Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Modernização garante mais visibilidade e aproxima comunidade da Justiça do Trabalho em Lábrea

Com 37 anos de funcionamento, a Vara do Trabalho (VT) de Lábrea, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), reforçou, nesta semana, a presença no interior do Amazonas com melhorias de infraestrutura e comunicação, ampliando a visibilidade e facilitando o atendimento à população que busca a Justiça do Trabalho no município, distante 705 quilômetros da capital amazonense. A unidade, localizada na Rua 14 de Maio, nº 1928, Centro, pode ser contatada pelo telefone/WhatsApp (97) 98406-7365 ou pelo e-mail institucional Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A VT de Lábrea passou por modernização, com nova sinalização que reúne o nome da unidade em formato de fácil identificação, telefone de contato, endereço de e-mail institucional e QRCode para acesso rápido aos serviços digitais. A iniciativa, implementada pela equipe sob a titularidade do juiz Igo Zany Nunes Corrêa e pelo diretor de secretaria Jordan Albuquerque Simonetti de Melo está alinhada às diretrizes de modernização e transparência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

De acordo com o titular da Vara de Lábrea, juiz do Trabalho Igo Zany, que assumiu a unidade em fevereiro, a prioridade da gestão é justamente iniciar os trabalhos de forma que a população possa conhecer melhor o papel desempenhado pela VT e pela Justiça do Trabalho, fortalecendo a identificação institucional e aproximando a comunidade dos serviços jurisdicionais.

“Estamos programando uma série de medidas para tornar a vara mais visível. A primeira ação foi identificar a unidade, disponibilizando telefone de contato, QR Code para acesso ao atendimento via WhatsApp e ao balcão virtual, que permanece ativo e bastante demandado. Os próximos passos envolvem maior aproximação com a comunidade, por meio de palestras em escolas e em outros espaços frequentados pela população, com o objetivo de divulgar a atuação da vara e os direitos trabalhistas”, explicou.

O magistrado também aponta que a vara tem um papel estratégico na região, não apenas pelo atendimento direto aos trabalhadores, mas também pela relevância institucional que exerce em um território marcado por grandes distâncias e carência de serviços especializados. “Essa é uma fase voltada a dar visibilidade à unidade, uma vara que por diversas vezes já esteve sob ameaça de extinção, mas que precisa de um olhar diferenciado. Ela é a única instalada na região do Rio Purus e, por isso, é fundamental difundir seu trabalho e fortalecer sua presença institucional.”

Justiça Itinerante

Conforme explica o juiz, a Vara do Trabalho de Lábrea tem grande importância por exercer jurisdição sobre os municípios de Canutama, Tapauá, Boca do Acre e Pauini, que não contam com varas do trabalho físicas e concentram trabalhadores de diferentes camadas sociais. “Vamos intensificar a divulgação e buscar conhecer melhor a região, já planejando a itinerância ao longo do ano para atender esses trabalhadores.”

A Justiça Itinerante é um serviço que leva atendimento direto às comunidades mais distantes, garantindo acesso a orientações, ingresso de ações e participação em audiências. A iniciativa aproxima a Justiça da população, promove cidadania e assegura que os direitos trabalhistas sejam efetivamente conhecidos e exercidos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Equipe da Vara do Trabalho de Lábrea

A magistrada do TRT-11 recebeu placa de homenagem durante a cerimônia de 76 anos de fundação da autarquia

A desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), recebeu, na noite de 6 de março, placa de homenagem do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRCAM). A solenidade ocorreu no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por ocasião da posse dos novos conselheiros para o quadriênio 2026-2029, assim como do Conselho Diretor para o biênio 2026-2027 e da celebração dos 76 anos de fundação da autarquia.

A homenagem foi realizada em reconhecimento à dedicação, ética e relevantes serviços prestados pela desembargadora do TRT-11 à Contabilidade, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento da profissão e para o desenvolvimento do Estado do Amazonas.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Foto: CRCAM

Ação busca aproximar a gestão atual das demandas locais e valorizar servidores da Justiça do Trabalho

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, visitou, na quarta-feira (11/3), o Fórum Trabalhista de Boa Vista/RR (FTBV) para dialogar com magistrados, servidores e advogados sobre as necessidades estruturais da Justiça do Trabalho no Estado, identificar melhorias nas instalações e alinhar estratégias administrativas que garantam melhores condições de trabalho e atendimento à população. A iniciativa reforça o compromisso da presidência em aproximar a gestão dos jurisdicionados e valorizar a atuação dos servidores na região Norte.

A visita contou com a presença da secretária-geral da Presidência, Gesla Lima, do diretor-geral, Ildefonso Rocha, do secretário de Administração, Aldo Pereira, da engenheira Luane de Almeida e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Trabalho da 11ª Região e Justiça Federal do Amazonas e Roraima (SitraAM/RR), Luis Cláudio Corrêa. A ação integra o eixo 2 da atual gestão “Revitalização da infraestrutura predial, qualidade de vida e sustentabilidade”.

A comitiva percorreu as instalações do Fórum Trabalhista, avaliou o funcionamento das varas e escutou as demandas dos servidores. O desembargador Jorge Alvaro também se reuniu com o titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, juiz do Trabalho Ney Rocha, que apresentou propostas para aprimorar as condições de trabalho no local.

Para o presidente do TRT-11, o objetivo é identificar pontos de melhoria e implementar medidas que assegurem maior eficiência na prestação jurisdicional e melhores condições de trabalho. “No que depender desta presidência, essas dificuldades serão reduzidas, trazendo melhorias para todos nós e fortalecendo a imagem do Poder Judiciário no Estado de Roraima”, enfatiza.

Reunião com oficiais de Justiça

O presidente do TRT-11 também se reuniu com representantes da administração e oficiais de Justiça no FTBV para tratar das condições de trabalho e da atuação no interior de Roraima. O encontro reforçou a importância de aproximar a gestão das demandas locais e ouvir diretamente os servidores. Ao encerrar, salientou o valor do diálogo e reafirmou o compromisso de encaminhar as demandas à Corregedoria e aos setores responsáveis, com foco em melhorias concretas para fortalecer a atuação do Judiciário na região.

Confira o álbum de fotos da visita do presidente do TRT-11 ao Fórum Trabalhista de Boa Vista no flickr AQUI. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Carlos Andrade

Servidores do TRT-11 estarão à disposição da população para orientar e esclarecer dúvidas sobre os direitos do trabalhador

Dando procedência às atividades da Justiça Itinerante em 2026, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará atendimentos em 18 municípios do interior do Amazonas e de Roraima nas duas últimas semanas de março. Organizada pela Corregedoria Regional do TRT-11, a iniciativa integra a política de interiorização dos serviços da Justiça do Trabalho, com o objetivo de garantir que direitos trabalhistas cheguem em localidades distantes das sedes das Varas.

Durante as ações, uma equipe do TRT-11 fica disponível para oferecer orientações e esclarecer dúvidas sobre os direitos do trabalhador. Os cidadãos também poderão verificar a situação de processos em andamento, ingressar com ações na Justiça do Trabalho e fazer atermações, serviço que permite o início de processos trabalhistas sem a necessidade de um advogado.

As atividades da Justiça Itinerante envolvem a realização de atermações e de audiências, conforme a programação da vara responsável. A Justiça do Trabalho se desloca com servidores e, quando previsto, com a presença de um juiz do Trabalho, permitindo tanto o atendimento inicial à população — com orientação e auxílio no início de processos trabalhistas — quanto à realização de audiências entre trabalhadores e empregadores.

Confira as localidades e datas dos atendimentos:

Municípios atendidos no Amazonas

Anori
Atendimento: 18/03
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Manacapuru

Apuí
Atendimento: 24 a 26/03
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Humaitá

Atalaia do Norte
Atendimento: 19/03
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tabatinga

Benjamin Constant
Atendimento: 16 e 17/03
Local: Câmara Municipal
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tabatinga

Beruri
Atendimento: 26/03
Local: Fórum Estadual da Comarca de Beruri
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Manacapuru

Boa Vista do Ramos
Atendimento: 23 e 24/03
Local: Cartório Eleitoral de Boa Vista do Ramos
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Parintins

Borba
Atendimento: 16 a 19/03
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Humaitá

Envira
Atendimento: 24 a 26/03
Local: Câmara Municipal de Envira
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Eirunepé

Japurá
Atendimento: 16 e 17/03
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tefé

Maraã
Atendimento: 19 e 20/03
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tefé

Nhamundá
Atendimento: 30 e 31/03
Local: Vara Única da Comarca de Nhamundá
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Parintins

Silves
Atendimento: 31/03
Local: Cartório Eleitoral do Município de Silves
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Itacoatiara

Tapauá
Atendimento: 18 a 20/03
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Lábrea

Municípios atendidos em Roraima

Amajari
Atendimento: 23 e 24/03
Local: Câmara Municipal de Amajari
Unidade responsável: 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Mucajaí
Atendimento: 16 e 17/03
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista

São João da Baliza
Atendimento: 17/03
Local: Câmara Municipal
Unidade responsável: 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista

São Luiz do Anauá
Atendimento: 18/03
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Como ser atendido
Para receber atendimento, o interessado deve comparecer ao local indicado, nas datas programadas, em horário de 7h30 às 14h30, portando os seguintes documentos: Cadastro de Pessoas Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira de Identidade (RG) e o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), que pode ser substituído pelo número do PIS.

Não é necessário estar acompanhado de advogado para ajuizar reclamação trabalhista. Caso já possua advogado, a parte poderá comparecer acompanhada do profissional. Também não é necessário fazer agendamento prévio.

#ParaTodosVerem: Barco branco e vermelho "Barco Escola" navega com pessoas a bordo. Texto em fundo verde: "Justiça Itinerante do TRT-11 – A Justiça do Trabalho mais perto de você!".

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron, com informações da Corregedoria
Artes: Renard Batista

O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (10/3), em Brasília

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, participou nesta terça-feira (10/3), de uma reunião conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, com presidências dos Tribunais superiores e de segunda instância do Brasil, para discutir desafios institucionais e perspectivas para o futuro da magistratura.

Estiveram também presentes o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, o ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Artur Vidigal de Oliveira, e o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell.

TST

Na ocasião, o presidente TST apontou que a magistratura exerce sua função com dedicação e compromisso com a República. Segundo o magistrado, embora existam situações excepcionais, a maioria dos juízes atua com abnegação em uma atividade essencial para o país. Para o ministro, o encontro promovido pelo STF representa um espaço relevante de diálogo institucional.

Vieira de Mello Filho também defendeu o fortalecimento da confiança da sociedade no Judiciário e afirmou que o debate sobre a remuneração da magistratura deve ser tratado como questão institucional ligada à dignidade e à independência da função jurisdicional. Acrescentou que o Judiciário precisa enfrentar situações que possam comprometer sua credibilidade, como conflitos de interesse e práticas incompatíveis com a transparência.

STF

O presidente da Corte afirmou que o futuro da magistratura brasileira depende do fortalecimento da confiança pública, da observância rigorosa da Constituição Federal e do compromisso permanente com a inclusão e a justiça social. Em seu pronunciamento, o ministro Edson Fachin destacou a relevância do encontro. “O tema deste encontro é o futuro da magistratura. Mas não gostaria de tratar do futuro para esquecer do passado ou para evitar o presente. Pelo contrário. É preciso orgulhar-se desse Poder que representa a institucionalidade no nosso país”, disse.

Ainda enfatizou o papel histórico do Judiciário na formação do Estado brasileiro e lembrou que a magistratura deve atuar com independência e imparcialidade. Segundo Fachin, o distanciamento institucional em relação aos interesses em disputa é condição para garantir justiça e equidade.

Ao final da fala, o presidente do STF conclamou magistradas e magistrados a atuarem como exemplo para as novas gerações da magistratura e a manterem o compromisso com os valores constitucionais. “Os tempos não são fáceis. Mas encontros como este renovam a esperança de que estejamos, juntos, sempre à altura da promessa constituinte e da regra da legalidade constitucional”, concluiu.

Confira a íntegra do discurso do presidente do STF.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo com informações do STF
Fotos: Gustavo Moreno

Juízo da 10ª VTM reconhece abuso no ambiente laboral, declara rescisão indireta e fixa indenização à trabalhadora

Resumo:

•A trabalhadora moveu ação na Justiça do Trabalho buscando a rescisão indireta do contrato de trabalho, além de indenização por dano moral.

•Afirmou que no ambiente de trabalho foi vítima de assédio sexual praticado pelo vice-diretor da empresa.

•A juíza acolheu o pedido de rescisão indireta e de dano moral condenando a empresa a pagar as verbas rescisórias e indenização à trabalhadora.

A 10ª Vara do Trabalho de Manaus do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) julgou procedente o pedido de rescisão indireta e de indenização por dano moral à trabalhadora. A empresa, localizada no Polo Industrial de Manaus, foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil por assédio sexual no ambiente de trabalho. A decisão foi proferida pela juíza do Trabalho Larissa Carril.

Entenda o caso

A trabalhadora foi contratada como auxiliar de produção em fevereiro de 2025 por uma empresa do ramo de fabricação de artefatos de borracha. Afirmou que após quatro meses de serviço foi vítima de assédio sexual praticado pelo vice-diretor da empresa.

Relatou que o assédio se deu quando faltou energia elétrica nas dependências da fábrica e ela teve que se deslocar para outro setor a fim de realizar a coleta de resíduos, a pedido da líder de equipe. Disse que no trajeto encontrou com o vice-diretor que, de forma agressiva e sem seu consentimento, segurou seus braços com força e lhe beijou na boca. Afirmou que o fato ocorreu na presença de outra empregada para a qual o assediador se dirigiu em tom de ameaça e disse: “você não viu nada”.

Na ação, ajuizada no TRT-11, ela buscou indenização por dano moral, além de rescisão indireta do contrato de trabalho com fundamento no assédio sexual sofrido. Segundo ela, o fato gerou transtornos psicológicos que a levaram a procurar auxílio psicoterapêutico.

Em sua defesa, a empregadora negou a ocorrência do assédio. Também afirmou que realizou sindicância interna a fim de esclarecer os fatos narrados pela trabalhadora, tendo a investigação da empresa concluído pela ausência de provas do assédio. Alegou ter oferecido atendimento psicológico para a empregada, o qual, contudo, não foi aceito por ela.

Decisão

Na sentença, a juíza do Trabalho Larissa Carril reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho, e deferiu o pagamento das verbas rescisórias. Ainda, condenou a empresa a pagar R$ 10 mil de indenização por assédio sexual.

Para a magistrada que analisou o caso, as provas trazidas pela trabalhadora evidenciam a ocorrência do assédio sexual. A empregada juntou um relatório psicológico que atesta o acompanhamento por profissional de saúde e o boletim de ocorrência.

Assédio sexual comprovado

Segundo a sentença, o relatório do psicólogo não se trata de perícia judicial, mas ajuda a comprovar o acontecimento e é uma prova indireta. Já o boletim de ocorrência é indício relevante, pois comprova a exposição formal do fato, uma vez que a vítima procurou a autoridade policial, assim como fixa marcos temporais e narrativos.

Ainda, de acordo coma julgadora, a única testemunha presencial possui vínculo de subordinação com a empregadora, uma vez que a pessoa indicada como assediadora é vice-diretor da empresa. Conforme a sentença, o Protocolo de Gênero do CNJ alerta que testemunhas podem enfrentar impedimentos formais ou informais para depor, como o medo de perder o emprego.

Destaca, também, a juíza do Trabalho Larissa Carril, que a sindicância interna foi conduzida pelo setor jurídico da empresa, inclusive pelos advogados que representam a empregadora no processo judicial. Desse modo, para ela, fica claro o evidente conflito de interesse, visto que, ou se ouve a trabalhadora com imparcialidade, ou se prioriza a defesa da empresa diante da acusação de assédio.

Por fim, a conclusão da magistrada foi da ocorrência do assédio sexual. “A análise dos fatos sob a perspectiva de gênero demonstra que o relato da reclamante é verossímil. Confirma a ocorrência de assédio sexual e aponta a responsabilidade da empresa, especialmente pela condução inadequada do procedimento interno e pela prática de revitimização da trabalhadora”.

Julgamento com perspectiva de gênero

A magistrada, para análise da questão de assédio, adotou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero estabelecido na Resolução 492 do CNJ. O referido Protocolo foi criado como um guia para ajudar juízes e juízas a analisar as provas com mais cuidado e atenção às questões de gênero.

Na prática, o Protocolo orienta a forma como as provas devem ser avaliadas, buscando reduzir as dificuldades comuns nos casos de violência de gênero e corrigir visões preconceituosas que ainda existem no sistema de Justiça. Nesse sentido, as declarações da vítima são meio de prova de inquestionável importância em violência de gênero, devendo ser-lhes atribuído peso diferenciado e ampliado.

#ParaTodosVerem: Uma mulher aparece em primeiro plano, enquadrada do queixo até a parte superior do peito. Por trás dela, uma pessoa posiciona as duas mãos sobre seus ombros e próximo ao colo. As mãos estão abertas, tocando a parte superior do corpo da mulher. A cena sugere um toque não solicitado ou uma situação de constrangimento.

* Esta matéria integra iniciativa da Coordenadoria de Comunicação Social e, durante o mês de março, repercute decisões do TRT-11 envolvendo mulheres em busca de seus direitos na Justiça do Trabalho.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Foto: Banco de Imagens

Elas representam 62% dos casos, com idade média de 34 anos

As mulheres entre 18 e 39 anos são as que mais ingressaram com processos no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) por causa de assédio sexual no ambiente de trabalho segundo dados do Painel Estatístico Monitor do Trabalho Decente, ferramenta de inteligência artificial do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) voltada para a transparência e o acompanhamento das violações de direitos trabalhistas no Brasil. Os dados mostram ainda um aumento expressivo no número de processos julgados em 2025, com crescimento de 150% em relação ao ano anterior.

Segundo o painel estatístico, foram registrados 659 processos únicos de assédio sexual no TRT-11 entre 2020 e 2026. Desse total, 495 já foram julgados em primeira instância por juízes, 237 chegaram à segunda instância e foram apreciados por desembargadores após recurso, enquanto 164 seguem em tramitação, aguardando julgamento. Quanto ao perfil das vítimas, os dados revelam que 62% são mulheres e 36% homens, com idade média de 34 anos, sendo que trabalhadores entre 18 e 39 anos representam 72% dos casos.

O monitor aponta que os acusados são principalmente pessoas físicas, embora empresas e órgãos públicos também apareçam. Quanto ao tempo de tramitação, os números indicam que o julgamento em primeira instância leva, em média, cerca de seis meses, enquanto na segunda instância o prazo médio é de aproximadamente quatro meses. No total, somadas as duas etapas, o processo costuma ser concluído em menos de um ano.

Ao comentar sobre o papel da Justiça do Trabalho diante do aumento dos processos envolvendo casos de assédio sexual, a juíza Jéssica Menezes Matos destacou que as decisões judiciais cumprem uma dupla função, além de assegurar a reparação dos danos sofridos pelas vítimas, também atuam como instrumentos de transformação das relações de trabalho.

“Quando sai uma decisão judicial dizendo de forma clara que o assédio, seja sexual ou moral, não será tolerado, essa decisão tem não só um caráter de punição, mas também de orientação. Para a trabalhadora, para a mulher que passa por esse tipo de situação, a mensagem é direta: existe responsabilidade, há consequências e a decisão vai ser cumprida. Isso mostra que o ambiente de trabalho precisa ser respeitoso e que práticas abusivas não têm espaço”, enfatiza.

Segundo avaliação da juíza Jéssica Menezes, o aumento das ocorrências de assédio sexual pode ser uma combinação entre o crescimento da violência contra a mulher e a maior conscientização da sociedade, impulsionada por campanhas educativas voltadas tanto à população em geral quanto às próprias mulheres. A magistrada aponta que a Justiça do Trabalho atua não apenas nos processos judiciais, mas também de forma extrajudicial, promovendo ações em escolas e comunidades, o que fortalece a confiança de que haverá uma resposta efetiva.

“O que se observa é que esse crescimento no número de processos tem um efeito em cascata, quando uma decisão consegue proteger a vítima, outras mulheres passam a enxergar isso como um fator positivo. Elas percebem a garantia de uma resposta rápida e efetiva e se sentem motivadas a buscar seus direitos por meio da Justiça do Trabalho”, detalha.

A juíza ressalta que, nos casos de assédio, não basta apenas haver uma decisão judicial. É necessário que essa decisão seja célere e sensível, de modo a garantir à vítima a real sensação de que a justiça foi feita. “Se a resposta demora muito, a impressão é justamente de ausência de justiça. Nesse sentido, a Justiça do Trabalho tem a preocupação não apenas de dar uma resposta, mas de dar uma resposta efetiva e célere, aplicando não só a técnica, mas também a sensibilidade.”

O que é assédio sexual?

De acordo com a cartilha “Liderança Responsável: Guia para prevenir e enfrentar o assédio, a violência e a discriminação”, elaborada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o assédio sexual pode se manifestar de várias formas. Entre elas estão insinuações de caráter sexual, gestos ou palavras ofensivas, conversas indesejadas sobre sexo, piadas ou expressões de conteúdo sexual, exibição de material pornográfico e contatos físicos não consentidos, como abraços, beijos ou toques indevidos. Também entram nessa lista o envio de conteúdos inapropriados por redes sociais e convites insistentes.

Outras atitudes que configuram assédio incluem comentários sobre o corpo ou atributos físicos, ofensas ligadas à identidade de gênero ou orientação sexual, perguntas indiscretas sobre a vida pessoal, insinuações sexuais e pedidos de favores íntimos. Em casos mais graves, podem ocorrer agressões sexuais, estupro, exposição indecente, perseguição ou comunicação obscena, todas consideradas práticas inaceitáveis no ambiente de trabalho.

Conforme a cartilha do TST, violências, assédios e discriminações cometidas no ambiente de trabalho podem ser consideradas falta grave e resultar em dispensa por justa causa na iniciativa privada ou na abertura de processo administrativo disciplinar no caso de órgãos públicos, com aplicação das penalidades previstas na Lei nº 8.112/90. Além disso, a pessoa agressora pode responder nas esferas civil e criminal. No âmbito civil, há a possibilidade de indenização à vítima pelos danos morais e materiais sofridos. Já na esfera criminal, a conduta pode ser enquadrada como assédio sexual (art. 216-A do Código Penal) ou em outros tipos penais, como estupro (art. 215), constrangimento ilegal (art. 146), ameaça (art. 147), violência psicológica contra a mulher (art. 147-B), perseguição (art. 147-A), racismo ou injúria racial (Lei nº 7.716/1989).

Único ato

O Ministério Público do Trabalho (MPT), na cartilha “Violência e Assédio Sexual no Trabalho”, explica que o assédio sexual pode ser configurado até mesmo por um único ato. Basta que a vítima seja intimidada por incitações sexuais inoportunas e sem consentimento para que a conduta seja considerada assédio. A gravidade do comportamento, independentemente do gênero envolvido, é suficiente para caracterizar o assédio, sem que haja necessidade de repetição. Ou seja, não é preciso que a prática seja constante ou reiterada: um episódio isolado já pode gerar responsabilização.

No ambiente de trabalho, o assédio sexual pode se manifestar de duas formas principais: por chantagem, quando há exigência de uma conduta sexual em troca de benefícios ou para evitar prejuízos na relação profissional; e por intimidação ou ambiental, quando provocações sexuais inoportunas prejudicam a atuação da vítima, criando um ambiente hostil, ofensivo ou humilhante.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de imagens

Seleção dos candidatos será feita através de prova online e remuneração é de R$1.035,44

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) abriu, nesta sexta (6/3), inscrições para estágio renumerado em diversas áreas do ensino superior. O processo selecionará candidatos através de prova objetiva online, com vagas que serão válidas para todos os municípios que possuem atuação do TRT-11. O estágio oferece uma bolsa mensal de R$1.035,44, mais um auxílio-transporte de R$220.

Inscrições
Os candidatos podem se inscrever de forma gratuita no site da Universidade Patativa do Assaré (UPA), instituição responsável pela realização do processo seletivo. As inscrições se estendem até o dia 5 de abril. A prova – composta por 40 questões – será disponibilizada no dia 9 de abril, de modo online. Estarão na avaliação questões de língua portuguesa, noções de informática, atualidades e conhecimentos específicos de cada graduação.

De acordo com o edital publicado pela UPA, a seleção destina-se à formação de cadastro reserva para vagas nos cursos de graduação em: Administração, Arquitetura, Arquivologia, Comunicaço Social (Jornalismo), Ciências Contábeis, Direito, Design Gráfico, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Economia, Estatística, História, Turismo e Tecnologia da Informação. O estagiário terá carga horária diária de quatro horas, com um total de 20 horas semanais.

O edital da seleção de estágio tem validade de um semestre a um ano, a contar da data de publicação do resultado final, sendo válido para os seguintes municípios: Manaus, Parintins,  Presidente Figueiredo, Coari, Eirunepé, Humaitá, Manacapuru, Tefé, Itacoatiara, Lábrea e Boa Vista/RR.

Para mais informações, o edital completo está disponível aqui.

Notícia atualizada às 16h de 6.3.2026

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron
Fotos: Banco de Imagens / Thais Mannala

Nesta quinta-feira (5/3), a 2ª edição do evento “Elas, as Mulheres” celebrou trajetórias femininas no tribunal e na sociedade

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) realizou, na manhã desta quinta-feira (5/3), a segunda edição do evento “Elas, as Mulheres”, iniciativa que reafirma o compromisso institucional com a valorização e o reconhecimento da participação feminina na Justiça do Trabalho. Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, o encontro reuniu magistradas, servidoras, trabalhadoras terceirizadas, estagiárias, jovens aprendizes e convidadas em uma manhã de homenagens, reflexões e confraternização.

Idealizado pela Presidência, por meio da Coordenadoria de Cerimonial e Eventos (Cocev) e da Coordenadoria de Comunicação Social (Coordcom), o encontro contou ainda com o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI) e do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Amazonas e em Roraima (Sitra-AM/RR).

A programação incluiu apresentação musical do grupo Sonata e da cantora Rebecca Grana, além da entrega simbólica de rosas às participantes, gesto que representou reconhecimento e gratidão pela contribuição das mulheres no cotidiano do tribunal. O encontro foi encerrado com um momento de confraternização, durante um brunch acompanhado de música no salão de entrada do plenário.

Des. decana Solange Morais e des. David Mello JúniorParticipação feminina em destaque

Um dos momentos mais simbólicos foi a entrada, no plenário do tribunal, ao som da música "Maria, Maria", de nove convidadas do vice-presidente no exercício da Presidência, desembargador David Alves de Mello Júnior, que conduziu a homenagem. Sob pétalas de rosas lançadas por agentes da Polícia Judicial, elas ocuparam simbolicamente os assentos de julgamento, representando todas as mulheres homenageadas.

Participaram desse momento as desembargadoras Solange Maria Santiago Morais (decana da Corte e diretora do Centro de Memória); Maria de Fátima Neves Lopes; Ruth Barbosa Sampaio (diretora da Escola Judicial e presidente do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho); e Joicilene Jerônimo Portela (presidente da 1ª Turma).

Também integraram o grupo: a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Joali Ingrácia Santos de Oliveira; a juíza auxiliar da Presidência, Carla Priscilla Silva Nobre; a presidente da Associação Amazonense da Advocacia Trabalhista (Aamat), Juliana Chaves Coimbra Garcia; a servidora Analúcia Bonfim D’Oliveira Lima, diretora da Secretaria do Tribunal Pleno; e Ângela Maria Paulain de Mello, esposa do vice-presidente.

Reflexões

Durante o evento, a juíza auxiliar da Presidência ressaltou que a data, além da celebração, também convida a refletir sobre a trajetória histórica das mulheres.“Cada direito alcançado, cada espaço conquistado e cada voz que hoje se levanta com liberdade foram frutos de muita persistência e da recusa em aceitar a desigualdade como destino. Essa caminhada continua. A Justiça também se constrói com respeito, igualdade de oportunidades e reconhecimento do valor e da dignidade de cada mulher”, destacou. Por fim, a magistrada enfatizou o papel da sororidade (a solidariedade entre mulheres) na construção de uma sociedade mais justa. “Sororidade, união, empatia e compromisso coletivo são fundamentais para transformar a sociedade”, afirmou Carla Nobre.

Na mesma linha, a procuradora Joali Ingrácia ressaltou os desafios enfrentados ao longo da história e a importância de reconhecer o potencial feminino em todos os espaços sociais.“Este também é um momento para lembrar que merecemos respeito não apenas dos homens, mas também entre nós mesmas, reconhecendo em cada mulher alguém com potencial e muito a contribuir com a sociedade”, disse a procuradora-chefe do MPT.

Juíza Carla Nobre lembrou do legado histórico de conquistas das mulheres

Des. David Mello Júnior e procuradora-chefe do MPT, Joali Engrácia

Reconhecimento

Encerrando a cerimônia, o desembargador David Alves de Mello Júnior fez um pronunciamento marcado por tom pessoal e emotivo, ressaltando sua admiração pela figura feminina e pelo papel das mulheres na sociedade.“Hoje é dia de celebrar nesta casa que é exemplo de respeito à figura feminina. Ao olhar esta plateia lotada, vemos a força e a beleza dessa presença”, afirmou.

O magistrado também relembrou referências femininas importantes em sua trajetória, destacando o papel das mulheres como símbolo de criação, cuidado e força. “Eu começo meu pronunciamento lembrando da mãe de Jesus, de Maria, o exemplo maior de mulher, exemplo que disse sim à vida, à luta e à criação do nosso Salvador. Lembrando do ventre de Maria, eu lembro do ventre da minha mãe e da minha esposa, aqui presente. A mulher tem o poder da criação, a mulher dá luz, a mulher traz a vida e eu admiro demais a figura feminina. Por isso, trato a todas com carinho, respeito e admiração”, declarou. O desembargador finalizou sua fala com um poema preparado especialmente para anteceder a entrega das rosas às participantes.

Emoção 

Para a servidora Nilcilcleide Mendonça, a homenagem foi emocionante e cumpriu o objetivo de valorizar as trajetórias femininas dentro do tribunal. “O evento nos enche de orgulho por pertencermos ao TRT-11. É uma demonstração de reconhecimento e valorização da mulher, da servidora pública e também da mulher que concilia múltiplos papéis, inclusive o de mãe”, afirmou.

Há apenas dois meses trabalhando no tribunal, a trabalhadora terceirizada Adriana Vasconcelos também disse ter se emocionado com todos os detalhes do evento. Segundo ela, foi a primeira vez que recebeu um reconhecimento desse tipo no ambiente profissional.“Gostei de tudo: da decoração, das palavras, das rosas e da confraternização. É algo novo para mim e só tenho a agradecer”, concluiu.

Nilcicleide Mendonça (2ª à esq.) ficou emocionada com o reconhecimento institucional

2ª edição do evento reconheceu trajetórias femininas no tribunal

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Renard Batista

Coordenador do Comitê de Sustentabilidade do TRT-11, o juiz Sandro Nahmias ressaltou em painel os reflexos da crise climática na região Norte

Brasília foi palco de debates sobre os impactos da crise climática no mundo do trabalho entre os dias 2 e 4 de março, durante o Congresso Internacional “Diálogos Internacionais: Relações de Trabalho na Sociedade Contemporânea”, realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O coordenador do Comitê de Sustentabilidade do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), juiz do Trabalho Sandro Nahmias, participou como painelista e trouxe uma perspectiva nortista ao abordar a temática “Reflexos da Crise Climática sobre o Trabalhador Amazônico”. Confira a exposição completa AQUI.

O evento, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) em parceria com o TST, Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve como enfoque os direitos sociais como tutela jurídica fundamental, conectados ao princípio da dignidade da pessoa humana e tratados dos direitos civis e políticos, conforme estabelecido pela “Declaração de Viena de 1993”.O conselheiro do CNJ Guilherme Guimarães Feliciano (à esquerda), o ministro do TST Evandro Valadão (ao centro) e o juiz do Trabalho do TRT-11 Sandro Nahmias (à direita)

O juiz do Trabalho Sandro Nahmias integrou o Painel 7 – Trabalho, Clima e Transição Justa: O Papel do Judiciário, presidido pelo ministro do TST Evandro Valadão. Como coordenador do Comitê de Sustentabilidade do TRT-11, dividiu a mesa com o conselheiro do CNJ Guilherme Guimarães Feliciano. Em sua fala, o magistrado trouxe uma perspectiva regional ao abordar os reflexos da crise climática sobre o trabalhador amazônico, enfatizando os desafios impostos pelas estiagens históricas, pela insegurança no trabalho extrativista e pelo racismo ambiental.

“Diante de um cenário de estiagens históricas, insegurança no trabalho extrativista e racismo ambiental que penaliza justamente aqueles que menos contribuem para a crise climática, não nos resta a resignação, mas sim a responsabilidade coletiva”. E acrescentou: “O trabalhador amazônico não pode ser condenado a sobreviver em meio à abundância da floresta. Sua dignidade deve ser o nosso caminho, nossa referência.”

A programação contou ainda com conferências e painéis sobre subordinação tecnológica e limites éticos do Direito do Trabalho, modelos de jurisdição trabalhista na perspectiva internacional comparada, pejotização e seus impactos sociais e tributários, direito coletivo e liberdade sindical, além de debates sobre relações de trabalho contemporâneas e novas relações de trabalho nos Estados Unidos. Também foram discutidos temas como governança algorítmica, inteligência artificial e futuro das profissões, regulamentação do trabalho plataformizado e proteção do trabalho da mulher e interseccionalidades, encerrando com a conferência sobre o futuro do Direito do Trabalho frente aos novos desafios internacionais.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Reprodução/Arquivo pessoal