Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Evento alusivo ao Dia Internacional do Aprendiz reuniu autoridades que abordaram conquistas da política de aprendizagem, alertaram para riscos de retrocesso e reforçaram a necessidade de ampliar vagas para jovens no interior do Amazonas

O Amazonas está entre os estados que mais cumprem a cota de aprendizagem no Brasil, chegando a 82% das vagas previstas, segundo o Relatório Nacional da Aprendizagem Profissional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ao todo, são 29,8 mil oportunidades, das quais 21,7 mil já estão preenchidas, mas ainda faltam mais de 8,4 mil contratos. No estado, Manaus concentra 95% dos aprendizes ativos, com 10,1 mil jovens contratados, enquanto o interior apresenta déficit elevado, com 64,7% das vagas sem preenchimento.

Os dados foram divulgados no Dia Internacional do Aprendiz, na sexta-feira (24), durante o evento “Lei do Aprendiz: política pública de enfrentamento ao trabalho infantil no Brasil”, realizado no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM). O Encontro Alusivo ao Dia do Aprendiz foi promovido pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Amazonas (Fepeti/AM), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Secretaria Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM).

Na ocasião, a coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, desembargadora Joicilene Jeronimo Portela, destacou que a aprendizagem profissional não deve ser vista como mera burocracia trabalhista. “É uma das únicas políticas públicas brasileiras que consegue, num único instrumento, garantir emprego, renda, formação profissional e permanência escolar para jovens que, sem esse programa, não teriam nenhuma dessas quatro conquistas ao mesmo tempo.”

Ameaça de retrocesso

Também ressaltou a necessidade de união para evitar um possível retrocesso na política de aprendizagem. Para a magistrada, o Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019), que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, enfrenta uma ameaça séria: destaques que propõem retirar das cotas as funções consideradas perigosas, insalubres ou penosas. Caso sejam aprovados, setores inteiros, como transporte, segurança patrimonial, conservação e limpeza, teleinformática e prestação de serviços, deixariam de ser obrigados a contratar jovens aprendizes.

“Um retrocesso que é inadmissível. O Brasil precisa da aprovação do Estatuto do Aprendiz, sem os destaques que esvaziam seu conteúdo. É preciso que todos compreendam: este não é um debate técnico sobre base de cálculo. É um debate sobre o tipo de país que queremos ser. Um país que amplia oportunidades para sua juventude, ou um país que as restringe para proteger interesses de quem já dispõe de proteção suficiente”, destaca a desembargadora.

Em seguida, o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, enfatizou a importância da educação e do trabalho como pilares para a construção de uma sociedade mais justa. “É preciso reconhecer que, sem esse suporte, especialmente para os mais pobres, a memória e a esperança de um futuro melhor ficam enfraquecidas. Por isso, a reflexão sobre o papel das instituições e daqueles que estão no comando da sociedade é extremamente sensível. Cabe a nós viabilizar a construção de uma sociedade mais justa e melhor em um futuro próximo. Esse é o meu pensamento e o que desejo realizar em meu dia de trabalho.”

Já o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alberto Bastos Balazeiro, coordenador-geral do Comitê Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, participou do evento de forma online e salientou a importância da aproximação entre empresas, instituições e jovens, reforçando o papel transformador da aprendizagem. “Que possamos realizar uma aproximação entre aqueles que têm a capacidade de contratar, as instituições que fazem a mediação e aqueles que precisam ser contratados, valorizando a aprendizagem como uma forma de transformação da vida. A aprendizagem é justamente o trabalho que desenvolvemos hoje.”

Rompendo o ciclo da pobreza

A procuradora do Trabalho do MPT, Érika Masin Emediato, detalhou que a aprendizagem é uma ferramenta estruturada que garante inclusão segura no mercado de trabalho, com contrato formal, remuneração justa e fiscalização das condições, permitindo que adolescentes e jovens rompam o ciclo da pobreza e alcancem melhores oportunidades na vida adulta. “O trabalho precoce prejudica, expõe crianças e adolescentes a riscos, compromete a saúde, o desenvolvimento físico e mental, além de afastá-los da escola, gerando evasão escolar e falta de capacitação. Com isso, quando chegam à vida adulta, muitos não estão preparados para ocupar postos de trabalho dignos, ficando restritos a atividades informais, sem carteira assinada e sem garantias.”

A vice-coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, juíza do Trabalho Yone Silva Gurgel Cardoso, também acrescentou que, além de a aprendizagem ser uma porta de entrada para o mercado de trabalho, ela é como um bilhete de viagem, uma passagem para um futuro diferente. “Para muitos jovens, representa a primeira vez em que o futuro se apresenta não como uma promessa distante, mas como uma possibilidade concreta. Nessa jornada, o jovem aprendiz não caminha sozinho. Ele leva consigo não apenas seus próprios objetivos, mas também os sonhos daqueles que estão ao seu redor, especialmente sua família.”

O representante do Fepeti no Amazonas, Jean Maximynno Lopes, realçou que a entidade busca integrar diferentes órgãos, públicos e civis, com o objetivo de fortalecer as ações e ampliar sua presença em todo o Estado, não apenas em Manaus.

Oportunidade

A jovem aprendiz em Presidente Figueiredo (a 126 quilômetros de Manaus), Natália Rodrigues, 19 anos, participou do evento e destacou que o programa representa uma grande oportunidade de inserção no mercado de trabalho, aliada à qualificação e à proteção garantidas aos aprendizes. “É a primeira vez que atuo como jovem aprendiz. Sinto-me honrada e feliz por estar aqui, representando os jovens de Presidente Figueiredo que precisam dessa oportunidade. Para mim, isso é motivo de grande orgulho e satisfação.”

O aprendiz Mateus Barreto de Oliveira, que atua em Manaus, ainda acrescentou que o curso tem sido muito proveitoso para a vida dele, com experiência e conhecimentos conquistados ao longo da carreira. “O curso tem sido de grande importância para mim. Aquilo que aprendo nas aulas consigo aplicar na prática, tanto em relação ao conhecimento técnico quanto no atendimento ao cliente na unidade em que trabalho. Essa experiência tem sido desafiadora no início, mas agora que peguei o ritmo, está sendo muito gratificante.”

Mapa de oportunidades

Durante o evento, o auditor-fiscal do Trabalho Emerson Costa de Sá apresentou o mapa de oportunidades, elaborado para ampliar os índices de aprendizagem em Manaus e no interior do Estado. Os dados mostram que setores como indústrias de transformação (96%) e transporte, armazenagem e correio (81%) já estão próximos de cumprir integralmente a cota de aprendizagem.

Em contrapartida, atividades administrativas e serviços (52%), construção (64%) e comércio e reparação (75%) ainda têm espaço significativo para expandir as contratações, representando o maior potencial de crescimento. Esses segmentos devem ser priorizados nas estratégias de fiscalização e qualificação, pois podem gerar rapidamente novas vagas para aprendizes.

O mapa também identifica os bairros com maior potencial de novas contratações, onde há empresas que precisam cumprir a cota de aprendizagem, como Adrianópolis, Nossa Senhora das Graças, Novo Aleixo, Distrito Industrial, Parque 10 de Novembro, Zumbi e Dom Pedro. A estratégia é fortalecer a capacitação com cursos voltados para os setores que mais demandam profissionais e, ao mesmo tempo, priorizar aprendizes que já residem nessas regiões. Com isso, o fluxo de contratação se torna mais eficiente e os jovens conseguem acessar sua primeira oportunidade de emprego sem precisar se deslocar para bairros distantes.

Ampliação da fiscalização

Para melhorar os índices de contratação de aprendizes no Amazonas, além de fortalecer a qualificação por meio de empresas formadoras e cursos direcionados aos setores que mais demandam profissionais, o auditor-fiscal do Trabalho Emerson Costa de Sá anunciou a criação do Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional no Amazonas, previsto para ser instituído até junho.

A iniciativa busca ampliar o acompanhamento da aprendizagem, garantir a qualidade dos contratos e notificar empresas que estejam descumprindo a cota. Segundo ele, mais de 100 empresas serão notificadas por não cumprirem a Lei da Aprendizagem. “Essas companhias têm potencial para contratar entre 500 e 600 aprendizes até o fim de maio ou junho e, caso não regularizem a situação, os casos serão encaminhados ao Ministério Público do Trabalho e, se necessário, à Justiça do Trabalho.”

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Roumen Koynov

Das 24 audiências agendadas, 10 resultaram em acordos homologados.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, no dia 24 de abril de 2026, a primeira edição do projeto piloto “Sextou com Acordo”. A iniciativa é do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de 1º grau em Manaus e tem como objetivo ampliar a cultura da conciliação e estimular a solução rápida de conflitos trabalhistas.

“O projeto foi estruturado a partir de um dado prático: às sextas-feiras, historicamente, há menor número de audiências nas 19 Varas do Trabalho de Manaus. Com isso, advogados e partes passam a ter mais tempo disponível para negociar no Cejusc-JT. Além disso, o ambiente de encerramento da semana contribui para favorecer o diálogo e a busca por acordos”, explica o idealizador da iniciativa, o juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo, coordenador do Cejusc-JT de 1º grau em Manaus. O projeto conta com o apoio do coordenador suplente, juiz do Trabalho Júlio Bandeira de Melo Arce, e da supervisora, juíza do Trablaho Stella Litaiff Isper Abrahim Cândido.

Resultados

Logo na estreia, o projeto apresentou resultados expressivos: 24 audiências realizadas; 10 acordos firmados; uma taxa de conciliação de aproximadamente 41,7%. O desempenho reforça a efetividade da proposta e evidencia o papel do Cejusci-JT na promoção de uma Justiça do Trabalho mais ágil, eficiente e voltada ao diálogo.

Avaliação da advocacia

A primeira edição do projeto “Sextou com Acordo” foi elogiada por advogadas que participaram das audiências. Mayka Salomão destacou a organização e a celeridade dos trabalhos: “Registro meus sinceros agradecimentos ao Cejusc-JT pela condução do presente feito, destacando a excelência do trabalho desempenhado, pautado pela organização, presteza e celeridade. A atuação eficiente contribuiu significativamente para uma solução célere e humanizada, com respeito à dignidade das partes”.

Já a advogada Gabriela Lima ressaltou o impacto da iniciativa na rotina processual: “Quero parabenizar a iniciativa do Cejusc-JT, especialmente em nome dos magistrados Sandro, Júlio e Stella, que estão trazendo celeridade e efetividade para inúmeros processos judiciais. Hoje ‘sextamos’ com acordo!”, declarou.

Próximos passos

Com os bons resultados iniciais, o “Sextou com Acordo” se apresenta como uma estratégia promissora para ampliar os índices de conciliação no TRT-11. A expectativa é que a iniciativa possa ser expandida e, futuramente, incorporada de forma permanente à rotina do Tribunal. O projeto reafirma o compromisso da Justiça do Trabalho da 11ª Região com a modernização dos serviços, a valorização do diálogo e a busca por soluções consensuais para os conflitos trabalhistas.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Cejusc-JT, com edições da Coordcom
Fotos: Cejusc-JT

Evento é uma das ações preparatórias para a 10ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

Com o objetivo de fomentar a cultura da conciliação e preparar magistrados, advogados e a sociedade para a 10ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que ocorrerá em maio deste ano, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoverá mais uma edição do evento "Café com Cejusc-JT” em Boa Vista. A iniciativa será realizada amanhã, das 14h às 17h, no auditório da OAB Roraima.

Durante o evento serão trabalhados temas como: os benefícios da conciliação pré-processual, a cultura do diálogo, o papel da advocacia e a visão do Judiciário sobre o impacto das conciliações. O encontro faz parte dos preparativos da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista de 2026, que acontece no período de 25 a 29 de maio, e terá como slogan "Um acordo muda o jogo”, uma referência à Copa do Mundo de futebol que acontece em junho deste ano.

O evento é gratuito e aberto ao público. Advogados, magistrados e servidores do TRT-11 interessados em participar podem se inscrever no link: https://ejud.trt11.jus.br/.

Programação
A programação do Café com Cejusc-JT em Boa Vista inclui palestras, debates e momentos de troca de experiência entre os participantes. O objetivo é aproximar a sociedade da Justiça do Trabalho, buscando esclarecer dúvidas dos advogados, trabalhadores e empregadores, além de incentivar a solução dos conflitos trabalhistas por meio do diálogo e da negociação.

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Cejusc-JT de 2o grau do TRT-11, fará a abertura do evento. A juíza do Trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, supervisora do Cejusc-JT de 2o grau, falará sobre “A visão do Judiciário sobre o impacto da conciliação na celeridade e o papel da Semana Nacional da Conciliação”. A ideia é desmistificar preconceitos, e destacar os pontos positivos dos acordos: economia de tempo e recursos com a resolução extrajudicial de conflitos, redução do estresse e desgaste emocional envolvidos em processos judiciais, entre outros.

Na sequência, o defensor público Oleno Matos fala sobre o papel da advocacia e da ética da colaboração e, logo após, o advogado Antônio Oneildo Ferreira ministra uma palestra sobre a cultura do diálogo em disputas trabalhistas. Finalizando o painel de palestras, o juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo, coordenador do Cejusc-JT de 1o grau em Manaus, faz uma reflexão acadêmica sobre os benefícios da conciliação pré-processual para o Judiciário.

Cultura da pacificação
Para a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora da ação, a expectativa é aumentar o número de acordos no evento Nacional e fortalecer a atuação dos Cejusc-JT no âmbito da Justiça do Trabalho da 11ª Região, reforçando o compromisso do TRT-11 com a disseminação da cultura da pacificação. “Esperamos conciliar o máximo de processos possíveis, mantendo a qualidade dos serviços e do atendimento, bem como fortalecendo a confiança de todos na Justiça Social”, afirma.

Ela lembra que a edição de 2025 da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista movimentou mais de R$ 20,7 milhões no TRT-11, com 900 acordos homologadas e R$ 18,3 milhões liberados para pagamento de dívidas trabalhistas.“Gostaríamos de manter a crescente procura pela autocomposição no âmbito da nossa jurisdição. O acordo é a forma mais celeridade e eficaz na resolução dos conflitos trabalhistas”, destaca a magistrada.

Serviço: Café com Cejusc-JT em Boa Vista
Data: 28 de abril de 2026
Hora: 14 às 17h
Local: Auditório da OAB/RR em Boa Vista
Endereço: Av. Ville Roy, 4284 – Aparecida.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron, com informações do Cejusc-JT
Arte: CSJT, com edições da Coordcom

Plataforma gamificada do TRT-11 poderá ser replicada por outros tribunais do país.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) conquistou mais um reconhecimento nacional com a seleção do projeto "Sinuca das Competências" para o Portal de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A inclusão permite que outros tribunais conheçam e repliquem a iniciativa, que transforma o desenvolvimento de servidores em uma experiência lúdica e personalizada.

Criada pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas (Codep), a plataforma usa a metáfora do jogo de sinuca para representar o desenvolvimento profissional. Cada servidor analisa seu cenário, identifica lacunas por meio de diagnóstico 360º e traça estratégias próprias de capacitação. A ferramenta oferece trilhas personalizadas com cursos, e-books, vídeos e podcasts, além de mapear instrutores internos.

Resultados

Os números mostram o impacto da iniciativa. O percentual de servidores no Perfil de Excelência subiu de 37% em 2023 para 42,7% em 2024 — um aumento de 15,41%. A adesão ao diagnóstico saltou de 33% em 2021 para 81,5% em 2024.

A plataforma já atingiu 944 usuários ativos e mais de 7.150 visualizações. Foram mapeados 153 potenciais instrutores internos e averbados 280 certificados, totalizando 5.567 horas de capacitação.

Expansão nacional

Com a inclusão no Portal de Boas Práticas do CNJ, a "Sinuca das Competências" poderá ser adotada por outros Tribunais do Trabalho. A iniciativa reforça a posição do TRT-11 como referência na gestão de pessoas no Judiciário.

O projeto conta com parcerias estratégicas com a Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), outros TRTs e universidades. Essas parcerias ampliaram o acervo de capacitação sem custos adicionais.

Sobre o portal

O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário é uma plataforma que recebe, avalia e divulga iniciativas exitosas de conselhos e tribunais. Com acervo de mais de cem ações, a ferramenta serve como referência para projetos que podem ser reproduzidos por todo o sistema judiciário.

As propostas são avaliadas conforme os critérios da Portaria CNJ n. 140/2019. A inclusão no Portal exige aprovação do Plenário do Conselho.

Acesse o Portal CNJ de Boas Práticas: https://boaspraticas.cnj.jus.br/pratica/1458

Acesse a plataforma Sinuca das Competências: https://competencias.trt11.jus.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coped
Imagem: Freepik

Justiça do Trabalho atua para promover esse instrumento de inclusão

Hoje, 24 de abril, é celebrado o Dia do Jovem Aprendiz. Para a Justiça do Trabalho, a aprendizagem profissional é um dos principais instrumentos de inclusão social e qualificação e, ainda, uma das principais ferramentas para erradicar o trabalho infantil e garantir trabalho digno a adolescentes e jovens em todo o país.

Conhecida como Lei da Aprendizagem, a Lei 10.097/2000 regulamenta a contratação de jovens entre 14 e 24 anos em programas que conciliam a formação teórica e prática. De acordo com o Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), de janeiro a novembro de 2025, mais de 118 mil aprendizes foram contratados no Brasil, alcançando um recorde histórico de 715.277 jovens no mercado de trabalho brasileiro nessa modalidade de contratação.

Integração entre educação e trabalho

Ao longo dos anos, os programas de aprendizagem se consolidaram como uma política pública essencial, que promove integração entre educação e trabalho e reforça a responsabilidade social das empresas na formação de novos profissionais.

Além de qualificar e inserir jovens no mercado de trabalho, a aprendizagem desempenha um papel fundamental na erradicação do trabalho infantil. Por ser uma alternativa legal, protegida e alinhada à educação, ela contribui para afastar crianças e adolescentes de atividades irregulares e que prejudicam seu desenvolvimento.

De aprendiz a ministro

Entre os ministros e ministras do TST, um tem a aprendizagem na sua trajetória profissional. O ministro Cláudio Brandão é um exemplo de que o programa é essencial para a formação profissional. Ele foi jovem aprendiz no Banco do Brasil, no interior da Bahia, e, desde 2013, integra o TST.

Ao lembrar a importância dessa fase inicial da sua vida profissional, ele destaca que a aprendizagem foi fundamental para desenvolver habilidades para uma pessoa no mundo do trabalho. “Metodologia, organização, disciplina e relação interpessoal são pontos muito importantes na formação do jovem porque, de uma forma ou outra, mais adiante, ele vai encontrar isso no mercado de trabalho”, observa. “A aprendizagem, na verdade, tem o objetivo de antecipar ao jovem algo que ele vai aprender na vida, posteriormente.”

O ministro também aponta o envolvimento com um novo mundo que não afasta o jovem do ambiente escolar, mas garante dignidade, renda e direitos. “Você aprende a lidar com uma realidade diferente daquela que você tem enquanto jovem, em que você lida muito com o ambiente escolar, com pessoas da sua faixa etária, e o ambiente doméstico. Você passa a lidar com um universo completamente novo, que é o mundo do trabalho.”

Tema prioritário

A Justiça do Trabalho definiu a aprendizagem como tema prioritário para o biênio 2025-2027. A iniciativa se alinha ao compromisso com a promoção do trabalho decente, a inclusão social e a erradicação do trabalho infantil em um Brasil que registrou, em 2024, 1,64 milhão de crianças e adolescentes nessa situação.

O ministro Alberto Balazeiro, coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, explica a escolha do tema para o biênio. “Existe, no momento, um debate nacional sobre a importância da aprendizagem, e existiram, em algum momento, cenários de tentativa de enfraquecimento desse instituto”, disse. “Escolheu-se fortalecer algo que, além de constitucional e convencional, representa a porta de entrada para o trabalho docente e para a capacitação de mão de obra, sem abrir nenhum tipo de frente para o enfraquecimento das relações sociais.”.

Aprendizagem na Justiça do Trabalho

Por ser considerada uma das estratégias mais eficazes para romper ciclos de vulnerabilidade social e garantir oportunidades reais para a juventude, a Justiça do Trabalho atua de forma direta e indireta em ações práticas e de conscientização de empresas para a inserção de jovens no ambiente profissional. É uma ação coordenada pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, que reúne o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) espalhados pelo Brasil.

Em janeiro deste ano, foi criado um grupo de trabalho que vai propor ações e normativos para regulamentar a aprendizagem profissional no âmbito da Justiça do Trabalho. O grupo deverá atuar na formulação de medidas e instrumentos para uniformizar entendimentos e apoiar a implementação da aprendizagem profissional nas unidades da Justiça do Trabalho.

A juíza Viviane Christine Martins Ferreira, do TRT da 5ª região (BA), é gestora nacional do Programa de Aprendizagem e integra o grupo de trabalho. “Sem dúvidas, a aprendizagem é uma das principais políticas públicas afirmativas para a inclusão de adolescentes e jovens no mundo do trabalho com proteção social, trabalho decente e estímulo à permanência na educação”, afirma. “Ela possibilita inclusão social, renda, direitos e aprendizado de uma atividade produtiva, contribui para alargar visões de mundo e formar pessoas cidadãs. É positivo para quem atua na aprendizagem, para quem concede a prática e para toda a sociedade.”

Boas práticas

A instituição do grupo de trabalho se soma a iniciativas anteriores do Judiciário trabalhista. Entre as boas práticas desenvolvidas pelo país estão:

• Promoção de campanhas de conscientização;
• Realização de feirões de aprendizagem;
• Articulação com escolas, empresas e entidades formadoras.

A política de aprendizagem está presente na maioria dos TRTs, que desenvolvem iniciativas próprias ou em parceria com instituições de ensino e formação profissional. Além do TST, mais da metade dos TRTs já têm jovens aprendizes, e o objetivo é que todos incluam programas de aprendizagem nos próximos anos.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto e imagem: TST

O Juízo da 2ª VTM entendeu que houve o descumprimento de deveres legais de segurança do trabalho

Resumo:

• O trabalhador ajuizou ação na Justiça do Trabalho buscando indenização por danos morais, estéticos e existenciais em razão de acidente de trabalho, além de prejuízo material na forma de pensão mensal pela perda da capacidade laboral.

• Relatou que, no exercício de suas atividades como carpinteiro, teve o olho direito atingido por uma lasca de madeira, perdendo totalmente a visão.

• A juíza julgou procedentes os pedidos e condenou solidariamente a empreiteira e a dona da obra ao pagamento de dano material, na forma de pensão, em parcela única, além de danos morais, estéticos e existenciais.

A 2ª Vara do Trabalho de Manaus do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) condenou, de forma solidária, a empreiteira e a dona da obra ao pagamento de pensão mensal correspondente a 100% do último salário do trabalhador, a partir da data da incapacidade para o trabalho até que ele complete 75 anos de idade. As empresas também foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais, estéticos e existenciais decorrentes de acidente de trabalho, no valor de R$ 230 mil. A decisão foi proferida pela juíza do Trabalho Andrezza Lins Vieira.

Relato dos fatos

O trabalhador, então com 63 anos, foi admitido em dezembro de 2021 para atuar como carpinteiro em obra executada por meio de contrato de empreitada firmado entre empresas do setor de obras e de construção civil. Em janeiro de 2022, sofreu acidente de trabalho. Por causa disso, pleiteou indenização por danos morais, existenciais e estéticos, no valor de R$ 100 mil para cada espécie, além de indenização por danos materiais, na forma de pensionamento, em decorrência da perda da capacidade laboral.

Relatou que, na oficina da empresa, ao manusear um pequeno tronco de madeira com o uso de um terçado, uma lasca se desprendeu e atingiu seu olho direito. Afirmou que, embora tenha sido encaminhado ao pronto-socorro e submetido a cirurgia pelo sistema público de saúde, a lesão evoluiu, resultando na perda total da visão no olho ferido. Acrescentou, ainda, que, como já apresentava catarata no olho esquerdo à época do acidente, atualmente possui apenas 9% de visão.

Na defesa, as empresas sustentaram a inexistência de nexo de causalidade. Alegaram culpa exclusiva da vítima, sob o argumento de que o trabalhador estava sem proteção ocular, apesar da entrega de EPI.

O pedido de indenização foi deferido na sentença. O Juízo condenou as empresas solidariamente a pagar R$ 100 mil por dano moral; R$ 50 mil por dano existencial e R$ 80 mil por dano estético, assim como pensão mensal correspondente ao percentual de 100% sobre o último salário a partir da incapacidade até o trabalhador completar 75 anos de idade. Para a juíza do Trabalho Andrezza Lins, as provas do processo evidenciam falhas graves das empresas no cumprimento de seus deveres de garantir a segurança e a saúde do empregado.

Descumprimento de deveres legais

Segundo a magistrada, ficou comprovado que o empregado trabalhava em um galpão, sem exposição à luz intensa ou radiação solar. Apesar disso, foram fornecidos apenas óculos escuros como EPI.

Esse tipo de óculos, conforme documento técnico, é destinado à proteção contra luminosidade intensa, sendo inadequado para uso em ambientes fechados. O próprio certificado do equipamento reforça que as versões (incolor e escura) têm finalidades distintas e não podem ser utilizadas de forma equivalente.

Em outro ponto da decisão, a juíza salienta que o perito judicial confirmou que o EPI fornecido não era apropriado para a atividade desempenhada, a qual exigia óculos incolores, adequados à proteção contra partículas em ambiente interno. Portanto, o uso de óculos escuros em local fechado prejudicava a visibilidade e comprometia a segurança do trabalhador.

Desta forma, conforme a sentença houve falha das empresas ao não identificar que o risco de projeção de partículas em ambiente interno demandava proteção visual sem filtro de luminosidade. Com efeito, a atividade exercida em ambiente interno (galpão fechado) exigia óculos de proteção, incolores e não escuros. Assim, para a juíza, o equipamento fornecido era inadequado, caracterizando descumprimento do dever legal de fornecer EPI compatível com os riscos da atividade.

A juíza Andreza Lins enfatiza, ainda que, por hipótese, se admita a eventual não utilização de EPI pelo trabalhador, tal circunstância não afasta a responsabilidade das empresas. Isso porque é dever do empregador instruir os empregados, por meio de ordens de serviço, quanto às precauções no sentido de evitar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais (art. 157, II, da CLT).

Ela, também, afirma que a previsão legal, contida no art. 158, Parágrafo único, da CLT reforça a obrigação empresarial de fiscalização contínua e efetiva do uso dos equipamentos de proteção, não bastando o mero fornecimento formal dos EPIs. Por fim, a magistrada destaca que cabe ao empregador adotar medidas preventivas eficazes, não podendo transferir ao trabalhador os prejuízos de sua atividade, especialmente sem comprovar o cumprimento de seus deveres legais.

Recursos

Ambas as empresas recorreram da decisão. Os recursos aguardam apreciação pelo Tribunal.

 * Esta matéria integra a Campanha Abril Verde do TRT-11, que durante o mês de abril repercute acordos, decisões e temas relacionados à saúde e segurança no trabalho.

#ParaTodosVerem: Capacete de segurança laranja apoiado sobre luvas de couro, ao lado de óculos de proteção transparentes e um martelo, dispostos sobre uma superfície de madeira. A imagem destaca equipamentos de proteção e ferramentas de trabalho.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Mônica Armond de Melo

Foto: Banco de Imagens

As audiências presenciais já agendadas permanecem mantidas.

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) suspendeu, excepcionalmente, o atendimento ao público externo nesta quinta-feira, 23 de abril, no âmbito do Fórum Trabalhista de Manaus, do Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região, e do Prédio-Anexo (localizado à Rua Belém). A medida foi adotada por meio da Portaria nº 163/2026/SGP, ad referendum do Tribunal Pleno.

A suspensão decorre da indisponibilidade de acesso à internet nas unidades mencionadas, circunstância que inviabiliza a prática de determinados atos processuais e compromete o regular atendimento ao público externo, tendo em vista a dependência dos sistemas eletrônicos institucionais para a prestação jurisdicional.

Apesar da medida, permanecem mantidas as audiências presenciais já designadas. Além disso, fica autorizada a realização de audiências na modalidade telepresencial, a critério do magistrado.

A Secretaria-Geral da Presidência do TRT-11 informa, ainda, que o serviço de telefonia também está indisponível, nesta data, em todas as unidades do TRT-11.

Acesse aqui a Portaria nº 163/2026/SGP.

Evento que integra o PopRuaJud acontece nesta sexta (24/4) no Centro de Convenções Vasco Vasques

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), através da Ouvidoria Regional, participará, nesta sexta-feira (24), de um mutirão social no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus. Coordenada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a ação interinstitucional visa ampliar o acesso à justiça, à cidadania e a serviços básicos para pessoas em situação de vulnerabilidade social, contando com a participação de vários órgãos parceiros.

Durante a ação, a Justiça do Trabalho oferecerá orientação e esclarecimento de dúvidas sobre direitos trabalhistas; explicação sobre os serviços da Justiça do Trabalho e distribuição de materiais informativos sobre as atividades da Ouvidoria do Tribunal.

Sobre a ação
O PopRuaJud – Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades – é voltado à promoção da dignidade, proteção de direitos e inclusão social das pessoas em situação de rua, aproximando o Judiciário das populações mais vulneráveis de Manaus. No TRT-11, o PopRuaJud é gerido pelo Comitê Multinível e Multissetorial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, presidido pela desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, ouvidora regional.

A desembargadora ouvidora explica que o PopRuaJud tem como propósito nos lembrar que a justiça só é plena quando alcança a todos, sem distinção. “A população em situação de rua é diversa, plural e marcada por diferentes trajetórias na vida. Crianças, idosos, migrantes, indígenas, pessoas com deficiência, egressos do sistema prisional - todos merecem ser vistos, ouvidos e respeitados em sua integralidade”, afirma a magistrada.

Instituições parceiras
Além do TRT-11, também estarão presentes durante o evento: Tribunal Regional Federal (TRF); Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); Defensoria Pública da União; Defensoria Itinerante; dez cartórios; Cruz Vermelha, entre outros órgãos.

Serviço: Mutirão PopRuaJud
Data: 24 de abril (sexta-feira)
Local: Centro de Convenções Vasco Vasques (Av. Constantino Nery, 5001 - Flores).
Horário: 8h às 16h

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron, com informações da Ouvidoria
Arte: Thais Mannala

Encontro híbrido reuniu a gestão para avaliar resultados e alinhar o cumprimento das metas institucionais

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, na manhã desta sexta-feira (17/4), a 1ª Reunião de Análise da Estratégia (RAE) de 2026. Em formato híbrido, o encontro reuniu a Presidência, gestoras e gestores do biênio 2024-2026, com participação presencial no auditório da Sede Administrativa e transmissão pela plataforma Zoom.

A reunião teve como principal objetivo avaliar os resultados parciais do planejamento estratégico deste biênio, além de alinhar as próximas etapas para o cumprimento das metas e projetos institucionais. Participaram: o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes; a juíza auxiliar da Presidência, Carla Priscilla Silva Nobre; a diretora da Secretaria-Geral da Presidência, Gesla Lima Silva; e o diretor-geral, Ildefonso Rocha de Souza.

Indicadores e metas

Na apresentação técnica, a diretora da Divisão de Projetos e Iniciativas Nacionais (Dipin), Winder Jane Moreira Silva, abordou os indicadores e metas do exercício de 2026. Ela informou que o TRT-11 conta, este ano, com 40 indicadores estratégicos distribuídos em três eixos: sociedade, processos internos e aprendizado e crescimento.

A maior parte dos indicadores (19) está concentrada em processos internos, com ênfase em produtividade, governança e redução do congestionamento processual. Outros nove avaliam a relação com a sociedade, incluindo comunicação, inovação e sustentabilidade, enquanto 12 estão voltados à gestão de pessoas, orçamento e tecnologia.

Portfólio de projetos: avanços e desafios

O Plano de Gestão da Presidência (PGP) 2024-2026 reúne atualmente 52 projetos estratégicos, organizados em oito programas alinhados ao Plano Estratégico Institucional (PEI) 2021–2026. Do total, 20 iniciativas já foram concluídas e 32 seguem em execução.

Entre os projetos finalizados, destacam-se os que têm impacto direto na prestação jurisdicional. São exemplos o “Calendário Anual de Pautas Temáticas de Conciliação” e “Alô Manu Interior”.

Apenas na ação “Elas em Pauta”, pauta temática realizada em março de 2026, foram promovidas 832 audiências e homologados 176 acordos, com movimentação superior a R$ 1,5 milhão. O “Alô Manu Interior”, por sua vez, resultou na reforma das Varas do Trabalho de Eirunepé e Itacoatiara, além da execução de serviços de manutenção nas unidades de Boa Vista e do interior do Amazonas.

Voltado ao público interno, o projeto “Vozes da Experiência” também já está 100% concluído e se consolidou como iniciativa de valorização do capital humano, ao reconhecer as trajetórias de servidores e servidoras com mais de 35 anos de atuação no tribunal. Como produtos, foram entregues em dezembro de 2025 o calendário institucional de 2026 e o livreto do projeto.

Projetos em execução

Entre as iniciativas em andamento, destaca-se o “Mãos à Obra”, que trata da retomada da construção do novo Fórum Trabalhista de Manaus. O edital de concorrência nº 90002/2026 foi lançado em fevereiro, com abertura das propostas prevista para 20 de maio.

Na área de comunicação, o projeto “Construindo Pontes: Justiça e Sociedade” vem ampliando a presença institucional e o diálogo com a população. Entre os resultados, estão a criação de um calendário editorial integrado, a padronização de releases com kits multimídia e o aumento de 300% nas inserções televisivas. Nas redes sociais, o compartilhamento de conteúdos cresceu 495%. A iniciativa também inclui a produção da série “Me Explica Direito”, voltada à tradução de temas jurídicos para linguagem acessível, além de campanhas informativas e conteúdos sobre a Justiça Itinerante.

Outros projetos também registraram avanço. O “Conecta Cidadão”, com cerca de 80% de execução, trata da carta de serviços do tribunal. A proposta é adaptar a carta de serviços unificada do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), contemplando a adaptação de 18 serviços às peculiaridades regionais.

Já a “Rede de Inteligência para Magistrados” (Rima), com aproximadamente 70% de implementação, desenvolve uma plataforma interna para compartilhamento de informações estratégicas sobre demandas repetitivas, abusivas e/ou protelatórias, buscando auxiliar integrantes da magistratura na identificação e tratamento desses tipos de processos. Na área administrativa, o “Orçamento em Foco” reforça a gestão orientada por dados, com uso de painéis de Business Intelligence (Power BI).

Governança e acompanhamento contínuo

A RAE integra o modelo de governança do TRT-11 e tem como objetivo acompanhar, de forma sistemática, a execução do planejamento estratégico, com base em indicadores, metas e projetos. O processo permite identificar gargalos, promover ajustes e ampliar a efetividade das entregas à sociedade.

Ao final da primeira reunião do ano, o presidente parabenizou o empenho de todos os envolvidos, destacando a importância do monitoramento contínuo da estratégia institucional. A próxima RAE está prevista para 14 de agosto.

Veja as imagens da reunião.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Carlos Andrade