Foram indicados 71 servidores para receber a honraria.573

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), que abrange os estados do Amazonas e Roraima, realizará, em 13 de setembro, a cerimônia de entrega da Medalha da Ordem do Mérito Funcional. O evento, que acontecerá no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, às 15h, será conduzido pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e contará com a presença de magistrados, servidores e convidados.

Criada em 2004 pela Resolução Administrativa n° 139/2004, a Medalha da Ordem do Mérito Funcional é destinada a servidores do TRT-11 que se destacaram pela excelência e dedicação em suas funções ao longo de sua trajetória profissional. Neste ano, a homenagem será concedida a servidores de diferentes setores da Justiça do Trabalho, reconhecendo aqueles que contribuíram de maneira significativa para o aprimoramento da prestação jurisdicional na 11ª Região.

Homenageados

Os servidores agraciados com a medalha são indicados pelo presidente do TRT-11, que indica 10 nomes; e demais desembargadores, indicam cinco nomes cada desembargador. Entre os homenageados deste ano, foram indicados pelo presidente Audaliphal Hildebrando: Alfredo Melo da Silva, diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas; Heider Cesar Rodrigues Souza, médico psiquiatra; José de Arimathea Matias Fernandes, diretor da Secretaria de Assessoramento Jurídico-Administrativa; Osvaldo Henrique Rodrigues da Silva, diretor da Coordenadoria de Polícia Judicial; e Vicente Fernandes Tino, chefe da Seção de Gestão Socioambiental e Acessibilidade e Inclusão.

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, ressaltou a importância da premiação como forma de reconhecer o trabalho e o compromisso dos servidores com a Justiça do Trabalho. "A Medalha da Ordem do Mérito Funcional é uma forma de valorizar aqueles que se dedicam diariamente à prestação de um serviço público de qualidade, refletindo nosso compromisso com a justiça e a sociedade", destacou o desembargador.

A cerimônia será uma oportunidade de celebração e reconhecimento do esforço de cada servidor, reforçando o compromisso do TRT-11 com a valorização dos seus colaboradores e com a excelência na prestação jurisdicional. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal do TRT-11 no YouTube.

Confira o nome de todos os homenageados.

Ative o sino para não perder a cerimônia:

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda.
Artes: Renard Batista 

 

O presidente do Regional foi o primeiro a utilizar a nova ferramenta.

572O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) deu início, em setembro, à utilização do módulo de Diárias e Viagens do Sistema de Gestão Orçamentária da Justiça do Trabalho (Sigeo-JT), uma importante ferramenta de modernização administrativa e controle financeiro. O primeiro processo a ser utilizado no sistema foi do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, simbolizando a estreia oficial da plataforma no âmbito regional.

A partir da entrada em vigor da nova Resolução Administrativa 219/2024, todas as solicitações e aprovações de despesas relacionadas a deslocamentos institucionais no TRT-11 passarão a ser processadas exclusivamente por meio do módulo de Diárias e Viagens do Sigeo-JT. O sistema simplifica o fluxo de solicitação e cálculo de diárias, o que promete aumentar significativamente a eficiência, reduzir erros e assegurar mais transparência na gestão dos recursos públicos.

Outro benefício é a possibilidade de acompanhamento de todas as etapas do processo, desde a solicitação de diárias, cálculo e pagamento, até a comprovação da viagem. “Isso garante mais transparência e permite que gestores e usuários do sistema monitorem o andamento das solicitações de forma contínua”, explica Rodrigo Sousa de Carvalho, chefe da Seção de Desenvolvimento de Sistemas (Sedes).

Avanço na eficiência

A iniciativa está alinhada aos esforços da Justiça do Trabalho em implementar soluções tecnológicas que modernizam e agilizam seus processos administrativos. Desenvolvido pelo TRT da 3ª Região (MG), o módulo de Diárias e Viagens do Sigeo-JT já é utilizado em outros tribunais do país, e sua expansão para o TRT-11 representa um avanço na eficiência da prestação de contas e no controle de despesas relacionadas a viagens e diárias.

“A nova ferramenta faz parte de um conjunto de medidas adotadas pela administração atual do TRT-11 com o objetivo de promover uma gestão pública mais eficiente, transparente e comprometida com a correta utilização dos recursos públicos”, afirma José Carlos Pereira Campos, diretor da Divisão de Passagens e Diárias (Dipadi).

Ele, juntamente com Rodrigo Carvalho da Sedes, têm feito visitas aos setores que mais demandam a emissão de passagens, demonstrando a utilização do módulo pelo Sigeo-JT, para que os novos processos já sejam enviados pelo novo sistema. O acesso ao sistema e todas as informações referentes ao módulo de Diárias e Viagens do Sigeo-JT pode ser obtido através do Espaço do Servidor > Diárias e Viagens. https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/espaco-do-servidor

Acesse AQUI o Manual do novo sistema de Diária e Viagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Dipadi, com edições de Martha Arruda
Arte: Banco de imagens

A solenidade ocorreu em Brasília no Plenário do Conselho Nacional de Justiça

569Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), José Dantas de Góes, representando a presidência do TRT-11, Márcia Nunes da Silva Bessa, Alberto Bezerra de Melo e Eulaide Maria Vilela Lins, participaram da posse do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques, como novo corregedor nacional de justiça para o biênio 2024-2026. A cerimônia aconteceu na terça-feira, 3/9, no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

Trajetória

Natural de Manaus (AM), Mauro Campbell foi o primeiro amazonense a tomar posse no cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça, em uma das vagas reservadas aos membros do Ministério Público, em 2008 e, igualmente, a ocupar a presente posição. Simultaneamente a função de ministro, ele exerceu diversos outros cargos de relevo no Poder Judiciário, como os de corregedor-geral da Justiça Federal e de membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na função de corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

Ainda foi diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), onde atuou na realização da I Jornada de Direito da Saúde e na coordenação do Primeiro Exame Nacional da Magistratura este ano.

Campbell também é integrante da Academia Brasileira de Direito Tributário e membro fundador da Academia de Ciência e Letras Jurídicas do Amazonas.

 

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Fotos: Gustavo Lima (STJ) e Acervo Pessoal

566No último dia 5/9, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Audaliphal Hildebrando da Silva participou do Fórum Nacional do poder Judiciário par o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Encontro Nacional do Fontet). Realizado em Brasília (DF), o Fontet discutiu ações integradas para o combate ao trabalho análogo à escravidão.

Também estiveram no evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso e do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TGST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Eles integraram uma mesa de debates que abriu o Fórum com temas diversos como: o Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo; tráfico de pessoas; tempo de tramite de processos, entre outros.              

 

 

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Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina com informações do CNJ

Fotos: Divulgação/TRT-11                                                                                                                        

O documento consiste em medidas estratégicas e orientações para enfrentamento da prática abusiva

565Com o objetivo de combater o ajuizamento de ações em massa mediante utilização de práticas abusivas, fraudulentas e/ou simuladas, os tribunais vêm regulamentando orientações para combater a litigância predatória. Neste sentido, em reunião conduzida pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, o Grupo Decisório do Centro de Inteligência aprovou a Nota Técnica n. 11/2024.

A disponibilização ocorreu no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) nº 4043/2024, Caderno Administrativo, de 23 de agosto. O documento foi elaborado conforme a Recomendação nº 127/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aponta a necessidade de coibir a judicialização predatória até a definição desse fenômeno pelo Poder Legislativo. O Centro de Inteligência também considerou a Diretriz Estratégica nº 6 das Corregedorias para o ano de 2024, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por meio da Nota Técnica n. 11/2024, o Centro de Inteligência do TRT-11 alerta os órgãos jurisdicionais e administrativos do Tribunal sobre a prática de litigância predatória. São destacados quatro eixos fundamentais para identificação e enfrentamento do fenômeno:
1) Conceito;
2) Aspectos distintivos ou características;
3) Providências a serem tomadas no processo;
4) Medidas estratégicas a serem adotadas pelo Regional.

Definições

A Nota Técnica n. 11/2024 considera litigância predatória o ajuizamento em massa de reclamações trabalhistas semelhantes (causa de pedir e pedidos), contra uma ou algumas pessoas/empresas, mediante utilização de práticas abusivas, fraudulentas e/ou simuladas. O fenômeno também se traduz pelo exercício do direito de defesa abusivo ou fraudulento, quando se evidencia a intenção de retardar a prestação jurisdicional e o cumprimento de decisões judiciais.

Ocorre, ainda, quando grandes litigantes réus descumprem propositadamente a legislação e utilizam indevidamente o sistema de justiça para obtenção de vantagens econômicas, financeiras ou concorrenciais. O parâmetro conceitual, entretanto, não é definitivo ou restritivo, considerando que a litigância predatória faz parte da dinâmica social e, por esta razão, os seus contornos ficam sujeitos a mudanças.


Sobre o Centro de Inteligência

Responsável pela proposição de melhorias para identificação e monitoramento dos conflitos judiciais repetitivos, de massa e dos grandes litigantes, o Centro de Inteligência do TRT-11 é composto pelo Grupo Decisório (desembargadores), e pelo Grupo Operacional (juízes e gestores). Entre os documentos aprovados pelo Centro de Inteligência estão as notas técnicas, que, em síntese, visam fornecer orientações detalhadas e recomendações sobre diversos temas processuais relevantes.

Todas as Notas Técnicas aprovadas pelo TRT-11 podem ser acessadas AQUI

 


Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Banco de imagens

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