Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A decisão é da 3ª Turma do TRT-11 e não cabe mais recurso

Resumo:

• A trabalhadora alegou ser alvo de gritos, xingamentos e palavrões do gerente administrativo.
• Na sentença, o entendimento foi de que o assédio moral não teria sido comprovado.
• A 3ª Turma acolheu o recurso da autora e condenou a empresa a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais.

A demonstração do assédio moral constitui um desafio, pois frequentemente carece de evidências documentais. Diante dessa intrincada realidade, é imprescindível examinar e valorizar os elementos de prova com plena consciência dessa complexidade. A partir desse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) condenou uma ótica de Manaus (AM) a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma ex-funcionária tratada com gritos, palavrões e xingamentos pelo gerente administrativo.

Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto da relatora do processo, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio. A decisão aplicou o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução 492/2023.

Ao acolher o recurso da trabalhadora, a 3ª Turma reformou a sentença, que não havia reconhecido o assédio moral. No julgamento de 1º grau, o juízo indeferiu o pedido de indenização sob o argumento de que as humilhações e constrangimentos não teriam sido comprovados.

Comportamento abusivo

De acordo com a relatora, o padrão de comportamento abusivo e discriminatório por parte do superior hierárquico foi comprovado por relatos da reclamante e de sua testemunha. Para ela, tal conduta não apenas viola a dignidade das funcionárias, mas também reforça estereótipos de gênero. “É inegável que as mulheres, em razão de sua posição de vulnerabilidade e da histórica discriminação de gênero, são frequentemente mais suscetíveis a sofrer assédio moral e sexual no ambiente de trabalho”, destacou em um trecho do voto.

A desembargadora prosseguiu a análise acrescentando que a perspectiva de gênero no âmbito da Justiça do Trabalho é crucial para a compreensão e erradicação das práticas discriminatórias e abusivas que afetam desproporcionalmente as mulheres. Nesse sentido, a apreciação do caso deve valorizar os princípios da dignidade da pessoa humana, da isonomia e da valorização social do trabalho, para que juízes e juízas possam decidir sob essa ótica, promovendo a concretização da igualdade e o desenvolvimento de políticas de equidade.

Nesse contexto, afirmou que reconhecer tais peculiaridades é essencial para a aplicação justa e equitativa da lei. “Só assim, é possível assegurar que as especificidades das situações sejam consideradas e que a justiça seja efetivamente alcançada”, afirmou. No 2º grau do TRT-11, a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio foi pioneira na aplicação do protocolo em um voto divergente proferido em processo sobre assédio sexual em 2024.

Quanto ao valor deferido, a relatora explicou que foram considerados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além do caráter pedagógico da decisão. “Entendo que esta quantia atende de maneira equitativa ao binômio de compensação da vítima e punição do ofensor, sendo proporcional à extensão dos danos sofridos e à capacidade econômica do reclamado, garantindo uma justa compensação à reclamante sem causar ônus desproporcional à empresa”, concluiu.

Além da indenização por danos morais, o colegiado condenou a empresa a pagar honorários sucumbenciais à advogada da autora no percentual de 5% sobre o valor da condenação. O total foi quitado em fevereiro deste ano e o processo será arquivado.

Entenda o caso

Em outubro de 2019, a reclamante foi contratada pela ótica para a função de panfleteira, tendo sua carteira de trabalho assinada posteriormente como promotora de vendas. Em seguida, foi promovida a gerente, função que ocupava em março de 2022, quando o contrato de trabalho foi rescindido. O último salário recebido foi de R$ 2.470,00.

Na reclamatória trabalhista ajuizada em fevereiro de 2024, ela alegou que sofreu assédio moral por parte do gerente administrativo, que a submetia a humilhações e ofensas diárias, impactando sua saúde mental e dignidade. Em decorrência, pediu indenização por danos morais, os benefícios da justiça gratuita e a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais.

A empresa negou o assédio moral e afirmou que o superior hierárquico nunca foi desrespeitoso com a reclamante e nem com as demais funcionárias. Na defesa apresentada, alegou que este seria o primeiro processo trabalhista ajuizado nos cinco anos de existência da empresa.

*Esta matéria integra a série especial Elas em Foco, idealizada pelo Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina e pela Coordenadoria de Comunicação Social. A proposta é repercutir, durante o mês de março, decisões do TRT-11 com foco no protagonismo feminino.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Banco de Imagens

A Divisão de Pesquisa Patrimonial (Dipep) será a unidade centralizadora das informações obtidas via sistema Simba

As 32 Varas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) vão compartilhar resultados de pesquisas patrimoniais realizadas no Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba). A medida visa evitar retrabalho, garantir maior eficiência na execução trabalhista e proporcionar a troca estruturada de informações patrimoniais entre as unidades judiciárias do TRT-11.

Conforme delegação de competência da Portaria 130/2025/SGP, a Divisão de Pesquisa Patrimonial (Dipep) atuará como centralizadora das informações de pesquisas patrimoniais realizadas via Simba. De acordo com a juíza auxiliar coordenadora da Dipep, Gisele Araújo Loureiro de Lima, o Simba é uma ferramenta extremamente útil para a investigação de movimentações financeiras, pois disponibiliza relatórios detalhados. “Essas informações permitem a análise de padrões de consumo, identificação de bens adquiridos e rastreamento de estabelecimentos utilizados pelo investigado”, explica a magistrada.

Próximos passos
A Dipep vai elaborar uma relação dos devedores já investigados pelas Varas, que será divulgada às demais unidades visando à formalização do compartilhamento. Isso ocorrerá por meio de um ato concertado, ou seja, um documento formal de cooperação entre as Varas do Trabalho.

Em caráter inicial, a Dipep solicitará às Varas que informem sobre as pesquisas já realizadas no sistema Simba e os devedores investigados. Após a consolidação dos relatórios disponíveis, a unidade centralizadora disponibilizará a informação em ambiente virtual compartilhado, com acesso controlado e seguro. As unidades interessadas no resultado do Simba solicitarão o acesso às pesquisas via e-Sap e, por fim, o ato concertado será elaborado e registrado no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), oficializando a cooperação.

Como funciona o Simba?
O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) é uma ferramenta para recebimento e processamento de dados decorrentes do afastamento judicial do sigilo financeiro. O Simba permite o rastreamento de movimentações bancárias de devedores que sinalizem a ocultação de patrimônio, nos casos em que haja suspeita de fraude.

No contexto da execução, o uso desse sistema é fundamental para aumentar a efetividade das medidas judiciais, possibilitando uma abordagem mais assertiva na busca por ativos penhoráveis e aumentando as chances de satisfação dos créditos trabalhistas. O compartilhamento das pesquisas realizadas entre as unidades do TRT-11 evita esforços redundantes e assegura maior racionalização dos atos executórios.

Atuação coordenada

A medida adotada pelo TRT-11 promove uma atuação coordenada entre as unidades judiciárias, reduzindo a dispersão de esforços e fortalecendo a cooperação judiciária prevista na Resolução nº 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A implementação dessa cooperação reflete um avanço significativo na gestão do conhecimento dentro do TRT-11, alinhando-se às diretrizes do CNJ e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para a modernização e eficiência da Justiça do Trabalho.

Devido ao alto nível de detalhamento, os relatórios do sistema costumam ser extensos e complexos, podendo alcançar entre 500 e 1.000 páginas por investigado. “Por isso, seu uso deve ser pautado pela razoabilidade e proporcionalidade, sendo indicado apenas em casos onde haja indícios concretos de ocultação de patrimônio ou fraude. A ferramenta não deve ser utilizada de forma indiscriminada em qualquer processo, evitando-se, assim, tumulto processual e garantindo sua aplicação eficiente”, conclui a juíza auxiliar coordenadora da Dipep.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Banco de Imagens

A pesquisa visa à gestão participativa no Poder Judiciário

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Seggest), prorrogou a consulta pública para definir as Metas Nacionais da Justiça do Trabalho em 2026. O prazo foi estendido até a próxima sexta-feira (14/3). Esta consulta anual faz parte do processo de gestão participativa para a construção das Metas do Poder Judiciário, conforme a Resolução nº 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A consulta visa à elaboração das Metas Nacionais do CNJ para o próximo ano e a contribuição do maior número possível de participantes é essencial no direcionamento das ações de aprimoramento dos serviços judiciais. Nesse processo de ouvir a sociedade, é fundamental a participação de integrantes da magistratura e do quadro funcional, assim como de trabalhadores, empregadores, profissionais da advocacia e membros do Ministério Público do Trabalho.

Dê sua opinião e contribua para que o TRT-11 tenha um resultado que realmente expresse a gestão participativa. Acesse AQUI e participe!

Gestão participativa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adota a gestão participativa no Poder Judiciário, por meio da Rede de Governança colaborativa, de reuniões dos Comitês Nacionais, agregando os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de acordo com o porte (grande, médio e pequeno). A consulta pública é disponibilizada para magistrados, servidores e a sociedade em geral. Assim, é possível ouvir de forma ampla e participativa todos que integram e são usuários dos serviços da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima.

A gestão participativa do Poder Judiciário tem como princípios:

1. O desenvolvimento de uma cultura de participação nos tribunais, permeável às opiniões de magistrados de todos os graus de jurisdição e servidores, das respectivas associações de classe e dos jurisdicionados;
2. O fortalecimento das estruturas de governança do Poder Judiciário;
3. O diálogo institucional como mecanismo de interação e cooperação permanentes entre os órgãos do Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça; 
4. A aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte:Renard Batista

O prazo encerra no próximo dia 1º de abril

Os tribunais deverão migrar para o método de autenticação do tipo Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) para acessar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e todos os serviços disponibilizados na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) até o próximo dia 1º de abril. A partir desta data, a autenticação simples será desativada no sistema.

Além da implementação do MFA, os tribunais devem comunicar aos usuários sobre a obrigatoriedade da ferramenta. Segundo ofício do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o serviço de-Single Sign On (SSO) da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) implementa o MFA para usuários com endereço eletrônico nos domínios jus.br e gov.br.

Esse processo de autenticação utiliza dados do Sistema de Controle de Acesso do CNJ (SCA Corporativo) ou, no caso de usuários externos, os dados dos sistemas processuais federados. Assim, todos os perfis de acesso internos e externos receberão um código de acesso, como elemento adicional de autenticação, enviado para o endereço eletrônico vinculado ao usuário no SCA Corporativo ou para o endereço vinculado à respectiva base do PJe.

Os tribunais também deverão providenciar a sanitização das suas respectivas bases de usuários, a fim de garantir a integridade desses cadastros.

Fonte: CNJ
Arte: Banco de Imagens

Multa, para caso de descumprimento, alcança o valor de R$ 50 mil por hora

A Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) concedeu liminar em Dissídio Coletivo de Greve, determinando que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbano Coletivo de Manaus e no Amazonas (STTRM) se abstenha de iniciar greve contra a “operação sem cobradores” nesta terça-feira (11) e nos dias seguintes. Em caso de descumprimento, o sindicato estará sujeito a multa de R$ 50 mil por hora de paralisação.

A decisão, assinada pelo desembargador Lairto José Veloso, atendeu ao pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram), que alegou ilegalidade na atividade, considerando que as negociações entre os envolvidos estão em mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT), com nova rodada prevista para o dia 24 deste mês.

Na decisão, o desembargador considerou que, mesmo que o direito à greve seja garantido, é necessário se frustrar toda tentativa de negociação pacífica entre os envolvidos. Ele entende que isso não ocorreu ainda, justificando a decisão de considerar a greve abusiva, além de destacar o serviço como essencial para a população de Manaus. “O não funcionamento do transporte coletivo, ou o funcionamento apenas parcial, gerará grandes transtornos a toda a população, na medida em que dificulta a locomoção necessária a inúmeras atividades urbanas”, afirmou.

A decisão autoriza, ainda, as empresas a descontarem os salários dos trabalhadores que aderirem à greve, declarada ilegal. Também proibir quaisquer manifestações a menos de 100 metros das garagens das empresas de ônibus.

Acesse AQUI a íntegra da decisão.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de Imagens

Mulheres são maioria na 2ª instância da magistratura, nos cargos de direção e no estágio

O Censo Demográfico de 2022 aponta que as mulheres compõem 51,5% da população brasileira. No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), dados da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES) e do Portal da Transparência revelam um avanço na participação feminina, em alguns setores superando 50% e refletindo, assim, a representatividade da sociedade brasileira.

Das 14 vagas na 2ª instância da magistratura, oito desembargadoras representam maioria na Corte (57,14%). São 24 juízas (44,44%), de um total de 54 integrantes na 1ª instância. Dos 115 cargos de direção (CJ), 58 são exercidos por mulheres (50,43%). No quadro funcional, são 426 servidoras (45,9%) no universo de 929 pessoas ocupantes de cargos efetivos, cedidos ou sem vínculo que atuam no órgão. Na prestação de serviço terceirizado, do total de 292 profissionais que atuam no TRT-11, 138 são mulheres (47%). As 61 estagiárias (58,1%) conquistaram a maioria das 105 vagas de estágio do tribunal.

Mulheres inspiradoras

A presença feminina é marcante em todos os ambientes institucionais na Justiça do Trabalho da 11ª Região. No Dia Internacional da Mulher, uma desembargadora, uma juíza, uma diretora, uma servidora, uma colaboradora terceirizada e uma estagiária foram convidadas a compartilhar um pouco de suas vivências e reflexões sobre os desafios superados.

As seis trajetórias inspiradoras homenageiam todas as mulheres que atuam no TRT-11. Cada uma contribui diariamente com dedicação e zelo para a prestação jurisdicional de excelência nos estados do Amazonas e de Roraima. Confira a seguir:

Eulaide Lins (desembargadora)

Eulaide Maria Vilela Lins ingressou na Justiça do Trabalho em 1993 como juíza substituta do TRT-11. Foi titular em diversas varas e ocupou funções como juíza auxiliar da Presidência, gestora da Execução Trabalhista e diretora do Fórum Trabalhista de Manaus. Também atuou no Cejusc-JT e no Centro de Memória. Promovida a desembargadora pelo critério de merecimento em junho de 2024, Eulaide atualmente é Ouvidora da Mulher, integra a 1ª Turma e a Seção Especializada II do TRT-11.

Há mais de 30 anos atuando na Justiça do Trabalho, ela acumula reconhecimentos por boas práticas e mérito individual. Como Ouvidora da Mulher no biênio 2024-2026, busca prestar um serviço de acolhimento e atendimento humanizado às mulheres no ambiente do tribunal, promovendo um espaço seguro para denúncias e orientações. Para ela, a Ouvidoria da Mulher pode contribuir quando se mostra operante. Neste contexto, a desembargadora sintetiza os objetivos de sua atuação como Ouvidora da Mulher: “Não compactuar com a discriminação, não compactuar com o assédio, fazer trabalhos de esclarecimento em relação à legislação, para que a mulher entenda que ela não está nem acima nem abaixo, ela está igual e tem os mesmos direitos dos homens. Devemos assegurar à mulher a sua vida profissional de uma maneira ética, digna, íntegra emocional e fisicamente. Este é o meu desejo”.

Carla Nobre (juíza)

Com 17 anos de atuação no TRT-11, a juíza do Trabalho Carla Priscilla Silva Nobre começou sua trajetória na magistratura muito jovem, aos 27 anos, realizando um sonho: ser juíza. Ao longo dessa caminhada, ela enfrentou desafios que ultrapassam as questões técnicas da profissão, especialmente relacionados ao preconceito de gênero. Ela relembra que, no início da carreira, por ser uma mulher jovem, sofreu desrespeito em diversas situações, por advogados e partes do processo, que não gostavam de serem julgados por uma mulher. As tentativas de intimidação, o tom de voz agressivo e até gestos de deboche marcaram esse período inicial, mas não foram capazes de abalar sua determinação em exercer seu trabalho com firmeza e justiça.

Hoje, como juíza auxiliar da Presidência para o biênio 2024-2026, Carla vê essa posição como uma oportunidade de contribuir ativamente para a transformação do tribunal, especialmente no fortalecimento da política de gênero e inclusão social, pauta prioritária da atual gestão. Entre os momentos mais marcantes de sua trajetória no TRT-11 ela destaca: a posse, acompanhada por sua família de mulheres fortes — avó, mãe e tias; a carta emocionante de uma jurisdicionada, agradecendo o acolhimento recebido em audiência, e o convite para auxiliar a atual Presidência, que representa um importante reconhecimento e uma honra em sua carreira. Com sua história e sua atuação, Carla Nobre reforça a importância da representatividade feminina na magistratura e inspira outras mulheres a seguirem seus próprios caminhos de coragem e de protagonismo.

Raí Letícia Correa (diretora)

Servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região há 32 anos, Raí Letícia Correa Lima e Souza iniciou sua trajetória no TRT-11 em 1992, aos 25 anos, já na Vara do Trabalho de Coari. Desde 2004, exerce a função de diretora de secretaria, tendo passado, em alguns momentos, pelo cargo de assistente de diretor. Ao longo de décadas de dedicação, ela acumulou experiências marcantes no serviço público, sempre comprometida com a Justiça do Trabalho.

Entre os momentos mais significativos de sua carreira, ela destaca a Correição de 2014 realizada na VT de Coari pela desembargadora corregedora Eleonora Saunier. Na ocasião, Rai Letícia recebeu a Medalha de Mérito Funcional pelos serviços prestados ao TRT-11. A homenagem teve um significado especial para ela, pois contou com a presença de seu filho mais novo, Lucas, que representou a família na solenidade. Em seu discurso, Rai expressou gratidão ao Tribunal e pediu desculpas ao filho pelas ausências decorrentes do trabalho. O momento emocionou a todos os presentes, tornando-se uma lembrança inesquecível em sua trajetória profissional.

Kathlen Brun (servidora)

Formada em Sistemas de Informação na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a servidora Kathlen Pereira Brun completará 10 anos como servidora do TRT-11 em abril deste ano. Antes de entrar na Justiça do Trabalho, ela presenciou e até sofreu situações de assédio, intimidação e desrespeito, que a marcaram fortemente.

Kathlen destaca a sorte de, atualmente, integrar uma equipe respeitosa e formada por colegas que são exemplo de profissionalismo e gentileza. No entanto, reconhece que ainda há situações constrangedoras em outros setores, o que reforça a necessidade de ações institucionais voltadas à promoção do respeito e da equidade de gênero em todo o tribunal. Para ela, a sociedade tem avançado nesse tema, mas ainda há um longo caminho a percorrer para que a igualdade de gênero seja, de fato, uma realidade consolidada em todos os espaços de trabalho.

Lindete Pimenta (terceirizada)

Há quase uma década contribuindo com o TRT-11, Lindete Colares Pimenta é exemplo de dedicação e superação. Terceirizada, iniciou sua trajetória como auxiliar de serviços gerais e, com determinação, buscou qualificação, realizou um curso e conquistou a função de ascensorista, cargo que ocupa com orgulho. Lindete é a única ascensorista mulher do TRT-11, e a mais antiga da equipe composta por outros quatro colegas. Conta que se sente valorizada pelo trabalho que realiza diariamente, sempre com carinho e empenho.

Entre os momentos mais marcantes de sua história no Tribunal está a descoberta de uma gravidez inesperada aos 41 anos, justamente após assumir a função de ascensorista. Mesmo diante dos desafios, seguiu trabalhando até o oitavo mês de gestação, quando sua filha nasceu prematura. Enfrentou depressão pós-parto, e precisou se afastar do trabalho. Com muita força e apoio, superou essa fase, retornou totalmente recuperada e hoje se orgulha de sua trajetória. Casada há 30 anos, mãe de quatro filhas e avó de quatro netos, Lindete destaca que o único preconceito que ela enfrentou foi dela mesma, por já ser avó quando engravidou pela última vez. Ela afirma nunca ter sentido preconceito por parte dos colegas, reforçando a importância de ambientes acolhedores e respeitosos para todas as mulheres.

Katia Andréa (estagiária)

Aos 45 anos, Katia Andréa Nobre da Silva é estagiária na Divisão de Apoio à Vice-Presidência do TRT-11, onde colabora na elaboração de relatórios. Ela, que já foi cobradora de ônibus e pausou a vida profissional após tornar-se mãe, cursa o 8º período de Direito na Escola Superior Batista do Amazonas (Esbam) e se sente privilegiada por ter voltado a estudar com o apoio financeiro do filho, hoje engenheiro.

Sua experiência no tribunal tem sido enriquecedora, e ela recebe ajuda de todos. Mas nem sempre foi assim. Já enfrentou desafios no mercado de trabalho, especialmente em um ambiente predominantemente masculino, onde ocupou cargos de liderança. “Muitos não gostavam de receber ordens de uma mulher, principalmente homens com mais idade”, contou. Para ela, cada desafio enfrentado é uma oportunidade de aprendizado e crescimento profissional. Avó da Kloe de 2 anos, Katia vê na educação um caminho para a transformação e se inspira na sua própria história, permeada de esforço e dedicação, para seguir buscando melhores e novas oportunidades.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro e Martha Arruda
Arte: Carlos Andrade
Fotos: Divulgação

Iniciativa reforça metas de humanização e igualdade de gênero

Em um evento que uniu música, reconhecimento e reflexão, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) celebrou, nesta sexta-feira (7), o Dia Internacional das Mulheres com uma homenagem que destacou a valorização da atuação feminina no Poder Judiciário, reforçando seu compromisso com a equidade de gênero.

Intitulado “Elas, As Mulheres”, o encontro promoveu um café da manhã coletivo e uma apresentação musical ao vivo, com a saxofonista Hacara Ariella, criando um espaço de integração entre magistradas, servidoras, colaboradoras terceirizadas do TRT-11 e membros do público geral. A iniciativa buscou reconhecer a relevância das mulheres em todas as esferas, desde cargos estratégicos até funções operacionais, reforçando a importância de sua contribuição para o funcionamento da Justiça do Trabalho.

A ação está alinhada às metas de humanização das relações de trabalho do biênio 2024-2026, liderado pelo presidente do tribunal, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, que prioriza práticas inclusivas e equitativas para fortalecer a cultura organizacional do TRT-11.

Durante o discurso de homenagem, o presidente TRT-11 destacou a importância de reconhecer a força, a resiliência e a capacidade multifacetada das mulheres. “Então, neste dia, e em todos os outros, celebrem-se, vocês merecem respeito, carinho e, claro, toda a felicidade. O mundo é um lugar melhor porque vocês existem”, disse o desembargador Jorge Alvaro Guedes.

Homenagem às terceirizadas

As trabalhadoras terceirizadas que atuam no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM) também foram lembradas no Dia Internacional da Mulher. A diretora do FTM, juíza Yone Silva Gurgel Cardoso, promoveu uma ação especial, na Sala dos Terceirizados, às mulheres da empresa Grifon e destacou o empenho e profissionalismo das homenageadas, entregando brindes simbólicos.

Elas exercem funções relevantes dentro da Justiça do Trabalho, como Agentes de Serviços Gerais (ASGs) e ascensoristas, sendo fundamentais para o funcionamento diário do TRT-11: enquanto as ASGs mantêm a limpeza e organização dos espaços judiciais, as ascensoristas garantem o fluxo eficiente de pessoas no prédio.

As colaboradoras receberam ainda uma nova homenagem durante o evento “Elas, As Mulheres”, com entrega de brindes e rosas. “Fiquei feliz com esse reconhecimento e homenagem no Dia da Mulher, achei tudo lindo e ainda ganhei uma rosa. Estou feliz!”, afirmou Marlene Gurjão da Silva.

Presença feminina

A agente de polícia judicial Lude Rafaela Bezerra Pinto destacou que, além da homenagem, enxerga que o tribunal avança com mulheres em cargos de destaque. “Eventos como esse, além de reforçar a participação feminina, também incentivam a integração de mais mulheres na Justiça do Trabalho, reconhecer nosso trabalho, nossas competências”, afirmou.

Ela ainda considera relevante o crescente protagonismo feminino na polícia judicial em todo o Brasil, incentivando outras mulheres a verem a carreira como uma possibilidade real. “Busco fazer que outras mulheres enxerguem essa atividade como possível à mulher alcançar. Acredito que elas se destacam em qualquer lugar”, declarou.

Sobre o futuro, Lude expressou esperança por uma maior presença feminina na polícia judicial, argumentando que isso trará um olhar mais humanizado às atividades. “Teremos um contraponto, um olhar mais direcionado e humanizado. Espero que tenhamos mais colegas de trabalho para compartilhar experiências e crescer juntas”, projetou.

Reconhecimento

Para a dentista Ângela Garrido, iniciativas que valorizem a mulher no ambiente institucional não só motivam a evolução contínua, mas também reforçam a necessidade de reconhecimento diário. "Acredito que a participação de estagiárias, terceirizadas, além das magistradas e servidoras, humaniza a atuação do tribunal", ressaltou.

Ela explicou que, em sua prática profissional, sempre busca integrar diferentes grupos durante momentos festivos. Como exemplo, citou ações recentes: no Carnaval, promoveu a interação entre crianças dependentes e servidores; no Natal, organizou atividades com Papai Noel e Mamãe Noel. "Temos que mostrar a realidade, integrar a sociedade e a realidade do tribunal", enfatizou.

De acordo com ela, a efetividade está na prática, não apenas no planejamento. "Não temos só que ser planejamento, a gente tem que ser ação. Mostrar nos exemplos que a força do exemplo convence mais do que as palavras", concluiu, defendendo que ações concretas são a chave para transformações significativas.

Incentivo às novas gerações

A menor aprendiz no setor de veículos (divisão de apoio do tribunal), Laura Fonseca, considera relevante a presença bastante feminina. Para ela, esse cenário a incentiva a alcançar lugares também de prestígio. "Quero alcançar novos cargos maiores e até mesmo me tornar uma desembargadora".
Ela descreve sua ambição lembrando a evolução histórica das mulheres no tribunal: "A participação feminina aqui é muito significativa porque antigamente as mulheres não tinham isso como tem na atualidade".

Já a estagiária da divisão de passagens e diárias do TRT-11, Ana de Azevedo, destaca o impacto simbólico de eventos que valorizam mulheres em início de carreira.

"Como estagiária, participar de uma homenagem como essa me fez sentir valorizada e reconhecida, mesmo estando no início da minha trajetória profissional", afirma. Para ela, iniciativas assim são essenciais para inspirar gerações futuras: "Isso reforça a importância do nosso papel e nos motiva a continuar buscando nosso espaço no mercado de trabalho".

Confira as fotos do evento "Elas, As Mulheres" AQUI

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Coordcom, Roumen Koynov

O projeto “Elas em Foco” foi idealizado pelo Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina e pela Coordenadoria de Comunicação Social

Qual o percentual de mulheres na magistratura, nos cargos de direção, no quadro funcional, no estágio e no serviço terceirizado do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR)? Como está a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em processos que discutem os direitos das trabalhadoras? A partir destas questões, o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina e a Coordenadoria de Comunicação Social (Coordcom) idealizaram o projeto “Elas em Foco”, que reúne matérias especiais para publicação durante o mês de março.

Ao refletir sobre a equidade de gênero, a ideia é homenagear as mulheres, apresentar dados sobre a participação institucional feminina e as decisões que envolvem direitos das trabalhadoras. De acordo com a coordenadora do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, juíza Larissa Carril, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero traz um novo olhar com foco na eliminação do tratamento desigual ou discriminatório e no aprimoramento das respostas judiciais a todas as formas de violência contra as mulheres.

Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução 492/2023, o protocolo é de observância obrigatória em todos os tribunais. Na Justiça do Trabalho, encontra acolhimento em ações ajuizadas por mulheres em casos de discriminação, diferença salarial, assédio moral, assédio sexual, proteção da trabalhadora gestante, dentre várias outras possibilidades.

Outro marco histórico é a Carta Compromisso publicada pelo TRT-11 em 13 de dezembro de 2024. Nesse sentido, a juíza Larissa Carril analisa a importância do documento no âmbito do tribunal. “Além de reforçar a importância da política pública de fomento à participação de mais mulheres no tribunal, a publicação do documento visa fortalecer o comprometimento da alta administração do TRT-11 na efetivação do princípio constitucional da igualdade efetiva de gênero dentro dos quadros do Poder Judiciário brasileiro”, afirma a magistrada.

Juíza Larissa Carril

Diretora da Coordcom, Andreia Nunes

 Protagonismo feminino

A diretora da Coordenadoria de Comunicação Social (Coordcom), Andreia Nunes, explica que o intuito das matérias especiais é evidenciar o protagonismo feminino. A ideia nasceu a partir das deliberações da primeira reunião de 2025 do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina.

Coube a duas jornalistas da equipe da Coordcom, Martha Arruda e Paula Monteiro, coordenar a elaboração das notícias, a partir de um olhar feminino sobre o avanço da participação das mulheres no TRT-11 e sobre as decisões proferidas em processos de trabalhadoras. Por fim, ficou com a chefe da Seção de Marketing e Publicidade, Thais Mannala, a responsabilidade de coordenar o trabalho da equipe responsável pela identidade visual do projeto, assim como as artes para o portal e posts para as redes sociais. 

Além dos números, as mulheres que compõem o tribunal serão homenageadas a partir das trajetórias inspiradoras de uma desembargadora, uma juíza, uma diretora, uma servidora, uma estagiária e uma colaboradora terceirizada. Por meio das notícias jurídicas, também serão homenageadas as trabalhadoras que acionam o Judiciário em busca de seus direitos. "Queremos dar visibilidade às histórias e conquistas das mulheres que fazem parte do TRT-11, mostrando não apenas sua atuação profissional, mas também sua importância na construção de uma Justiça do Trabalho mais equitativa, representativa e atenta às questões trabalhistas das mulheres," destaca a diretora Andreia Nunes.

A primeira matéria especial com o retrato da participação feminina no TRT-11 será publicada no dia 8 de março (sábado). A partir da semana seguinte, a Coordcom dará início à divulgação das matérias jurídicas. Entre as decisões proferidas por magistradas e magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região, constam temas como o direito à estabilidade da trabalhadora gestante em contrato temporário e a indenização decorrente de assédio moral, entre outros.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Fotos: Roumen Koynov

Palestra em Manaus será gratuita e aberta ao público geral

Para marcar o início do ano letivo de 2025, a Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) promove um evento, no dia 14, a partir das 9h, com foco no bem-estar e saúde mental no ambiente de trabalho. Com o tema “Autocuidado e Saúde Mental em Tempos Modernos”, a atividade ocorrerá no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado no Centro da capital amazonense. Clique AQUI para se inscrever. 

A palestra será conduzida pelo médico, advogado e professor Marcos Mendanha, autor do livro “O que ninguém te contou sobre Burnout”, onde reconhece a gravidade dos sofrimentos emocionais no ambiente de trabalho e fora dele. No evento, Mendanha apresentará técnicas práticas e acessíveis para promover o bem-estar emocional.

“Em minha palestra, com base em farta referência científica, darei dicas importantes para que os trabalhadores, como os maiores interessados em sua própria saúde mental, se cuidem melhor, tanto no ambiente laboral, como fora dele também”, ressalta.

Outros temas que serão abordados na palestra incluem o gerenciamento do neuroticismo, estratégias para prevenir o workaholism, o uso consciente das redes sociais e a importância de cultivar relacionamentos saudáveis.

“Vivemos em mundo extremamente competitivo e incerto, o que gera muita ansiedade em todos nós, independente da idade, gênero, classe social ou qualquer outro fator. Autoconhecimento e busca de equilíbrio são antídotos para o esgotamento e adoecimentos mentais”, argumenta.

Por conta da relevância, o professor Marcos Mendanha já falou sobre o autocuidado e a saúde mental no TEDx Talks, evento que reúne palestrantes para tratar sobre temas relevantes que buscam estimular o desenvolvimento e autodescobertas.

Ainda como parte da programação, o evento contará com a apresentação do balanço das ações realizadas pela Escola Judicial do TRT-11 em 2024 e os projetos que serão realizados nesse ano.

Inscrições

O evento é destinado ao público em geral e oferece um certificado de participação com carga horária de 4 horas para os inscritos. As inscrições serão realizadas no sistema da Escola Judicial, por meio do SisEJud. Para participar, acesse a plataforma utilizando seu CPF. Caso ainda não tenha cadastro, clique na opção para criar um novo e preencha os campos obrigatórios: nome, CPF, telefone, e-mail e confirmação do e-mail, raça, gênero, sexo e cargo ou função. Crie uma senha que poderá ser utilizada em todos os eventos da Ejud11.

Após concluir o cadastro, uma mensagem de confirmação será exibida, informando que o procedimento foi realizado com sucesso e que você já pode fazer o login no sistema. Utilize o CPF e a senha criada para acessar o Portal do Aluno, onde será possível visualizar os cursos e eventos disponíveis. Navegue até a seção "Inscrições Abertas" e clique em "Solicitar Participação" para os eventos desejados, verificando se atende ao público-alvo. Finalize o procedimento clicando em "Concluir" e receba a notificação de que sua participação foi confirmada. Para verificar todas as suas inscrições, acesse a seção "Meus Cursos".

Abertura do Ano Letivo da Ejud11

Data: 14 de março de 2025
Horário: 9h
Local: Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (9º andar)
Inscrições: https://ejud.trt11.jus.br/ejud/

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Jonathan Ferreira

Artes: Renard Silva

Com o slogan “Menos conflitos, mais Futuro — Conciliar preserva tempo, recursos e relações”, a temática desta edição tem como foco a sustentabilidade das relações

Promovida anualmente pela Justiça do Trabalho em todo o país, a 9ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista já tem data definida para acontecer este ano: de 26 a 30 de maio. Com o slogan “Menos conflitos, mais Futuro — Conciliar preserva tempo, Recursos e relações”, a temática da campanha tem como foco a sustentabilidade das relações.

O evento busca solucionar o maior número de acordos consensuais entre as partes, sem a necessidade de uma decisão judicial. É um verdadeiro mutirão conduzido por magistrados (as), servidores e demais profissionais que atuam na Justiça do Trabalho para proporcionar maior celeridade aos processos trabalhistas e o consenso entre empregadores e trabalhadores.

Sempre é tempo de conciliar
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Mauricio Godinho Delgado, que também é o coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação da Justiça do Trabalho (CONAPROC), ressalta que as varas do trabalho, centros de conciliação e tribunais trabalhistas em todo o país estarão empenhados em encerrar o maior número de processos por meio do acordo mediado.

“O uso do diálogo como ferramenta de jurisdição é uma essência da Justiça do Trabalho”, disse. “No entanto, vale relembrar que estaremos sempre à disposição da sociedade para pacificar as relações de trabalho não apenas na semana temática, mas, durante todo o ano e em qualquer fase do processo”, completou.

Tempo, recursos e relações

O slogan “Menos conflitos, mais futuro — conciliar preserva tempo, recursos e relações” busca reforçar o entendimento de que a conciliação, além de garantir uma solução mais rápida do processo, reduz custos materiais e imateriais e evita maiores desgastes, inclusive emocionais, que um prolongamento da ação judicial pode causar.

Em um ano em que o Brasil receberá a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), de 10 a 21 de novembro, em Belém (PA), o ministro Mauricio Godinho ressalta a importância de garantir a sustentabilidade das relações ao para promover a solução de disputas por meio de métodos consensuais.

“O Brasil estará no centro das discussões globais sobre sustentabilidade este ano e o judiciário trabalhista brasileiro também vai se empenhar em ações para pacificar e garantir a sustentabilidade das relações de trabalho que estão em momentos de rupturas, mas podem chegar a uma solução final por meio de um acordo mediado”, disse.

Quase R$ 2 bilhões em acordos

Na edição do ano passado, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024 superou R$ 1,7 bilhão, mais de 401 mil pessoas atendidas e cerca de 88,7 mil audiências realizadas em apenas uma semana. Além disso, foram revertidos à União em recolhimentos fiscais e previdenciários mais de R$ 218,1 milhões.

Participe da Semana da Conciliação Trabalhista!

Se você tem um processo na Justiça do Trabalho, busque seu advogado (a) ou entre em contato com a Vara do Trabalho, ou tribunal onde a ação está tramitando e solicite a inclusão do processo na pauta da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.

Confira a lista de contatos dos Centros de Conciliação da Justiça do Trabalho Amazonas e Roraima.

Para saber, acesso o Portal da Conciliação Trabalhista.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e fotos: TST