Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Como parte do Projeto Efetiva, as atividades ocorreram nos dias 9 e 10 de maio

A capacitação foi ministrada por magistrados da Comissão Nacional de Efetividade da Execução TrabalhistaDois dias de trocas de experiências, reflexões sobre os desafios da execução trabalhista e compartilhamento de boas práticas. Magistrados, diretores e servidores das Varas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participaram do evento “Projeto Efetiva: Novos Rumos da Execução Trabalhista", nos dias 9 e 10 de maio.

A capacitação foi coordenada pela Corregedoria Regional do TRT-11, com apoio logístico da Presidência e da Escola Judicial (Ejud11). No total, 156 inscritos tiveram a oportunidade de conhecer o Projeto Efetiva e participar das atividades conduzidas por magistrados da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), De forma interativa, os participantes tiveram a oportunidade de apresentar perguntas sobre os temas expostos.

O evento híbrido foi sediado no auditório do Anexo Administrativo (Rua Tefé, 930 - Praça 14 de Janeiro) em Manaus (AM). Para as Varas do Trabalho do Interior do Amazonas e de Boa Vista (RR) a transmissão foi via Zoom e no Canal da Escola Judicial no YouTube.

Foco nos processos mais antigos

O Projeto Efetiva é uma iniciativa da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (CGJT). Em síntese, visa à priorização das execuções trabalhistas mais antigas mapeadas nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

O juiz do Trabalho Cácio Oliveira Manoel, do TRT-21 (RN), conduziu as atividades na tarde do dia 9 de maio e abordou o tema "Uso das Ferramentas do e-Gestão e iGest para Gestão dos Processos na Fase de Execução”. Subcoordenador executivo da CNEET, o magistrado apresentou reflexões sobre o Relatório Justiça em Números, taxas de congestionamento e variáveis. Também falou sobre racionalização de procedimentos no contexto de cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Nós precisamos pensar para além do ranking. Precisamos entender o que esses indicadores refletem sobre o nosso trabalho”, salientou.

No dia 10 de maio, pela manhã, o ministro Claudio Mascarenhas Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), fez uma breve apresentação do Projeto Efetiva. Coordenador da CNEET, o ministro agradeceu a receptividade do TRT-11 à proposta da capacitação, assim como o apoio de todos que abraçaram a iniciativa, a qual está em aperfeiçoamento permanente. Devido a um compromisso em Campina Grande (PB), ele participou do evento por videoconferência.

Entre os pontos abordados, o coordenador da CNEET falou sobre o mapeamento dos processos mais antigos em execução em todas as Varas Trabalhistas do Brasil. Para esse levantamento, foram delimitadas as datas de ajuizamento em 1960 e de início da execução em 2018. Com 61 anos de tramitação, o processo trabalhista mais antigo ainda em execução foi autuado em 1963, na Bahia. A execução mais antiga no TRT-11 é de um processo iniciado em 1989. “O Projeto Efetiva tem o viés de resgatar a dignidade do trabalhador e melhorar o desempenho das unidades judiciárias e dos tribunais. Tenho certeza que a partir dessa qualificação, o resultado já será sentido”, afirmou o ministro.

Na sequência, teve início a primeira oficina, conduzida pelo juiz do Trabalho Rodrigo da Costa Clazer, do TRT-9 (PR). O tema foi “Ferramentas e Técnicas de Pesquisa Patrimonial”. Ele é gestor nacional da Região Sul e falou sobre pesquisa patrimonial avançada. Ao citar as principais ferramentas, deu destaque para o Argos Poupa Convênios e para a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), que reúne as principais ferramentas mediante acesso único.

À tarde, houve a segunda oficina com o tema “Fluxo de Execução", conduzida pelo juiz do Trabalho André Braga Barreto, do TRT-7 (CE). O magistrado é gestor nacional da Região Nordeste. Além de detalhar as fases da execução, também falou sobre o perfil do devedor trabalhista, blindagem patrimonial e os desafios em processos que envolvem a terceirização. “A Execução jamais será efetiva se a atuação das Varas não for eficiente. Nós precisamos gastar nossa força de trabalho com o que ainda é viável”, opinou.

O evento híbrido compartilhou conhecimento e estratégias sobre a execução trabalhista

Magistrado(a)s e servidore(a)s no encerramento do evento Efetiva

Novo olhar sobre a execução

A corregedora do TRT-11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, foi a anfitriã do evento e avaliou positivamente a capacitação: “No TRT da 11ª Região, temos juízes e servidores comprometidos. Em dois dias de evento, tivemos uma participação significativa de magistrados, diretores de Varas e servidores que atuam na execução trabalhista em Varas de Manaus, Boa Vista e do interior do Amazonas”.

Além dos participantes presentes no auditório, a corregedora frisou a participação virtual de muitos inscritos, o que demonstra o interesse pelo tema. “Nós temos consciência da importância da efetividade da execução trabalhista. O ministro Claudio Brandão tem todo o nosso apoio na execução desse projeto, que é importante e necessário”, acrescentou. A desembargadora agradeceu a participação do ministro e a presença dos magistrados que se deslocaram a Manaus (AM) para conduzir a capacitação, compartilhar conhecimento e contribuir para o entendimento da matéria.

A coordenadora da Divisão de Execução Concentrada (Decon), juíza do Trabalho Maria de Lourdes Guedes Montenegro, participou do evento. Para a magistrada, que também é titular da 11ª Vara do Trabalho de Manaus, o maior desafio da execução trabalhista é encurtar o tempo para o efetivo cumprimento da sentença transitada em julgado. Ou seja, conseguir o tempo razoável de duração do processo até que o pagamento dos direitos reconhecidos pela Justiça estejam nas mãos do trabalhador. “Otimizar o tempo, enfrentando recursos judiciais, a tentativa de blindagem e ocultação de patrimônio pelo devedor são nossos maiores desafios para conseguir a verdadeira efetividade da execução.”, explicou.

A magistrada elogiou a proposta do projeto Efetiva, criado para dividir conhecimentos e estratégias que devem e podem ser adotadas na etapa da execução trabalhista. “A capacitação foi de muita valia, visto que trocar experiências é de um enriquecimento ímpar para o cotidiano de quem lida com esta fase do processo. Sem dúvida nenhuma nos trouxe a oportunidade de rever e aprimorar muitas medidas que já adotamos no nosso trabalho cotidiano e analisarmos aquilo que melhor se adequa à nossa Região e ao perfil de devedores que constituem o nosso acervo’, concluiu.

Confira as imagens do evento.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Roumen Koynov e Lenúbia Aziz

O juiz André Luiz Marques Cunha Júnior, da Vara do Trabalho de Parintins, aplicou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero

Grávida de 16 semanas, uma professora de natação em Parintins (AM) obteve liminar no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) que lhe garante o direito de ser realocada em atividade interna até ser proferida a sentença de mérito. No exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Parintins, o juiz do Trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Júnior considerou presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência.

Em audiência realizada no último dia 25 de abril, o magistrado determinou que o Serviço Social do Comércio (Sesc) realoque a professora em setor que não a exponha a atividade externa, a partir do dia 26 de abril, sob pena de multa de R$ 10 mil, a ser revertida para a trabalhadora. No cumprimento da decisão, a empregadora deve observar a carga horária contratual e os horários em que a reclamante desempenha atividade na Rede Estadual de Educação em Parintins.

O magistrado aplicou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. Ao decidir, considerou os depoimentos até então tomados. “A situação ora narrada demanda uma análise cuidadosa, sob a perspectiva de gênero”, salientou. A partir desse novo olhar, explicou que a condição gestacional não importa em afastamento do trabalho necessariamente, mas no caso em análise entendeu que o dever de proteção deve ser assegurado não apenas à gestante, mas também ao nascituro (o bebê em formação). “Aguardar o provimento definitivo para afastá-la das mesmas condições de trabalho pode tornar inócuo o provimento jurisdicional, o que significa o reconhecimento da urgência da adoção da tutela pretendida”, salientou.

Risco potencial

A reclamação verbal foi ajuizada em 19 de abril deste ano. Na petição inicial, a professora alegou que ministra aulas de natação e hidroginástica para dez turmas em ambiente externo, sujeita a intempéries climáticas. Na audiência realizada no dia 25 de abril, o magistrado ouviu as partes e colheu informações sobre as condições de trabalho da reclamante e das possibilidades de realocá-la temporariamente em atividade interna, mas não houve acordo.

A preposta do Sesc confirmou que a professora de educação física foi contratada para ministrar aulas de natação e hidroginástica em área aberta. As aulas ocorrem às segundas, quartas e sextas (das 6h30 às 8h30 e das 17h15 às 20h15) e às quintas (das 6h30 às 9h30 e das 17h15 às 21h15). Em seu depoimento, a professora informou que neste início de gravidez já teve três afastamentos por motivo de infecção urinária.

Como não conseguiu ficar em atividades internas, a empregada chegou a apresentar o pedido de demissão, que não foi aceito. Ela relatou que, na ocasião, foi orientada a apresentá-lo por meio de um processo trabalhista. O pedido não foi ratificado perante o Juízo porque o magistrado entendeu que se mostrou como uma tentativa de resguardar o nascituro de possíveis situações de risco, já que a reclamada se mostrou inflexível à negociação de mudança de condições de trabalho.

Ao decidir, o André Luiz Marques Cunha Júnior frisou que a cidade de Parintins (AM), especialmente nesta época do ano, é bastante chuvosa, e a manutenção do trabalho da professora nas mesmas condições pode causar risco a ela e ao nascituro: “O princípio da precaução prevê a adoção de medidas tendentes a impedir a ocorrência de danos quando não há certeza se os meios disponíveis não são capazes de afastá-los. No caso sob comento, diante de um contrato cujas atividades são desenvolvidas em ambiente externo, chuvoso, sendo potencial o risco de doenças virais próprias desta condição climática, reputo necessário resguardar a reclamante e o nascituro de tais riscos, conciliando a manutenção do emprego com a condição necessária de respeito à saúde”. A instrução processual terá prosseguimento na audiência no próximo dia 19 de junho.

Processo n. 0000228-92.2024.5.11.0101

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Banco de Imagens

Entre os destaques há um flutuante, equipamentos de parque gráfico e até um aquário

Imóveis comerciais e residenciais, um parque gráfico, um aquário com peixes exóticos e um flutuante compõem os bens que totalizam R$ 8,5 milhões em avaliação e que vão a leilão no dia 20/5 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Para este edital misto de bens imóveis e móveis o pregão será exclusivamente eletrônico pelo site: www.amazonasleiloes.com.br.

Entre os destaques nos bens imóveis estão: Um lote de terras em Canutama, interior do Amazonas, em proximidade com a rodovia Transamazônica (BR-230), avaliado em R$ 1,8 milhões. Já um imóvel comercial na Rua Ferreira Pena, no Centro de Manaus está avaliado em R$ 3 milhões. E um flutuante no lago do Macunary também está disponível para o leilão com valor de avaliação de R$ 80 mil.

Equipamentos de pré-impressão gráfica para jornais também consta do lote com valor de avaliação de R$ 140 mil. Um aquário com peixes exóticos incluindo a espécie peixe-palhaço está avaliado em R$ 2,5 mil. Além disso, há um jogo de 35 rosas do deserto com vasos grandes e médios que somam R$ 10,5 mil em valor de avaliação.

Para conferir as condições dos bens os interessados do Amazonas e de Roraima podem entrar em contato com o leiloeiro para agendar visitas por meio do telefone (92) 98159-7859.

O edital pode ser conferido neste link: Microsoft Word - 2. LEILÃO-MAIO-EDITAL DE LEILÃO MOVEL E IMOVEL - 20.05.2024 (trt11.jus.br) .

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Foto: Banco de imagens

Sob a coordenação da Corregedora do TRT-11, Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, acompanhada do Diretor da Secretaria da Corregedoria Regional, Ricardo Marques de Lima, e do Diretor da Coordenadoria Jurídica da Corregedoria Regional, em substituição, Ricardo Teixeira Laray, concluiu os trabalhos de correição ordinária na 4ª Vara do Trabalho, iniciada no dia (07/5).

A equipe foi recebida pelo Juiz do Trabalho Titular, Gerfran Carneiro Moreira e pela Juíza do Trabalho Substituta, Carla Priscilla Silva Nobre.

Durante a correição, foram examinados 226 processos no sistema PJe, incidentes processuais, recursos pendentes, arrecadação de valores, mandados judiciais, indicadores de desempenho, o sistema de gerenciamento de informações administrativas e judiciárias da Justiça, o acervo processual (ativos e arquivados), a movimentação processual e conciliações, a gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV, prazos processuais, produtividade, cumprimento de metas, os itens relativos ao quadro de pessoal e demais serviços judiciários da unidade.

A Ata de Correição foi lida na presença do Juiz do Trabalho Titular, Gerfran Carneiro Moreira, da Juíza do Trabalho Substituta, Carla Priscilla Silva Nobre, da Diretora de Secretaria, Sandra Maria Pinto Rocha, além dos servidores e servidoras lotados na Unidade.

Ao final, a Corregedora Regional agradeceu aos servidores e servidoras e demais colaboradores, pela atenção, apoio e cortesia com que distinguiram os integrantes da equipe de Correição deste Regional.

A Ata de Correição fica disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.