No dia 12 de novembro de 2024, a Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, realizou a penúltima correição ordinária na varas do trabalho de sua gestão que encerra em dezembro de 2024. Na ocasião, a atividade ocorreu na Vara do Trabalho de Parintins. A ação contou com a presença de servidores da Corregedoria, além do juiz substituto em exercício na titularidade, Dr. André Luiz Marques Cunha Júnior, e a equipe da unidade.
Durante a correição, foram reconhecidos avanços, como a redução nas taxas de congestionamento. De acordo com os dados do painel “Justiça em Números” do CNJ, os índices da vara apurados até o dia 30 de setembro de 2024, em comparação com o apurado em 2023, indicam que houve um ganho na taxa bruta e na líquida.
A Corregedoria elogiou a redução do acervo na etapa de execução neste ano. O juízo conseguiu diminuir o acervo em 31,18% de processos pendentes na execução; o Índice de Atendimento à Demanda - IAD, que relaciona o número de casos novos com o quantitativo de processos baixados, superou as médias regionais e nacionais; e reduziu os processos pendentes de prolação de sentença em 46,78% neste ano.
No entanto, ainda existem desafios a serem enfrentados. A queda no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST) foi um dos pontos críticos, com a Vara caindo 5 posições na classificação regional e 253 posições na classificação nacional. A Corregedoria ressalta que, embora o último resultado divulgado indique uma piora no desempenho estatístico da Vara, essa avaliação limitou-se ao período até junho de 2024. A análise dos dados recentes, registrada no sistema Luz — que projeta a classificação da unidade com base nos indicadores de desempenho do IGEST — aponta para uma tendência de melhoria nos indicadores. Na projeção do sistema Luz, a classificação nacional da Vara de Parintins passaria de 873º para 632º, refletindo os resultados obtidos pelo juízo, como a redução nas taxas de congestionamento, o aumento do índice de atendimento à demanda e a diminuição do número de processos pendentes de sentença.
Além disso, em relação ao Projeto Garimpo, a unidade não atendeu os percentuais de tratamento nos termos do calendário proposto pela Corregedoria em seus normativos. A Corregedoria orientou a priorização do tratamento das contas pendentes, a fim de garantir o cumprimento do Ofício-Circular nº 23/2024/SCR e dos Atos Conjuntos nº 2/2020 e nº 01/2023, a fim de destinar o crédito existente aos seus legítimos beneficiários..
Ao encerrar os trabalhos, a Corregedora Regional agradeceu o bom trabalho prestado pelos servidores e servidoras, a gentileza dispensada à equipe, enalteceu o desempenho do juiz substituto, Dr. André Luiz Marques Cunha Júnior que, mesmo sendo de outro estado, se identificou plenamente com o interior do Amazonas, fazendo um bom trabalho de itinerância dentro da jurisdição vara que abrange os Municípios de Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Maués e Nhamindá. Ressaltou, ainda, que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional. O juiz substituto, Dr. André Luiz Marques Cunha Júnior, expressou sua gratidão pela atuação da Corregedoria antes, durante e depois dos trabalhos correicionais, destacando a relevância das orientações recebidas para a superação dos desafios.
Visitas Institucionais
Durante a correição, a Corregedora recebeu a visita de cortesia da Presidente da Subseção da OAB de Parintins, Dra. Ana Cláudia Conde Vieiralves, acompanhada da advogada Conde Vieiralves. O encontro gerou um diálogo produtivo, abordando temas relacionados ao aprimoramento do sistema judiciário e reforçando o compromisso conjunto de garantir uma justiça ágil e eficaz, sempre em benefício do cidadão.
Na mesma data, o Prefeito de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia, o Prefeito eleito Mateus Ferreira Assayag e o Vereador Francisco Walteliton de Souza Pinto visitaram a Vara. Durante o encontro, o Dr. André Luiz Marques Cunha Júnior agradeceu ao Prefeito pelo apoio logístico prestado às atividades itinerantes e pela parceria em projetos desenvolvidos na localidade. O encontro também proporcionou uma discussão sobre políticas locais, realizações e projetos futuros da nova gestão municipal.
Encerrando o período de visitas, a Corregedora recebeu representantes do meio acadêmico e educacional, como o professor Diego Pedro, do curso de Engenharia de Software do IFAM de Parintins, e os professores Tito de Souza Menezes e Luísa Gracielli Marques Silva, ambos representando a Secretaria de Educação.
A Corregedora expressou sua satisfação em estabelecer esse contato com as autoridades e representantes de segmentos da sociedade local, especialmente reconhecida internacionalmente pela manifestação cultural do boi bumbá, reconhecendo a importância do papel de cada um na sua esfera de ação.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) entregou a comenda da Ordem do Mérito Judiciário aos desembargadores do TRT da 15ª Região (Campinas) Samuel Hugo Lima, atual presidente do TRT-15, e Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, presidente do TRT-15 no biênio 2020-2022. A cerimônia foi realizada na última quarta-feira (27/11), no Salão Nobre da Presidência do TRT-15. 
O projeto “Mujeres Fuertes”, do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT-AM/RR) conquistou o 1º lugar da categoria Transversalidade dos Direitos do Prêmio CNPM, do Conselho Nacional do Ministério Público. A Procuradora-Chefe do MPT-AM/RR, Alzira Melo Costa, acompanhada do diretor da associação Hermanitos, Tulio Duarte, e do Representante Geral do Acnur no Brasil, Davide Torzili, recebeu o troféu do Prêmio CNMP 2024 na última quarta-feira (27), em Brasília.
O Domicílio Judicial Eletrônico é uma ferramenta digital e gratuita que concentra, em um único local, todas as comunicações de processos emitidas pelos tribunais brasileiros. Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 455, de 27 de abril de 2022, a ferramenta substitui o envio de cartas e oficiais de justiça com uma solução 100% digital e gratuita, garantindo uma prestação de serviços mais célere, eficiente e acessível a todos.
