A solução ocorreu em apenas 24h durante itinerância da Justiça do Trabalho no interior de Roraima
Por meio da mediação pré-processual, o Tribunal do Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) solucionou um conflito envolvendo uma atendente, uma padaria e um supermercado em Bonfim, no interior de Roraima, em apenas 24 horas. O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, homologou um acordo de R$ 2 mil durante itinerância naquele município.
No último dia 25 de julho, o êxito na conciliação entre as partes solucionou uma reclamação pré‑processual (RPP) iniciada na véspera e evitou o ajuizamento de uma ação trabalhista. Esta é uma modalidade que promove o diálogo e a negociação entre as partes, com a ajuda de um mediador, visando alcançar um acordo que evite a judicialização do conflito.
A trabalhadora alegou ter exercido função de atendente nas empresas do mesmo grupo por quatro meses, sem registro na carteira de trabalho, com salário de R$ 1,4 mil. Durante as ações itinerantes da Justiça do Trabalho em Bonfim, ela protocolou a RPP, visando ao reconhecimento do vínculo empregatício. No dia seguinte, participou de audiência de conciliação na Câmara Municipal de Bonfim, que contou com a presença da proprietária das empresas.
Embora o acordo homologado não reconheça vínculo empregatício ou relação de serviços, o magistrado destaca que foi alcançado o objetivo maior, ou seja, a pacificação social. A trabalhadora deu plena quitação de todas as pretensões e ficou isenta do pagamento de custas. Com mediação do servidor da 3ª VTBV Aldecy Félix Rodrigues, a audiência ocorreu na sala de sessões da Câmara de Vereadores de Bonfim.
Sobre a reclamação pré-processual
Sem cobrança de custas, a mediação pré-processual é facultativa e ocorre antes do ajuizamento da reclamação trabalhista, quando os próprios interessados buscam espontaneamente o Poder Judiciário. Com o objetivo de estimular a cultura da paz e da conciliação, o TRT-11 disponibiliza a mediação pré-processual desde 2023.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) regulamentou, em março de 2024, as mediações pré-processuais individuais e coletivas no âmbito do primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho. Desde que não haja acordo firmado entre as partes ou processo trabalhista envolvendo o mesmo litígio, a modalidade pode ser solicitada via petição eletrônica protocolada no sistema PJe, escolhendo a classe Reclamação Pré-Processual (RPP).
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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Banco de Imagens
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) realizará, nesta sexta-feira (15), das 9h às 13h, uma edição da ação Escola Itinerante, com o tema “Cinderela: Uma perspectiva da Escola Judicial Itinerante do TRT-11 contra o trabalho infantil — 2ª Edição”, na comunidade Bela Vista, em Manacapuru, interior do Amazonas. A atividade será realizada na Escola Municipal Ezequiel Ruiz e contará com serviços gratuitos voltados à comunidade nas áreas de empregabilidade e saúde, além de palestras, apresentação teatral e distribuição de brinquedos para as crianças.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) conquistou destaque nacional no ranking de interações nas redes sociais, ocupando posição de relevância entre os Top 10 da Justiça do Trabalho no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2025. O TRT-11 ficou em 2º lugar em interações, atrás somente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e alcançou o 1º lugar entre os 24 Tribunais do Trabalho.

A 13ª Vara do Trabalho de Manaus foi comtemplada com o Prêmio Vara Destaque Regional em Solução do Mérito, entregue pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho na última quinta-feira (7/8), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O corregedor regional, desembargador Alberto Bezerra de Melo, recebeu a premiação durante o 4º Fórum Nacional das Corregedorias Regionais da Justiça do Trabalho.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) deu início, a partir desta terça-feira (12), a exposição “Conhecimento em Movimento”, uma produção intelectual de magistrados, advogados, servidores e estagiários da Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima. A mostra, aberta ao público em geral, está disponível para visitação até 29 de agosto das 8h às 13h30, no Espaço Cultural e Multimídia da Escola Judicial (Ejud-11), localizado no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus (FMT).
