Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Trabalhadora era obrigada a se pesar em balança industrial. Segunda Turma confirmou prática discriminatória, acúmulo de função e doença ocupacional. Indenizações ultrapassam R$ 74 mil.

Resumo:

• A 2ª Turma do TRT-11 condenou empresa de injeção plástica em Manaus por assédio moral com práticas de gordofobia e exposição vexatória de trabalhadora.
• O colegiado reconheceu doença ocupacional com nexo concausal e acúmulo de funções, com adicional salarial de 30%.
• A condenação totalizou R$ 100 mil, incluindo indenizações por danos morais, transtorno psíquico e ressarcimento de despesas médicas.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) condenou empresa de injeção plástica em Manaus ao pagamento de R$ 100 mil após uma trabalhadora comprovar na Justiça a prática de assédio moral, o acúmulo de funções e os transtornos psíquicos desenvolvidos ao longo de 10 anos e meio de trabalho. A relatora do processo foi a desembargadora Eleonora de Souza Saunier.

Contratada inicialmente como analista financeira, a trabalhadora relatou que, desde o início do contrato de trabalho, também exerceu a função de analista ambiental, uma vez que a empresa estava iniciando suas atividades no Polo Industrial de Manaus e necessitava de diversas documentações legais. Segundo ela, era responsável por toda a parte operacional junto a órgãos como Ipaam, Suframa, Ibama e outros, preparando documentos, elaborando relatórios e acompanhando projetos, atuando como representante da empresa.

Assédio moral e discriminação estética

De acordo com o processo, a empregada, que chegou ao cargo de supervisora de recursos humanos, afirma que, durante o vínculo empregatício, foi submetida a situações constrangedoras e a comentários ofensivos relacionados à sua aparência física. Ela e outras trabalhadoras do setor de RH eram levadas pelo diretor da empresa até a área de produção, onde havia uma balança industrial, para serem pesadas.

Testemunhas ouvidas pela Justiça do Trabalho confirmaram que diretores da empresa submetiam funcionárias a pesagens em balança industrial e divulgavam os resultados entre colegas de trabalho com o intuito de provocar chacotas. Também foram relatadas situações em que a trabalhadora era impedida de servir café em reuniões por “ser gorda”, além de receber apelidos pejorativos. A empregada era chamada de “Sapo número 3”, em referência aos sapos de madeira que ficavam sobre a mesa do diretor.

A trabalhadora também narrou, na petição inicial, episódios frequentes envolvendo gritos, desmerecimentos constantes por parte de superiores e cobranças excessivas relacionadas às atividades no setor de recursos humanos. Segundo ela, a pressão psicológica e o desrespeito continuado teriam provocado abalo à sua saúde mental, levando-a inclusive a se afastar do trabalho para tratamento médico.

Agressão e desrespeito

Ao analisar o caso, a relatora destacou que tais condutas caracterizam grave violação à dignidade da pessoa humana. “Indiscutível que a submissão de trabalhadores a pesagem pública, em balança industrial, seguida da divulgação dos dados para chacota, constitui violação grave à dignidade da pessoa humana. Não se trata de gestão, nem de brincadeira, mas de agressão”, afirmou a desembargadora do Trabalho Eleonora Saunier.

Para a magistrada, o conjunto de provas reunidas no processo revelou um quadro de gordofobia institucionalizada, praticada por integrantes da direção da empresa e responsável por expor a trabalhadora a situações vexatórias no ambiente laboral.

A relatora também destacou a falta de respeito no ambiente de trabalho. Segundo a desembargadora Eleonora Saunier, ficou comprovado nos autos que um dos diretores da empresa utilizava o banheiro com a porta aberta, expondo-se à trabalhadora e a outras funcionárias. A magistrada ressaltou ainda que o próprio diretor, ouvido no processo trabalhista, admitiu implicitamente excessos em sua conduta ao afirmar que “geralmente não gritava com a reclamante”, tentativa que, segundo a relatora, aparentou naturalizar os gritos no ambiente laboral e reforçou o contexto de desrespeito vivenciado pela empregada.

Indenizações majoradas

Diante da gravidade das condutas e do longo período de exposição da empregada a um ambiente de trabalho hostil, a Segunda Turma do TRT-11 aumentou a indenização por danos morais decorrentes do assédio moral para R$ 40 mil. O colegiado também reconheceu que o ambiente de trabalho contribuiu para o desenvolvimento de transtorno psíquico relacionado às condições laborais, configurando doença ocupacional com nexo de concausalidade. Por esse motivo, a indenização por danos morais relacionados à doença da trabalhadora foi elevada para mais de R$ 34 mil.

Além disso, a decisão de 2º grau manteve o reconhecimento de acúmulo de função, com aumento do adicional salarial para 30%, em razão das atividades ambientais desempenhadas pela trabalhadora cumulativamente às atribuições no setor de recursos humanos. A empresa também deverá ressarcir R$ 1.500,00 referentes a despesas médicas comprovadas pela trabalhadora.

A empresa foi condenada, por unanimidade de votos, ao pagamento total de R$ 100 mil. O caso foi julgado na sessão da Segunda Turma realizada em 2 de março de 2026. Além da desembargadora Eleonora Saunier, participaram da sessão as desembargadoras Márcia Nunes da Silva Bessa e Ormy da Conceição Dias Bentes. Também esteve presente o procurador Fernando Pinaud de Oliveira, do Ministério Público do Trabalho.

* Esta matéria integra iniciativa da Coordenadoria de Comunicação Social e, durante o mês de março, repercute decisões do TRT-11 envolvendo mulheres em busca de seus direitos na Justiça do Trabalho.

#paratodosverem: Pés com tênis claros sobre uma balança branca, com fita métrica amarela estendida no chão.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Foto: Banco de Imagens

Magistradas e servidoras ampliam protagonismo e reforçam compromisso institucional com a equidade de gênero

A presença feminina em espaços de decisão no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) tem se consolidado como um dos principais sinais de avanço na representatividade dentro da Justiça do Trabalho nos estados do Amazonas e de Roraima. Magistradas ampliam a atuação em cargos estratégicos, enquanto servidoras também assumem posições de destaque na estrutura administrativa.

Em homenagem ao Mês da Mulher, a Coordenadoria de Comunicação Social (Coordcom) ouviu a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a juíza titular Sâmara Christina Souza Nogueira e as diretoras Ione da Costa Souza e Hariany Melo Nunes. Com trajetórias distintas dentro da instituição, elas revelam como a presença feminina fortalece a construção de uma Justiça do Trabalho mais representativa, sensível e comprometida com a igualdade.

Diretora da Ejud11, des. Ruth SampaioCompromisso constitucional

O protagonismo feminino se destaca na composição da administração superior do TRT-11. Oito desembargadoras representam a maioria na Corte (57,14%), das quais sete exercem cargos diretivos ou presidem órgãos colegiados na atual gestão.

Um exemplo é a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, que exerce pelo segundo biênio consecutivo a direção da Escola Judicial (Ejud11). Com mais de três décadas de atuação na magistratura do Trabalho, ela destaca que o fortalecimento da liderança feminina no Judiciário está diretamente relacionado ao compromisso constitucional. “A Justiça do Trabalho tem uma preocupação muito grande com a temática de gênero, procurando cumprir o que está estabelecido na Constituição, que é a igualdade entre homens e mulheres”, afirma.

Ao longo de sua carreira, iniciada em 1988, atuou como juíza titular, presidente de Turma Recursal, diretora do Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Cemej11), corregedora, ouvidora e coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) e do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de 2º Grau. No último ano, presidiu o Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra), cujo mandato foi recentemente concluído. “A mulher pode e deve ocupar cargos de gestão, demonstrando sua capacidade de administrar, executar e conduzir uma gestão de excelência”, salienta a desembargadora, acrescentando que competência e sensibilidade podem caminhar juntas na gestão pública.

Entre as iniciativas recentes relacionadas à valorização da mulher no mundo do trabalho, ela cita a realização de pautas temáticas nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) e nas Varas do Trabalho durante o mês de março. A proposta é priorizar a solução de litígios que envolvam mulheres, promovendo a pacificação social e ampliando a conscientização sobre a importância da igualdade no ambiente laboral. Outro destaque do mês foi a edição especial do projeto “Leitores em Roda: Compartilhando Histórias e Ideias”. A Ejud11, por meio da Biblioteca Donaldo Jaña, promoveu um encontro no dia 6 de março em que três gestoras do TRT-11 compartilharam reflexões a partir da leitura de obras de autoras consagradas.

Juíza titular da VT de Coari Sâmara NogueiraTransformação da cultura institucional

Na primeira instância do TRT-11, o avanço da presença feminina também é significativo. O tribunal conta com 24 juízas, o que representa 44,44%. Das 32 Varas do Trabalho, 13 têm titularidade exercida por magistradas, correspondendo ao percentual de 40, 63%.

Titular da Vara do Trabalho de Coari desde 2017, a juíza Sâmara Christina Souza Nogueira afirma que atuar no interior do Amazonas exige sensibilidade institucional para lidar com realidades sociais diversas. Ela ingressou na magistratura do Trabalho em 2006 motivada pelo propósito de contribuir para relações de trabalho mais justas e dignas. Atualmente, também exerce a função de vice-coordenadora da Comissão Permanente de Inclusão e Acessibilidade.

Para a magistrada, a presença feminina em cargos de liderança transforma o Judiciário não apenas na condução dos processos e no conteúdo das decisões judiciais, mas também na cultura institucional. “Mulheres em posições de liderança promovem um ambiente mais inclusivo, em que diferentes vozes e experiências são ouvidas e valorizadas. Essa presença ajuda a desconstruir estereótipos que muitas vezes limitam a participação de grupos historicamente sub-representados, como mulheres e pessoas com deficiência”, afirma.

Além disso, ressalta ainda que a representatividade feminina tem efeito inspirador para outras mulheres: “Essa presença demonstra que é possível conciliar autoridade, sensibilidade e empatia. A liderança feminina fortalece uma Justiça comprometida com a igualdade real, que vai além da igualdade formal prevista em lei.”

Hariany Melo é diretora em Boa Vista/RRAscensão profissional

A presença feminina também se destaca no quadro de servidoras e servidores do TRT-11. Do total de 915 integrantes, 419 são mulheres, o que representa 45,79% da força de trabalho. Entre os cargos de gestão e funções gratificadas de chefia, 72 são ocupados por servidoras, o equivalente a 40,45%.

A trajetória da servidora Hariany Melo Nunes ilustra esse movimento de ascensão profissional dentro da instituição. Ela ingressou no TRT-11 em 2015, com lotação inicial na 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista. Em janeiro de 2024, assumiu a direção da Divisão de Administração do Fórum Trabalhista de Boa Vista e Mandados Judiciais, unidade onde já atuava desde novembro de 2023.

Graduada em Direito e Ciências Econômicas, Hariany possui especializações em Direito Processual do Trabalho e em Gestão de Pessoas, com ênfase em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e Compliance Trabalhista. Para ela, a transição da área jurídica para a administrativa representou um marco na carreira.“Assumir atribuições na área administrativa implicou aprender, na prática, a lidar com contratos administrativos, gerenciar a Central de Mandados, coordenar os agentes da Polícia Judicial e supervisionar trabalhadores terceirizados. É um conjunto amplo de responsabilidades que exige organização, liderança e tomada de decisões constantes”, relata.

Apesar dos desafios iniciais, faz questão de frisar que foi muito bem recebida como gestora da equipe, cujo apoio foi essencial para sua adaptação: “O ambiente colaborativo e a disposição dos colegas em contribuir facilitaram o processo de aprendizado e fortaleceram minha segurança no desempenho das novas funções”. Com a experiência acumulada, ela afirma sentir-se hoje mais preparada para conduzir as demandas da unidade com segurança e visão estratégica: “A prática cotidiana foi essencial para o desenvolvimento das habilidades de gestão. Hoje atuo com mais segurança, fruto dos desafios enfrentados e superados ao longo dessa trajetória”, afirma a gestora.

Ione Souza é diretora em Manaus/AMEquipe masculina sob liderança feminina

Outro exemplo de protagonismo feminino na gestão administrativa é a trajetória da servidora Ione da Costa Souza, diretora da Coordenadoria de Material e Logística (Colog). Há três biênios consecutivos à frente da unidade, cuja estrutura engloba as Seções de Patrimônio e Almoxarifado, a analista judiciária lidera uma equipe formada integralmente por homens, uma experiência que considera enriquecedora.“Tenho o privilégio de liderar uma equipe extremamente comprometida. Fui acolhida com respeito e parceria, e juntos construímos soluções importantes para a gestão patrimonial do tribunal”, conta a gestora.

Servidora do TRT-11 desde 2003, Ione é graduada em Direito e possui especializações em Direito Civil e Direito Constitucional. Antes de assumir a direção da Colog, em 2021, atuou na área judiciária em três Varas do Trabalho de Manaus (10ª, 17ª e 2ª Varas) e no gabinete da desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes.

Entre os avanços obtidos à frente Colog, ela destaca a organização do inventário patrimonial das unidades em Manaus, no interior do Amazonas e em Boa Vista. A iniciativa incluiu a disseminação da Resolução Administrativa nº 108/2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial no TRT-11, além da conscientização dos gestores sobre a responsabilidade com o patrimônio público. Outros resultados relevantes foram a regularização de inconsistências contábeis históricas entre sistemas administrativos e a destinação de bens inservíveis a instituições públicas e filantrópicas, fortalecendo o papel social da Justiça do Trabalho. Em dezembro de 2024, a Colog conquistou o 1° lugar geral no prêmio Plano Anual de Contratações Award (Paca), ganhando um curso em Foz de Igauçu, com passagens e diárias pagas pelo TRT-11.

Nessa caminhada profissional, faz questão de ressaltar a gratidão a Deus, a cada presidente dos três últimos biênios (desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva e desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes) e aos colegas que integram a equipe sob sua liderança. “Tem sido uma trajetória de muito aprendizado e dedicação. Nosso compromisso é sempre contribuir para uma gestão eficiente e para o fortalecimento do serviço público”, conclui.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Banco de imagens e arquivo pessoal

Representantes do judiciário discutem a expansão dos PIDs e medidas para garantir atendimento em localidades de difícil acesso

Com o objetivo de fortalecer os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em Roraima e ampliar o acesso à Justiça do Trabalho para pessoas em situação de exclusão digital, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, esteve na quinta-feira (13), em Boa Vista, com o coordenador do Programa Justiça Cidadã, desembargador Cristovão José Suter Correia da Silva, que contou com o auxílio da servidora Tatiana Saldanha de Oliveira. A reunião abordou a expansão da cobertura dos PIDs, a capacitação de servidores e alternativas para melhorar a comunicação em regiões com pouca infraestrutura, além de estratégias para assegurar a continuidade das atividades.

Os PIDs foram criados para atender comunidades que não dispõem de infraestrutura tecnológica adequada. Esses espaços oferecem equipamentos e suporte para videoconferências, acesso ao balcão virtual e outros serviços públicos, permitindo que cidadãos participem de audiências, consultem processos e se comuniquem com o Judiciário sem precisar enfrentar longos deslocamentos. Com a Resolução nº 428/2025 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), os PIDs passam a integrar a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho.

Atualmente, o TRT-11 conta com oito PIDs já instalados em municípios de Roraima, fruto da parceria com o TJRR, e pretende expandir a cobertura para novas localidades. Os municípios atendidos hoje são: Iracema, São João da Baliza, Caroebe, Amajari, Normandia, Uiramutã, Santa Maria do Boiaçu e Cantá.

“A ideia é que ainda há muitas pessoas sem acesso fácil à Justiça, e os PID representam uma alternativa viável, acessível e de baixo custo. Estamos buscando aprimorar nosso entrosamento com o TJRR para ampliar a colaboração. Além disso, nos comprometemos a fortalecer a capacitação e a padronização, elaborando um manual e materiais específicos. A comunicação e a gestão são partes essenciais do nosso trabalho e constituem prioridades nesse processo”, afirmou o presidente do TRT-11.

Já o desembargador do TJRR, Cristovão José Suter, ressaltou o pioneirismo do Estado na implantação dos Pontos de Inclusão Digital, lembrando que a iniciativa antecedeu a própria resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituiu oficialmente o programa. O magistrado destacou ainda a parceria constante com o TRT-11, fundamental para ampliar o alcance das ações e garantir atendimento em regiões remotas da Amazônia.

“Hoje já contamos com cobertura integral em todos os municípios. O TRT sempre tem sido um grande parceiro nosso, e essa preocupação é mais do que louvável, porque as demandas da população surgem em meio às dificuldades da Amazônia. Temos localidades que infelizmente não contam com asfalto e, no inverno rigoroso amazônico, isso se torna ainda mais desafiador.”

Ampliar comunicação

De acordo com o desembargador do TJRR, Cristovão José Suter, além do pioneirismo do Estado na implantação dos Pontos de Inclusão Digital, existe a pretensão de ampliar a comunicação por meio de alternativas capazes de alcançar comunidades em regiões remotas e com pouca infraestrutura. “Nossa pretensão é utilizar rádios comunitárias, pois em alguns locais a comunicação ocorre exclusivamente por meio do rádio, sem disponibilidade de energia elétrica. Trata-se de um projeto amplo, com diversos desdobramentos, no qual a participação do TRT é essencial”, disse.

Visita institucional

Desembargador Jorge Alvaro (à direita) e o presidente do TJRR, desembargador Leonardo Pache (à esquerda)Em visita institucional ao Tribunal de Justiça de Roraima, o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro, também esteve reunido com o presidente do TJRR, desembargador Leonardo Pache de Faria Cupello. Na ocasião, os presidentes das cortes trataram de iniciativas de cooperação institucional e reforçaram a importância do diálogo entre os tribunais.

O desembargador Jorge Alvaro registrou que não poderia deixar de ir ao TJRR, ressaltando que os tribunais já não vivem mais isolados em gabinetes. Para o magistrado, o encontro e o diálogo entre as cortes são fundamentais. “As dificuldades da região amazônica, como distância, logística e infraestrutura, muitas vezes não são compreendidas fora daqui. Por isso, é essencial que haja um olhar diferenciado para os tribunais do Norte.”

Já o desembargador Leonardo Pache, presidente do TJRR, avaliou ser relevante o diálogo entre as cortes e explicou que essa prática constitui um dos pilares de sua gestão. “A interlocução é fundamental e, por exemplo, constitui a filosofia da nossa gestão. Uma das principais ações que temos desenvolvido é justamente a interlocução com os demais presidentes de todas as especializações, do Trabalho, da Justiça Comum, da Justiça Eleitoral, entre outros”, finalizou.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Carlos Andrade

Promovida anualmente pela Justiça do Trabalho em todo o país, o slogan neste ano de Copa do Mundo será “Um acordo muda o jogo”.

A Justiça do Trabalho em todo o país realizará, de 25 a 29 de maio, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2026. Com o slogan “Um acordo muda o jogo”, a edição deste ano terá a identidade visual inspirada em um dos eventos que mais traz união e mobilização no país: a Copa do Mundo de Futebol.

A campanha destaca o diálogo como caminho para a solução consensual de conflitos trabalhistas e associa a conciliação à ideia de mudança de estratégia diante de um conflito. Nesta edição, será utilizado elementos simbólicos do futebol para transmitir, de forma simples e direta, a mensagem de que a solução negociada pode transformar o rumo de uma disputa e favorecer resultados mais rápidos, equilibrados e eficazes.

Como participar?
A conciliação é a forma mais rápida e menos desgastante de resolver conflitos trabalhistas, pois permite que a solução seja construída pelas próprias partes, com mediação e segurança jurídica. Ela pode ser solicitada por qualquer uma das partes, em qualquer fase do processo e em qualquer período do ano.

Para pedir a inclusão do seu processo no mutirão de conciliação, fale com seu advogado (a) ou entre em contato com a Vara do Trabalho, Tribunal ou Centro/Núcleo de Conciliação da Justiça do Trabalho onde o seu processo tramita.

Acesse o contato dos Centro(s) Judiciário(s) de Métodos Consensuais de Solução de Disputas para pedir para incluírem seu processo para conciliar.

Diálogo como instrumento de pacificação
A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é uma iniciativa coordenada nacionalmente pela vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e conta com o apoio dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. A iniciativa, que chega a sua 10ª edição em 2026, busca estimular o maior número de acordos em verdadeiros mutirões pelo país.

Segundo o vice-presidente do TST e do CSJT, ministro Caputo Bastos, que coordena a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, intermediar acordos entre as partes conflitantes está na origem e na essência da Justiça do Trabalho.

“A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista só reafirma o compromisso da Justiça do Trabalho com o diálogo e com a pacificação social”, disse. “Assim como no futebol, a conciliação é uma construção coletiva que depende do empenho de todos que estão em campo para conseguir o objetivo: a solução final de um processo”, completou.

Resultados reforçam importância da iniciativa
Na edição do ano passado, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista registrou resultados recordes. Mais de 472 mil pessoas foram atendidas, em cerca de 100,7 mil audiências. 34,5 mil acordos, com movimentação superior a R$ 2 bilhões.

Os números reforçam o papel da conciliação como instrumento de celeridade processual, redução de custos e preservação das relações de trabalho, objetivos que também orientam a campanha de 2026.

Acesse a pasta da Conciliação Trabalhista.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagens: TST/STJT

A solenidade ocorreu nesta quarta-feira (11/3) no centro histórico de Manaus

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), Audaliphal Hildebrando da Silva, representando a presidência do TRT-11, participou da posse de Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, no novo mandato como defensor público-geral do Amazonas, para o biênio 2026-2028. A cerimônia aconteceu na noite desta quarta-feira, 11/3, no complexo Booth Line, Centro Histórico de Manaus.

Trajetória

Defensor público de 1ª Classe, Rafael Barbosa ingressou na Defensoria Pública do Estado do Amazonas em 2003. Por duas vezes, exerceu a função de conselheiro do Conselho Superior da DPE-AM.

Também foi subdefensor público geral de 2014 a 2016 e diretor da Escola Superior da DPE-AM de 2013 a 2014 e 2020 a 2023. Entre 2016 e 2020 foi defensor público-geral, retornando ao comando da instituição em 2024.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Foto:Chico Batata

Modernização garante mais visibilidade e aproxima comunidade da Justiça do Trabalho em Lábrea

Com 37 anos de funcionamento, a Vara do Trabalho (VT) de Lábrea, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), reforçou, nesta semana, a presença no interior do Amazonas com melhorias de infraestrutura e comunicação, ampliando a visibilidade e facilitando o atendimento à população que busca a Justiça do Trabalho no município, distante 705 quilômetros da capital amazonense. A unidade, localizada na Rua 14 de Maio, nº 1928, Centro, pode ser contatada pelo telefone/WhatsApp (97) 98406-7365 ou pelo e-mail institucional Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A VT de Lábrea passou por modernização, com nova sinalização que reúne o nome da unidade em formato de fácil identificação, telefone de contato, endereço de e-mail institucional e QRCode para acesso rápido aos serviços digitais. A iniciativa, implementada pela equipe sob a titularidade do juiz Igo Zany Nunes Corrêa e pelo diretor de secretaria Jordan Albuquerque Simonetti de Melo está alinhada às diretrizes de modernização e transparência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

De acordo com o titular da Vara de Lábrea, juiz do Trabalho Igo Zany, que assumiu a unidade em fevereiro, a prioridade da gestão é justamente iniciar os trabalhos de forma que a população possa conhecer melhor o papel desempenhado pela VT e pela Justiça do Trabalho, fortalecendo a identificação institucional e aproximando a comunidade dos serviços jurisdicionais.

“Estamos programando uma série de medidas para tornar a vara mais visível. A primeira ação foi identificar a unidade, disponibilizando telefone de contato, QR Code para acesso ao atendimento via WhatsApp e ao balcão virtual, que permanece ativo e bastante demandado. Os próximos passos envolvem maior aproximação com a comunidade, por meio de palestras em escolas e em outros espaços frequentados pela população, com o objetivo de divulgar a atuação da vara e os direitos trabalhistas”, explicou.

O magistrado também aponta que a vara tem um papel estratégico na região, não apenas pelo atendimento direto aos trabalhadores, mas também pela relevância institucional que exerce em um território marcado por grandes distâncias e carência de serviços especializados. “Essa é uma fase voltada a dar visibilidade à unidade, uma vara que por diversas vezes já esteve sob ameaça de extinção, mas que precisa de um olhar diferenciado. Ela é a única instalada na região do Rio Purus e, por isso, é fundamental difundir seu trabalho e fortalecer sua presença institucional.”

Justiça Itinerante

Conforme explica o juiz, a Vara do Trabalho de Lábrea tem grande importância por exercer jurisdição sobre os municípios de Canutama, Tapauá, Boca do Acre e Pauini, que não contam com varas do trabalho físicas e concentram trabalhadores de diferentes camadas sociais. “Vamos intensificar a divulgação e buscar conhecer melhor a região, já planejando a itinerância ao longo do ano para atender esses trabalhadores.”

A Justiça Itinerante é um serviço que leva atendimento direto às comunidades mais distantes, garantindo acesso a orientações, ingresso de ações e participação em audiências. A iniciativa aproxima a Justiça da população, promove cidadania e assegura que os direitos trabalhistas sejam efetivamente conhecidos e exercidos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Equipe da Vara do Trabalho de Lábrea

A magistrada do TRT-11 recebeu placa de homenagem durante a cerimônia de 76 anos de fundação da autarquia

A desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), recebeu, na noite de 6 de março, placa de homenagem do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRCAM). A solenidade ocorreu no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por ocasião da posse dos novos conselheiros para o quadriênio 2026-2029, assim como do Conselho Diretor para o biênio 2026-2027 e da celebração dos 76 anos de fundação da autarquia.

A homenagem foi realizada em reconhecimento à dedicação, ética e relevantes serviços prestados pela desembargadora do TRT-11 à Contabilidade, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento da profissão e para o desenvolvimento do Estado do Amazonas.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Foto: CRCAM

Ação busca aproximar a gestão atual das demandas locais e valorizar servidores da Justiça do Trabalho

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, visitou, na quarta-feira (11/3), o Fórum Trabalhista de Boa Vista/RR (FTBV) para dialogar com magistrados, servidores e advogados sobre as necessidades estruturais da Justiça do Trabalho no Estado, identificar melhorias nas instalações e alinhar estratégias administrativas que garantam melhores condições de trabalho e atendimento à população. A iniciativa reforça o compromisso da presidência em aproximar a gestão dos jurisdicionados e valorizar a atuação dos servidores na região Norte.

A visita contou com a presença da secretária-geral da Presidência, Gesla Lima, do diretor-geral, Ildefonso Rocha, do secretário de Administração, Aldo Pereira, da engenheira Luane de Almeida e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Trabalho da 11ª Região e Justiça Federal do Amazonas e Roraima (SitraAM/RR), Luis Cláudio Corrêa. A ação integra o eixo 2 da atual gestão “Revitalização da infraestrutura predial, qualidade de vida e sustentabilidade”.

A comitiva percorreu as instalações do Fórum Trabalhista, avaliou o funcionamento das varas e escutou as demandas dos servidores. O desembargador Jorge Alvaro também se reuniu com o titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, juiz do Trabalho Ney Rocha, que apresentou propostas para aprimorar as condições de trabalho no local.

Para o presidente do TRT-11, o objetivo é identificar pontos de melhoria e implementar medidas que assegurem maior eficiência na prestação jurisdicional e melhores condições de trabalho. “No que depender desta presidência, essas dificuldades serão reduzidas, trazendo melhorias para todos nós e fortalecendo a imagem do Poder Judiciário no Estado de Roraima”, enfatiza.

Reunião com oficiais de Justiça

O presidente do TRT-11 também se reuniu com representantes da administração e oficiais de Justiça no FTBV para tratar das condições de trabalho e da atuação no interior de Roraima. O encontro reforçou a importância de aproximar a gestão das demandas locais e ouvir diretamente os servidores. Ao encerrar, salientou o valor do diálogo e reafirmou o compromisso de encaminhar as demandas à Corregedoria e aos setores responsáveis, com foco em melhorias concretas para fortalecer a atuação do Judiciário na região.

Confira o álbum de fotos da visita do presidente do TRT-11 ao Fórum Trabalhista de Boa Vista no flickr AQUI. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Carlos Andrade

Servidores do TRT-11 estarão à disposição da população para orientar e esclarecer dúvidas sobre os direitos do trabalhador

Dando procedência às atividades da Justiça Itinerante em 2026, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará atendimentos em 18 municípios do interior do Amazonas e de Roraima nas duas últimas semanas de março. Organizada pela Corregedoria Regional do TRT-11, a iniciativa integra a política de interiorização dos serviços da Justiça do Trabalho, com o objetivo de garantir que direitos trabalhistas cheguem em localidades distantes das sedes das Varas.

Durante as ações, uma equipe do TRT-11 fica disponível para oferecer orientações e esclarecer dúvidas sobre os direitos do trabalhador. Os cidadãos também poderão verificar a situação de processos em andamento, ingressar com ações na Justiça do Trabalho e fazer atermações, serviço que permite o início de processos trabalhistas sem a necessidade de um advogado.

As atividades da Justiça Itinerante envolvem a realização de atermações e de audiências, conforme a programação da vara responsável. A Justiça do Trabalho se desloca com servidores e, quando previsto, com a presença de um juiz do Trabalho, permitindo tanto o atendimento inicial à população — com orientação e auxílio no início de processos trabalhistas — quanto à realização de audiências entre trabalhadores e empregadores.

Confira as localidades e datas dos atendimentos:

Municípios atendidos no Amazonas

Anori
Atendimento: 18/03
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Manacapuru

Apuí
Atendimento: 24 a 26/03
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Humaitá

Atalaia do Norte
Atendimento: 19/03
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tabatinga

Benjamin Constant
Atendimento: 16 e 17/03
Local: Câmara Municipal
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tabatinga

Beruri
Atendimento: 26/03
Local: Fórum Estadual da Comarca de Beruri
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Manacapuru

Boa Vista do Ramos
Atendimento: 23 e 24/03
Local: Cartório Eleitoral de Boa Vista do Ramos
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Parintins

Borba
Atendimento: 16 a 19/03
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Humaitá

Envira
Atendimento: 24 a 26/03
Local: Câmara Municipal de Envira
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Eirunepé

Japurá
Atendimento: 16 e 17/03
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tefé

Maraã
Atendimento: 19 e 20/03
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tefé

Nhamundá
Atendimento: 30 e 31/03
Local: Vara Única da Comarca de Nhamundá
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Parintins

Silves
Atendimento: 31/03
Local: Cartório Eleitoral do Município de Silves
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Itacoatiara

Tapauá
Atendimento: 18 a 20/03
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Lábrea

Municípios atendidos em Roraima

Amajari
Atendimento: 23 e 24/03
Local: Câmara Municipal de Amajari
Unidade responsável: 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Mucajaí
Atendimento: 16 e 17/03
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista

São João da Baliza
Atendimento: 17/03
Local: Câmara Municipal
Unidade responsável: 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista

São Luiz do Anauá
Atendimento: 18/03
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Como ser atendido
Para receber atendimento, o interessado deve comparecer ao local indicado, nas datas programadas, em horário de 7h30 às 14h30, portando os seguintes documentos: Cadastro de Pessoas Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira de Identidade (RG) e o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), que pode ser substituído pelo número do PIS.

Não é necessário estar acompanhado de advogado para ajuizar reclamação trabalhista. Caso já possua advogado, a parte poderá comparecer acompanhada do profissional. Também não é necessário fazer agendamento prévio.

#ParaTodosVerem: Barco branco e vermelho "Barco Escola" navega com pessoas a bordo. Texto em fundo verde: "Justiça Itinerante do TRT-11 – A Justiça do Trabalho mais perto de você!".

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron, com informações da Corregedoria
Artes: Renard Batista

O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (10/3), em Brasília

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, participou nesta terça-feira (10/3), de uma reunião conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, com presidências dos Tribunais superiores e de segunda instância do Brasil, para discutir desafios institucionais e perspectivas para o futuro da magistratura.

Estiveram também presentes o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, o ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Artur Vidigal de Oliveira, e o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell.

TST

Na ocasião, o presidente TST apontou que a magistratura exerce sua função com dedicação e compromisso com a República. Segundo o magistrado, embora existam situações excepcionais, a maioria dos juízes atua com abnegação em uma atividade essencial para o país. Para o ministro, o encontro promovido pelo STF representa um espaço relevante de diálogo institucional.

Vieira de Mello Filho também defendeu o fortalecimento da confiança da sociedade no Judiciário e afirmou que o debate sobre a remuneração da magistratura deve ser tratado como questão institucional ligada à dignidade e à independência da função jurisdicional. Acrescentou que o Judiciário precisa enfrentar situações que possam comprometer sua credibilidade, como conflitos de interesse e práticas incompatíveis com a transparência.

STF

O presidente da Corte afirmou que o futuro da magistratura brasileira depende do fortalecimento da confiança pública, da observância rigorosa da Constituição Federal e do compromisso permanente com a inclusão e a justiça social. Em seu pronunciamento, o ministro Edson Fachin destacou a relevância do encontro. “O tema deste encontro é o futuro da magistratura. Mas não gostaria de tratar do futuro para esquecer do passado ou para evitar o presente. Pelo contrário. É preciso orgulhar-se desse Poder que representa a institucionalidade no nosso país”, disse.

Ainda enfatizou o papel histórico do Judiciário na formação do Estado brasileiro e lembrou que a magistratura deve atuar com independência e imparcialidade. Segundo Fachin, o distanciamento institucional em relação aos interesses em disputa é condição para garantir justiça e equidade.

Ao final da fala, o presidente do STF conclamou magistradas e magistrados a atuarem como exemplo para as novas gerações da magistratura e a manterem o compromisso com os valores constitucionais. “Os tempos não são fáceis. Mas encontros como este renovam a esperança de que estejamos, juntos, sempre à altura da promessa constituinte e da regra da legalidade constitucional”, concluiu.

Confira a íntegra do discurso do presidente do STF.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo com informações do STF
Fotos: Gustavo Moreno