Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Após dois meses de serviço, ele sofreu acidente de trabalho e faleceu

Um acordo no valor de R$ 130 mil celebrado na 16ª Vara do Trabalho de Manaus põe fim à ação de indenização ajuizada em razão da morte do empregado em acidente de trabalho. O ajuste foi realizado entre os herdeiros do trabalhador falecido e a empregadora, uma empresa de serviços de telecomunicação e multimídia.

O profissional foi contratado como auxiliar técnico em setembro/23 e sofreu acidente de trabalho em novembro/23, quando foi a óbito. A família ajuizou a ação em 10 de março deste ano, com pedido de indenização por danos morais, pagamento de pensão mensal à viúva e aos três filhos menores, assim como recebimento das verbas rescisórias e levantamento do FGTS. O valor da causa ultrapassava R$ 300 mil.

Conciliação

A audiência de conciliação foi marcada para ocorrer em 22 de abril na 16ª Vara do Trabalho de Manaus. Contudo, a fim de buscar a conciliação no menor prazo, e considerando a possibilidade de agendamento para data mais próxima (18/4), a ação foi encaminhada ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT). Entretanto, a tentativa de conciliação não teve êxito.

O processo foi devolvido à Vara para realização da audiência já agendada, ocasião em que houve acordo. As partes concordaram em resolver a questão com o pagamento de R$ 130 mil, sendo R$ 30 mil, referente a um seguro em nome do falecido e R$ 100 mil em 10 parcelas iguais e sucessivas de R$ 10 mil cada, além da liberação do FGTS mediante alvará. O valor do acordo se refere ao pagamento de verbas de natureza indenizatória sem incidência de encargos previdenciários e fiscais.

A ata de audiência prevê, em caso de atraso no pagamento em até 5 dias, multa de 30% sobre a parcela paga com demora, e se superior a 5 dias, multa de 50% calculada sobre o total do saldo devedor (parcelas vencidas e vincendas). O acordo foi homologado pelo juiz do trabalho titular Izan Alves Miranda Filho, com a assistência do secretário de audiência Odair Filho Quixaba Vieira.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Arte: Banco de imagens

A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), Carolina de Souza Lacerda Aires, visitou o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), na tarde da última quarta-feira (15/5). Ela foi recebida pelo juiz auxiliar da Presidência do TJRR, Esdras Silva Benchimol. Também estavam presentes o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dorotheo Barbosa Neto, e o juiz do Trabalho Ney Rocha, diretor do Fórum Trabalhista de Boa Vista.

Entre os assuntos tratados, a implantação do Programa Justiça 4.0 e outros sistemas do CNJ que tem o objetivo de integrar os tribunais, melhorando a comunicação e a qualidade dos dados transmitidos ao Conselho. A reunião informal ocorreu na Escola Judicial de Roraima (Ejurr), na sede administrativa do TJRR, em Boa Vista.

Troca de experiências

No mesmo dia também foram feitas visitas às Varas do Trabalho de Boa Vista. A juíza auxiliar da Presidência, acompanhada de servidores da Coordenadoria de Sistemas Processuais; Divisão de Sistemas de Informação; Divisão de Estatística; e Seção de Imprensa e Relações Públicas, conversaram com diretores das VTs e demais servidores do Fórum Trabalhista de Boa Vista. A interação entre os diversos setores do TRT-11 permite a troca de experiências e de boas práticas desenvolvidas.

Na ocasião, foram abordadas as seguintes pautas: a realização da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, no período de 20 a 24 de maio em todo o âmbito do TRT-11; esclarecimentos e orientações quanto ao uso dos sistemas PJe, e-Gestão e Datajud. Também foi feita apresentação dos aspectos e itens de avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade relativos ao eixo produtividade.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e fotos: Martha Arruda

Água mineral, itens de higiene e vestuário seguiram rumo ao RS nesta quarta-feira (15/5)

Uma campanha solidária patrocinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª região (AM/RR) junto aos magistrados, servidores e terceirizados em prol das vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul, arrecadou 700 garrafas de água Mineral de dois litros, além de outros itens de higiene e limpeza, vestuário e alimentos. Os donativos já estão a caminho das vítimas da região Sul do País.

A iniciativa foi da Diretoria-Geral do TRT-11 acolhida prontamente pela Presidência, que disponibilizou três pontos de coleta distribuídos na sede do Tribunal (Avenida Visconde de Porto Alegre, bairro Praça 14, centro-sul), sede administrativa (Avenida Tefé, Praça 14) e no Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, Centro). Também foram realizadas doações por transferência via PIX.

As 700 garrafas de água mineral de 2 litros, assim como a roupas, agasalhos, alimentos não perecíveis, fraldas infantis e geriátricas e materiais de higiene e limpeza saíram em caminhões da transportadora Bertolini, na tarde da última quarta-feira (15/5). A ação contou com a parceria do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT).

O diretor-geral substituto do Tribunal, Rômulo Barbosa, destacou a importância do TRT-11 em aderir ao movimento nacional de apoio à população do Rio Grande do Sul. “São Milhares de Pessoas desalojadas que perderam tudo. Não podíamos permanecer inertes diante de tanta destruição. Parafraseando as redes sociais sobre o Assunto: ‘Se a dor do outro não doer na gente, então desconhecemos o que é o amor’”, citou.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Juliana Damasceno
Fotos: DG

O IV Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário ocorreu em São Paulo, de 7 a 10 de maio

A valorização e a preservação da história da Justiça brasileira e de suas instituições foram debatidas durante o IV Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, em São Paulo (SP), de 7 a 10 de maio. A solenidade de abertura foi realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com a presença de representantes de instituições e da sociedade civil.

A abertura contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso. Na mesa de honra, o presidente da Comissão de Gestão da Memória do Poder Judiciário do CNJ, conselheiro Giovanni Olsson, destacou o espírito de cooperação interinstitucional entre os tribunais organizadores. “A memória não trata do passado, mas do presente e, acima de tudo, do compromisso de olharmos para o futuro aprendendo com o que se fez no passado e valorizando tudo aquilo que foi feito na prestação de serviço público de Justiça pelas milhares de pessoas que nos antecederam”, disse.

Magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participaram do encontro nacional. Estiveram presentes: a diretora do Centro de Memória (Cemej11), desembargadora Solange Maria Santiago Morais; o coordenador da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), juiz Igo Zany Nunes Corrêa; a juíza Stella Litaiff Isper Abrahim Cândido (suplente da CPAD); a diretora da Coordenadoria de Gestão da Memória do Cemej11, servidora Cynthia Maria Donadio Ribeiro;  e o chefe da Seção do Arquivo Permanente, servidor Jordane Dalmo Fonseca.

Memória do Poder Judiciário

Realizado desde 2021, o evento teve como tema deste ano “Memória: Preservação, Gestão e Inovação”. A organização conjunta foi realizada por cinco tribunais com a parceria do CNJ: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP). 

O Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário foi instituído pela Resolução CNJ n. 316/2020 e é realizado anualmente, preferencialmente na semana em que é celebrado o Dia da Memória do Poder Judiciário (10 de maio), criado pela mesma resolução. O foco é a preservação da história do Judiciário nacional e o compartilhamento de experiências para o aperfeiçoamento da gestão documental e da memória nos tribunais do país.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com informações do TJ/SP
Foto: Cemej11