Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) inaugurou uma central para estabilizar a energia no edifício sede, localizado na Avenida Visconde de Porto Alegre, no Bairro Praça 14, zona centro-sul de Manaus. Os novos equipamentos instalados na central, vão dar maior seguridade energética em caso de queda da transmissão para o Tribunal.

O diretor-geral do TRT-11, Ildefonso Rocha detalhou o funcionamento dos equipamentos e a importância para as atividades do Tribunal. “ É através desses equipamentos que não vamos mais ter interrupções. As sessões plenárias não vão ser interrompidas, tendo em vista que o delay entre a falta de energia da rede para o tribunal ficará em torno de dez segundos. Não haverá prejuízos de nada, tanto nos processos de PJe (que tramitam por meio 100% eletrônico), os processos administrativos, bem como todas as atividades do prédio sede”, garantiu.

O sistema é resultado de um esforço de três anos e se consolidou na gestão do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva que conheceu o funcionamento dos equipamentos. “Eu agradeço aqui aos servidores o trabalho, o empenho, a dedicação. Eu tenho a honra de estar em um tribunal onde os servidores são sérios, são dedicados”, exaltou.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Rennard Silva

Os processos podem ser inscritos até dia 2 de agosto

No próximo dia 23 de agosto será realizado o Dia Regional da Conciliação no âmbito do TRT da 11ª Região (AM/RR). Interessados em agendar uma audiência de conciliação em processos trabalhistas têm até o dia 2 de agosto para inscrever seu processo através de formulário eletrônico disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br). Para acessar diretamente o formulário de inscrição clique AQUI. 

A iniciativa tem o objetivo de somar esforços para ampliar o número de acordos entre empregadores e trabalhadores, solucionando os conflitos trabalhistas de forma mais rápida. Estabelecido pela Resolução Administrativa TRT11 nº 25/2019, o Dia Regional da Conciliação já está na sexta edição.

Além dos processos inscritos pelo portal ou através de advogado, via petição, haverá a montagem interna das pautas para processos com potencial conciliatório. As audiências serão realizadas tanto nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional (Cejusc-JT 1º e 2º graus) quanto nas varas trabalhistas do TRT-11.

O Dia Regional da Conciliação de 2024 será coordenado pela desembargadora do Trabalho Ruth Barbosa Sampaio, supervisora do Cejusc-JT de 2º Grau, pela juíza do Trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, supervisora do Cejusc-JT de 1º Grau em Manaus, e pelo juiz do Trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha, supervisor do Cejusc-JT de 1º Grau em Boa Vista. Este evento assume um papel fundamental na consolidação da cultura de resolução pacífica de conflitos no âmbito da Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima.

Números

Na última edição do evento, em 2023, foram realizadas 531 audiências, e homologados 168 acordos, totalizando mais de R$ 1,7 milhão em créditos trabalhistas liberados. Os acordos realizados durante o Dia Regional da Conciliação de 2023 arrecadaram mais de R$ 520 mil aos cofres públicos: R$ 269 mil foram recolhidos ao INSS, e R$ 251 mil ao Imposto de Renda.

Os Cejuscs-JT do TRT-11 estão à disposição para fornecer informações e esclarecer eventuais dúvidas. Seguem os números de telefone: (92) 3627-2118 (Cejusc-JT 2º Grau e 1º Grau Manaus) e (95) 3621-7269 (Cejusc-JT 1º Grau Boa Vista).

O que é: Dia Regional da Conciliação
Data: 23 de agosto de 2024
Inscrições: até 2 de agosto
Formulário de inscrições: https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/portal-conciliacao-novo/marcacao-de-conciliacao-mediacao

A ação ocorre na quinta-feira (25/7) e contará com a participação de várias entidades

O Programa Trabalho Seguro (PTS) em conjunto com o Comitê de Combate ao Trabalho Escravo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promove iniciativa focada na inclusão do migrante e refugiado. O evento que tem como tema Trabalho decente na atualidade: “Diálogos para inclusão sociolaboral do migrante e refugiado”, ocorre na quinta-feira (25/7), no horário das 8h às 12h, no auditório do anexo administrativo, na Rua Tefé, 930, Praça 14 de Janeiro.

A ação é direcionada a magistrados e servidores do TRT-11, assim como público em geral e tem como objetivo auxiliar na capacitação da comunidade jurídica em lidar com processos e questões vinculadas à realidade social e trabalhista de migrantes e refugiados. O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial do TRT-11 no YouTube.

Programação

Na ocasião serão realizadas duas conferências. O professor da Universidade Federal de Roraima, Fernando Xavier falará sobre “Migração laboral no mundo e no Brasil”. Ele é doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília e coordenador do curso de Direito da Universidade Federal de Roraima. A procuradora-chefa do MPT-11, Alzira Melo da Costa tratará do tema “Trabalho decente e a realidade migrante no Amazonas e em Roraima”.

Também, haverá mesa redonda para evidenciar principais queixas e construir possíveis saídas para a construção do trabalho decente de migrantes e refugiados. A discussão contará com a participação das seguintes instituições: Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR); Organização Internacional para as Migrações (OIM); Universidade Federal do Amazonas (UFAM); União Geral dos Trabalhadores (UGT); Organização Hermanitos e Ministério Público do Trabalho (MPT). A mediação do debate ficará por conta dos magistrados Vitor Maffia e Stella Cândido.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas no Sympla. Os inscritos terão direito a certificado de participação com carga horária de 3h. Clique AQUI para fazer sua inscrição ou escaneie o QRCode.

Trabalho decente na atualidade: “Diálogos para inclusão sociolaboral do migrante e refugiado”

Data: 25 de julho de 2024

Horário: a partir das 8h

Onde: Auditório do anexo administrativo

Endereço: Av. Tefé, 930 – térreo, Praça 14 de Janeiro

Transmissão ao vivo: Canal Oficial do TRT-11 no YouTube

Ative o lembrete

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Arte: Thaís Mannala

TRT-11 acompanha entendimento do Supremo sobre base de cálculo da RMNR prevista em convenção coletiva dos petroleiros

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) decidiu em sessão realizada em 5/6 pelo cancelamento da Súmula Transitória nª 1 que trata do cálculo de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) dos empregados da Petrobras. O Pleno do TRT-11 acompanhou decisão do Supremo Tribunal do Trabalho (STF) de 4/3 sobre o tema, proferida nos autos do Recurso Extraordinário nº 1.251.927. 

O STF validou a definição inicial do cálculo da RMNR e rejeitou os embargos de declaração apresentados em recurso extraordinário, decretando ainda a impossibilidade de apresentação de novos recursos. Por ocasião do julgamento, o STF reconheceu as convenções e acordos coletivos de trabalho como direito dos trabalhadores, atendendo à tese da Petrobras, no sentido de que a base de cálculo da parcela deve incluir os adicionais previstos na Constituição Federal e na legislação trabalhista. 

O novo entendimento do TRT-11, que segue a jurisprudência do STF, consta na Resolução Administrativa n. 185/2024, a qual foi disponibilizada na Edição 3991/2024 do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (Caderno Administrativo de 12/6/2024). Diz a Resolução: “Cancela a Súmula Transitória nº 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que trata da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) paga aos empregados da PETROBRAS”.

A sessão foi presidida pelo desembargador e vice-presidente do TRT-11, Lairto José Veloso, com a presença dos desembargadores Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Ormy da Conceição Dias Bentes, Jorge Alvaro Marques Guedes, José Dantas de Góes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Alberto Bezerra de Melo; juíza convocada Eulaide Maria Vilela Lins, e da procuradora-chefe da PRT11, Alzira Melo Costa.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Foto: Divulgação/Petrobras