Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva foi homenageado pela contribuição em benefício dos trabalhadores da região

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva recebeu uma das principais honrarias do Estado na tarde desta terça-feira, 5/11. Por recomendação do deputado estadual Delegado Péricles (PL), o desembargador recebeu a Medalha Ruy Araújo, em solenidade na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), no bairro Flores, zona centro-sul de Manaus. A Procuradora do Trabalho e Chefe do Ministério Público do Trabalho dos Estados do Amazonas e Roraima, Alzira Melo também recebeu a honraria.

De acordo com Péricles, a maior horária concedida pela Assembleia Legislativa representa o reconhecimento das trajetórias exemplares dos homenageados em favor do trabalhador amazonense. “É com imenso orgulho que faço a entrega dessas medalhas, elas são o reconhecimento às suas destacadas contribuições para o campo jurídico e a defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores”, declarou.

O desembargador Audaliphal Hildebrando agradeceu ao deputado Delegado Péricles, pela iniciativa. “Agradeço a Deus, ao deputado Delegado Péricles e aos demais parlamentares pela homenagem. Ela reflete não só o meu trabalho, mas o legado de todos que vieram antes de mim”, disse.

Emocionada Alzira Melo, destacou suas origens caboclas como força motivadora do seu trabalho junto ao Ministério do Trabalho. “Sou cabocla, descendente da diversidade que marcou a formação social da nossa Amazônia. Corre em minhas veias sangue dos povos originários, dos europeus e dos meus pais nordestinos. Essa mistura toda trouxe para o meu coração, alma e espírito uma combinação única, que com certeza me faz ter muito orgulho de ser amazônida”, discursou Alzira Melo.

Trajetórias

Com formação em Direito e Letras, o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva é natural de Salvador e exerce o cargo de Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região desde 2022. Ele traz em seu currículo uma trajetória rica em experiências no combate à exploração infantil e à prostituição, além de participação ativa em campanhas de erradicação do trabalho infantil no Amazonas. Como Procurador-Chefe, foi eleito por unanimidade para o cargo por quatro vezes consecutivas, sempre com o apoio de seus pares.

Em 2012, tomou posse como desembargador do TRT-11, onde se dedica à defesa dos direitos dos trabalhadores e à busca por uma sociedade mais justa e igualitária.

Natural de Manaus e graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Alzira Melo é especialista em Direito Processual Civil e atualmente cursa mestrado em Direito Ambiental. Com 15 anos de experiência como Procuradora do Trabalho, Alzira se destacou pela sua atuação em causas de grande relevância social, incluindo a erradicação do trabalho infantil, o enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes, a promoção de direitos para catadores de materiais recicláveis e a defesa da população em situação de rua.

Ela é também idealizadora do projeto Mujeres Fuertes, que visa a inclusão de trabalhadoras migrantes e refugiadas, atualmente em concorrência ao prêmio CNMP-2024. Além disso, Dra. Alzira possui vasta experiência em gestão no Ministério Público do Trabalho, tendo ocupado diversas vezes o cargo de Chefe da Procuradoria do Trabalho nos Estados do Amazonas e Roraima.

Confira mais imagens na galeria: Entrega de Medalha Ruy Araújo aos Exmos. Srs. Audaliphal H… | Flickr

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Coordcom com informações do Gabinete do deputado Delegado Péricles

Fotos: Márcio James/Aleam

Associações e órgãos interessados devem manifestar interesse até o dia 14/11

O Tribunal Regional do Trabalho da 11° Região (AM/RR), por meio da Coordenadoria de Material e Logística (Colog), abriu o prazo até 14 de novembro para que instituições manifestem interesse na doação de bens móveis inservíveis. Entre os itens disponíveis estão bebedouros, mesas, cadeiras, telefones, condicionadores de ar, armários, e equipamentos de informática como computadores, impressoras, monitores, entre outros. Ao todo são 2.064 bens a serem doados pelo TRT-11. Acesse AQUI o edital completo e confira todos os itens disponíveis para doação.

A doação é destinada a órgãos da administração pública e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que já tenham cadastro no sistema de doações online do TRT-11. O Aviso de desfazimento de bens N° 003/2024 foi divulgado no Diário eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e está disponível no site do tribunal (www.trt11.jus.br), na aba Serviços > Portal de Doações do TRT-11

Como participar

A entidade interessada deve manter a documentação solicitada atualizada no sistema de doações do TRT-11, e encaminhar a manifestação de interesse (Anexo II) até 14 de novembro, impreterivelmente. De acordo com o Edital, também deve ser enviada a declaração de destinação final ambiental correta de bens móveis e resíduos recebidos por doação (Anexo III), através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O prazo da análise dos pedidos será de 15 dias úteis, contando o primeiro dia útil seguinte ao fim do prazo para recebimento de pedidos de doações, podendo ser prorrogado quando devidamente justificado. O resultado da análise será publicado na página eletrônica do TRT-11 no prazo de dois dias úteis após a conclusão.

Retirada de bens

A retirada de bens deverá ser previamente agendada junto à Colog através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Deve ser feita obrigatoriamente no prazo de cinco dias úteis, a partir da data de assinatura do termo de doação.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Juliana Damasceno

Foto: Renard Batista

 O levantamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que é realizado anualmente, pode ser respondido até 30 de novembro por usuários (as) do PJe, SIGEO e SIGEP. 

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lança, nesta quarta-feira (30), a Pesquisa Nacional de Satisfação dos Sistemas. O levantamento pode ser respondido até 30 de novembro e tem o objetivo de coletar a opinião de usuários externos e internos sobre os sistemas nacionais geridos pela Justiça do Trabalho para identificar pontos de melhoria e influenciar as próximas versões.

Serão avaliados os seguintes sistemas:

•  Processo Judicial Eletrônico (PJe)
•  Dois módulos do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do     Trabalho (SIGEO-JT)
•  Dois módulos do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT)

Quem pode pode participar
Estão aptos a responder a pesquisa advogados (as), procuradores (as) do Trabalho, magistrados (as) e servidores (as) da área judicial que fazem uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe); bem como usuários internos da instituição que utilizam os sistemas administrativos nacionais, como o Sigeo e Sigep, especialmente aquelas pessoas do quadro que se utilizam esses sistemas no seu dia-a-dia.

A novidade deste ano é que a consulta terá um foco na acessibilidade, disponibilizando um conjunto de formulários desenvolvidos especialmente para o público com deficiência visual.

A pesquisa do SIGEO focará nos subsistemas de “Planejamento Orçamentário” e de “Acompanhamento da Execução”; enquanto no SIGEP a consulta será limitada ao “Cadastros” e “Folha Web”. Vale lembrar que a consulta possui formulários em versões acessíveis para o público com deficiência visual.

Participe e dê sua opinião!

Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema PJe — 2024 (público interno e externo)
Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema SIGEO - Acompanhamento da Execução Orçamentária — 2024 (público interno)
Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema SIGEO - Planejamento Orçamentário — 2024 (público interno)
Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema SIGEP - Cadastro de Pessoal — 2024 (público interno)
Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema SIGEP - FolhaWEB — 2024 (público interno)

Aprimoramento

O levantamento visa aferir o nível de satisfação do público-alvo de cada sistema pesquisado, sendo uma ferramenta crucial para que a Justiça do Trabalho possa aprimorá-los para proporcionar uma melhor experiência do usuário e prestação jurisdicional à sociedade.

A pesquisa integra o Índice de Satisfação com os Sistemas de Tecnologia da Informação (TIC-ISTIC) e faz parte do Planejamento Estratégico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho 2021-2026. O resultado da pesquisa está previsto para a segunda semana de dezembro e ficará disponível no Portal do CSJT, por meio do painel de acompanhamento do indicador ISTIC. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e arte : CSJT  

Voltado ao enfrentamento da violência doméstica, o projeto do TRT-11 poderá ser replicado por outros tribunais do Brasil

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) atingiu um marco histórico com a seleção do Programa "Viver Sem Medo" para compor o Portal de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O reconhecimento representa um avanço significativo para a Justiça do Trabalho da 11ª Região e reforça o compromisso instituição com a prevenção e o combate à violência contra a mulher. O programa, agora parte das diretrizes nacionais, será conhecido e replicado por outros tribunais do país, ampliando o impacto de suas ações.

Instituído pelo Ato n. 27/2024/SPG do TRT-11, o Programa "Viver Sem Medo" tem como objetivo oferecer proteção a magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica. A iniciativa está alinhada com a Política Permanente de Enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, estabelecida no Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica Praticada Contra Magistradas e Servidoras, conforme prevê o Provimento CNJ n. 147/2023.

Além de visar à proteção de magistradas e servidoras, o programa também cumpre a Diretriz n. 8 do 6º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), realizado em 2023, reforçando a importância de medidas concretas de combate à violência no ambiente de trabalho. O Programa do TRT-11 "Viver Sem Medo" se destaca por ser uma solução inovadora, a qual integra ações de apoio psicológico, jurídico e social, promovendo um ambiente seguro e acolhedor para as mulheres em situação de vulnerabilidade.

Como foi criado

A criação do programa foi uma iniciativa do Comitê Regional de Incentivo à Participação Institucional Feminina, designada pela Portaria n. 296/2023/SGP do TRT-11. O Comitê é coordenado pela juíza do Trabalho Larissa de Souza Carril e conta com membros dedicados, os quais trabalham para garantir que o programa atenda às necessidades específicas de proteção e apoio às mulheres no ambiente judicial.

De acordo com o diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, Alfredo Melo da Silva, membro do Comitê, o Programa "Viver Sem Medo" nasceu da necessidade de um protocolo, o qual oferecesse, não apenas amparo institucional, mas também visibilidade à causa da violência de gênero no sistema de Justiça. A equipe que compõe o Comitê de Incentivo à Participação Feminina entende que a indicação do Programa para compor o Portal do CNJ é um reconhecimento além das fronteiras do TRT-11, passando a ser uma referência para todo o Judiciário. Durante as reuniões, os integrantes destacaram que o programa é uma resposta proativa ao aumento dos casos de violência doméstica reportados durante a pandemia, momento no qual as mulheres, incluindo servidoras e magistradas, se encontraram mais vulneráveis.

Em sentido semelhante, a coordenadora do Comitê registra que o combate à violência de gênero pode se dar de diversas formas, inclusive por um Tribunal Trabalhista. “Combater e prevenir a violência doméstica é um objetivo geral do Poder judiciário. Nesse primeiro momento buscamos promover campanhas de conscientização e prevenção, sem prejuízo de ações práticas”, afirma a juíza Larissa Carril.

Expansão em âmbito nacional

Com a inclusão no Portal de Boas Práticas do CNJ, o Programa "Viver Sem Medo" será replicado em outros Tribunais Regionais, possibilitando a expansão do modelo para a proteção de magistradas e servidoras em âmbito nacional. Este avanço é uma conquista significativa para o TRT-11, o qual se firma como uma instituição referência no desenvolvimento de políticas de proteção às mulheres.

Para o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a participação do Programa "Viver Sem Medo" no portal de Boas Práticas do CNJ reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção de um ambiente laboral mais seguro e inclusivo, livre de violência e discriminação de gênero. “O reconhecimento é um estímulo para o TRT-11 continuar desenvolvendo políticas inovadoras que fortaleçam a presença e a segurança das mulheres no sistema de Justiça”, disse.

A expectativa é que a replicação do programa em outros tribunais sirva de inspiração para a criação de novos mecanismos de proteção e prevenção, ampliando a rede de apoio às mulheres as quais enfrentam a violência doméstica. O Programa "Viver Sem Medo" surge, portanto, não apenas como uma política de combate à violência, mas como um marco de transformação social dentro do Judiciário, sinalizando um novo tempo de igualdade, respeito e proteção para todas as mulheres que fazem parte do universo da Justiça do Trabalho.

Confira aqui o link do programa Viver Sem Medo.

Sobre o portal

O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário é uma plataforma que visa receber, avaliar, divulgar e compartilhar as iniciativas exitosas adotadas por conselhos e tribunais do sistema judiciário. A plataforma, que conta com um acervo de mais de cem ações, destaca-se como um ponto de referência no registro de projetos passíveis de reprodução por todo o sistema judiciário. A ferramenta proporciona um espaço virtual tanto para submissão e quanto para a disseminação das práticas.

As propostas são apresentadas por magistrados e magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário que tenham cadastro no Sistema Corporativo do CNJ. As práticas são avaliadas de acordo com os critérios estabelecidos na Portaria CNJ n. 140/2019. A inclusão no Portal demanda aprovação do Plenário do Conselho, como reconhecimento das ações implementadas pelos órgãos judiciais.

Acesse aqui o Portal CNJ de Boas Práticas. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Comitê de Incentivo à Participação Inst. Feminina, com edições de Martha Arruda
Arte: Lucas Prado