Valor será repassado para organizações que atendem os Distritos Sanitários Indígenas Yanomamis e Leste
- Processo foi encaminhado ao TRT-11 após a Sesai determinar a suspensão dos atendimentos aos Distritos Sanitários Indígenas
- Repasses devem estar disponíveis aos destinatários até 27/12
- Trabalhadores demitidos por decisão da Sesai serão recontratados a partir de janeiro de 2025
Ação movida por organizações que fazem o atendimento da saúde indígena em Roraima, contra a União, teve uma solução em 19/12, durante audiência virtual realizada pela 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista. Foi acordado o pagamento de R$ 60,2 milhões referente a verbas rescisórias dos trabalhadores da Fundação São Vicente de Paulo e Missão Evangélica Caiuá que atuam nos distritos indígenas de Roraima.
Além dos repasses, que devem estar disponíveis aos trabalhadores até 27/12, foi acordado também que todos os empregados dispensados com o término do convênio nos últimos dois meses serão imediatamente contratados a partir de 1ª de janeiro de 2025. A Agência Brasileira de Apoio à Gestão ficará responsável pelos trabalhadores do Distrito Sanitário Indígena Yanomamis, que era atendido pela Fundação São Vicente. A União deve assegurar que a nova contratada para atender o DSI Leste absorverá os trabalhadores que atuam hoje com a Missão Evangélica Caiuá.
A Reclamação
Iniciado em novembro de 2024 no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), o processo trabalhista envolveu uma decisão da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) para o desligamento em massa de todos os trabalhadores da saúde indígena até 21 de dezembro de 2024. Conforme os autores da ação - Fundação São Vicente de Paulo, Missão Evangélica Caiuá e Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Privados de Serviços de Saúde do Estado de Roraima - a medida foi emitida por ofício “sem apresentar qualquer plano concreto ou fonte de recursos para o pagamento das verbas rescisórias”.
As organizações também informaram que a medida ignorou outras complexidades da região e do atendimento aos indígenas. No processo, elas relatam “dificuldades logísticas para a simples notificação dos empregados dispersos em áreas de acesso; a inviabilidade prática de cumprimento do aviso prévio nos moldes previstos pela CLT, considerando o regime de trabalho peculiar desses profissionais; os desafios para a realização de exames médicos demissionais; e a delicada situação dos empregados que se encontram com contratos suspensos devido a benefícios previdenciários, cuja demissão é legalmente vedada”.
A audiência contou ainda com a participação do Sindicado dos Empregados em Estabelecimentos Privados e do Ministério Público do Trabalho, representado pela procuradora do Trabalho Gleyce Amarante Araújo. O acordo foi homologado pelo juiz do Trabalho, titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Gleydson Ney Silva da Rocha com a colaboração dos servidores Mariana Miranda Souza e Talyson Ivan Silva Ferreira.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina
Foto: Arquivo Coordcom
Com o objetivo de ampliar a participação de mulheres em cargos de liderança e tomada de decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) publicou a “Carta Compromisso para o Incentivo à Participação Institucional Feminina” no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) da sexta-feira (13/12). O documento foi assinado pelos desembargadores Audaliphal Hildebrando da Silva (presidente), Lairto José Veloso (vice-presidente) e pela desembargadora Joicilene Jerônimo Portela (corregedora) no encerramento da gestão do biênio 2022/2024.
Na última segunda-feira, 16/12, a nova gestão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), presidida pelo desembargador Jorge Álvaro Marques Guedes para o biênio 2024/2026, empossou 22 novos diretores, secretários e assessores. A cerimônia ocorreu no auditório do prédio administrativo do TRT-11, localizado na Avenida Tefé, bairro Praça 14, zona centro-sul de Manaus.
