551A 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista foi a unidade judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) que realizou o maior número de acordos em audiências e o maior percentual considerando o número de processos pautados em 23 de agosto de 2024, Dia Regional da Conciliação. O mutirão, que ocorre anualmente no TRT-11, movimentou mais de R$ 10,7 milhões em um único dia.

Entre os 53 processos pautados pela 1ª VT de Boa Vista, foram realizados 51 acordos, resultando em 96% de produtividade positiva. Do total de acordos, 50 conciliações foram na fase de conhecimento, totalizandomais de R$ 535 mil. Um único processo foi homologado na fase de execução, no valor de R$ 1,2 milhão. O resultado final dos acordos ultrapassou R$ 1,7 milhão em processos conciliados.

“A importância de um evento como é o Dia Regional da Conciliação é, sobretudo, uma forma de chamar a atenção da sociedade para a possibilidade de resolução rápida dos conflitos, buscando o entendimento das próprias partes”, afirma o juiz do Trabalho Ney Rocha, titular da 1ª VT de Boa Vista. A Vara possuía 169 processos aguardando realização de audiência. Após os acordos homologados em 23 de agosto, baixou seu acervo para 117 processos.

Para o titular da unidade, “todo o mérito e produtividade desse dia da conciliação se deve ao extremo empenho dos servidores da sala de audiência, Mariana Miranda Souza e Talyson Ivan Silva Ferreira, que conseguiram previamente dialogar com partes e advogados, aproximando as propostas e permitindo, ao final, esse resultado positivo. É uma honra muito grande ter servidores tão qualificados, dedicados, e, sobretudo, comprometidos com as pautas e metas regionais e com o serviço público de qualidade e celeridade da prestação jurisdicional”, declarou o magistrado Ney Rocha.

Destaques

Os maiores valores conciliados em audiências no Dia Regional da Conciliação envolveram o Banco do Bradesco, que conciliou mais de R$ 253 mil em um único processo, e as empresas de seguroCompanhia de Seguros Aliança do Brasil e Mapfre Seguros Gerais S.A. Elas finalizaram o dia com um acordo no valor de R$ 1,2milhão. “Já é possível ver um cenário de mudança de postura das empresas e uma percepção delas pela boa prática conciliatória”, pontuou o juiz.

Além disso, mesmo diante do curto prazo de intervalo entre as audiências, os advogados se empenharam no propósito conciliatório. “A 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista reconhece o esforço e a compreensão dos advogados nesse propósito, porque também estão alinhados a uma política pública nacional já antes trazida na Resolução nº 125/2010 do CNJ, e que agora está expressamente consagrada no princípio de promoção pelo Estado da autocomposição, trazido no artigo 3º, §2º, do CPC”, concluiu.

Confira os números da 1ª VTBV durante o Dia Regional da Conciliação:


53 processos pautados

 

193 pessoas atendidas

 

51 acordos realizados

 

96%

de conciliação

 

R$ 1.765.893,78 em valores liberados

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: 1ª VTBV, com edições de Martha Arruda
Imagem: Banco de Imagens

 

Com base na avaliação dos usuários, a Setic visa aprimorar os serviços e levantar necessidades para 2025

555Encerra na próxima sexta-feira (6/9) o prazo para os usuários avaliarem o grau de satisfação com os serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Com duração de 30 dias, a pesquisa anual é voltada aos públicos interno e externo, sob a coordenação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic).

A pesquisa de satisfação também vai subsidiar o levantamento de necessidades. Com base nos resultados, será possível planejar e atender as demandas para novos projetos da Setic, melhorias dos sistemas existentes, bem como aquisições de hardware e software.

Público interno

Os usuários internos (magistrados, servidores, estagiários ou terceirizados) participantes da pesquisa são convidados a informar sobre a necessidade de equipamentos e serviços de TIC para melhorar o trabalho no seu setor, além de sugestões de melhoria nos serviços de informática. Para responder o formulário eletrônico, é necessário que o usuário esteja logado com o e-mail institucional (@trt11.jus.br), ou seja, deve estar logado na conta do Google. A participação é anônima e, portanto, não ficará guardada nenhuma informação de identificação.

Usuário interno, clique AQUI para responder à pesquisa.

Público externo

As partes processuais, membros da advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público do Trabalho e a sociedade em geral podem responder o formulário destinado ao público externo. Os usuários poderão opcionalmente informar seu e-mail, em caso de necessidade de contato. Este será excluído ao final da pesquisa.

Como se trata de pesquisa anônima, não ficará guardada nenhuma informação de identificação.

Usuário externo, clique AQUI para responder à pesquisa.

 

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Setic
Edição de texto: Paula Monteiro
Arte: Andreia Guimarães

Com o slogan “Seu voto, sua voz”, a ação tem o objetivo de conscientizar trabalhadores (as) e empregadores (as) sobre os limites eleitorais no ambiente de trabalho.

553As relações de trabalho também são impactadas pelo processo eleitoral, e existem dispositivos legais que asseguram direitos e estabelecem deveres e limites às condutas de empregados (as) e empregadores (as) durante esse período. Pensando nisso, a Justiça do Trabalho em todo o país vai promover ações de conscientização e combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

A campanha “Seu voto, sua voz - Assédio eleitoral no trabalho é crime” será promovida pelos tribunais do Trabalho em todo o país, em parceria com a Justiça Eleitoral e os Ministérios Públicos do Trabalho e Eleitoral. As ações serão intensificadas durante o período das eleições municipais.

“Com a campanha, a Justiça do Trabalho busca resguardar as relações de trabalho e, ao mesmo tempo, preservar a democracia e a liberdade de escolha, essencial para a lisura das eleições”, disse o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa. “Nossa atuação se dará não apenas na conscientização, mas também na adoção de medidas concretas para coibir as infrações. Para tanto, a Justiça do Trabalho atuará durante todo o período eleitoral, inclusive com designação de magistrados e magistradas plantonistas”, completou.

Botão amarelo com o texto "Baixe as peças da campanha". Ao clicar, você será direcionado a um link externo do google drive com as peças da campanha.

O que é assédio eleitoral?

De acordo com a Resolução CSJT 355/2023, o assédio eleitoral acontece quando, no ambiente profissional ou em situações relacionadas ao trabalho, ocorre coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento do trabalhador(a), no intuito de influenciar ou manipular voto, apoio, orientação ou manifestação política.

Também é assédio eleitoral quando, no ambiente de trabalho, ocorre distinção, exclusão ou preferência por um (a) trabalhador (a) em razão de sua convicção ou opinião política, inclusive no processo de admissão.

Coordenação nacional

O CSJT instituiu uma rede nacional com magistrados (as) dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho para atuar no plano de cooperação com a Justiça Eleitoral e o Ministério Público (Federal, do Trabalho e Eleitoral). Desde o ano passado, um normativo (Resolução CSJT 355/2023) regulamenta nacionalmente os procedimentos administrativos a serem adotados em caso de processos que tratam de assédio eleitoral no trabalho.

Entre as diretrizes está a disponibilização de canal de denúncia no portais dos tribunais do trabalho, além do direcionamento de indícios de crime eleitoral às autoridades competentes. 

Saiba mais: Ações trabalhistas sobre assédio eleitoral deverão ser informadas ao CSJT desde o ajuizamento

Identificação automática dos processos

As unidades judiciárias também devem informar ao CSJT quando são ajuizadas ações que tratam desse tema. A medida foi aprovada pelo Conselho em março deste ano e tem como objetivo auxiliar na elaboração de políticas de combate a esse tipo de assédio, além de agilizar a informação dos casos à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público.

Uma tecnologia desenvolvida no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) tem auxiliado a Justiça do Trabalho na identificação automática dos processos que tratam de assédio eleitoral. Um robô analisa todas as petições iniciais que são ajuizadas e, quando detecta a existência de pedido com essa referência, emite um alerta via e-mail para as unidades judiciárias correspondentes. A funcionalidade já está em operação desde junho deste ano.

O robô foi desenvolvido no “Projeto Solaria”, uma “fábrica de robôs” criado pelo TRT-9 (PR) para desenvolver tecnologias de automação e liberar as servidoras e os servidores de tarefas repetitivas, proporcionando maior celeridade na tramitação processual.

Inscrições abertas para webinário

A Justiça do Trabalho em todo o país está empenhada em promover ações de conscientização e combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Entre as ações da campanha “Seu Voto, Sua Voz - Assédio Eleitoral no Trabalho é crime”, será promovido um webinário destinado a juízas e juízes do trabalho do país.

O evento será realizado no dia 11 de setembro (quarta-feira), a partir das 16h30, pela plataforma Zoom. As inscrições já estão abertas e as vagas são limitadas.

Participe. Inscreva-se!

Programação

Promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), o webinário vai abordar temas como Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho. Participarão do evento ministros (a) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de procuradores (a) do Ministério Público do Trabalho (MPT). 

Confira a programação:

16h30 – Abertura

  • Cristiano Zanin Martins – ministro do STF e do TSE e diretor da Escola Judicial Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE);
  • Lelio Bentes Corrêa – presidente do TST e do CSJT;
  • Mauricio Godinho Delgado – diretor da ENAMAT;
  • José Lima Ramos Pereira – procurador-Geral do Trabalho (MPT).

17h – Conferência de Abertura: Assédio Eleitoral

  • Conferencista: Edilene Lobo (ministra do TSE)

17h40 – Palestra: Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho

  • Palestrante: Adriene Reis de Araújo (Procuradora do Trabalho)

18h10 – Palestra: Assédio Eleitoral e Trabalho: desafios contemporâneos

  • Palestrante: Mauricio Godinho Delgado (ministro do TST e diretor da ENAMAT)

18h40min – Encerramento

Ilustração do webinário. Fundo amarelo e ilustração de urna é uma mão apertando os dígitos. Abaixo está escrito: Webinário Assédio Eleitoral 11 de setembro, pela plataforma Zoom. MPT, ENAMT e Justiça do Trabalho.

 

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e artes: CSJT

552Um trabalhador terceirizado, que sofreu um acidente de trabalho e ficou com sequelas permanentes no braço esquerdo, receberá uma indenização de R$ 535 mil, resultado de um acordo homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). O acidente ocorreu enquanto o trabalhador caiu e fraturou o punho esquerdo, resultando em perda total e permanente da capacidade de realizar trabalhos braçais. Ele atuava no gerenciamento de resíduos em uma empresa do Pólo Industrial de Manaus. 

Iniciado em 2017, o processo trabalhista chegou a uma conclusão durante o Dia Regional de Conciliação, realizado pelo TRT-11 em 23 de agosto de 2024, com acordo homologado pela 16ª Vara do Trabalho de Manaus. A audiência de conciliação foi presidida pelo juiz do Trabalho Izan Alves Miranda Filho, titular da 16ª VT de Manaus, assessorado pelo servidor Airton Gomes da Silva e contou com a presença do trabalhador, dos representantes das duas empresas envolvidas e de seus respectivos advogados.

Entenda o caso

Originalmente, a primeira sentença, proferida em 2018 pela Justiça do Trabalho, determinou o pagamento de R$ 69 mil ao trabalhador. Após recursos, o valor foi reduzido para R$ 41 mil. Insatisfeito, o trabalhador recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que, em 2024, decidiu aumentar os valores da condenação, reconhecendo a gravidade das sequelas e os impactos na vida do trabalhador. O TST determinou a inclusão de juros de 1% ao mês e a correção monetária pelo IPCA-E, a partir do ajuizamento da ação em 2017, elevando significativamente o valor final da indenização.

O laudo pericial realizado durante o processo confirmou que o trabalhador, atualmente com 57 anos, sofreu uma perda permanente de capacidade laboral, especialmente para tarefas que envolvem esforços repetitivos ou manuseio de materiais pesados. Além disso, o laudo destacou o agravamento de uma artrose pós-traumática, que contribuiu para a decisão favorável ao trabalhador.

Os cálculos finais incluem os valores corrigidos e os juros acumulados desde o início do processo, totalizando R$ 535 mil. No entanto, o acordo homologado não aumentou os valores estabelecidos pela decisão do TST, mas apenas acertou o parcelamento do pagamento em 32 vezes. Caso a empresa não cumpra o acordo, outra empresa solidária no processo será responsável pelo saldo devedor.

 

Partes interessadas em conciliar podem inscrever processos até 3 de setembro

550De forma inédita, a Justiça do Trabalho vai promover nacionalmente uma pauta temática de audiências de conciliação em processos envolvendo pessoas com deficiência. O mutirão é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e contará com a participação de todos os tribunais regionais do trabalho, por meio de seus centros de conciliação.

No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) o evento será realizado no dia 17 de setembro (terça-feira). As audiências ocorrerão no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT-11 (Cejusc-JT) de 1º e 2º Graus, nas unidades de Manaus/AM e Boa Vista/RR.

A iniciativa é alusiva à Semana Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, que ocorrerá de de 21 a 28 de setembro. O objetivo é fortalecer a inclusão e garantir o acesso de todas as pessoas à Justiça.

Inscrições

As partes podem requerer a inclusão de seus processos na Pauta Temática de Conciliação até o próximo dia 3 de setembro (terça-feira), por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível no Portal da Conciliação. É necessário registrar nas informações a condição de pessoa com deficiência (PCD). Acesse o formulário eletrõnico.

Além disso, o Cejusc-JT, tanto em 1º quanto em 2º Grau, está realizando uma triagem de processos em que conste como parte pessoa com deficiência. Além dos processos individuais, também foi expedido ofício ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para consulta sobre a possibilidade de conciliação em ações civis públicas em andamento ou em fase pré-processual relativas ao cumprimento de cotas para pessoas com deficiência. Por fim, podem ser incluídas na pauta temática as ações sobre doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.

Os Cejuscs-JT do TRT-11 estão à disposição para fornecer informações e esclarecer eventuais dúvidas. Seguem os números de telefone: (92) 3627-2118 (Cejusc-JT 2º Grau e 1º Grau Manaus) e (95) 3621-7269 (Cejusc-JT 1º Grau Boa Vista).

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: CSJT

Nova Logo Trabalho Seguro 02 PAGINA INICIAL BARRA PROGRAMAS 2 TRABALHO INFANTIL Nova Logo Trabalho Escravo PAGINA INICIAL BARRA PROGRAMAS 5 PJE PAGINA INICIAL BARRA PROGRAMAS 6 EXECUÇÃO |PAGINA INICIAL BARRA PROGRAMAS 7 CONCILIAÇÃO