Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Publicadas no DEJT do último dia 23/5, as notas foram aprovadas na primeira reunião de 2023

O Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aprovou a edição de duas Notas Técnicas na primeira reunião do ano, realizada no dia 12 deste mês. Ambas foram publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do último dia 23 de maio.

A unidade coordena a proposição de melhorias para identificação e monitoramento dos conflitos judiciais repetitivos, de massa e dos grandes litigantes. Além disso, é responsável pela aprovação de notas técnicas para orientar as unidades judiciárias e administrativas quanto a essas demandas. Acesse o inteiro teor das notas aprovadas:

N. 5: Padronização de ementas na elaboração de acórdãos em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Incidente de Assunção de Competência.

N. 6: Orientação sobre a necessidade de cientificar a Seção de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Seprac) sobre a instauração, admissibilidade e julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e/ou de Incidente de Assunção de Competência (IAC); a prolação de qualquer decisão de observância obrigatória no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região; a propositura de ação popular e ação civil pública; e a impetração de mandado de segurança coletivo.

Composição
O Centro de Inteligência reúne dois grupos. Há o Grupo Decisório, formado por desembargadores, e o Grupo Operacional, cujos integrantes são juízes e gestores. No biênio 2022/2024, os membros foram designados pela Portaria 126/2023/SGP.

Reunião
Os membros do Centro de Inteligência voltam a se reunir no dia 9 de junho. Coordenada pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a reunião do dia 12 de maio contou com a participação dos membros da Comissão de Uniformização de Jurisprudência: desembargador David Alves de Mello Junior, desembargadora Eleonora de Souza Saunier e desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes. Todos integram o Grupo Decisório.

Também estiveram presentes as integrantes do Grupo Operacional: a juíza auxiliar da Presidência Carolina de Souza Lacerda Aires França, a diretora da Secretaria-Geral Judiciária (SGJ) Devane Batista Costa e a chefe da Seção de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Seprac), Simone Ohana Castro.

Outras deliberações
O Grupo Decisório aprovou um novo layout para a página do Centro de Inteligência no portal do TRT-11. O objetivo é facilitar o acesso de usuários às atas de reuniões, notas técnicas, composição do grupo decisório e do grupo operacional. Além disso, também será disponibilizado um formulário para sugestão de melhorias de procedimentos judiciais e administrativos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Banco de Imagens

Acordos realizados entre trabalhadoras e rede de supermercados encerram processos um mês após o início das ações trabalhistas.

No primeiro dia da VII Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o TRT da 11ª Região (AM/RR) realizou 348 audiências, homologou 87 acordos e liberou R$ 545 mil de créditos trabalhistas. O evento, que começou na segunda (22) e vai até sexta (26) busca solucionar o maior número de processos de forma consensual.

Durante toda a semana estão pautadas para ocorrer 1.370 audiências no âmbito do TRT-11. As audiências de conciliação estão acontecendo nas 19 Varas do Trabalho de Manaus/AM, nas 10 Varas do Trabalho do interior do Amazonas, nas três de Boa Vista/RR, e também nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional – Cejusc-JT 1º e 2º grau de Manaus/AM e de Boa Vista/RR. As audiências ocorrem tanto de forma presencial, telepresencial, ou híbrida, conforme determinação do juízo.

No primeiro dia da semana, 1.253 pessoas foram atendidas. Além do valor total de acordos movimentados (R$ 545 mil), R$ 138 mil foram arrecadados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 188 mil recolhidos de imposto de renda (IR).

Acordos

Nos Cejuscs-Jt foram realizados 23 acordos na segunda-feira, oito em Boa Vista e 15 em Manaus.

As duas audiências pautadas de forma presencial em Manaus também finalizaram em acordos. Os processos envolviam trabalhadoras e uma rede de supermercados de Manaus. As reclamantes alegam que foram contratadas para trabalhar como recepcionista de caixa e que sofreram acúmulo nas funções de empacotadoras, repositoras e auxiliares de serviços gerais.

Elas ajuizaram ação trabalhista no TRT-11 em abril de 2023, pedindo o reconhecimento da rescisão indireta, em razão da empresa não cumprir as normas trabalhistas. As partes chegaram a acordo nas duas audiências envolvendo o supermercado, em apenas um mês após o início do processo. Estavam presentes as trabalhadoras acompanhadas de advogado, além do preposto e a advogada do estabelecimento comercial.

Após o acordo, uma das reclamantes declarou estar satisfeita com a solução rápida do processo. “Quanto antes acabar, melhor!”, afirmou. O advogado das trabalhadoras parabenizou a Justiça do Trabalho pela realização da Semana de Conciliação Trabalhista e a atuação do Cejusc-JT. “Conseguimos antecipar as audiências que estavam agendadas para acontecer daqui a três ou quatro meses. Nós já sabemos os processos que tem possibilidade de conciliar, então encaminhamos aos Cejusc-JT para a inclusão no evento. O resultado é bom para todas as partes, inclusive para as Varas do Trabalho que vêem as pautas serem enxutas pelas audiências realizadas no Centros de Mediação e Conciliação”, disse o advogado Thiago Maciel.

A advogada da rede de supermercados, Tatiana Velasco, avaliou positivamente os acordos realizados: “as audiências de conciliação durante a Semana Trabalhista facilitam o contato entre as partes e possibilitam uma interação entre trabalhadores e empregados. Nosso papel é tornar o acordo favorável para ambas os lados, encerrando o processo em um prazo mais curto, sem ter que esperar meses por uma sentença. Com certeza a realização destes eventos é algo bastante positivo”.

As audiências foram conduzidas pela servidora conciliadora Luciana Vaz do Vale e os acordos homologados pela juíza do trabalho Selma Thury Hauache, coordenadora do Cejus-JT Manaus de 1ª instância.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e fotos: Martha Arruda

Palestra abordou a importância do olhar para o próximo e o desafio da inclusão daqueles que “fogem ao padrão”Participantes e a palestrante Elizia Silva, de amarelo, durante a transmissão virtual

Com o tema “Acessibilidade e suas Diversas Esferas”, a assistente social Elizia Silva abordou o desafio da inclusão para magistrados, servidores, terceirizados e estagiários do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). O evento ocorreu no último dia 19 por transmissão virtual pela Plataforma Teams Meet. Seguindo o tema da palestra, a apresentação contou com dois profissionais de tradução em libras.

Elizia Silvia começou a palestra fazendo sua autodescrição de uma mulher parda, com traços mais indígenas, cabelos longos, pretos, usando uma camisa amarela, em uma transmissão de vídeo com um fundo da tela tem branco e algumas plantas. Em seguida ela comentou que não nascemos preparados para perceber a diversidade e que a percepção das nossas diferenças é importante para a conscientização sobre o tema.

A assistente social destacou que, em algum momento, qualquer pessoa que se considera “dentro dos padrões” pode se ver numa situação em que precisará de acessibilidade. “O primeiro passo para compreender a acessibilidade é a atitude. A atitude é o diferencial. É o que fez vocês do TRT-11 trazer esse tema para enriquecer e levar essas questões no dia a dia. É importante saber lidar com as pessoas de forma inclusiva”, disse.

Elizia Silva também elencou os diversos aspectos de acessibilidade como a arquitetônica e urbanista, que envolve as mobilidades das pessoas. “É fundamental e necessária. O deficiente não quer ser levado, ele quer ter liberdade”, afirmou. Outra inclusão é a comunicacional que envolve a tradução em libras, leitura labial, leitura em braile e outros. Também citou a inclusão digital com destaque ao acesso das pessoas ao serviço público que cada vez mais se dá por meio de sites e aplicativos.

Doenças mentais

A palestrante também falou das doenças mentais e como o preconceito prejudica a promoção da independência dessas pessoas. “Tem que promover a independência das pessoas com deficiência para que elas participem das atividades com as demais”, defendeu.

Elízia contou da sua experiência em empresas que tinham cotas para pessoas com deficiência. Destacou que há muito receio de que elas não tenham produtividade satisfatória e acabem sendo um prejuízo para as empresas. “Todas as pessoas têm níveis diferentes de produtividade. A questão é, eu estou sabendo passar as informações? Estou sabendo treinar a pessoa de forma clara?”, alerta.

Na palestra foi abordada também a linha histórica da legislação sobre a acessibilidade que passa a ser pauta de maior prioridade a partir do fim da Segunda Guerra Mundial. “Pessoas em áreas de guerra têm necessidade de leis para garantir direitos que consigam acessibilidade”, disse. Essa legislação passou pela Organização das Nações Unidas (ONU) até chegar à Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei Federal nº 13.146/2015). A palestrante acrescentou que a inclusão integra as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil (ODSs), uma iniciativa da ONU de apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade previstos na Agenda 2030.

Participação

Participaram como organizadores e ouvintes da palestra, a vice-diretora da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT da 11ª Região, a juíza do Trabalho substituta Carla Priscilla Silva Nobre, e o vice-diretor da Escola Judicial do TRT-11, o juiz do Trabalho, Igo Zany Nunes Correa. A palestra teve a parceria da empresa Conexão Saudável.

Para a juíza Carla Nobre, participar da conversa foi uma hora e um privilégio. “O comitê vem atuando em conjunto outros órgãos para trazer sempre a questão da acessibilidade e participar dessa palestra é outra maneira de aprender e conhecer mais práticas sobre o tema”, destacou.

A Resolução CNJ nº 401, de 16 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.

Palestrante

Elizia Silva é graduada em Serviço Social pela Faculdade Paulista de Serviço Social (SCS-SP); é gestora de programas de diversidades, inclusão, serviço social e sustentabilidade corporativa; pós-graduada em gestão de projetos sociais; especialista em Gestão de Qualidade de vida no Trabalho (USP); gestão de pessoas (FGV), leader coach, entre outros títulos. Ela também é colunista do blog “Papo de RH, Só Que Não – Mudi Saúde” e voluntária do grupo de mulheres do Brasil, conselho de igualdade racial.

A palestra contratou intérpretes de libras (de roupas pretas)

Descrição - Imagen 1 - Em uma tela dividida em quatro quadros,  de cima para baixo, o vice-diretor da Ejud 11, Igo Correa, a palestrante Elizia Silvia, a vice-diretora do Comitê de Acessibilidade Carla Nobre e a diretora da Coordenadoria da Ejud 11, Rejane Oliveira

Descrição - Imagem 2 ´ Em uma tela dividida em quatro quadros, no quadro maior de roupas pretas, o intérprete de libras e ao lado,  a palestrante Elizia Silvia e o vice-diretor da Ejud 11, Igo Correa

Coordenadoria de Comunicação Social 

Texto: Emerson Medina 

O vice-diretor da Ejud 11, Igo Correa abriu o seminário falando dos principais casos de assédio moral

Magistrados, servidores, terceirizados e estagiários conheceram mais sobre os tipos de assédio moral e as formas de prevenção e de denuncia

Como forma de aprimorar o conhecimento e as práticas de combate ao assédio moral, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou o Seminário Assédio Moral no Ambiente de Trabalho, no último dia 22, no miniauditorio do Fórum Trabalhista de Manaus, na Avenida Ferreira Pena, Centro. As palestras foram ministradas pelo vice-diretor da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud 11) e  juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Correa e pela psicóloga Simone Cardoso.

Igo Correa falou sobre os tipos de assédio e os meios de combatê-lo, enfatizando que é preciso que gestores estejam alerta, pois podem em algum momento estar cometendo assédio sem que tenham consciência disso. “Nós estamos em um tribunal e acima de tudo, um Tribunal do Trabalho que é quem tem que dar o exemplo”, defendeu.

A psicóloga Simone Cardoso apresentou o tema “Tipos de assédio no ambiente de trabalho e estratégias de prevenção”, onde tratou dos efeitos psicológicos e físicos que podem se dar por hipertensão, taquicardias e até em casos de burnout e depressão, podendo ainda levar pessoas ao suicídio.

Ela explicou que muitas não percebem que são vítimas de assédio e que são alvos de críticas e comentários sobre sua atuação no trabalho. “Daí a importância de uma terceira pessoa que diga ‘isso que está acontecendo com você é o errado. O jeito que você está sendo tratado não e certo’. Sobre os tipos mais comuns de assédio ela destaca o ato de alguns superiores gritarem com os subordinados ou delegar coisas impossíveis ou ainda deixá-los de escanteio, “de repente o gestor não delega tarefas e ele não faz mais nada”.

A diretora do Comitê Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Assédio Sexual, Yone Silva Gurgel Cardoso, ao final das palestras, destacou a importância de “liderar pelo exemplo”. Ela enfatizou que o Comitê possui canais de orientação para quem se sentir vítima de alguma forma de assédio. Os principais canais do Comitê são o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., exclusivo para receber denúncias de assédio no âmbito do tribunal; e a Ouvidoria do TRT-11 que tem ainda um atendimento especializado para as pessoas do sexo feminino por meio da Ouvidoria da Mulher.

A diretora da Ejud 11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, destacou que o assédio moral requer ações rápidas “pois os efeitos podem levar as vitimas à doenças diversas e até ao suicídio”. Para ela, o Seminário teve a importância de levar informação para que “muitos gestores se conscientizem se estão cometendo assédio enquanto servidores, terceirizados e estagiários possam saber a quem procurar”.

Participaram do evento, magistrados, servidores, terceirizados e estagiários

 A psicóloga Simone Cardoso abordou as consequências do assédio moral nas vítimas

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Renard Silva

A posse do magistrado e o início do exercício das funções jurisdicionais ocorreram no dia 10 deste mês.

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realiza, na próxima sexta-feira (26/5), a sessão solene de ratificação de posse do desembargador Alberto Bezerra de Melo. Conduzida pelo desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando da Silva e com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TRT-11 no YouTube, a cerimônia inicia às 16 horas, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), localizado na Av. Efigênio Salles, 1155 – Aleixo.

Empossado em sessão plenária no último dia 10 de maio, o novo membro da Corte do TRT-11 entrou em exercício na mesma data. Com 33 anos de carreira jurídica, ele assumiu a vaga destinada à advocacia pelo quinto constitucional, sucedendo a desembargadora aposentada Valdenyra Farias Thomé. No exercício das funções jurisdicionais, o magistrado já participou das sessões de julgamento da 1ª Turma (a qual passou a integrar no atual biênio) e do Tribunal Pleno. Por fim, também compõe a Seção Especializada II.

Trajetória
Natural de Manaus (AM), Alberto Bezerra de Melo graduou-se em Administração (1986) e Direito (1989) pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Concluiu dois mestrados em universidades francesas: um em Estratégia do Desenvolvimento para a Informação e a Comunicação pela Universidade de Marseille (1999); e outro em Direito do Urbanismo e do Meio Ambiente pela Faculdade de Limoges (2000). Também é mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (2003). Atualmente, é doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/Minas).

Antes de exercer advocacia, foi radialista, apresentador de telejornal e bancário. Em 1997, tomou posse como procurador do Estado do Amazonas, cargo no qual se aposentou em 2020. Foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no biênio 2017/2018 e procurador-geral do Estado do Amazonas de janeiro a agosto de 2019. Autor de cinco livros, é professor concursado da Ufam desde 1990.

Ao concorrer ao cargo de desembargador do TRT-11, em vaga destinada à advocacia, compôs a lista sêxtupla definida em sessão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do dia 25 de novembro de 2022. Figurou na lista tríplice em sessão do Pleno do TRT-11 do dia 15 de fevereiro deste ano e foi nomeado para o cargo de desembargador, conforme decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado no Diário Oficial da União do último dia 20 de abril.

Evento: Sessão solene de ratificação da posse do desembargador Alberto Bezerra de Melo
Quando: 26 de maio de 2023, às 16h
Onde: Auditório do TCE/AM
Transmissão ao vivo: Canal Oficial do TRT-11 no YouTube

Ative o lembrete!

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista

Com o slogan “A um passo da solução", o evento busca solucionar o maior número de processos de forma consensual. Mutirão vai até sexta-feira (26), em todo o país.

Magistrados do TRT-11 participam de cerimônia de abertura da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no Cejusc-JT em Manaus/AM.Promovida anualmente pela Justiça do Trabalho, a  Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2023 começou nesta segunda-feira (22) e vai até sexta-feira (26) buscando solucionar o maior número de processos de forma consensual. A cerimônia de abertura no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) foi realizada no Fórum Trabalhista de Manaus, na sala do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional (Cejusc-JT) em Manaus. Ao todo, foram pautadas 1.370 audiências de conciliação no âmbito do TRT da 11ª Região.

Estavam presentes o presidente do Tribunal, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; a desembargadora coordenadora do evento no âmbito do TRT da 11ª Região, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio; a desembargadora corregedora regional, Joicilene Jeronimo Portela; a coordenadora do Cejusc-JT de 1ª instância em Manaus, juíza do trabalho Selma Thury; o coordenador do Cejusc-JT de 1ª instância em Boa Vista, juiz do trabalho Ney Rocha; o presidente da Amatra XI, juiz do trabalho Adelson Silva; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), Alzira Costa; magistrados e servidores do TRT-11.

Em discurso, o presidente do TRT-11 chamou atenção para a importância da conciliação e para a necessidade da justiça ser mais célere. “Nosso país não pode conviver com tanto processo. É caro e moroso. Hoje a nossa tem 100 milhões de processos. As conciliações e o trabalho desenvolvido pelos Cejuscs-JT são fundamentais pois buscam a mediação como solução dos conflitos. O ideal é sempre a solução autônoma, onde as partes saem vitoriosas e satisfeitas. Um processo pra ser justo não pode durar muito tempo e o melhor caminho para abreviar o tempo processual é através da conciliação”, defendeu.

A um passo da solução

A coordenadora da Semana de Conciliação Trabalhista no TRT-11, desembargadora Ruth Sampaio destacou o tema do evento: “o tema da campanha deste ano é “A um passo da solução” e nos lembra que basta uma atitude consciente, bem informada e disposta para que possam ser criadas soluções menos demoradas e mais justas pelos próprios envolvidos no conflito”. Ela também falou da expectativa para o resultado do mutirão de acordos trabalhistas. “Nossa projeção é ultrapassarmos o resultado de novembro/2022, onde realizamos mais de 390 acordos, e liberamos quase R$ 3 milhões de reais em créditos trabalhistas. E apenas neste ano, os trabalhos desenvolvidos pelo Cejusc-JT já renderam mais de R$ 5 milhões em acordos, de forma ágil, trazendo celeridade processual, tornando a Justiça do Trabalho mais confiável para o trabalhador que muitas vezes espera anos a fio, sem receber as verbas alimentares que faz jus, pela demora nos trâmites processuais”, afirmou a desembargadora.

Para a coordenadora do Cejusc-JT de 1ª instância no Amazonas, juíza Selma Thury, esta ação é considerada a mais importante do calendário da Justiça do Trabalho, a Justiça q mais concilia. “Esta iniciativa tem como objetivo promover a cultura da pacificação social e estimular acordos consensuais entre as partes, em contexto de litígios trabalhistas. Convido todos os magistrados e servidores a se engajarem na construção de soluções consensuais, que possam trazer mais tranquilidade e estabilidade para as relações laborais”.

Conciliômetro

Os resumos dos dados nacionais do valor movimentado, o total de acordos, o número de pessoas atendidas e o total de audiências realizadas podem ser acompanhados pelo Conciliômetro.

O painel digital é atualizado, periodicamente, com as informações enviadas pelos 24 TRTs. Para acompanhar, basta acessar as páginas iniciais dos portais da Conciliação Trabalhista, do TST e do CSJT.

Acesse aqui galeria de fotos do evento.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Foto: Roumen Koynov

Na próxima quinta-feira (25/5), Dia Nacional da Adoção, será realizado um Twittaço para esclarecer e sensibilizar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a edição 2023 da campanha “Adotar é Amor” de 20 a 31 de maio. A mobilização nacional conta com o importante apoio e a parceria dos tribunais brasileiros, de organizações da sociedade civil e de personalidades que se unem em prol do tema, com foco especial no Dia Nacional da Adoção (25 de maio). O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) apoia a campanha.

Desde 2017, são realizadas diversas ações com o objetivo de dar visibilidade à adoção, levando informações corretas sobre este vínculo de amor efetivado de forma legal. O dia 25 de maio é uma data emblemática para o CNJ, órgão responsável pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA, razão pela qual foi escolhida para realização do Twittaço #AdotarÉAmor, que terá início às 15h (no horário de Brasília).

O objetivo da mobilização no Twitter é sensibilizar as pessoas sobre a adoção, divulgar informações corretas sobre o processo de adoção e a entrega legal, entre outros temas, sempre usando a hashtag #AdotarÉAmor. Saiba mais AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Com informações da Agência de Notícias do CNJ

Da etnia Macuxi, o trabalhador foi interrogado em sua língua nativa durante itinerância do TRT-11 em Normandia

Com o objetivo de garantir o pleno acesso de povos indígenas ao Judiciário, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou uma audiência histórica durante itinerância no município de Normandia (RR). No último dia 9 de maio, o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, nomeou intérprete para um trabalhador da etnia Macuxi. Com a iniciativa, o magistrado interrogou o autor da ação em sua língua nativa, encerrou a instrução e proferiu a sentença em audiência apenas dois meses após o início da tramitação processual.

As providências tomadas pelo juiz do Trabalho estão em sintonia com a Resolução 454/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes e procedimentos a serem adotados para assegurar o pleno exercício dos direitos dos povos originários. O normativo recomenda, no artigo 16, a admissão de depoimentos de partes e testemunhas indígenas em sua língua nativa, garantido a presença de intérprete. Na decisão, ele registrou que o uso da língua nativa como representação da cultura própria contribui para a preservação dos costumes e tradições indígenas.

A ação foi ajuizada em 20 de março deste ano exclusivamente com pedido de cadastro e habilitação PIS/Pasep, o qual foi julgado procedente. De acordo com a petição inicial, o trabalhador indígena exerceu a função de serviços gerais, mediante salário mínimo. Apesar de preencher os requisitos para percepção do abono salarial, alegou que não recebeu o benefício. Quanto aos honorários da intérprete, o magistrado determinou que sejam pagos pelo fundo próprio da União Federal, mediante ofício requisitório que será expedido após o trânsito em julgado, em decorrência da concessão da justiça gratuita à parte autora.

O município de Normandia, que fica a 189 km de Boa Vista (RR), recebeu as atividades itinerantes da Justiça do Trabalho no período de 8 a 12 de maio. Os servidores Antônio Alencar Moreira, Aldecy Félix Rodrigues e João Paulo Simão integram a equipe que atuou na itinerância.

Processo 0000362-09.2023.5.11.0052

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: 3ª VTBV

Com o objetivo de garantir um ambiente laboral saudável e respeitoso no ãmbito interno, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) criou o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual por meio da Resolução Administrativa n. 152/2019, em julho de 2019, a qual foi republicada com alterações por meio Resolução Administrativa n. 165/2020 em julho do ano seguinte. Dois anos depois, instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do TRT da 11ª Região, conforme a Resolução Administrativa n. 152/2021.

Coordenado pela corregedora do TRT-11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, o comitê é responsável por desenvolver ações e campanhas preventivas, bem como indicar à Administração os meios que assegurem apoio às vítimas. Além disso, incumbe ao comitê propiciar o debate de políticas e ações voltadas para a qualidade das relações socioprofissionais e do ambiente de trabalho, contribuindo para o aumento da conscientização de magistrados e servidores. O comitê também é responsável pelo enfrentamento de comportamentos prejudiciais ao exercício da função pública, fazendo cumprir as diretrizes traçadas no art. 4º da Resolução CSJT nº 237/2019.

O que é assédio moral?
A corregedora do TRT-11 explica que assédio moral constitui uma forma de violência psicológica em que uma pessoa é exposta a situações humilhantes, constrangedoras, degradantes ou abusivas, de maneira repetitiva e prolongada, por parte de um superior hierárquico, colega de trabalho ou até mesmo subordinado. Por isso a importância das campanhas educativas, que divulgam informações sobre quais condutas podem ser consideradas assédio moral e quais os canais disponibilizados de forma a garantir às vítimas desse tipo de violência a possibilidade de relatar situações de assédio moral, de forma segura e sigilosa.

Canais de denúncia
O comitê disponibiliza o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., exclusivo para receber denúncias de assédio no âmbito do tribunal. A Ouvidoria do TRT-11 também é unidade recebedora de denúncias, por meio dos canais disponibilizados pelo órgão (acesse notícia sobre os canais de manifestação da Ouvidoria). Nos casos em que a vítima de assédio é mulher, a denúncia é encaminhada à Ouvidoria da Mulher, a qual foi instituída em 9 de março deste ano.

De acordo com a corregedora do TRT-11, as organizações enviam uma mensagem clara de que não toleram o assédio moral e estão dispostas a agir contra esse comportamento quando disponibilizam canais de denúncia. Além disso, demonstram preocupação com o bem-estar de sua equipe e mostram determinação institucional para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. Ela salienta, ainda, que as denúncias devem ser tratadas com seriedade e investigadas de forma imparcial. “É crucial estabelecer procedimentos claros para lidar com as denúncias, incluindo prazos para a resolução dos casos e medidas disciplinares adequadas para os assediadores”, explica.

Os canais de denúncia também têm o papel de oferecer suporte e proteção às vítimas de assédio moral. As pessoas que sofrem com essa forma de violência muitas vezes se sentem intimidados e têm medo de retaliações caso denunciem. Por isso, é importante oferecer apoio psicológico e jurídico, se necessário, para as vítimas. Por fim, os canais disponibilizados podem ser uma fonte valiosa de informações para a organização. As denúncias recebidas revelam problemas sistêmicos ou recorrentes, permitindo que sejam implementadas medidas preventivas e corretivas com maior efetividade.

Composição do comitê
A Portaria 256/2023/SGP definiu a composição do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no biênio 2022/2024. Os membros são integrantes da magistratura e do corpo funcional do TRT-11.

Magistrado(a)s
Coordenadora: JOICILENE JERÔNIMO PORTELA - desembargadora corregedora
Vice-Coordenadora: YONE SILVA GURGEL CARDOSO - juíza auxiliar da Corregedoria
Juiz ADELSON SILVA DOS SANTOS - presidente da Amatra XI

Servidores
LUIS CLÁUDIO DOS SANTOS CORREA - presidente do Sitra-AM/RR
ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA - diretor-geral
HEIDER CESAR RODRIGUES DE SOUZA - médico psiquiatra da Coordenadoria de Saúde
ALFREDO MELO DA SILVA - diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas

Histórico dos normativos
Resolução Administrativa n. 127/2019 - cria o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual

Resolução Administrativa n. 165/2020 - altera a redação dos artigos 3º, 4º e 5º e republica a RA 127/2019

Resolução Administrativa n. 152/2021 - institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do TRT da 11ª Região

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Banco de Imagens

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) informa que, desde às 10h desta segunda-feira (22/5), os links de internet do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) apresentam baixo desempenho por conta de uma falha no equipamento responsável pelo balanceamento de tráfego, gerando uma sobrecarga na utilização de um dos links.

Por conta disso, foi detectada uma instabilidade no acesso e uso dos sistemas e serviços de tecnologia administrativos e jurisdicionais do Regional, e como houve indisponibilidade superior a 60 (sessenta) minutos do sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe), uma certidão foi publicada em nosso portal, nos termos do artigo 10º da Resolução no 185, de 24 de março de 2017 do CSJT. Acesse AQUI. 

A equipe da Setic está atuando junto à empresa terceirizada responsável pelo fornecimento e suporte aos equipamentos afetados, mas ainda não há previsão de normalização dessas instabilidades. Dúvidas e demais informações podem ser solicitadas para Central de Serviços por meio do endereço: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.