Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A corregedora regional Ormy da Conceição Dias Bentes e o vice‐presidente do TRT da 11ª Região, desembargador Lairto José Veloso, participaram nos dias 13 e 14 de abril, da 2ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho – COLEPRECOR, em Brasília.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, enfatizou, durante a 2a Reunião Ordinária do Coleprecor realizada na última quarta‐feira (13), o papel da Justiça do Trabalho para que o país saia da situação em que se encontra.

Ele citou a atuação da Justiça do Trabalho nas audiências de conciliação e mediação, realizadas nos últimos dois anos e, que resultaram em, praticamente, 100% de acordos. A conciliação entre as partes pôs fim a greves nacionais e solucionou dissídios de empresas estatais, satisfazendo tanto o Governo, quanto os trabalhadores.

O ministro informou ainda que, para se adaptar às restrições orçamentárias impostas pela Lei 13.255/2016, cortou 90% dos recursos destinados para investimentos e de 29,4% nas de custeio da Justiça do Trabalho. A Secretaria de Tecnologia de Informação do CSJT vem empreendendo renegociação dos contratos para a manutenção do funcionamento do Pje‐JT, na base de 30%.

A sugestão é que os TRTs adotem o mesmo procedimento nas renegociações dos próprios contratos, tendo em vista o percentual do corte orçamentário da Justiça do Trabalho. Diante da falta de orçamento e da impossibilidade temporária de nomeação de servidores, o presidente do CSJT pediu ainda que os Regionais não solicitem aos demais Tribunais a devolução dos servidores que se encontram cedidos.

Os magistrados do TRT11, ainda, participaram a convite do ministro do TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho e do corregedor‐geral do trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva da Cerimônia de Aposição das fotos dos Excelentíssimos ministros, Antonio José de Barros Levenhagem e João Batista Brito Pereira na galeria de Presidentes e Corregedores‐Gerais da Justiça do Trabalho, respectivamente, no dia 13 de abril de 2016, ocorrido no Salão de Recepção do TST.

*Com informações do COLEPRECOR.

Na manhã de hoje (20/04), foi realizada a primeira audiência de conciliação do Núcleo de Hastas Públicas do TRT da 11ª Região (AM/RR). A audiência foi presidida juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, Coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e do Núcleo de Hastas Públicas e realizada na sala de conciliação do NAE-CJ.

Nesse processo, de nº. 1873900-39.1990.5.11.0016, originário da 16ª Vara do Trabalho de Manaus, o litisconsorte (Sr. Oder Breves acompanhado do advogado Cleber Manoel De Souza Neves), teve um imóvel de sua propriedade penhorado para garantia da execução. O referido bem é um apartamento avaliado em R$300 mil reais, e que já estava incluído na pauta do próximo leilão do TRT11, que vai ocorrer dia 29 de abril. Diante da viabilidade de perder o imóvel, o litisconsorte peticionou no processo, que estava no NHP aguardando a realização da data do leilão, para requerer uma audiência de conciliação com a exequente (Sra. Jane Eyre Conceição Godinho, acompanhada do advogado Eloi Pinto De Andrade).

A juíza coordenadora do NAE-J e a juíza titular da 16ª VTM, Maria de Lourdes Guedes Montenegro, acertaram, previamente, que a audiência poderia ser feita na jurisdição do NHP, nos termos da Resolução nº043/2016 do nosso Regional.

A reclamatória trabalhista, que foi ajuizada em 30/10/1990 e contava com mais de 25 anos de tramitação, tinha como um dos pedidos a indenização estabilitária da gestante. Atualmente, a filha da exequente tem 25 anos de idade.

No momento da audiência foi procedida a atualização do crédito da trabalhadora e o acordo foi realizado no valor atualizado do débito, no total de R$ 42.754,88, parcelado em 6 vezes, além da parcela referente aos encargos legais, no valor de R$ 6.084,04. A penhora incidente sobre o imóvel somente será retirada após a quitação de todas as parcelas do acordo.

O processo foi encaminhado pelo NHP à Vara de Trabalho de origem para recebimento do pagamento das parcelas acordadas, posterior levantamento da penhora e arquivamento do processo após quitação total.

As partes manifestaram satisfação em conciliar em um processo de tantos anos, e elogiaram a iniciativa da realização de audiências no NHP e na fase que antecede a realização de leilão dos bens penhorados.

A 3ª edição da Corrida “Correndo Seguro”, promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, foi realizada no último domingo (17/04). A iniciativa visa divulgar o Programa Trabalho Seguro, que conscientiza a população para a diminuição do número de acidentes de trabalho registrados no Brasil, que é o 4° país do mundo no ranking de acidentes de trabalho. A largada foi dada às 7h30, na estrada AM – 070, no acesso à Ponte Rio Negro.

Foram duas horas de disputa em percursos de 5 e 10km. Para a cronometragem foi utilizado um sistema de chip eletrônico controlou o tempo de percurso dos atletas de ambos os sexos. As três primeiras colocações da categoria geral foram definidas por ordem de chegada e premiadas com troféus e valores em dinheiro. Os demais corredores inscritos que ultrapassaram a linha de chegada também receberam medalhas. A corrida teve a participação de mil inscritos, entre atletas profissionais e amadores. Foram arrecadados 950 kg de alimento não perecível no ato da entrega dos kits.

Sobre o programa Trabalho Seguro

O Programa Trabalho Seguro – Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho - TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, em parceria com diversas instituições públicas e privadas, visando à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

No ano de 2015, o TRT da 11ª Região recebeu 971 processos de acidentes de trabalho e 2.847 de doenças ocupacionais. No Amazonas, foram registrados, em 2013, mais de 8 mil acidentes de trabalho, conforme ultimo registro anual publicado pelo Ministério da Previdência Social. Em todo o Brasil foram quase 720 mil acidentes registrados.

Confira a relação dos servidores do TRT11 vencedores por categoria:

Servidor - Masculino - 5 KM abaixo de 40 anos
1° Fernando Assis Da Silva
2° Jeffson Cavalcante De Souza
3° Wesley Lopes Breder

Servidor - Feminino - 5 km abaixo de 40 anos
1° Gabriela Frade
2° Kelly De Almeida Oliveira
3° Iris Abdala Lima

Servidor - Masculino - 5 km acima de 40 anos
1° Osvaldo Henrique Rodrigues Da Silva
2° Sebastião Moraes
3° Lusenil De Carvalho Duarte Filho

Servidor - Feminino - 5 km acima de 40 anos
1° Eiko Hirata
2° Silmara Moraes Viana Regis
3° Flavia Macedo Pessoa

Magistrado - Masculino - 5 km acima de 40 anos
1° Gerfran Caneiro Moreira
2° Djalma Monteiro De Almeida

Servidor - Masculino - 10 km abaixo de 40 anos
1° Leandro Dirceu Dos Santos
2° Rafael Dos Santos Reis
3° Adib Da Silva Atem

Servidor - Feminino - 10 km acima de 40 anos
1° Rejane Guerreiro Bezerra

Servidor - Masculino - 10 km acima de 40 anos
1° João Marques Guedes
2° Sidney Pereira Nunes
3° Francisco De Assis Vasconcelos De Oliveira

Confira aqui as fotos da corrida.

Pesquisa feita pelo CSJT mostra quais são as dez empresas com maior número de ações pendentes de julgamento em primeiro e segundo grau

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com base em dados fornecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, divulgou as listas com os maiores litigantes da Justiça do Trabalho em 2015. Os documentos revelam as empresas que têm a maior quantidade de processos em tramitação no TST e em âmbito regional. Bancos, varejo, telefonia, produtoras de petróleo, siderúrgicas, construtoras, empresas públicas, mineradoras e produtoras de alimentos figuram entre as maiores litigantes no país.

As estatísticas regionais mostram os dez maiores litigantes de acordo com cada Região, já a lista fornecida pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST é mais extensa e divulga todas as empresas que têm mais de 100 processos em tramitação na Corte. A União, figura como a maior litigante no âmbito nacional, com quase 16 mil processos.

O levantamento faz parte de uma das metas do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho, 2015 a 2020, que é destinada a identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior, em 2016.

A divulgação visa reduzir o quantitativo de processos acumulados das pessoas jurídicas ou físicas que detêm a maior concentração de ações nos TRTs e TST.

Acordos como forma de diminuir demandas

Na tentativa de reduzir o acervo de processos de maneira conciliatória, a Justiça do Trabalho promove anualmente a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.  Em 2016, o evento acontece de 13 a 17 de junho nos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

Empresas interessadas em propor acordos devem procurar o Tribunal Regional do Trabalho da sua região, os Núcleos de Conciliação da Justiça do Trabalho ou a vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho.

Acesse as listas: 

Ranking das partes TST 

Dez maiores litigantes da Justiça do Trabalho, por região 

*Com informações da Divisão de Comunicação do CSJT