Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) abriu, na manhã desta segunda-feira, 21 de setembro, a Semana Nacional da Execução Trabalhista. A presidente do Regional, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, presidiu a audiência de abertura da Semana no Fórum Trabalhista de Manaus. A Semana da Execução está ocorrendo simultaneamente nos 24 TRTs de todo o Brasil, no período de 21 a 25 de setembro.

Este ano o slogan da Semana é: “Chegou a hora do seu direito sair do papel”. O objetivo principal do evento é fazer com que os cidadãos recebam os valores que lhes são devidos em processos já julgados pela Justiça do Trabalho, mas que ainda não foram pagos.

A audiência de conciliação inaugural da Semana da Execução Trabalhista foi realizada no Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária e tratou sobre o pagamento de precatórios do município de Maraã, com a presença do prefeito Cicero Lopes da Silva. A desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho ressaltou, na ocasião, que pela primeira vez foram inseridos na pauta do evento a conciliação em precatórios. "Serão realizadas audiências de conciliação com 26 municípios do interior do Amazonas. O nosso objetivo é negociar o pagamento de todos os precatórios pendentes", disse.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de um técnico industrial de engenharia da Amazonas Distribuidora de Energia S/A em pedido de adicional de transferência por ter sido lotado em município diferente do local em que residia, após aprovação em concurso público. O voto do relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, mantém decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), que considerou indevido o adicional com base nas normas previstas no edital do concurso.

O processo seletivo ocorreu em 2006 e previa em seu edital que o provimento dos cargos se daria em "Manaus, Balbina – AM, e em outras jurisdições, em sede de nova unidade que tenha sido criada ou desmembrada". No entanto, o trabalhador alegou que, após realizar as provas em Manaus e ser aprovado, teve o contrato assinado em 2007 na capital, onde também participou de curso de formação promovido pela empresa.

Segundo ele, depois de cumprido o curso em Manaus, foi designado obreiro na Usina Hidroelétrica de Balbina, no município de Presidente Figueiredo (AM). O técnico industrial afirmou, ainda, que não optou por trabalhar em Balbina, e que a transferência teria sido determinada pela companhia energética, o que indica ofensa ao artigo 469 da CLT.

Ao analisar o agravo pelo qual o trabalhador pretendia trazer seu recurso ao TST, porém, o relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, observou que o entendimento das instâncias inferiores foi o de que ele já tinha conhecimento de que poderia ir para localidade distinta da escolhida no ato de inscrição. E considerando o efeito material de lei atribuído ao edital do certame, Scheuermann também constatou que em nenhum momento houve transferência do local de trabalho, mas lotação originária em localidade interiorana.
A decisão foi por unanimidade.

Fonte: TST

Processo: AIRR-387-28.2012.5.11.0401

Os alunos foram recebidos pelo juiz titular da VT de Tabatinga Gerfran Carneiro Moreira

A Vara do Trabalho de Tabatinga recebeu, nos dias 17 e 18 de setembro, a visita de alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM). Na ocasião, os estudantes puderam conhecer a dinâmica dos processos judiciais trabalhistas, presenciando debates, conciliações e atos decisórios.

O Juiz Titular da VT de Tabatinga, Gerfran Carneiro Moreira, lembrando sua vasta experiência também no magistério, fez uma explanação acerca das peculiaridades das audiências trabalhistas, destacando que constituem atos públicos, e sobre a importância do Poder Judiciário no cotidiano das pessoas. Os alunos realizaram a visita sob supervisão da professora do Instituto, Adine Heimy Muller Cordeiro.

A Associação dos Magistrados Trabalhistas da 11ª Região (Amatra11) realizou, na manha desta sexta-feira, 18 de setembro, uma homenagem a juízes e desembargadores aposentados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. A solenidade ocorreu no auditório do Fórum Trabalhista Ministro Victor Russomano, e contou com a participação de magistrados do Regional.

O evento foi aberto pelo presidente da Amatra11 e juiz titular da 17ª Vara do Trabalho de Manaus, Sandro Nahmias Melo, que agradeceu aos magistrados pela presença e ressaltou a importância da contínua construção do serviço jurisdicional prestado pelo TRT11, dando como exemplo os desembargadores aposentados como pedras fundamentais para a prestação de serviços dignos, servindo como referencial da Justiça.

A presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, também participou do evento e frisou a importância da parceria entre o Tribunal e Associação. A magistrada ressaltou, ainda, que desde a fundação do Tribunal, as ações de melhorias são contínuas , citando todas as conquistas como o PJe-JT, que já está implantado em todas as varas do Regional.

Receberam uma placa de homenagem os desembargadores aposentados Benedicto Cruz Lyra; Antônio Carlos Marinho Bezerra; José dos Santos Pereira Braga; as desembargadoras aposentadas Vera Lúcia Câmara de Sá Peixoto, Luíza Maria de Pompei Falabela Veiga; as juízas aposentadas Rachel Sicsu da Silva Filha; Ruth Fernandes de Menezes; e os juízes aposentados, João de Freitas Ferreira; Guido Gherado A. Borla Teles de Menezes e Raimundo Silva.

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