Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Na manhã desta quinta-feira (6/11), a Justiça do Trabalho deu início, em Manaus, ao 10º Encontro Nacional de Sustentabilidade, que neste ano tem como tema “Transição justa e mudanças climáticas”. Promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o evento é sediado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e reúne representantes dos 24 TRTs, magistrados, servidores e pesquisadores para discutir os desafios climáticos e sociais sob a ótica da justiça e da sustentabilidade.

Em seu discurso de abertura, o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, destacou a relevância de debater a sustentabilidade no coração da Amazônia. “É impossível falar de sustentabilidade sem pensar na Amazônia. Ao escolher este local, a Justiça do Trabalho envia uma mensagem clara: é preciso olhar para o território, ouvir as vozes dos seus povos, compreender seus desafios e agir de forma integrada. Sustentabilidade não se constrói de gabinetes fechados, mas no diálogo com a realidade, com as pessoas e com o meio ambiente que nos sustenta”, afirmou o magistrado.

Justiça sustentável

Representando o TST no evento, o juiz Otávio Bruno Ferreira, auxiliar do CSJT, ressaltou o compromisso institucional da Justiça do Trabalho com a Agenda 2030 e a proteção dos direitos humanos e trabalhistas frente às transformações ambientais. “Falar de sustentabilidade é falar de Justiça Social, de um território que tenha equilíbrio entre economia e justiça. O nosso trabalho pensa na pessoa, no trabalhador, nas mudanças climáticas, e como isso vem afetando a região amazônica em especial”.

Ele também falou sobre transição justa, que requer uma análise de como é possível trabalhar com recursos e mudanças climáticas, que envolve a mudança de rios, das florestas, e afeta diretamente a população vulnerável. “A sustentabilidade, a Amazônia e a Justiça do Trabalho estão diretamente alinhadas e relacionadas com a ideia de que devemos pensar em estratégias de como assegurar uma sustentabilidade tanto no âmbito interno quanto e, especialmente, para o âmbito externo. De que forma a justiça pode contribuir para que a população vulnerável possa ter acesso a recursos, a direitos, a uma cidadania plena”, reforçou.

O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Guedes, na abertura do evento.

O juiz auxiliar da Presidência do CSJT, Otávio Bruno Ferreira, representou a Presidência do TST.

Impactos

O conselheiro do CNJ, juiz Guilherme Feliciano, proferiu a conferência de abertura. A conferência de abertura foi conduzida pelo conselheiro do CNJ, juiz do Trabalho Guilherme Feliciano, do TRT-15 (Campinas), que abordou os impactos das mudanças climáticas sobre o mundo do trabalho e o papel do Poder Judiciário na promoção de políticas públicas sustentáveis. Ele falou da urgência da crise climática e da responsabilidade do sistema de Justiça na construção de soluções sustentáveis. Para ele, o conceito de transição justa precisa ser adaptado às realidades locais. “Transição justa é um conceito que deve se adaptar às circunstâncias de cada comunidade e às necessidades de cada grupo social”, defende.

Representando o CNJ no evento, o desembargador Guilherme Feliciano também tratou sobre o papel dos tribunais na agenda climática, destacando a Resolução CNJ nº 594, que institui o programa Carbono Zero para o Poder Judiciário. Ele reconheceu os desafios enfrentados pelos tribunais na elaboração dos planos de descarbonização e inventários de emissões, mas reafirmou o compromisso institucional. “A retórica impressiona e chama atenção, mas o que arrasta é a ação, e os tribunais estão agindo”, reforçou o magistrado.

Painel

Na sequência, o primeiro painel do dia, mediado pela juíza Carla Nobre, tratou da “Transição Justa e Mudanças Climáticas”, com exposições de Yaci Baré, coordenadora de projetos do Instituto Witoto, e Phelippe Daou Junior, diretor executivo do Grupo Rede Amazônica e idealizador do projeto Amazônia Que Eu Quero. As falas destacaram a importância de valorizar saberes tradicionais, inovação e comunicação como instrumentos de transformação sustentável.
“Para nós, povos originários, é muito importante estarmos aqui e trabalhar em coletividade, junto aos órgãos públicos e também nas universidades. É essencial que mais indígenas ocupem esses espaços de debate”, afirmou Yaci Baré, liderança indígena e representante do Instituto Witoto. Ela compartilhou reflexões sobre a valorização dos saberes tradicionais, destacando que a coletividade é essencial para transformar realidades e ampliar o alcance dos saberes indígenas em territórios urbanos.

Yaci descreveu ações voltadas à sustentabilidade, ao manejo da floresta e à transmissão dos saberes dos mais velhos para as crianças e jovens: “Mesmo os jovens que não nasceram em comunidades tradicionais aprendem a viver em equilíbrio com a natureza”. Ela trouxe perspectiva dos povos tradicionais de forma individualizada, a partir do trabalho realizado pelo Instituto Witoto em comunidades indígenas. Segundo ela, esse trabalho busca integrar os saberes ancestrais aos territórios que historicamente pertencem aos povos indígenas, mas que ainda enfrentam limitações de reconhecimento e acesso.

Phelippe Daou Jr., CEO do Grupo Rede Amazônica, enfatizou a importância de discutir sustentabilidade em todos os segmentos da sociedade, especialmente no contexto da Justiça do Trabalho. Para ele, essa abordagem torna o tema mais acessível e transformador, considerando que o Judiciário trabalhista lida diretamente com pessoas e direitos. “Você tem a capacidade, a partir da Justiça do Trabalho, de levar isso de maneira didática. Isso ajuda muito, primeiro na conscientização, depois na transformação”. Phelippe Jr. também apresentou a plataforma “A Amazônia Que Eu Quero”, criada durante a pandemia para refletir sobre os desafios históricos da região. Ele explicou que a iniciativa busca informar a população sobre o papel dos representantes políticos e consolidar demandas sociais que são levadas anualmente a governantes e formadores de opinião. “É um trabalho feito com a sociedade. Nós colhemos informações da sociedade e levamos para aqueles que podem decidir a favor dela”.

Painel “Transição Justa e Mudanças Climáticas”, com a liderança indígena Yaci Baré; a juíza auxiliar da presidência do TRT-11, Carla Nobre; e o CEO do Grupo Rede Amazonica, Phelippe Jr.

Participação dos 24 TRTs

Apesar de estar na 10a edição, é a primeira vez que o evento está sendo realizado na Região Norte, e conta com a presença de representantes dos 24 Tribunais do Trabalho. A desembargadora Selma Lúcia Lopes Leão, do TRT da 8ª Região (PA/AP), destacou a relevância do encontro como um espaço essencial para promover a conscientização social. “O tema da sustentabilidade é uma exigência da modernidade para a sociedade em geral. É necessário para que se melhore a qualidade de vida, para que não haja desperdício, para que não haja poluição”, afirmou. Ela reforçou que essa responsabilidade não cabe apenas ao poder público, mas também a cada cidadão e cidadã.

Ao destacar o papel da Justiça do Trabalho na promoção de uma transição justa e sustentável, o presidente do TRT-14 (RO/AC), desembargador Ilson Alves Pequeno Júnior, reforçou o compromisso da instituição com a agenda climática e social. “A Justiça do Trabalho da Região Norte tem o compromisso de integrar o debate sobre sustentabilidade às práticas judiciais, reconhecendo que a justiça social visa à promoção de um meio ambiente sadio e equilibrado. É com esse espírito que o TRT-14 se soma aos esforços nacionais por uma transição justa e responsável”, destacou o desembargador.

Mesa de honra

A mesa de honra de abertura do evento foi composta pelo presidente do TRT-11 e conselheiro do CSJT, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes; pelo juiz auxiliar da Presidência do CSJT, Otávio Bruno da Silva Ferreira, representando a Presidência do TST; pelo conselheiro do CNJ e desembargador do TRT da 15ª Região (Campinas), Guilherme Guimarães Feliciano; pelo corregedor regional do TRT-11, desembargador Alberto Bezerra de Melo; pela procuradora do Trabalho Raquel Betty de Castro Pimenta (MPT-11); pelo juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo, coordenador do Comitê de Sustentabilidade do TRT-11 e vice-presidente da Amatra XI; pela juíza auxiliar da Presidência do TRT-11 Carla Priscilla Silva Nobre, coordenadora do Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (Liods); e pela advogada Alice Siqueira, secretária adjunta da OAB/AM.

O primeiro dia do encontro foi transmitido ao vivo pelo canal do TRT-11 no YouTube. Acesse aqui:

Confira a galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda e Jonathan Bernardo
Fotos: Roumen Koynov

Encontro busca ouvir a população dos municípios de Lábrea, Boca do Acre, Canutama, Pauini e Tapauá, no interior do Amazonas

Uma audiência pública será realizada nesta segunda-feira (10/11), às 15h, no auditório da Escola Estadual Santo Agostinho, no Centro de Lábrea (atrás da Igreja Matriz), para discutir a proposta de transferência da sede da Vara do Trabalho de Lábrea, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), para o município de Rorainópolis, no interior de Roraima. A participação é gratuita e não requer inscrição prévia.

O objetivo da audiência é ouvir a população diretamente impactada pela proposta, incluindo moradores de Lábrea, Boca do Acre, Canutama, Pauini e Tapauá, que integram a jurisdição da Vara do Trabalho. O encontro também garantirá acesso à informação e abrirá espaço para que a comunidade e entidades locais possam tirar dúvidas e manifestar suas opiniões, promovendo um diálogo institucional amplo e participativo.

O corregedor regional do TRT-11, desembargador Alberto Bezerra de Melo, explicou a iniciativa, justificando a otimização dos recursos financeiros, a fim de melhor atender à população: “Após verificar a evolução histórica da movimentação processual da Vara do Trabalho de Lábrea ao longo dos últimos cinco anos, a gestão anterior da Corregedoria Regional do TRT-11 levantou questionamento sobre a viabilidade da transferência da estrutura da referida vara para o Rorainópolis, vislumbrando que nesse município e nas localidades vizinhas haveria maior demanda, e por consequência, melhor uso recursos”.

“Diante da seriedade da proposta e seus relevantes impactos, a administração do TRT-11 entendeu como boa medida a realização de Audiência Pública, ensejando à população de Lábrea um espaço para manifestar-se sobre a questão. Entendemos que a medida não só prestigia a democracia, como representa boa oportunidade para coleta de relevantes subsídios para a tomada de decisão sobre a matéria”, reforça o corregedor do Regional.

Segundo a juíza do Trabalho Eliane Cunha Martins Leite Brandão, a presença da sociedade dos municípios impactados pela possível retirada da Vara do Trabalho é essencial para garantir que a decisão reflita as reais necessidades da região. “A medida impacta o amplo acesso ao Judiciário Trabalhista por parte dos trabalhadores de Lábrea, Boca do Acre, Canutama, Pauini e Tapauá, ampliando a vulnerabilidade social na região do sul do Amazonas, que, devido à sua vasta extensão territorial e à distância da sede do TRT-11, exige um olhar mais atento e cuidadoso do Poder Público”, afirma a magistrada.

Acesse o edital de convocação da audiência pública.

O que: Audiência Pública para discutir proposta de transferência da Vara do Trabalho de Lábrea/AM para Rorainópolis/RR
Data: 10/11/2025
Hora: 15h
Local: auditório da Escola Estadual Santo Agostinho, Centro de Lábrea (atrás da Igreja Matriz)

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Banco de imagens

Evento discute transição justa e mudanças climáticas, com foco na proteção de trabalhadores

Com a Amazônia em evidência nos debates internacionais sobre o clima e às portas da COP-30, Manaus sediará, nos dias 6 e 7 de novembro, o 10º Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho. O evento, que tem como tema “Transição justa e mudanças climáticas”, busca refletir sobre o papel da Justiça do Trabalho diante dos desafios ambientais, assegurando os direitos dos trabalhadores e das comunidades mais vulneráveis, como povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas.

Promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), o encontro terá a presença de representantes TST, do CSJT e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), entre magistrados e servidores, além pesquisadores e especialistas.

A programação inclui painéis temáticos, oficinas, apresentações de boas práticas e uma imersão na Comunidade Tumbira, localizada na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Negro, a cerca de 65 km de Manaus. Nesta ocasião, os participantes conhecerão iniciativas que conciliam geração de renda e preservação ambiental.

Para o presidente do TRT-11 e representante da Região Norte no CSJT, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, o encontro marca um momento histórico, sobretudo porque a Amazônia ocupa hoje o centro do debate global. “Discutir sustentabilidade e transição justa a partir da perspectiva amazônida é uma oportunidade única de mostrar que é possível conciliar desenvolvimento, proteção ambiental e justiça social.”

Também segundo o coordenador do Comitê de Sustentabilidade do TRT-11, juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo, sediar o evento no “coração da Amazônia” possui um significado simbólico profundo. “Garantir efetividade aos direitos trabalhistas na floresta é um desafio que vai além das normas. Exige presença institucional, investimento público e criatividade jurídica”, afirma o magistrado.

Programação

Serão dois dias de atividades intensas em Manaus, com programação no Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano e na Comunidade Tumbira. No dia 6, a abertura oficial ocorre às 9h, com autoridades como o presidente do TRT-11, Jorge Alvaro, o juiz Otávio Bruno da Silva Ferreira (CSJT) e o senador Omar Aziz. Às 10h, o conselheiro Guilherme Guimarães Feliciano (CNJ) apresenta a conferência de abertura. Às 11h, ocorre o painel “Transição Justa e Mudanças Climáticas”, mediado pela juíza Carla Priscilla Silva Nobre, com participação de Yaci Baré (Instituto Witoto) e Phelippe Daou Jr. (Rede Amazônica), abordando saberes tradicionais, tecnologia e comunicação.

À tarde, a partir das 14h30, serão apresentadas boas práticas de sustentabilidade nos TRTs, com destaque para o projeto Justiça Verde (TRT-11) e o Plano de Logística Sustentável (TRT-2). Às 15h30, duas oficinas temáticas serão conduzidas pelo TRT-13: uma sobre protocolo de gases de efeito estufa e mercado de carbono, e outra sobre pagamento de catadores e inovação na reciclagem.

Comunidade de Tumbira (RDS do Rio Negro)

No dia 7 de novembro, os participantes seguirão para a comunidade de Tumbira, localizada na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Negro. A programação envolverá atividades internas voltadas à troca de experiências com lideranças locais, ações institucionais e encerramento oficial do encontro. O retorno a Manaus está previsto para o fim da tarde.

O que: 10º Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho
Local: Fórum Trabalhista de Manaus
Data: dia 6 de novembro de 2025
Hora: das 9h às 18h

Acesse a página do evento.

#ParaTodosVerem: arte gráfica em fundo branco com imagem e texto. A principal imagem é de uma arara azul. O texto ocupa a parte central e esquerda, destacando o evento "10º Encontro de SUSTENTABILIDADE" em letras grandes e em verde escuro.A parte inferior apresenta a logomarca "Justiça do Trabalho" e o slogan "Transição justa e mudanças climáticas".

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro, com edições de Jonathan Ferreira
Arte: Secom/TST

Retomada da obra do Fórum Trabalhista de Manaus é um dos principais destaques 

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aprovou o Plano de Contratações e Aquisições (PCA) para 2026, que prevê mais de R$ 73 milhões em investimentos. O documento, elaborado em conformidade com a Resolução nº 347/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforça o compromisso do Tribunal com a eficiência administrativa e estabelece as prioridades de contratação e aquisição para o próximo exercício.

Aprovado por meio da Portaria 471/2025/SGP, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do último dia 29 de outubro, o PCA 2026 está alinhado ao planejamento estratégico, ao Plano de Gestão da Presidência (PGP) e às leis orçamentárias vigentes. De acordo com o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, o PCA 2026 reforça o compromisso com a eficiência administrativa, buscando processos mais ágeis e alinhados com as melhores práticas de gestão. “Cada contratação e investimento previstos, sem dúvida, buscam fortalecer a estrutura do Tribunal e aprimorar a prestação jurisdicional à sociedade do Amazonas e de Roraima”, afirmou o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes.

O PCA 2026 foi elaborado pela Coordenadoria de Governança de Contratações e Obras (COGCO), com apoio das diversas unidades administrativas do Tribunal. O processo envolveu o levantamento de necessidades, a análise orçamentária e a definição de prioridades, especialmente nos contratos continuados e nas manutenções prediais e estruturais. Segundo Bárbara Pacheco, diretora da COGCO, o acompanhamento do plano será contínuo ao longo do exercício do próximo ano.

“A abordagem tomada em 2025, que deve ser mantida para o próximo ano, é apresentar, de forma mensal, a execução do PCA à Presidência, com relatórios informando a evolução mensal, bem como a realização de reuniões, em parceria com a Diretoria-Geral e a Secretaria de Orçamento e Finanças”, explica. Ela acrescenta que tal prática é necessária para o acompanhamento das contratações junto aos gestores das áreas requisitantes, que apresentam feedbacks quanto aos processos de contratação que porventura não tiverem iniciado ou a disponibilização de sobras orçamentárias para execução de demandas contingenciadas, ou seja, para as quais inicialmente não havia recursos para realização.

Destaques e investimentos

O principal destaque do PCA 2026 é a retomada da construção do Fórum Trabalhista de Manaus, na Praça 14 de Janeiro. A previsão é que a licitação seja lançada até o final deste ano, com início das obras no próximo ano. O investimento inicial destinado ao projeto em 2026 é de R$ 30,5 milhões, o que representa 41% do total previsto no plano.

Entre as 12 contratações de maior valor (acima de R$ 100 mil), oito referem-se a serviços de obras, manutenção predial, climatização, manutenção de equipamentos de raio-X e aquisição de energia limpa via Mercado Livre de Energia, reforçando o compromisso do Tribunal com a sustentabilidade e a melhoria das condições de trabalho. Por fim, o PCA contempla investimentos em tecnologia da informação, serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, materiais permanente e de consumo.

O documento está disponível na Biblioteca Digital e no portal do TRT-11, na aba Transparência. Acesse AQUI.

#ParaTodosVerem: a imagem mostra duas pessoas colaborando em projetos de arquitetura, focando em planos e diagramas. A composição da cena é organizada em torno de uma mesa branca, onde um projeto de arquitetura está exposto, com dois pares de mãos interagindo sobre ele. Há um laptop no canto inferior esquerdo, um capacete de proteção no fundo e uma janela de vidro com iluminação natural.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
foto: Banco de Imagens