A decisão é do juiz Izan Alves Miranda Filho, titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista.
As empresas CMT Engenharia LTDA e Aço Montagens LTDA foram condenadas pela Justiça do Trabalho de Boa Vista a pagar, solidariamente, uma indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil em virtude das irregularidades identificadas no canteiro de obras do conjunto habitacional Vila Jardim, do programa “Minha Casa Minha Vida”, em Boa Vista/RR, onde um trabalhador morreu, em fevereiro de 2014. A decisão é resultado da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região).
Além da indenização, as empresas também devem cumprir 29 determinações relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores e a legislação trabalhista, sob pena de multa de R$ 5 mil reais por obrigação descumprida ou de R$ 2 mil reais por trabalhador atingido.
Entre as obrigações estão a de instalar proteção coletiva onde houver risco de queda de trabalhadores ou de projeção e materiais; fornecer gratuitamente aos trabalhadores Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento; proibir e execução de atividades a mais de dois metros de altura do piso, com risco de queda do trabalhador, sem utilização do cinto de segurança tipo paraquedista.
O Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região irá apresentar, entre os dias 30 de setembro a 30 de outubro, a exposição ''Design Tropical da Amazônia''. A abertura da mostra ocorrerá no Espaço Cultural, na sede do Regional, no dia 30 de setembro, às 16h30. O projeto, que é desenvolvido pela Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica - Fucapi, irá expor objetos de decoração, mobiliários e jóias feitos de madeira residual e certificada, fibras, sementes, com mão de obra local.
