Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Decisão da 2ª Turma do TRT-11 garante redução de horário em até 50% sem prejuízo salarial. Ainda cabe recurso ao TST.

• Resumo:
  A 2ª Turma do TRT-11 confirmou o direito ao horário especial para empregados dos Correios, conforme sentença da 7ª Vara do Trabalho de Manaus.
• Entre os fundamentos, o colegiado aplicou por analogia o artigo 98 da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal).
• Após o trânsito em julgado da decisão, a empresa terá 30 dias para se adequar sob pena de multa.
• Com base em laudo médico, os empregados dos Correios poderão pedir redução da jornada de até 50% sem prejuízo financeiro ou necessidade de compensação.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) decidiu por unanimidade que os empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Amazonas que comprovem ter filhos ou dependentes com deficiência, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), têm direito à redução de jornada em até 50% sem prejuízo salarial ou necessidade de compensação. Sob a relatoria da desembargadora Eleonora de Souza Saunier, o entendimento unânime baseou-se na proteção constitucional à dignidade da pessoa humana e à pessoa com deficiência, em sintonia com os objetivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O direito à jornada especial já havia sido reconhecido na sentença proferida pela juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Manaus, Edna Maria Fernandes Barbosa, nos autos da ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Empregados dos Correios no Amazonas em junho de 2024. A empresa pública recorreu buscando a reforma da decisão de primeira instância, alegando inexistência de norma para fundamentar o pedido do sindicato, entretanto o colegiado aplicou por analogia a Lei 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal). Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Critérios e efeitos da decisão

A empresa pública recorreu pedindo a improcedência da ação ou, alternativamente, que o pagamento dos empregados beneficiados pela decisão da Justiça do Trabalho fosse proporcional à jornada efetivamente cumprida. Além disso, pleiteou a definição do tempo e dos efeitos em caso de manutenção da sentença.

Ao relatar o processo, a desembargadora Eleonora de Souza Saunier, rejeitou o argumento de inexistência de norma assim como o pedido de pagamento proporcional, aplicando o artigo 98 da Lei 8.112/90 por analogia. “A redução da jornada de trabalho sem compensação e sem prejuízo da remuneração é necessária para garantir o direito dos empregados públicos de assistirem seus dependentes com deficiência, inclusive os diagnosticados com TEA, em conformidade com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção integral”, destacou em um trecho do voto.

A relatora fundamentou seu posicionamento em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Tema 1097) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assim como na Lei n° 12.764/12, que dispõe sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e na Lei n° 13.146/15, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. “Esse arcabouço jurídico direciona o Estado no caminho da proteção integral das pessoas com deficiência, entre elas a pessoa com transtorno do espectro autista, o que permite, inclusive, a redução da carga horária de trabalho dos seus responsáveis legais”, frisou.

Na análise dos demais pedidos, houve provimento parcial ao recurso da reclamada para determinar que, em vez da redução imediata de 50% definida na sentença, a jornada poderá ser reduzida em até 50%. Tal ajuste no comando da decisão de 1ª instância considera a natureza coletiva da ação judicial e a necessidade de adequar seu caráter genérico às particularidades de cada empregado beneficiário. Além disso, a 2ª Turma acrescentou que a adesão voluntária deverá ser amparada por laudo de profissional competente, em paralelo com o disposto no art. 98, § 2º, da Lei nº 8.112/90, o qual especifica que a redução de horário será concedida "quando comprovada a necessidade por junta médica oficial".

A decisão somente terá efeito a partir do trânsito em julgado (quando não houver mais possibilidade de recurso). A partir de então, a empresa terá o prazo de 30 dias para se ajustar internamente e iniciar o cumprimento quanto aos empregados que atenderem as condições estabelecidas. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$1 mil até o limite de R$50 mil por trabalhador prejudicado.

Processo 0000800-39.2024.5.11.0007

#ParaTodosVerem: a imagem mostra uma mesa de escritório com vários pacotes e um computador portátil com uma imagem de uma fita de conscientização sobre autismo na tela. Como fundo d'água a arte tem a deusa da justiça. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Carlos Andrade

Ao longo do mês de agosto, O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) irá realizar mais uma edição da Justiça Itinerante no interior do Amazonas. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso da população à Justiça do Trabalho. Cinco municípios receberão os serviços: Novo Airão, Iranduba, Autazes, Careiro Castanho e Careiro da Várzea. Entre os trabalhos da Justiça Itinerante estão o atendimento processual e a atermação, um procedimento que permite o início de processos trabalhistas sem a necessidade de um advogado. A ação também inclui orientação jurídica e esclarecimento de dúvidas sobre direitos trabalhistas. Juízes e servidores do TRT-11 realizam os atendimentos à população, garantindo a efetividade dos serviços prestados.

Confira os locais dos atendimentos

A programação começa nos dias 12 e 13 de agosto, em Novo Airão, com a realização de audiências no Fórum da comarca local, situado na Rua Ademar de Barros, no Centro. Em seguida, a equipe itinerante segue para Iranduba, nos dias 14 e 15, com atendimentos também no Fórum de Justiça, localizado na Avenida Amazonino Mendes, nº 114. A Vara do Trabalho de Manacapuru conduzirá os atendimentos.

No fim do mês, a ação ocorre em Autazes, nos dias 25 e 26 de agosto, com serviços de atermação no Fórum do município, situado na Rua Fábio Lucena Waldomiro Sampaio. No dia 27, os atendimentos serão realizados em Careiro Castanho, na Avenida Adaial de Sá, nº 546, também no Fórum da comarca. O encerramento dos trabalhos itinerantes em agosto irá acontecer nos dias 28 e 29 de agosto, em Careiro da Várzea, com a equipe atendendo no Fórum local, na rua 29 de Janeiro, no Centro.

A Justiça Itinerante do TRT-11 é uma iniciativa consolidada que tem se mostrado fundamental para garantir, à população do interior do Amazonas, acesso à Justiça do Trabalho de forma rápida, gratuita e humanizada. Por meio dela, o Tribunal promove cidadania, inclusão social e o respeito aos direitos trabalhistas, especialmente em regiões onde o Judiciário não está presente de forma permanente.

#ParaTodosVerem

Imagem 2: Justiça Itinerante da Vara de Manacapuru atenderá em agosto nas cidades de Novo Airão, Iranduba, Autazes, Careiro Castanho e Careiro da Várzea.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Juliana Damasceno

Arte: Carlos Andrade

Oito eixos e 55 projetos norteiam ações do Regional até 2026

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) publicou o Plano de Gestão da Presidência (PGP) do biênio 2024-2026, já disponível no site institucional. O documento detalha as diretrizes e iniciativas estratégicas para o biênio, com o propósito de alinhá-las aos desafios contemporâneos das relações de trabalho, às transformações sociais e às especificidades geográficas dos estados do Amazonas e de Roraima.

“Ao assumir a Presidência reafirmei meu compromisso com uma gestão alicerçada na valorização do trabalho humano, na aproximação da Justiça do Trabalho com a sociedade e na busca contínua por soluções que promovam acesso, eficiência e inclusão”, destaca o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, na abertura do documento. Sob o título “Palavra do Presidente”, o desembargador afirma que o PGP representa um compromisso coletivo com o aperfeiçoamento institucional, a promoção da equidade e a ampliação do acesso à justiça, especialmente para as populações que vivem em áreas remotas.

A Presidência do TRT-11 definiu oito eixos de gestão, alinhados aos dez objetivos estratégicos do tribunal, destacando as ações prioritárias a serem executadas durante o período. Esses eixos, que buscam uma Justiça do Trabalho mais acessível, eficiente e transparente, foram apresentados na abertura do ano judiciário, no dia 5 de fevereiro deste ano. Confira a seguir:

1. Ampliação do Acesso à Justiça e Acessibilidade: foca em iniciativas que aproximam a Justiça da população, incluindo comunidades em regiões remotas ou de difícil acesso. Um dos projetos deste eixo é o “Construindo Pontes: Justiça e Sociedade”, que visa implementar ações estratégicas de comunicação para aproximar a Justiça do Trabalho da sociedade.

2. Revitalização da Infraestrutura Predial, Qualidade de Vida e Sustentabilidade: voltada à melhoria do ambiente institucional e à promoção do trabalho decente, investindo na infraestrutura física do tribunal para oferecer condições adequadas de trabalho e atendimento. Um projeto de destaque é a “Retomada da Obra de Construção do Fórum Trabalhista de Manaus”, que prevê um edifício moderno e sustentável.

3. Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional: visa garantir a razoável duração do processo e a efetividade na solução de conflitos, buscando acelerar o trâmite processual e reduzir o congestionamento. O projeto “Calendário Anual de Pautas Temáticas de Conciliação nos CEJUSCs”, que busca conscientizar a sociedade sobre as vantagens da solução consensual dos conflitos trabalhistas.

4. Promoção da Integridade e Transparência: com ênfase no fortalecimento da ética e da responsabilidade na gestão pública, garantindo a lisura dos atos administrativos e a prestação de contas à sociedade. Entre os projetos aprovados, está o “Sistema de Gestão de Compliance”, cuja finalidade é a implementação e certificação de acordo com os requisitos da ABNT NBR ISO 37.301 nos processos de contratações públicas (licitações) e contratação de pessoas do TRT-11.

5. Fortalecimento da Governança Administrativa e Judiciária: busca aprimorar a governança institucional, assegurando maior transparência, integridade e alinhamento das ações aos objetivos estratégicos do tribunal. O “SIGPRO – Sistema Integrado de Gestão de Projetos” é um exemplo, focado em monitorar e gerenciar projetos do tribunal.

6. Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira: voltado ao uso eficiente e racional dos recursos públicos, visa otimizar a alocação e o controle financeiro. Um dos projetos aprovados é o “Orçamento em Foco”, que visa aperfeiçoar o planejamento e a execução orçamentária por meio de ferramentas e capacitação.

7. Humanização nas Relações de Trabalho: alinhada à valorização do capital humano e ao fortalecimento de um ambiente laboral equilibrado e acolhedor. Neste eixo, o programa “Mentora TRT11” visa aprimorar o desenvolvimento de competências dos servidores através do compartilhamento de experiências.

8. Revitalização da Infraestrutura Tecnológica e Inovação: neste eixo, o objetivo é ampliar a governança em tecnologia da informação, garantir a segurança de dados e fomentar a cultura da inovação no âmbito do tribunal. O projeto “JTe - Atendimento Digital Trabalhista”, por exemplo, propõe um aplicativo para padronizar canais de atendimento e otimizar a consulta processual.

Todos os 55 projetos que compõem o PGP foram apresentados, discutidos e aprovados durante a 1ª Reunião de Análise da Estratégia (RAE), realizada em 14 de fevereiro de 2025. A próxima RAE ocorrerá no dia 15 de agosto de 2025.

O documento integral do PGP 2024-2026 pode ser acessado aqui:
https://portal.trt11.jus.br/images/PGP_2024-2026.pdf

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Ampliação do acesso à Justiça é destaque na abertura do Ano Judiciário do TRT-11
https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/10012-ampliacao-do-acesso-a-justica-e-destaque-na-abertura-do-ano-judiciario-do-trt-11

Gestão do biênio realiza a primeira Reunião de Análise da Estratégia (RAE)
https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/10058-gestao-do-bienio-realiza-a-primeira-reuniao-de-analise-da-estrategia-rae

#PraTodosVerem
A imagem exibe o Prédio-Sede do TRT-11 com céu azul ao fundo, do ângulo de sua entrada. As bandeiras do Brasil, do Amazonas, de Roraima e da Justiça do Trabalho estão hasteadas.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Rafael Ramos
Imagem: Carlos Andrade

Especialistas compartilharam perspectivas relevantes sobre os desafios enfrentados por pessoas com TDAH em iniciativa realizada no Fórum Trabalhista de Manaus

“Quem convive com o TDAH aprende a traçar suas próprias rotas, respeitar seus ritmos e transformar dificuldades em criatividade e reinvenção. Iluminar esse conhecimento não é expor uma falha, mas redescobrir uma forma rara de estar no mundo”, exemplificou o psiquiatra do Heider Cesar, especialista em transtornos mentais, durante o seminário “TDAH, do reconhecimento aos cuidados”, realizado no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM) na sexta-feira (1°), como parte da Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

Durante o seminário realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e organizado pela Coordenadoria de Saúde (Codsau), especialistas e educadores trouxeram à tona reflexões essenciais sobre os desafios enfrentados por pessoas com TDAH, com destaque para relatos pessoais, experiências escolares, embates legislativos e a importância das políticas públicas. Com estimativas que apontam entre 5% e 8% da população mundial afetada pelo transtorno, o encontro reforçou como o acolhimento e a difusão do conhecimento são ferramentas fundamentais para transformar realidades.

Para compreender melhor o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade, profissionais da saúde indicam que ele se manifesta por meio de dificuldades de concentração, agitação e impulsividade. O transtorno é classificado em três tipos principais: desatento, hiperativo/impulsivo e combinado. O diagnóstico é clínico e costuma ser realizado na infância por especialistas, com base em critérios comportamentais. O tratamento geralmente envolve o uso de medicamentos, acompanhamento psicoterapêutico e suporte educacional, sempre adaptado às necessidades específicas de cada indivíduo.

A pedagoga Raquel Cleto e a psicóloga Lidinalva Balbi integram o Centro Municipal de Atendimento Socioeducativo e Psicossocial (CEMASP), vinculado à Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed), onde desenvolvem o projeto Espaço de Superação, voltado ao atendimento de estudantes com diagnóstico de TDAH. Atuando diretamente com crianças que apresentam o transtorno, em parceria com associações locais, ambas participaram de um evento promovido pelo TRT–11, dedicado à temática.

Para Raquel, iniciativas como essa são fundamentais para aperfeiçoar o trabalho realizado com crianças diagnosticadas com TDAH. “O aprendizado precisa ser contínuo. É impossível oferecer um serviço de excelência sem constante atualização”, ressalta. Lidinalva Balbi destaca a importância de ampliar o debate sobre o transtorno, reforçando que o TDAH ainda recebe pouca atenção nas políticas públicas e nos espaços educacionais. “O autismo é amplamente discutido e atendido por diversos serviços. O TDAH, por outro lado, segue marginalizado. Falar sobre o tema é reconhecer que esse público existe, precisa ser acolhido e ter seus direitos garantidos”, pontua.

Diagnósticos e tratamentosPsiquiatra doutor Heider Cesar palestrou sobre o tema “Aspectos Diagnósticos do TDAH, Epidemiologia e Tratamentos”

O psiquiatra Heider Cesar, da Codsau do TRT-11, explicou como são feitos os diagnósticos e quais os tratamentos mais comuns para pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade. Segundo ele, dados globais indicam que de cinco a oito pessoas, a cada 100, recebem esse diagnóstico. Além disso, os meninos são diagnosticados com mais frequência do que as meninas, “mas há evidências de subdiagnóstico entre o público feminino, geralmente por fatores socioculturais e pela manifestação mais sutil dos sintomas, que muitas vezes passam despercebidos ou são confundidos com traços de personalidade”. 

Heider ressalta que o TDAH é um transtorno multifatorial, com predisposição genética e influências ambientais e epigenéticas, como dificuldades escolares, baixa autoestima e problemas de socialização. Os fatores epigenéticos são influências externas, como estresse, alimentação, sono irregular ou ambiente familiar instável, que podem interferir no funcionamento do cérebro ao longo do tempo. “É comum que a criança com TDAH esteja constantemente distraída, mesmo durante atividades prazerosas, o que pode gerar um ciclo de frustração e rejeição social”, explica o especialista. Ele acrescenta que essas crianças costumam perder o foco com facilidade, iniciam uma tarefa e logo se desviam diante de qualquer estímulo, o que pode provocar desorganização na rotina escolar e conflitos no ambiente doméstico.

De acordo com o psiquiatra Heider, o tratamento do TDAH exige uma abordagem integrada e personalizada. Ele recomenda atenção especial a mudanças no estilo de vida, como alimentação equilibrada, evitando o consumo excessivo de estimulantes como cafeína e refrigerantes do tipo cola, especialmente entre pessoas mais impulsivas, além de cuidados com a qualidade do sono, prática regular de atividades físicas e técnicas de atenção plena (mindfulness), que auxiliam na autorregulação emocional. Embora o uso de medicação não seja obrigatório, o especialista ressalta que pode ser altamente eficaz quando bem indicada, especialmente em casos que envolvem comorbidades como ansiedade, depressão ou dificuldades de aprendizagem. Segundo ele, a prescrição é feita conforme a demanda individual e pode ser ajustada de acordo com o contexto.

Transtorno, funcionamento e impactos

Psicólogo Arthur César, especialista em Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC), conduziu a palestra “TDAH: Abordagem Psicológica do Transtorno, Funcionamento e Impactos”O psicólogo Arthur César explica que o TDAH afeta o comportamento, o pensamento e a rotina das pessoas, sendo fruto de alterações anatômicas e funcionais no cérebro, além de fatores genéticos e ambientais. “Trata-se de um cérebro diferente, com modos próprios de processar e reagir às situações”, afirma. Mesmo sabendo o que precisa ser feito, o indivíduo nem sempre consegue agir, o que gera frustração e sensação de impotência. Ele aponta que o TDAH compromete áreas como atenção, impulsividade, organização, percepção do tempo e regulação emocional, especialmente diante das exigências modernas, que cobram foco, planejamento e paciência.

Arthur destaca que essas dificuldades podem causar prejuízos escolares, emocionais e profissionais ao longo da vida, contribuindo para baixa autoestima e aumento do risco de comorbidades como ansiedade e depressão. Para ele, o tratamento deve ir além da medicação, incorporando abordagens eficazes como a Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC). “A ideia central é mostrar que o TDAH é real, acontece no cérebro, afeta a rotina, mas pode ser enfrentado com conhecimento e apoio”, enfatiza o psicólogo.

Políticas públicas, direitos e serviços de assistência Pedagoga Denise Teperine Dias Barroso falou sobre “TDAH no Âmbito Escolar: Políticas Públicas, Direitos e Serviços de Assistência”

Já a pedagoga Denise Teperine Dias Barroso, especialista em autismo, TDAH, família e sociedade, também diagnosticada com TDAH, compartilhou uma fala comovente e crítica sobre os desafios enfrentados por pessoas com o transtorno. Desde a infância, percebia comportamentos divergentes e dificuldades escolares, mas encontrou na superação a força para ir além das expectativas. Ao longo de sua trajetória, destacou a relevância da arte, da cultura e dos esportes como formas de enfrentamento e desenvolvimento, sobretudo em uma sociedade que ainda rotula e marginaliza quem é diferente. 

Denise fez críticas ao sistema educacional e às limitações das políticas públicas voltadas ao TDAH, apontando que a falta de estrutura e atendimento especializado leva muitos pais a buscar o diagnóstico de autismo como alternativa para garantir acesso a serviços e adaptações escolares. Segundo ela, esse movimento tem gerado uma onda de judicializações e provocado confusão entre os profissionais da saúde. “Há uma busca por diagnósticos prontos, e muitos médicos ficam desconcertados”, comentou. Ela também ressaltou que o TDAH afeta áreas fundamentais como organização, controle emocional e autodisciplina, e defendeu a implantação de adaptações simples no ambiente escolar e laboral, como apoio na gestão do tempo, que, quando naturalizadas, podem beneficiar a todos. Denise reforçou que, com suporte adequado nas escolas, muitos pais não sentiriam necessidade de recorrer a outros diagnósticos.

Confira as fotos do evento AQUI.

#ParaTodosVerem

Primeira imagem: Auditório com pessoas sentadas assistindo a um evento. No palco, há uma mesa com autoridades e uma tela projetando o logo do TRT-11.

Segunda imagem: Palestrante de terno escuro fala ao microfone. Na tela, o slide mostra texto sobre hiperatividade e impulsividade, com ilustração de uma criança agitada.

Terceira imagem: Homem apresenta um slide com desenho de um cérebro. O tema envolve aspectos anatômicos e funcionais, relacionado ao TDAH.

Quarta imagem: Mulher palestrante em frente a um slide que traz o título “TDAH no âmbito escolar, políticas públicas e serviços de assistência”, com ilustração de dois cérebros.