Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O TRT da 11ª Região bloqueou a quantia de R$ 166.322,14 do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) para o pagamento de precatórios vencidos. A Semana Regional de Conciliação em precatórios do TRT11 foi realizada entre os dias 19 e 23/10, na sala do Núcleo de Apoio à Execução Judiciária, no Fórum Trabalhista de Manaus.

Além do Manaustrans, a Semana ainda possibilitou que mais seis entidades públicas da administração indireta apresentassem propostas para o pagamento de seus precatórios. Entre elas estavam os Correios, Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Fundação de Medicina Tropical (FMT-AM) e a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU). Ao todo, o valor atualizado dos precatórios vencidos chega a R$730 mil.

Segundo a juíza auxiliar na gestão de precatórios, Edna Maria Fernandes Barbosa, o momento foi propício para a verificação das pendências em precatórios no Estado. "Já foi feita a verificação nos municípios e agora estamos fazendo da administração indireta. Nós temos interesse em quitar esses precatórios vencidos o mais rápido possível, pois tínhamos muitos precatórios parados, atrasados e queremos ter esse saldo de dois meses até o final do ano para que possamos negociar e quitar ainda dentro do ano de 2015", explicou.

Sobre os Precatórios

Os precatórios da Justiça do Trabalho são de natureza alimentar, que resultam de ações judiciais sobre vínculo empregatício entre a administração e seus servidores. Os títulos judiciais que resultam dos precatórios são expedidos após o encerramento da ação, quando são inseridos, em regra no orçamento da instituição devedora, para pagamento.

Durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista de 2015, o TRT realizou audiências de conciliação para o pagamento de precatórios de 26 municípios do interior do Amazonas. Ao todo foram quitados mais de R$2 milhões em processos de precatórios.

Senhor servidor, ativo e aposentado,

A Escola Judicial da 11ª Região saúda o corpo funcional do TRT11 com grande alegria e justo orgulho no dia dedicado ao Servidor Público.

Nossa EJUD11, juntamente com o Regional, tem procurado atender as necessidades de formação profissional de nossos servidores. Se mais não fizemos foi por deficiência orçamentária.

No ano vindouro continuaremos no mesmo esforço, pois é fundamental a formação do trabalhador público, aprimorando suas qualidades, para um desempenho cada vez melhor de suas funções.

A formação integral é nossa meta.

Parabéns por nossa data, com orgulho de servir bem ao Brasil.

David Alves de Mello Júnior

Desembargador do TRT11

A chefe da Seção de Gestão Socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Denis Herzog, foi destaque no programa Jornada da TV TST. A servidora compartilhou o trabalho voluntário de técnicas de costura e artesanato que realiza depois do expediente com mães carentes do Amazonas há 16 anos.

O projeto social ''Clube de mães, oficinas e enxovais'' já desenvolve trabalhos há 35 anos com mães carentes no período de 09 meses cada, onde aprendem a costurar, bordar e pintar.

O programa Jornada é uma revista eletrônica com reportagens especiais e quadros que enfatizam as principais decisões e projetos dos Tribunais e Varas do Trabalho, além de atividades artísticas e culturais.

Na edição desta semana, o programa Jornada abordou sobre a chamada Classificação de Schilling e como ela é usada para determinar se uma doença foi, ou não, causada pelo trabalho ou pelas condições em que se realizou. No quadro ''Saúde e Segurança no Trabalho'' as dicas de prevenção de acidentes para os caminhoneiros. Em Belém, a Justiça do Trabalho participou das comemorações do Círio de Nazaré fazendo um alerta sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil. O programa ainda abordou sobre a história e o funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, no quadro “Raio X”.

Confira o programa completo.

Confira a da servidora do TRT11.

O sistema, que ainda está em fase experimental, já agiliza o trabalho dos calculistas do Regional.

O calculista da 7ª Vara do Trabalho de Manaus, Lúcio Buriti, contou que o sistema já faz parte de sua rotina.O Sistema de Cálculo Trabalhista do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-Calc) já faz parte da rotina dos calculistas das Varas do Trabalho de Manaus. O TRT da 11ª Região está sendo pioneiro na utilização do sistema que irá otimizar o tempo de elaboração dos cálculos de débitos trabalhistas e oferecerá uma maior transparência aos jurisdicionados.

Segundo o calculista da 7ª Vara do Trabalho de Manaus, , a ferramenta que já agiliza o seu trabalho, e poderá ficar muito melhor. "Apesar de ainda estarmos em um período experimental, o sistema já nos auxilia principalmente na agilidade e segurança dos cálculos que realizamos. O sistema tende a ficar muito mais rápido, os cálculos sairão com mais precisão e cada vez mais ajustados. Além disso, teremos a oportunidade de trabalhar com um leque de arquivos que poderão ser puxados diretamente do PJe-JT para o e-Calc. Não estou mais utilizando o Excel", contou.

Lúcio ainda explicou que a agilidade no trabalho com esses cálculos será ainda melhor após a disponibilização do sistema para os jurisdicionados, que poderão apresentar os seus próprios resultados, que somente serão alterados durante a fase de instrução. "Depois que o cálculo for digitalizado todos terão acesso aos dados que estão alocados no sistema, tornando mais fácil a verificação de alguma alteração que pode vir a acontecer, oferecendo mais segurança ao setor de cálculos e também para as partes", explicou.

Fácil utilização

O sistema que foi criado por técnicos do TRT da 8ª Região, já passou por inúmeras adaptações até chegar à versão piloto. Atualmente a ferramenta online atende desde o servidor que detém pouco conhecimento, até o experiente em cálculos trabalhistas. Os parâmetros de cálculo e os critérios de apuração das parcelas são sugeridos pelo sistema, que considera as cláusulas e condições mais comuns aos contratos de trabalho e os entendimentos majoritários na Justiça do Trabalho.

As páginas do sistema também foram programadas para facilitar a vida do usuário, sendo ordenadas em uma sequência lógica. Sempre que o usuário realizar o preenchimento das páginas, seguindo a sequência indicada pelos passos, os dados digitados em uma página são utilizados para definir a sugestão de preenchimento das próximas páginas e assim  sucessivamente.

O PJe-Calc também terá uma versão que será destinada a advogados e procuradores, chamada de "stand-alone". Nessa versão, o sistema funcionará diretamente na máquina do usuário sem a necessidade de conexão com a internet, reunindo as mesmas funcionalidades da versão corporativa, permitindo que todos que participam do processo de ajuizamento de ações trabalhistas tenham um cálculo elaborado conforme as parcelas requeridas pela parte, no momento da protocolização do processo.