedor nos ensina muito, aprendemos com o trabalho, tendo sido imprimido esse estilo correcional de orientação”, registrou a atual corregedora e presidente eleita do TRT do Paraná, Beatriz Renck, o que foi acompanhado por todos os presidentes e corregedores: “todos nós temos o mesmo sentimento em relação ao senhor”, complementou a desembargadora Cleusa Haifen, presidente do TRT do Rio Grande do Sul.
O corregedor agradeceu as palavras dos magistrados e ressaltou que o trabalho só foi possível pelo apoio recebido nos Regionais durante as correições. Ele declarou que no dia anterior, em encontro ocorrido no CNJ, “a corregedora nacional do Judiciário, Nancy Andrghi, elogiou muito a atuação da JT”. “Fiquei orgulhoso, e é importante ressaltar que comprovei o comprometimento dos servidores no mesmo patamar que os magistrados”, concluiu.

O ministro também anunciou a última visita correcional da gestão, que ocorrerá em Mato Grosso, ao tempo que fez uma análise do trabalho de correição realizado nos tribunais como de grande aprendizado. “Aprendi muito e saio da Corregedoria diferente de quando entrei. Quero ter contribuído com cada tribunal, e estarei à disposição dos atuais e futuros presidentes dos tribunais”.

Os novos integrantes do Colegiado foram apresentados aos colegas, entre eles a presidente do TRT5, desembargadora Adna Aguiar.

Coleprecor lança livro
O Judiciário Trabalhista na Atualidade – Temas Relevantes”, livro que tem entre os colaboradores o presidente do TST, Antonio José de Barros Levenhagen, o vice-presidente do Tribunal, Ives Gandra da Silva Martins Filho e corregedor-geral da Justiça do trabalho, João Batista Brito Pereira, será lançado nestaquinta-feira (26), no Salão de Recepção do 6º andar do bloco B, na sede do TST, às 18 horas. Trata-se de obra editada pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), sociedade civil composta pelos presidentes e corregedores dos TRTs. O Coleprecor tem como integrantes de honra o presidente do TST e do CSJT e o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.

Além dos ministros do TST já citados, estão entre os colaboradores os magistrados Ilson Alves Pequeno Júnior, James Magno Araújo Farias, Tadeu Vieira, Cleusa Regina Halfen, Cláudio Antônio Cassou Barbosa, Ricardo Fioreze, Edson Bueno, Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Eneida Melo Correia de Araújo, Ormy da Conceição Dias Bentes, Luiz Ronan Neves Koury, Nery Sá e Silva de Azambuja, Francisco José Pinheiro Cruz, Edilson Carlos de Souza Cortez, Aldon do Vale Alves Taglialegna, Valtércio Ronaldo de Oliveira, Fábio Túlio Correia Ribeiro, Maria Doralice Novaes, Denise Alves Horta, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manoel Edilson Cardoso, Roberto Wanderley Braga e Silvia Regina Pondé Galvão Devonald.

O livro congrega o pensamento de tais autoridades judiciárias sobre temas atuais que permeiam o dia a dia da Justiça do Trabalho em seus aspectos judiciários e administrativos, e, de acordo com os editores, serve tanto aos que pretendem aprofundar estudos e conhecimentos sobre o Judiciário Trabalhista como aos que enfrentam os embates do foro em diversificados contextos.

433Desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho com a deputada Soraya Santos, relatora da Pec11 que reconhece o TST como órgão do Poder Judiciário.

 

Fonte: Coleprecor

A 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista realizou, na manhã desta quinta-feira, 26 de novembro, um acordo referente à ação onde o vendedor externo da empresa pleiteava verbas rescisórias e indenização por danos morais em decorrência de acidente de trabalho à Empresa Itikawa Industria e Comércio LTDA. A ação, que tramita no Regional desde de maio deste ano, teve fim nesta X Semana Nacional da Conciliação, com o acordo firmado entre as partes no valor de R$ 15.000,00. O acordo foi homologado pelo juiz titular da 1ª VTBV, Izan Alves de Miranda Filho.

431Daniel Arêa Leão Barreto, auditor fiscal do trabalho; desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; Taís Arruti Lírio Lisboa, auditora fiscal do trabalho;e Jorsinei Dourado do Nascimento, procurador do trabalho.O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil do TRT 11ª Região no âmbito do 2º grau, participou como palestrante no Seminário Amazônico sobre Trabalho Infantil: Desafios e Perspectivas Pós 2015, promovido pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETI/AM). A apresentação aconteceu nesta quarta-feira, 25 de novembro, no auditório do MPT, e teve como tema as Boas Práticas no Enfrentamento ao Trabalho Infantil.

Durante a palestra, o desembargador destacou os avanços sobre como a problemática do trabalho infantil alcançou maior visibilidade e importância na agenda do poder público na última década e relembrou algumas das atuações judiciais e extrajudiciais realizadas no passado. Destacou, também, a posição cada vez mais proativa e ostensiva da Justiça do Trabalho na luta pela erradicação do trabalho infantil.

Ao final, o desembargador fez uma rápida ilustração sobre como o trabalho daqueles que militam no combate ao trabalho infantil foi e continua sendo fundamental para que gradativamente o problema do trabalho infantil seja eliminado da sociedade.

Seminário Amazonense sobre o Trabalho Infantil do TRT11
Na ocasião, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva convidou todos a participar do Seminário Amazonense sobre o Trabalho Infantil e Incentivo à Aprendizagem, que será promovido pelo TRT da 11ª Região, nos dias 03 e 04 de março de 2016.

O evento faz parte do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e tem como objetivo promover uma mobilização na sociedade Amazonense em prol da defesa dos direitos humanos das crianças e adolescentes, mais especificamente, com o combate ao trabalho infantil e o incentivo à Aprendizagem.

Para o Seminário já estão confirmadas as presenças do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, e da Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Kátia Magalhães Arruda, que é Gestora Nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho. Durante o evento será lançado um Programa de Incentivo à Aprendizagem no Amazonas.

436A X Semana Nacional da Conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região já pagou R$ 2,2 milhões em 384 de acordos homologados. O resultado é referente aos três primeiros dias do evento que encerrará no dia 27 de novembro e acontece simultaneamente em todos os tribunais brasileiros estaduais, trabalhistas e federais. O objetivo é realizar o maior número possível de acordos para reduzir o estoque processual na Justiça brasileira, prestigiando os modos consensuais de resolução de conflitos.

Ao todo, foram agendadas 2.527 audiências de conciliação no TRT11 até sexta-feira, 27 de novembro. Nas 19 Varas do Trabalho de Manaus serão 1.941 audiências, com destaque para a 5ª Vara, que lidera o maior numero de conciliações pautadas para acontecer durante a Semana, com 141 audiências. As três Varas de Boa Vista agendaram 229 conciliações, e nas Varas dos municípios de Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, e Presidente Figueiredo deverão acontecer 354 audiências.

O evento nacional na área de jurisdição do TRT11 (Amazonas e Roraima) é coordenado no 1º grau pela juíza Sandra Di Maulo, Titular da 8ª Vara do Trabalho de Manaus, e no 2º grau pelo desembargadora Ruth Barbosa Sampaio.

Como participar
Parte das audiências planejadas para acontecer durante a semana foram previamente agendadas pelas partes interessadas através do site do TRT11. Porém, as partes poderão também comparecer espontaneamente, sem agendamento e sem notificação. Neste caso, as partes litigantes devem comparecer juntas à unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus), no sentido de viabilizar a conciliação.

As pautas previamente agendadas podem ser consultadas pelo site do Tribunal (www.trt11.jus.br), facilitando o acompanhamento pelas partes dos dias e horários em que ocorrerão as audiências.

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