Em virtude das comemorações pelo Dia do Magistrado, Dia do Advogado e Dia da criação dos primeiros Cursos Jurídicos, na terça-feira (11/08) não haverá expediente nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima). Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, conforme o artigo 184, § 1º, do Código de Processo Civil.
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, empossou, na manhã desta segunda-feira, 10 de agosto, quatro novos servidores no Regional. A breve solenidade ocorreu no gabinete da presidência.
Foram empossados como Técnicos Judiciários Maurício Gama Júnior; Wellington Dayson Rodrigues de Oliveira, formado em Direito; Genilson Jorge Martins Júnior, acadêmico de Administração; e Waldecira Marques Zuani Lovo, formada em Direito e especialista na área criminal. A recém-empossada ressaltou as expectativas de trabalhar na Justiça do Trabalho. ''Sou advinda do poder executivo e essa nova fase vai ser um desafio, espero que minhas expectativas sejam correspondidas e quero agregar ao judiciário trabalhista''. Os novos servidores atuarão na área administrativa do Regional.
Após os juramentos, os recém-empossados receberam as boas-vindas da presidente do Tribunal que os proclamou empossados.
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Audiência aconteceu na sala de dissídio do TRT11.O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região promoveu, na manhã desta sexta-feira, 7 de agosto, uma audiência de conciliação entre o Sindicato dos Empregados na Administração dos Serviços Portuários de Manaus (Sindporto) e o Órgão Gestor de Mão de Obra de Manaus (Ogmo-Mao). A audiência foi presidida pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, com a participação do desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e do procurador do trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento.
A audiência tratou de processo judicial movido pelo Sindporto, que questiona a legalidade de seleção realizada pelo Ogmo, na qual foram recrutados 125 trabalhadores, entre estivadores, conferentes e vigias, no ano de 2013. O sindicato requereu a anulação do processo seletivo alegando que não participou das discussões prévias sobre o certame e também questionou a legalidade da exigência de critérios de escolaridade prevista em Edital. Segundo o Sindporto, 25 trabalhadores que atuam na multifuncionalidade e que já participam do sistema ficaram prejudicados com o aumento do quadro de trabalhadores em razão do processo seletivo. O Tribunal do Trabalho acatou o pedido e decidiu pela anulação do certame, porém a sentença ainda aguarda o julgamento de embargos de declaração.
As inscrições para participar da terceira edição do Concurso de Fotografia da Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Trabalhista (Anastra) encerrarão no dia 31 de agosto. O concurso tem como tema ''Um Brasil que trabalha''.
Para participar basta fotografar cenas do cotidiano de trabalhadores que se dedicam a melhorar a qualidade de vida nas cidades brasileiras . As três melhores fotografias das categorias: branco e preto; coloridas, receberão prêmios de R$ 1 mil à R$ 3 mil.
Para baixar a ficha de inscrição e para obter mais informações clique AQUI.
Presidente do CNJ diz no TJAM que projeto pode significar
uma economia de R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, lançou hoje, em Manaus, o projeto Audiência de Custódia, afirmando que hoje, diante de um quadro conturbado pelo qual passa o país, o projeto tem dois aspectos extremamente positivos: um é o aspecto moral – o avanço importante no sentido da concretização dos direitos fundamentais –; e um aspecto prático que não pode ser esquecido.
— Com esse grande número de presos, evidentemente, os cofres públicos não só estaduais, mas também os cofres públicos da União ( porque temos presos federais também), são extremamente onerados. Um preso custa cerca de 3 mil reais por mês ao estado. Digo aqui estado gênero, compreendendo não apenas os entes federados mas também a própria União. É muito dinheiro.
O ministro observou que, com o projeto Audiência de Custódia, poderão ser colocados em liberdade provisória cerca de 50% dos presos – e essa é a média internacional, que também está sendo obtida no Brasil – , ao final do programa, cerca de 120 mil presos poderão ser colocados em liberdade provisória.
— E esperamos que isso ocorra até o fim deste ano. Se multiplicarmos esse número por R$ 3 mil, e por sua vez multiplicarmos por 12, teremos uma economia de R$ 4,3 bilhões — disse o ministro.
