Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, realizou, nesta quinta-feira (10), uma visita técnica ao Prédio-Anexo do TRT-11, situado na rua Belém, em Manaus, onde estão localizados os depósitos de bens patrimoniais e materiais de consumo da instituição, além da Coordenadoria de Material e Logística (Colog).

Acompanhado da juíza auxiliar da Presidência, Carla Nobre, o presidente percorreu as unidades da Colog e teve a oportunidade de conhecer de perto a rotina de trabalho, as instalações e os principais desafios enfrentados pela equipe. A visita teve como objetivo identificar melhorias estruturais que possam ser implementadas a curto prazo.

“Hoje foi dia de visita às instalações do Tribunal do Trabalho. Começamos pelo local onde são armazenados os materiais de consumo e os bens permanentes e de expediente, o que muitos chamam de ‘depósito’ — termo que talvez não represente bem a importância do espaço. Identificamos algumas dificuldades que devem ser resolvidas em até 30 dias”, afirmou o presidente.

A diretora da Coordenadoria de Material e Logística, Ione da Costa, destacou a relevância da visita. “Recebemos com muita honra a visita do presidente do TRT-11 e de sua comitiva, o que muito nos alegrou. Apresentamos as unidades da Colog — patrimônio, almoxarifado e seus respectivos depósitos — e mostramos nosso empenho e dedicação para garantir o bom funcionamento da área. A visita foi enaltecedora e nos motiva ainda mais a manter o padrão de organização e eficiência em prol do nosso Regional”, declarou.

Nova agência bancária no FTM
Na sequência, o presidente esteve no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM) para acompanhar a avaliação de um espaço, no 3º andar do prédio, que poderá abrigar uma nova agência bancária ainda no primeiro semestre de 2025.

“Tratamos da possível cessão de um espaço para instalação de mais uma agência bancária. A ideia é que os valores decorrentes desse uso possam contribuir para o custeio de despesas do Tribunal, considerando as limitações orçamentárias que enfrentamos", destacou o presidente.

Também acompanharam as visitas a secretária-geral da Presidência, Gesla Lima; o diretor-geral, Ildefonso Rocha; além de diretores e servidores da Secretaria de Administração (SAD), da Coordenadoria de Manutenção e Projetos (Comanp) e do Núcleo de Engenharia e Arquitetura (NEA), unidades responsáveis pelo suporte às demandas estruturais e logísticas do Tribunal.

Confira as fotos da visita técnica.

#ParaTodosVerem
A imagem retrata o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, juntamente com a juíza Carla Nobre, a secretária-geral Gesla Lima e outros servidores, em uma sala de armazenamento com caixas e paletes.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Andreia Nunes
Fotos: Carlos Andrade

Samsung, Philco, Caloi, Dunorte Distribuidora, Pemaza, Supermercado & Emporium Rodrigues e Check Up Hospital estarão presentes no evento, ofertando oportunidades aos candidatos

Mais de 200 vagas de emprego para pessoas com deficiência serão oferecidas durante o “Conexão Inclusiva: 1ª Feira de Empregabilidade e Capacitação”, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT-11). Com a participação de 80 empresas, o evento será realizado em Manaus, de 25 a 30 de abril, e as inscrições podem ser feitas no site: www.even3.com.br/conexao-inclusiva.

Estão disponíveis diversas oportunidades de emprego, incluindo vagas para auxiliar administrativo, motorista, auxiliar de logística, recepcionista, camareira, manutenção, auxiliar de loja, supervisor de vendas, vendedor, auxiliar de contabilidade, técnico em manutenção empresarial, auxiliar de produção, além de estágios e programas de aprendizagem. Empresas como Samsung, Philco Eletrônicos e Caloi, do Polo Industrial de Manaus (PIM), bem como instituições como Pemaza, Dunorte Distribuidora, Supermercado & Emporium Rodrigues e Check Up Hospital, estarão presentes oferecendo oportunidades de emprego.

A iniciativa, que conta com o apoio do programa Mais Acesso, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), e do Ministério Público do Trabalho (MPT), visa conectar empresas e profissionais com deficiência, capacitar candidatos para processos seletivos e promover recrutamento. O evento também incluirá entrevistas, workshops, oficinas práticas e ações voltadas ao bem-estar, orientação jurídica e emissão de documentos.

No Amazonas, segundo dados de 2022 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), há 253 mil pessoas com deficiência, das quais somente 34% estão empregadas, sendo 72 mil com 25 anos ou mais, conforme o IBGE. Diante desse cenário, a feira busca criar conexões entre empresas locais e pessoas com deficiência, oferecendo suporte da Justiça do Trabalho.

Para a juíza do trabalho Carla Nobre, auxiliar da presidência do TRT-11, o objetivo é promover inclusão no mercado de trabalho. “Você, pessoa com deficiência, que deseja ingressar ou retornar ao mercado de trabalho, este é o momento para buscar sua inserção profissional. Nosso foco é combater totalmente o capacitismo e garantir que as empresas que participam do Conexão Inclusiva não apenas cumpram uma cota, mas atuem como empresas cidadãs, com responsabilidade social”, convida a magistrada. 

O evento, que busca transformar o Amazonas em uma referência nacional em inclusão, terá atividades presenciais e online. No dia 25, a programação presencial contará com abertura oficial, simulação de entrevistas acessíveis, workshops, rodada de recrutamento e oficinas de empreendedorismo. Também serão emitidos documentos como Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CPTEA), Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD) e Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Entre 28 e 30 de abril, as atividades online abordarão inclusão no mercado de trabalho, inteligência artificial aplicada à elaboração de currículos, técnicas de oratória e painéis interativos. A programação incluirá recrutamento, consultoria de carreira e o lançamento do edital do Selo Empresa Inclusiva, que reconhece empresas com políticas de inclusão. O evento encerrará com sorteios de brindes.

Para a coordenadora do programa “Mais Acesso” da UEA, professora Marklea Ferst, esse evento “representa um marco na construção de um mercado de trabalho mais inclusivo no Amazonas e na região Norte como um todo.”

#ParaTodosVerem
A imagem mostra uma Carteira de Trabalho e Previdência Social do Brasil. Ela é de cor azul e possui o brasão da República Federativa do Brasil na parte superior.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de imagens

Em 2025, contribuintes são incentivados a destinar parte do imposto de renda em benefício de crianças do Marajó (PA)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início à campanha Se Renda à Infância 2025: pelas Crianças do Marajó. A ação, que conta com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e demais órgãos do Poder Judiciário, visa beneficiar a população infantojuvenil do Pará, em especial a região do Marajó.

A destinação do imposto para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente é simples e pode ser feita diretamente no sistema da Receita Federal, sem custos adicionais para o contribuinte. A campanha de 2025 concentra esforços na região do Marajó e está alinhada à Ação para Meninas e Mulheres do Marajó, coordenada pela conselheira Renata Gil, que luta contra a violência, exploração sexual e outras violações de direitos no arquipélago.

Além de arrecadar fundos para os projetos sociais voltados à infância e adolescência no Marajó, a campanha também busca conscientizar a sociedade sobre a importância de apoiar políticas públicas para a promoção de direitos fundamentais. Os recursos arrecadados serão aplicados em programas que visam melhorar as condições de vida de crianças e adolescentes da região, garantindo acesso a direitos básicos e promovendo a inclusão social.

Sobre a Campanha
Lançada em 2021, a campanha Se Renda à Infância tem como principal objetivo estimular a destinação de parte do Imposto de Renda para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, com foco em atender demandas específicas de áreas com grande vulnerabilidade social.

Ao longo dos anos, a ação tem ganhado força e se consolidado como uma importante iniciativa para a transformação da realidade de crianças e adolescentes no Brasil. Em 2024, a campanha foi reforçada com parcerias estratégicas de entidades e instituições que compartilham o compromisso com a defesa dos direitos da infância e adolescência.

Como participar

Contribuir para a campanha é fácil e não gera custos adicionais. Contribuintes que fazem a declaração completa do Imposto de Renda, com ou sem imposto a restituir, e empresas que optam pelo lucro real, podem destinar parte do valor devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. A doação pode ser feita durante todo o ano, com compensação fiscal posterior ou no momento da declaração de Imposto de Renda.

A campanha conta com o apoio de importantes organizações e instituições, como órgãos do Poder, Judiciário, a Receita Federal, o Conselho Federal de Contabilidade, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais, o Ministério Público, o Conselho Nacional do Ministério Público, e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, entre outros.

Os detalhes sobre como realizar a doação estão disponíveis nos manuais da Receita Federal, disponíveis abaixo. Mais detalhes sobre a iniciativa podem ser acessados diretamente na página da campanha. Saiba mais e colabore para um futuro melhor para as crianças do Marajó.

Manual 1

Manual 2

#ParaTodosVerem: Arte gráfica colorida com corações de fundo. No card, o texto: Se Renda à Infância 2025, pelas crianças do Marajó. No rodapé a logo do CNJ e do TRT 11ª Região.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: CNJ
Edição de texto: Paula Monteiro
Arte: CNJ

Durante esta semana as audiências e sessões estão suspensas, porém a contagem dos prazos processuais segue normal.

Diretora da Ejud11, des. Ruth Sampaio, discursando na abertura do evento.Na manhã desta segunda (7/4), iniciou a XXII Jornada Institucional dos Magistrados (Jomatra) no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Realizada pela Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11), o evento acontece até a próxima sexta (11) em formato híbrido, com palestras, minicursos e oficinas.

A abertura do evento contou com a participação do presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes e da diretora da Escola Judicial, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio. Ao fazer a saudação inicial aos presentes, o presidente do TRT-11 pediu dos magistrados reflexão sobre o futuro da Justiça do Trabalho. “Hoje estamos diante de uma descaracterização daquele contrato de trabalho que todos nós aprendemos na Faculdade de Direito. Criou-se a figura do empreendedor com a mochila nas costas, que percorre as ruas da cidade, suportando alguns quilos durante mais de oito horas de jornada, por um mísero salário. Reflitam sobre isso, porque de nós depende o futuro da justiça do trabalho no Brasil”, afirmou.

Abrindo oficialmente o evento, a diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Sampaio, destacou a relevância do aprendizado contínuo e da temática escolhida para esta edição da Jomatra: ‘Novos Rumos da Justiça do Trabalho: Inovações e Modernidades’. “Este tema reflete o nosso compromisso inabalável com a constante evolução e aprimoramento da prestação jurisdicional. Estamos vivendo um momento de transição, onde a modernidade se encontra com a tradição. É essencial que, como magistrados, estejamos abertos ao aprendizado contínuo e à adaptação. A Justiça do Trabalho enfrenta desafios únicos, e é nossa responsabilidade encontrar soluções inovadoras que atendam às necessidades da sociedade contemporânea”, acrescentou.

Linguagem simples

Os trabalhos foram iniciados com a palestra da juíza do Trabalho do TRT-11 Gisele Lima, titular da 10ª Vara do Trabalho de Manaus. Ela falou sobre “Linguagem simples e visual law”, explicando que a ideia é fazer uma comunicação mais simples, tanto dos documentos jurídicos, como sentenças e decisões, quanto dos documentos internos, entre os magistrados e servidores, de forma a facilitar também a comunicação entre os setores.

“A ideia da visual law é aplicar e trazer as regras do design para o direito. É passar a informação à comunidade de uma forma mais simples e visual, fazendo com que todos consigam alcançá-la”, defendeu a magistrada. Para ela, não precisa falar difícil para informar. “Precisamos alcançar o maior número de pessoas possíveis. Quando a gente fala em acesso à justiça, a gente quer alcançar todos, independente da escolaridade”, disse.

Juíza do Trabalho do TRT-11, Gisele Lima, falou sobre Linguagem Simples e Visual Law.

Juiz João Valério, do TJ/PA, ministrou oficina sobre IA.

Inteligência artificial

Em seguida, o juiz João Valério Moura Júnior, do Tribunal de Justiça do Pará, ministrou a oficina de tema “Inteligência Artificial na prática: ferramentas e soluções”. Com o objetivo de colocar os magistrados dentro do que há de mais moderno envolvendo inteligência artificial, a oficina trabalhou a teoria e a prática. “Vamos fazer uma imersão, para que eles consigam visualizar como aplicar a inteligência artificial no dia a dia do trabalho”, explicou o magistrado.

Para ele, o tempo é o bem mais precioso de todo mundo e a inteligência artificial possibilita dar mais qualidade ao trabalho. “É o novo mundo que a gente vive hoje. Temos um trabalho muito repetitivo e a com a IA temos mais tempo para desenvolver nossas habilidades para aquilo que, de fato, tem impacto, como a análise de um processo ou uma audiência, por exemplo. Isto transforma completamente a forma de trabalhar. A ideia é justamente ajudar o magistrado, ganhar tempo, usar essa tecnologia em favor do trabalho”, argumentou.

Suspensão de prazos

Durante o período da realização da Jomatra, audiências e sessões ficam suspensas nas unidades judiciárias do TRT-11. No entanto, essa medida não afeta a contagem dos prazos processuais e o expediente, que segue normal na semana de 7 a 11 de abril de 2025. Acesse aqui a portaria que suspende as audiências e sessões durante a XXII Jomatra: Portaria nº 148/2025/SGP .

Des. José Dantas de Góes, des. Solange Maria Santiago Morais, e des. Lairto José Veloso prestigiaram o evento da Ejud11.

Em formato híbrido, a XXII Jomatra segue até o dia 11/4.

#ParaTodosVerem

Imagem 1:Mulher fala em púlpito de madeira, com pessoas sentadas ao fundo em bancada frente a painel colorido. Cores predominantes: marrom, branco e tons vibrantes.

Imagem 2:Mulher apresenta em púlpito de acrílico com notebook, ao lado de telão exibindo gráfico colorido sobre benefícios. Ambiente amplo, com cadeiras vazias e carpete azul. Cores predominantes: azul, branco e rosa.

Imagem 3: Homem de terno fala ao microfone diante de plateia, com mural colorido ao fundo e cadeiras vazias na bancada. Cores predominantes: cinza, branco e tons vivos no painel.

Imagem 4 : Três pessoas bem-vestidas estão sentadas à mesa com crachá “Desembargadores”, em evento formal com público ao fundo. Cores predominantes: azul, branco e tons neutros.

Confira a programação completa.

Acesse as fotos do primeiro dia da XXII Jomatra.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Roumen Koynov

Três matérias especiais apresentam o balanço das principais ações já realizadas

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) completou, no último dia 23 de março, os 100 primeiros dias da gestão do biênio 2024–2026. Sob a presidência do desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, e com atuação integrada do vice-presidente, desembargador David Alves de Mello Júnior, e do corregedor regional, desembargador Alberto Bezerra de Melo, a nova administração possui oito eixos estratégicos, que orientam ações voltadas ao acesso à Justiça, à valorização de pessoas e à modernização do serviço público.

“Queremos uma Justiça do Trabalho que esteja cada vez mais perto das pessoas, com serviços acessíveis, ações que gerem impacto real e resultados que a população possa sentir no dia a dia. Esses 100 dias mostram que estamos no caminho certo”, destacou o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro.

Com o objetivo de apresentar um panorama das principais ações já realizadas neste período, a Coordenadoria de Comunicação Social (Coordcom) inicia, a partir de hoje, a divulgação de uma série de três matérias especiais. A primeira matéria destaca as iniciativas voltadas para dois eixos estratégicos, que buscam ampliar o acesso à justiça, promover a inclusão social, fomentar a sustentabilidade e melhorar a qualidade de vida. Confira a seguir:

Ampliação do acesso à Justiça e inclusão social (Eixo 1)

• Fortalecimento das parcerias institucionais
  O presidente do TRT-11 visitou os presidentes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em 7 de fevereiro, e do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), no dia 21 de março. Os encontros reforçaram a colaboração entre as cortes, visando expandir a atuação da Justiça Itinerante e os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) do TRT-11.

• Participação no Projeto Carreta dos Direitos
  Por meio de um acordo de cooperação técnica, o TRT-11 passou a integrar o projeto Carreta dos Direitos da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR). A ação leva atendimento jurídico gratuito a bairros periféricos de Boa Vista/RR, incluindo os serviços da Justiça do Trabalho, com cronograma mensal até novembro de 2025.

• Conexão Inclusiva: 1ª Feira de Empregabilidade e Capacitação da Justiça do Trabalho
  Com foco na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, o evento inédito será realizado de 25 a 30 de abril de 2025. A ação do TRT-11 conta com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do programa Mais Acesso da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A iniciativa busca fortalecer a inclusão, a qualificação profissional e o recrutamento acessível.

• Produção de conteúdo jornalístico com foco em serviços e decisões jurídicas
  A Coordenadoria de Comunicação Social do TRT-11 intensificou a produção de conteúdos jornalísticos voltados à prestação de serviços, educação em direitos e divulgação de decisões relevantes. As matérias são publicadas no portal institucional e nas redes sociais, com linguagem acessível e foco no interesse público.

Visita ao presidente do TJAM

Visita ao presidente do TJRR

 Assinatura de cooperação técnica com a DPE/RR

Sustentabilidade e Qualidade de Vida (Eixo 2)

• Revisão do Plano de Logística Sustentável
  Aprovada pela Resolução Administrativa nº 76/2025, a nova versão do Plano de Logística Sustentável (PLS 2021–2026) inclui metas de eficiência energética, mobilidade sustentável e consumo consciente. A revisão do PLS 2021–2026 do TRT-11 contempla as novas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a agenda do Pacto Global 2025 (COP30).
• Projeto Descarboniza TRT-11
  Ampliar o uso da energia renovável é um dos objetivos do projeto Descarboniza TRT-11. Entre as iniciativas previstas, destaca-se a ampliação do número de placas solares nos prédios em Manaus (AM), Boa Vista (RR) e no interior do Amazonas. O pregão eletrônico foi lançado no dia 5 de fevereiro. Atualmente, a Sede Judiciária é o único prédio com geração de energia solar, com 100 placas instaladas.

• Campanha Vestir para Vencer
  Por meio da campanha Vestir para Vencer, o TRT-11 incentiva a doação de roupas e calçados em bom estado com finalidade social e sustentável. A ação é coordenada pelo Comitê de Sustentabilidade e tem como proposta estimular o reuso consciente, aliando a inclusão social à redução de impactos ambientais.

Reunião preparatória do evento Conexão Inclusiva

Carreta dos Direitos em RR

O pregão para novas placas solares foi lançado em fev/25

#ParaTodosVerem
Imagem 1: Arte em fundo branco, com as palavras 100 Dias de Gestão 2024/2026 nas cores predominantes azul e amarelo. Como marca d’água, a deusa Têmis, na cor cinza.

Imagem 2: em ambiente corporativo, oito homens e três mulheres com trajes formais. No total, são dez pessoas sentadas e um único homem em pé, na frente de um quadro que reproduz o mapa do Amazonas. Contexto de reunião formal no TJAM.

Imagem 3: em ambiente corporativo com seis homens e uma mulher em trajes formais, lado a lado. Ao fundo, estantes, bandeiras e persianas cinza. Cores predominantes: cinza, preto e madeira clara. Contexto de reunião formal no TJRR.

Imagem 4: cerimônia de assinatura na Defensoria Pública de Roraima, com autoridades acompanhando o ato.

Imagem 5: Grupo de 29 pessoas pessoas em pé na frente do palco de um auditório. Ao fundo, estão bandeiras e na frente delas, cadeiras azuis vazias.

Imagem 6: "Carreta dos Direitos" estacionada, pronta para atender a população, levando cidadania a todos os lugares.

Imagem 7: Cinco homens em um telhado, no meio de placas solares.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Andreia Nunes e Paula Monteiro
Arte: Carlos Andrade
Fotos: Acervo Coordcom

Entre os destaques está a sede do Penarol Atlético Clube, que foi arrematada

O primeiro leilão de 2025 do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região — AM/RR (TRT11), realizado em 31 de março, arrecadou R$ 16,2 milhões em créditos trabalhistas. Esse valor será utilizado para o pagamento de dívidas em processos que tramitam na Justiça do Trabalho no Amazonas e Roraima.

A ação é realizada exclusivamente em formato online, por meio do site Amazonas Leilões. Nesta edição, foram arrematados seis bens, incluindo imóveis e móveis. Entre os bens estava a sede do Penarol Atlético Clube, localizada em Itacoatiara (a 271 quilômetros de Manaus), arrematada durante o leilão.

Outros bens de grande destaque foram um terreno localizado à margem esquerda do rio Amazonas, e dois lotes de terras comerciais no bairro Santa Etelvina, em Manaus, leiloados em acirrada disputa. O leilão também incluiu veículos, como um Toyota Hilux SW4, também arrematado.

Os leilões são promovidos pela Seção de Hastas Públicas do TRT-11, em parceria com a Divisão de Execução Concentrada (Decon), sob a coordenação da juíza do trabalho Yone Silva Gurgel Cardoso. Segundo ela, as disputas acirradas resultaram em uma elevação significativa dos valores dos lances, ultrapassando as avaliações iniciais. “Esse resultado positivo reforça o trabalho que vem sendo empreendido pelo TRT, via Seção de Hastas Públicas, com o compromisso de dar efetividade às decisões judiciais.”

O próximo leilão do TRT11 está marcado para o dia 30 de maio. A lista completa dos bens disponíveis, assim como o calendário dos leilões, pode ser acessada no site do TRT11 (www.trt11.jus.br), no menu "Serviços".

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Imagem em ângulo baixo mostra um edifício alto com fachada moderna em tons de bege e preto, identificado como TRT 11ª Região.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coordcom, com informações da Seção de Hastas Públicas
Foto: Coordcom

A conciliação encerra uma ação civil pública por dano moral coletivo que já estava em fase de execução

Um acordo celebrado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e empresa de energia elétrica encerra ação civil pública em curso na 16ª Vara do Trabalho de Manaus, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). O processo trabalhista, iniciado em fevereiro de 2019, trata sobre o descumprimento da cota mínima de contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas. No caso em questão, a empresa tinha 1.691 empregados, e apenas uma pessoa com deficiência, quando a cota legal prevista era de 82 empregados com deficiência.

Na sentença de 1º grau a empresa foi condenada a obrigação de contratar, no prazo de 90 dias do trânsito em julgado da decisão, e manter em seu quadro de empregados, trabalhadores com deficiência ou beneficiários reabilitados pela Previdência Social, em número suficiente para o preenchimento integral da cota legal. A sentença também previu multa mensal de R$ 30 mil, bem como o pagamento de indenização por dano moral coletivo de mais de R$ 500 mil. Ambos os valores a serem revertidos a entidades sociais sem fins lucrativos ou órgãos públicos.

Recursos

A empresa recorreu da decisão primária, porém ela foi mantida parcialmente pela segunda instância do TRT-11. Ficou determinado o preenchimento das vagas no prazo de cento e vinte dias, a contar da publicação da decisão, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 por vaga não preenchida, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Novamente, a empresa recorreu da decisão do TRT-11, agora ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). No entanto, foi negado provimento ao recurso. Além disso, foi aplicada multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, por ser considerado inadmissível o recurso.

Conciliação

Transitado em julgado, o processo retornou à 16ª Vara do Trabalho de Manaus para início da execução. Como, a qualquer tempo do processo pode ser realizada audiência de conciliação entre as partes, o juízo da 16ª VTM designou uma audiência telepresencial para tentar o acordo entre os envolvidos.

Na audiência realizada no TRT-11 as partes conciliaram para o pagamento de mais de R$ 865 mil. A empresa concordou em pagar o valor apurado em execução, relativo à indenização por danos morais coletivos e multas. O repasse será feito em seis parcelas mensais: a primeira no valor maior de R$ 355.393,72; a segunda, no valor de R$ 100.502,25 e as quatro restantes, no valor igual de R$ 102.502,25.

Os pagamentos são realizados mediante depósito judicial, e os valores revertidos em projetos a serem indicados pelo Ministério Público do Trabalho, até esgotar o saldo respectivo. O ajuste prevê, em caso de inadimplência ou de atraso no pagamento, multa de 10% sobre o saldo devedor, com vencimento antecipado das demais parcelas. O acordo foi homologado pelo juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz, com a assistência do secretário de audiência Airton Gomes da Silva.

Feira de empregabilidade

Com objetivo criar conexões entre empresas e profissionais com deficiência, o TRT-11 promoverá, de 25 a 30 de abril, o evento “Conexão Inclusiva: 1ª Feira de Empregabilidade e Capacitação”. Durante a feira haverá a capacitação dos candidatos para processos seletivos, além do recrutamento das pessoas com deficiência pelas empresas presentes.

O evento é gratuito e as inscrições já podem ser feitas no link: https://www.even3.com.br/conexao-inclusiva Confira mais informações: “Conexão Inclusiva: 1ª Feira de Empregabilidade e Capacitação” . 

#ParaTodosVerem

Ícone estilizado de acessibilidade com linhas pretas formando uma figura humana de braços e pernas abertos dentro de um círculo. Pontos de conexão e centro da figura são destacados em azul, simbolizando inclusão.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Arte: Banco de imagens

Varas do Trabalho vão tirar dúvidas, abrir processos e disponibilizar o serviço de atermação para trabalhadores de 18 cidades

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) leva a Justiça itinerante em abril ao interior do Amazonas e Roraima. Os municípios amazonenses são: Manicoré, Novo Aripuanã, Silves, Itapiranga, Urucurituba, São Gabriel da Cachoeira, Amaturá, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Benjamin Constant, Atalaia do Norte, Jutaí, Fonte Boa, Alvarães, Uarini. Em Roraima, três cidades serão atendidas: Mucajaí, Bonfim e Normandia. O objetivo é levar os serviços da Justiça do Trabalho à população.

As itinerâncias ocorrerão entre 31 de março e 02 de maio. Os serviços disponibilizados serão de acompanhamento processual, onde os trabalhadores podem verificar a situação dos processos em andamento ou entrar com uma nova ação na Justiça do Trabalho. Os servidores do TRT-11 também estarão disponíveis para fazer a atermação, um serviço que permite iniciar os processos sem a necessidade de um advogado. Além disso, moradores podem tirar dúvidas sobre direitos trabalhistas.

Não é necessário o agendamento prévio ou presença de advogado para ser atendido. Os moradores precisam somente ir ao local com alguns documentos: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Registro Geral (RG), além do número do PIS ou Número de Inscrição do Trabalhador (NIT).

Agenda

No Amazonas, as itinerâncias em abril serão realizadas pelas varas de Humaitá, Parintins, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Tabatinga e Tefé. Já em Roraima, a 2ª e 3ª varas de Boa Vista serão as responsáveis por levar os serviços da Justiça trabalhista.

Em abril, o primeiro município do Amazonas a receber a itinerância será São Gabriel da Cachoeira, entre 1º e 5 de abril, seguido por Uarini, nos dias 3 e 4. Outras cidades que serão contempladas incluem Silves, nos dias 7 a 9; Itapiranga e Boca do Acre, entre 6 e 12; Novo Aripuanã, entre 6 e 13; Amaturá, de 7 a 9; São Paulo de Olivença e Fonte Boa, de 10 a 11; Alvarães, de 23 a 25; Atalaia do Norte, de 24 a 25; Benjamin Constant, entre 21 e 23; e Urucurituba, de 23 a 25. Por último, os servidores da Vara do Trabalho de Parintins estarão em Barreirinha, de 27 de abril a 1º de maio, realizando atermação e audiências.

No estado de Roraima, as itinerâncias ocorrerão em Mucajaí, de 7 a 10 de abril; Bonfim, de 20 a 24; e Normandia, de 27 de abril a 2 de maio.

Confira o calendário da Justiça Itinerante

#ParaTodosVerem 

Barco branco e vermelho "Barco Escola" navega com pessoas a bordo. Texto em fundo verde: "Justiça Itinerante do TRT-11 – A Justiça do Trabalho mais perto de você!".

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Juliana Damasceno 

Arte: Carlos Andrade 

Realizado na Aleam, evento foi promovido pela Sejusc em parceria com o Instituto Trabalho Decente

A juíza do Trabalho Vanessa Maia de Queiroz Matta representou o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), em evento promovido pela Secretaria de Justiça, Direitos humanos e Cidadania do Amazonas (Sejusc), em parceria com o Instituto Trabalho Decente (ITD), da Bahia. O ‘Seminário Troca de experiências: Boas práticas de combate ao trabalho escravo e promoção do trabalho decente’ ocorreu no dia 19/3, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

O evento reuniu autoridades e outros atores essenciais na luta contra o trabalho escravo, promovendo debates sobre estratégias de repressão, prevenção e assistência às vítimas. A magistrada do TRT-11, Vanessa Matta compôs a mesa de autoridades do seminário. Ela é gestora Regional do TRT-11 do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, e iniciou a fala destacando a competência da Justiça do Trabalho no que se refere às repercussões trabalhistas do trabalho análogo à escravidão.

Em seguida, ressaltou a importância da atuação detalhada dos demais órgãos para subsidiar ações trabalhistas, lembrando que esses órgãos também podem estar diante da prática de outros crimes, não apenas o de redução à condição análoga à de escravo, como crimes de natureza sexual e econômica. “A atuação de cada órgão pode fazer a diferença nesse combate. É importante uma atuação que evite o gargalo ocorrido após o resgate das vítimas, pois, sem medidas eficazes, elas acabam retornando às mesmas condições. Uma atuação mais firme e presente pode ajudar a combater esse retorno. Assim como a repressão eficiente por parte dos órgãos competentes pode contribuir para a punição dos infratores e para a interrupção desse ciclo”, declarou.

A magistrada, que também é gestora no Comitê de Combate ao Trabalho Infantil do TRT-11, destacou, ainda, a importância de ampliar a atuação para outras frentes, como a exploração do trabalho infantil. Para ela, sem acesso à educação, as crianças correm o risco de se tornarem a próxima geração de trabalhadores escravizados.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações da Sejusc.
Foto: Divulgação

Esta é a segunda edição do evento virtual que busca oferecer uma análise detalhada das mudanças e tendências que influenciam a jurisprudência trabalhista.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) promoverá, na próxima segunda-feira (7), o “Webinário - 18 Novas Teses Vinculantes Aprovadas pelo Tribunal Superior do Trabalho”. O evento, que está na segunda edição, será realizado a partir das 17h30 e terá transmissão ao vivo pelos canais do TST e da Enamat no YouTube.

As inscrições já estão abertas. O evento vai certificar magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Justiça do Trabalho, mas poderá ser acompanhado por toda sociedade e operadores (as) e estudantes de Direito.

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Debate

O evento contará com a participação dos ministros do TST Douglas Alencar Rodrigues e Augusto César Leite de Carvalho e terá a mediação da diretora da Enamat, ministra Kátia Magalhães Arruda. Os magistrados irão promover um debate sobre os impactos e as implicações dos 18 novos precedentes estabelecidos pela Corte.

Esta é a segunda edição do evento virtual que busca oferecer uma análise detalhada das mudanças e tendências que influenciam a jurisprudência trabalhista. Na primeira, foram abordados os 21 precedentes aprovados pelo Tribunal Pleno do TST em 24 de fevereiro, enquanto que o evento da próxima segunda vai debater sobre os novos temas julgados pelo tribunal na sessão do último dia 24 de março. 

Saiba mais: Webinário aborda 21 novos precedentes do TST.

#ParaTodosVerem

Imagem colorida divulga webinário sobre "18 Novas Teses do TST", com data e detalhes. À direita, uma mulher interage com um notebook exibindo videoconferência. Cores predominantes: azul, verde, vermelho e branco.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto e Foto: CSJT