Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Evento reúne diversos setores para debater políticas públicas e estratégias de acolhimento à população em situação de rua

Com o objetivo de discutir o atendimento às pessoas em situação de rua na Justiça do Trabalho e as políticas públicas voltadas a esse público, o Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoveu, na sexta-feira (19), uma roda de conversa no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM). A iniciativa, que reuniu cerca de 60 participantes, teve também como propósito apresentar o PopRuaJud aos magistrados, servidores e ao público geral, evidenciando que o TRT-11 dispõe de uma estrutura especializada e comprometida com o tema nos estados do Amazonas e de Roraima.

A ação contou com a participação de representantes do Tribunal, incluindo as desembargadoras Solange Maria Santiago Morais e Ruth Barbosa Sampaio, membros do PopRuaJud, equipes da Ouvidoria e da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11), além de servidores, estagiários, aprendizes, terceirizados e membros da comunidade. Também estiveram presentes representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), do Centro Pop, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) e de organizações sociais como a Aliança de Misericórdia e a Casa Restaura-me.

O evento foi estruturado em duas rodas de conversa, com foco no fortalecimento das ações de acolhimento e assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade. Os dois momentos promoveram o diálogo interinstitucional e a construção de estratégias conjuntas para ampliar o acesso a direitos e garantir uma atuação mais efetiva e humanizada. Segundo dados da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Manaus registra atualmente mais de 2,4 mil pessoas que se declaram em situação de rua.Primeira roda de conversa discutiu sobre política nacional para a população em situação de rua

Para a desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, ouvidora regional e presidente do PopRuaJud, o evento ressalta o papel da Justiça do Trabalho na promoção de ações inclusivas e na articulação interinstitucional voltada à população em situação de vulnerabilidade. “Trata-se de uma ação de sensibilidade e responsabilidade social diante da realidade das pessoas em situação de rua, que desafia o cotidiano, as políticas públicas e o próprio sistema de justiça. Isso exige de nós um olhar atento, soluções criativas e disposição para construir respostas conjuntas e eficazes”, enfatizou.

Políticas públicas, desafios e experiências

Segunda roda de conversa apontou os desafios e experiências da sociedade civil em estimular a emancipação da população de ruaNa primeira roda de conversa, foram discutidas as políticas públicas voltadas ao atendimento da população em situação de rua. A secretária da Semasc, Maria das Graças Soares Prola, abordou a atuação da assistência social e destacou a importância da articulação entre os serviços públicos, além de alertar para a “síndrome do balcão”, que dificulta o acesso a direitos básicos. A assistente social do TRT-11, Iracema do Nascimento Marinho Monteiro, reforçou a necessidade de um atendimento institucional pautado pelo respeito e pela dignidade. Já a coordenadora do Centro Pop, Silvia Helena Lopes, apresentou as ações do equipamento municipal e defendeu a integração entre órgãos públicos e entidades do terceiro setor para ampliar a visibilidade e a proteção dessa população.

A segunda roda de conversa tratou sobre os desafios e as experiências da sociedade civil na promoção da emancipação da população em situação de rua. Adriele Carvalho Batista, coordenadora da Aliança de Misericórdia, falou sobre o trabalho de acolhimento e fortalecimento de vínculos desenvolvido pela instituição. Rosiane das Graças de Sá Cavalcante Figueira, assistente social da Casa Restaura-me, apresentou ações como oficinas de inclusão digital e o resgate documental de atendidos, destacando o impacto dessas iniciativas na reconstrução da identidade e da dignidade. Encerrando a programação, Karla Cristina Silva Petruccelli Israel, médica do TRT-11 e integrante da Pastoral da Saúde, tratou dos desafios sanitários enfrentados por essa população e da importância da atuação integrada da sociedade civil na formulação de políticas públicas.

Confira as fotos do evento AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Carlos Andrade

Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes é o novo representante de três TRTs, que reúnem seis estados da federação

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, assumiu um novo desafio em sua bem sucedida trajetória de 37 anos na magistratura trabalhista. No último dia 29 de agosto, em cerimônia realizada em Brasília (DF), ele tomou posse como representante da região Norte no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), órgão que coordena e orienta a atuação administrativa e orçamentária da Justiça do Trabalho em todo o Brasil.

O conselheiro da região Norte representa três TRTs, que abrangem seis estados: TRT-11 (Amazonas e Roraima), TRT-8 ( Pará e Amapá) e TRT-14 (Rondônia e Acre). Juntas, essas unidades federativas somam mais de 3,5 milhões de km², o que corresponde a 42% do território nacional, evidenciando a dimensão e os desafios logísticos da região.

Nesta entrevista exclusiva à Coordenadoria de Comunicação Social (Coordcom), o presidente do TRT-11 reafirmou o compromisso com a expansão e o fortalecimento da Justiça do Trabalho nas áreas mais remotas, defendendo maior atenção orçamentária às necessidades regionais. Além disso, falou sobre a importância da cultura do Norte e a expectativa sobre as discussões que envolvem a Amazônia durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém (PA) no mês de novembro. Confira a seguir:

Qual o seu sentimento ao assumir este novo desafio e ser a voz do Norte no CSJT?

É uma honra ser a voz do Norte no âmbito da Justiça do Trabalho nacional, como representante de três tribunais que englobam seis estados da federação. A responsabilidade é grande! Nós temos a missão de levar a Justiça do Trabalho a esses rincões amazônicos, com as dificuldades todas que são do conhecimento da nação brasileira. Dificuldades, por exemplo, com o transporte nas bacias fluviais, na época das secas. É difícil levar a justiça itinerante a alguns pontos distantes da Amazônia.

Esse é um desafio contínuo, mas vamos unidos com a voz dos dois outros tribunais para tentar dar visibilidade maior a essas nossas condições precárias. E para que a Justiça do Trabalho, por meio de seu Conselho Superior, atenda às nossas reivindicações que não serão poucas, pelo menos enquanto o nosso mandato durar.

O Brasil se prepara para a COP30 e a Amazônia está em evidência. É um momento favorável para ser o representante do Norte?

Na minha concepção, a Amazônia sempre esteve em evidência. Desde os idos da época da borracha até aqui, os olhos dos conquistadores sempre estiveram voltados para esta região. Há pouco tempo, o presidente dos Estados Unidos (Donald Trump) anunciou que está “de olho” nas terras raras da Amazônia.

E a COP30, em Belém, no estado do Pará, será um momento para salientarmos as dificuldades que nós temos. Não podemos ser vistos apenas como uma área a ser conquistada, mas uma área a ser trabalhada para servir a todos do planeta Terra. Eu acredito que esse seja o espírito da COP30, pelo menos das nações mais avançadas culturalmente. Que a Amazônia sirva para a humanidade, pois é isso que nos interessa, não só para os amazonenses, não só para os nortistas.

Recentemente, o escritor amazonense Milton Hatoum, foi eleito para a Academia Brasileira de Letras (ABL). Qual sua opinião sobre este momento ímpar para a cultura do Norte?

A eleição do escritor amazonense Milton Hatoum é sempre um orgulho para a literatura amazonense. E evidencia o caboclo, já colocado em nível nacional pelo também escritor amazonense Márcio Souza, recentemente falecido.

E por meio de outros escritores e cineastas também, a cultura amazônica sempre esteve bem representada por pessoas de grande valor. Então, a eleição do Milton nos orgulha e acontece em um momento adequado. Ele é um intelectual fantástico, conhecido internacionalmente, inclusive. E tudo isso favorece, evidentemente, o nosso destaque tanto no cenário nacional quanto em outros países.

Ao pensar em TRTs do Norte, não temos como deixar de falar em biodiversidade, sustentabilidade e os desafios para levar a justiça às comunidades mais afastadas. Como o senhor vai abordar essas questões durante o seu mandato como conselheiro?

Assumi o compromisso de trabalhar pela ampliação do acesso à justiça em nossa região, para fazer chegar a Justiça do Trabalho especialmente aos cidadãos que vivem nas áreas mais distantes do nosso país.

E como tribunais do Norte, não é possível sonhar com biodiversidade, sustentabilidade e vencer os desafios na região amazônica sem vencer uma questão que hoje nos aflige: o obstáculo orçamentário. Para pensarmos e agirmos com foco na sustentabilidade, nós temos que ter orçamento para desenvolver projetos de energia renovável. A energia solar é cara de início e os tribunais enfrentam esses desafios. No TRT-11, por exemplo, Manaus consome a maior parte da energia renovável do nosso tribunal, mas precisamos pensar também no estado de Roraima.

Claro que outros tribunais enfrentam idêntica dificuldade. E nós temos condições sim de, mesmo economizando o nosso orçamento, tentar conseguir algo mais em nível nacional, para que nós possamos não só falar, mas agir com objetivos concretos. E esse é o nosso desafio nos próximos meses de mandato no Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

#ParaTodosVerem

Imagem 1: um homem de óculos e roupa formal, sentado em um ambiente de escritório, olhando para a câmera enquanto escreve em um documento. À esquerda dele, há uma estátua da deusa da justiça, e ao fundo, à direita, há quatro bandeiras.

Imagem 2: fotografia aérea de uma paisagem fluvial, com um rio marrom serpenteando entre margens verdes, sob um céu azul com nuvens brancas.

Notícias relacionadas:

Eleitos novos conselheiros do CSJT representantes das regiões Norte e Centro-Oeste

Presidente do TRT-11 toma posse como conselheiro do CSJT

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Paula Monteiro

Fotos Carlos Andrade e banco de imagens

Iniciativas inovadoras desenvolvidas pela Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) foram apresentadas em evento promovido pela Justiça Federal em Manaus para debater o uso da inteligência artificial (IA) no setor público e no Poder Judiciário. A juíza do Trabalho Gisele Lima, titular da 10ª Vara do Trabalho de Manaus e vice coordenadora do Laboratório de Inovação do TRT-11 (Liods), participou do evento ministrando a palestra de tema “Desvendando o poder da IA na Justiça do Trabalho”.

Na ocasião, a magistrada destacou os projetos do TRT-11, com ênfase na cartilha de inteligência artificial, lançada em 15 de setembro, além de apresentar os projetos ChatJT e Galileu, ferramentas que utilizam IA para apoiar a prestação jurisdicional. Para ela, foi uma oportunidade de mostrar como a Justiça do Trabalho tem sido protagonista em soluções tecnológicas.

“Podemos mostrar o quanto a Justiça do Trabalho é pioneira em inovação. Desde o lançamento do processo eletrônico autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça Trabalhista foi pioneira com o PJe, com inovações em robôs e em análise, através de Power BI, e agora com o ChatJT, lançado em fevereiro deste ano”, destacou a juíza Gisele Lima.

Intercâmbio de informações

O evento contou ainda com apresentações da Justiça Federal no Amazonas (JFAM), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da OAB/AM. Os palestrantes compartilharam experiências no uso da tecnologia, especialmente em gestão documental e em preparação para novas ferramentas de IA.

A magistrada reforçou a importância da integração entre instituições: “O evento é importante para unir esse ecossistema de inteligência artificial do Poder Judiciário e do setor público. Em como aplicar a IA com responsabilidade, com ética e em observância à LGPD, sempre entendendo que ela é um meio, um acelerador e não o fim em si mesmo. A atividade final de decidir continua sendo dos magistrados em todos os setores. Esse intercâmbio de informações nos amplia a visão sobre as possibilidades da tecnologia e fomenta a inovação e o desenvolvimento”, afirmou.

Confira mais informações sobre a Cartilha de Letramento Digital em Inteligência Artificial do TRT-11: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/10667-cartilha-orienta-sobre-o-uso-da-inteligencia-artificial-na-justica-do-trabalho

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Arquivo pessoal 

O resultado refere-se ao índice que mede a estrutura de tecnologia no Poder Judiciário avaliado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) obteve 95,55 pontos na avaliação do Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD), alcançando a terceira colocação no âmbito dos Tribunais do Trabalho, e a oitava colocação geral entre os 94 órgãos avaliados. Com o resultado obtido, o TRT-11 permanece pelo terceiro ano consecutivo no nível de excelência em maturidade tecnológica da Justiça do Trabalho.

O resultado foi divulgado em 10 de setembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Do total de tribunais, a média geral foi de 86,34 pontos. Dentre os avaliados, 53,2% atingiram o nível de excelência, a exemplo o TRT-11, e 35,11% ficaram no nível aprimorado. Em 2025, o processo passou a usar apenas o Serviço de Monitoramento de Atos do CNJ (Integra) para receber os dados e exigir provas mais organizadas, deixando a avaliação mais rigorosa e transparente.

No âmbito do TRT-11, os destaques nos resultados foram para a maturidade institucional em áreas estratégicas, com pontuação máxima em Estruturas Organizacionais e Macroprocessos, Atendimento e Suporte ao Usuário, Gestão de Riscos, Segurança da Informação e Sistemas de Informação. O que confirma a solidez dos processos internos e a efetividade das práticas de gestão tecnológica adotadas no Regional.

Evolução

Os dados divulgados no relatório evidenciam que, no domínio de Governança e Gestão de TIC, a Justiça do Trabalho figura entre os segmentos que mais evoluíram nos últimos anos. Apesar da leve redução registrada no ciclo atual em âmbito nacional, o TRT-11 manteve desempenho de destaque, contribuindo de forma significativa para a consolidação desse avanço.

Apesar dos avanços, permanecem como pontos de atenção os eixos de Infraestrutura Tecnológica e Serviços em Nuvem, dependentes de investimentos estruturantes, e o critério Pessoas, em que o quadro atual corresponde cerca de 62% da força de trabalho considerada ideal pelo CNJ. Essa limitação, comum a outros TRT’s, exige articulação nacional para sua superação.

Para Carlos Tavares, secretário substituto da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), o resultado demonstra o compromisso com a melhoria. “Esse resultado evidencia não apenas a eficiência administrativa e a solidez da gestão de TIC, mas também o compromisso institucional com a inovação, a segurança e a melhoria contínua dos serviços judiciais, impactando diretamente na qualidade da prestação jurisdicional e no fortalecimento da confiança da sociedade”, destacou.

Saiba Mais

O índice iGovTIC-JUD é uma ferramenta que ajuda o Judiciário a avaliar como está sua tecnologia, mostrando pontos fortes e fracos e apoiando o planejamento de melhorias e investimentos. Ele mede o nível de desenvolvimento dos tribunais em três áreas principais: governança, gestão e infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação (TIC).

A iniciativa está prevista na Portaria CNJ 101/2025 e segue as regras da Resolução CNJ 370/2021, que criou a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (ENTIC-JUD).

#ParaTodosVerem: Imagem com fundo claro. À esquerda, há um tablet exibindo gráficos e tabelas. À direita, o texto em destaque diz: “Resultado Final iGovTIC-JUD 2025”, acompanhado dos logotipos do CNJ e do programa Integra.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo, com informações da Setic
Arte: CNJ

Em três dias, foram realizadas 1.358 audiências e homologados 352 acordos, totalizando R$ 13,9 milhões em créditos liberados para pagamento.

Um acordo de R$ 51 mil homologado pela 19ª Vara do Trabalho de Manaus foi destaque no primeiro dia da Semana da Execução no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A ação, iniciada em 2019, envolvia trabalhadores de postos de combustível que cobravam o pagamento em dobro dos feriados trabalhados no regime 12x36, conforme previsto em lei e nas convenções coletivas da categoria, mas que não vinha sendo observado pela empresa.

A conciliação entre as partes, ocorrida em 16 de setembro, prevê o pagamento do valor devido parcelado em 12x, sendo a primeira parcela de R$ 18 mil liberada imediatamente, e as demais quitadas em até agosto de 2026. Parte da quantia reconhecida tem natureza indenizatória – reflexos em FGTS, férias, aviso prévio e 13º salário, e outra parte é de natureza salarial, sujeita a recolhimento de contribuições previdenciárias.

Para o juiz do Trabalho Vitor Graciano de Souza Maffia, responsável pela homologação, o acordo representa “a efetivação concreta da execução trabalhista, em sintonia com os objetivos da Semana da Execução”. Após a quitação do valor total o processo será arquivado.

Números

O mutirão de audiências da Semana da Execução Trabalhista iniciou na segunda (15) e segue até sexta-feira (19). Em três dias, o TRT-11 realizou 1.358 audiências e celebrou 352 acordos, que totalizaram R$ 13,9 milhões de créditos trabalhistas liberados para pagamento. Também foram arrecadados R$ 1,9 milhão ao INSS e R$ 2,3 milhões ao Imposto de Renda. As estatísticas são produzidas pela Divisão de Estatística do TRT-11, extraídas do sistema PJe.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para incentivar a solução de processos em fase de execução, garantindo aos trabalhadores o recebimento dos valores reconhecidos em juízo. No âmbito do TRT-11, o mutirão de acordos acontece nas 19 Varas do Trabalho de Manaus (AM), nas 10 Varas do Trabalho do interior do Amazonas, nas três VTs de Boa Vista (RR), e também nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional (Cejusc-JT) 1º e 2º grau de Manaus e de Boa Vista.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Arte: TST/CSJT 

Material produzido pelo TRT-11 aponta práticas seguras, ferramentas autorizadas e diretrizes para aplicação responsável da IA no Judiciário

A presença da inteligência artificial no cotidiano do Poder Judiciário tem se ampliado, oferecendo novas possibilidades para otimizar tarefas e apoiar a produção de conteúdos diversos. Modelos de linguagem podem contribuir com agilidade e organização, desde que empregados com critério. Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer os riscos envolvidos, como a geração de informações imprecisas e interpretações equivocadas. Para lidar com esses desafios, a Cartilha de Letramento em Inteligência Artificial, elaborada pelo Laboratório de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Liods), reúne orientações técnicas voltadas ao uso responsável da IA. Acesse AQUI.

Lançado nesta semana pelo Tribunal, o material tem como foco a capacitação de magistrados e servidores para o uso ético, seguro e eficaz da inteligência artificial no ambiente institucional. Com linguagem simples e exemplos práticos, a cartilha aborda fundamentos da IA, riscos de interpretações equivocadas, e o funcionamento dos modelos de linguagem generativa. Apresenta as ferramentas autorizadas no TRT-11, como o Chat-JT, desenvolvido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e trata de temas como segurança da informação, conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e diretrizes éticas. Inclui também um glossário técnico voltado ao contexto jurídico.

A elaboração da cartilha ficou a cargo da coordenadora do Liods, juíza do Trabalho Carla Priscila Nobre da Silva, e da vice-coordenadora, juíza do Trabalho Gisele Araújo Loureiro de Lima. A redação foi desenvolvida pelo Liods, com edição e diagramação realizadas pela Seção de Marketing e Publicidade da Coordenadoria de Comunicação Social (CoordCom).

Importância

A juíza do Trabalho Carla Nobre, coordenadora do Liods, ressaltou que o avanço tecnológico na Justiça do Trabalho deve caminhar lado a lado com a formação contínua e o uso responsável das ferramentas digitais. Para ela, a inteligência artificial pode ser uma aliada na rotina institucional, mas nunca deve substituir o papel essencial dos profissionais na construção da Justiça. “Seguimos firmes no compromisso de levar aos magistrados e servidores mais informações sobre inteligência artificial, sua forma de uso com responsabilidade e ética”, afirmou.

Já a vice-coordenadora do Laboratório de Inovação do TRT-11, juíza do Trabalho Gisele Lima, ressaltou a importância da cartilha como um marco na evolução tecnológica da Justiça do Trabalho. Segundo ela, o letramento digital em inteligência artificial representa um passo essencial para preparar magistrados e servidores diante dos novos desafios trazidos pela transformação digital, sempre com responsabilidade e foco na humanização das atividades. “A IA não substitui o nosso papel; ela nos auxilia, como um estagiário ou assessor. Delegamos tarefas, mas revisamos tudo. Isso garante celeridade sem perder qualidade”, explica.

Cuidados com uso de IA

A cartilha de letramento digital e uso de IA também foi apresentada como material de apoio à capacitação promovida pelo Liods junto aos servidores do Tribunal, com o suporte da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud-11). A diretora da Ejud-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, chamou atenção para os riscos do uso indiscriminado do instrumento no Judiciário. Ela alertou que, embora a IA seja uma ferramenta poderosa, é essencial manter a supervisão humana para garantir a veracidade das informações utilizadas. “Hoje, o mundo não funciona sem inteligência artificial. Mas nem tudo que ela gera é verdadeiro”, enfatiza.

A magistrada preveniu para os riscos de informações falsas geradas por sistemas automatizados, como jurisprudências inexistentes e dados fictícios, e reforçou a necessidade de revisão criteriosa por parte das equipes. Segundo a desembargadora, esse cuidado é essencial para garantir a integridade das decisões judiciais e a confiança do jurisdicionado. “Por isso, cada vara e cada gabinete precisa de alguém que revise tudo o que for feito pela IA.”

O juiz do trabalho Igo Zany, vice-diretor da Ejud11, reforçou que o TRT-11 tem investido na qualificação de magistrados e servidores para reduzir falhas no uso da IA. Além da disponibilização da cartilha, a programação da XXII Jornada Institucional dos Magistrados (Jomatra) será inteiramente dedicada ao tema. “Teremos o evento voltado exclusivamente à inteligência artificial, com oficinas presenciais para magistrados. Queremos estimular o uso consciente da IA, como ferramenta de apoio, não de substituição”, pontua.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Renard Batista

A decisão do TRT-11 reforça que o respeito à mulher é inegociável e que “brincadeira” não é desculpa para assédio

Resumo:

• A trabalhadora de entidade financeira moveu ação na Justiça do Trabalho buscando indenização por dano moral em razão de “brincadeira” com conotação sexual.

• Afirmou que durante a relação de trabalho foi vítima de assédio sexual praticado por superiores hierárquicos dela.

• O juiz acolheu o pedido e condenou a reclamada instituição a pagar R$ 30 mil por assédio sexual no ambiente de trabalho.

A 11ª Vara do Trabalho de Manaus do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) julgou procedente o pedido de indenização por dano moral de funcionária de instituição financeira. A organização foi condenada ao pagamento de R$ 30 mil por assédio sexual no ambiente de trabalho. A decisão foi proferida pelo juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo.

Entenda o caso

A funcionária trabalhou para a instituição financeira no período de 1º/10/2018 a 30/11/2021. Na ação, ajuizada no TRT-11, ela buscou indenização por dano moral. Alegou que durante o período de trabalho foi vítima de assédio sexual praticado por superiores hierárquicos dela, por meio de comentários sobre sua aparência, corpo e vestimentas, assim como olhares constrangedores, tentativas de toques e investidas de conotação sexual.

Ela também pediu reconhecimento de vínculo empregatício e pagamento de verbas rescisórias. Alegou que apesar de ocupar cargo de direção, a relação jurídica possuía características típicas de relação de emprego.

Em sua defesa, a empresa rebateu a existência de vínculo de emprego nesse período, argumentando que a relação era estatutária, dirigida pelo Estatuto Social e pela legislação específica da instituição. Igualmente, negou a ocorrência de assédio e solicitou a rejeição do pedido de indenização.

Na sentença, o juiz do Trabalho Sandro Nahmias reconheceu a existência de vínculo empregatício no período, assim como deferiu o pagamento das verbas rescisórias. Ainda, condenou a empresa a pagar R$ 30 mil de indenização por assédio sexual.

Assédio sexual não é brincadeira

Para o magistrado, a ocorrência de assédio sexual sofrido pela funcionária, foi comprovada pelas provas colhidas nos autos. Conforme a sentença, a testemunha da trabalhadora afirmou que presenciou, em diversas ocasiões, comentários dos superiores hierárquicos dela, direcionados à funcionária, com conotação sobre o corpo e a forma como as roupas se ajustavam, inclusive em ambientes comuns como a copa do local de trabalho. A testemunha também afirmou que presenciou um deles tentar tocar as costas da funcionária, a qual se esquivou visivelmente constrangida. Além disso, afirmou que era comum ouvir o pedido para que ela “desse uma voltinha”.

Ainda, segundo o julgador, a citada expressão, no contexto descrito, ostenta certamente conotação de cunho sexual, atribuindo à pessoa a natureza de objeto. De acordo com ele, as condutas narradas ultrapassam os limites do aceitável no ambiente de trabalho, atentando contra a dignidade, integridade psíquica e liberdade sexual da trabalhadora, configurando, assim, assédio sexual.

Por fim, o juiz Sandro Nahmias destaca que não é mais admissível que se trate como “brincadeira” o que é, na verdade, violência. “Chegou o tempo em que o respeito à mulher no ambiente de trabalho precisa deixar de ser apenas um discurso e tornar-se um compromisso prático, ético e inegociável”, disse em sentença.

Julgamento com perspectiva de gênero

O magistrado, para análise da questão de assédio, adotou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero estabelecido na Resolução 492 do CNJ. O referido protocolo tem como objetivo proteger a mulher contra situações de violência no ambiente de trabalho, promovendo um espaço laboral, seguro, inclusivo e respeitoso.

Além disso, a citada Resolução prevê que a palavra da vítima assume relevante valor probatório, sobretudo quando os elementos constantes dos autos comprovam a ocorrência de assédio sexual no ambiente de trabalho. Tal reconhecimento decorre da própria natureza do assédio sexual, que, via de regra, ocorre de forma velada e sem a presença de testemunhas, justamente em razão da reprovação social da conduta.

 #ParaTodosVerem: Mulher em mesa de escritório afasta com a mão a aproximação de um homem, demonstrando recusa e desconforto. Sobre a mesa há notebook, copo de água, óculos e papéis.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Foto: Banco de Imagens

Atualização do documento se adequa às mudanças ocorridas na comunicação nos últimos anos, como o advento das redes sociais. A nova política busca aproximar o Judiciário da sociedade

A instituição da nova Política de Comunicação Social do Poder Judiciário, em substituição às normas em vigor desde 2009, foram aprovadas por unanimidade pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (16), durante a 12ª Sessão Ordinária do órgão. A coordenadora da Comissão de Comunicação do Poder Judiciário, conselheira Daiane Lira, defendeu a “inadequação da Resolução CNJ 85/2009 à realidade e às necessidades atuais do Poder Judiciário”, sendo acompanhada pelos demais conselheiros.

A relatora do processo destacou a necessidade de haver “uma norma de acordo com as mudanças ocorridas na área da comunicação social nos últimos anos”. Ao defender seu voto, ela destacou que apesar dos pontos positivos da antiga norma, que soma 16 anos, à época não se falava em combate à fake news, linguagem simples, além da valorização da comunicação mais próxima da sociedade.

A conselheira Daiane ressaltou que o CNJ precisa “caminhar no sentido de modernização e fortalecimento dessa política”. Neste sentido, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reforçou a “importância de a comunicação social no Judiciário transmitir à sociedade o que efetivamente fazemos”.

Ele ainda pontuou que o “Judiciário não pode ser pautado pela opinião pública porque muitas vezes a solução correta não é a mais popular. No entanto, deve ser permeável à opinião pública e devemos ter as janelas abertas para o mundo, saber o que vai para a sociedade e sermos capaz de interpretar juridicamente o sentimento social”.

Entre os pontos destacados na nova política está a importância de que “setores de comunicação dos tribunais sejam mais bem estruturados, com equipes especializadas e recursos modernos, de forma a bem atender às necessidades dos tribunais”, registra o texto. A resolução reforça ainda a atuação do Sistema de Comunicação do Poder Judiciário (SICJUS) na promoção da articulação e do fortalecimento das ações de comunicação em âmbito nacional. O colegiado contará com a particpação de representantes das assessorias de comunicação do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Contribuição da Justiça do Trabalho

A elaboração da nova politica do Poder Judiciário contou com o apoio do Comitê Nacional de Comunicação Social da Justiça do Trabalho, que promoveu um estudo de reestruturação das unidades no Judiciário trabalhista em 2023. O documento foi compartilhado com o CNJ.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e foto: CNJ

O evento marca ações do Comitê PopRuaJud, que incluem arrecadação de itens de higiene e mutirão de apoio social

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promove, na próxima sexta-feira (19/9), uma roda de conversa com o objetivo de preparar o público interno para o atendimento a pessoas em situação de rua. O evento será realizado no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, com credenciamento a partir das 8h e início da programação às 9h.

A atividade integra o calendário de ações do segundo semestre do Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), coordenado pela desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, ouvidora regional, que se estendem de setembro a novembro com campanhas de arrecadação de itens de higiene pessoal e um mutirão de serviços sociais e jurídicos voltados à população em situação de rua. Instituído pela Resolução Administrativa nº 277/2022, o Comitê busca assegurar o amplo acesso à Justiça do Trabalho às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Programação

A ouvidora e coordenadora do Comitê PopRuaJud, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, convida magistrados, servidores, estagiários, terceirizados, aprendizes e o público com interesse no tema a participar. A colaboração de diversos segmentos é fundamental para a construção de soluções eficazes que promovam a dignidade e a cidadania das pessoas em situação de rua.

As inscrições estão disponíveis no SisEjud (https://ejud.trt11.jus.br/ejud/) e também podem ser realizadas na data do evento, durante o credenciamento. Haverá emissão de certificado de 3 horas. Confira a programação detalhada:

8h – 8h45: credenciamento

9h – 9h10: abertura oficial do evento

9h: 1ª Roda de Conversa - Órgãos Públicos "Política nacional para a população em situação de rua"

9h15- 9h30: 1ª palestra - desemb. Ormy da Conceição Dias Bentes

9h30- 9h45: 2ª palestra - defensor público Roger Moreira (DPE/AM)

9h45-10h: 3ª palestra - Maria das Graças Soares Prola (Semasc)

10h-10h15: 4ª palestra - Silvia Helena Lopes (coordenadora do Centro Pop – Prefeitura de Manaus)

10h15-10h25: certificação aos palestrantes

10h25 -10h30: mediadora Iracema do Nascimento Marinho Monteiro (assistente social do TRT11)

10h30-10h40: intervalo – coffee break

10h40: 2ª Roda de Conversa - "Desafios e experiências da sociedade civil em estimular a emancipação da população de rua"

10h40 -10h55: 1ª palestrante - Adriele Carvalho Batista (coordenadora da Aliança de Misericórdia)

10h55-11h10: 2ª palestrante - Rosiane das Graças de Sá Cavalcante Figueira (assistente social da Casa Restaura-me)

11h10-11h25: 3ª palestra - Karla Cristina Silva Petruccelli Israel (médica do TRT-11)

11h25-11h40: mediadora Iracema do Nascimento Marinho Monteiro (assistente social do TRT-11)

11h40 - 11h50: certificação aos palestrantes e encerramento

Além de promover o diálogo com a sociedade civil e o poder público sobre o acesso à justiça, a expectativa do Comitê PopRuaJud é sensibilizar o público interno para as demandas sociais de populações vulneráveis e fortalecer ações integradas entre a Justiça do Trabalho e a rede de proteção. “A proposta central da ação é conscientizar o público para o atendimento humanizado, aprimorando práticas e criando um ambiente de acolhimento e equidade”, destaca a desembargadora Ormy Bentes.

Assista ao vídeo-convite da ouvidora.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Rafael Ramos

Edição de texto: Paula Monteiro

Arte: Carlos Andrade

Estão previstas para ocorrer 848 audiências durante o evento, que acontece de 15 a 19 de setembro

Com o objetivo de garantir o cumprimento das decisões judiciais e a efetivação dos direitos trabalhistas, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) iniciou, nesta segunda (15/9), a 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que tem como tema “15 anos de transformação: a Justiça que faz acontecer”. O evento ocorre em todas as varas do trabalho do TRT-11 e também nos Centro Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) de 1º e 2º grau, em processos na fase de execução.

A abertura do evento no âmbito do Regional contou com a saudação da coordenadora da Divisão de Execução Concentrada do TRT-11 (Decon), juíza do Trabalho Yone Silva Gurgel Cardoso. “Este evento é uma oportunidade perfeita para as partes que têm os seus processos e fases de execução buscarem a solução do conflito através da conciliação, evitando aquela surpresa inesperada, e nem sempre boa, de ter a expropriação de bens”, declarou a magistrada.

Ela também falou o que ocorre quando não há acordo na fase de execução: “Não havendo a oportunidade da conciliação, partimos para o curso normal do processo, fazendo a investigação de bens e de créditos que a empresa possa ter, para chegarmos à solução do processo e a nossa efetiva prestação jurisdicional”, explicou.

Manual da Execução

Ainda na abertura da Semana da Execução, foi lançado o Manual da Execução Concentrada Trabalhista do TRT-11. De iniciativa da Decon, o manual tem o objetivo de democratizar o acesso às informações sobre a execução trabalhista, explicando de forma clara e simples como funciona essa fase do processo. A cartilha busca ser uma ferramenta de inclusão jurídica, permitindo que qualquer cidadão compreenda melhor seus direitos e os procedimentos da Justiça do Trabalho no TRT-11.

“Este manual explica, em linguagem simples e inclusiva, o que é a execução trabalhista, como ela se processa, como é feita a expropriação de bens, como os bens são levados a leilão, entre outros assuntos que envolvem a execução trabalhista. Aqui tem os instrumentos necessários que nós, da Decon, colocamos à disposição para a solução do conflito e para o processamento das execuções concentradas. O manual está disponível a todos!”, disse a juíza do Trabalho Yone Gurgel.

Acesse AQUI o Manual.

Maratona

A coordenadora da Divisão de Pesquisa Patrimonial (Dipep), juíza do Trabalho Gisele Lima, destacou o trabalho que será desenvolvido durante o evento. “Estamos fazendo a maratona de execução: onde algumas empresas foram selecionadas para que todas as varas ajudassem com relação à pesquisa patrimonial e ferramentas de execução. Além disso, também há o primeiro banco de dados de execução aqui da Justiça do Trabalho da 11ª Região, onde serão concentradas as decisões de embargos de terceiros e os Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), com o objetivo de facilitar a vida dos advogados e dos magistrados nessa solução de execução. Contamos com o apoio de todos e a participação durante a Semana Nacional de Execução”, afirmou a juíza coordenadora da Dipep.

Também estiveram presentes na abertura da Semana da Execução no TRT-11 a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Ejud11; a juíza do Trabalho Carla Nobre, auxiliar da presidência; o vice-diretor da Ejud11, juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa; além de servidores da Decon.

Representando a presidência do TRT-11 no evento, a juíza auxiliar Carla Nobre agradeceu a presença dos colegas magistrados e todos os servidores que se empenham para fazer da Semana da Execução um sucesso. “A presidência deseja que todos possam se empenhar bastante e contribuir para uma execução mais célebre, para que o bem da vida seja entregue da melhor maneira possível”, declarou a magistrada.

Audiências e leilão

As audiências da Semana Nacional da Execução Trabalhista acontecerão em formato presencial, híbrido e por videoconferência. Um total de 848 audiências foram programadas para ocorrer durante o evento, que segue até a próxima sexta, 19 de setembro.

Também no dia 19 será realizado o leilão virtual do TRT-11, como parte da Semana da Execução. Acesse aqui as informações e o edital do leilão:
https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/10613-justica-do-trabalho-do-amazonas-e-roraima-realiza-leilao-virtual-em-19-de-setembro

Acesse a galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Renard Batista