Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

No Amazonas, as atividades serão realizadas no Centro de Convenções Vasco Vasques

Resgatar a cidadania de pessoas que, por algum motivo, não possuem registro de nascimento e por isso não têm acesso a direitos básicos, como atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ingresso em programas de auxílio governamentais e efetivação de matrícula em escola pública. Este é o principal objetivo da Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se!, um mutirão promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país para viabilizar a expedição de documentos.

Com o tema “Sua história tem nome e sobrenome”, a segunda edição do evento nacional vai ocorrer de 13 a 17 de maio de 2024. No Amazonas, as atividades serão realizadas no Centro de Convenções do Amazonas - Vasco Vasques, localizado na Av. Constantino Nery, nº 5.001, Bairro Flores, CEP 69058-795. 

Convite às Corregedorias Regionais

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, convidou os corregedores de todos os tribunais para visita aos locais de atendimento durante a Semana Nacional do Registro Civil . O convite foi formalizado por meio do Ofício-Circular n. 18/COGP.

A corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, estará em Brasília (DF) para a Reunião de Presidentes e Corregedores de Tribunais do Trabalho (Coleprecor) durante o evento promovido pelo CNJ. Em decorrência, a magistrada Yone Silva Gurgel Cardoso representará a Corregedoria do TRT- 11, em visita ao posto de atendimento no Centro de Convenções Vasco Vasques.

População indígena

O esforço concentrado vai mobilizar as Justiças Estadual e Federal para atendimento de pessoas socialmente vulneráveis. Conforme o Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional, o público-alvo do “Registre-se” são os povos indígenas, as pessoas em situação de rua, os migrantes e a população carcerária. Nos cinco dias dos esforços concentrados, os oficiais de registro civil das pessoas naturais atenderão às solicitações de certidão oriundas do projeto de forma prioritária.

A fim de garantir maior eficácia no atendimento à população vulnerável, será franqueada a emissão do restante da documentação civil, a exemplo de CPF e RG, bem como inclusão no CadÚnico e outros benefícios sociais, quando articuladas as ações, nos Estados, pelas Corregedorias locais. Confira todas as informações no site da Corregedoria Nacional de Justiça.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro, com informações do CNJ
Arte: CNJ

A capacitação faz parte do Projeto Efetiva, desenvolvido pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET)

Na Justiça do Trabalho, muitos são os desafios para garantir a efetividade da execução e o pagamento integral da dívida reconhecida em sentença. Há processos complexos, com devedores contumazes e tramitação de mais de dez anos sem um desfecho satisfatório. Para debater estas e outras questões que visam garantir o cumprimento das decisões judiciais, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) vai promover a capacitação “Projeto Efetiva: Novos Rumos da Execução Trabalhista" nos próximos dias 9 e 10 de maio, com foco nos processos mais antigos em tramitação no tribunal.

Coordenada pela Corregedoria Regional e com apoio logístico da Presidência e da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11), a iniciativa está em sintonia com o recém-lançado Projeto Efetiva. Desenvolvido pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), o projeto visa à priorização das execuções trabalhistas mais antigas.

O evento híbrido será realizado durante dois dias no auditório do Anexo Administrativo (Rua Tefé, 930 - Praça 14 de Janeiro), com transmissão via internet para as Varas do Trabalho do Interior do Amazonas e de Boa Vista (RR). O objetivo é capacitar magistrados, diretores de secretaria das Varas do Trabalho e servidores que atuam na execução.

As inscrições estão disponíveis no Sympla e os participantes receberão certificado de 9h. Inscreva-se AQUI ou escaneie o QR do cartaz do evento.

Programação

Três magistrados membros da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista estarão em Manaus(AM) para apresentar o Projeto Efetiva As atividades serão realizadas por meio de apresentação expositiva e interação com os participantes. Além de uma capacitação no primeiro dia, estão programadas duas oficinas no dia seguinte: uma sobre o fluxo de execução e a outra sobre ferramentas e técnicas de pesquisa patrimonial.

O evento híbrido terá início às 14h no dia 9 de maio (quinta-feira). No primeiro dia será realizada a capacitação "Uso das Ferramentas do e-Gestão e iGest para Gestão dos Processos na Fase de Execução”. O ministrante será o juiz do Trabalho Cácio Oliveira Manoel, do TRT-21 (RN), que é subcoordenador executivo da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista. (CNEET).

No dia 10 de maio (sexta-feira), das 8h30 às 9h00, o ministro Claudio Mascarenhas Brandão fará uma apresentação por videoconferência. Ele é coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista.

Na sequência, terá início a primeira oficina, cujo tema é “Fluxo de Execução". A atividade será ministrada pelo juiz do Trabalho André Braga Barreto, do TRT-7 (CE). O magistrado é gestor nacional da Região Nordeste.

A tarde será realizada a segunda oficina. A partir das 13h30, o juiz do Trabalho Rodrigo da Costa Clazer, do TRT-9 (PR), conduzirá a oficina “Ferramentas e Técnicas de Pesquisa Patrimonial”. Ele é gestor nacional da Região Sul.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro, com informações da Corregedoria Regional
Arte: Thaís Mannala

Evento direcionado para o público interno acontece em 10 de maio, e conta com diversas atividades

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina realiza dia do empoderamento feminino – edição Dia das Mães. A iniciativa tem como objetivo mostrar a força das mulheres e valorizar a participação feminina no Poder Judiciário com homenagem ao Dia das Mães. O evento ocorre em 10/5 (sexta-feira), das 8h às 12h30, no Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, 546, Centro, 9º Andar).

O que é empoderamento feminino?

Empoderar é o ato de conceder ou dar poder a si próprio ou a outra pessoa. Assim, o termo empoderamento feminino é a ação de elevar mulheres para que possam se fortalecer, seguir seus objetivos, ocupar os espaços que queiram com autonomia e controle sobre suas vidas.

Embora seja comum ver mais mulheres se apoiando, isso não impede de que os homens também o façam. Eles podem fazer isso sendo incentivadores e colaboradores da participação feminina nos mais diversos campos.

Programação

Voltado para magistradas (os), servidoras (res), terceirizadas (dos) e estagiárias (os) do TRT-11, o evento inicia às 8h com café da manhã. Após, o balé folclórico do Amazonas apresentará o espetáculo “Os Catraieiros”, que destaca o importante serviço de transporte de cargas e passageiros pelos igarapés de Manaus, utilizado na década de 60, as catraias. Nesta exibição, o balé trará a cena trecho que mostra, por meio do olhar feminino, a força da mulher amazônida, sua contribuição, seus festejos, sua delicadeza e religiosidade naquela atividade.

Ainda como parte da programação, haverá duas palestras. A médica vascular Patrícia Lacerda falará sobre “Varizes e Lipedema”. A nutricionista Carolina Noronha Santos abordará o tema “Alimentação saudável e falácias da internet”.

Também serão desenvolvidas atividades como: oficinas e serviços de beleza e autocuidado; mostra de trabalhos; estandes de exposição e venda de produtos; além de sorteios de brindes. A ação conta com a parceria do Governo do Amazonas, Secretaria de Cultura e Economia Criativa, Amatra-XI e SindeBeleza. Veja a programação completa.

O que é: Dia do Empoderamento Feminino – Edição Dia das Mães
Data:10 de maio
Horário: das 8h às 12h30
Local: Fórum Trabalhista de Manaus (9º Andar)

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo, com informações do Comitê de Incentivo à Participação Feminina do TRT-11
Arte: Thaís Mannala

A ação ocorreu em 26 de abril no Fórum Trabalhista de Manaus. Foram realizadas audiências de conciliação, totalizando mais de R$ 834 mil em acordos.

Desembargadora Ruth Sampaio, no discurso de abertura, explicou o que é o Cejusc-JT do TRT-11. O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Coordenadoria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputas (Coonupemec-JT) e do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT), realizou o “Café com Cejusc” em Manaus. A ação, que teve parceria da Escola Judicial (Ejud11), é parte dos preparativos da 8ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista que acontece de 20 a 24 de maio.

Mesa de honra

O evento contou com a presença de magistrados (as) e servidores (as) do TRT-11, além de advogados (as), pessoas com ações na Justiça do Trabalho e público em geral. A mesa de honra foi composta pelos seguintes membros: desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, presidente do TRT-11; desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Coonupemec-JT e do Cejusc-JT de 2º grau; juíza do trabalho Selma Thury Sá Hauache, coordenadora do Cejusc-JT de 1º grau em Manaus; e juiz do trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha, coordenador do Cejusc-JT de 1º grau em Boa Vista.

No discurso de abertura, a desembargadora Ruth Sampaio explicou o que é e como funciona o centro judiciário do TRT-11. “O Cejusc-JT é uma grande mesa redonda de conversa atenta, de entendimento e convergência, um espaço de diálogo, uma sólida porta de acesso à justiça. Ressalto que isso só se tornou possível pela colaboração contínua de desembargadores (as), juízes (as), advogados (as), que encaminham regularmente processos ao Cejusc, e que acreditam no nosso trabalho. Mas precisamos ir além. Precisamos que essa cultura de conversa olho no olho, a cultura da mesa redonda, da escuta ativa se consolide cada vez mais, não apenas internamente, mais principalmente junto aos nossos jurisdicionados”. Ela acrescentou: “Nosso Cejusc-JT é um ambiente onde as partes, reclamantes e reclamados, bem como advogados e advogadas, atuam como verdadeiros atores na construção de soluções”.

Palestras

Roberta de Melo Carvalho, juíza do trabalho do TRT-10, foi palestrante no evento. Foram realizadas duas palestras. A juíza do trabalho Roberta de Melo Carvalho, do TRT da 10ª Região (DF/TO), abordou o tema “A transformação dos conflitos por meio do diálogo e da cooperação”. Para ela, hoje existem caminhos e métodos utilizados dentro do tratamento adequado de disputas no Poder Judiciário trabalhista brasileiro para se atingir resultados mais eficazes. “É buscando a integração e participação dos advogados, das partes e de outras instituições na política pública de fomento à conciliação integrada com base no diálogo que podemos conseguir melhores resultados. Precisamos garantir um acesso justo, pleno e efetivo à Justiça do Trabalho. A ideia é pensar que mecanismos podemos utilizar para melhorar nosso sistema de justiça e fazer com que a gente tenha uma maior integração”, afirmou a palestrante.

O juiz do trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, vice- diretor da Ejud11, falou sobre “A importância do Cejusc como espaço de solução consensual de conflitos”. Ele iniciou falando que a ideia não é fazer uma palestra, e sim conversar. “O espaço está aberto para os advogados tirarem dúvidas, perguntarem. Queremos mostrar que a cultura da mediação na conciliação não é algo só para o poder judiciário. Queremos explicar que se trata de uma política boa para todos”, afirmou. “As audiências no Cejusc-JT duram em torno de 1h30, a gente consegue entender melhor, se colocar no local do outro, conseguimos discutir o conflito, que muitas vezes não tem nada a ver com o processo em si. Existem muitos conflitos fora do processo e a gente consegue trabalhar isso nas audiências realizadas nos Cejuscs, utilizando métodos e técnicas de mediação para se chegar a um consenso entre as partes”, explicou o magistrado.

O juiz do trabalho Igo Zany Correa falou sobre a importância do Cejusc como espaço de solução consensual de conflitos.

Equipe do Cejusc-JT de 1o grau em Manaus, após acordo homologado com a Caixa Econômica Federal.

Acordos homologados

Ainda como parte da programação, foram realizadas audiências de conciliação no Cejusc-JT de 1º e 2º grau em Manaus, as quais totalizaram mais de R$ 834 mil em acordos homologados. A pauta especial contava com seis audiências no 1º grau e três no 2º grau. Os destaques foram: um acordo envolvendo a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 213 mil; e outro com uma empresa do Distrito Industrial no valor de R$ 492 mil.

Confira a galeria de imagens.

Semana Nacional de Conciliação Trabalhista

A Semana Nacional de Conciliação Trabalhista é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho voltada para fomentar a conduta conciliatória nos Tribunais e Varas do Trabalho de todo país por meio dos Cejuscs-JT. Este ano, o evento ocorre de 20 a 24 de maio.

No ano passado, a 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista movimentou quase R$ 1,2 bilhão e atendeu mais de 346,1 mil pessoas. Foram realizadas mais de 80 mil audiências em todo o Brasil, homologados 23,7 mil acordos e arrecadados R$ 202,6 milhões em recolhimentos fiscais e previdenciários.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo, com colaboração de Martha Arruda
Fotos: Roumen Koynov