Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A edição deste ano ocorre de 16 a 20 de setembro, e tem como slogan “Seu Direito Vale o Ouro”.

A Justiça do Trabalho a partir de hoje (16/9) até sexta-feira (20/9) está mobilizada na 14ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento é promovido pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho. O objetivo é solucionar processos que estão na fase de execução, quando não há mais possibilidade de recurso e que aguardam o pagamento do que foi determinado na decisão trabalhista.

A cerimônia de abertura aconteceu por meio de videoconferência, nesta manhã, na sede no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), com transmissão ao vivo pelos canais TRT-BA e do TST no YouTube, e contou com a participação do presidente da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho.

Seu Direito Vale o Ouro

Esta edição tem como slogan “Seu Direito Vale o Ouro” e foi inspirada na jornada olímpica para a conquista de uma medalha. Assim como nas olimpíadas, em que a vitória só é efetivamente concluída quando o atleta recebe a medalha no pódio, uma ação trabalhista que reconhece algum direito violado só é efetiva quando o trabalhador ou a trabalhadora efetivamente recebe os valores reconhecidos em juízo.

Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima

No âmbito do TRT-11, as audiências acontecem nas 19 varas do Trabalho de Manaus, nas três varas de Boa Vista e ainda nas varas dos municípios do interior do Amazonas e Roraima. Também nos Cejusc’s (Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) de Manaus e Boa Vista e na Decon (Divisão de Execução Concentrada).

Ainda como parte das ações da Decon para a Semana Nacional da Execução ocorrem dois leilões realizados pela Seção de Hastas Públicas, na modalidade eletrônica, e os valores arrecadados serão utilizados para pagamentos de processos em execução nas Varas do TRT-11.

Assista ao vídeo do presidente do Regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva sobre a Semana Nacional da Execução Trabalhista 2024.

https://www.youtube.com/shorts/B0xfooEwdlc

Resultados no TRT-11 no ano passado

Durante a Semana de Execução em 2023, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) movimentou mais de R$ 30 milhões por meio de acordos e outras ações. Foram realizadas mais de 1,6 mil audiências de conciliação com o atendimento de 5,5 mil pessoas, sendo que R$ 6 milhões se referem à conciliação em processos de execução.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo, com informações da Coordenadoria de Divisão de Execução Concentrada do TRT-11
Arte: CSJT

O Aviso de Desfazimento de Bens n° 2/2024 está disponível no portal com todas as informações necessárias para ter acesso à doação 

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por intermédio da Seção de Transportes, abriu prazo até 30 de setembro para que instituições manifestem interesse na doação de veículos disponibilizados para doação. Todas as informações sobre a doação dos carros podem ser encontradas no Aviso de Desfazimento de Bens n° 2/2024, no portal www.trt11.jus.br, na aba Serviços > Portal de Doações do TRT-11. Acesse AQUI.

Um total de 23 veículos considerados inservíveis para o TRT-11 serão destinados a órgãos da administração pública e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. Para ter acesso à doação, as instituições devem realizar cadastro no sistema on-line de doação de bens do TRT-11, e enviar carta manifestando interesse, além da declaração de destinação final ambientalmente correta do bem recebido por doação.

Um bem é considerado inservível quando não encontra mais aplicação no órgão que o detém. Ele pode ser classificado como antieconômico, irrecuperável, ocioso e recuperável.

Como fazer

Datado de 10 setembro, o Aviso de Desfazimento de Bens nº 02/2024 foi divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 11 de setembro e está disponível no site do TRT-11 juntamente com a relação dos carros a serem doados. Os formulários de manifestação de interesse (ANEXO II) e declaração de destinação final ambientalmente correta de bens móveis e resíduos recebidos por doação (ANEXO III), disponíveis em formato editável, deverão ser preenchidos pelas entidades cadastradas e encaminhadas ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 30 de setembro, impreterivelmente.

A doação dos carros feita pelo TRT-11 é fundamentada nos Decretos nº 10.936/2022, 9.373/2018 e 10.340/2020, Resolução Administrativa nº 108/2020 (Gestão Patrimonial no âmbito do TRT-11) e legislação pertinente. O prazo para análise do pedido será de até 15 dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao fim do prazo para recebimento de pedidos de doação, podendo ser prorrogado quando devidamente justificado.

O resultado da análise será publicado no portal do TRT-11 no prazo de dois dias úteis, após sua conclusão. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos na Coordenadoria de Material e Logística do TRT-11 (Colog), telefone (92) 3621-7295 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. . 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O evento faz parte das ações do Setembro Amarelo

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), anualmente mais de 700 mil pessoas em todo o mundo tiram a própria vida. No Brasil, são registradas cerca de 12 mil mortes por suicídio todos os anos, de acordo com o Ministério da Saúde.

Com o objetivo de dialogar, conscientizar e compartilhar estratégias para prevenção ao suicídio, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) vai promover uma roda de conversa virtual no próximo dia 20 de setembro, às 13h30. Sob a condução dos psicólogos Carolina Pinheiro e Ismael Rabelo, ambos servidores do TRT-11, serão abordados fatores de risco e as formas de acolhimento, entre outros pontos. Haverá transmissão ao vivo pelo canal do TRT-11 no YouTube.

O evento é iniciativa da Coordenadoria de Saúde (Codsau) e faz parte do Setembro Amarelo. Esta campanha nacional incentiva ações em favor da saúde mental e pela valorização da vida. Em adesão à campanha, as fachadas do Fórum Trabalhista de Manaus e da Sede Judiciária do TRT-11 ficarão iluminadas na cor amarela durante este mês.

Diálogo e acolhimento

O dia 10 de setembro é, oficialmente, o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, mas a campanha de conscientização ocorre durante todo mês. Realizado desde 2014, o Setembro Amarelo tem como tema em 2024 “Se precisar, peça ajuda!”. Nesse contexto, as instituições públicas e privadas promovem ações para romper o silêncio e dialogar sobre as formas de enfrentamento. “Ao falarmos sobre suicídio podemos desmistificar algumas crenças relacionadas ao sofrimento humano e ampliar as possibilidades de acolhimento deste sofrimento e da ressignificação de nossos conflitos. Frequentemente, quando estamos em sofrimento, há uma tendência de isolamento e desesperança, o que aumenta as chances de tentativas de autoextermínio”, explica Carolina Pinheiro, psicóloga do TRT-11.

Ismael Rabelo, também psicólogo do TRT-11, contextualiza que o suicídio está relacionado a diversos fatores, tais como: biológicos, genéticos, psicológicos, sociais, culturais, ambientais e, até mesmo, contextuais. Trata-se, portanto, de um fenômeno complexo em que os cuidados com a saúde mental são fundamentais para sua prevenção e para a redução dos casos. “Práticas de autocuidado e estratégias para melhorar a saúde mental ajudam a construir resiliência, melhorar a qualidade de vida e oferecer ferramentas para lidar com o estresse e desafios. Além do mais, manter a saúde mental em dia facilita a identificação precoce de sintomas de doenças mentais como depressão e ansiedade, que podem estar associados ao risco de suicídio”, conclui o profissional.

Ative o lembrete e participe!

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista

Igo Zany foi um dos cinco juízes brasileiros escolhidos pelo TST para participar do evento.

Foto: Ubirajara MAchado/MTPO Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Centro Internacional de Formação da Organização Internacional do Trabalho (CIF-OIT) e a OIT realizam, de 9 a 13 de setembro, o curso "Normas Internacionais do Trabalho para Magistrados, Juristas e Docentes em Direito". Realizado em Brasília, o curso regional reúne 35 participantes de 11 países da América Latina e Caribe: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Honduras, México, Paraguai, Peru e Uruguai.

Escolhido pelo TST para participar do curso, o juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Correa representa não apenas o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), mas os juízes do trabalho de todo o Brasil. Apenas cinco juízes brasileiros participam do curso.
A programação aborda temas práticos para a aplicação das normas internacionais do trabalho na resolução de conflitos laborais e no fortalecimento das competências jurídicas.

“Tem sido uma experiência incrível, representar o TRT-11 como um dos cinco juízes bolsistas brasileiros do TST/CSJT/ENAMAT deste curso realizado pela OIT. Enriquecedor poder conhecer não só a estrutura da Organização Internacional mais antiga do mundo em matéria de direitos humanos laborais, mas também dialogar com vários países latino americanos sobre a internalização das convenções da OIT e como podem ser aplicadas na prática judicial, contribuindo para práticas de controle de convencionalidade”, afirmou o magistrado.

Comitiva brasileira composta por magistrados e procuradores do MPT.

O juiz Igo Zany, do TRT-11, com o presidente do TST, ministro Lelio Bentes, e a ministra Delaíde Miranda.

Abertura

Na abertura do evento, o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, lembrou que a OIT é a única agência da ONU com modelo tripartite (governos, trabalhadores e empregadores). "A promoção do diálogo social é um dos pilares da OIT, fundamental para uma sociedade democrática e inclusiva. E a Justiça do Trabalho mantém uma relação sólida com a OIT para promover o trabalho decente", afirmou. Ele também reiterou o compromisso da Justiça do Trabalho com as 98 Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil.

O ministro Mauricio Godinho Delgado, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), afirmou que o curso é uma oportunidade prática para aprofundar o conhecimento das normas da OIT.

Por sua vez, a diretora regional da OIT para América Latina e Caribe, Ana Virgínia Moreira Gomes, destacou o caráter singular do sistema de Normas Internacionais do Trabalho da OIT. "O sistema de Normas da OIT reflete a questão central de que o trabalho não é uma mercadoria e os direitos (trabalhistas) são direitos humanos de todos os trabalhadores e trabalhadoras. Trata-se de um sistema extremamente valioso por causa de seu conteúdo e por resultar de um diálogo social internacional tripartite, que é algo único no sistema das organizações internacionais. Este é um sistema legitimado por esse processo que envolve governos, organizações de trabalhadores e de empregadores", disse ela.

Participaram também da mesa de abertura a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Luciana Conforti, e o procurador geral adjunto do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Fábio Leal Cardoso.

O painel inaugural intitulado “A aplicação das Normas Internacionais do Trabalho em um mundo do trabalho em transformação: desafios e oportunidades” foi mediado pelo diretor-adjunto do Departamento de Normas da OIT, Horacio Guido, que destacou os impactos e os desafios da aplicação das normas internacionais em um cenário global de mudanças.

O curso conta, ainda, com palestras ministradas pelo especialista Sênior em Normas Internacionais do Trabalho do Escritório da OIT para o Cone Sul da América Latina, Sérgio Paixão Pardo, e o discurso de encerramento a ser proferido pelo diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro.

Assista à transmissão da abertura do evento, transmitido pelo canal do TST no YouTube.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: OIT e TST, com edições de Martha Arruda
Fotos: Divulgação/Arquivo pessoal