Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A pauta incluiu matérias administrativas e judiciais

Sob a condução do desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando da Silva, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou a primeira sessão de 2024 na manhã da última quarta-feira (7/2). A Corte analisou 78 processos administrativos e judiciais.

Com transmissão ao vivo no YouTube, a sessão presencial foi realizada no plenário do prédio-sede, na Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14 de Janeiro, Ao abrir os trabalhos, o presidente do TRT-11 reforçou o convite para a Abertura do Ano Judiciário, no dia 9 de fevereiro, a partir das 7h30. O dirigente falou sobre a programação do evento institucional, que inclui a inauguração do bicicletário e a realização de um circuito ciclístico de 5 km, em homenagem à ciclista e artista circense venezuelana Julieta Hernández, assassinada no final do ano passado quando viajava pelo Amazonas.

Na sequência, teve início a análise dos processos. O primeiro ponto da pauta foi o processo de promoção, por merecimento, de juiz ou juíza titular de Vara do Trabalho ao cargo de desembargador(a). A vaga decorre da aposentadoria da desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, em junho do ano passado.

Por maioria, os desembargadores decidiram adiar a votação da matéria para a sessão extraordinária no próximo dia 16 de fevereiro (sexta-feira), às 10h. Será a primeira vez que a Corte utilizará a tri-média para atribuir a pontuação aos magistrados que concorrem ao cargo no 2º grau, visando à formação da lista tríplice. Os critérios objetivos estão definidos na Resolução Administrativa n. 131/2012, alterada e republicada pela Resolução n. 072/2022. Antes da sessão extraordinária, haverá uma reunião dos membros da Corte, às 9h, para esclarecimentos sobre a fórmula do cálculo da tri-média.

Outros destaques

O Pleno aprovou o Plano Plurianual de Obras do TRT-11, que prevê o prosseguimento da construção da nova sede do Fórum Trabalhista de Manaus na Praça 14 de Janeiro. Também aprovou a resolução que altera a jurisdição das Varas do Trabalho do Estado de Roraima e da Vara do Trabalho de Itacoatiara (AM), conforme proposta apresentada pela Corregedoria Regional.

Proposta pela Corregedoria, outra resolução aprovada dispõe sobre a lotação dos juízes nas Varas do Trabalho, conforme recomendado na última correição ordinária do Tribunal Superior do Trabalho (TST), realizada em setembro do ano passado. Em decorrência, foi revogada a Resolução Administrativa nº 68/2014, adequando o ato normativo à Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional.

Entre outras matérias, foram aprovados, ainda, o Calendário Estratégico de 2024, o pedido de aposentadoria voluntária de seis servidores e a alteração da Resolução Administrativa nº 139/2004, que dispõe sobre a Medalha de Ordem do Mérito Funcional. A honraria foi criada na gestão da desembargadora Solange Maria Santiago Morais. Com a alteração, cada integrante da Corte poderá fazer até cinco indicações, devidamente justificadas, de servidores que serão agraciados com a medalha, em sessão solene em data a ser designada pela Presidência.

Também foi aprovada a alteração da data da sessão extraordinária em que serão eleitos os novos dirigentes do biênio 2024/2026. Anteriormente agendada para o dia 18 de setembro, foi adiada para o dia 25 de setembro. A proposta de alteração da data foi apresentada pela Presidência por motivo de conflito com a reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) em Brasília (DF).

Emenda regimental e súmulas

Os desembargadores aprovaram a emenda regimental referente ao sigilo em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) envolvendo magistrados. O Regimento interno passará a contar com o seguinte artigo: “Art.184-A. A instauração e julgamento do processo administrativo disciplinar serão realizados em sessão pública, e serão fundamentadas todas as decisões, inclusive as interlocutórias. Parágrafo único.. Em determinados atos processuais e de julgamento, poderá, no entanto, ser limitada a presença às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, desde que a preservação da intimidade não prejudique o interesse público”.

A Corte também aprovou o cancelamento da Súmula nº 10 do TRT-11, que trata da multa rescisória indevida na despedida indireta. Por fim, aprovou a edição da Súmula n° 29. Conforme o teor aprovado, é inválida a cláusula de acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho prevendo a substituição do gozo do intervalo para repouso e alimentação por parcela pecuniária indenizatória, no regime de jornada excepcional de 12 horas seguidas de trabalho por 36 horas ininterruptas de descanso, de que trata o art. 59-A, caput, da CLT. A nova súmula foi proposta em decorrência do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade e Inconvencionalidade (Processo 0000393-25.2022.5.11.0000), cujo acórdão, de caráter irrecorrível, foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de 21 de novembro de 2023.

Confira mais imagens no Flickr.

Acesse a transmissão no YouTube.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Roumen Koynov

Evento marca a abertura do Ano Judiciário do TRT-11. Haverá sorteio de brindes para os participantes do circuito.

Ciclistas de Manaus vão se reunir para as atividades de inauguração do bicicletário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), a partir das 7h30, no dia 9/2, na sede do tribunal (Rua Visconde de Porto Alegre, Praça 14, zona sul). A programação do evento inicia com a abertura do ano judiciário de 2024, seguida da inauguração do bicicletário e um circuito ciclista de cinco quilômetros, em homenagem à artista circense venezuelana, Julieta Hernandéz, assassinada em dezembro, em viagem pelo Amazonas.

A nova estrutura do TRT-11 inclui o espaço para a guarda de bicicletas e um vestiário para que magistrados e servidores adeptos do ciclismo possam se deslocar ao Tribunal fazendo uso de um meio de transporte sustentável e saudável. Para o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva que também é ciclista, o bicicletário é um estímulo para uma mudança de hábitos. “O esporte salva vidas, o ciclismo salva vidas. Pessoas saudáveis têm desempenho melhor no trabalho e mais qualidade de vida”, reforça.

O bicicletário que fica localizado no prédio anexo à sede do TRT-11 faz parte de um conjunto de outras obras entregues em janeiro de 2024. Além do espaço pra os ciclistas, as obras incluem uma rampa de acesso para pessoas com deficiência na entrada da sede pela Rua Visconde.

Campanha Vidas em Movimento

Como parte da inauguração do bicicletário, o TRT-11, através da Coordenadoria de Comunicação, lançou a campanha Vidas em Movimento nas redes sociais do Tribunal. O objetivo é conscientizar a sociedade por mais respeito à vida do ciclista, chamando atenção para a segurança daqueles que utilizam a bicicleta como transporte.

O TRT-11 reconhece que o ciclismo é muito mais que uma atividade física. A bicicleta é um meio de transporte para muitos trabalhadores, incluindo servidores do Tribunal. Foi produzida uma série de conteúdos para redes sociais visando conscientizar a população e propor um diálogo entre sociedade e outros órgãos públicos envolvendo a segurança do ciclista.

Confira, curta e compartilhe a campanha.

Circuito

Após a cerimônia de inauguração, a saída dos ciclistas para o circuito de cinco quilômetros está prevista para às 8h30. O percurso tem saída do prédio-sede do TRT-11, no Bairro Praça 14, indo até o Largo de São Sebastião e retornando ao TRT. A participação no circuito é gratuita. Faça AQUI sua inscrição. Haverá o sorteio de quatro bikes entre os inscritos que completarem o percurso.

O circuito tem a participação dos comitês de Prevenção e Enfretamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação; de Incentivo à Participação Feminina; da Comissão Permanente de Gestão Socioambiental; e do Programa Regional de Trabalho Seguro. Entre os parceiros estão a Polícia Militar do Amazonas, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Ministério Público do Trabalho (MPT), Amatra XI, SitraAM/RR e diversos grupos de ciclismo de Manaus.

Toda a programação do evento será transmitida pelo canal do TRT-11 no YouTube. 

O que: Abertura do Ano Judiciário de 2024, com inauguração do bicicletário e circuito de 5km
Data: dia 9 de fevereiro de 2024
Local: Av. Visconde de Porto Alegre, 1265 – Praça 14
Hora: 8h início da cerimônia, 8h30 largada do circuito
Percurso: Prédio-sede do TRT, Largo São Sebastião e retorno ao TRT.
Inscrição no circuito: https://is.gd/GQMJKK

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina e Martha Arruda
Artes: Renard Batista

Duas portarias foram expedidas a fim de viabilizar a participação nos eventos do tribunal

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, expediu as Portarias n. 53 e 55/2024/SGP, a fim de viabilizar a participação de integrantes da magistratura e demais segmentos do público interno nos eventos institucionais que serão realizados de 7 a 9 de fevereiro de 2024. Confira abaixo, o detalhamento de cada uma.

Dias 7 e 8 de fevereiro

✅ A Portaria 053/2024/SGP refere-se ao ciclo de palestras "Iguais na Diversidade: o papel da Justiça do Trabalho na promoção dos direitos LGBTQIAPN+”.

✅ Suspensão das audiências nas Varas do Trabalho de Manaus, ou seja, somente no 1º grau.

✅ No normativo, é destacada a importância da presença dos integrantes da magistratura trabalhista da 11ª Região e a oportunidade de contribuição ao debate, visando ao aperfeiçoamento contínuo dos magistrados e melhoria da prestação jurisdicional.

✅ Haverá expediente normal em todas as unidades do TRT-11, ou seja, não haverá suspensão e nem prorrogação dos prazos processuais.

Dia 9 de fevereiro

✅ A Portaria 055/2024/SGP refere-se à Abertura do Ano Judiciário de 2024 com a inauguração do Bicicletário e a realização do circuito ciclístico.

✅ Suspensão do expediente externo em todas as unidades de Manaus (AM), visando estimular a ampla participação nos eventos programados.

✅ Os prazos com início ou término no dia 9 de fevereiro serão prorrogados conforme o CPC.

✅ Os participantes do Circuito Ciclístico ficam dispensados do registro de ponto.

✅ Serviços de portaria e segurança não serão afetados.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: fachada do prédio-sede (arquivo)

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No último domingo, 5/2, ocorreram, em Manaus (AM) e em Boa Vista (RR), as provas para ingresso nas carreiras de técnico e analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região (AM/RR). No total, 26.065 candidatos realizaram as provas, 21.379 candidatos em Manaus e 4.686 em Boa Vista.

A realização das provas em Manaus foi acompanhada pelo Desembargador Lairto José Veloso, presidente em exercício do TRT-11, e pelos juízes do trabalho Gerfran Carneiro Moreira e Júlio Bandeira de Melo Arce. Em Boa Vista, o certame foi acompanhado pelo Juiz Gleydson Ney Silva da Rocha. A comissão do concurso avaliou positivamente a aplicação das provas, que ocorreu em clima de normalidade, sem nenhum incidente.

Todas as provas (objetiva e discursiva para ambos os cargos) tiveram duração de 4 horas e 30 minutos. As provas de técnico foram aplicadas pela manhã, e as de analista pela parte da tarde.

Para a vaga de técnico judiciário se inscreveram 23.643 candidatos, e para as vagas de analista judiciário se inscreveram 16.758 pessoas. A remuneração inicial para técnico é de 8.046,85 , e para analista o salário inicial é R$ 13.202,62. É necessária formação superior para todas as vagas.

Segundo a Fundação Carlos Chagas, organizadora do evento, foi registrada uma abstenção de 35,4% no total, sendo 36,08% para o cargo de analista, e 35,06% para técnico.

Dados

O certame obteve 8.364 candidatos que se declararam negros, 1.063 candidatos se declararam com deficiência e 396 candidatos se declararam indígenas. Pela primeira vez, o concurso público do TRT-11 teve reserva de vagas para candidatos indígenas (3%). Também foram reservadas 20% de vagas às pessoas negras e 5% para pessoas com deficiência.

De acordo com o cronograma do edital do concurso, a divulgação do gabarito e das questões das provas objetivas será realizada ainda nesta segunda-feira (5/2). A publicação do Edital de Resultado Preliminar das Provas Objetivas e Discursiva - Redação será no dia 22/03/2024.

Mais informações sobre as demais etapas do concurso, os candidatos devem acessar o site da banca organizadora, a Fundação Carlos Chagas, ou o portal do TRT-11. 

Equipe de fiscalização do concurso público do TRT-11, em Manaus.

Desdor. Lairto Veloso, presidente do TRT-11 em exercício; juiz do Trabalho Gerfran Carneiro, presidente da Comissão; e juiz do Trabalho Júlio Bandeira, membro da Comissão.

Juiz do Trabalho Ney Rocha acompanha a abertura das caixas de provas em Boa Vista (RR).

Membros da comissão do concurso e equipe do TRT-11 que acompanhou a aplicação da prova em Manaus (AM).

Acesse a galeria de fotos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e fotos: Martha Arruda