Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O objetivo é equilibrar a movimentação processual das 32 Varas do Trabalho do tribunal

Em reunião realizada na tarde desta sexta-feira (13/6), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, apresentou aos magistrados a minuta de resolução que propõe a equalização da carga de trabalho entre as 32 Varas do Trabalho. A proposta visa otimizar a prestação jurisdicional e equilibrar a distribuição entre os magistrados que atuam em unidades com diferentes volumes de processos. “Este é o primeiro passo e o espírito da proposta é melhorar a prestação jurisdicional. Estamos aqui para aperfeiçoar a versão final de forma conjunta e democrática”, declarou o presidente.

O encontro ocorreu de forma híbrida, com parte dos participantes reunidos presencialmente no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus e outros conectados pela plataforma Zoom. A mesa da reunião foi composta também pela juíza auxiliar da Presidência, Carla Priscilla Silva Nobre, e pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Alexandro Silva Alves. O corregedor regional, desembargador Alberto Bezerra de Melo, não pôde participar em razão de correição na Vara do Trabalho de Itacoatiara.

Fundamentos e critérios da proposta
A apresentação da minuta ficou a cargo da juíza Carla Nobre, que destacou o respaldo normativo da proposta, com base na Recomendação nº 149/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nas Resoluções nº 372/2023 e nº 414/2025 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Durante a explanação, foram abordados conceitos como varas de alto movimento, varas de movimento processual reduzido, designação complementar de magistrados, cálculo da média de distribuição de novos casos, entre outros critérios técnicos que embasam a iniciativa. A proposta busca redistribuir, de forma equilibrada, a carga processual entre os magistrados que atuam nas 32 varas do TRT-11. Além disso, a equalização da carga de trabalho também visa evitar a extinção de varas com menor movimentação.

Com base nos números de processos novos iniciados em 2024, as 19 Varas de Manaus e as três de Boa Vista são classificadas como de alto movimento, enquanto as dez Varas no interior do Amazonas são de movimento processual reduzido.

Ao final da reunião, os participantes puderam esclarecer dúvidas. O presidente autorizou o envio da minuta de resolução a todos os magistrados, que terão até a próxima segunda-feira (16/6) para apresentar sugestões.

#ParaTodosVerem:

Imagem 1: em um auditório, há uma mulher e dois homens compondo a mesa. Um dos homens está falando ao microfone. Há um grupo de pessoas sentadas na plateia. No canto à direita, aparece um telão onde está escrito EQUALIZAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO DE MAGISTRADO(A)S. 
Imagem 2: grupo de pessoas com roupas formais em um auditório, todas estão em pé e sorriem para a foto

Acesse as imagens no Flickr.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Carlos Andrade

A 11ª Vara do Trabalho de Manaus e a Vara do Trabalho de Manacapuru receberam certificado do CSJT na solenidade realizada em Brasília

Em solenidade realizada em Brasília no último dia 9 de junho, duas unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) foram reconhecidas entre os destaques da 14ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorreu entre os dias 16 e 20 de setembro do ano passado. A 11ª Vara do Trabalho de Manaus e a Vara do Trabalho de Manacapuru receberam certificados de desempenho durante o 3º Seminário Caminhos para a Efetividade da Execução Trabalhista, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

A 11ª Vara do Trabalho de Manaus foi premiada na categoria de varas com mais de 1.501 processos. Até abril deste ano, a VT tinha como titular a juíza do Trabalho Maria de Lourdes Guedes Montenegro, atualmente aposentada. Ela foi sucedida pelo juiz Sandro Nahmias Melo. O juiz substituto João Alves de Almeida Neto representou a vara na solenidade acompanhado da servidora Áurea Lourdes Figueiredo Bezerra, assistente da diretora de secretaria da VT.

Já a Vara do Trabalho de Manacapuru foi reconhecida como destaque entre as unidades com volume processual entre 501 e 750 processos. O juiz titular Sílvio Nazaré Ramos da Silva Neto participou da cerimônia e recebeu o certificado.

Premiação da 11ª VTM

Premiação da VT de Manacapuru

 Efetividade da execução

Além de titular da 11ª VTM na época e coordenadora da 14ª SNET no âmbito do TRT-11, a juíza Maria de Lourdes Guedes Montenegro também esteve à frente da Divisão de Execução Concentrada (Decon). Ela destacou a importância do reconhecimento concedido pelo CSJT: "Estou feliz. A efetividade da execução trabalhista é a porta que se abre para o trabalhador, após ver seu direito material reconhecido, É por ela que se faz efetivamente a justiça trabalhista”, frisou, destacando a importância da execução como fase essencial para concretização da justiça social.

Ao analisar a experiência de ter acumulado a titularidade de uma Vara premiada com a coordenação de ações institucionais voltadas à execução trabalhista, comentou. “A experiência foi muito boa, uma vez que tivemos a oportunidade de anualmente, por quatro anos, coordenar a semana de efetividade na execução trabalhista e poder trazer para o nosso tribunal, junto com o trabalho de todas as Varas, a satisfação de muitos processos, via conciliação trabalhista”.

Por fim, a magistrada acrescentou: “O TRT da 11ª Região e a 11ª Vara da qual era titular seguiram com precisão as orientações do CNEET e da Decon, que na época era coordenada também por esta magistrada e pela diretora Cristina Marinho”.

Ano passado, o TRT-11 movimentou mais de R$ 34 milhões durante a 14ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O mutirão de conciliações no TRT-11 realizou 2.011 audiências de conciliação, com 512 acordos homologados. Mais de sete mil pessoas foram atendidas, totalizando R$ 8,7 milhões em acordos, sendo mais de R$ 5 milhões na fase de execução.

Veja a lista completa dos TRTs e das unidades judiciárias premiadas:

Comissão de Execução premia TRTs e unidades judiciais destaques na execução trabalhista em 2024

Juíza Lourdes Montenegro

#ParaTodosVerem:
Imagem 1: grupo numeroso de pessoas com roupas formais em um auditório, todas sorriem para a foto
Imagem 2: cinco pessoas de pé, uma mulher e quatro homens com roupas formais, sendo que um deles um deles segura um certificado. Todos sorriem para a foto.
Imagem 3: cinco homens de pé com roupas formais, um deles segura um certificado e todos sorriem para a foto.
Imagem 4: uma mulher de pé, usando toga, sorri para a foto. Atrás há uma porta com a placa identificando gabinete de juiz.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: CSJT e arquivo pessoal

A edição deste ano da JICAL acontecerá em Boca do Acre (AM) e Xapuri (AC), no período de 23 a 27 de junho

“Um novo agir sobre o acesso à Justiça na Região Norte” é o tema da roda de conversa promovida pela Escola Judicial do TRT da 11ª Região (AM/RR) no dia 17 de junho, das 11h às 12h (horário de Brasília), em formato totalmente virtual. O evento tem o objetivo de preparar magistrados e servidores do TRT-11 e do TRT-14 (RO/AC), para a edição deste ano da Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal (JICAL), ação realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na semana de 23 a 27 de junho, nos municípios de Boca do Acre, no interior do Amazonas, e Xapuri, no interior do Acre.

A roda de conversa promovida pela Ejud11 é aberta a todos os magistrados e servidores do TRT-11 e do TRT-14, em especial aos que atuam na Vara do Trabalho de Lábrea e na VT de Epitaciolândia, que atendem Boca do Acre e Xapuri, respectivamente, onde ocorrerá a ação do CNJ. Também aberto ao público externo, o evento virtual será realizado pelo Zoom, com transmissão ao vivo pelo canal da Ejud11 no YouTube. As inscrições já podem ser feitas pelo sistema da Escola Judicial, por meio do SisEJud (https://ejud.trt11.jus.br/ejud/).

Programação

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Ejud11 e presidente do Conematra, fará a abertura da roda de conversa virtual. Participarão dos debates os magistrados: desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Conselheiro (CNJ); desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, diretora da Ejud14 e vice- presidente do Conematra; desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins, membro do Conselho Consultivo da Ejud11.

Na ocasião, também falarão o juiz do Trabalho Jônatas Andrade, auxiliar da Presidência do CNJ; juíza do Trabalho Elinay Almeida Ferreira, auxiliar da Presidência do CNJ; juiz do Trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha, membro do Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho Análogo ao de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do Estado de Roraima, o qual integra o Fontet; procuradora do Trabalho Gabriela Menezes Zacareli, vice-procuradora-chefe; juíza do Trabalho Carolina Lacerda Aires França, gestora regional do Comitê de Enfrentamento à Exploração do Trabalho Análogo ao de Escravo e ao Tráfico de Pessoas; e juiz do Trabalho do TRT14, Daniel Gonçalves de Melo. O vice-diretor e coordenador pedagógico da Ejud22, juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Côrrea será o mediador da roda virtual.

Sobre a JICAL

Realizado pelo CNJ, o Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal surgiu da necessidade de ampliar a atuação do Poder Judiciário e das demais instituições do Poder Público na região da Amazônia Legal, caracterizada pela dificuldade locomoção entre algumas áreas e municípios. Dividido em três eixos de atuação (ambiental, acesso à Justiça e à cidadania e coleta de dados), a JICAL permite que, em uma única ação, sejam resolvidas demandas em localidades nas quais foram identificadas pouca presença do Estado e alto índice de litígios de grande repercussão e complexidade.

A primeira edição ocorreu em julho de 2023, município de São Félix do Xingu (PA). Em 2024, o CNJ realizou a JICAL em dois municípios no interior do Amazonas: Humaitá e Lábrea, em junho do ano passado.

Em 2025, a edição da JICAL ocorrerá entre 23 e 27 de junho. Durante os cinco dias, serão prestados atendimentos às populações de Boca do Acre (AM) e Xapuri (AC), com a oferta de serviços nas áreas de documentação civil, fundiária, previdenciária, trabalhista, entre outras.

O objetivo maior do evento é garantir o acesso de forma integrada a direitos fundamentais, tentando suprir a ausência de estruturas estatais permanentes na Amazônia Legal. Acesse o portal do CNJ para mais informações sobre o programa: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/direitos-humanos/justica-itinerante/amazonia-legal/

#paratodosverem Imagem com fundo verde e mapa da Amazônia Legal ao centro. Duas mãos se tocam sobre o mapa, simbolizando cooperação. Texto: "Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal 2025".

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações da Ejud11
Artes: CNJ, com adaptações da Coordcom

O PangeaGAB foi desenvolvido pelo TRT-4 para agilizar e padronizar minutas de sentenças e votos

Com o objetivo de efetivar a utilização da ferramenta PangeaGAB, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Escola Judicial (Ejud 11), promoveu, um treinamento para magistrados e servidores do TRT-11. Realizada em 5 e 6 de junho, no Fórum Trabalhista de Manaus, a implementação do novo sistema foi conduzida pelo juiz do Trabalho, Rodrigo Trindade de Souza, e pelo diretor da Secretaria de Inteligência Judiciária, Geraldo Cruz Teixeira, ambos do Tribunal Regional da 4ª Região (RS).

Desenvolvido pela Justiça do Trabalho gaúcha, o sistema proporciona a gestão e pesquisa de modelos de textos utilizados pelos gabinetes. Tem o objetivo de agilizar e padronizar a elaboração de minutas de sentenças e votos, resultando em um aumento significativo da eficiência e da qualidade do trabalho. Também apresenta extratos de jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), permitindo maior segurança nos julgamentos.

Para aplicação da nova ferramenta, dividiu-se a realização das atividades em dois módulos: Módulo 1 – formação de facilitadores; Módulo 2 – Aula magna. No primeiro dia, foi realizado treinamento prático direcionado ao grupo de servidores que atuarão como facilitadores no Tribunal e farão a multiplicação do conteúdo abordado. A atividade ocorreu das 14h às 18h, no espaço cultural e multimídia da Escola Judicial do TRT-11.

Aula magna

No segundo dia, das 10h às 12h, no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus, ocorreu a aula magna para magistrados e servidores do Regional com a apresentação geral da ferramenta e de suas principais funcionalidades. A atividade foi transmitida ao vivo via zoom para as Varas do Trabalho de Boa Vista e do interior do Amazonas.

A desembargadora Eulaide Lins, membro do Conselho Consultivo da Ejud11, fez o discurso de abertura. Ela representou a diretora, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, ausente por conta da participação em evento oficial da Escola, em Curitiba. No pronunciamento, a magistrada ressaltou a importância do curso. “Este evento é uma oportunidade valiosa para discutirmos e aprofundarmos nosso conhecimento sobre o funcionamento, benefícios e impactos do PangeaGAB na gestão da produção textual de decisões e votos”, afirmou a magistrada.

Ela também destacou a relevância da ferramenta: “O PangeaGAB representa uma importante ferramenta na modernização da nossa atividade jurisdicional, combinando tecnologia, inteligência jurídica e inovação de forma eficaz ao integrar as bases de dados jurisprudenciais com arquivos analíticos e termos padronizados. Esta ferramenta tem demonstrado resultados significativos na melhoria da celeridade, padronização, oportunidade e qualidade de nossas decisões”.

Representando a Presidência do TRT-11, a juíza auxiliar, Carla Nobre, também salientou o valor da ferramenta. “É um avanço para nós, como magistrados e servidores, que só trará benefícios, principalmente ao jurisdicionado”, afirmou a magistrada.

Saiba mais

O sistema Pangea foi criado em 2022 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) para otimizar a pesquisa de decisões judiciais que têm força de lei e são obrigatórias para todos os tribunais e juízes em casos semelhantes. Ele oferece aos usuários um meio rápido, objetivo e inteligente de pesquisar os mais importantes instrumentos de uniformização jurisprudencial do Judiciário Trabalhista, e pode ser acessado por magistrados, servidores, advogados e cidadãos em geral.

Além das pesquisas destinadas a usuários externos, o sistema possui uma segunda camada de conhecimento, destinada aos usuários internos. Ela dá acesso a pesquisas sobre a jurisprudência atual, interativa e notória do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em diversos temas.

A partir do sucesso obtido pelo Pangea, duas outras ferramentas derivadas foram desenvolvidas: o Pangea+ e o Pangea-GAB, que oferecem um banco de textos analíticos da Secretaria de Recurso de Revista e um conjunto de textos padronizados para produção de sentenças e acórdãos, respectivamente.

O Pangea-GAB é uma plataforma de integração dos textos do Pangea com os textos padronizados de cada gabinete de juízes e desembargadores. A plataforma foi criada para auxiliar na confecção de sentenças e acórdãos, permitindo que as pesquisas para criação de minutas ficassem mais rápidas e homogêneas.

O sistema já está sendo adotado por outros Tribunais Regionais do Trabalho mediante acordos de cooperação técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

Confira a galeria de fotos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Fotos: Renard Batista e Ejud11