Evento reúne debates sobre direitos humanos e estratégias operacionais de segurança para o combate à escravidão contemporânea
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoverá, nesta quinta-feira (12), em Boa Vista (RR), um evento dedicado ao trabalho decente e à dignidade da pessoa humana. A programação ocorrerá no Auditório do Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, situado na Praça do Centro Cívico, 666, Centro, e as inscrições podem ser feitas via SisEjud. Pela manhã, o Seminário Trabalho Decente e a Dignidade da Pessoa Humana discutirá a promoção do trabalho decente e a reflexão sobre direitos humanos e relações trabalhistas. Já à tarde, o encontro abordará a atuação da Polícia Judicial no enfrentamento ao trabalho em condições análogas à escravidão, ao tráfico de pessoas e à proteção do trabalho do migrante.
A iniciativa reunirá atividades do Comitê Trabalho Decente e debates sobre a atuação da Polícia Judicial no apoio às ações de enfrentamento a essas violações de direitos. A programação contará com a participação de magistrados, representantes de instituições públicas e especialistas, gestores regionais, instituições parceiras, do Comitê de Enfrentamento ao Trabalho Escravo do TRT11, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Judicial, de órgãos de segurança pública, da Associação Roraimense da Advocacia Trabalhista (ARAT), da Ordem dos Advogados do Brasil em Boa Vista (OAB/BV), da Operação Acolhida e do Ministério Público de Contas em Roraima (MPC-RR), além de representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, juízes do trabalho e procuradores.
Para o coordenador do Comitê de Segurança Permanente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a realização conjunta do seminário sobre trabalho decente pela manhã e do encontro sobre a Polícia Judicial no período da tarde permite alinhar a discussão teórica dos direitos humanos com os procedimentos práticos de inteligência e segurança nas ações de resgate. "Conectar a reflexão conceitual sobre direitos humanos às estratégias operacionais da Polícia Judicial é fundamental para enfrentarmos os desafios da Região Amazônica. Não basta debater a promoção do trabalho decente, precisamos garantir as condições de inteligência e segurança para que as equipes atuem com eficácia e proteção no combate ao trabalho escravo e no amparo aos migrantes".
Trabalho decente
Pela manhã, o 1.º Ciclo de Palestras do Comitê Trabalho Decente, mediado pela presidente da ARAT, Florany Maria dos Santos Mota, abordará diferentes aspectos relacionados à dignidade humana e às relações de trabalho. A abertura contará com a palestra “Desconstrução da Natureza Humana”, ministrada pelo desembargador do TRT-11 Audaliphal Hildebrando da Silva. Na sequência, o desembargador do TRT-6 Paulo Alcântara, apresentará o tema “Uma Nova Ordem Internacional no Horizonte”, enquanto José Luís Araújo dos Santos, coordenador operacional da Operação Acolhida, falará sobre “O Êxito da Operação Acolhida”.
Ainda pela manhã, o 2.º Ciclo de Palestras, mediado pelo presidente da OAB de Boa Vista-RR, advogado Ednalo Gomes Vidal, terá como temas “O Tráfico de Crianças no Brasil e no Mundo”, com a advogada Denise Abreu; “A Imigração e as Relações Trabalhistas”, com o juiz do Trabalho Ney Silva da Rocha; e “Docência Indígena e Trabalho Decente em Roraima”, com o procurador-chefe do MPC-RR, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa.
Polícia Judicial em Roraima
No período da tarde, a programação terá como foco a atuação da Polícia Judicial no enfrentamento ao trabalho em condições análogas à escravidão, ao tráfico de pessoas e na proteção ao trabalho do migrante. A palestra de abertura, intitulada “Trabalho Escravo Contemporâneo, Tráfico de Pessoas e Migração: Desafios Atuais para a Justiça do Trabalho na Região Amazônica”, será ministrada pelo desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, coordenador do Comitê de Enfrentamento ao Trabalho Escravo do TRT11.
Em seguida, o painel “Da Identificação ao Resgate: Atuação Integrada no Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas” reunirá representantes do MTE, do MPT, da Polícia Judicial e de órgãos de segurança pública. A programação também contará com a palestra “Polícia Judicial e Proteção das Ações Institucionais: Avaliação de Riscos, Inteligência e Segurança de Magistrados e Servidores em Atividades Externas”, apresentada por Sílvio Roberto Birnfeld, do TRT11. O encerramento será dedicado ao debate e à definição de encaminhamentos para ampliar a participação da Polícia Judicial nas ações de enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas e de proteção aos migrantes, sob a condução de Paulo Alcântara, do TRT6.
Seminário Trabalho Decente e a Dignidade da Pessoa Humana
Data: 12 de novembro de 2026 (quinta-feira)
Horário: 8h30 às 17h
Local: Auditório do Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico, 666, Centro, Boa Vista (RR)
Inscrições: Via SisEjud, pelo link https://ejud.trt11.jus.br/ejud/
Arte: Thais Mannala
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará atendimentos em sete municípios entre os meses de novembro e dezembro, sendo dois no Amazonas e cinco em Roraima. A programação começa no dia 16 de novembro, em Pacaraima, e segue até 11 de dezembro, com a itinerância em São Luiz do Anauá, Rorainópolis e São João da Baliza.
Moradores de Pacaraima, em Roraima, e migrantes que chegam ao Brasil pela fronteira com a Venezuela terão acesso a diversos serviços gratuitos entre os dias 16 e 19 de novembro. A ação de Justiça Itinerante e Inclusão Digital, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e outras instituições, oferecerá atendimentos jurídicos, emissão de documentos, orientações trabalhistas e acesso a benefícios sociais.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, na última sexta-feira (6/11), a solenidade de entrega das medalhas da Ordem do Mérito Judiciário a personalidades e instituições que se destacaram pelos relevantes serviços prestados à sociedade, ao Direito e à Justiça do Trabalho. A cerimônia ocorreu no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus e contou com a presença de autoridades, magistrados, servidores, familiares e convidados dos agraciados. O evento também foi transmitido pelo canal oficial do TRT-11 no YouTube.







Com o objetivo de debater a proteção do Poder Judiciário trabalhista e a consolidação da Polícia Judicial, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) sediará, em 10 de novembro, das 9h às 17h30, o 6º Encontro Nacional de Segurança Institucional da Justiça do Trabalho no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM). O evento terá como tema “Protocolos Operacionais Padrão – padronização, integração e fortalecimento da Polícia Judicial”, com foco na segurança institucional na Amazônia e a padronização de procedimentos.
Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região (AM/RR), participam do 2º Encontro Nacional dos Programas Institucionais da Justiça do Trabalho, iniciado ontem (4/11), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), em Porto Alegre. Neste ano, o evento tem como tema “Trabalho Decente e Grupos Vulnerabilizados: uma perspectiva interseccional sobre o trabalho doméstico”.
A Justiça do Trabalho nega reconhecimento de vínculo empregatício a homem que ajudava a cuidar do pai doente em Manaus. Ele entrou com pedido no Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (AM/RR), alegando que atuava como cuidador mediante salário, mas nunca teve a carteira de trabalho assinada e foi dispensado sem justa causa. No entanto, a ação, julgada pelo juiz do Trabalho Igor José Cansanção Pereira, da 6.ª Vara do Trabalho de Manaus, e confirmada pela 1.ª Turma do Regional, comprovou que o homem era filho biológico do idoso e que cuidava dele junto com outros familiares, recebendo uma ajuda de custo por estar desempregado.
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) passará por uma atualização neste sábado e domingo (7 e 8/11). Durante a realização dos serviços, o sistema ficará indisponível aos usuários.
Um trabalhador garantiu, por meio de acordo firmado, nesta terça-feira (3), durante a XXI Semana Nacional da Conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), receber os direitos trabalhistas após ingressar com processo na Justiça do Trabalho por meio do jus postulandi (do latim), que é o direito de a própria pessoa atuar na Justiça do Trabalho 
O leilão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), marcado para 30 de novembro, reunirá 25 lotes com imóveis, terrenos, embarcação, veículos, equipamentos e móveis. Entre os bens disponíveis estão duas grandes áreas de terras em Cacau Pirera, distrito de Iranduba, avaliadas em conjunto em R$121,9 milhões; um terreno na Avenida do Turismo, em Manaus, avaliado em R$11 milhões; além de imóveis em Parintins, Maués, Boa Vista e Rio Preto da Eva. O certame será realizado exclusivamente na modalidade online, pela plataforma da WR Leilões, a partir das 9h30 (horário de Manaus).
Entre os bens móveis, está o barco motor denominado CPSM I, destinado ao transporte de passageiros e cargas, com 16,90 metros de comprimento e equipado com motor a diesel. A embarcação foi avaliada em R$90 mil.