Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A 8ª edição do evento tem o slogan “É conciliando que a gente se entende”.

Promovida anualmente pela Justiça do Trabalho, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024 será realizada de 20 a 24 de maio em todo o país. As audiências de conciliação serão realizadas ao longo da semana no âmbito de todas as unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e também nos Cejuscs-JT. Foram pautados mais de 1.960 processos em todo o TRT-11.

A campanha deste ano foi concebida a partir da ideia de que é por meio do diálogo que estabelecemos acordos e soluções que finalizam conflitos e geram benefícios para as partes envolvidas. E esse conceito pode ser facilmente representado pelo ditado popular “é conversando que a gente se entende”.

Já a marca apresenta em destaque uma iconografia dourada de balão e a letra “D”, que representa o diálogo e o debate em prol de benefício mútuo. O dourado sobre a letra azul escuro também ressalta a ideia de iluminação sobre um conflito que precisa de uma solução dialogada.

Para a coordenadora do evento no âmbito do TRT-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a SNCT visa incentivar a Justiça em que as partes, através do diálogo e mediação da Justiça do Trabalho, possam dar um passo e garantir a solução da disputa. “A meta da campanha é resolver conflitos diante da Justiça em menos tempo, com menos burocracia e contribuição de todas as partes envolvidas”, afirmou a magistrada.

Também coordenam a SNCT: a juíza do Trabalho Selma Thury Vieira Hauache, responsável pelo Cejsuc-Jt de 1º grau em Manaus; e o juiz do Trabalho Gleydson Ney Rocha da Silva, responsável pelo Cejusc-Jt de 1º grau em Boa Vista.

No ano anterior, a Semana resultou em 468 acordos no TRT-11 que somaram um total de R$ 9,6 milhões. Em âmbito nacional foram 23,7 mil acordos e R$ 1,2 bi movimentados.

Abertura

A cerimônia de abertura da Semana de Conciliação ocorrerá às 8h do dia 20 de maio, no Cejusc-Jt em Manaus, localizado no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus. Após a cerimônia no Cejusc-Jt, haverá a realizaçao de audiências de conciliação em todo o TRT-11.

O que é: 8ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
Data: 20 de maio de 2024
Hora: 8h
Local: Cejusc-JT do Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano (3º andar)
Endereço: Rua Ferreira Pena, 546, Centro de Manaus

Idealizado pelo Liods, o projeto “Eu inovo TRT-11” foi premiado no 6º Concurso de Boas Prática da Corregedoria Regional

Com o objetivo de difundir e promover a cultura de inovação no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods) idealizou o projeto “Eu inovo TRT-11”. Por meio de um formulário de escuta ativa, o projeto possibilita ouvir magistrados, servidores e demais colaboradores. Assim, é possível cadastrar ideias inovadoras, que possibilitem a implementação de melhorias nos processos de trabalho das áreas administrativa e judiciária do tribunal.

As propostas cadastradas no formulário eletrônico são recepcionadas e tratadas pelo Liods. As mais promissoras são apresentadas ao Comitê de Inovação do TRT-11 para deliberação sobre a viabilidade. De acordo com o diretor do Liods, Hylace Braga Filho, a inovação tem início na identificação de problemas ou possibilidades de melhoria.

“Ao ouvir o nosso público interno, abrimos um canal direto com aqueles que vivenciam no dia a dia os diversos processos de trabalho que compõem o tribunal, possibilitando pré-diagnósticos descentralizados e diversos”, explica o gestor. Ele ressalta que o projeto busca integrar todos à rede de cooperação que visa incentivar a inovação nos serviços do tribunal. Esta rede é composta pelo Liods e pelo Comitê de Inovação.

Em 2023, o projeto “Eu inovo TRT-11" foi premiado na 6ª edição do Concurso de Boas Práticas, promovido pela Corregedoria Geral. Ano passado, o Concurso de Boas Práticas do TRT-11 recebeu 12 inscrições de projetos. Desses, seis foram selecionados pela Comissão Julgadora para a fase de votação popular on-line, que ocorreu de 21 a 30 de novembro. A iniciativa do Liods ficou entre os três mais votados e conquistou o terceiro lugar.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Banco de Imagens

Admitido em concurso público, carteiro motorizado que sofreu assédio trabalha nos Correios há 28 anos.

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) rejeitou o recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra a decisão de indenizar um motorista que sofreu assédio moral no trabalho. O colegiado manteve a sentença do Juízo da 16ª Vara do Trabalho de Manaus, a qual julgou parcialmente procedente a ação e condenou a empresa a pagar indenização no valor R$ 5 mil.

No processo trabalhista, o funcionário dos Correios desde 1996 alegou que foi vítima de assédio moral praticado por superior hierárquico. Informou que em 2021 foi coagido a praticar falsidade no preenchimento de documentos públicos. Segundo ele, os gestores mandavam que assinasse notas contendo informações inverídicas. Ele disse denunciou o ocorrido à ECT, mas nada foi feito.

Perseguição

Por conta da denúncia, o trabalhador contou que, no ano seguinte, começou a ser perseguido, tendo enfrentado várias situações constrangedoras. Ele alega que passou a ser avaliado com notas extremamente baixas, foi tachado de improdutivo pelo gerente e que lhe eram cobradas metas inalcançáveis. Além disso, era constantemente ameaçado de transferência e de perder a função de carteiro motorizado, a qual conquistou por mérito próprio via recrutamento interno.

Ele ajuizou ação na Justiça do Trabalho em julho de 2023. Pediu indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil.

Sentença

Após examinar os elementos e provas produzidas no processo trabalhista, incluindo o depoimento do trabalhador, da empresa e de testemunhas, o juízo do primeiro grau considerou que o trabalhador foi vítima de assédio moral praticado por um gerente. Ao analisar o pedido do trabalhador, o juiz do trabalho Izan Alves Miranda Filho, titular da 16ª Vara do Trabalho de Manaus, destacou que “o assédio moral se configura como a conduta reiterada no sentido de desgastar o equilíbrio emocional da vítima, seja por meio de atos, palavras, gestos, que vise ao enfraquecimento da vítima ou ao seu desequilíbrio emocional”.

Ele citou três formas de assédio moral: 1) Assédio moral vertical: é aquele que acontece em uma relação de hierarquia, partindo, em regra, da chefia em direção ao subordinado; 2) Assédio moral horizontal: ocorre quando há tentativa de desequilíbrio emocional oriundo de colegas de trabalho em direção a outros colegas; e 3) Assédio moral organizacional ou “Straining”: ocorre quando todos os trabalhadores da empresa são vítimas de terror psicológico, sob ameaças de sofrerem castigos caso as metas não sejam atingidas.

Assédio comprovado

O magistrado avaliou que o assédio moral do trabalhador em questão durou no máximo oito meses, tempo “suficiente para deteriorar o seu meio ambiente de trabalho, afetando a sua higidez psíquica”. Para ele, “o assédio moral se limitou a uma política de gestão por estresse, não havendo situação de isolamento do trabalhador no ambiente de trabalho ou ofensas verbais ou físicas”.

De acordo com a sentença, “a própria preposta da reclamada admitiu que o reclamante, apesar de ser um bom funcionário, sofreu perseguição no ambiente de trabalho”. Ele julgou parcialmente procedente o pedido do trabalhador, e condenou os ECT a pagar indenização de R$ 5 mil.

Análise do relator

A empresa recorreu da decisão, alegando falta de provas do assédio moral e contradições entre os depoimentos do trabalhador e da sua testemunha. O relator do recurso, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, ao analisar o processo, verificou que, de fato, foi dispensado ao trabalhador “um tratamento inadequado, de perseguição e constrangimento, por parte de superior hierárquico, com uso de palavras de baixo calão e repreensão na frente de outras pessoas”. Ao contrário do que alegou a empresa, o relator não verificou nenhuma contradição entre os depoimentos.

Segundo o magistrado, “a responsabilidade por dano moral decorre da proteção conferida ao direito da personalidade, inerente a toda pessoa humana. Trata-se de aspecto de ordem interna do ser humano, cuja violação é capaz de afetar seu estado psicológico, seja pela dor, sentimento de humilhação ou qualquer outro constrangimento capaz de repercutir na esfera da sua honra subjetiva ou objetiva”.

“O exercício do poder diretivo do empregador não autoriza o tratamento com frases ofensivas ou de alusões grosseiras, humilhantes ou embaraçosas, sob pena de ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana”, acrescentou o relator. O voto dele foi acompanhado pelos integrantes da 3ª Turma do TRT-11, que, por unanimidade, decidiram manter a íntegra da sentença de primeiro grau.

Campanha

Durante o mês de maio, o TRT-11 realiza uma campanha de combate ao assédio moral, sexual e discriminação no ambiente de trabalho. A realização é do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, e tem o apoio da Coordenadoria de Comunicação Social.

Coordenadoria de Comunicação Social 

Texto: Martha Arruda

Foto: Banco de Imagens

A ação ocorreu em 10 de maio no Fórum Trabalhista de Manaus, e contou com diversas atividades

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina realizou dia do empoderamento feminino, edição Dia das Mães, voltado para mostrar a força das mulheres e valorizar a participação feminina no Poder Judiciário com homenagem ao Dia das Mães. A iniciativa contou com a apresentação do balé folclórico do Amazonas, realização de palestras e oficinas. Ainda, com serviços de beleza e autocuidado, assim como mostra de talentos de servidoras e estandes de exposição e venda de produtos, além de café da manhã e sorteios de brindes. Atuaram como parceiros o Governo do Amazonas, Secretaria de Cultura e Economia Criativa, Amatra-XI e SindeBeleza.

O evento teve a presença de magistradas (os), servidoras (res), terceirizadas (dos) do TRT-11, além de público em geral. No discurso de abertura, o desembargador Lairto José Veloso, presidente em exercício do Regional, ressaltou o valor do amor materno na vida dos filhos. “Sabemos que depois de Deus as mães continuam sendo a maior correspondência da palavra amor e é por este motivo que lembramos aos filhos em geral que no Dia das Mães e em todos os outros dias expressem da melhor forma possível todo amor que tem recebido desde que nasceram. Ele acrescentou: “Ninguém defende mais os filhos que as mães; ninguém ora mais pelos filhos que as mães; ninguém sonha mais com o futuro promissor para os filhos que as mães”.

A coordenadora do Comitê de Incentivo à Participação Feminina do TRT-11, juíza do trabalho Larissa de Souza Carril, destacou o objetivo da iniciativa. “A data de hoje foi pensada como um dia para empoderar mulheres, como um dia para que mulheres possam ter seu trabalho reconhecido”.

A juíza Carolina de Souza Lacerda Aires França, juíza auxiliar da presidência, falou da importância do evento e das mulheres. “É com muita satisfação que a gente está realizando este evento, que foi maturado desde janeiro e feito com muito carinho. É um evento, como disse a Dra. Larissa, solidário, todas as pessoas que estão aqui, estão espontaneamente, de forma voluntária. Mas a gente não poderia deixar passar em branco porque a mulher ela é mãe, ela gera vida, ela também é quem nos cria em família, é o alicerce. Então esse dia é muito especial para todas vocês, valorosas servidoras, magistradas, terceirizadas, advogadas e demais pessoas que estão aqui”.

Balé folclórico

O balé folclórico do Amazonas apresentou o espetáculo “Os Catraieiros”, que destacou o importante serviço de transporte de cargas e passageiros pelos igarapés de Manaus, utilizado na década de 60, as catraias. Nessa exibição, o balé trouxe à cena trecho que mostrou, por meio do olhar feminino, a força da mulher amazônida, sua contribuição, seus festejos, sua delicadeza e religiosidade naquela atividade.

Espetáculo "Os Catraieiros" em cena que mostra a força da mulher amazônida.       Balé Folclórico do Amazonas, trecho do espetáculo os "Catraieiros"

Palestras

Foram realizadas duas palestras. A médica vascular Patrícia Lacerda abordou o tema “Varizes e Lipedema”. Ela falou sobre a importância de se identificar as duas enfermidades. “São duas doenças que acometem as mulheres, que são muito frequentes e elas precisam de um diagnóstico, um tratamento adequado”. A profissional ainda destacou a necessidade do autocuidado. “Eu gostaria de dar um recado às mulheres: Você, tirar um tempo para si. A mulher é mãe, é trabalhadora, trabalha em casa ou trabalha na rua e cuida dos outros, mas a mulher não é acostumada a cuidar de si. Então, tire um tempo para cuidar de si própria. O autocuidado é um ato de amor consigo mesma”, enfatizou a médica.

A nutricionista Carolina Noronha Santos conversou a respeito de “Alimentação saudável e as falácias da internet”. Ela definiu o que é falácia na internet. “Falácia é aquilo que é errado, mas parece ser verdadeiro. E a internet traz isso muito pra gente. Eu poderia falar assim de fake news e a nutrição. Mas no caso da internet, tem muita coisa ali que parece ser verdade, mas não é, e acaba confundindo”. A especialista também explicou como fazer para diferenciar o que é real, o que não é; o que é verdade, o que não é? “A primeira coisa que você precisa: a nutrição real, a nutrição que funciona é a nutrição baseada em evidência científica. Não é aquela nutrição do achismo. É aquilo que o estudo, que pessoas, que profissionais da saúde, cientistas estudaram e comprovaram”.

                                                        Médica Patrícia Lacerda abordou o tema "Varizes e lipedema"        Nutricionista Carolina Noronha Santos conversou sobre "Alimentação saudável e falácias da internet"

Oficinas

Também ocorreram duas oficinas. A professora de dança, Deborah Tabosa ensinou “bachata”, ritmo latino, com origem na República Dominicana, bem dançante.

Uma das expositoras do evento, representante do Iam – Instituto do Autismo, Kátia Santos de Lima, participou da oficina de dança. Para ela, o ritmo agradou bastante. “Achei muito divertido e muito interessante. Era uma dança que eu não conhecia, mas foi ótimo aprender um pouco e dançar”.

O professor Gabriel Ribeiro deu um treino de Muay Thai. Ele destacou os benefícios desse esporte. “O Muay Thai é uma ótima prática de atividade física e mental, que melhora a flexibilidade, a coordenação motora, além de emagrecer, também serve para descarregar toda tensão, melhorar o sono e a concentração nas atividades diárias”, afirmou o instrutor.

A diretora da Secretaria-Geral da Judiciária, Gabriela Aragão Nery, disse que a atividade despertou nela o interesse em praticar o esporte. “Foi uma oportunidade de conhecer a modalidade esportiva e que até me entusiasmou a querer tentar praticar com constância.”

                                     Oficina de dança, ritmo "bachata", com a professora Deborah Tabosa.                               Treino de Muay Thai com o professor Gabriel Ribeiro

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Fotos: Roumen Koynov