Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A ação é uma oportunidade para registros reclamatórios no município que não possui  Vara do Trabalho em sua sede

O município de Santa Isabel do Rio Negro irá receber o atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante a partir desta segunda-feira (13/07). A ação, que será realizada pelos servidores  do TRT da 11ª Região locados na Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, irá ocorrer até o dia 20 de julho. Na ocasião, a população também irá receber orientações sobre direitos e deveres de empregadores e trabalhadores, esclarecimentos sobre o andamento de processos, além da possibilidade de realização de novos registros reclamatórios.

O atendimento será realizado das 8h às 14h30, no Cartório Eleitoral do município, localizado na Avenida Beira Rio, S/N, Centro. A população pode utilizar a Justiça do Trabalho Itinerante para realizar o ajuizamento de ação trabalhista buscando o recebimento de quaisquer verbas de natureza trabalhista ou previdenciária, decorrentes de prestação de serviços nos moldes da CLT. O atendimento é dividido em duas fases: tomada de reclamações trabalhistas e audiências conciliatórias.

Para ser atendido na primeira fase não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. Basta dirigir-se até o local das tomadas reclamatórias e apresentar um documento de identificação, como por exemplo a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), bem como levar dados do reclamado (nome, endereço) e a documentação referente ao que está reclamando.

Sobre a Justiça do Trabalho Itinerante

A Justiça do Trabalho Itinerante é um programa realizado anualmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com a finalidade de ampliar a atuação da Justiça do Trabalho, levando o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de varas do trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.  Sua implantação partiu da necessidade de difundir a democratização judiciária, priorizando o atendimento das comunidades mais distantes e o compromisso de possibilitar o acesso real e efetivo à justiça, permitindo ao cidadão e advogados que evitem despesas com deslocamento para obterem a solução de suas demandas.

O calendário completo das itinerâncias realizadas no Amazonas e em Roraima pelo TRT da 11ª Região está disponível no site principal do órgão, no menu horizontal "Corregedoria".

Serviço:

Atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante

Santa Isabel do Rio Negro  

Data:13 a 20 de Julho

Horário: 8 às 14h30

Local: Cartório Eleitoral

End: Avenida Beira Rio, S/N, Centro.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, recebeu a visita de cortesia da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura; e do vice-presidente da corte eleitoral, desembargador João Mauro Bessa. O encontro aconteceu no gabinete da presidência, no prédio-sede do TRT11, na manhã desta quinta-feira, 9 de julho.

A visita também foi acompanhada pela juíza Márcia Nunes da Silva Bessa, titular da 4ª Vara do Trabalho de Manaus. Na ocasião, os magistrados trataram assuntos de interesse dos dois Tribunais e também de futuras parcerias em prol da melhoria da prestação jurisdicional nas áreas trabalhista e eleitoral.

Confira mais fotos da visita.

O evento busca a unificação dos procedimentos de protocolo e cerimonial nos órgãos do Judiciário

Ao discursar na abertura do evento, o Presidente do Conselho e do TST, Ministro Antonio José Barros Levenhagen, disse aos presentes que a reunião visa a promover o encontro dos gestores de cerimonial dos TRTs, “para que possam alcançar uma proposta comum a todas as Cortes Regionais, de forma que sejam respeitadas também as suas peculiaridades”. De acordo com Levenhagen, esta finalidade corresponde à política da “administração compartilhada do Judiciário do Trabalho, a qual considera as experiências dos Tribunais”, concluiu. Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoveram o II Curso de Cerimonial e Protocolo da Justiça do Trabalho, nos dias 7 e 8 de julho, em Brasília. Um dos objetivos do evento era formatar uma proposta de unificação dos procedimentos de protocolo e cerimonial nos órgãos do Judiciário Trabalhista. A sugestão será submetida ao CSJT, para que seja elaborada resolução sobre o assunto. O TRT da 11ª Região esteve representado no evento pelas cerimonialistas Verena Santoro Frota e Iuci Mara Loureiro Jacob, que atuam no Regional.

Para a Assessora-Chefe do Cerimonial da Presidência do CSJT e do TST, Liliane Elias, o documento unificador dos procedimentos contribuirá para a estruturação das unidades de cerimonial dos tribunais regionais e os auxiliará na organização de solenidades. “A resolução padronizará, por exemplo, a ordem de precedência das autoridades nos eventos, o que envolve o posicionamento dos assentos, a organização dos discursos, dentre outros itens”, explicou. “A regulamentação vai estar de acordo com o Decreto Presidencial nº 70.274, vigente desde 1972. Não obstante o longo período de aplicação dele, esse decreto é a base atual no que diz respeito às normas do cerimonial público”, explicou Liliane.

Com informações da ASCOM/ CSJT

Foto: Iuci Mara Loureiro acompanhada do presidente do TST, ministro Antonio José de Barros Levenhagen e Verena Santoro Frota.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, através do Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores, programou em conjunto com a Divisão de Licitação e Contratos (DLC), o curso de Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos. O curso que possui a carga de 16 horas está sendo realizado na sede da EJUD11 e encerra nesta quarta-feira, 8 de julho.

O curso tem como objetivo capacitar os servidores quanto a elaboração, assinatura, gestão e fiscalização dos contratos administrativo, abordando exigências legais, questões polêmicas e posicionamento do TCU. A capacitação está sendo ministrada pelo professor, Engenheiro, Bacharel de Direito e atual Assessor Especial da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Paulo Sérgio Monteiro Reis.