Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas envolve TST e TRTs, com eventos abertos e capacitação de juízes e servidores

A Justiça do Trabalho em todo o país está mobilizada, de 18 a 22 de agosto, na Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas. A iniciativa é inédita e busca capacitar juízes e servidores para garantir que processos que tratam de casos iguais sejam decididos da mesma forma.

“Essa iniciativa fortalece a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios, com capacitação e incentivo a boas práticas que garantam mais segurança jurídica, isonomia, agilidade na solução dos processos e eficiência administrativa”, explica o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Aloysio Corrêa da Veiga. Somente de janeiro a junho deste ano, foram ajuizados 1,8 milhão de novos processos na Justiça do Trabalho, 7,8% mais do que no primeiro semestre de 2024.

Desde outubro do ano passado, o TST intensificou esforços para revisão e atualização de precedentes vinculantes - entendimentos fixados pelo tribunal em uma série de temas que devem ser aplicados em casos iguais por juízes trabalhistas. Desde então, 108 temas tiveram teses reafirmadas e 82 foram encaminhados para decisão do Tribunal Pleno. O Tribunal Superior do Trabalho ainda cancelou 36 súmulas e orientações jurisprudenciais (OJs). Essas mudanças foram motivadas pela necessidade de alinhar a jurisprudência da corte com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

A partir desse ano, a Semana Nacional de Precedentes passa a fazer parte do calendário oficial de eventos da Justiça do Trabalho. Os eventos também contribuem para levar informação à advocacia e a estudantes de Direito, para que possam qualificar a assistência jurídica aos clientes.

Abertura mobilizou TST e todos os TRTs

A abertura nacional ocorreu nesta segunda-feira (18), às 10h, com transmissão pelo canal do TST no YouTube, e teve a participação de representantes do TST e de todos os Tribunais Regionais do Trabalho. Por todo o Brasil, TRTs realizarão capacitações focadas em fortalecer a jurisprudência trabalhista. 

Após cumprimentar os ministros e magistrados presentes à cerimônia de abertura, o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes destacou: “A Justiça do Trabalho da 11ª Região, que abrange os longínquos estados do Amazonas e Roraima saúda e parabeniza o ministro presidente pela iniciativa desta Semana Nacional de Precedentes, a qual o TRT-11 aderiu e fará o seu papel para a uniformização da jurisprudência trabalhista. Esta iniciativa coroa de êxito vossa administração, senhor presidente, e nós da Amazônia desejamos sucesso a este evento em prol da Justiça do Trabalho”.

O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro, participou da abertura nacional da Semana de Precedentes.

Curso, sessão extraordinária e lançamento de painel

No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) a programação da Semana de Precedentes Trabalhistas envolve três momentos. A partir desta segunda (18) está dispobilizado o curso Precedentes no Processo do Trabalho, com a tutoria do juiz do Trabalho César Zucatti Pritsch, auxiliar da Presidência do TST. O curso é oferecido pela Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11) na modalidade em EaD.

Na quarta-feira (20), haverá uma sessão extraordinária do Tribunal Pleno do TRT-11, com a pauta: Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas. A sessão iniciará presencialmente às 11h, com transmissão pelo YouTube do Pleno do Regional.

Encerrando a semana, na sexta-feira (22), às 10h, haverá a apresentação do Painel Nacional de Gestão de Precedentes. Coordenada pela Secretaria Geral Judiciária e Coordenadoria de Precedentes do TRT-11, a apresentação ocorrerá via Google Meeting para os servidores das unidades judiciárias do Regional.

Seminário internacional contará com ministros do STF, STJ, TST e outros especialistas

Nos dias 20 e 21 de agosto, o TST sediará o Seminário Internacional de Precedentes da Justiça do Trabalho. A abertura terá a participação do presidente do TST, Aloysio Corrêa da Veiga, com palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino e, depois, do ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva. Os painéis terão a participação de ministros do Tribunal Superior do Trabalho, juristas e pesquisadores do Brasil e do exterior.

O evento será realizado na sede do TST com participação somente na modalidade presencial. Não haverá transmissão.

Acesse AQUI a íntegra da abertura da Semana Nacional de Precedentes.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: TST/CSJT, com edições de Martha Arruda
Imagens: TST/CSJT, com edições de Thaís Mannala
Foto: Carlos Andrade 

Escola Itinerante da Ejud11 leva cultura, serviços e informação à comunidade Bela Vista, no interior do Amazonas

Com teatro, palestras e serviços gratuitos, a Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoveu um dia de cidadania, encantamento e conscientização na comunidade Bela Vista, em Manacapuru, nesta sexta-feira (15), durante mais uma edição da Escola Itinerante. Realizada na Escola Municipal Ezequias Ruiz, a iniciativa teve como tema “Cinderela: Uma perspectiva da Escola Judicial Itinerante do TRT-11 contra o trabalho infantil” e mobilizou cerca de 600 pessoas, entre crianças, famílias e profissionais, com atividades voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil, à empregabilidade e à saúde, além da entrega de brinquedos.

A iniciativa teve como propósito fortalecer o vínculo entre a Justiça do Trabalho e a comunidade, promovendo a conscientização sobre direitos trabalhistas e o combate ao trabalho infantil por meio de ações educativas e lúdicas voltadas especialmente às crianças. Realizada pela Ejud11, em parceria com o Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, e com a Prefeitura de Manacapuru, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec).

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Ejud11, trouxe uma mensagem forte e sensível sobre o papel da Justiça do Trabalho fora dos tribunais. Com olhar atento às crianças e às famílias presentes, ela ressaltou que iniciativas como a Escola Itinerante são uma forma concreta de levar esperança, conhecimento e proteção às comunidades mais vulneráveis. “Esse é um trabalho essencial, porque o futuro do nosso país depende da base e essa base é a educação infantil. Cumprimos nossa missão quando vamos até essas comunidades, porque muitas vezes elas não têm acesso à Justiça em Manaus. Com a itinerância, levamos conhecimento, levamos peças teatrais que mostram, de forma lúdica, que criança é para estudar e brincar, para construir um futuro melhor”, enfatiza. 

Também estiveram presentes autoridades comprometidas com a promoção dos direitos da infância. A desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, destacou o valor da atuação integrada entre instituições públicas, ressaltando que o enfrentamento ao trabalho infantil exige união, diálogo e ações contínuas. “Esse é um direito previsto na nossa Constituição Federal: é dever de todos proteger nossas crianças. Ninguém está fora dessa responsabilidade. É preciso unir forças para acabar com essa chaga social. É inadmissível que, ainda hoje, no Brasil, tenhamos mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil”, afirma. 

Já a desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins, Ouvidora da Mulher, ressaltou a importância de escutar as famílias e garantir que as mulheres da comunidade tenham voz ativa nas ações de proteção social. Ela explicou que a Ouvidoria da Mulher tem como missão acolher e ouvir a mulher trabalhadora, seja no ambiente profissional, seja em situações de violência, discriminação ou assédio. “Afinal, o que é o assédio? É a humilhação, o constrangimento, a discriminação que fere a dignidade da mulher. Nossa principal meta é o combate à violência doméstica. Quando nos calamos diante da violência, acabamos compactuando com ela. Por isso, reafirmo: a Ouvidoria da Mulher do nosso Tribunal está aberta, pronta para atuar e acolher quem precisa”, disse.

O evento também teve a participação de juízes recém-empossados no TRT-11. Eles participaram como parte da formação inicial, tendo a oportunidade de conhecer a realidade amazônica, interagir com a comunidade local e vivenciar a itinerância como forma de ampliar o acesso à Justiça.

Rodas de conversas

O evento contou com duas rodas de conversa. A primeira foi voltada para as crianças e teve a participação da Ouvidora da Mulher. A troca de ideias foi especialmente significativa para os moradores da comunidade, como destacou Antônia Costa, mãe e participante do evento. Ela ressaltou o valor da roda de conversa como ferramenta de conscientização, principalmente para esclarecer às crianças a diferença entre trabalho infantil e o ato de ajudar os pais em casa, duas situações que não devem ser confundidas. “Muitos pais acham que colocar o filho para trabalhar na roça é algo bom, e acabam comprometendo os estudos deles. Isso é errado e não pode se tornar algo comum”, destaca.

A segunda roda de conversa foi voltada aos pais, responsáveis e professores, e conduzida pelo juiz Igo Zany Nunes Correa, vice-diretor da Escola Judicial do TRT11 (Ejud11), e pela juíza Yone Silva Gurgel Cardoso, vice-coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. O encontro promoveu um diálogo aberto e enriquecedor sobre o papel da família e da escola na proteção da infância e no incentivo à aprendizagem, com espaço para perguntas, relatos e reflexões dos participantes. 

Entre os depoimentos, Maria de Jesus, mãe de um adolescente, compartilhou sua experiência e destacou a importância da ação: “Hoje em dia, vemos muitas crianças deixando de ir à escola para trabalhar, mesmo que seja em casa. Mas a escola precisa ser prioridade na vida de uma criança ou adolescente. Poder repassar esse conhecimento para outras mães e pais, que às vezes pensam em colocar os filhos para trabalhar cedo, é muito gratificante. Claro que ajudar em casa faz parte, mas trabalho fora, não. A gente precisa proteger nossas crianças.” 

Serviços gratuitos 

A ação contou com uma ampla oferta de serviços gratuitos voltados à população local. Entre eles, o Balcão de Empregabilidade da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), cortes de cabelo infantil e adulto, pintura facial e atendimentos especializados na área da saúde, com profissionais como fonoaudióloga, nutricionista, psicólogo, assistente social, auriculoterapeuta, clínico geral, odontólogos, além de vacinação, testagem rápida, coleta de preventivo e atendimento de enfermagem. 

A oferta de serviços atraiu muitas famílias da comunidade, que aproveitaram a oportunidade para cuidar da saúde, buscar orientação profissional e participar das atividades com os filhos. Além de usufruírem dos atendimentos, os pais acompanharam as crianças nas ações lúdicas e estiveram presentes na entrega dos brinquedos, um momento de alegria compartilhada que reforçou os laços entre comunidade e iniciativa.

Teatro e entrega de brinquedos

O evento contou ainda com uma apresentação teatral do Plano Perfeito — Casa de Artes, que trouxe uma releitura da história da Cinderela, adaptada para abordar o enfrentamento ao trabalho infantil de forma lúdica e educativa. A encenação envolveu as crianças de maneira sensível e criativa, despertando reflexões sobre direitos, sonhos e oportunidades.

A peça retratou a realidade de uma família que vive em uma comunidade do interior do Amazonas, onde o acesso à educação é limitado e muitas crianças acabam trabalhando desde cedo para ajudar os pais. “Conseguimos mostrar que, embora seja comum que crianças contribuam com tarefas domésticas, isso não pode se confundir com trabalho infantil. Atividades pesadas não são permitidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e é fundamental que elas conheçam seus direitos”, destacou Alexandre Ramos, que faz parte do Plano Perfeito — Casa de Artes. Ao final das atividades, o evento foi encerrado com a entrega de brinquedos, em um momento marcado por alegria, acolhimento e celebração.

Confira o álbum de fotos da Escola Itinerante AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Renard Batista

É a segunda RAE de 2025. A primeira reunião ocorreu em fevereiro.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, nesta sexta-feira (15/8), a segunda Reunião de Análise da Estratégia (RAE) do ano. O encontro reuniu a presidência e gestores do biênio 2024-2026 para a avaliação dos resultados parciais do planejamento estratégico, bem como definição dos próximos passos para o cumprimento dos projetos e das metas estabelecidas.

Ocorrida em fevereiro, a 1ª RAE do biênio contou com a apresentação de 55 projetos e seus planos de ação, marcando o início do monitoramento estratégico institucional. Na reunião de hoje, coordenada pela Secretaria de Gestão Estratégica (Seggest), os gestores apresentaram o andamento dos respectivos projetos, resultados já alcançados, impactos e desafios observados.

Estavam presentes na reunião o desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, presidente do TRT-11; a juíza do Trabalho Carla Nobre, auxiliar da Presidência; Gesla Lima, secretária-geral da Presidência; Ildefonso Rocha, diretor-geral do TRT-11; demais diretores e servidores do Regional.

Após a apresentação dos diretores, o presidente do TRT-11 destacou o empenho das equipes e o avanço das ações nos primeiros oito meses de gestão. “Eu me sinto orgulhoso em ver que o estímulo foi recebido por vocês. A resposta veio clara na reunião de hoje, em forma de resultado. Meu agradecimento pelo empenho de gestores compreensivos e dedicados. Parabéns a todos”, afirmou.

Sobre a RAE

A RAE é um dos componentes do modelo de governança do TRT-11 e tem como objetivo principal acompanhar a implementação da estratégia institucional por meio do monitoramento de indicadores, metas e iniciativas estabelecidas no Plano de Gestão da Presidência e no Plano Estratégico Institucional. O acompanhamento dos projetos é realizado pela Divisão de Projetos e Iniciativas Nacionais, unidade vinculada à Seggest.

Ao acompanhar, avaliar e ajustar as ações do Tribunal, a presidência busca uma gestão eficaz, focada na inovação, eficiência e inclusão. E com isso, alcançar uma eficiência e melhoria contínua nos serviços prestados à sociedade.

Confira a galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Carlos Andrade

A vice coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), juíza do Trabalho Yone Silva Gurgel Cardoso, representou o TRT-11 em sessão solene realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), em 8 de agosto. Presidida pela deputada Debora Menezes, a sessão foi alusiva ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.

Durante a cerimônia, foram reforçados os compromissos com a proteção da infância, valorização da juventude e apoio aos produtores do sul do Amazonas. Também foram feitas homenagens às 14 instituições que integram o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente (Fepeti-AM). A juíza do TRT-11, Yone Gurgel, compôs a mesa solene de autoridades na sessão especial.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coordcom, com informações da Aleam.
Fotos: Comitê de Combate ao Trabalho Infantil do TRT-11

A solução ocorreu em apenas 24h durante itinerância da Justiça do Trabalho no interior de Roraima

Por meio da mediação pré-processual, o Tribunal do Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) solucionou um conflito envolvendo uma atendente, uma padaria e um supermercado em Bonfim, no interior de Roraima, em apenas 24 horas. O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, homologou um acordo de R$ 2 mil durante itinerância naquele município.

No último dia 25 de julho, o êxito na conciliação entre as partes solucionou uma reclamação pré‑processual (RPP) iniciada na véspera e evitou o ajuizamento de uma ação trabalhista. Esta é uma modalidade que promove o diálogo e a negociação entre as partes, com a ajuda de um mediador, visando alcançar um acordo que evite a judicialização do conflito.

A trabalhadora alegou ter exercido função de atendente nas empresas do mesmo grupo por quatro meses, sem registro na carteira de trabalho, com salário de R$ 1,4 mil. Durante as ações itinerantes da Justiça do Trabalho em Bonfim, ela protocolou a RPP, visando ao reconhecimento do vínculo empregatício. No dia seguinte, participou de audiência de conciliação na Câmara Municipal de Bonfim, que contou com a presença da proprietária das empresas.

Embora o acordo homologado não reconheça vínculo empregatício ou relação de serviços, o magistrado destaca que foi alcançado o objetivo maior, ou seja, a pacificação social. A trabalhadora deu plena quitação de todas as pretensões e ficou isenta do pagamento de custas. Com mediação do servidor da 3ª VTBV Aldecy Félix Rodrigues, a audiência ocorreu na sala de sessões da Câmara de Vereadores de Bonfim.

Sobre a reclamação pré-processual

Sem cobrança de custas, a mediação pré-processual é facultativa e ocorre antes do ajuizamento da reclamação trabalhista, quando os próprios interessados buscam espontaneamente o Poder Judiciário. Com o objetivo de estimular a cultura da paz e da conciliação, o TRT-11 disponibiliza a mediação pré-processual desde 2023.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) regulamentou, em março de 2024, as mediações pré-processuais individuais e coletivas no âmbito do primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho. Desde que não haja acordo firmado entre as partes ou processo trabalhista envolvendo o mesmo litígio, a modalidade pode ser solicitada via petição eletrônica protocolada no sistema PJe, escolhendo a classe Reclamação Pré-Processual (RPP).

#ParaTodosVerem: imagem de dois perfis femininas com foco no aperto de mãos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Banco de Imagens

A ação, realizada na EMEF Ezequiel Ruiz, terá atendimentos de saúde, cortes de cabelo (infantil e adulto), pintura facial, vacinação, testagem rápida e balcão de empregabilidade

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) realizará, nesta sexta-feira (15), das 9h às 13h, uma edição da ação Escola Itinerante, com o tema “Cinderela: Uma perspectiva da Escola Judicial Itinerante do TRT-11 contra o trabalho infantil — 2ª Edição”, na comunidade Bela Vista, em Manacapuru, interior do Amazonas. A atividade será realizada na Escola Municipal Ezequiel Ruiz e contará com serviços gratuitos voltados à comunidade nas áreas de empregabilidade e saúde, além de palestras, apresentação teatral e distribuição de brinquedos para as crianças.

A ação visa aproximar a Justiça do Trabalho da sociedade, promover a conscientização sobre direitos trabalhistas e combater o trabalho infantil por meio de atividades educativas e lúdicas, especialmente voltadas para crianças. Ela é realizada pela Ejud11, em parceria com a Prefeitura de Manacapuru, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec), e com o Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11.

Entre os serviços que serão oferecidos à comunidade estão o Balcão de Empregabilidade da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); cortes de cabelo infantil e adulto; pintura facial; e atendimentos especializados na área da saúde, com profissionais como fonoaudióloga, nutricionista, psicólogo, assistente social, auriculoterapeuta, clínico geral, odontólogos, além de vacinação, testagem rápida, coleta de preventivo e atendimento de enfermagem.

De acordo com a diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a Escola Judicial tem mobilizado magistrados, magistradas, servidores e servidoras para o exercício de um papel essencial: sair das quatro paredes do fórum e atuar como uma Justiça proativa e informadora, que contribui para que todos conheçam seus direitos. “A Escola Itinerante é um projeto da atual gestão da Ejud11 cujo objetivo é cumprir a missão social da Justiça do Trabalho, levando conhecimento jurídico à população em situação de vulnerabilidade. Por meio de sua mobilidade, a iniciativa consegue alcançar comunidades que não têm acesso à Justiça nem às instituições jurisdicionais, somando esforços locais e deixando um legado de aproximação e pertencimento, reforçando o papel essencial da Justiça do Trabalho na vida em sociedade”, enfatiza.

Trabalho infantil

Em 2023, o Amazonas registrou 55,4 mil casos de trabalho infantil entre crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, um aumento de 12% em relação ao ano anterior, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Diante desse cenário, o juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, vice-diretor da Escola Judicial, destaca a importância de eventos como este, que reforçam o combate a uma prática que priva crianças do direito à infância.

“O trabalho infantil ainda é uma das grandes mazelas que atingem o Brasil, sobretudo regiões onde o Poder Público não está presente, como os interiores do Amazonas e áreas distantes dos centros urbanos, onde vivem populações já vulneráveis e expostas a precariedades que destroem a infância e antecipam a vida laboral daqueles que deveriam estar estudando e se preparando para uma vida adulta saudável e funcional. A Ejud11 tem alcançado essas regiões com ações educativas e de sensibilização”, destaca.

Programação

O evento será aberto oficialmente com os pronunciamentos da diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa; da coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, desembargadora Joicilene Portela; da ouvidora da mulher, desembargadora Eulaide Lins; e da vice-coordenadora do Comitê, juíza Yone Gurgel Cardoso.

Em seguida, a programação inclui uma apresentação teatral, intervalo para lanche e rodas de conversa voltadas a diferentes públicos. Haverá uma roda destinada às crianças, com a participação da desembargadora Eulaide Lins e de juízes do Trabalho; e outra voltada a pais, responsáveis e professores, conduzida pelo vice-diretor da Ejud11, juiz Igo Zany, e pela juíza Yone Gurgel. A programação será encerrada com a entrega de brinquedos às crianças da comunidade.

O evento também contará com a presença dos novos juízes, que participarão das atividades como parte de sua formação inicial. Eles terão a oportunidade de conhecer de perto a realidade amazônica, interagir com a comunidade local e vivenciar a itinerância como instrumento de mobilidade e de promoção do acesso à Justiça.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Artes: Thais Manala

O Regional lidera o ranking de interações entre todos os TRTs

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) conquistou destaque nacional no ranking de interações nas redes sociais, ocupando posição de relevância entre os Top 10 da Justiça do Trabalho no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2025. O TRT-11 ficou em 2º lugar em interações, atrás somente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e alcançou o 1º lugar entre os 24 Tribunais do Trabalho.

Além disso, a Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima figura entre os TOP 10 da Justiça Federal. O Tribunal ficou em 8º lugar entre todos os órgãos do Judiciário Federal em interação nas redes sociais, alcançando o TOP 10 nacional, onde também estão STF, TSE, CNJ, STJ e TST, entre outros.

Realizado pela plataforma Social Media Gov, especializada em análise e inteligência de dados para comunicação pública, o estudo abrangeu mais de 120 instituições do Sistema de Justiça. Foram avaliadas métricas como curtidas, comentários, compartilhamentos e alcance orgânico nas principais plataformas digitais.

O resultado foi divulgado durante o Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Combrascom), promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça. A cerimônia de premiação ocorreu no Combrascom na última quinta-feira (7/8) em São Luiz, no Maranhão.

A diretora da Coordenadoria de Comunicação Social do TRT-11, Andréia Nunes, comemorou a conquista: “Esse reconhecimento reforça que estamos no caminho certo. A comunicação do TRT-11 está alinhada às diretrizes da gestão, que tem como compromisso se aproximar cada vez mais da sociedade. Nosso foco é produzir conteúdos que sejam de interesse das pessoas, mostrando que a Justiça do Trabalho está presente e conectada com os anseios da população”.

Fonte: Social Media Gov

Fonte: Social Media Gov

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista 

A 13ª Vara do Trabalho de Manaus foi comtemplada com o Prêmio Vara Destaque Regional em Solução do Mérito, entregue pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho na última quinta-feira (7/8), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O corregedor regional, desembargador Alberto Bezerra de Melo, recebeu a premiação durante o 4º Fórum Nacional das Corregedorias Regionais da Justiça do Trabalho.

O Prêmio TRT em Destaque reconhece projetos inovadores desenvolvidos pelas corregedorias regionais em quatro categorias. Para o corregedor-geral da Justiça do Trabalho e presidente eleito do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, a troca de experiências, o diálogo aberto e a presença ativa de cada participante demonstram que o Judiciário Trabalhista está no caminho certo. “Essa premiação reforça a certeza de estarmos construindo juntos uma Justiça do Trabalho mais eficiente, sensível e alinhada com as transformações do nosso tempo”, ressaltou.

O corregedor do TRT-11 parabenizou a 13ª VT de Manaus pela conquista em razão do desempenho destacado da unidade sob as perspectivas da gestão processual, administrativa e da governança. “Parabéns aos magistrados Alberto de Carvalho Asensi e Gabriel César Fernandes Coelho, e aos servidores da 13ª VTM, por essa briosa premiação, a qual muito nos deixam honrados por destacar a nossa 11ª Região em nível nacional”, declarou o desembargador Alberto de Melo.

Para os magistrados da 13ª VT de Manaus, trata-se de premiação que demonstra, de forma inequívoca, o comprometimento da 13ª e de todo o TRT da 11ª Região, incluindo tanto a magistratura quanto os servidores, com a prestação de uma tutela jurisdicional adequada, tempestiva e efetiva. “Buscamos resolver os problemas trabalhistas e não apenas a extinção de um processo. Para isso, precisamos oferecer uma Justiça rápida, efetiva e voltada à solução dos conflitos, com foco na pacificação social”, afirmou o juiz do Trabalho Alberto Asensi, titular da 13ª VTM.

Sintonia e sinergia

Para o ministro Vieira de Mello, ”a correição feita pela corregedoria-geral não é um fim, mas um instrumento de sintonia e sinergia. A participação e o diálogo com todos é vital para seguirmos juntos, com escuta ativa, cooperação e compromisso firme com a melhoria constante da nossa missão institucional”, disse.

Em nova configuração, o prêmio passa a valorizar não apenas ações institucionais, mas também a atuação de magistrados e magistradas com deficiência, incluídos, pela primeira vez, entre os premiados. A iniciativa reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a inclusão, a valorização de seus quadros e a busca contínua pela eficiência e pela justiça social.

Confira a lista dos agraciados com a premiação:

Prêmio TRT Destaque em Produtividade
Grande Porte -TRT 3 (MG)
Médio Porte - TRT 8 ( PA/AP)
Pequeno Porte - TRT 13 (PB)

Prêmio TRT Destaque em Equalização
Grande Porte - TRT-1 (RJ)
Médio Porte - TRT-10 (DF/TO)
Pequeno Porte - TRT-13 (PB)

Prêmio TRT Destaque em Produtividade
Grande Porte - TRT-3 (MG); TRT-2 (SP); TRT-4 (RS)
Médio Porte - TRT-8 (PA/AP); TRT-18 (GO); TRT-6 (PE)
Pequeno Porte - TRT-13 (PB); TRT-14 (RO/AC); TRT-20 (SE)

Prêmio TRT Destaque em Equalização

Grande Porte - TRT-1 (RJ); TRT-2 (SP); TRT-4 (RS)
Médio Porte - TRT-10 (DF/TO); TRT-18 (GO); TRT-6 (PE)
Pequeno Porte - TRT-13 (PB); TRT-17 (ES); TRT-21 (RN)

Prêmio Vara Destaque Regional em Solução do Mérito
1. 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ)
2. 26ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP)
3. 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade (MG)
4. 4ª Vara do Trabalho de São Leopoldo (RS)
5. 20ª Vara do Trabalho de Salvador (BA)
6. 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão (SP)
7. Vara do Trabalho de Crateús (CE)
8. 5ª Vara do Trabalho de Macapá (AP)
9. 1ª Vara do Trabalho de Rolândia (PR)
10. 17ª Vara do Trabalho de Brasília (DF)
11. 13ª Vara do Trabalho de Manaus (AM)
12. 2ª Vara do Trabalho de Chapecó (SC)
13. 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande (PB)
14. Vara do Trabalho de Cacoal (RO)
15. Vara do Trabalho de Fernandópolis (SP)
16. 6ª Vara do Trabalho de São Luís (MA)
17. 9ª Vara do Trabalho de Vitória (ES)
18. 1ª Vara do Trabalho de Rio Verde (GO)
19. Vara do Trabalho de Penedo (AL)
20. 4ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE)
21. 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN)
22. Vara do Trabalho de Oeiras (PI)
23. Vara do Trabalho de Barra do Garças (MT)
24. 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas (MS)

Prêmio Núcleo de Justiça Destaque Nacional em Solução do Mérito
TRT24 (MS) – 1º Núcleo de Justiça de São Gabriel do Oeste

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: CSJT, com edições de Martha Arruda
Foto: CSJT

Evento destaca a produção intelectual da Justiça do Trabalho no Amazonas e Roraima e promove o acesso ao conhecimento jurídico e multidisciplinar.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) deu início, a partir desta terça-feira (12), a exposição “Conhecimento em Movimento”, uma produção intelectual de magistrados, advogados, servidores e estagiários da Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima. A mostra, aberta ao público em geral, está disponível para visitação até 29 de agosto das 8h às 13h30, no Espaço Cultural e Multimídia da Escola Judicial (Ejud-11), localizado no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus (FMT).

Na abertura do evento, o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Guedes, parabenizou a Escola Judicial (Ejud11) pela trajetória e iniciativa da exposição bem como do lançamento da primeira Revista Eletrônica do Regional. Também destacou a importância de mostrar as ações realizadas pelo TRT-11 “A escola se preocupa com os problemas do interior, nossos municípios nem sempre tem recursos como internet de qualidade, mas estamos avançando. A Ejud11 hoje é diferente da que foi criada. Vejo muito progresso nas atividades desenvolvidas. E o conhecimento não é para ser guardado conosco, é para ter uma troca com os demais. Parabenizo a Escola pelo lançamento da primeira Revista Eletrônica do TRT-11”, declarou.

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud-11), falou sobre a importância de ações como essa, que destacam os serviços realizados pela Justiça do Trabalho. “Nosso objetivo é promover e disseminar contribuições valiosas, fortalecendo o diálogo entre a teoria prática, estimulando inovações jurídicas, pensamentos críticos, além de fortalecer a qualidade de nossos serviços à sociedade”, afirmou.

Para a diretora da Ejud11, a importância da Justiça do Trabalho vai além das decisões e acordos e a exposição é um convite à valorização do conhecimento produzido pela comunidade da Justiça do Trabalho, com livros, artigos, pesquisas e reflexões, que tem o potencial de transformar práticas, inspirar ações e gerar impacto social. Na abertura da exposição ela ressaltou que o momento era de celebrar esse potencial e dar voz ao conhecimento produzido pelos magistrados, advogados, servidores e estagiários.

 Sobre a exposição

A exposição tem como objetivo valorizar e divulgar a produção intelectual de membros da Justiça do Trabalho da 11ª Região, incentivando a reflexão crítica, o desenvolvimento acadêmico e a disseminação de conhecimento em diversas áreas, como direito, administração pública, gestão, tecnologia, ciências sociais, cultura e inovação. Além disso, busca promover a disseminação do conhecimento, facilitando o acesso do público a pesquisas, artigos e obras jurídicas relevantes.

Outro propósito é incentivar a inovação e o desenvolvimento jurídico na Região Norte, promovendo reflexões sobre a realidade trabalhista local, marcado por desafios e oportunidades, com avanços na digitalização dos processos judiciais e na implementação do programa Justiça 4.0, mas também com a necessidade de garantir o acesso à Justiça para todos, especialmente em áreas com menor infraestrutura.

A exposição reúne livros, artigos, teses jurídicas e outras produções acadêmicas e culturais, sendo material de estudos para pesquisadores, estudantes e docentes da área jurídica. De acordo com a diretora da Biblioteca Donaldo Jaña do TRT-11, Clarice Braga, a iniciativa é importante, ao valorizar e dar visibilidade à produção intelectual da Justiça do Trabalho. “O conhecimento gerado vai além do jurídico, contribui para a inovação, a cultura, o desenvolvimento social. Promove o diálogo entre diferentes áreas e fortalece o papel da Justiça como espaço de reflexão e construção coletiva”, destaca.

Lançamento da revista

Ainda durante o evento, ocorreu também o lançamento oficial da Revista Eletrônica do Tribunal Regional da 11ª Região (AM/RR) – ano 2024. A revista é composta por três artigos, sete sentenças dos magistrados, além de dezessete acórdãos dos desembargadores do TRT-11. Um desses artigos é referente ao acesso à justiça a trabalhadores indígenas no Estado do Amazonas e Roraima, redigida pelo juiz do Trabalho Igo Zany Nunes e pela desembargadora Adriana Goulart de Sena do TRT da 3ª Região (MG).

Na ocasião, houve a entrega do troféu de 1ª lugar do Concurso da nova identidade visual da Revista Eletrônica do TRT-11. Foi realizado um concurso interno para a seleção da melhor capa, e o vencedor foi o servidor Rafael Ramos, lotado na Coordenadoria de Comunicação Social (Coordcom). “Me sinto muito honrado em ser o vencedor deste concurso e assim poder participar da Revista do TRT-11, instituição que tanto me orgulho em fazer parte”, declarou o servidor após a premiação.

Confira AQUI a Revista Eletrônica do TRT-11 e as obras da exposição 

Confira as fotos do evento AQUI

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Juliana Damasceno
Fotos: Carlos Andrade 

O Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet) lançou a Carta de São Luís, com as diretrizes de combate à exploração ao trabalho doméstico, à exploração sexual, ao garimpo ilegal, entre outros. O lançamento ocorreu durante o 2º Encontro Nacional do Fontet Nacional, em 30 de julho, na capital do Maranhão.

No documento, aprovado pelos representantes dos comitês estaduais, os magistrados se comprometem a aperfeiçoar a Resolução CNJ nº 212/2015, que criou o Fórum, para reconhecer expressamente a interseção entre trabalho escravo, tráfico de pessoas, exploração sexual, adoções ilegais e tráfico de órgãos. Outro compromisso da carta é dar densidade normativa e visibilidade institucional à resolução para superar a invisibilidade dos crimes relacionados à escravidão contemporânea e ao tráfico de pessoas, por meio do fortalecimento dos comitês estaduais do Fórum.

O Fontet reitera, na carta, que o enfrentamento ao trabalho análogo ao do escravo e ao tráfico de pessoas deve constituir uma política permanente e interseccional do Poder Judiciário, orientada pelos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro. Por fim, destaca a adoção de providências para implementação de diretrizes relacionadas a trabalho doméstico, exploração sexual, garimpo ilegal, cadeias produtivas e revitimização.

Em relação ao trabalho doméstico, a carta sinaliza a importância do estabelecimento de diretrizes e ações para o atendimento integral e a ressocialização de trabalhadoras domésticas resgatadas em situação análoga à escravidão e de tráfico de pessoas. Sobre a exploração sexual, a prioridade é estabelecer convênios entre órgãos do sistema de justiça, segurança pública e rede de proteção para a criação de protocolos de abordagem padronizados.

Confira a Carta de São Luís na íntegra.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: Fontet