Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Os Tribunais brasileiros, em parceria com o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), promovem entre 23 e 27 de novembro as audiências da 10ª edição da Semana Nacional da Conciliação. Criada pelo CNJ para disseminar a cultura da paz e do diálogo, a Semana Nacional é um esforço concentrado da Justiça para resolver o maior número possível de ações judiciais por meio da conciliação.

Realizadas desde 2006, as semanas nacionais já resultaram em 1,25 milhão de acordos, superando R$ 7 bilhões em valores homologados. “O grande objetivo da Semana Nacional é a conscientização. Não podemos imaginar que, em uma semana, vamos resolver todos os problemas do Judiciário, como o acúmulo de processos ou a demora dos processos, mas queremos mostrar à população que existe alternativa consensual dentro do Judiciário”, explica o coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do CNJ, conselheiro Emmanoel Campelo.

Quem tiver processos na Justiça e quiser tentar solucionar o conflito por meio de acordo entre as partes deve entrar em contato com o tribunal de seu estado para saber se já é possível fazer a solicitação da audiência. Praticamente toda disputa tem chance de acordo, entre elas: divórcio, partilha de bens, pensão alimentícia, ações trabalhistas, dívidas em bancos, pendências financeiras, problemas de condomínio ou com empresas de telefonia. “O leque é enorme e cresce à medida que magistrados e servidores se capacitam nesse campo”, reforça Campelo.

Programação

Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita. Quando uma empresa ou órgão público está envolvido em muitos processos, o tribunal é orientado a fazer uma audiência prévia para sensibilizar a empresa/órgão a trazer ao mutirão boas propostas de acordo.
As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. A identidade visual da nova edição da campanha ainda está em processo de finalização. Como tem sido nos últimos anos, o conselho deve distribuir adesivos, folder e cartazes aos tribunais participantes. Também serão promovidas ações nas redes sociais e no portal do CNJ.

Fonte: CNJ

O Brasil ocupa atualmente a 4ª posição no ranking dos países com maior número de mortes de trabalhadores por ano, com média de uma vítima a cada 4 horas. Essa realidade, muitas vezes omitida pelos setores produtivos campeões em acidentes, é exposta no documentário “Batalhadores: histórias de quem foi à luta e perdeu a vida no trabalho”, produzido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Bioma produções. O projeto faz parte das ações da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat).

O documentário “Batalhadores” aborda as quatro áreas prioritárias de atuação da Codemat, que são as que mais registram acidentes e doenças do trabalho, segundo estatísticas da Previdência Social: construção civil, frigoríficos, amianto e sucroalcooleiro. Para isso, os documentaristas contaram a história de quatro vítimas, que morreram prestando serviços nos setores. O filme também traz entrevistas de integrantes do MPT e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), além de médicos, peritos, juízes e pessoas ligadas à defesa do meio ambiente de trabalho sadio e seguro.

Segundo o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho da Previdência Social, entre 2011 e 2013 foram registrados 2,15 milhões de acidentes em todo o país, levando a óbito 8.503 pessoas. Todos os anos, 717.500 trabalhadores sofrem lesões graves, incapacitantes e até mesmo fatais durante a jornada laboral. Em média, 2.800 trabalhadores morrem todos os anos. A região Sudeste é a que registrou a maior quantidade de acidentes de trabalho nesse período: foram mais de 1,17 milhão de casos registrados, ou 54% do total, seguida pela região Sul, com 22%, e pelo Nordeste, com 13%.

A Academia Brasileira de Direito do Trabalho, realizará nos dias 15 e 16 de outubro, o V Congresso Internacional de Direito do Trabalho, com o tema ''Responsabilidade Socioambiental: novos desafios do direito do trabalho. O evento é voltado para profissionais e estudantes de Direito e será aberto no Teatro Maksoud, no Hotel Maksoud Plaza – alameda Campinas, 150, São Paulo; às 9h do dia 15.

O evento contará com cinco painéis coordenados por diversos juristas. Para conferir a programação completa e mais informações, clique AQUI.

Serviço
- Dias 15 e 16 de outubro de 2015 (quinta e sexta);
- Abertura: 15 de outubro, às 9h;
- Local: Teatro Maksoud, no Hotel Maksoud Plaza – alameda Campinas, 150, São Paulo;
- Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Nomes consagrados do estudo do Direito do Trabalho se reunirão em Natal, nos próximos dias 5 e 6 de novembro, para discutir A Nova Lei dos Recursos Trabalhistas e A Força do precedente frente ao novo CPC.

O seminário é promovido pela Academia Brasileira de Direito do Trabalho, com apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e será realizado no auditório do hotel Holliday Inn Natal.

A programação será aberta no final da tarde da quinta-feira (5), com três conferências e um painel.

Na primeira exposição, o desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite (TRT da 17º Região) analisará os Aspectos gerais da nova lei dos recursos trabalhistas (Lei nº 13,015/2014).

Em seguida, o ministro aposentado do TST e diretor da Faculdade de Direito da PUC/SP, Pedro Paulo Teixeira Manus, discutirá o tema Iterativa e notória jurisprudência do TST.

A terceira conferência será ministrada por Daniel Amorim Assumpção Neves sobre Incidente de Revolução de Demandas Repetitivas (IRDR): procedimento e dificuldades.

Um painel encerrará o primeiro dia do seminário com duas exposições. O desembargador Bento Herculano Duarte Neto (TRT-RN) faz uma exposição sobre o tema Civil law e Common law: aspectos peculiares e Sérgio Torres Teixeira (TRT-PE) aprofundará a discussão sobre a Teoria dos precedentes frente à nova lei de recursos trabalhistas e a jurisprudência como fonte primária do Direito.

Na sexta-feira pela manhã, o professor da Fundação Getúlio Vargas e da Escola Superior da Advocacia de São Paulo, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, abrirá a programação com um painel sobre o tema Distinguishing, overrruling, overriding e transformation.

O presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, juiz Rodolfo Pamplona (TRT-BA) fará o segundo painel da manhã, discutindo O incidente de despersonalização da pessoa jurídica no Novo CPC e sua aplicação na Justiça do Trabalho.

A programação matinal do seminário será encerrada com um painel sobre dois temas: Recursos repetitivos, coordenado pelo Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Augusto César Leite de Carvalho e Sistemática recursal no Novo CPC: principais alterações, sob a responsabilidade do desembargador aposentado do TJ-SP e professor da Faculdade de Direito da USP, Antonio Carlos Marcato.

Após um intervalo, o seminário prosseguirá com mais dois painéis. No primeiro deles, a desembargadora Vólia Bomfim Cassar (TRT-RJ) discutirá a aplicação subsidiária das regras do novo CPC ao processo do trabalho e o ministro do TST, Walmir Oliveira da Costa, analisará os efeitos da tese firmada nos recursos repetitivos.

No último painel, o ministro Cláudio Brandão (TST) tratará do Incidente de uniformização de jurisprudência nos Regionais e o vice diretor da Escola Nacional de Aperfeiçoamento da Magistratura (ENAMAT), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello refletirá sobre a resolução dos conflitos entre a jurisprudência uniformizados dos Regionais e a jurisprudência do TST.

A conferência de encerramento será ministrada pelo ministro Alexandre Agra Belmonte (TST) sobre A força vinculativa do precedente trabalhista frente ao Novo CPC.

As inscrições para o seminário A Nova Lei dos Recursos Trabalhistas e A Força do precedente frente ao novo CPC já estão abertas e custam R$ 95,00 para estudantes e R$ 260,00 para profissionais, até o dia 23 de outubro.

A partir de então, as inscrições para estudante passarão a custar R$125,00 e R$ 340,00 para os profissionais. Para inscrições e informações, acesse o site www.direitoeprocesso.com.br

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região