O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT-11), representado pelo desembargador Audaliphal Hildebrando e pela juíza do trabalho Andrezza Lins Vieira, participou, nesta segunda-feira (5), de uma reunião coletiva para discutir os impactos das mudanças climáticas no meio ambiente de trabalho. O evento, promovido pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT-AM/RR), integra as ações nacionais da campanha Abril Verde 2025, iniciativa dedicada à conscientização sobre saúde e segurança no ambiente laboral e à prevenção de acidentes e doenças relacionados ao trabalho.
A reunião, conduzida pelo MPT por meio da Procuradora do Trabalho Maria Clara Mattei, contou com a participação da procuradora regional do trabalho Cintia Nazaré Pantoja Leão e de diversas instituições: TRT11; a Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas (SRTb-AM), por intermédio dos auditores fiscais Francisco Edson Rebouças e Simone Belchior; o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Manaus (Cerest/Manaus), representado pelo gestor Jean Maximynno, além de sindicatos, empresas e demais organizações ligadas aos trabalhadores.
Durante a apresentação, o Ministério Público do Trabalho chamou a atenção para os impactos causados por eventos climáticos extremos — como calor intenso, radiação ultravioleta e períodos de seca — na rotina e na saúde dos trabalhadores do Amazonas. Ressaltou-se a necessidade da adoção de ações preventivas que, além de promoverem o bem-estar dos profissionais, trazem vantagens econômicas para as empresas e para o Estado. Foram mencionadas alternativas de baixo custo e fácil aplicação como exemplos de práticas que podem ser implementadas para eliminar, reduzir ou controlar impactos ambientais e evitar o adoecimento dos trabalhadores. Destacou-se ainda a necessidade de levar em conta às particularidades geográficas e climáticas do Amazonas, que afetam de forma significativa a dinâmica laboral, sobretudo para grupos vulneráveis, além dos problemas sazonais típicos da região, como as ondas de fumaça e o aumento dos casos de dengue durante o período chuvoso.
O TRT11 reforçou, durante o evento, a importância do trabalho na formação e dignificação do ser humano, destacando o papel central do trabalhador na preservação da biodiversidade amazônica. A instituição, representada pelo desembargador Audaliphal Hildebrando, alertou para o risco de se enxergar trabalhadores apenas como estatísticas, sem o devido cuidado e respeito, e enfatizou que o trabalhador amazônico deve ser valorizado e tratado com atenção, considerando sua contribuição essencial para a manutenção da ordem natural da região.
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Manaus (Cerest/Manaus) apresentou dados alarmantes sobre acidentes de trabalho no país, informando que ocorre um acidente a cada 51 segundos e uma morte relacionada ao trabalho a cada quatro horas, além de explicar o funcionamento das redes públicas de atenção à saúde do trabalhador. O Cerest também divulgou o importante trabalho que realiza de forma gratuita, capacitando empresas para a correta notificação dos acidentes de trabalho, obrigação prevista em Lei.
A Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas (SRTb-AM) enfatizou o papel fundamental das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) e do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) nas empresas, além da urgência de políticas públicas voltadas a enfrentar os impactos sociais e econômicos das mudanças climáticas. Salientou-se também a relevância de abordar o tema desde a infância, como vem ocorrendo no projeto Saúde e Segurança nas Escolas, além da inserção nas universidades, preparando futuros operadores do direito e trabalhadores para a construção de ambientes laborais mais seguros.
Além das exposições institucionais, o encontro contou com a participação ativa de empregadores, operadores do direito, acadêmicos, representantes sindicais e demais presentes, que compartilharam dúvidas, relatos e experiências.
Abril Verde
O movimento Abril Verde foi iniciado pelo Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho da Paraíba – SINTEST/PB, em parceria com a Associação de Engenharia de Segurança do Trabalho da Paraíba, a campanha destaca a importância de uma cultura permanente de prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu, em 2003, o dia 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalho.
A data foi escolhida por marcar a promulgação da primeira Lei que representou avanços para a saúde e a segurança no trabalho, em 1919, em Ontário, no Canadá. Ela também é uma referência à memória de 78 mineiros mortos numa explosão em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a data foi instituída pela Lei nº 11.121 de 2005 como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
#ParaTodosVerem
Uma sala de reuniões formal com seis pessoas em um painel à frente, sob o logo "MPT Ministério Público do Trabalho" e duas telas de projeção. Uma plateia assiste da frente.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: MPT-AM/RR
O Tribunal Regional do Trabalho da 11° Região AM/RR (TRT-11) abriu prazo até 9 de maio para que órgãos da administração pública e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, cadastrados no Sistema de Doações Online, manifestem interesse na doação de bens móveis inservíveis. A iniciativa, conduzida pela Coordenadoria de Material e Logística (Colog), busca promover o reaproveitamento de objetos ou equipamentos que não têm mais utilidade para o tribunal, beneficiando outras instituições.
O expediente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) ficará suspenso nos dias 1º e 2 de maio de 2025, em razão do feriado do Dia do Trabalho e do ponto facultativo na data seguinte. Nesse período, somente casos urgentes serão apreciados por meio do plantão judiciário permanente em 1º e 2º graus de jurisdição.
