Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Uma audiência de conciliação entre o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Manaus (STTRM) e o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) foi realizada, nesta segunda-feira, 18 de maio, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região (Amazonas e Roraima).

Em pauta estava o dissídio coletivo dos rodoviários (DC nº 0000089-70.2015.5.11.000) com a análise das 63 cláusulas que compõem o documento da convenção coletiva de trabalho 2015/2016, que trata sobre reajustes, pisos salariais, benefícios, direitos e deveres de empregadores e trabalhadores da categoria.

A audiência foi conduzida pela presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, na sala de dissídios do Tribunal, com início às 10h e término às 15h30.  Durante a reunião, os sindicatos obreiro e patronal acordaram em 45 das 63 cláusulas da convenção coletiva. Restando 8 acordos parciais e 10 cláusulas sem nenhum acordo.

Entre os pontos conciliados está o reajuste salarial de 8% para a categoria, passando a vigorar a partir de 1º de maio de 2015, com pagamento até o 5º dia útil do mês seguinte. Ficando assim assegurados os pisos salariais: motorista de ônibus (R$ 2.093,98), motorista de micro-ônibus (R$ 2.093,98), cobrador (R$ 1.046,98), e administrador de linha (R$ 2.219,54). Também foram acordados os valores mínimos de ticket alimentação em R$ 12,50, vale-lanche de R$ 6,50, e cesta básica de R$ 210,60. Já entre os pontos não acordados estão as cláusulas que tratavam da participação nos lucros e resultados e adicional de insalubridade.

Depois de instruído, o acordo será submetido ao Tribunal Pleno para homologação e o dissídio coletivo, com as cláusulas não acordadas, segue para apreciação do relator, o vice-presidente do Tribunal, desembargador Lairto José Veloso; seguido do revisor.

A desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho destacou o sucesso do número de cláusulas conciliadas, que chegou a mais de 70% do total. "Pela primeira vez, nós tivemos um bom índice de acordos, fruto também do empenho das partes em conciliar,  com certeza isso vai representar maior celeridade no encaminhamento e na decisão sobre o dissídio", disse.

Participaram da audiência de conciliação a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Alzira Melo Costa; o presidente do sindicato dos rodoviários - STTRM, Givancir de Oliveira Silva, acompanhado da advogada Ângela Maria Leite de Araújo; o diretor financeiro do Sinetram, Cesar Tadeu Teixeira, acompanhado do advogado Fernando Borges de Moraes; e a procuradora da prefeitura de Manaus, Magdalena Araújo Pereira Ferreira.

Confira Galeria de Imagens.

A advogada Cristiane Yamada da Silva apresentou ontem, dia 18 de maio, manifestação pela eficiência, e boas práticas no controle dos avisos de recebimento e celeridade processual ao juiz do trabalho João Alves de Almeida Neto, que se encontra na titularidade 10ª Vara do Trabalho de Manaus e aos servidores.

A advogada fez questão de registrar os elogios manifestados em ata de audiência enfatizado que “são merecidos elogios e que na minha militância é a primeira vez que vejo algo neste sentido. São os meus sinceros elogios ao trabalho do magistrado e dos funcionários da Vara".

O titular da 10ª VTM é o juiz Eduardo de Melo Mesquita, que se encontra afastado para participar de seminário em São Luís, no Maranhão.

Presidência lança novo Portal

Na condição de Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, estabeleci, para o biênio 2014/2016, uma série de prioridades que considerei indispensáveis para projetar a imagem desta Casa de Justiça perante as instituições que dela fazem uso e a sociedade em geral, destinatária última de todas as nossas ações. Apresento algumas delas.

Os serviços de tomada de reclamação verbal foram mantidos nos PACs - Pronto Atendimento ao Cidadão, totalmente restaurados e modernizados, além de equipados com redes wifi 4G - nas unidades do Porto, Cidade Nova, Alvorada, Via Norte, São José e Compensa.  O trabalhador que se sentir lesado em seus direitos trabalhistas pode dirigir-se a essas unidades de atendimento e apresentar sua reclamação. Dois servidores por PAC foram disponibilizados para tomar a termo as reclamações diretamente no sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT. É a Justiça do Trabalho indo ao encontro cidadão, dando efetividade à Constituição da República, garantindo amplo acesso ao Judiciário.

A comodidade, conforto e praticidade no bem servir a todos que batem às portas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região também constam de nossas prioridades. Para proporcioná-los, esta  Presidência envidou esforços, direcionou recursos financeiros, montou força tarefa e o resultado foi a conclusão da reforma do prédio-    -sede; a conclusão das obras do Fórum Trabalhista de Boa Vista, que deverá ser entregue à comunidade Roraimense até o final de julho de 2015; o início da reforma do prédio da antiga rua Dr. Machado (atual Tefé), que abrigará a parte administrativa do Tribunal, prevista para ser concluída em 180 dias; a reforma do prédio da Rua Barroso, onde funciona atualmente a Escola Judicial - EJUD11, com início para os próximos dias; o avanço das obras de construção do Novo Fórum Trabalhista de Manaus, anexo à atual sede do TRT; a reforma das Varas de Itacoatiara e Manacapuru e, finalmente, a aquisição do imóvel onde está instalada a Vara de Presidente Figueiredo.

Alegramo-nos com as conquistas, sem, contudo, cruzarmos nossos braços, sabedores que somos de que desafios ainda maiores nos esperam, cuja superação perpassa os meandros de uma administração sensível ao avanço tecnológico e a especialização do conhecimento, a exigir de magistrados e servidores o nosso melhor e o agir por competência.

É nesse contexto que, com alegria e senso de dever cumprido, apresento à comunidade de operadores do direito, aos magistrados, servidores e jurisdicionados o novo Portal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região: www.trt11.jus.br.

Design moderno, alta interatividade, praticidade e muita acessibilidade. É assim que defino o novo site de nosso TRT. Desenvolvido com ferramentas de ponta e por equipe de profissionais multidisciplinares, o novo site, além das antigas funcionalidades, agregou inúmeras outras.

O advogado, elevado à condição de indispensável à promoção da justiça pela Constituição, ganhou espaço diferenciado no menu principal, concentrando tarefas como TRT Push, vistas, sustentação oral, GadGet TRT, e-Doc, TRT SMS e PJe.

Outro diferencial do Portal são os novos ícones, criados especialmente pela equipe de design para representar as mais diversas funcionalidades. Um simples clique e pronto, você é direcionado para espaços virtuais onde encontrará as informações desejadas.

Durante anos, advogados, membros do Ministério Público, juízes, desembargadores, servidores, partes e jurisdicionados não possuíam ferramentas de pesquisa da jurisprudência do Tribunal. Os acórdãos eram colacionados apenas na revista do TRT, de publicação anual. Este problema foi solucionado. Duas ferramentas de pesquisa de jurisprudência foram desenvolvidas.

A primeira contempla as decisões proferidas em processos físicos, registradas no antigo sistema de Acompanhamento de Processo Trabalhista - APT. A ferramenta permite a pesquisa livre. Basta digitar uma palavra  ou frase. As ementas dos acórdãos são relacionadas para o usuário, que, se desejar, acessa o inteiro teor. Simples assim.

A segunda ferramenta possibilita ao usuário pesquisar a jurisprudência constante do banco de dados do PJe-JT. A busca não é livre. Ela é feita por assuntos pré-definidos pelas próprias partes quando da autuação (protocolo) da reclamação trabalhista. A consulta retorna com o acórdão na íntegra.

Os dois próximos meses serão de contínuo aperfeiçoamento do Portal. Novas ferramentas, páginas, ícones e funcionalidades serão desenvolvidas e melhoradas. A título exemplificativo, cito a pesquisa jurisprudencial do primeiro grau. No momento, apenas a jurisprudência do segundo grau pode ser pesquisada. Em breve, porém, o usuário poderá consultar, na íntegra e por assuntos, o inteiro teor das sentenças. É a busca contínua para melhor servir, compromisso maior de meu mandato.

Problema identificado, meta estabelecida, compromisso assumido, trabalho concluído, Portal entregue.

O público já pode conferir o novo site do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. A nova plataforma vai trazer um layout mais limpo e atrativo, com todas as principais informações sobre o Regional.

Entre as novidades está a seção de atendimento ao público, que vai concentrar as informações sobre os postos de atendimento do Tribunal, contatos, endereços e formulários da ouvidoria. Outra novidade é a nova consulta de jurisprudência, que relaciona todas as decisões do Tribunal, permitindo o acesso fácil e rápido aos entendimentos adotados pela Corte. O layout das notícias e dos comunicados do Regional também ganhou mais destaque.

O novo site foi desenvolvido pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal, utilizando a plataforma de gerenciamento de conteúdo "Joomla", conforme explica o diretor da área, André Fabiano Pereira. "A grande vantagem do novo site é que ele traz mais autonomia e flexibilidade para a gestão do conteúdo, facilitando o processo de aperfeiçoamento contínuo da ferramenta"