Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A ação, que é realizada durante o ano todo, amplia o acesso à Justiça Trabalhista

Manaquiri vai receber o atendimento da Justiça do Trabalho no período de 25 a 27 de agosto O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), buscando ampliar cada vez mais a prestação do serviço jurisdicional, realizará audiências itinerantes em mais três municípios do interior do Amazonas a partir desta quinta-feira (13). Os contemplados são as populações dos municípios de Anamã, Caapiranga e Manaquiri, que não possuem Varas do Trabalho em suas sedes.

O atendimento começará pelo município de Anamã, nos dias 13 e 14 de agosto, no Fórum da Comarca do município, localizado na Rua Álvaro Maia, S/N, Centro. Já entre os dias 18 e 20 de agosto, a equipe de servidores da Vara do Trabalho de Manacapuru realizará atendimentos no Fórum de Caapiranga, localizado na Avenida Getúlio Vargas, 345, Centro.

Em Manaquiri, as audiências conciliatórias que estão agendadas de 25 a 27 de Agosto serão realizadas no Fórum da Comarca de Manaquiri, localizado na Rua Abílio Cintra, 05, Centro. As audiências serão presididas pela juíza titular da Vara do Trabalho de Manacapuru Yone Silva Gurgel Cardoso, com o auxílio dos servidores Fantino Castro da Silva e Meiry Lira Ramos.

Todos os atendimentos serão realizados das 8h às 14h30. A população pode utilizar a Justiça do Trabalho Itinerante para realizar o ajuizamento de ação trabalhista buscando o recebimento de quaisquer verbas de natureza trabalhista ou previdenciária, decorrentes de prestação de serviços nos moldes da CLT. O atendimento é dividido em duas fases: registro de reclamações trabalhistas e audiências conciliatórias.

Em virtude das comemorações pelo Dia do Magistrado, Dia do Advogado e Dia da criação dos primeiros Cursos Jurídicos, na terça-feira (11/08) não haverá expediente nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima).  Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, conforme o artigo 184, § 1º, do Código de Processo Civil.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, empossou, na manhã desta segunda-feira, 10 de agosto, quatro novos servidores no Regional. A breve solenidade ocorreu no gabinete da presidência.

Foram empossados como Técnicos Judiciários Maurício Gama Júnior; Wellington Dayson Rodrigues de Oliveira, formado em Direito; Genilson Jorge Martins Júnior, acadêmico de Administração; e Waldecira Marques Zuani Lovo, formada em Direito e especialista na área criminal. A recém-empossada ressaltou as expectativas de trabalhar na Justiça do Trabalho. ''Sou advinda do poder executivo e essa nova fase vai ser um desafio, espero que minhas expectativas sejam correspondidas e quero agregar ao judiciário trabalhista''. Os novos servidores atuarão na área administrativa do Regional.

Após os juramentos, os recém-empossados receberam as boas-vindas da presidente do Tribunal que os proclamou empossados.

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Audiência aconteceu na sala de dissídio do TRT11.O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região promoveu, na manhã desta sexta-feira, 7 de agosto, uma audiência de conciliação entre o Sindicato dos Empregados na Administração dos Serviços Portuários de Manaus (Sindporto) e o Órgão Gestor de Mão de Obra de Manaus (Ogmo-Mao). A audiência foi presidida pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, com a participação do desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e do procurador do trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento.

A audiência tratou de processo judicial movido pelo Sindporto, que questiona a legalidade de seleção realizada pelo Ogmo, na qual foram recrutados 125 trabalhadores, entre estivadores, conferentes e vigias, no ano de 2013. O sindicato requereu a anulação do processo seletivo alegando que não participou das discussões prévias sobre o certame e também questionou a legalidade da exigência de critérios de escolaridade prevista em Edital. Segundo o Sindporto, 25 trabalhadores que atuam na multifuncionalidade e que já participam do sistema ficaram prejudicados com o aumento do quadro de trabalhadores em razão do processo seletivo. O Tribunal do Trabalho acatou o pedido e decidiu pela anulação do certame, porém a sentença ainda aguarda o julgamento de embargos de declaração.