Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A atual ouvidora regional da Mulher, exerceu a presidência do TRT-11 no biênio 2020/2022

Com a presença de magistrados de outros tribunais regionais, além de servidores e convidados, foi realizada na última terça-feira, 11/6, a cerimônia de aposição da foto oficial da desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, na Galeria de Presidentes do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª (AM/RR), na Avenida Visconde de Porto Alegre, Praça 14, zona centro-sul. A desembargadora que hoje ocupa a função de ouvidora regional da Mulher, exerceu a presidência do TRT-11 no biênio 2020/2022.    

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva deu as boas-vindas iniciando a cerimônia e enaltecendo a gestão de sua antecessora, desembargador Ormy Bentes. “Cada pedaço que a senhora fez na sua presidência deixou o Tribunal melhor, mais dinâmico, mais competente. E se eu fosse elogiar uma virtude sua eu destacaria a sua independência”, afirmou.  

Para a desembargadora a cerimônia ocorreu em um momento especial pois coincidiu com o 39ª Reunião Ordinária do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv) que reúne ouvidores de todo o País. O fato fez com que diversos colegas da ouvidora regional da mulher prestigiassem a aposição da foto. “Eu não tenho nem palavras. Eu estou numa felicidade tão grande porque posse rever colegas de todos os Estados. É mais uma conquista na minha careira poder colocar minha foto na galeria dos presidentes”, disse Ormy Bentes.

Participaram da cerimônia, a desembargadora, ouvidora e presidente do Coleouv, Antônia Regina Tancini Pestana; a presidente do Colégio de Ouvidorias Judiciais da Mulher (Cojum), Tânia Regina Silva Reckziegel; ouvidor do TRT-11, desembargador David Alves de Mello Júnior; o diretor-geral do TRT-11, Ildefonso Rocha de Souza; a corregedora do TRT-11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela; o ouvidor do TRT-5, desembargador Luiz Tadeu Leite Vieira; ouvidora do TRT-6, desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernadino; e o vice-ouvidor do TRT-9, desembargador Edmilson Antonio de Lima. Também estiveram presentes, o desembargador do TRT-15, Hécio Dantas Lobo Júnior; ouvidora do TRT-21, desembargadora Maria Auxiliadora Rodrigues; ouvidor do TRT-24, desembargador Nicanor de Araújo Lima; juíza titular diretora do Fórum Trabalhista de Manaus, Maria de Lourdes Guedes Montenegro; juíza auxiliar substituta da Presidência, Carolina de Souza Lacerda Aires França; e o juiz e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI), Adelson Silva dos Santos.

Representando outros órgãos estiveram presentes, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas, Jean Cleuter Simões de Mendonça; a vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas, Joseny Gusmão da Silva; a ouvidora da mulher do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, Lídia Carvalho; a comandante da Ronda Maria da Penha, major Tatiana Cristina Reis de Sousa; e a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/AM, Marlene de Souza Parisotto.

Confira a galeria de fotos: 11.06.2024 - Cerimônia de Aposição da Foto da Dra. Ormy da Conceição Dias Bentes | Flickr

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Roummen Koynov

Nesta sexta ocorrerá a sessão de posse administrativa. Uma sessão solene de ratificação de posse ocorrerá em 5 de julho, no Fórum Trabalhista de Manaus.

A juíza do Trabalho Eulaide Maria Vilela Lins, titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, será empossada no cargo de desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), nesta sexta-feira (14/6). O decreto de nomeação da juíza foi publicado no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2024. A sessão solene do Tribunal Pleno terá início às 14h no plenário do prédio-sede, localizado na Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14 de Janeiro, em Manaus (AM).

Promovida a desembargadora pelo critério de merecimento, Eulaide Lins atua na Justiça do Trabalho há 30 anos. Ela ocupará a vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque.

A magistrada atuou na segunda instância do TRT-11 como juíza convocada em 2017, 2022 e 2023. Desde o ano passado também foi convocada para compor a Seção Especializada II, e a 1ª Turma deste Tribunal. Confira AQUI a notícia da nomeação. 

Além da cerimônia da posse administrativa que ocorre amanhã, o Pleno do TRT-11 também realizará sessão solene de ratificação de posse no dia 5 de julho. A solenidade terá início às 10h30, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, Rua Ferreira Pena, 546, Centro de Manaus.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Foto: Andreia Guimarães

O evento faz parte da campanha “O trabalho infantil que ninguém vê” e está sendo realizado nesta quarta e quinta-feira (12 e 13/6) no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

O Tribunal Superior do Trabalho está recebendo o Seminário “Infâncias Invisibilizadas: reflexões sociais e práticas institucionais”. O evento faz parte da campanha “O trabalho infantil que ninguém vê”, que tem o objetivo de promover debates e mobilizar a sociedade em ações de enfrentamento e combate ao trabalho infantil, sobretudo em suas piores formas. Participam deste evento os magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR): desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, presidente; desembargadora Joicilene Jerômino Portela, corregedora regional; desembargadora Solange Maria Santiago Morais; e os juízes do Trabalho Yone Silva Gurgel Cardoso e André Luiz Marques Cunha Junior, membros do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

A campanha é uma ação conjunta promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo (FNPETI), em parceria com a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Números do Trabalho Infantil no Brasil

Na abertura do seminário, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) apresentou uma análise dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) de 2022 sobre o trabalho infantil de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade.

Entre as informações apresentados, está o aumento de 21%, entre 2016 e 2022, de crianças de 5 a 9 anos vítimas de trabalho infantil. O número passou de 109 mil casos, em 2016, para mais de 132 mil, em 2022.

Saiba mais: Trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos aumentou 21% entre 2016 e 2022

Trabalho Infantil nas florestas

Além da apresentação dos dados e da ações das instituições parceirias, o seminário contou com dois painels que debateram que No painel “O Trabalho Infantil nas florestas” e “O comércio de drogas como uma das piores formas de trabalho infantil”.

Andrissan Furtado de Oliveira, do Fórum Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Melgaço (FMPETI), destacou que o trabalho infantil em florestas ocorre devido a um combinado de fatores sociais, econômicos e culturais. Segundo ela, entre as razões específicas que podem explicar a incidência do trabalho infantil são: a pobreza, a falta de acesso à educação, a tradição cultural de famílias, a falta de fiscalização e a desinformação.

Segundo Andrissan, a falta de fiscalização por parte das autoridades permiti que o trabalho infantil continue sem punição. “Quando não há uma supervisão rigorosa e quando a aplicação das leis de proteção infantil falha, torna-se mais fácil para empregadores explorarem a mão de obra infantil”, afirmou.

Povos originários

O professor da Universidade de Brasília (UnB) Assis da Costa Oliveira, também ressaltou a importância da proteção das crianças e do debate sobre o tema, mas ressaltou questões culturais de reconhecimento social entre algumas comunidades de povos originários.

“É necessário discutir com os povos originários onde deve haver a proteção e a erradicação do trabalho infantil. Também é preciso determinar onde deve ocorrer o reconhecimento de práticas que têm função importante dentro das comunidades para o desenvolvimento das crianças. Assim, elas podem ser socialmente reconhecidas dentro de suas comunidades”, disse.

Subnotificações

Ao destacar as subnotificações sobre o tema, o auditor-fiscal do Trabalho Emerson Victor Hugo Costa de Sá, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), revelou que, de 2017 a 2021, no estado do Amazonas, foram notificados 20 casos de trabalho infantil, quatro casos por ano, para um Estado inteiro, que tem 62 municípios. Segundo ele. esses dados motivaram a realização da pesquisa “Experiência adversa na adolescência: um inquérito de base escolar sobre a ocorrência de trabalho infantil em Manaus, Amazonas”.

Segundo ele, a pesquisa ainda não foi concluída, mas, até o momento, identificou um dado muito maior que o que era apresentado. “Essa pesquisa tem como objetivo estimar a prevalência de trabalho infantil como experiência adversa na adolescência; descrever o perfil de ocorrência do trabalho infantil entre adolescentes e analisar a distribuição do trabalho infantil de acordo com características individuais, sociodemográficas, estrutura familiar e outras experiências adversas na adolescência”.

Cadeia produtiva

A professora e pesquisadora da Fundação Getulio Vargas (FGV) Flávia Scabin destacou os desafios para a responsabilização de empresas envolvidas por meio de sua cadeia de fornecimento e o papel da due diligence (diligência prévia) em direitos humanos. Segundo a professora, as Nações Unidas estão discutindo sobre o papel das empresas em relação ao trabalho infantil e todas as situações envolvendo abuso dos direitos humanos com as quais as empresas possam estar envolvidas.

"A responsabilidade das empresas pelos direitos humanos não pode se adstringir àquelas violações que decorressem diretamente de suas práticas. A casualidade entre o malefício e a conduta causadora do dano não pode ser o único fator a determinar a responsabilização”, disse. “As empresas também podem ser responsabilizadas pelas violações a direitos humanos decorrentes de suas operações e parceiros comerciais. A exceção seria quando não houver qualquer relação com os impactos adversos causados”, completou.

Comércio de drogas

No painel “O comércio de drogas como uma das piores formas de trabalho infantil”, a defensora pública do Estado do Rio de Janeiro e Conselheira do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do RJ, Eufrásia Maria Souza das Virgens, destacou que um adolescente autor de um ato análogo ao tráfico de drogas deveria ser visto como um adolescente que está inserido e é vítima de uma das piores formas de trabalho infantil e não apenas como um autor de um ato infracional.

A defensora explicou que medidas socioeducativas não são suficientes para que o adolencente não volte para o comércio de drogas. Segundo ela, é necessário que o Estado ofereça proteção social para ele e sua família. “Nesse sentido, programas como o bolsa-família, de proteção social para as famílias que não tem recurso; inclusão na aprendizagem; e acompanhamento pelos serviços assistenciais seriam algumas alternativas para que ele não volte para a mesma realidade e contexto social que ele estava inserido”, disse.

Medidas socioeducativas

A coordenadora-geral de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais na Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ana Carla Costa Rocha, explicou que as Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no Brasil são implementadas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “O objetivo é prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, assegurar que esses adolescentes tenham acesso aos seus direitos e inseri-los em políticas públicas de educação, saúde, cultura, lazer, esporte e qualificação profissional”.

Arte como ferramenta de transformação

A pesquisadora da Coordenação de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ravena do Carmo Silva, contou um pouco de sua trajetória como vítima do trabalho infantil aos 11 anos de idade. Ela sofreu privação de liberdade no sistema socioeducativo aos 12 anos e quando foi liberada se tornou uma ativista no combate ao trabalho infantil.

A pesquisadora ressalta a importância da arte e da poesia para resgatar crianças e adolescentes do comércio de drogas. “É com a arte que a gente vem fazendo esse enfrentamento, especificamente com a cultura Hip-Hop, que dialoga diretamente com esse público e que entra em qualquer favela, beco e viela”, afirmou. “O hip-hop é uma cultura que faço parte e é uma cultura de transformação social para mim e para minha comunidade”, concluiu.

Papel do Estado

O juiz do Trabalho da 21ª Região (RN) Zéu Palmeira, que é gestor nacional (Nordeste) no Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho destacou que é dever do Estado proteger e adotar medidas para enfrentar o trabalho infantil de comércio de drogas.

“A Convenção dos Direitos da Criança, em seu artigo 33, diz que a política de proteção à criança e ao adolescente envolvido na comercialização e distribuição da droga deve ser uma política do Estado”, disse. “É o Estado que tem a responsabilidade de adotar todas as medidas sociais, administrativas, legislativas ou educacionais para proteger a criança e o adolescente desta realidade”, completou.

Ampliação do debate

A procuradora Luciana Coutinho, que integra a Divisão Especializada de Combate ao Trabalho Infantil da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), explicou que é uma das maiores dificuldades que impedem o enfrentamenta deste problema é a falta de reconhecimento do trabalho infantil no tráfego de drogas como um tipo trabalho. Ela explicou que, para avançarmos, é necessário ampliar o debate e chamar agentes de diversas áreas para a discussão.

“É fundamental que a gente amplie o nosso debate. A gente precisa chamar para essa conversa esses setores que não reconhecem que o trabalho infantil no tráfego de drogas é um tipo de trabalho, como o Ministério Público do Estado, os juízes da vara da infância, a Justiça do Trabalho”, afirmou. “Além do meio jurídico, precisamos envolver também os policiais educadores e assistentes sociais nessa conversa. Sem essa mudança de chave, essa ampliação do debate, nós não vamos conseguir alcançar avançar neste reconhecimento”, concluiu.

Seminário

O seminário “Infâncias Invisibilizadas: reflexões sociais e práticas institucionais” continua nesta quinta-feira (13) com debates sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes e o protocolo de julgamento com orientação de infância e adolescência. Você pode acompanhar ao vivo pelo canal do TST no YouTube, a partir das 9h.

Confira a íntegra do primeiro dia do evento e acesse mais fotos do evento no Flickr do CSJT.

Texto: TST/CSJT

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará, de 14 a 18 de junho, as entrevistas com os candidatos aprovados no Concurso Público C-077 e que participam do certame por meio da política de cotas raciais estabelecidas pelo órgão. O procedimento de heteroidentificação será realizado em Manaus (AM) e em Boa Vista (RR), por uma comissão especial instituída pela Fundação Carlos Chagas (FCC).

A convocação para as entrevistas dos candidatos autodeclarados negros foi feita através do Edital nº 9/2024, assinado pelo juiz do Trabalho Gerfran Carneiro Moreira, presidente da comissão. As entrevistas serão realizadas nas datas e nos horários indicados no site da FCC e nos cartões informativos enviados, por e-mail, aos candidatos. Somente serão realizadas as avaliações daqueles que comparecerem no horário predeterminado. O candidato convocado que comparecer após o horário-limite de apresentação será considerado ausente.

Resultado do TAF

O último edital publicado (nº 9/2024) também traz o resultado definitivo da prova prática para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial. A lista de aprovadas no Teste de Aptidão Física (TAF), bem como informações sobre recursos pode ser acessada AQUI.

Todas as informações do concurso para servidores do TRT-11 podem ser acessadas no site da FCC. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Foto: Banco de imagens