Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A solenidade ocorreu na última quinta-feira (7/3) e reuniu 28 personalidades femininas de destaque no AM

Juíza Yone Gurgel recebeu o diploma Mulher Cidadã AmazonenseA juíza Yone Silva Gurgel Cardoso, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), foi uma das 28 mulheres homenageadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em sessão especial realizada na última quinta-feira (7/3). Titular da Vara do Trabalho de Manacapuru (AM) e auxiliar da Corregedoria Regional, a magistrada integra o Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, no qual atua como subgestora do Baixo e Médio Solimões.

A corregedora do TRT-11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, prestigiou o evento e compôs a mesa de honra. Iniciativa da Procuradoria da Mulher em conjunto com a Comissão da Mulher, da Família e da Pessoa Idosa, ambas presididas pela deputada Alessandra Campêlo (Podemos), a homenagem da Aleam agraciou 28 personalidades femininas com o diploma Mulher Cidadã Amazonense. Os nomes de destaque em diversos segmentos da sociedade amazonense foram indicados pelos deputados e pela Comissão da Mulher. O diploma foi instituído pela Resolução Legislativa nº 831/2021, de autoria do deputado Wilker Barreto (Cidadania).

A deputada Alessandra Campêlo disse que o papel social da mulher evoluiu ao longo dos séculos. Ela afirmou que, de elemento coadjuvante, a mulher agora é protagonista de sua história e trajetória, com voz e representatividade na sociedade, no trabalho e na política. Porém, salientou que as mulheres ainda vivem constantemente lutando por direitos.

“Quase diariamente nós falamos aqui, nesta tribuna, de casos de violência contra a mulher, das lutas que temos pela proteção das mulheres, então hoje é um dia de comemorar e parabenizar essas mulheres que lutam todos os dias”, disse a deputada. Ao entregar o diploma, ela afirmou que as homenageadas representam cada setor da sociedade amazonense, e dessa maneira, são o espelho de todas as mulheres.

Des. Joicilene Portela compôs a mesa de honra na Aleam

Confira, abaixo, a lista das homenageadas:

Alessandra Campêlo – Deputada estadual da 20ª Legislatura

Alzira Melo Costa – Procuradora chefe da Procuradoria Regional do Trabalho 11ª Região

Arlete Dutra Leal – Assistente social e presidente do Instituto de Cidadania do Brasil (ICB)

Brena Dianná Modesto Barbosa Feitosa – Vereadora da Câmara Municipal de Parintins/AM

Clícia Simone Chaves Lima – Assistente social da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania – Semasc

Elda Maria de Lima Reis – Professora e escritora

Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto – Juíza de Direito, Titular do 4º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Janaína Chagas Wider Câmara – Empresária

Janaína Fontenelle Ciani – Pastora

Joyce Coelho Viana – Delegada de Polícia Civil, Titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente – Depca

Kátia Regina Menezes Bezerra – Gerente de Atendimento Educacional Específico e da Diversidade – Deppe/Seduc

Lenise Nascimento Bezerra – Presidente do Instituto Solidários da Amazônia

Lisette Bouez Abrahim – Coordenadora da Fundação Universidade da Terceira Idade – Funati / Itacoatiara-AM

Luciana Lima de Melo – Vice-Prefeita do Município de Boca do Acre/AM

Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques – Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJAM

Maria Cristina Pereira – Fundadora do Projeto Rip Art

Maria Pereira de Souza Lisboa – Pedagoga

Mazé Mourão – Jornalista, escritora e membro da Academia Amazonense de Letras

Nerley Pinheiro da Costa – Presidente do projeto Mulheres de Ação Reconstruindo Sonhos

Raniela Braz Basílio de Melo – Voluntária

Rosy Cleia da Silva Seixas – Secretaria Executiva de Articulação Institucional da Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – Sejusc

Rosileia Neves de Carvalho – Empresária

Simone Rosado Maia Mendes – Advogada

Sheyla Andrade dos Santos – Promotora de Justiça, Titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor

Stefanie Costa Pinto Lopes – Pesquisadora e Diretora da Fiocruz Amazônia

Vanessa Geny Carneiro Gonçalves – Vereadora da Câmara Municipal de Parintins/AM

Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho – Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJAM

Yone Silva Gurgel Cardoso – Juíza Titular da Vara do Trabalho de Manacapuru/AM, auxiliar da Corregedoria do TRT da 11ª Região

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro, com informações da Aleam
Fotos: Aleam

Segunda edição do projeto do TRT-11 terá ainda serviços de Saúde, Ação Social e da Amazonas Energia

Em mais uma ação que vai levar serviços sociais, de saúde,e da Justiça do Trabalho, entre outros, o projeto “Caravana da Justiça Social” chega ao município de Tefé, distante 523 quilômetros de Manaus nos dias 13 e 14/3. A iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11),que já contemplou Rio Preto da Eva, em fevereiro, conta nesta edição com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social de Tefé (Semasc), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria Municipal de Saúde, Amazonas Energia e Exército Brasileiro.

A Caravana da Justiça Social foi idealizada para facilitar o acesso aos serviços essenciais do cidadão, em áreas remotas, especialmente no interior do Amazonas e de Roraima. O projeto também contempla eventualmente as capitais desses Estados para beneficiar a população mais vulnerável.

Em Tefé, a Caravana funcionará na Escola Municipal Walter Cabral, Rua José de Alencar, bairro Santo Antonio. “É uma satisfação levar mais uma edição da Caravana para o interior do Amazonas. É um dos pilares do TRT-11 se fazer presente na comunidade e por isso agradecemos a colaboração de todos os outros órgãos estaduais e municipais que são nossos parceiros”, diz o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva.

O atendimento é presencial sem a necessidade de agendamento prévio. No dia 13/3 o atendimento ocorrerá das 8h às 13h e, no dia 14/3, das 8h às 15h. A população terá acesso aos serviços de:

TRT-11

Tomada de Reclamação Trabalhista
Orientação Trabalhista CLT
Ouvidoria, Ouvidoria da Mulher e Corregedoria do TRT-11
Serviços Previdenciários
Seguro Desemprego
Abono Salarial
Carteira de Trabalho Digital

Semasc/Exército

Cadastro do Bolsa Tefé
Cadastro do Loteamento Morar Melhor I e II
Cadastro do Projeto Fases - Combatendo a Pobreza Menstrual
Cadastro Único/Bolsa Família
Carteira do Idoso
Junta de Serviço Militar
Encaminhamento para a 2ª via da Certidão de Nascimento
Encaminhamento para emissão do Título definitivo
Emissão da Carteira de Trabalho Digital
Atendimento psicológico, social e assessoria jurídica – Centro de Referência de Assistência Social (CREAS)
Atendimento psicológico especializado – Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM)

Procuradoria geral

Consultoria Jurídica
Solicitar Apoio e Serviço DPE
Cartilhas sobre:
Direito do Idoso
Criança e Adolescente
Mulher
Deficiente

Amazonas Energia

Tarifa Social
Negociações
Ligação Nova
Transferência de nome
Dicas de Economia

Semsa

Triagem, distribuição de fichas de atendimento e preenchimento de prontuário
Eletrocardiograma e encefalograma
Exames de ultrassonografia
Equipe T.I SEMSA
Sala de curativos e medicações
Farmácia e dispensação de medicamentos
Cerest - saúde do trabalhador
Serviços de fisioterapia, auriculoterapia e massoterapia
Médicos clínicos gerais
Pedriatra
Consulta e exames com Fonoaudiólogo
Atendimento com nutricionista
CTA - Serviços de testagem
Ginecologista/ obstetra
Coleta para teste de clamídia
Vacina - PNI
Laboratório - Serviços de exames e coleta
Psicólogos
Atendimento Psiquiátrico
Serviços e atendimentos odontológicos: atendimento, entrega de kits, limpeza, procedimentos e próteses dentárias
Endemias com palestras e exposição do mês de campanha ao combate à dengue
Panfletagem com programa de combate à Tuberculose e Hanseníase
Zoonoses, vacina e consultas para pets

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina
Arte: Andréia Guimarães Pinto

A conciliação aconteceu na semana do “Elas em pauta”, ação dirigida a processos com foco no direito trabalhista de mulheres

Como parte das ações do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região (AM/RR) relacionadas a 8 de março – Dia Internacional da Mulher, foram iniciadas no dia 4/3, audiências de conciliação e mediações no projeto “Elas em Pauta”, visando promover e conscientizar sobre os direitos trabalhistas das mulheres. Neste projeto, os Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas Cejuscs-JT de todos os TRTs promoverão essas conciliações em processos de mulheres no período entre 4 a 8/03.

Na manhã do último dia 5/3, um dos primeiros acordos firmados resultou no encerramento de três processos e no pagamento de R$ 505 mil à reclamante em decorrência de sua atividade como bancária. A conciliação aconteceu na sala do Cejusc-JT do TRT-11, localizada no Fórum Trabalhista de Manaus, Rua Ferreira Pena - Centro de Manaus. A mediação foi conduzida pela servidora Alice Assam Diez e homologada pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, supervisora do Cejusc 2º grau.

Durante a mediação foi aberto o diálogo sobre horas extras e diferenças salariais devidas, inclusive a título de Participação no Lucro de Resultados (PLR). Houve repasse diferente do que era aguardado, pois o banco decidiu aplicar as mudanças da Lei nº 13.467 (Reforma Trabalhista) em relação à bancária. Porém, os advogados da funcionária entenderam que a Lei “não alcança os contratos daqueles trabalhadores que já possuíam o direto ao seu pagamento”, pois contratos em vigor não poderiam ser alterados pela nova Lei.  

O caso chegou ao 2º grau (quando há recurso) e, por fim, decidiu-se por buscar a negociação, colocando fim a três processos, dois deles em grau de recurso. O resultado foi comemorado pela bancária, que é mãe de criança especial, e agora se diz aliviada com a melhoria na qualidade de vida que poderá dar à filha. “Tem o motivo maior que eu sou mãe especial, recebi essa missão de amor e por trás de tudo isso tem a questão maior, de saúde e poder realizar o tratamento da minha filha com sucesso”, disse.

Para o advogado da bancária, Deomar Ceccon Júnior, a negociação é uma ferramenta fundamental em benefício de trabalhadores e empregadores. “A conciliação não é só o futuro, mas o presente da Justiça do Trabalho. Quem é mais capacitado para chegar a uma decisão mais perto da realidade são as partes e o acordo é a melhor decisão”, afirmou.          

A Advogada do banco também comentou sobre o sucesso da negociação em obter um resultado mais justo para as partes do processo. “A negociação é um fator muito importante nos processos e o banco Santander tem essa cultura de findar os processos fazendo acordos com valores que sejam interessantes também para a parte reclamante”, destacou.

A desembargadora do TRT-11, Ruth Barbosa Sampaio ressaltou a importância da atuação da Justiça do Trabalho, declarando que “as ações e reparações promovidas pela Justiça do Trabalho não findam apenas nas quatro paredes do Cejusc. Por trás de um processo há uma vida que é responsável por outras”, finalizou.

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Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina / com informações do COONUPEMEC-CEJUSC 2º grau

Fotos: Thais Mannala

A conciliação foi homologada pelo juiz do Trabalho Eduardo Lemos Motta Filho, da 14ª Vara do Trabalho de Manaus

Um acordo no valor de R$ 170 mil foi celebrado na 14a Vara do Trabalho de Manaus encerrando processo trabalhista com pedido de reconhecimento de vínculo empregatício. Realizado entre trabalhador e empresas de navegação, a conciliação foi referente à indenização.

O trabalhador acionou a Justiça do Trabalho em abril de 2023 pedindo o reconhecimento de vínculo empregatício no período de 02/06/2021 a 22/12/2022, com efetiva anotação na carteira de trabalho, nulidade de pedido de demissão, rescisão indireta, bem como pagamento de todos os salários atrasados e demais verbas rescisórias. O valor da causa ultrapassava R$ 450 mil.

Em sua defesa, as empresas contestaram o pedido de rescisão indireta e afirmaram que o trabalhador deixou de trabalhar por livre iniciativa, não havendo coação ou outro vício passível de nulidade do pedido de demissão.

Acordo

Em audiência realizada no dia 26 de fevereiro de 2024, as partes conciliaram para o pagamento de R$ 170 mil ao trabalhador, que será feito com uma entrada de R$ 50 mil, e o restante em 12 parcelas mensais de R$ 10 mil cada. O acordo foi homologado pelo juiz do Trabalho Eduardo Lemos Motta Filho, da 14a Vara do Trabalho de Manaus.

Participaram da audiência de conciliação, o trabalhador acompanhado de suas advogadas, Adriana Cristina Marreira Pinto e Ana Paula Marreira Pinto, bem como as empresas reclamadas, o proprietário de uma empresa e preposto de outra, acompanhado da advogada Raiane Gomes de Brito. “Ressalte-se que a participação dos advogados foi determinante para o alcance da conciliação, envidando esforços para a composição e pacificação social”, declarou o magistrado Eduardo Motta Filho.

O valor do acordo se refere à indenização dos serviços prestados pelo trabalhador sem o reconhecimento de vínculo de emprego. A conciliação firmada foi a título de liberalidade, isto é, sem anotação em carteira de trabalho. A ata de audiência prevê, em caso de inadimplência, multa de 40% sobre o valor devido.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações da 14ª VTM.
Arte: Banco de Imagens