Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Pais que trabalham também possuem garantias legais asseguradas por progressos na legislação e na previdência social

A paternidade no Brasil está passando por uma transformação marcante: cada vez mais pais vêm assumindo um papel ativo na criação dos filhos e na rotina doméstica. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), embora as mulheres ainda dediquem quase o dobro de horas semanais aos cuidados do lar, 21,4 horas contra 11h dos homens, essa diferença vem diminuindo, especialmente entre pais mais jovens. Diante desse cenário, a Justiça do Trabalho tem reforçado os direitos que resguardam os pais, acompanhando os avanços nas políticas públicas voltadas à equidade familiar.

Na Justiça não existe distinção entre pais biológicos e adotivos, garantindo igualdade de tratamento. Os pais trabalhadores têm seus direitos assegurados pela Constituição Federal, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por normas previdenciárias. Entre esses direitos, se destaca a possibilidade de acompanhar filhos menores de seis anos em consultas médicas, com direito a até dois dias de ausência por ano, mediante apresentação de atestado médico, conforme entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a proteção dos direitos dos trabalhadores. O magistrado destaca o papel transformador da atuação jurisdicional na promoção da dignidade, da equidade e do fortalecimento dos vínculos familiares no ambiente laboral.

“A Justiça do Trabalho tem papel essencial na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, especialmente quando falamos dos direitos relacionados à paternidade. A concessão da licença-paternidade, a estabilidade provisória no emprego em situações específicas e o acesso igualitário aos benefícios previdenciários são exemplos concretos de como o direito do trabalho evolui para acompanhar as transformações da família brasileira”, enfatiza o presidente do TRT-11.

Licença paternidade

A licença-paternidade, prevista no artigo 7º, inciso XIX da Constituição e no artigo 473, inciso III da CLT, garante ao pai o afastamento remunerado de cinco dias corridos após o nascimento, adoção ou guarda judicial de um filho. Esse período pode ser ampliado para até 20 dias, desde que a empresa esteja cadastrada no Programa Empresa Cidadã, conforme a Lei n.º 11.770/2008. Em situações excepcionais, como o falecimento da mãe ou sua invalidez temporária, ou permanente, o pai pode assumir o papel de cuidador principal e ter direito à licença-maternidade de 120 dias, conforme previsto no artigo 71 da Lei nº 8.213/1991 e regulamentado pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A ampliação dessa licença-paternidade está em discussão no Congresso Nacional, em cumprimento ao prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentação definitiva do direito. Entre os projetos em análise, o PL 3.773/2023 propõe a ampliação da licença-paternidade de 30 até 60 dias, além da criação do salário-parentalidade, um benefício previdenciário pago durante o período de afastamento. Outros projetos sobre o assunto também estão em pauta: o PL 3935/2008, que amplia a licença para 15 dias e assegura 30 dias de estabilidade no emprego após o retorno; a PEC 58/2023, que propõe 20 dias para pais e 180 dias para mães, inclusive em casos de adoção; e o PL 6063/2024, que estabelece 60 dias de licença-paternidade e acréscimos em situações como nascimentos múltiplos. A discussão tem ganhado apoio da Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e da bancada feminina, que defendem o fortalecimento do vínculo familiar e maior igualdade de gênero desde os primeiros meses de vida da criança.

Estabilidade provisória

A estabilidade provisória no emprego, que, embora não esteja expressamente prevista na CLT para pais, vem sendo reconhecida pela jurisprudência trabalhista em casos excepcionais, como adoção, guarda judicial ou quando o pai assume sozinho os cuidados com o filho, principalmente após o falecimento da mãe. Esse entendimento é respaldado pela Lei Complementar n.º 146/2014, que estende o direito à estabilidade provisória à pessoa que detiver a guarda do filho em caso de falecimento da mãe, reforçando a proteção à criança e permitindo que o pai cuidador seja beneficiado.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de Imagens

Com jurisdição nos estados do Amazonas e de Roraima, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região funcionará em regime de plantão judiciário no dia 11 de agosto, em razão do dia da Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil, dia do Advogado e dia do Magistrado.

As datas constam no calendário oficial de 2025 da instituição, disponível no portal, no menu "Institucional – Gestão Estratégica". Para conferir o calendário clique AQUI. 

Plantão Judiciário

Em feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como nos dias em que não há expediente forense normal, o Plantão Judiciário do TRT-11 pode ser acionado para os casos urgentes. A escala de magistrados e servidores plantonistas está disponível no site institucional do TRT-11. Para mais informações, acesse www.trt11.jus.br e clique no ícone “Plantão Judiciário”.

#ParaTodosVerem: imagem em ângulo baixo mostra um edifício alto com fachada moderna em tons de bege e preto, identificado como TRT 11ª Região.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Arte: Carlos Andrade

O evento acontecerá de 15 a 19 de setembro e busca a conciliação dos processos na fase de execução. A inscrição de processos no evento encerra em 4 de setembro.

Com o tema “15 anos de transformação: a Justiça que faz acontecer”, a 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista será realizada em todo o país entre os dias 15 e 19 de setembro. Promovida anualmente pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a iniciativa reforça a fase de execução como etapa fundamental para garantir o cumprimento das decisões judiciais e a efetivação dos direitos trabalhistas.

Com foco na efetividade da Justiça do Trabalho, a campanha deste ano destaca o papel transformador do evento, que, ao longo de sua trajetória, movimentou mais de R$ 22 bilhões e atendeu a mais de um milhão de pessoas em todo o Brasil. A proposta é engajar magistrados, servidores, advogados e sociedade na valorização dos resultados concretos alcançados por meio da atuação dos Tribunais Regionais do Trabalho em todo o país.

Execução que transforma

Com o lema “Execução que transforma, Justiça que realiza”, a campanha de 2025 também celebra os avanços institucionais e o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção da dignidade, da cidadania e da justiça social.

No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), as audiências de conciliação serão realizadas nas 19 Varas do Trabalho de Manaus/AM, nas três Varas do Trabalho de Boa Vista/RR e nas Varas do interior do Amazonas, nos municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo. As unidades de 2ª instância (gabinetes de desembargadores) e os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional (Cejuscs-JT) de Manaus de 1º e 2º graus e de Boa Vista/RR também realizarão audiências.

Inscrições

De 11 de agosto a 4 de setembro, partes e advogados que possuem processo em fase de execução tramitando no TRT-11 podem se inscrever na semana, preenchendo formulário online disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br). Deve ser informado o número do processo, os nomes do reclamante e reclamado, além dos respectivos contatos. Para inscrever agora seu processo clique AQUI.

Não deixe de participar!

Inscrição de processos para a 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista
Período de inscrição: de 11 de agosto a 4 de setembro
Período do evento: de 15 a 19 de setembro
Canal: https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/portal-execucao-novo
Email para informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A desembargadora do TRT-11 Ruth Sampaio recebeu a comenda da presidente do TRT-8, desembargadora Sulamir de AlmeidaA desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Escola Judicial (Ejud) do TRT da 11ª Região (AM/RR) e atual presidente do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra), foi condecorada com a insígnia da Ordem do Mérito Jus et Labor, no Grau Comendador. A homenagem foi concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), em 4 de agosto de 2025, durante a abertura oficial da 82ª Assembleia Extraordinária e Reunião de Trabalho do Conematra, realizada na sede do TRT-8 em Belém (PA).

Instituída pela Resolução nº 161/2000 do TRT-8, a Ordem do Mérito Jus et Labor é composta por cinco graus (Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro) e tem por objetivo homenagear personalidades que tenham prestado relevantes serviços à Justiça do Trabalho e, em especial, à Oitava Região. A insígnia concedida à desembargadora do TRT-11 foi proposta pelo Conselho da Ordem Mérito Jus et Labor, nos termos da Resolução nº 057/2025, do TRT-8.

A diretora da Ejud11 e presidente do Conematra, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, recebeu com muita alegria a homenagem. “Receber a comenda Jus et Labor, no grau de Comendador, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região foi uma grande honra para mim porque estamos em tempo de COP30, onde toda a região norte está sendo valorizada, nossas florestas, nossos rios, com ênfase, na questão climática e na preservação ambiental. Então receber a homenagem de um tribunal pertencente a esta região me traz uma alegria muito grande, como presidente do Conematra e diretora da Ejud11”, declarou.

Além da desembargadora do TRT-11, também foram agraciados com a comenda do TRT-8 o juiz aposentado Carlos Alberto Zogbi Lontra (TRT-RS) e o desembargador Paulo Regis Macha Botelho (TRT-CE).

Conematra

A 82ª Reunião da Conematra reuniu, dias 4 e 5 de agosto, magistradas e servidoras das Escolas Judiciais do Trabalho de todo o país, promovendo debates e atividades voltadas ao aprimoramento institucional e pedagógico. A programação do evento incluiu painéis e palestras voltados à atuação das Ejuds, com destaque para temas como reconfiguração de competências na Justiça do Trabalho, uso de inteligência artificial e os desafios enfrentados pelas magistradas na carreira.

Seminário

Ainda em Belém, a desembargadora participa, de 6 a 8 de agosto, do “Seminário COP30: mudanças climáticas e trabalho decente na Amazônia”. Promovido pelo TRT-8, o evento tem como objetivo principal discutir como a crise climática afeta o mundo do trabalho, especialmente na Amazônia. O evento reúne magistrados, pesquisadores e representantes de comunidades tradicionais e para pensar soluções que promovam justiça social e ambiental.

Acesse a galeria de fotos da reunião do Conematra. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações do TRT-8
Fotos: TRT-8

Decisão da 2ª Turma do TRT-11 garante redução de horário em até 50% sem prejuízo salarial. Ainda cabe recurso ao TST.

• Resumo:
  A 2ª Turma do TRT-11 confirmou o direito ao horário especial para empregados dos Correios, conforme sentença da 7ª Vara do Trabalho de Manaus.
• Entre os fundamentos, o colegiado aplicou por analogia o artigo 98 da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal).
• Após o trânsito em julgado da decisão, a empresa terá 30 dias para se adequar sob pena de multa.
• Com base em laudo médico, os empregados dos Correios poderão pedir redução da jornada de até 50% sem prejuízo financeiro ou necessidade de compensação.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) decidiu por unanimidade que os empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Amazonas que comprovem ter filhos ou dependentes com deficiência, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), têm direito à redução de jornada em até 50% sem prejuízo salarial ou necessidade de compensação. Sob a relatoria da desembargadora Eleonora de Souza Saunier, o entendimento unânime baseou-se na proteção constitucional à dignidade da pessoa humana e à pessoa com deficiência, em sintonia com os objetivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O direito à jornada especial já havia sido reconhecido na sentença proferida pela juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Manaus, Edna Maria Fernandes Barbosa, nos autos da ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Empregados dos Correios no Amazonas em junho de 2024. A empresa pública recorreu buscando a reforma da decisão de primeira instância, alegando inexistência de norma para fundamentar o pedido do sindicato, entretanto o colegiado aplicou por analogia a Lei 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal). Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Critérios e efeitos da decisão

A empresa pública recorreu pedindo a improcedência da ação ou, alternativamente, que o pagamento dos empregados beneficiados pela decisão da Justiça do Trabalho fosse proporcional à jornada efetivamente cumprida. Além disso, pleiteou a definição do tempo e dos efeitos em caso de manutenção da sentença.

Ao relatar o processo, a desembargadora Eleonora de Souza Saunier, rejeitou o argumento de inexistência de norma assim como o pedido de pagamento proporcional, aplicando o artigo 98 da Lei 8.112/90 por analogia. “A redução da jornada de trabalho sem compensação e sem prejuízo da remuneração é necessária para garantir o direito dos empregados públicos de assistirem seus dependentes com deficiência, inclusive os diagnosticados com TEA, em conformidade com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção integral”, destacou em um trecho do voto.

A relatora fundamentou seu posicionamento em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Tema 1097) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assim como na Lei n° 12.764/12, que dispõe sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e na Lei n° 13.146/15, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. “Esse arcabouço jurídico direciona o Estado no caminho da proteção integral das pessoas com deficiência, entre elas a pessoa com transtorno do espectro autista, o que permite, inclusive, a redução da carga horária de trabalho dos seus responsáveis legais”, frisou.

Na análise dos demais pedidos, houve provimento parcial ao recurso da reclamada para determinar que, em vez da redução imediata de 50% definida na sentença, a jornada poderá ser reduzida em até 50%. Tal ajuste no comando da decisão de 1ª instância considera a natureza coletiva da ação judicial e a necessidade de adequar seu caráter genérico às particularidades de cada empregado beneficiário. Além disso, a 2ª Turma acrescentou que a adesão voluntária deverá ser amparada por laudo de profissional competente, em paralelo com o disposto no art. 98, § 2º, da Lei nº 8.112/90, o qual especifica que a redução de horário será concedida "quando comprovada a necessidade por junta médica oficial".

A decisão somente terá efeito a partir do trânsito em julgado (quando não houver mais possibilidade de recurso). A partir de então, a empresa terá o prazo de 30 dias para se ajustar internamente e iniciar o cumprimento quanto aos empregados que atenderem as condições estabelecidas. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$1 mil até o limite de R$50 mil por trabalhador prejudicado.

Processo 0000800-39.2024.5.11.0007

#ParaTodosVerem: a imagem mostra uma mesa de escritório com vários pacotes e um computador portátil com uma imagem de uma fita de conscientização sobre autismo na tela. Como fundo d'água a arte tem a deusa da justiça. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Carlos Andrade

Ao longo do mês de agosto, O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) irá realizar mais uma edição da Justiça Itinerante no interior do Amazonas. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso da população à Justiça do Trabalho. Cinco municípios receberão os serviços: Novo Airão, Iranduba, Autazes, Careiro Castanho e Careiro da Várzea. Entre os trabalhos da Justiça Itinerante estão o atendimento processual e a atermação, um procedimento que permite o início de processos trabalhistas sem a necessidade de um advogado. A ação também inclui orientação jurídica e esclarecimento de dúvidas sobre direitos trabalhistas. Juízes e servidores do TRT-11 realizam os atendimentos à população, garantindo a efetividade dos serviços prestados.

Confira os locais dos atendimentos

A programação começa nos dias 12 e 13 de agosto, em Novo Airão, com a realização de audiências no Fórum da comarca local, situado na Rua Ademar de Barros, no Centro. Em seguida, a equipe itinerante segue para Iranduba, nos dias 14 e 15, com atendimentos também no Fórum de Justiça, localizado na Avenida Amazonino Mendes, nº 114. A Vara do Trabalho de Manacapuru conduzirá os atendimentos.

No fim do mês, a ação ocorre em Autazes, nos dias 25 e 26 de agosto, com serviços de atermação no Fórum do município, situado na Rua Fábio Lucena Waldomiro Sampaio. No dia 27, os atendimentos serão realizados em Careiro Castanho, na Avenida Adaial de Sá, nº 546, também no Fórum da comarca. O encerramento dos trabalhos itinerantes em agosto irá acontecer nos dias 28 e 29 de agosto, em Careiro da Várzea, com a equipe atendendo no Fórum local, na rua 29 de Janeiro, no Centro.

A Justiça Itinerante do TRT-11 é uma iniciativa consolidada que tem se mostrado fundamental para garantir, à população do interior do Amazonas, acesso à Justiça do Trabalho de forma rápida, gratuita e humanizada. Por meio dela, o Tribunal promove cidadania, inclusão social e o respeito aos direitos trabalhistas, especialmente em regiões onde o Judiciário não está presente de forma permanente.

#ParaTodosVerem

Imagem 2: Justiça Itinerante da Vara de Manacapuru atenderá em agosto nas cidades de Novo Airão, Iranduba, Autazes, Careiro Castanho e Careiro da Várzea.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Juliana Damasceno

Arte: Carlos Andrade

Oito eixos e 55 projetos norteiam ações do Regional até 2026

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) publicou o Plano de Gestão da Presidência (PGP) do biênio 2024-2026, já disponível no site institucional. O documento detalha as diretrizes e iniciativas estratégicas para o biênio, com o propósito de alinhá-las aos desafios contemporâneos das relações de trabalho, às transformações sociais e às especificidades geográficas dos estados do Amazonas e de Roraima.

“Ao assumir a Presidência reafirmei meu compromisso com uma gestão alicerçada na valorização do trabalho humano, na aproximação da Justiça do Trabalho com a sociedade e na busca contínua por soluções que promovam acesso, eficiência e inclusão”, destaca o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, na abertura do documento. Sob o título “Palavra do Presidente”, o desembargador afirma que o PGP representa um compromisso coletivo com o aperfeiçoamento institucional, a promoção da equidade e a ampliação do acesso à justiça, especialmente para as populações que vivem em áreas remotas.

A Presidência do TRT-11 definiu oito eixos de gestão, alinhados aos dez objetivos estratégicos do tribunal, destacando as ações prioritárias a serem executadas durante o período. Esses eixos, que buscam uma Justiça do Trabalho mais acessível, eficiente e transparente, foram apresentados na abertura do ano judiciário, no dia 5 de fevereiro deste ano. Confira a seguir:

1. Ampliação do Acesso à Justiça e Acessibilidade: foca em iniciativas que aproximam a Justiça da população, incluindo comunidades em regiões remotas ou de difícil acesso. Um dos projetos deste eixo é o “Construindo Pontes: Justiça e Sociedade”, que visa implementar ações estratégicas de comunicação para aproximar a Justiça do Trabalho da sociedade.

2. Revitalização da Infraestrutura Predial, Qualidade de Vida e Sustentabilidade: voltada à melhoria do ambiente institucional e à promoção do trabalho decente, investindo na infraestrutura física do tribunal para oferecer condições adequadas de trabalho e atendimento. Um projeto de destaque é a “Retomada da Obra de Construção do Fórum Trabalhista de Manaus”, que prevê um edifício moderno e sustentável.

3. Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional: visa garantir a razoável duração do processo e a efetividade na solução de conflitos, buscando acelerar o trâmite processual e reduzir o congestionamento. O projeto “Calendário Anual de Pautas Temáticas de Conciliação nos CEJUSCs”, que busca conscientizar a sociedade sobre as vantagens da solução consensual dos conflitos trabalhistas.

4. Promoção da Integridade e Transparência: com ênfase no fortalecimento da ética e da responsabilidade na gestão pública, garantindo a lisura dos atos administrativos e a prestação de contas à sociedade. Entre os projetos aprovados, está o “Sistema de Gestão de Compliance”, cuja finalidade é a implementação e certificação de acordo com os requisitos da ABNT NBR ISO 37.301 nos processos de contratações públicas (licitações) e contratação de pessoas do TRT-11.

5. Fortalecimento da Governança Administrativa e Judiciária: busca aprimorar a governança institucional, assegurando maior transparência, integridade e alinhamento das ações aos objetivos estratégicos do tribunal. O “SIGPRO – Sistema Integrado de Gestão de Projetos” é um exemplo, focado em monitorar e gerenciar projetos do tribunal.

6. Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira: voltado ao uso eficiente e racional dos recursos públicos, visa otimizar a alocação e o controle financeiro. Um dos projetos aprovados é o “Orçamento em Foco”, que visa aperfeiçoar o planejamento e a execução orçamentária por meio de ferramentas e capacitação.

7. Humanização nas Relações de Trabalho: alinhada à valorização do capital humano e ao fortalecimento de um ambiente laboral equilibrado e acolhedor. Neste eixo, o programa “Mentora TRT11” visa aprimorar o desenvolvimento de competências dos servidores através do compartilhamento de experiências.

8. Revitalização da Infraestrutura Tecnológica e Inovação: neste eixo, o objetivo é ampliar a governança em tecnologia da informação, garantir a segurança de dados e fomentar a cultura da inovação no âmbito do tribunal. O projeto “JTe - Atendimento Digital Trabalhista”, por exemplo, propõe um aplicativo para padronizar canais de atendimento e otimizar a consulta processual.

Todos os 55 projetos que compõem o PGP foram apresentados, discutidos e aprovados durante a 1ª Reunião de Análise da Estratégia (RAE), realizada em 14 de fevereiro de 2025. A próxima RAE ocorrerá no dia 15 de agosto de 2025.

O documento integral do PGP 2024-2026 pode ser acessado aqui:
https://portal.trt11.jus.br/images/PGP_2024-2026.pdf

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Ampliação do acesso à Justiça é destaque na abertura do Ano Judiciário do TRT-11
https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/10012-ampliacao-do-acesso-a-justica-e-destaque-na-abertura-do-ano-judiciario-do-trt-11

Gestão do biênio realiza a primeira Reunião de Análise da Estratégia (RAE)
https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/10058-gestao-do-bienio-realiza-a-primeira-reuniao-de-analise-da-estrategia-rae

#PraTodosVerem
A imagem exibe o Prédio-Sede do TRT-11 com céu azul ao fundo, do ângulo de sua entrada. As bandeiras do Brasil, do Amazonas, de Roraima e da Justiça do Trabalho estão hasteadas.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Rafael Ramos
Imagem: Carlos Andrade

Especialistas compartilharam perspectivas relevantes sobre os desafios enfrentados por pessoas com TDAH em iniciativa realizada no Fórum Trabalhista de Manaus

“Quem convive com o TDAH aprende a traçar suas próprias rotas, respeitar seus ritmos e transformar dificuldades em criatividade e reinvenção. Iluminar esse conhecimento não é expor uma falha, mas redescobrir uma forma rara de estar no mundo”, exemplificou o psiquiatra do Heider Cesar, especialista em transtornos mentais, durante o seminário “TDAH, do reconhecimento aos cuidados”, realizado no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM) na sexta-feira (1°), como parte da Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

Durante o seminário realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e organizado pela Coordenadoria de Saúde (Codsau), especialistas e educadores trouxeram à tona reflexões essenciais sobre os desafios enfrentados por pessoas com TDAH, com destaque para relatos pessoais, experiências escolares, embates legislativos e a importância das políticas públicas. Com estimativas que apontam entre 5% e 8% da população mundial afetada pelo transtorno, o encontro reforçou como o acolhimento e a difusão do conhecimento são ferramentas fundamentais para transformar realidades.

Para compreender melhor o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade, profissionais da saúde indicam que ele se manifesta por meio de dificuldades de concentração, agitação e impulsividade. O transtorno é classificado em três tipos principais: desatento, hiperativo/impulsivo e combinado. O diagnóstico é clínico e costuma ser realizado na infância por especialistas, com base em critérios comportamentais. O tratamento geralmente envolve o uso de medicamentos, acompanhamento psicoterapêutico e suporte educacional, sempre adaptado às necessidades específicas de cada indivíduo.

A pedagoga Raquel Cleto e a psicóloga Lidinalva Balbi integram o Centro Municipal de Atendimento Socioeducativo e Psicossocial (CEMASP), vinculado à Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed), onde desenvolvem o projeto Espaço de Superação, voltado ao atendimento de estudantes com diagnóstico de TDAH. Atuando diretamente com crianças que apresentam o transtorno, em parceria com associações locais, ambas participaram de um evento promovido pelo TRT–11, dedicado à temática.

Para Raquel, iniciativas como essa são fundamentais para aperfeiçoar o trabalho realizado com crianças diagnosticadas com TDAH. “O aprendizado precisa ser contínuo. É impossível oferecer um serviço de excelência sem constante atualização”, ressalta. Lidinalva Balbi destaca a importância de ampliar o debate sobre o transtorno, reforçando que o TDAH ainda recebe pouca atenção nas políticas públicas e nos espaços educacionais. “O autismo é amplamente discutido e atendido por diversos serviços. O TDAH, por outro lado, segue marginalizado. Falar sobre o tema é reconhecer que esse público existe, precisa ser acolhido e ter seus direitos garantidos”, pontua.

Diagnósticos e tratamentosPsiquiatra doutor Heider Cesar palestrou sobre o tema “Aspectos Diagnósticos do TDAH, Epidemiologia e Tratamentos”

O psiquiatra Heider Cesar, da Codsau do TRT-11, explicou como são feitos os diagnósticos e quais os tratamentos mais comuns para pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade. Segundo ele, dados globais indicam que de cinco a oito pessoas, a cada 100, recebem esse diagnóstico. Além disso, os meninos são diagnosticados com mais frequência do que as meninas, “mas há evidências de subdiagnóstico entre o público feminino, geralmente por fatores socioculturais e pela manifestação mais sutil dos sintomas, que muitas vezes passam despercebidos ou são confundidos com traços de personalidade”. 

Heider ressalta que o TDAH é um transtorno multifatorial, com predisposição genética e influências ambientais e epigenéticas, como dificuldades escolares, baixa autoestima e problemas de socialização. Os fatores epigenéticos são influências externas, como estresse, alimentação, sono irregular ou ambiente familiar instável, que podem interferir no funcionamento do cérebro ao longo do tempo. “É comum que a criança com TDAH esteja constantemente distraída, mesmo durante atividades prazerosas, o que pode gerar um ciclo de frustração e rejeição social”, explica o especialista. Ele acrescenta que essas crianças costumam perder o foco com facilidade, iniciam uma tarefa e logo se desviam diante de qualquer estímulo, o que pode provocar desorganização na rotina escolar e conflitos no ambiente doméstico.

De acordo com o psiquiatra Heider, o tratamento do TDAH exige uma abordagem integrada e personalizada. Ele recomenda atenção especial a mudanças no estilo de vida, como alimentação equilibrada, evitando o consumo excessivo de estimulantes como cafeína e refrigerantes do tipo cola, especialmente entre pessoas mais impulsivas, além de cuidados com a qualidade do sono, prática regular de atividades físicas e técnicas de atenção plena (mindfulness), que auxiliam na autorregulação emocional. Embora o uso de medicação não seja obrigatório, o especialista ressalta que pode ser altamente eficaz quando bem indicada, especialmente em casos que envolvem comorbidades como ansiedade, depressão ou dificuldades de aprendizagem. Segundo ele, a prescrição é feita conforme a demanda individual e pode ser ajustada de acordo com o contexto.

Transtorno, funcionamento e impactos

Psicólogo Arthur César, especialista em Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC), conduziu a palestra “TDAH: Abordagem Psicológica do Transtorno, Funcionamento e Impactos”O psicólogo Arthur César explica que o TDAH afeta o comportamento, o pensamento e a rotina das pessoas, sendo fruto de alterações anatômicas e funcionais no cérebro, além de fatores genéticos e ambientais. “Trata-se de um cérebro diferente, com modos próprios de processar e reagir às situações”, afirma. Mesmo sabendo o que precisa ser feito, o indivíduo nem sempre consegue agir, o que gera frustração e sensação de impotência. Ele aponta que o TDAH compromete áreas como atenção, impulsividade, organização, percepção do tempo e regulação emocional, especialmente diante das exigências modernas, que cobram foco, planejamento e paciência.

Arthur destaca que essas dificuldades podem causar prejuízos escolares, emocionais e profissionais ao longo da vida, contribuindo para baixa autoestima e aumento do risco de comorbidades como ansiedade e depressão. Para ele, o tratamento deve ir além da medicação, incorporando abordagens eficazes como a Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC). “A ideia central é mostrar que o TDAH é real, acontece no cérebro, afeta a rotina, mas pode ser enfrentado com conhecimento e apoio”, enfatiza o psicólogo.

Políticas públicas, direitos e serviços de assistência Pedagoga Denise Teperine Dias Barroso falou sobre “TDAH no Âmbito Escolar: Políticas Públicas, Direitos e Serviços de Assistência”

Já a pedagoga Denise Teperine Dias Barroso, especialista em autismo, TDAH, família e sociedade, também diagnosticada com TDAH, compartilhou uma fala comovente e crítica sobre os desafios enfrentados por pessoas com o transtorno. Desde a infância, percebia comportamentos divergentes e dificuldades escolares, mas encontrou na superação a força para ir além das expectativas. Ao longo de sua trajetória, destacou a relevância da arte, da cultura e dos esportes como formas de enfrentamento e desenvolvimento, sobretudo em uma sociedade que ainda rotula e marginaliza quem é diferente. 

Denise fez críticas ao sistema educacional e às limitações das políticas públicas voltadas ao TDAH, apontando que a falta de estrutura e atendimento especializado leva muitos pais a buscar o diagnóstico de autismo como alternativa para garantir acesso a serviços e adaptações escolares. Segundo ela, esse movimento tem gerado uma onda de judicializações e provocado confusão entre os profissionais da saúde. “Há uma busca por diagnósticos prontos, e muitos médicos ficam desconcertados”, comentou. Ela também ressaltou que o TDAH afeta áreas fundamentais como organização, controle emocional e autodisciplina, e defendeu a implantação de adaptações simples no ambiente escolar e laboral, como apoio na gestão do tempo, que, quando naturalizadas, podem beneficiar a todos. Denise reforçou que, com suporte adequado nas escolas, muitos pais não sentiriam necessidade de recorrer a outros diagnósticos.

Confira as fotos do evento AQUI.

#ParaTodosVerem

Primeira imagem: Auditório com pessoas sentadas assistindo a um evento. No palco, há uma mesa com autoridades e uma tela projetando o logo do TRT-11.

Segunda imagem: Palestrante de terno escuro fala ao microfone. Na tela, o slide mostra texto sobre hiperatividade e impulsividade, com ilustração de uma criança agitada.

Terceira imagem: Homem apresenta um slide com desenho de um cérebro. O tema envolve aspectos anatômicos e funcionais, relacionado ao TDAH.

Quarta imagem: Mulher palestrante em frente a um slide que traz o título “TDAH no âmbito escolar, políticas públicas e serviços de assistência”, com ilustração de dois cérebros.

Na manhã desta sexta (1/8), O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou a posse de mais sete servidores aprovados no último concurso público do Regional, ocorrido em 2024. A cerimônia ocorreu no auditório da sede administrativa do TRT-11 em Manaus e contou com a presença de magistrados, servidores, amigos e familiares dos empossados.

Compuseram a mesa de honra o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes; o diretor geral do Regional, Ildefonso Rocha de Souza; e o diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES) do TRT-11, Alfredo da Silva. Também estavam presentes na cerimonia a juíza auxiliar da presidência, Carla Nobre, e a secretária-geral, Gesla Lima.

Quatro dos empossados tomaram posse nos cargos de técnico judiciário - área administrativa, dois são analistas judiciários da área judiciária, e uma é analista judiciária da especialidade Biblioteconomia. Seis serão lotados em Manaus e um empossado irá para Boa Vista, capital de Roraima.

Oriundos de várias regiões do Brasil, os novos servidores prestaram juramento e, em seguida, assinaram o termo de posse. Eles também receberam os respectivos crachás funcionais.

Confira os nomes dos empossados:

Analistas Judiciárias – Área Judiciária
Camila Duarte de Paiva Camelo
Luiza Arcoverde Pinto

Analista Judiciária – Especialidade Biblioteconomia
Caroline dos Santos SetubalTécnicos Judiciários - Área Administrativa

Naiane Inhuma Cacau
Luiz Felipe da Silva Sousa
Alexsander Peixoto Mattos Barreto da Motta
Diana Bezerra de Freitas

Acolhimento

Ao dar boas-vindas aos novos servidores o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro, saudou primeiramente as candidatas oriundas de cota para indígenas e para negros, Naiane e Diana, respectivamente. Ele citou nominalmente cada um dos empossados parabenizando pela aprovação no concurso. “Desejo felicidades para cada um dos senhores. O Tribunal está aberto a todos. Que vocês tenham uma boa caminhada nessa missão”, disse.

O diretor-geral do TRT-11, Ildefonso Rocha também se pronunciou: “O nosso tribunal tem a honra de recebê-los aqui. Quero desejar a todos sucesso na carreira, carreira de analista, carreira de técnico judiciário, desejando que vocês não parem por aí. A Justiça do Trabalho dá oportunidade para os servidores alcançarem um pouco mais. Temos vários juízes que já foram nossos servidores, por exemplo. É muito bom saber que mesmo com todas as dificuldades em relação ao provimento de cargos, o nosso Tribunal tem conseguido receber novos servidores, dentro da limitação imposta pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Temos uma satisfação muito grande em recebê-los”.

Diversidade, inclusão e respeito

Alfredo da Silva, diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, falou um pouco sobre o que os novos servidores irão encontrar e sobre o que o TRT-11 espera deles. “O TRT11 é um tribunal que valoriza a diversidade, a inclusão, e o respeito. Saibam que aqui dentro vocês terão tudo isso: valorização, respeito e inclusão. O nosso TRT-11 dá oportunidades para as pessoas. O próprio doutor Jorge foi servidor da casa e hoje é o desembargador presidente. Eu, há 12 anos atrás, fui estagiário da 12ª vara do trabalho de Manaus e hoje tenho a oportunidade de ser diretor aqui. As oportunidades são dadas, mas é uma estrada de mão dupla. O tribunal também precisa de vocês, da dedicação, do empenho, do esforço. O Tribunal do Trabalho vai dar o melhor para que vocês sejam felizes. Que aqui vocês possam desenvolver todo o potencial que tem”, encerrou.

Indígena

Natural de Santo Antônio do Içá, no interior do Amazonas, Naiane Cacau tomou posse como técnica judiciária no TRT-11, segunda candidata pela cota para indígenas. Pertence à etnia Kokama, veio para Manaus aos 16 anos, onde se formou pela Universidade Federal do Amazonas e construiu sua trajetória profissional.

Formada em contabilidade, era servidora pública municipal na área da educação. Apesar da mudança de ambiente, está animada com o desafio: "É uma experiência totalmente nova, porque eu venho de um ambiente escolar e agora vou para um ambiente judiciário. Mas eu gosto de aprender e estou muito feliz com a nomeação", delcarou. Naiane mantém fortes vínculos com sua terra natal e tem o desejo de, no futuro, atuar no interior do estado.

Naiane, da etnia Kokama, tomou posse na cota para indígenas.

Diana foi estagiária em 2018 no TRT-11 e agora tomou posse como servidora.

Caroline Setubal é a nova biblioteconomista do TRT-11.

Ex-estagiária retorna como servidora

Diana de Freitas, aprovada no concurso público em cota para negros, celebrou sua posse como servidora no mesmo local onde iniciou sua trajetória profissional. Estagiária no TRT-11 em 2018, para ela retornar agora como servidora efetiva é motivo de orgulho e emoção: "Foi muito bom estagiar aqui e voltar para cá está sendo muito gratificante”.

Ela contou que a aprovação no concurso foi resultado de uma dedicação intensa: "Estudei muito, muito mesmo. No período de férias e final de ano foi quando eu mais estudei. E agora estou num momento muito feliz". A nova servidora será está animada com os desafios da nova função: "Quero aplicar o conhecimento da faculdade, ajudar a equipe e também aprender bastante".

Mudança de vida

A biblioteconomista Caroline Setubal tomou posse no cargo de analista judiciária na sua área de formação após breve passagem por outro órgão público. Ela recebeu a notícia da nomeação no TRT-11 quando estava na primeira semana de trabalho Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas, na área administrativa. "Tomei posse na SSP mês passado. Fiquei lá praticamente menos de um mês. Eu não esperava ser chamada logo. Fiquei surpresa e muito feliz”, afirmou.

Apesar de prestar diversos concursos, seu objetivo sempre foi claro: trabalhar na sua área de formação. A posse no TRT representa uma conquista marcante: "Foi uma grande bênção de Deus. É uma virada de chave na minha vida, trabalhar no judiciário e naquilo que eu sou formada. É o cargo em que eu pretendo me aposentar. Vou dar o meu melhor, vou me dedicar e aproveitar as oportunidades que o TRT me oferecer", finalizou.

Quatro novos técnicos judiciários tomaram posse hoje.TRT-11 ganhou três novas analistas judiciárias.

Esclarecimento sobre novas posses

Na ocasião, o presidente do Regional esclareceu sobre o número de vagas em aberto do concurso de 2024 e as posses efetivas que ocorrem no Regional. “O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) é o órgão maior da Justiça do Trabalho que autoriza as nomeações. Embora tenhamos publicado o edital com um certo número de vagas para cargos de técnicos e de analistas judiciais, e embora tenhamos vagas em aberto, prontas para serem preenchidas, esse preenchimento só é feito mediante a autorização do CSJT”, afirmou.

O desembargador Jorge Alvaro explicou que as autorizações do CSJT têm sido feitas apenas para cargos vagos oriundos de morte de servidor sem dependentes, ou oriundos de posse em outro cargo inacumulável, quando servidores saem para outros órgãos. “A aposentadoria, por exemplo, é uma opção que não deixa margem para nomeação. Então nestes casos, não há autorização pelo CSJT”.

Acesse AQUI para mais informações sobre o Concurso de 2024.

Confira a galeria de fotos.

#ParaTodosVerem

Imagem principal :Grupo de pessoas posa para foto em um auditório do TRT da 11ª Região. Alguns seguram documentos e sorriem para a câmera.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Roumen Koynov

Iniciativa busca equilíbrio do volume processual entre as unidades de primeiro grau

Com o objetivo de dividir melhor o trabalho e a quantidade de processos entre as Varas do Trabalho da capital e do interior, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aprovou, em 9 de julho, a política de equalização de carga de trabalho. A medida foi formalizada pela Resolução Administrativa nº 152/2025, assinada pelo presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, e publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de 11 de julho.

Por que é importante?

A nova política busca garantir que juízes de diferentes varas tenham uma carga de trabalho semelhante, tanto em quantidade de processos quanto na complexidade dos casos. Isso ajuda a evitar que algumas varas fiquem sobrecarregadas, enquanto outras tenham menos processos.

Além disso, a medida segue as recomendações nº 207/2015 e nº 149/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e respeita regras da Constituição Federal sobre equilíbrio na distribuição de processos e agilidade na Justiça. A medida também contribui para proteger a saúde de magistrados e servidores.

Como vai funcionar?

A ideia é que juízes atuantes em varas com poucos processos possam ajudar, de forma temporária, as varas com maior volume de trabalho. Para isso, o TRT-11 vai usar critérios técnicos, como a média de processos recebidos por cada Vara.

Varas de alto movimento são as que recebem mais processos do que a média anual das outras Varas.Varas de baixo movimento são as que recebem menos de 70% dessa média.Com base nesses dados, calculados todo mês de janeiro pela Divisão de Estatística, será feita a redistribuição dos processos entre os juízes.

Na prática

Os juízes que atuam em varas com menos processos poderão, se quiserem, pedir à Presidência do Tribunal para receber processos extras. A prioridade será para aqueles que atuam nas unidades com menor carga de trabalho.

Esses juízes poderão trabalhar remotamente (de forma virtual) em outras unidades, como em varas mais sobrecarregadas ou Núcleos de Justiça 4.0. O foco será nos processos mais antigos, e a atuação será limitada à fase de conhecimento do processo, exceto quando o juiz original do caso estiver impedido.

O presidente do TRT11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, destacou a relevância da equalização. “A política de equalização de carga de trabalho representa um passo essencial para garantir maior equilíbrio, eficiência e justiça na distribuição processual entre as Varas do Trabalho. Com essa medida, buscamos assegurar melhores condições de trabalho para magistrados e servidores, além de oferecer uma prestação jurisdicional mais célere e equânime à sociedade”, afirmou o presidente.

Acompanhamento

A Corregedoria do TRT-11 será responsável por organizar essas designações e acompanhar mensalmente os resultados. O juiz designado poderá atuar temporariamente até alcançar, ao longo do ano, pelo menos 70% da média de processos recebidos pelas demais Varas. A Corregedoria também vai monitorar o número de audiências, processos julgados e sentenças proferidas pelos juízes que participarem dessa redistribuição.

#ParaTodosVerem: Uma mão segura um cubo de madeira e o posiciona sobre uma tábua inclinada em equilíbrio sobre um cilindro, como uma gangorra. Outros cubos de madeira já estão sobre a tábua, pendendo para um lado, sugerindo o conceito de equilíbrio de carga ou distribuição de peso.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Arte: Banco de Imagens