Confira a edição completa do Jornal Onze desta semana:
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Um acordo realizado no Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais garantiu o pagamento de R$ 27 mil a um trabalhador que pleiteava indenizações decorrentes de acidente de trabalho.
O reclamante entrou na Justiça do Trabalho em 2014, pleiteando o pagamento de indenização por danos materiais, morais, estabilidade e horas extras, totalizando o valor da causa em R$ 381.748,44.
Em sentença proferida em dezembro de 2015 pela 16ª Vara do Trabalho de Manaus, os pedidos do trabalhador foram julgados parcialmente procedentes e a empresa reclamada foi condenada a pagar R$ 27.670,30 ao reclamante.
A reclamada entrou com recurso ordinário e o processo aguardava julgamento pela 2ª instância do TRT11. Com o acordo homologado pela desembargadora Solange Maria Santiago Morais, a empresa Springer Plásticos se comprometeu a pagar R$ 27 mil ao trabalhador, valor este que será parcelado em cinco vezes.
A 7ª Vara do Trabalho de Manaus homologou um acordo no valor de R$ 300 mil referente à indenização por danos morais e materiais em favor da viúva de empregado morto em decorrência de acidente de trabalho.
A vítima do acidente, de 31 anos, era piloto de aeronave agrícola. O acidente aconteceu em março de 2008, no interior do Mato Grosso do Sul, quando a aeronave, que fazia a pulverização de lavouras, teria atingido fios de alta tensão, caído e se incendiado.
Mesmo sem a empresa reclamada prestar serviços no Amazonas, foi firmada a competência da Justiça do Trabalho de Manaus, tendo em vista que a família do piloto tem domicílio na capital amazonense e não teria como arcar com o processo em outro local.
A audiência de conciliação foi conduzida pela da juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, titular da 7ª Vara do Trabalho de Manaus.
O juiz do trabalho Gerfran Carneiro Moreira, titular da Vara de Tabatinga, condenou uma construtora a pagar indenização para trabalhador que teve seu polegar direito amputado.
O acidente aconteceu pelo fechamento abrupto da tampa traseira de um caminhão onde se encontravam 250 sacos de cimento. Após o ocorrido, o funcionário foi conduzido a um hospital, onde, no nono dia de internação, foi tomada a decisão para amputar o dedo.
Em petição inicial, o reclamante alegou dano material, estético e moral, pleiteando a indenização de R$ 103.767,00.
A partir da prova dos autos, o magistrado concluiu que o reclamante, embora tenha sofrido danos físicos definitivos, ainda é capaz de exercer outras atividades laborais.
Assim, o juiz decidiu que o reclamante era merecedor de reparação, mas deu provimento apenas parcial ao pedido de indenização, deferindo-lhe o valor equivalente a 20 remunerações declaradas na inicial, totalizando R$ 20.753,40.
O TRT11, através da 1ª vara do Trabalho de Manaus, homologou um acordo no valor de R$1,6 para o pagamento de verbas rescisórias a 275 trabalhadores dispensados sem justa causa. O processo faz parte de uma Ação Civil Pública entre o Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância de Manaus (Sindvam) e a Empresa Visam.
Os trabalhadores contemplados no acordo fazem parte do grupo de vigilantes prestadores de serviço nas escolas públicas do Governo do Estado e que foram substituídos por agentes de portaria, motivando a perda de quase 700 postos de trabalho.
A audiência foi presidida pela juíza do trabalho substituta Carolina de Souza França e contou com a presença dos patronos sindicais do Sindvam, dos advogados da empresa reclamada, além de comissão dos trabalhadores representando os empregados demitidos. A empresa deverá pagar aos trabalhadores o montante de R$1.632.781,87, em dez parcelas iguais.
O acordo foi realizado em apenas quatro dias após a entrada da ação no TRT11, pondo fim ao processo ainda na sua fase inicial, por ocasião da primeira proposta de conciliação, o que demonstra a celeridade processual da Justiça do Trabalho e o comprometimento do Regional com a prestação jurisdicional.
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A presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, visitou a exposição "Restaurar", da qual faz parte um painel comemorativo do 40° aniversário da CLT, do artista Da Silva, datado de 1983, e que pertence ao acervo do TRT11. A exposição conta com obras históricas que passaram por restauro. São painéis, fotografias e escultura restaurada pelo Ateliê de Restauro, da Secretaria de Cultura do Estado do Amazonas - SEC. A restauração do painel que pertence ao TRT11 durou sete meses e foi uma cortesia do Secretário de Cultura do Estado, Robério Braga. A exposição "Restaurar" está aberta ao público no Palacete Provincial, localizado na Praça Heliodoro Balbi, Centro de Manaus. Ela acontece até a próxima sexta-feira, 26 de agosto, e a entrada é gratuita.
O TRT11 já está recebendo inscrições de processos para a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada no período de 19 a 23 de setembro. O evento é promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e vai mobilizar todos os 24 TRTs do país com o objetivo de solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial. A campanha deste ano tem o seguinte slogan: “A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”.
Partes e advogados interessados em participar da Semana da Execução Trabalhista podem inscrever seus processos, até o dia 30 de agosto, preenchendo formulário online disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br). Neste regional a Semana será coordenada, no 1º grau, pela juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, e no 2º grau, pelo desembargador vice-presidente, Lairto José Veloso. Cerca de 18 mil processos estão em fase de execução na 1ª instância do TRT11.
O Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária do TRT11 - NAE-CJ, apresentou à Presidência deste Regional o balanço das ações desenvolvidas durante o mês de julho de 2016. Quatro Municípios do Amazonas quitaram 23 processos, totalizando um valor de R$ 550.352,23 de precatórios pagos. Manaus quitou 15 precatórios, o Município de Santo Antônio do Içá quitou seis, Tabatinga e Tapauá quitaram um precatório cada. Além destes, também foi quitado o saldo remanescente de um processo do DETRAN, no valor R$ 5.828,68.
O relatório também apresenta os projetos de conciliação em execução existentes no NAE-CJ e que abrangem os processos eletrônicos em trâmite nas Varas e referentes aos cinco maiores devedores trabalhistas deste Regional. Durante o mês de julho, as Varas Trabalhistas de Manaus enviaram ao NAE-CJ um total de 113 processos eletrônicos, sendo realizadas 23 audiências de conciliação com duas das cinco maiores empresas devedoras, totalizando mais de R$ 659 mil em valores liberados.
Em audiência realizada no Núcleo de Hastas Públicas, professora fecha acordo de R$ 70 mil com Centro de Ensino onde trabalhava. O acordo foi homologado pela coordenadora do Núcleo, juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa.
A reclamante entrou na Justiça do Trabalho em 2004, pleiteando a retificação na Carteira de Trabalho quanto à data de sua admissão, função e remuneração, bem como o pagamento de 13º salário e férias do período em que não teve a carteira assinada. Ela solicitava ainda a rescisão indireta do contrato de trabalho, totalizando em mais de R$ 70 mil o valor da causa. O processo possuía bens penhorados para venda em leilão.
O Núcleo de Hastas Públicas já havia vendido quatro cadeiras odontológicas da executada, as quais estavam penhoradas, restando ainda 14 cadeiras para serem leiloadas. Em virtude da possível penhora de mais bens da executada, a reclamada fez proposta de acordo de R$70 mil, que foi aceita pela reclamante. O pagamento será feito em 11 parcelas, sendo a primeira no valor R$10 mil, e as demais no valor de R$ 6 mil. Os bens da executada irão se manter retidos pelo Núcleo de Hastas Públicas do TRT11 até o total cumprimento do acordo.
