Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Semana é voltada para reforçar a Educação como ferramenta primordial para o combate à exploração e ao trabalho infantil

Um longo caminho a percorrer para que a Aprendizagem consiga realmente retirar as crianças da marginalização e do trabalho infantil. O alerta partiu do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Evandro Valadão que abriu a Semana Nacional da Aprendizagem Profissional, evento do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), realizado no Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, Centro) nesta terça-feira, 8/10. O evento teve parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 

O ministro começou a palestra citando o Artigo 3º da Constituição da República, que estabelece: “Construir uma nação livre, justa e solidária”, determinando a obrigação enquanto sociedade e entes que a integram (Estado, setor privado e terceiro setor) de garantir a redução das desigualdades. Ele defende que há diversos discursos que procuram desvirtuar esse compromisso constitucional. “O trabalho infantil no Brasil é também essa forma de silenciamento. Uma só criança que trabalhasse, já seria motivo para envergonhar, mas são milhares de crianças no País nessa situação”, afirmou.

As dificuldades são muitas. Segundo o ministro Evandro Valadão, o Brasil não deverá cumprir o compromisso internacional de erradicar o trabalho infantil até 2025. “Ainda há nesse País o discurso de que a criança ‘deve sim trabalhar, ajudar os pais na economia, porque ajuda a moldar o caráter’”, disse. “Esses mitos na verdade não correspondem ao que efetivamente é a verdade, eles silenciam a mazela desse Pais e a nossa pouca atenção para o futuro”.

Com dados de 2019 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), o ministro informou que 1,9 milhão de crianças e adolescentes estão em trabalho infantil. Só no Amazonas, em 2019, eram 56 mil crianças adolescentes entre 5 a 17 anos. “O assunto é pesado e é assim que tem que ser enfrentado”, destacou.

Apresentando dados de investimentos em Educação, o ministro Evandro Valadão revelou que o Brasil está perdendo terreno em relação a outros países que estavam atrás em investimentos na educação e que agora já ocupam posições acima da realidade do País. São os casos da Coréia do Sul, Chile, Vietnã (o maior investimento proporcional do mundo em educação) e a da Dinamarca (que em 2015 investia 4% do Produto Interno Bruto em aprendizagem enquanto o Brasil investia menos de 1%).

A iniciativa do evento é do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11. O presidente do Tribunal, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, abriu os trabalhos afirmando que “o trabalho infantil é um veneno, é tóxico. E a educação é a principal forma de combate. Se hoje eu estou aqui com uma carreira no Judiciário, é graças à Educação”, destacou.

A coordenadora regional do Programa Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, corregedora e desembargadora Joicilene Portela, agradeceu ao público que compareceu e que às pessoas que colaboram com as ações do Programa. “Este evento é a oportunidade para definir estratégias, compartilhar idéias e fortalecer ações que visam a erradicação do Trabalho infantil”.

Mesa redonda

Após a palestra do ministro do TST, Evandro Valadão, o evento seguiu com uma mesa redonda sobre a função social da aprendizagem profissional. A mesa foi conduzida pela juíza do Trabalho, Stela Littaiff Cândido. Os debatedoras foram o desembargador João Batista Martins, desembargador do TRT-5, do auditor do Trabalho, Emerson Costa e da procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Érika Emediato.

Premiação

Ainda dentro do evento, os vencedores do 4º Concurso Cultural, promovido pelo Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem foram premiados com certificados, tablets e aparelhos celulares.  Os participantes competiram nas categorias desenho, redação, vídeo e música, com temas voltados à inclusão social, imigração e tolerância no ambiente escolar. Os vencedores foram divulgados anteriormente em uma live no dia 27/9 .

Confira notícia especial com os vencedores. 

Participaram ainda da abertura da Semana Nacional de Aprendizagem Profissional, alunos egressos de diversos programas de Jovens Aprendizes, incluindo os jovens admitidos no TRT-11 por meio da cota alternativa. Além dos jovens aprendizes participaram representantes de entidades formadoras de empresas. O evento contou com a performance da orquestra e coral da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Manacapuru, “Vozes da Semec”.

O evento teve transmissão pelo canal do Youtube do TRT-11

 Acesse a galeria de imagens

 Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Rennard Silva

Audiências e sessões serão suspensas no TRT-11, mas os prazos processuais e o expediente serão mantidos

Como o tema "A magistratura e o fortalecimento da justiça social", a XXI Jornada Institucional das Magistradas e dos Magistrados do TRT da 11ª Região (Jomatra) será realizada de 14 a 18 de outubro. A programação híbrida inclui palestras, oficinas e minicursos que abordarão assuntos como direitos humanos, acessibilidade e linguagem simples, entre outros.

Sob a coordenação da Escola Judicial da 11ª Região (Ejud11), o evento vai reunir integrantes da magistratura trabalhista dos estados do Amazonas e de Roraima. A Jomatra tem como objetivo promover a reflexão e o debate sobre temas de relevante interesse para a Justiça do Trabalho, assim como para as atividades das magistradas e dos magistrados, relacionadas ao desenvolvimento de competências pessoais e jurídicas.

Ao longo da semana, a programação será desenvolvida no horário das 9h às 13h30. Na segunda-feira (14/10), a partir das 9h, a abertura presencial será no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (AM). As atividades virtuais nos dias 15, 16 e 17 de outubro ocorrerão na plataforma Zoom. Com atividades presenciais novamente no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (AM), a programação será encerrada na sexta-feira (18/10).

Conforme o Ato Conjunto nº 03/2023/SGP/EJUD, que aprovou o regulamento da XXI Jomatra, a participação presencial é obrigatória para magistradas e magistrados que atuam em Manaus (AM) e Região Metropolitana. Para os demais com lotação em Boa Vista (RR) e nas Varas do Trabalho no interior do Amazonas a participação nas datas de atividades presenciais será por meio de transmissão ao vivo via Zoom.

Suspensão de audiências e sessões

A Resolução Administrativa nº 340/2024 dispõe sobre a suspensão de audiências e sessões de julgamento, mantendo entretanto a contagem dos prazos processuais e o expediente interno. Em decorrência, todas as unidades do TRT-11 funcionarão normalmente de 14 a 18 de outubro.

Confira a programação completa.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Thaís Mannala

Cerimônia marca reestruturação para maior segurança e modernidade no Tribunal

Com a presença de autoridades, magistrados, servidores, amigos e familiares, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, inaugurou no dia 4/10 as novas instalações dos gabinetes da Presidência e Vice-Presidência do Tribunal. A reestruturação visa proporcionar um ambiente mais seguro, moderno e confortável, melhorando a recepção de autoridades, entidades de classe e o atendimento ao público.

A Presidência do TRT-11 foi realocada do 4º para o 8º andar, oferecendo um espaço mais adequado para encontros oficiais. O descerramento da placa inaugural foi feito pelo desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva e o desembargador vice-presidente Lairto José Veloso, ao som da cantora lírica Nayze Silva.

O presidente do regional destacou que o espaço que fica agora para as novas administrações está a altura do porte do Tribunal para acolher de forma adequada quem se dirigir aos gabinetes. “Não importa se entregamos a nova estrutura no encerramento do nosso mandato. O que importa é deixar o Tribunal mais bonito, mais competitivo, mais forte”, disse.

Entre as autoridades presentes, destacaram-se o desembargador João de Jesus Abdala Simões, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), e o diretor Victor Medeiros Dantas de Góes, representando o governo do estado.

A solenidade também incluiu o descerramento de um quadro artesanal feito por Adão Vicente da Silva, que há mais de 40 anos presta serviços ao Centro de Instrução de Guerra de Selva (Cigs). O artesão utiliza madeiras nativas, deixadas naturalmente na floresta, em respeito às práticas de proteção ambiental.

As autoridades presentes na inauguração das novas instalações do TRT-11 foram:

1. Desembargador João de Jesus Abdala Simões – Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
2. Victor Medeiros Dantas de Góes – Diretor de Planejamento Institucional do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, representando o Governo do Estado.
3. Márcia Kristina Amazonas Prado do Nascimento – Superintendente Regional do Trabalho, substituta.
4. Primeiro-Tenente Stephane Ferreira de Brito – Encarregada do Serviço de Polícia Judiciária Militar, representando o Comandante do 9º Distrito Naval.
5. Coronel Fábio Roberto Vargas – Chefe da Assessoria de Assuntos Jurídicos, representando o VII COMAR.
6. Juiz Adelson Silva dos Santos – Presidente da AMATRA XI.
7. Jurema Dias de Lima Missioneiro dos Santos – Advogada, representando a OAB/AM.
8. Magistradas e magistrados.
9. Demais autoridades federais, estaduais e municipais.
10. Advogados e advogadas.
11. Amigos.
12. Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

Confira mais fotos na galeria: TRT da 11ª Região | Flickr

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Carlos Andrade

O prazo para inscrição de processos é até 18 de outubro. Como tema “É Tempo de Conciliar”, a ação envolve tribunais do Trabalho, de Justiça, e tribunais Federais de todo o país. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará, entre os dias 4 a 8 de novembro de 2024, a XIX Semana Nacional da Conciliação. Promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, a campanha tem como objetivo deixar o cidadão o mais próximo possível de resolver seu conflito.

Para tanto, durante uma semana, os órgãos do Judiciário fazem força-tarefa para resolver em menos tempo, com menos burocracia e assegurando o direto das partes, a maior quantidade possível de conflitos judiciais. Os tribunais participantes selecionarão processos com potencial para acordo e convocarão as partes envolvidas para negociar.

Cidadãos ou empresas interessados em incluir seus processos trabalhistas na Semana da Conciliação podem procurar o TRT-11 para inscrever os processos, até 18/10, preenchendo formulário disponível no site do Regional. Acesse aqui a página do evento. 

Audiências

As audiências de conciliação serão realizadas em todo o âmbito do TRT da 11ª Região: nas 19 Varas do Trabalho de Manaus, nas três VTs de Boa Vista, nas 10 VTs do interior do Amazonas, além dos Centros de Mediação (Cejuscs_JT) localizados em Manaus e de em Boa Vista. Todas as audiências são orientadas pelos princípios de informalidade, simplicidade e flexibilidade processual.

A coordenadora do Cejusc-JT de 2º Grau do TRT-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, ressalta as vantagens da conciliação: “A conciliação oferece uma série de benefícios, como a resolução de conflitos de forma mais rápida e menos onerosa que o processo judicial tradicional. Além disso, a conciliação permite que as partes envolvidas sejam as protagonistas na construção de uma solução justa, baseada no diálogo e em concessões mútuas”.

É tempo de conciliar!

Com o tema "É tempo de conciliar!", a Semana Nacional da Conciliação do CNJ busca incentivar a resolução consensual dos conflitos, aproximando as partes de um acordo, de forma mais célere e com menos burocracia. Esta edição reforça a importância da conciliação como um método eficaz de resolução de disputas, com foco especial em questões trabalhistas.

Existem dois tipos de conciliação: a processual, quando o caso já está em andamento na Justiça; e a pré-processual, que ocorre antes de o processo ser instaurado. Nessa última, o interessado busca uma solução com o auxílio de conciliadores ou mediadores. O Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores Judiciais conta, atualmente, com 11.246 profissionais para auxiliar na resolução pacífica de um conflito, seja ele judicial ou ainda na fase pré-processual.

Os resultados da Semana Nacional de Conciliação serão avaliados pelo CNJ. Os tribunais que alcançarem os mais altos índices de produtividade em seus segmentos receberão menção honrosa na 15ª edição do Prêmio Conciliar é Legal.

Números

Na última edição, realizada entre 6 e 10 de novembro de 2023, foram conduzidas 119.118 audiências de conciliação, resultando em 74.474 sentenças e decisões de acordo. No âmbito do TRT-11, as conciliações realizadas no evento do ano passado movimentaram mais de R$ 4,3 milhões em créditos trabalhistas liberados para pagamento.

Durante uma semana, o Regional atendeu 6.135 pessoas, realizou 1.668 audiências, totalizando 427 conciliações homologadas. Também foram arrecadados R$ 595 mil de Imposto de Renda e R$ 673 mil para a Previdência Social. O índice de conciliações realizadas pelo TRT-11 em 2023 foi 5,60% a mais que o mesmo evento realizado no ano anterior.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações do CNJ
Arte: CNJ