Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, realizado nesta terça-feira (7), reuniu diversas entidades dedicadas à defesa dos direitos trabalhistas em todo o país. Em Manaus, o evento ocorreu no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM), no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT-11).

A mobilização foi promovida pela Associação Amazonense da Advocacia Trabalhista (AAMAT), com o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (AMATRA XI), do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Trabalho da 11ª Região (SITRAAM/RR), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) e do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (MATI).

Magistrados, membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), representantes da OAB, sindicatos e associações trabalhistas participaram do ato, reafirmando a importância da Justiça do Trabalho.

Durante a sessão do Pleno, realizada na manhã desta terça-feira (7), o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, destacou a necessidade de resistir aos ataques que buscam fragilizar essa instância especializada.

"Cada dia que passa, vemos nossas atribuições sendo gradualmente enfraquecidas. Já tivemos o direito do trabalho e a proteção trabalhista gravemente atingidos pela reforma de 2017. Não podemos mais permanecer omissos diante destes fatos. É fundamental que nos unamos para garantir que a Justiça do Trabalho siga cumprindo seu papel de proteção dos direitos dos trabalhadores e da Justiça social."

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI), juiz Adelson Silva dos Santos, enfatizou que essa mudança não afeta apenas a competência da Justiça do Trabalho, mas representa uma ameaça à segurança jurídica das relações trabalhistas, tornando-as mais vulneráveis.

"O que está em jogo aqui não é apenas a competência da Justiça do Trabalho, mas sim o desmonte da proteção jurídica do trabalhador. Parece que há uma tentativa de precarizar ainda mais as relações de trabalho, tornando-as mais vulneráveis e fragilizadas. Se não conseguirmos resolver essa questão juridicamente, devemos pressionar nossos congressistas para que, por meio da via legislativa, a competência da Justiça do Trabalho seja ratificada e preservada”, afirmou.

O juiz Igo Zany também participou do evento e reforçou a importância da especialização da Justiça do Trabalho e alertou sobre os riscos da transferência de sua competência para a Justiça Comum. “Nossa atuação é rápida, especializada e eficaz, justamente porque conhecemos profundamente as relações de trabalho e suas nuances. A tentativa de retirar essa competência da nossa instância é um ataque direto aos direitos sociais. Esse movimento de resistência não é apenas pela Justiça do Trabalho, mas pela dignidade dos trabalhadores em todo o país."

A mobilização em defesa da Justiça do Trabalho teve a participação de diversas entidades

A presidente da Associação Amazonense da Advocacia Trabalhista, advogada Juliana Coimbra, destacou que a preservação dos direitos sociais é o principal foco da iniciativa. Coimbra reforça que essa luta é essencial para assegurar segurança jurídica, proteção aos trabalhadores e a Justiça social no país.

O presidente do SitraAM/RR, Luis Cláudio Corrêa, destacou que a tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho não é recente, mas vem ocorrendo há anos por meio de diversas estratégias. "Como não foi possível extinguir a Justiça do Trabalho durante a reforma trabalhista, agora busca-se sufocá-la com a redução do quadro de servidores, cortes orçamentários e, mais recentemente, com a tentativa de retirar sua competência para julgar questões relacionadas ao mundo tecnológico, à pejotização e ao trabalho eletrônico."

Corrêa alertou que essa mudança representaria um enorme prejuízo para os trabalhadores, pois a Justiça do Trabalho é a única preparada para lidar com as complexidades das relações laborais, garantindo uma abordagem mais equilibrada entre empregado e empregador. Ele enfatizou que "a Justiça do Trabalho deve continuar julgando essas matérias e não ser transferida para o Supremo Tribunal Federal ou para qualquer outro ramo do Judiciário que talvez não compreenda a importância do equilíbrio entre patrões e empregados."

O procurador do Trabalho Rafael Hanna, representando o MPT, destacou que a Justiça do Trabalho não apenas promove o acesso formal à Justiça, mas assegura que os direitos dos trabalhadores sejam efetivamente garantidos. Segundo ele, "nada se dá sem se cumprir. Em média, em um ano e oito meses, o bem da vida é entregue efetivamente, e é por isso que incomoda tanto."

Hanna alertou que aqueles que detêm poder buscam minimizar a presença do Estado e que há uma desconexão entre as premissas adotadas pelo STF e a realidade prática do mundo do trabalho. Ele ainda destacou que muitas das ações trabalhistas discutem direitos básicos, como verbas rescisórias, que frequentemente não são pagas após a demissão dos trabalhadores.

Mobilização ocorreu no Fórum Trabalhista de Manaus

Já o presidente da OAB-AM, advogado Jean Cleuter, enfatizou a importância da Justiça do Trabalho como foro adequado para julgar questões relacionadas à pejotização, destacando que os juízes trabalhistas são especializados e conhecem profundamente os contratos e requisitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "A Justiça Comum é muito competente no que faz, mas acredito que, nesse caso específico, temos que lutar para que esses processos sejam sim da Justiça do Trabalho." Cleuter ainda ressaltou que essa instância jurídica garante julgamentos mais justos, rápidos e efetivos, sendo essencial para a proteção dos trabalhadores e para a estabilidade das relações trabalhistas.

A representante do MATI, advogada Mary Faraco, ressaltou a importância da união de todas as entidades na defesa da competência da Justiça do Trabalho, atuando de forma ampla, tanto no Congresso Nacional quanto no Supremo Tribunal Federal. Ela enfatizou a necessidade de rechaçar qualquer iniciativa que tente modificar ou reduzir essa competência constitucional. "Todos os atores sociais e políticos envolvidos na defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho precisam buscar apoio junto aos congressistas e ministros do Supremo Tribunal Federal, em contraponto à decisão do ministro Gilmar Mendes."

A mobilização em defesa da Justiça do Trabalho também reuniu diversas entidades sindicais, como a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade (SINETHEAM), Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (SINPOSPETRO-AM), Força Sindical, Sindicato dos Trabalhadores das Prestadoras de Serviços (SindeconserviçosAM) e Sindicato dos Empregados em Condomínios e Empresas Prestadoras de Serviço da Cidade de Manaus (SINDECOMPRESTS). Os representantes dos sindicatos, juntamente com outras representações do movimento sindical, denunciaram a precarização das relações de trabalho e defenderam a preservação da Justiça do Trabalho como instância especializada e essencial para garantir os direitos dos trabalhadores.

Confira as fotos do ato AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Renard Batista

As desembargadoras do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), Ormy da Conceição Dias Bentes e Eulaide Maria Vilela Lins, respectivamente ouvidora Regional e ouvidora da Mulher do TRT-11, participaram do V Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum), realizado entre os dias 28 e 30 de abril de 2025, em Belo Horizonte (MG).

O evento ocorreu de forma integrada entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), reunindo Ouvidorias das Mulheres de diversos ramos do Poder Judiciário. A programação incluiu palestras e oficinas voltadas à promoção de um atendimento mais humano, com foco na escuta ativa e no acolhimento às mulheres em situação de violência.

Durante a cerimônia de abertura, realizada na noite do dia 28, a desembargadora Tânia Reckziegel foi reconduzida à presidência do Cojum para o biênio 2025-2026. Na ocasião, foi empossada a nova Comissão Executiva do colegiado. A desembargadora Ormy Bentes, atual ouvidora do TRT-11, assumiu o cargo de coordenadora dos Comitês de Participação Feminina.

A ouvidora da Mulher no âmbito do TRT-11, desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins, também marcou presença nas atividades do encontro, contribuindo com as discussões envolvendo a qualificação dos serviços prestados às mulheres no âmbito da Justiça. Realizado na Escola Judicial do TRT mineiro, a iniciativa reforçou a importância das ouvidorias como canais de acolhimento e promoção da igualdade.

A desdora. Ormy Bentes assumiu o cargo de coordenadora dos Comitês de Participação Feminina do Cojum.

#ParaTodosVerem

Imagem 1: Duas mulheres estão em pé, sorrindo, em frente a um painel do evento "V Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres", em Belo Horizonte (MG). À esquerda, uma mulher de vestido azul-marinho com colar dourado; à direita, outra de vestido verde-oliva com faixa colorida na cintura. O painel tem cores roxa, rosa e amarela, com logotipos da Justiça do Trabalho, EJEF e TJMG.

Imagem 2 :Duas mulheres sorriem segurando um certificado, em frente a um fundo escuro. Outras três mulheres estão sentadas ao fundo.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e fotos: Ouvidoria do TRT-11, com edições da Coordcom

Com o slogan “Menos conflitos, mais Futuro — Conciliar preserva tempo, recursos e relações”, mutirão de audiências ocorre de 26 a 30 de maio.

Promovida anualmente pela Justiça do Trabalho em todo o país, a 9º edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista acontece na última semana de maio (de 26 a 30) e busca solucionar o maior número de acordos consensuais entre as partes, sem a necessidade de uma decisão judicial. É um mutirão de audiências conduzido por magistrados, servidores e profissionais que atuam na Justiça do Trabalho para dar maior celeridade aos processos trabalhistas encerrando-os por meio de acordos entre trabalhadores e empregadores.

No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), participam do mutirão de audiências as 19 Varas do Trabalho de Manaus, as 10 varas do interior do Amazonas e as três Varas do Trabalho de Boa Vista. Também os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional (Cejuscs-JT) de 1º e 2º graus, além das unidades judiciárias de 2º grau.

Tempo, recursos e relações

Com o slogan “Menos conflitos, mais futuro - conciliar preserva tempo, recursos e relações” a Semana da Conciliação Trabalhista deste ano busca reforçar o entendimento de que a conciliação, além de garantir uma solução mais rápida do processo, reduz custos materiais e imateriais. Os acordos também evitam maiores desgastes, inclusive emocionais, que um prolongamento da ação judicial pode causar.

Na edição do ano passado, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista superou R$ 1,7 bilhão movimentos em todo o país, com mais de 401 mil pessoas atendidas e 88,7 mil audiências realizadas em apenas uma semana. Além disso, foram revertidos à União em recolhimentos fiscais e previdenciários mais de R$ 218,1 milhões.

No TRT-11 quase 2 mil processos foram incluídos em pauta de audiências de conciliação do evento em 2024. A 8ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista movimentou mais de R$ 14 milhões na Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima.

Confira o vídeo produzido sobre o evento:

Inscreva seu processo

Se você tem um processo na Justiça do Trabalho, entre em contato com o Cejusc-JT, ou com a vara do trabalho onde a ação está tramitando e solicite a inclusão do processo na pauta da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2025.

O trabalhador, o advogado ou a instituição interessada em participar do evento, podem solicitar do TRT-11 a inclusão da ação trabalhista em pauta para realizar audiência de mediação e conciliação. Confira as formas de solicitação:

I - via petição protocolada diretamente no processo;
II - por meio de formulário de inscrição disponível no Portal da Conciliação do TRT11, informando o interesse de pautar audiência durante o evento; 
III - por atendimento presencial ou no balcão virtual da unidade ou atendimento no balcão virtual; 
IV - por e-mail encaminhado aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, fornecendo os dados pessoais e contatos do solicitante e número do processo: Manaus: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Boa Vista: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O formulário de inscrição do processo pode ser acessado aqui. 

Serviço: Inscrição de processos na Semana da Conciliação Trabalhista
Inscrições: até hoje - dia 7 de maio
Data do evento: de 26 a 30 de maio
Local: Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR)
Formulário de inscrição: AQUI

#ParaTodosVerem
Cartaz da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2025, que acontece de 26 a 30 de maio. O fundo é azul e cinza. Há dois círculos: um com um raio e a frase “Menos Conflitos”, e outro com uma lâmpada e a frase “Mais Futuro”. Embaixo, aparecem os logotipos da Conciliação Trabalhista e da Justiça do Trabalho.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11⁠ª Região AM/RR (TRT-11), representado pelo desembargador Audaliphal Hildebrando e pela juíza do trabalho Andrezza Lins Vieira, participou, nesta segunda-feira (5), de uma reunião coletiva para discutir os impactos das mudanças climáticas no meio ambiente de trabalho. O evento, promovido pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT-AM/RR), integra as ações nacionais da campanha Abril Verde 2025, iniciativa dedicada à conscientização sobre saúde e segurança no ambiente laboral e à prevenção de acidentes e doenças relacionados ao trabalho.

A reunião, conduzida pelo MPT por meio da Procuradora do Trabalho Maria Clara Mattei, contou com a participação da procuradora regional do trabalho Cintia Nazaré Pantoja Leão e de diversas instituições: TRT11; a Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas (SRTb-AM), por intermédio dos auditores fiscais Francisco Edson Rebouças e Simone Belchior; o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Manaus (Cerest/Manaus), representado pelo gestor Jean Maximynno, além de sindicatos, empresas e demais organizações ligadas aos trabalhadores.

Durante a apresentação, o Ministério Público do Trabalho chamou a atenção para os impactos causados por eventos climáticos extremos — como calor intenso, radiação ultravioleta e períodos de seca — na rotina e na saúde dos trabalhadores do Amazonas. Ressaltou-se a necessidade da adoção de ações preventivas que, além de promoverem o bem-estar dos profissionais, trazem vantagens econômicas para as empresas e para o Estado. Foram mencionadas alternativas de baixo custo e fácil aplicação como exemplos de práticas que podem ser implementadas para eliminar, reduzir ou controlar impactos ambientais e evitar o adoecimento dos trabalhadores. Destacou-se ainda a necessidade de levar em conta às particularidades geográficas e climáticas do Amazonas, que afetam de forma significativa a dinâmica laboral, sobretudo para grupos vulneráveis, além dos problemas sazonais típicos da região, como as ondas de fumaça e o aumento dos casos de dengue durante o período chuvoso.

O TRT11 reforçou, durante o evento, a importância do trabalho na formação e dignificação do ser humano, destacando o papel central do trabalhador na preservação da biodiversidade amazônica. A instituição, representada pelo desembargador Audaliphal Hildebrando, alertou para o risco de se enxergar trabalhadores apenas como estatísticas, sem o devido cuidado e respeito, e enfatizou que o trabalhador amazônico deve ser valorizado e tratado com atenção, considerando sua contribuição essencial para a manutenção da ordem natural da região.

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Manaus (Cerest/Manaus) apresentou dados alarmantes sobre acidentes de trabalho no país, informando que ocorre um acidente a cada 51 segundos e uma morte relacionada ao trabalho a cada quatro horas, além de explicar o funcionamento das redes públicas de atenção à saúde do trabalhador. O Cerest também divulgou o importante trabalho que realiza de forma gratuita, capacitando empresas para a correta notificação dos acidentes de trabalho, obrigação prevista em Lei.

A Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas (SRTb-AM) enfatizou o papel fundamental das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) e do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) nas empresas, além da urgência de políticas públicas voltadas a enfrentar os impactos sociais e econômicos das mudanças climáticas. Salientou-se também a relevância de abordar o tema desde a infância, como vem ocorrendo no projeto Saúde e Segurança nas Escolas, além da inserção nas universidades, preparando futuros operadores do direito e trabalhadores para a construção de ambientes laborais mais seguros.

Além das exposições institucionais, o encontro contou com a participação ativa de empregadores, operadores do direito, acadêmicos, representantes sindicais e demais presentes, que compartilharam dúvidas, relatos e experiências.

Abril Verde
O movimento Abril Verde foi iniciado pelo Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho da Paraíba – SINTEST/PB, em parceria com a Associação de Engenharia de Segurança do Trabalho da Paraíba, a campanha destaca a importância de uma cultura permanente de prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu, em 2003, o dia 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalho.

A data foi escolhida por marcar a promulgação da primeira Lei que representou avanços para a saúde e a segurança no trabalho, em 1919, em Ontário, no Canadá. Ela também é uma referência à memória de 78 mineiros mortos numa explosão em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a data foi instituída pela Lei nº 11.121 de 2005 como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

#ParaTodosVerem
Uma sala de reuniões formal com seis pessoas em um painel à frente, sob o logo "MPT Ministério Público do Trabalho" e duas telas de projeção. Uma plateia assiste da frente.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: MPT-AM/RR