Junho é o mês de combate ao trabalho infantil e para promover uma maior conscientização sobre o tema, a Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho (CETI) está divulgando uma cartilha com 50 perguntas e respostas. A publicação também visa dar mais visibilidade às normas de trabalho adolescente permitido, especialmente na condição de aprendiz. O documento tem ilustrações e uma leitura leve, voltado ao público-geral. Para acessar a cartilha, clique AQUI.
A erradicação do trabalho infantil deve constituir propósito prioritário da humanidade. Somente quando garantido um desenvolvimento equilibrado e sadio na fase de sua formação básica, o indivíduo poderá assumir, no futuro, um lugar decente e digno na sociedade.
À Justiça do Trabalho reservam-se deveres e compromissos importantes nesse cenário. Daí a iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho de criar a Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, em 2011.
Desde 2005, com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, a Justiça do Trabalho passou a decidir todos os conflitos das relações de trabalho e não apenas os de emprego (trabalho subordinado). À vista dessa ampliação, a autorização para o trabalho insere-se na competência da Justiça do Trabalho, ainda que a CLT ainda ostente artigo indicando a competência do juiz da infância e juventude. A especialização material da Justiça do Trabalho certamente permite avanço na proteção do valor constitucional do trabalho, também nessa espécie de relação contratual.
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, recebeu, na tarde desta segunda-feira, 22 de junho, a visita de cortesia do corpo jurídico da Caixa Econômico Federal - CEF.
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizou na manhã da sexta-feira (19/06) a II Oficina o novo CPC e os possíveis reflexos na Justiça do Trabalho, no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus. A oficina que foi realizada pelo juiz do trabalho, Eduardo Melo Mesquita, deu continuidade a alguns temas abordados em sua primeira oficina. A ocasião foi uma oportunidade para a análise e discussão entre os servidores do Regional sobre a reforma processual introduzida pelo novo Código de Processo Civil, enfatizando os aspectos que mais influenciarão o Processo de Trabalho e trazendo especialmente, para apreciação, os temas enfocados na palestra sobre "O Novo CPC e os Possíveis Reflexos na Justiça do Trabalho", realizado no dia 17 de abril pelo Ministro do TST. 
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, será uma das homenageadas com a entrega da Medalha J. G. Araújo, concedida pela Associação Comercial do Amazonas (ACA). A cerimônia de homenagem está marcada para o dia 24 de junho, quarta-feira, no Auditório Gilberto Mendes de Azevedo, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), no Prédio Raimar Aguiar, localizado na Av. Joaquim Nabuco, 1919, Centro.
