Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Casa Legislativa agraciou cinco personalidades em sessão especial alusiva ao Dia das Crianças

Aleam homenageou cinco personalidades em sessão especial no dia 6/10A corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, foi uma das cinco personalidades homenageadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em reconhecimento à atuação em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A magistrada é gestora regional no 2º grau do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem no âmbito do TRT-11. Além de receber a homenagem da Casa Legislativa, também compôs a mesa de honra da sessão solene realizada no último dia 6 de outubro, alusiva ao Dia das Crianças.

Sob a condução do presidente da Comissão de Relações Internacionais, Promoção do Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Aleam, deputado João Luiz, a solenidade realizada no Plenário Ruy Araújo reuniu representantes de instituições que integram a rede de proteção aos menores no estado do Amazonas. A sessão contou, ainda, com a presença de estudantes e educadores da rede estadual de ensino, além de atletas que participam de projetos de inclusão por meio do esporte.

As outras quatro autoridades homenageadas pela Aleam foram a procuradora de Justiça Anabel Vitória Mendonça de Souza, a secretária executiva da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Rosalina Moraes Lobo, o titular da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (Sedel), Jorge Elias Costa de Oliveira e o professor universitário e servidor do MP/AM Guilherme Henrich Benek Vieira.

Estudantes da fanfarra da Escola Estadual de Tempo Integral (EETI) Senador Petrônio Portela executaram o Hino Nacional e alunas da Escola Estadual Senador Flavio da Costa Brito fizeram uma apresentação de dança com o tema “Crianças nunca deixam de sonhar”. Na ocasião, jovens amazonenses foram homenageados com certificados da Aleam.

Des. Joicilene Portela compôs a mesa de honra

Sessão solene na Aleam reuniu estudantes de escolas públicas e atletas infanto-juvenis amazonenses

Malefícios do trabalho infantil
Na tribuna, a desembargadora Joicilene Jerônimo Portela agradeceu e falou sobre a importância de eventos que lançam luz sobre questões que precisam ser enfrentadas, como todas as formas de exploração que colocam em risco o presente e o futuro de toda a sociedade. “Recebo com imensa honra e gratidão a homenagem concedida, esperando que a responsabilidade que me é infundida me faça uma pessoa melhor e cada vez mais comprometida na promoção dos direitos das crianças e adolescentes, especialmente na luta contra o trabalho infantil”, disse emocionada.

E prosseguiu: “Sinto que essa homenagem traduz, também, o reconhecimento das relevantes atividades realizadas pelo Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem do Tribunal do Tribunal Regional da 11ª Região, que tenho a honra de coordená-lo há mais de cinco anos".

A magistrada reafirmou o compromisso do Tribunal de conscientizar a sociedade sobre os malefícios do trabalho infantil e mostrar que é possível incluir os jovens no mercado de trabalho no tempo certo por meio da aprendizagem profissional. “Nós temos uma condição especial de trabalho protegido que é a aprendizagem profissional. Esta é uma forma que a sociedade tem de contribuir, por meio do desenvolvimento próprio e necessário de nossas crianças e adolescentes, que têm o direito inerente a uma vida digna”, concluiu.

Rede de proteção
Autor da propositura, o deputado João Luiz salientou a importância da rede que visa proteger e dar voz às crianças e aos jovens amazonenses. “Os problemas existem, não dá para tapar o sol com a peneira, mas precisamos buscar soluções. Precisamos trabalhar com a licença da família e proteger nossas crianças. Quando a gente enxerga nas escolas a oportunidade de garantir às crianças o alimento, a educação de qualidade e a prática de esporte, estamos garantindo um futuro diferenciado” disse o parlamentar.

Durante a sessão foi apresentado um vídeo comemorativo ao Dia das Crianças, com algumas iniciativas da Casa Legislativa. Entre os destaques, o projeto “Ei te orienta! Aliciar, molestar e violentar crianças não é cultura. É crime!”, desenvolvido em parceria com escolas públicas da capital e do interior do Amazonas, e a lei estadual que criou o aplicativo Infância Protegida.

Alunas da rede públcia apresentaram a dança “Crianças nunca deixam de sonhar”

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Aleam

Servidores do Regional farão cursos de libras para melhor atender à população surda

Na última terça-feira (17/10), Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e o Instituto Federal do Amazonas (IFAM) celebraram um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de promover ações conjuntas que contribuam para o acesso à justiça e promoção da cidadania. O documento foi assinado pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e pelo reitor do IFAM, Jaime Cavalcante Alves, durante encontro realizado na Reitoria do Instituto.

A parceria entre os órgãos federais será desenvolvida por meio de cursos e programas de aprendizagem em todo o Estado do Amazonas. Além de um Centro de Idiomas que oferece cursos de Libras e línguas indígenas, o IFAM possui 17 campus distribuídos pela capital e interior do Estado, abrangendo todas as jurisdições das Varas do Trabalho do TRT-11 no Amazonas.

O reitor do Instituto destacou a importância do acordo celebrado. “Educação pública e a justiça social são pilares fundamentais da cidadania”, afirmou. Como contrapartida, o TRT-11 da 11ª Região contribuirá para a produção de materiais didáticos sobre direitos trabalhistas, que serão produzidos em língua indígena. Além disto, também serão ofertados cursos e palestras aos alunos do IFAM. 

Com vigência de 5 anos, o acordo não oneroso foi fruto de articulação da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas (Codep) do TRT-11, junto à Pró-Reitoria de Extensão do IFAM. “A capacitação de servidores na Língua Brasileira de Sinais é fundamental para garantir o pleno acesso à justiça e este acordo reforça o compromisso do TRT-11 com políticas de acessibilidade e cidadania”, disse o diretor da Codep, Lucas Prado. As primeiras turmas do curso de Libras Jurídico estão planejadas para ter início ainda este ano de 2023.

O acordo de cooperação foi assinado pelo reitor do IFAM, Jaime Alves, e pelo presidente do TRT-11, desdor. Audaliphal Hildebrando.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Codep, com edições da Comunicação.
Fotos: Renard Batista

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo Sympla. Os participantes receberão certificado de quatro horas.

No dia 27 de outubro, das 13h às 17h, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão, promoverá o seminário “O Direito ao Trabalho da Pessoa Com Deficiência: Superando a Barreira do Capacitismo Estrutural”. O evento acontecerá no auditório da Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), localizado na Rua Major Gabriel, 767, no Centro de Manaus (AM).

Com o objetivo de debater temáticas relacionadas aos direitos humanos e direitos das pessoas com deficiência, o seminário tem como público-alvo os estudantes de graduação e pós-graduação; servidores e magistrados do TRT-11; pessoas com deficiência e público em geral. As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas pela plataforma Sympla. Clique AQUI para garantir sua vaga. 

Programação

A programação do evento inclui quatro painéis e uma conferência de encerramento. Entre os palestrantes convidados estão pessoas com deficiência cujas experiências pessoais serão abordadas durante o evento. Os trabalhos serão coordenados pelo juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo, coordenador do Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT-11 e professor associado da UEA.

O instrutor de Libras da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado do Amazonas, Marcelo Pereira da Costa, abordará o tema “O exercício do direito à educação pela pessoa com deficiência”. Marklea Ferst, consultora da Unesco e professora da UEA falará sobre “O capacitismo como barreira ao trabalho”. A temática “O direito à adaptação no meio ambiente do trabalho” será proferida pela professora adjunta da UEA Silvia Maria da Silveira Loureiro, vice-coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da UEA. A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT), Alzira Melo Costa abordará o tema “O capacitismo como estratégia de defesa das empresas – a atuação do MPT”.

Encerrando o evento, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, desembargador do Trabalho do TRT da 9ª Região (PR), falará sobre “Capacitismo e a amplitude do conceito da pessoa com deficiência: efetividade do direito ao trabalho das pessoas com deficiência”. Ele é o primeiro juiz cego do Brasil, e o único magistrado cego da Justiça do Trabalho. Perdeu a visão completamente aos 23 anos, quando cursava o terceiro ano da faculdade de Direito. Formado pela USP, fez mestrado e doutorado, publicou dezenas de artigos acadêmicos e escreveu o livro “O trabalho da pessoa com deficiência e a lapidação dos direitos humanos".

Confira a programação completa.

Transmissão

O seminário será transmitido pelo canal da Ejud11 no YouTube, e terá tradução em libras. Estão apoiando o evento: a Escola Judicial do TRT da 11ª Região, a Universidade do Estado do Amazonas, a Escola de Direito da UEA, o Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da UEA, e a Seção de Gestão Socioambiental e Acessibilidade do TRT-11.

O que é: Seminário “O Direito ao Trabalho da Pessoa Com Deficiência: Superando a Barreira do Capacitismo Estrutural”
Data: dia 27 de outubro de 2023
Horário: das 13h às 17h
Local: auditório da Escola de Direito da UEA. Rua Major Gabriel, 767, Centro.
Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento/seminario-o-direito-ao-trabalho-da-pessoa-com-deficiencia/2187168?qrcode=true
Transmissão: https://www.youtube.com/c/EscolaJudicialdoTRT11EJUD11

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Artes: Renard Batista 

Com o tema geral ”O Papel das Magistradas e Magistrados na Sociedade”, o evento conta com palestras, minicursos, oficinas e espetáculo teatral em sua programação.

A XIX Jornada Institucional dos Magistrados do Trabalho do TRT da 11ª Região (Jomatra) iniciou segunda-feira (16/10) no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus, reunindo desembargadores e juízes do TRT-11 (AM/RR). Promovido pela Escola Judicial (Ejud11), o evento que segue até sexta (20) ocorre duas vezes por ano e faz parte do programa de aperfeiçoamento contínuo dos magistrados, visando à melhoria permanente dos serviços jurisdicionais.

O presidente do TRT da 11ª Região, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, deu as boas-vindas aos presentes. Ele compôs a mesa de abertura juntamente com a diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio; a procuradora do Trabalho Gabriela Menezes Zacareli, vice-procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT); e o juiz do Trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha, titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, vice-presidente da Amatra XI.

Elemento de tranformação

Abrindo oficialmente os trabalhos, a diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Sampaio, destacou que os temas escolhidos para serem debatidos no evento dos magistrados envolvem a necessidade de adotar, nos julgamentos dos magistrados do TRT-11, uma conduta pautada na perspectiva de gênero e no olhar de que as decisões judiciais figuram como elemento fundamental na ruptura do quadro histórico de desigualdade. “Nós, magistrados, somos peças fundamentais na engrenagem do sistema social, agindo como elementos transformadores da realidade de milhares de pessoas. Essa importância é ainda maior no âmbito da Justiça do Trabalho, como Justiça Social voltada a assegurar os mais elementares direitos trabalhistas, muitas vezes vilipendiados e desrespeitados”, declarou.

A primeira palestra foi proferida pela juíza auxiliar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Adriana Meireles Melonio. Ela falou sobre o papel do juiz no combate a discriminação racional e o racismo.

Movimento de mudança

O presidente do TRT-11, desdor Audaliphal Hildebrando: a palestrante da Jomatra, Adriana Melonio, juíza auxiliar do TST; e a diretora da Ejud11, desdora Ruth Sampaio. A juíza auxiliar do TST iniciou a palestra falando sobre atuação do judiciário como um todo. Para ela, o judiciário não é um reflexo da população brasileira, que tem 56% de pessoas negras e pardas (pela classificação do IBGE). Enquanto a magistratura brasileira tem 12% de magistrados pardos e 1,8% de magistrados negros. “O judiciário brasileiro não reflete a realidade da nossa população, visto que temos um percentual muito pequeno de negros e pardos na magistratura. Quando você pensa em um juiz, ele é branco, heterossexual. Temos que pensar o que podemos fazer enquanto judiciário para entender e modificar este quadro. Precisamos trazer esse assunto para as discussões e pensar em ações afirmativas como a alteração da política de cotas do CNJ, por exemplo”, declarou.

A palestra abordou, ainda, a atuação individual do juiz, principalmente no direito do trabalho. A juíza falou sobre a CLT, voltada originalmente para o trabalhador industriário, de chão de fabrica, e deixando de fora as empregadas domésticas e os trabalhadores rurais. “Temos que refletir para quem esse direito do trabalho foi pensado. Precisamos conversar sobre o movimento de mudança no direito do trabalho”, frisou a juíza. Ela também faz uma intersecção com outros marcadores: de raça, de classe, de deficiência. Finalizando a exposição, falou sobre o protocolo de julgamento com perspectivas de gênero e temática racial, abordando como os magistrados podem, no dia-a-dia, atuar para mudar um pouco o quadro de desigualdade e discriminação.

Temática mundial

A juíza auxiliar do CSJT, Patrícia Maeda, ministrou oficina sobre Igualdade de Gênero aos magistrados do TRT-11.Seguindo a programação do primeiro dia, foi realizada uma oficina de tema “Igualdade de gênero”, tendo como facilitadora a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Patrícia Maeda. Lembrando que a equidade de gênero é um dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, a magistrada destacou que: “Trata-se de uma temática mundial e o judiciário brasileiro tem discutido isso em diversas ordens, tanto na participação feminina dentro do judiciário, quanto na atuação jurisdicional perante a sociedade. Precisamos começar a enxergar os conflitos e as assimetrias do poder com as lentes de gênero”.

Patrícia Maeda afirmou que temos avançado na representação, mas muitas questões ainda precisam ser discutidas e modificadas. “As mulheres são encontradas em espaços que antes não faziam parte, como na magistratura, e nos segundos graus dos tribunais. Mas não conseguimos dizer que as condições são as mesmas. A magistrada precisa fazer tudo perfeito, tanto em casa quanto no trabalho. A cobrança, a carga é muito maior para as mulheres. Qualquer falha em qualquer um dos papéis pesa muito mais do que os acertos. A gente ainda pode e precisa melhorar, pois ainda há preconceitos, estereótipos, e microagressões no dia a dia”, explicou. Para ela, a magistratura faz muito bem em discutir o tema de igualdade de gênero: “o trabalho é atravessado pelo gênero, assim como é atravessado pela raça, e poder discutir isso com os colegas magistrados é algo super importante”.

Acesse a programação completa.

Confira a galeria de fotos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Daniel Ferpin