Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A manhã do último dia da IV Jornada Institucional dos Magistrados do TRT da 11ª Região (09/10) foi marcada pela palestra "O novo CPC e os Reflexos no Direito Processual do Trabalho", que foi proferida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Augusto César Leite de Carvalho. A ocasião foi uma oportunidade para os magistrados acompanharem as principais mudanças no Direito Processual e as transformações revolucionárias que estão criando diversas expectativas em todo o judiciário trabalhista.

Entre as observações realizadas pelo ministro está a de que o direito processual não está mudando agora com o novo CPC e sim há mais de 20 anos. "Nós tivemos muitas mudanças significativas e relevantes a partir de 1994 quando ocorreram transformações no processo civil que acabaram se irradiando para o processo do trabalho. Talvez devesse se irradiar mais ainda porque é fato que o projeto de lei que trata do direito processual civil transita mais fácil do que aqueles que pretendem alguma mudança ou modificação nas regras do direito processual do trabalho", afirmou.

O ministro também destacou que a coletivização das ações, diante do novo CPC, não mudou o que ainda é considerado como um micro sistema de ações coletivas. "Aquele pequeno conjunto que nós temos como ações coletivas, que poderia ter modificações nesse novo Código de Processo Civil, não ocorreram e os prosélitos da mudança quando se apresentam, afirmam que as regras do processo coletivo não deveriam mesmo se modificar porque, em parte, não deram certo. Os conflitos de massa que são vivenciados nos foros cíveis não se comparam em essência e em projeção ao que nós vivenciamos no processo do trabalho", explicou.

O ministro também falou sobre as novas tutelas e meios de coerção e a objetivação das decisões recursais.

A Jomatra encerra na tarde desta sexta-feira (9/10) com a palestra "O impacto de uma ética de alteridade na atividade jurisdicional, do doutor e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, José Ricardo Cunha.

O sistema do Processo Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), no âmbito do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima), estará indisponível a partir do dia 09 de outubro, as 15h, sexta-feira, até o dia 12 de outubro, as 23h59, segunda-feira. Podendo ser disponibilizado antes do previsto.

O sistema ficará indisponível em 1º e 2º graus, impactando todos os serviços ligados ao PJe-JT.

O motivo da indisponibilidade é referente a procedimentos de infraestrutura e atualização para a versão 1.8.0.3.

Mais informações:
Seção de Apoio ao PJE/TRT11
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC
TRT 11ª Região AM/RR
(92) 3621-7475

O juiz do trabalho Gerfran Carneiro Moreira apresentou o Programa Trabalho Seguro durante a programação da Jornada Mundial do Trabalho Decente, realizada pela União Geral dos Trabalhadores do Amazonas (UGT-AM), nesta quarta-feira (07/10). A palestra sobre o programa foi realizada no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas, Beneficentes e Religiosas e em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Amazonas (Sindipriv).

Sobre a Jornada Mundial pelo Trabalho Decente
Em 1999, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) formalizou o conceito de que homens e mulheres têm direito ao "trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna". O Fórum Social Mundial, realizado em Nairóbi, na Nigéria, em 2007, lançou mão desse conceito para fixar o 7 de outubro como o Dia da Jornada Mundial Pelo Trabalho Decente.

Nesta data, diferentes organizações sindicais em vários países promovem atividades para alcançar a liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, eliminação do trabalho forçado, abolição efetiva do trabalho infantil, eliminação de todas as formas de discriminação no trabalho e fortalecimento do diálogo social.

O ministro Augusto César Leite de Carvalho vai palestrar na Jomatra nesta sexta (9/10)O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Augusto César Leite de Carvalho, vai proferir uma palestra no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), em Manaus, nesta sexta-feira (9/10), a partir das 8h. A palestra terá como tema "O novo CPC e os Reflexos no Direito Processual do Trabalho" e faz parte da programação da IV Jornada Institucional dos Magistrados (Jomatra), promovida pela Escola Judicial da Justiça do Trabalho.

O ministro Augusto César Leite de Carvalho vai palestrar em Manaus a convite do diretor da Escola Judicial, desembargador David Alves de Mello Júnior. Na palestra, o magistrado vai abordar a relação entre as normas contidas no novo Código de Processo Civil, sancionado em março deste ano, e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Ainda na sexta-feira, a Jomatra também recebe a palestra "Desafios Institucionais para um Poder Judiciário Republicano: O Impacto de uma Ética da Alteridade na Atividade Jurisdicional.", do doutor e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, José Ricardo Cunha. A palestra terá início às 13h.

Sobre a Jomatra
O evento é realizando semestralmente pela Escola Judicial e reúne juízes e desembargadores do TRT-11. O objetivo é promover debates sobre a prática judicante. Nesta edição, a Jomatra aborda a temática "A Justiça do Trabalho, o Juiz e o Processo Civil". O encontro teve início no dia 7 de outubro e segue até esta sexta (9/10).

Perfil
Augusto César Leite de Carvalho nasceu em Sergipe, na cidade de Aracaju. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla La Mancha.

Ingressou na Magistratura Trabalhista em 1990 como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5ª Região (BA). Foi promovido ao cargo de Juiz Presidente da Segunda Junta de Conciliação e Julgamento de Aracaju, em abril de 1993. Atuou no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), inicialmente como juiz convocado – em 1994 e em 2001.

Em 2003 foi promovido a de Desembargador Federal do Trabalho e, no biênio 2004/2006, exerceu a Presidência do TRT da 20ª Região. Foi diretor da EMAT XX – Escola da Magistratura do Trabalho da Vigésima Região de 2007 até sua posse no cargo de ministro do TST, em 14 de dezembro de 2009, em vaga aberta com a aposentadoria do ministro Rider Nogueira de Brito.