Compromisso com a inclusão e a busca de melhorias no atendimento à população LGBTQIAPN+ marcaram o encerramento do ciclo de palestras “Iguais na Diversidade: o papel da Justiça do Trabalho na Promoção dos Direitos LGBTQIAPN+, no dia 9/2. O ciclo foi uma ação inédita do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).
A jornada de palestras aconteceu de 7 a 9/2 com temas sobre gênero, sexualidade e atendimento LGBTQIA+, resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema e proteção dos direitos dos trabalhadores LGBTQIA+, entre outros. Para os palestrantes, o evento do TRT foi um marco e sinaliza o compromisso do órgão de avançar no atendimento dos casos envolvendo as pessoas dessa comunidade.
O juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e coordenador-geral da Escola de Magistratura do Estado, Saulo Góes Pinto, apresentou resoluções do CNJ sobre a comunidade LGBTQIAPN+ tanto na prevenção do combate e discriminação no ambiente de trabalho, quanto para as questões sobre essas pessoas dentro do sistema penitenciário. “Esse evento tem uma importância enorme, porque dá oportunidade de todos os operadores do Direito de conhecer o que está acontecendo aqui, com acesso às resoluções do CNJ para a população LGBTQIAPN+. Assim eles poderão replicar isso em seus atendimentos e julgamentos”, destacou.
Melhorias
O juiz do Trabalho e vice-diretor da Escola Judiciária (Ejud 11), Igo Zany levantou a importância do Tribunal de melhorar o banco de dados sobre ações envolvendo a comunidade LGBTQIAPN+. “São poucos os dados disponíveis o que levam a interpretar, num primeiro momento, que esse problema não existe no Amazonas e Roraima, o que seria uma falácia. Então é preciso melhorar a forma de atender e receber esses processos e como dar o devido encaminhamento”, reforçou. Ele destacou ainda que a homofobia e a transfobia são crimes, podendo resultar inclusive em demissão por justa causa nas empresas. “Assim como um furto dentro da empresa gera demissão por justa causa, é a mesma coisa no caso de homofobia”, disse.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina
Fotos: Roumen Koynov
Em uma solenidade de frente para a rua, com a presença de vários grupos de ciclistas, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) abriu, de forma inédita, o Ano Judiciário 2024. O evento também inaugurou o bicicletário do TRT-11(Avenida Visconde de Porto Alegre, Praça 14, zona sul) e promoveu um circuito de cinco quilômetros pela integridade dos praticantes do ciclismo e em memória da artista venezuelana Julieta Hernandez, assassinada no Amazonas, em uma viagem de bicicleta.
A Secretaria de Execução da Fazenda Pública do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), Secefap, recebeu, no dia 1º de fevereiro, a visita institucional de servidores da Central de Precatórios e do Núcleo de Expedição de Precatórios do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O objetivo da visita foi a troca de conhecimentos sobre o fluxo dos procedimentos de expedição e pagamentos de precatórios, bem como sobre o sistema utilizado para o gerenciamento da sua tramitação e migração do legado.
