Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, empossou, na tarde desta sexta-feira, 08 de janeiro, uma nova servidora no Regional. A breve solenidade de posse ocorreu no gabinete da presidência.

Empossada como Técnica Judiciária, Cymara Miranda, 31 anos, formada em Direito  e advinda do Ministério Publico do Estado de Tocantins, recebeu as boas vindas da presidente do Regional  que lhe desejou sucesso nessa nova fase.

O jogo visa auxiliar as crianças e jovens a refletir sobre as consequências de suas escolhas

O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), em parceria com o SESI-MT e apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), desenvolveu o jogo educativo "Futuro em Jogo" para contribuir na erradicação do Trabalho Infantil. A estratégia adotada para abordar o tema de forma educativa e lúdica é expor o jogador a cenários e situações da vida real que o fará, ao longo de todo jogo, decidir qual caminho seguir.

O jogo é um runner, um gênero onde o personagem se desloca continuamente em uma direção, fazendo o jogador ter que desviar de obstáculos e coletar itens para avançar. No início o jogador deverá selecionar o seu avatar, que será o seu personagem até o final.

Além de disponibilizar o game pra download em seu site, a estratégia de disseminação do Futuro em Jogo é recorrer a parcerias institucionais com órgãos públicos privados e a sociedade civil organizada para que o jogo chegue ao maior número de crianças e adolescentes, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres.

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Tomou posse, na manhã de hoje (22/12), a nova presidência do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para o biênio 2016-2017. O conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior foi empossado como novo presidente, e a conselheira Yara Amazônia Lins dos Santos como vice-presidente.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, compôs a mesa de autoridades presentes na solenidade de posse. O evento, que aconteceu no auditório do TCE-AM, contou também com a presença de demais autoridades dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de representantes das Forças Armadas.

Foram empossados também os conselheiros Júlio Pinheiro e Julio Cabral, respectivamente, como corregedor e ouvidor do TCE-AM para o biênio. O conselheiro Josué Filho deixou a presidência do TCE e irá coordenar a Escola de Contas Públicas do Tribunal.

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De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 3,3 milhões de crianças e jovens, entre cinco e 17 anos, trabalham no Brasil. Mais de 70 mil têm, no máximo, nove anos. Além de terem baixa remuneração, uma em cada quatro crianças deixa a escola e muitas estão submetidas às formas mais degradantes de trabalho. Em cinco anos, foram registrados mais de 12 mil acidentes de trabalho com crianças.

Diante desse cenário, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) busca a conscientização para os problemas relacionados ao trabalho infantil. Para isso, lançou na semana passada, (14/12), uma nova campanha, intitulada "Trabalho Infantil – você não vê, mais existe", composta por seis vídeos que serão veiculados em rede nacional de rádio e televisão, redes sociais e cinemas da rede Cinemark.

"Não há democracia plena e desenvolvimento onde existe trabalho infantil", destaca a ministra do TST Kátia Magalhães Arruda, uma das gestoras nacionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho. Entre as causas apresentadas pela ministra para a ocorrência do trabalho infantil estão a pobreza, as desigualdades sociais, a baixa escolaridade e a cultura da exploração. "Essas questões são causas, mas também são consequências do trabalho infantil. Ou seja, existe um círculo vicioso nesse processo".

Entre as alternativas elencadas pela ministra está, prioritariamente, o rompimento, na sociedade, do senso comum de que "é melhor trabalhar do que roubar". Ela ainda chamou a atenção para o fato de que, apesar da enorme proteção dedicada às crianças pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, são inúmeras as autorizações judiciais concedidas para o trabalho a partir dos nove anos de idade. Em 2011, foram concedidas 3.134 autorizações. Entre 2005 e 2010, foram 30 mil. "Fundamentos jurídicos de proteção não nos falta, pois temos convenções internacionais, a CLT, as garantias constitucionais e o ECA. Não estamos tratando do que está no papel, mas do que é realizado efetivamente no Brasil", afirmou.

Do total de crianças exploradas, 49,8% estão na zona rural e 50,2% na zona urbana. Desses, 61% não recebem remuneração fixa e 90% sofrem defasagem escolar. As piores formas do trabalho infantil, ainda segundo a ministra, são o trabalho escravo, a exploração sexual, a destinação para atividades ilícitas (a exemplo do tráfico de drogas) e tipos de trabalho prejudiciais à saúde – no lixo, pedreiras, carvão, trabalho doméstico e nas indústrias do tabaco. A sociedade deve estar alerta de que o trabalho infantil pode estar em qualquer lugar, da criança explorada que vende balas em semáforos à adolescente que trabalha como empregada doméstica em casas de família.

Fonte: TST