Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O evento sobre atualização de normas e uniformização de procedimentos reuniu profissionais de saúde de diversos tribunais do país

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do médico especialista em Medicina do Trabalho Alexandre Flores, da Coordenadoria de Saúde (Codsau), participou do V Congresso Brasileiro dos Serviços de Saúde do Poder Judiciário e do VI Seminário da Política Nacional sobre Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, ocorrido em São Paulo. Promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os eventos representaram a retomada dos congressos bienais realizados até 2013, que culminaram na criação da Política Nacional de Saúde do Poder Judiciário.

Com o objetivo de reunir profissionais de saúde de tribunais do país para compartilhar experiências bem-sucedidas, discutir questões técnicas emergentes e uniformizar procedimentos, o encontro aconteceu de 19 a 21 de agosto. Nos três dias, foram tratados assuntos sobre saúde mental, riscos psicossociais, condições especiais de trabalho, perícia médica, isenção de imposto de renda, saúde ocupacional, deficiências, sinistralidade do plano de saúde e inovações tecnológicas. Também foram apresentados trabalhos científicos.

O profissional de Medicina do Trabalho do TRT-11 participou como moderador de mesa na palestra “Medidas de Mitigação de Sinistralidade”, que teve como palestrante o médico Alberto José Ogata, aposentado do TRF-3 e referência em saúde suplementar e na área de promoção em saúde e qualidade de vida. O foco da exposição foi mostrar ações dos setores de saúde voltadas para evitar que aumentem os casos de doenças e acidentes, diminuindo, assim, o risco de os planos de saúde ficar mais caros.

Para o médico Alexandre Flores, tem relevância a participação do TRT-11 em eventos desse porte. “A reunião desses profissionais técnicos e gestores de saúde promove um debate para entendimento dos problemas dos setores de saúde, troca de experiências e boas práticas para melhoria dos serviços e possível padronização das resoluções que norteiam os fluxos dos processos de gestão de saúde dos tribunais”, enfatizou.

Na plenária final, foi aprovado um documento com demandas comuns para uniformização de procedimentos, atualização de instrumentos técnicos, revisão de normativas, definição de normas para saúde ocupacional, entre outros. O texto foi encaminhado ao presidente do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Assessoria de Comunicação Social do TRF3, com edições de Mônica Armond de Melo
Foto: Arquivo pessoal

Empresa admite erro e retifica vínculo inexistente após audiência virtual no TRT-11

Uma mulher ingressou com ação na Justiça do Trabalho após descobrir que estava registrada como funcionária de uma empresa localizada em Boa Vista (RR), embora nunca tenha trabalhado no local. Para solucionar o caso, a 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), realizou uma audiência virtual em 22 de agosto, durante o Dia Regional da Conciliação. Na ocasião, ela e o estabelecimento do ramo alimentício firmaram um acordo, que foi homologado pelo juiz do Trabalho Ney Silva da Rocha, com o apoio do secretário de audiência Talyson Ivan Silva Ferreira.

Durante a audiência, o empreendimento explicou que o erro no registro aconteceu por causa de uma informação incorreta repassada por uma funcionária. A empresa se comprometeu a corrigir o cadastro no sistema eSocial e, dentro de 30 dias, solicitar a retirada dos depósitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) feitos na Caixa Econômica Federal. A trabalhadora e o estabelecimento também concordaram em arquivar o processo.

Caso o acordo firmado não seja cumprido, a trabalhadora poderá recorrer novamente à Justiça do Trabalho para reabrir a ação. Além disso, erros no registro podem acarretar uma série de prejuízos, como a perda de benefícios sociais, dificuldades para acessar o seguro-desemprego e impactos na contagem do tempo de serviço, o que pode comprometer diretamente o direito à aposentadoria e outros benefícios trabalhistas.

Números

No Dia Regional da Conciliação, a 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista promoveu 46 audiências, das quais 31 resultaram em acordos, atingindo um índice de conciliação de 67,39%. Essa unidade foi responsável por movimentar mais de R$ 22,7 milhões, valor que corresponde à maior parte dos R$ 30 milhões movimentados pelo TRT-11 durante o evento.

Os acordos homologados pela 1ª Vara também geraram arrecadações significativas para os cofres públicos: R$ 4 mil destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 2 mil à Receita Federal, referentes ao recolhimento de Imposto de Renda (IR).

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de Imagens

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho definiu nesta segunda-feira (8) oito novas teses vinculantes, que deverão ser aplicadas na Justiça do Trabalho em todo o país, por meio da reafirmação de jurisprudência. Nesse procedimento, o Tribunal confirma e consolida entendimentos já pacificados - sobre os quais não há divergência entre as turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) - em temas específicos. Com isso, fixa teses jurídicas com efeito vinculante, que devem ser seguidas por todos os tribunais e juízes trabalhistas em casos que tratam da mesma questão.

Na mesma sessão, três novos temas foram afetados ao Pleno e serão julgados sob a sistemática dos recursos repetitivos.

Acesse a tabela com todos os processos.

Confira alguns dos temas com teses definidas:

Tema 305 - Pluralidade de advogados
Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos autos é nula, salvo se constatada a inexistência de prejuízo. 
RR-437-14.2021.5.07.0025

Tema 306 - Agentes comunitários de saúde
A partir da vigência da Lei nº 13.342/2016, o adicional de insalubridade do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias deve ser calculado com base em seu vencimento ou salário-base (Art. 9º, § 3º, da Lei 11.350/2006).
RR-10240-61.2024.5.15.0035

Tema 308 - Cargos de confiança
O empregado que ocupa cargo de confiança, nos termos do art. 62, II, da CLT, tem direito ao pagamento em dobro dos dias destinados a repouso, quando trabalhados e não compensados.
RR-11434-31.2015.5.03.0008

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: TST

O conteúdo reúne orientações para prevenir riscos à saúde de trabalhadores expostos ao calor excessivo no ambiente de trabalho.

O Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho lançou nesta quarta-feira (6) uma página especial dedicada à prevenção de riscos relacionados ao calor no ambiente de trabalho. O guia digital reúne orientações práticas e informações técnicas voltadas a trabalhadores e trabalhadoras, com foco na promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis.

A nova página traz conteúdos acessíveis sobre os impactos do calor no corpo humano, medidas de proteção, responsabilidades legais e orientações sobre aclimatização e monitoramento ambiental. A iniciativa considera o contexto atual de emergência climática, que tem intensificado as altas temperaturas e aumentado a ocorrência de eventos extremos, como ondas de calor.

Acesse o guia digital Saúde e Segurança do Trabalho no Calor.

Exposição ao calor: um risco ocupacional relevante

O clima tropical do Brasil, associado ao aquecimento global, torna a exposição ao calor um risco crescente para a saúde e segurança no trabalho. O calor excessivo pode provocar cansaço, desidratação, tontura, perda de atenção e até situações graves, como insolação e choque térmico.

Estão entre as mais suscetíveis aos efeitos adversos das altas temperaturas as atividades realizadas ao ar livre ou em ambientes fechados com pouca ventilação, como construção civil, agricultura, mineração e cozinhas industriais.

O guia foi lançado durante o seminário “Mudanças Climáticas e Trabalho Decente na Amazônia”, que está sendo promovido pela Justiça do Trabalho em Belém, cidade que receberá a vai sediar a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).

Verão amazônico

Para a juíza do Trabalho Andrezza Lins, gestora regional do Programa de Prevenção de Acidentes do Trabalho – Programa Trabalho Seguro (PTS) no âmbito do TRT da 11ª Região (AM/RR), as temperaturas recordes na Amazônia não são mais eventos isolados, mas uma nova realidade climática que ameaça a saúde e vida dos trabalhadores. “Ondas de calor extremo, cada vez mais intensas, exigem medidas urgentes de proteção ocupacional. O guia lançado pelo TST, com conteúdos sobre os impactos do calor no corpo humano, inclui medidas de proteção, responsabilidades legais e orientações sobre aclimatização e monitoramento ambiental”, afirma.

A magistrada defende que ações de prevenção devem ser observadas tanto pelos empregadores quanto pelos empregados: “É muito interessante que todos os atores sociais utilizem esses recursos para proteger a integridade física dos trabalhadores, assegurando que o desenvolvimento econômico não comprometa sua saúde e segurança”.

Ação integrada

O coordenador nacional do programa Trabalho Seguro, ministro Alberto Balazeiro, destaca que o material íntegra mais uma ação orientativa da Justiça do Trabalho que visa à promoção da cultura de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

"Por meio da articulação interinstitucional com a Fundacentro, que integra o GETRIN Nacional, a Justiça do Trabalho tem contribuído para a divulgação de conhecimento técnico e científico, visando à promoção de uma cultura de trabalho decente no país, com ênfase, no nosso caso, na higiene e na saúde dos ambientes laborais".

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Nathalia Valente, com edições de Martha Arruda 
Imgens: TST/CSJT