Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Realizado na Aleam, evento foi promovido pela Sejusc em parceria com o Instituto Trabalho Decente

A juíza do Trabalho Vanessa Maia de Queiroz Matta representou o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), em evento promovido pela Secretaria de Justiça, Direitos humanos e Cidadania do Amazonas (Sejusc), em parceria com o Instituto Trabalho Decente (ITD), da Bahia. O ‘Seminário Troca de experiências: Boas práticas de combate ao trabalho escravo e promoção do trabalho decente’ ocorreu no dia 19/3, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

O evento reuniu autoridades e outros atores essenciais na luta contra o trabalho escravo, promovendo debates sobre estratégias de repressão, prevenção e assistência às vítimas. A magistrada do TRT-11, Vanessa Matta compôs a mesa de autoridades do seminário. Ela é gestora Regional do TRT-11 do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, e iniciou a fala destacando a competência da Justiça do Trabalho no que se refere às repercussões trabalhistas do trabalho análogo à escravidão.

Em seguida, ressaltou a importância da atuação detalhada dos demais órgãos para subsidiar ações trabalhistas, lembrando que esses órgãos também podem estar diante da prática de outros crimes, não apenas o de redução à condição análoga à de escravo, como crimes de natureza sexual e econômica. “A atuação de cada órgão pode fazer a diferença nesse combate. É importante uma atuação que evite o gargalo ocorrido após o resgate das vítimas, pois, sem medidas eficazes, elas acabam retornando às mesmas condições. Uma atuação mais firme e presente pode ajudar a combater esse retorno. Assim como a repressão eficiente por parte dos órgãos competentes pode contribuir para a punição dos infratores e para a interrupção desse ciclo”, declarou.

A magistrada, que também é gestora no Comitê de Combate ao Trabalho Infantil do TRT-11, destacou, ainda, a importância de ampliar a atuação para outras frentes, como a exploração do trabalho infantil. Para ela, sem acesso à educação, as crianças correm o risco de se tornarem a próxima geração de trabalhadores escravizados.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações da Sejusc.
Foto: Divulgação

Esta é a segunda edição do evento virtual que busca oferecer uma análise detalhada das mudanças e tendências que influenciam a jurisprudência trabalhista.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) promoverá, na próxima segunda-feira (7), o “Webinário - 18 Novas Teses Vinculantes Aprovadas pelo Tribunal Superior do Trabalho”. O evento, que está na segunda edição, será realizado a partir das 17h30 e terá transmissão ao vivo pelos canais do TST e da Enamat no YouTube.

As inscrições já estão abertas. O evento vai certificar magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Justiça do Trabalho, mas poderá ser acompanhado por toda sociedade e operadores (as) e estudantes de Direito.

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Debate

O evento contará com a participação dos ministros do TST Douglas Alencar Rodrigues e Augusto César Leite de Carvalho e terá a mediação da diretora da Enamat, ministra Kátia Magalhães Arruda. Os magistrados irão promover um debate sobre os impactos e as implicações dos 18 novos precedentes estabelecidos pela Corte.

Esta é a segunda edição do evento virtual que busca oferecer uma análise detalhada das mudanças e tendências que influenciam a jurisprudência trabalhista. Na primeira, foram abordados os 21 precedentes aprovados pelo Tribunal Pleno do TST em 24 de fevereiro, enquanto que o evento da próxima segunda vai debater sobre os novos temas julgados pelo tribunal na sessão do último dia 24 de março. 

Saiba mais: Webinário aborda 21 novos precedentes do TST.

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Imagem colorida divulga webinário sobre "18 Novas Teses do TST", com data e detalhes. À direita, uma mulher interage com um notebook exibindo videoconferência. Cores predominantes: azul, verde, vermelho e branco.

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Texto e Foto: CSJT

Equipe realiza vistoria para garantir conformidade com normas contra incêndio e pânico

A Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) busca, no biênio 2024–2026, ampliar a segurança nos prédios da instituição situados no Amazonas e em Roraima. Como parte dessa iniciativa, a sede do TRT-11 recebeu, nesta quarta-feira (2), uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), responsável por inspecionar os edifícios e assegurar a conformidade com as normas de segurança contra incêndio e pânico.

Esta iniciativa está alinhada ao Eixo 2 da gestão do presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, que compreende a revitalização da infraestrutura predial, a melhoria da qualidade de vida e a sustentabilidade. De acordo com a juíza auxiliar da presidência, Carla Nobre, a segurança dos jurisdicionados e servidores é prioridade da atual gestão.

“A presidência reforça o compromisso com a segurança dos servidores, magistrados e desembargadores que frequentam todas as unidades do TRT-11. A inspeção se inicia na sede, prossegue pelo Fórum Trabalhista e, posteriormente, será realizada em todas as demais unidades do tribunal, em Roraima e no interior do estado do Amazonas.”

Com a inspeção, o TRT-11 pretende conquistar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), um documento que atesta que as unidades estejam em conformidade com as normas de segurança. “A gente entende que não vai conseguir, nesta primeira inspeção, o AVCB, mas essa vistoria é importante para os bombeiros indicarem onde devemos atuar para realizar as intervenções necessárias e obter esse auto de vistoria, tão almejado”, explica o chefe do núcleo de engenharia e arquitetura (NUEA), engenheiro José Ricardo.

A inspeção na sede do TRT-11 foi realizada pela equipe do CBMAM, composta pelo tenente Marcelo e pelo subtenente José Paulo. “Hoje iniciamos a vistoria. Existe um projeto técnico de combate a incêndio aprovado e vamos verificar a execução de todo o sistema, que inclui hidrantes, alarmes, chuveiros e detectores. A vistoria é feita por pavimento, de forma individual. Durante a inspeção, verificamos se há algo errado. Caso identifiquemos problemas, eles serão pontuados para correção posterior”, explicou o tenente. Além da equipe do CBMAM, a inspeção também foi acompanhada pela secretária da presidência Gesla Lima Silva, pelo diretor-geral Ildefonso Rocha de Souza e o diretor da secretaria de administração, Aldo José Pereira Rodrigues.

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A imagem retrata uma inspeção em um corredor, com destaque para dois bombeiros militares de uniforme laranja e um grupo de pessoas, incluindo um homem de terno azul e outros trajes formais e casuais.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Carlos Andrade

Com inscrições abertas, iniciativa oferecerá orientações, serviços e emissão de documentos

O Amazonas possui 253 mil pessoas com deficiência, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2022. Destas, apenas 72 mil, com 25 anos ou mais, estão empregadas, representando somente 34%, segundo dados do IBGE. Diante desse cenário, a Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoverá, de 25 a 30 de abril, o evento “Conexão Inclusiva: 1ª Feira de Empregabilidade e Capacitação”. As inscrições para participar estão disponíveis no link: https://www.even3.com.br/conexao-inclusiva.

A feira, realizada com o apoio do programa Mais Acesso, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), e em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), tem como objetivo criar conexões entre empresas e profissionais, capacitar candidatos para processos seletivos e promover recrutamento. Além de entrevistas, workshops e oficinas práticas, a programação do evento inclui ações voltadas ao bem-estar, à orientação jurídica e à emissão de documentos.

Conforme a juíza do trabalho Carla Nobre, auxiliar da presidência do TRT-11 no biênio 2024/2026, a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho ainda enfrenta muitos desafios no Brasil. Por conta disso, o evento inédito foi pensado para “criar uma conexão entre empresas do Amazonas e pessoas com deficiência, permitindo que essa interação aconteça dentro do Tribunal, com o suporte da Justiça do Trabalho.”

A iniciativa busca ser um marco significativo na promoção de um mercado de trabalho mais inclusivo, tanto no Amazonas quanto em toda a região Norte. “O objetivo é que o Estado se torne referência nacional em inclusão, unindo esforços de instituições públicas, privadas e da sociedade civil em torno do respeito à diversidade e da valorização dos talentos de todas as pessoas”, explica a coordenadora do programa “Mais Acesso” da UEA, professora Marklea Ferst.

Programação
A programação está dividida em atividades presenciais e online. No dia 25, o evento presencial incluirá uma mesa de abertura com autoridades, simulação de entrevistas acessíveis, workshops práticos, uma rodada de recrutamento presencial, e oficinas de empreendedorismo. Também haverá a emissão de documentos como Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CPTEA), Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD) e Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Entre 28 e 30 de abril, as atividades serão online e abordarão temas como inclusão no mercado de trabalho, inteligência artificial para currículos, técnicas de oratória e painéis interativos. Haverá, ainda, rodadas de recrutamento e consultoria de carreira, encerrando com o lançamento do edital do Selo Empresa Inclusiva, reconhecendo empresas que adotam políticas efetivas de inclusão, e sorteio de brindes.

Plataforma
Como parte da iniciativa de inclusão, será lançada em 22 de abril a plataforma digital “Mais Acesso Conecta”, disponível em www.maisacessoconecta.com.br. O site vai fortalecer a acessibilidade e inclusão no mercado de trabalho. Para isso, permitirá que empresas cadastrem gratuitamente vagas destinadas a pessoas com deficiência. Na mesma plataforma, os candidatos poderão criar perfis, adicionar seus currículos e se candidatar diretamente às oportunidades disponíveis.

Essa plataforma digital é resultado de um acordo de cooperação técnica entre a UEA, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT-11) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). A ferramenta contará com funcionalidades práticas para otimizar o processo de recrutamento, como acompanhamento de vagas, envio de notificações e geração de relatórios, proporcionando um recrutamento mais justo e acessível. A partir de setembro de 2025, a plataforma também passará a disponibilizar cursos de capacitação online.

Confira a programação completa.

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A imagem tem fundo azul, com um logotipo à esquerda e o texto "CONEXÃO INCLUSIVA", datas "25 a 30 de abril" e descrição da feira em letras brancas.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Carlos Andrade