906A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) iniciou a votação popular para escolha das “Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região - 2021”. A iniciativa, que está na terceira edição, tem o objetivo de incentivar e reconhecer a participação institucional feminina, bem como divulgar as boas práticas criadas e implementadas pelas personalidades indicadas à premiação.

Serão escolhidas duas personalidades atuantes na área trabalhista no Amazonas e em Roraima, os dois Estados abrangidos pela jurisdição do TRT-11. A votação iniciou dia 22 de novembro e se estenderá até o dia 14 de dezembro. Ela é aberta ao público em geral, que pode votar acessando o QRCOD abaixo ou pelo banner de destaque localizado ao final da página principal do site www.trt11.jus.br ou diretamente aqui. O resultado será divulgado no mesmo portal, no dia 17 de dezembro.

 

Para votar agora, aponte a câmera do seu celular para o Qrcod abaixo:

QR CODE MULHERES TRANSFORMADORAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Categorias


Lançado em 2019 pela Ejud11, o "Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região” condecora, anualmente, mulheres de destaque da Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima em duas categorias. A primeira categoria se refere ao "Conjunto da Obra", de indicação exclusiva do Conselho Consultivo da Ejud11, formado pelos desembargadores Audaliphal Hildebrando da Silva, David Alves de Mello Júnior, e pelo juízes do Trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França, Sandro Nahmias Melo e João Alves de Almeida Neto.

A segunda premiação ocorre pela votação pelo público em geral. Nesta categoria, é formada uma lista com mulheres de destaque na Justiça do Trabalho da 11ª Região, entre magistradas, servidoras, procuradoras, advogadas, auditoras fiscais, entre outras profissionais, que podem ser ativas ou aposentadas.

Cada interessado deve votar em duas candidatas: uma candidata do Amazonas e uma candidata em Roraima. Pode votar quantas vezes quiser.

Indicadas

O Conselho Consultivo da Ejud11 escolheu a desembargadora Eleonora de Souza Saunier, para a premiação pelo “Conjunto da Obra”. Para a outra categoria, que premiará os destaques nos dois Estados abrangidos pela 11ª Região, concorrem ao prêmio:

No Amazonas:

1. Gisele Araújo Loureiro de Lima - juíza do Trabalho titular da Vara do Trabalho de Tabatinga
2. Marisa Moura Bandeira - servidora do TRT-11, lotada no Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Ejud11
3. Selma Thury Vieira Sá Hauache - juíza do Trabalho titular da 18ª Vara do Trabalho de Manaus

Em Roraima:

1. Elen Regina Barreto Cesar - chefe da Seção de Apoio do Fórum Trabalhista de Boa Vista
2. Gleyce Amarante Araujo Guimarães - procuradora do Trabalho do MPT em Boa Vista/RR

O que é: Votação aberta do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho - edição 2021
Data: Até 14 de dezembro
Local: https://forms.gle/gJDoDZEqvD5XTpi28 ou no site www.trt11.jus.br, pelo banner de destaque localizado ao final da página

 

ASCOM/TRT11
Texto: Ascom
Artes: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Promovido pela UEA, evento contou com a presença do ministro Luiz Fux.

904Desdor. David Alves de Mello Júnior compôs a mesa de honra do evento. O desembargador do Trabalho David Alves de Mello Júnior, representou a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, que se encontra em férias, no lançamento do curso de especialização em Direito Notarial e Registral promovido pela Universidade do Estado do Amazonas (EUA), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) e o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Sinoreg/AM). O evento foi realizado na manhã do último sábado (20/11), no hotel Juma Ópera, no centro de Manaus e contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.

Firmada por meio de Termo de Cooperação Técnica, com carta de intenção de parceria assinada pelas instituições envolvidas durante a cerimônia de lançamento, a Pós-Graduação é voltada aos profissionais dos cartórios. A previsão para o início das aulas é ainda no primeiro semestre de 2022, sob execução da Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (FUEA), responsável pelos projetos da UEA.

O curso tem como público-alvo titulares de ofícios registrais e notariais associados da Anoreg/AM e do Sinoreg/AM, e demais interessados da área do Direito. Professores da UEA, além de convidados locais e nacionais, farão parte do corpo docente da especialização.

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ASCOM/TRT11
Texto: UEA/Anoreg-AM
Fotos: Lenúbia Aziz e Anoreg-AM
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

nota de pesarO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) comunica, com profundo pesar, o falecimento do servidor aposentado Anchises Pereira de Mello, ocorrido ontem (21/11), em Manaus/AM. Ele era irmão dos servidores aposentados Marlize Nápoles de Mello e Arnoldo Nápoles de Mello.

Anchises tinha 66 anos e prestou 30 anos de serviço à Justiça do Trabalho. Ingressou no TRT-11 em 24/10/1985, onde exerceu o cargo de técnico judiciário na área administrativa até a aposentadoria em 09/03/2015, tendo como última lotação a Divisão de Manutenção e Projetos.

O TRT da 11ª Região presta as suas mais sinceras condolências e solidariedade aos familiares e amigos neste momento de luto e dor.

⭐ 18/08/1955
✝️ 21/11/2021

 

 

 

A solenidade, que homenageou 24 personalidades, aconteceu na manhã de hoje (19/11), em formato híbrido.

903A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, recebeu a Comenda do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Rio Grande do Sul (TRT-4). O evento foi realizado nesta sexta-feira (19/11), no Plenário Milton Varela Dutra, em Porto Alegre, e transmitido ao vivo pelo canal do Youtube daquele Regional, onde segue disponível: https://youtu.be/GKG9HdNDBkI.

Entregue a cada dois anos, a Comenda do Mérito Judiciário do TRT-4 agracia personalidades que, por sua atuação destacada, se tornaram exemplos para a sociedade. Também homenageia pessoas que tenham contribuído, de alguma forma, para o engrandecimento da Justiça do Trabalho.

Devido à pandemia, a solenidade foi híbrida. Parte dos homenageados esteve presente no Plenário, e outros participaram via Zoom, exibido pelo telão. A presidente do TRT-11 recebeu a comenda de forma virtual. Os desembargadores que integram o Pleno do TRT-4 também estavam divididos: uma parte no Plenário e outra no Zoom.

Em pronunciamento na cerimônia, a presidente da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, agradeceu a contribuição dos homenageados à Justiça Trabalhista, na trajetória de suas carreiras. “Dessa forma singela, mas simbólica, a nossa instituição agradece a todos e todas que contribuem e contribuíram para o engrandecimento da Justiça do Trabalho”, declarou.

Conheça os 24 agraciados da 4ª edição da Comenda:

Desa. Ormy da Conceição Dias Bentes (Presidente do TRT da 11ª Região)
Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha
Ministra Ellen Gracie Northfleet
Senador Paulo Renato Paim
Des. Fábio Duarte Fernandes (Presidente TJM-RS)
Desa. Magda Barros Biavaschi
Des. Mauro Augusto Breton Viola
Des. Carlos Alberto Robinson
Desa. Jane Alice de Azevedo Machado
Juiz do Trabalho Carlos Alberto Zogbi Lontra
Procuradora do Trabalho Marlise Souza Fontoura
Advogado Sergio Juchem
Advogada Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira
Advogado Claudio Alves Malgarin
Advogada Maria Aparecida Artioli Moretto
Servidor Marco Aurélio Vasconcellos Azeredo
Servidor Denilson Ribeiro de Quadros
Servidora Bárbara Burgardt Casaletti
Servidora Soraia Bohn
Servidora Gladis Carita Marques
Servidor Jesus Samuel Rocha da Silva
Servidora Márcia Lamberti Doval

902Foto dos agraciados presentes no Plenário, com os desembargadores da Administração do TRT do RS.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ASCOM/TRT11
Texto: TRT-4
Foto principal: Renard Batista
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O evento ocorrerá nos dias 22 e 23 de novembro (segunda e terça-feira), das 15h às 18h.

899A Justiça do Trabalho promoverá, nos dias 22 e 23 de novembro (segunda e terça-feira), o 6º Encontro de Gestão da Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho. O evento, que está com inscrições abertas, será realizado de modo virtual, por meio da plataforma do Zoom, das 15h às 18h, e terá transmissão ao vivo pelo canal do TRT-7 (CE) no YouTube.

Promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), em parceria com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o encontro tem o objetivo de propor reflexões e trocas de experiências sobre a promoção da sustentabilidade a partir da abordagem de temas relevantes. A iniciativa também visa promover a participação de magistrados e servidores para ampliar o alcance da Política de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho e da Agenda ONU 2030 e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Durante o evento, os inscritos terão oportunidade de participar da Reunião do Fórum de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, que será realizada no dia 23 de novembro de 2021, das 9h às 11h.

O 6º Encontro de Gestão da Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho terá carga horária de 6 horas/aulas. Não deixe de participar.

Faça sua inscrição e ative o lembrete da transmissão!

Confira a programação completa:

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Fonte: CSJT, com informações do TRT da 7ª Região (CE)

O prazo para responder ao levantamento foi prorrogado para 10 de dezembro.

881Participe do processo de aperfeiçoamento dos sistemas na Justiça do Trabalho - Pesquisa Semestral de Satisfação dos Sistemas - 2º/2021 - PJe, Sigep e Sigeo.

Com o objetivo de ouvir a opinião de usuários externos e internos sobre os sistemas nacionais geridos pela Justiça do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) está promovendo a Pesquisa Nacional de Satisfação dos Sistemas Jurídicos e Administrativos. O prazo para responder ao levantamento, que era até esta quarta-feira (10/11), foi prorrogado para 10 de dezembro.

O Conselho quer saber a avaliação que magistrados e servidores fazem sobre os sistemas administrativos utilizados internamente na Justiça do Trabalho, como o Sistema de Acompanhamento da Execução Orçamentária (Sigeo), o Sistema de Cadastro de Pessoal (Sigep), o Sistema FolhaWEB (Sigep), o Sistema de Planejamento Orçamentário (Sigeo) e o Processo Judicial Eletrônico (PJe) que, além de busca colher a opinião dos usuários externos, como advogados e procuradores do Trabalho, tem como público-alvo usuários internos do Judiciário Trabalhista que utilizam o sistema jurídico.

Estratégia

A pesquisa dos sistemas nacionais atende ao previsto no Índice de Satisfação com os Sistemas de Tecnologia da Informação (TIC-ISTIC), que faz parte do Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho 2021-2026. A pesquisa é organizada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do CSJT (Setic).

O levantamento tem como objetivo obter o nível de satisfação do público-alvo de cada sistema pesquisado e, a partir do nível de satisfação, verificar o que pode ser feito para melhorar ou manter o nível. O resultado da pesquisa deve ser disponibilizado até 19 de dezembro e todos os usuários dos sistemas (internos ou externos) podem responder o questionário.

Magistrado e servidor da Justiça do Trabalho, participe e dê sua opinião!

Público externo:

Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema PJe - 2º Semestre de 2021

Público interno:

Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema de Acompanhamento da Execução Orçamentária (Sigeo)

Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema de Cadastro de Pessoal (Sigep)

Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema FolhaWEB (Sigep)

Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema de Planejamento Orçamentário (Sigeo)

Fonte: CSJT

O objetivo do evento é apresentar a realidade do trabalho da mulher nas cinco regiões do país.

898O trabalho decente da mulher no Brasil é tema do webinário promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), por meio do Programa Trabalho Seguro (PTS). O evento acontecerá pela plataforma Zoom com transmissão simultânea no YouTube do TRT-11, nos dias 25 e 26 de novembro.

A iniciativa está alinhada à Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consiste em integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário no ano de 2021, sob o enfoque de atender ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n° 8, relativo ao trabalho decente e crescimento econômico. Para o webinário, foram convidadas cinco palestrantes, representando cada uma das regiões do Brasil, considerando que as desigualdades de gênero no mercado de trabalho podem ser agravadas por peculiaridades regionais.

Programação

A abertura do evento ocorrerá no dia 25 de novembro, às 14h, horário de Manaus. O juiz auxiliar da presidência do TRT-11, Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, será o coordenador da mesa de palestras e conduzirá o webinário neste dia.

Os nomes e temas do primeiro dia do evento são: Eunice Prudente - professora doutora da Universidade Federal de São Paulo (USP) e Secretária Municipal de Justiça de São Paulo, que discorrerá sobre o tema “O trabalho decente da mulher sob a ótica racial”; Noemia Porto, juíza do trabalho do TRT-10, falará sobre “Julgamento com perspectiva de gênero e os desafios para a equidade de gênero no Brasil”; e fechando a programação deste dia, a juíza do trabalho do TRT-6 Luciana Conforti, abordará a temática “Proteção do meio ambiente de trabalho da mulher e a convenção nº190 da OIT”. O encerramento dos trabalhos no dia 25 está previsto para ocorrer às 18h.

No dia 26 de novembro, o evento inicia às 9h. A juíza do trabalho Sandra Mara Freitas Alves, coordenadora regional do PTS no âmbito do TRT-11, conduzirá a mesa de trabalhos neste segundo dia de webinário.

As palestrantes e os temas do dia 26 são: Gabriela Lacerda, juíza do trabalho do TRT-4, com o tema “É possível um trabalho decente da mulher no Brasil? Reflexões desde a magistratura”; e Taís Fernandes, professora da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), abordando a temática “Trabalho e cuidado. Uma análise do trabalho da mulher no Estado do Amazonas”. O encerramento do evento será realizado pela gestora nacional do Programa Trabalho Seguro e corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa.

Inscrições

A live será aberta ao público em geral. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo Sympla, no dia e horário do evento. Todos os inscritos recebem o certificado de forma automática pelo Sympla.
O que é: Webinário "O trabalho decente da mulher no Brasil"
Data: 25 e 26 de novembro de 2021
Horário: dia 25 – das 14h às 18h e dia 26 – das 9h às 11h30 (horário de Manaus)
Local: YouTube do TRT11 https://www.youtube.com/user/TRT11R

Confira a Programação

Webinário O trabalho decente da mulher no Brasil. Cartaz

 

 

 

ASCOM/TRT11
Arte: Renard Batista
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Entre os bens a serem leiloados, estão ônibus, máquina coladeira e roupas

896O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11) realizará, no dia 29 de novembro, a partir de 9h30 (horário de Manaus), o leilão público de bens móveis avaliados em mais de R$ 110 mil. Os valores arrecadados serão utilizados para o pagamento de créditos trabalhistas já sentenciados pela Justiça do Trabalho no Amazonas e Roraima.

Devido ainda às condições de prevenção à pandemia de covid-19, desde 2020 os leilões do Regional são realizados exclusivamente na modalidade virtual no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br, pelo leiloeiro oficial Wesley da Silva Ramos, e transmitidos ao vivo no próprio site.

Assinado pelo Juiz Coordenador do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ) e da Seção de Hastas Públicas (SHP), em substituição, Igo Zany Nunes Corrêa, o Edital de Hasta Pública Unificada n.10/2021 foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 25 de outubro. Desde a publicação do edital, o leilão eletrônico está aberto para lances, por meio do portal designado para esse fim.

Bens a serem leiloados

Ônibus de modelo VW/Pólo Fratello Lo, ano/modelo 2003/2004.
Valor da Avaliação: R$ 32.000,00

Plaina Moldureira Dambroz Master 5
Valor da Avaliação: R$ 25.000,00

Duas esteiras marca Ebreex
Valor da Avaliação: R$ 10.000,00

Máquina coladeira de borda de mdf
Valor da Avaliação: R$ 20.000,00

Climatizador Uni-79 Moblie
Valor da Avaliação: R$ 14.000,00

100 calças sociais femininas
60 conjuntos sociais femininos
Valor da Avaliação: R$ 16.100,00

Impressora HP Lasrjet 1536dnf MPF
Ar-condicionado MIDEA, modelo MSS-12CR,12000 BTUs
Valor da Avaliação: R$ 2.300,00

As informações detalhadas, as imagens dos bens móveis e os lances mínimos podem ser conferidos no edital, que está disponível no portal do TRT-11 (www.trt11.jus.br), na aba Sociedade acessando Serviços>>Leilão Público>>Editais. Também pode ser acessado no site do leiloeiro oficial (www.amazonasleiloes.com.br).

Quem pode arrematar

Todas as pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem fazer lance. A identificação e cadastro dos lançadores se dará exclusivamente na modalidade eletrônica.
As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais, devendo ser apresentados comprovantes de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cópia dos atos estatutários atualizados.

Condições

O arrematante deverá pagar sinal de 20% no ato da arrematação, além da comissão de 5% do leiloeiro. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião.
Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, perderá o sinal dado em garantia da execução, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.

Acesse o Edital.


ASCOM/TRT11
Texto: Vanessa Costa
Arte: Renard Batista
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

 

897Os serviços de internet e telefonia no Fórum do Trabalhista de Manaus (FTM) e no prédio anexo localizado na rua Belém encontram-se interrompidos, desde o dia 16 de novembro, devido a rompimentos de cabos de fibra ótica.

Por essa razão, os prazos judiciais dos processos que tramitam nas Varas do Trabalho de Manaus foram suspensos no período de 16 a 18/11/2021 (Portaria 380/2021/SGP, Portaria 383/2021/SGP e Portaria 386/2021/SGP), uma vez tais unidades judiciárias operam na sua totalidade com o sistema de Processo Judicial Eletrônico - Pje, que utiliza a rede mundial de computadores.

A contagem dos prazos processuais observará o disposto nos arts. 219 e 224, § 1o, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

 

 

 

Conforme sentença da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, a construtora e o Estado de Roraima foram condenados de forma solidária

895O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, condenou uma construtora e o Estado de Roraima a pagarem, de forma solidária, R$ 990.567,28 de indenização por danos morais e materiais à família de um ajudante de obras que faleceu em acidente de trabalho no dia 25 de janeiro de 2020. Durante a escavação em uma obra de ampliação da rede de esgoto no bairro Caimbé (entre as ruas Leôncio Barbosa e Delmário Santos), ocorreu o desmoronamento e o trabalhador ficou soterrado. Ele faleceu aos 28 anos, deixando a esposa grávida e três filhos.

Na sentença proferida nos autos da ação ajuizada perante o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), o magistrado fixou em R$ 298.507,50 os danos morais e em R$ 692.059,78 os danos materiais. Estes foram deferidos na forma de pensionamento para cada um dos cinco dependentes, ressalvando que o cálculo dos valores devidos aos filhos considerou a idade-limite de 25 anos. Ainda cabe recurso ao TRT-11.
Dever de indenizar

Com base nas provas dos autos (que incluem a Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT) e a certidão de óbito que aponta asfixia mecânica/soterramento como causa da morte), o magistrado salientou que “a ocorrência do acidente de trabalho típico e o resultado danoso mostram-se sobejamente demonstrados, além de constituírem fatos incontroversos (art. 374, inc. III, CPC), reconhecidos pelas próprias partes”.

Em suas razões de decidir, frisou que o empregador é o responsável pelo direcionamento da atividade econômica e detém o dever legal de zelar pela integridade física e psíquica dos empregados. “Não basta disponibilizar os equipamentos; é dever do empregador fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, aí incluído o monitoramento contínuo e efetivo do uso dos EPIs”, acrescentou. Por fim, como a construtora foi contratada pela Companhia de Água e Esgoto de Roraima (CAER) para realização da obra, reconheceu a solidariedade do dever de indenização por parte do Estado de Roraima.

 

Processo n. 0000576-02.2020.5.11.0053

 

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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