Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que, a partir do próximo dia 3 de novembro, o acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) por usuários externos (advogados, peritos e partes) passará a exigir a autenticação em múltiplos fatores (MFA) utilizando código gerado no celular.

O fluxo de autenticação se dará da seguinte forma:

1) o usuário se autentica no sistema PJe com seu usuário e senha ou certificado digital

2) no primeiro acesso, será exibido um QR Code para ser lido por um aplicativo autenticador previamente instalado no celular (Google Authenticator, FreeOTP ou similar);

3) o usuário deverá informar o código temporário de 6 dígitos gerado pelo aplicativo para concluir o acesso; e

4) nos acessos seguintes, o usuário seguirá os passos 1 e 3.

Este novo modelo elimina a dependência de envio de códigos por e-mail e garante maior disponibilidade e segurança no processo de autenticação.

Para configurar o Múltiplo Fator de Autenticação, acesse aqui o Manual.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: TRT/RS 

Promoção por antiguidade foi oficializada em cerimônia realizada na presidência do TRT-11

O juiz do Trabalho Vítor Graciano de Souza Maffia foi empossado como titular da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR) durante cerimônia realizada nesta sexta-feira (31), no Tribunal Regional do Trabalho da 11⁠ª Região (AM/RR). A solenidade foi conduzida pelo presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes.

Durante a cerimônia, o presidente do TRT-11 destacou a trajetória do magistrado e desejou êxito na nova etapa da carreira. “O doutor Vítor Graciano vem se dedicando à magistratura trabalhista, com seriedade e compromisso. Agora, assume a vaga como juiz titular e, em nome do Tribunal, desejo ao senhor boa sorte nessa nova missão. Que continue honrando o nome da Justiça do Trabalho na nossa região. Sucesso e felicidades”, declarou.O juiz do Trabalho Vítor Graciano Maffia ao lado do presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro, durante cerimônia de posse

Promovido por antiguidade, o novo juiz titular ingressou na Justiça do Trabalho em 2013 e, desde então, atuou como juiz substituto nos estados do Amazonas e de Roraima. Agora, assume a 2ª VT de Boa Vista, reforçando o compromisso com uma atuação séria e próxima da sociedade. 

“Nosso papel é entregar uma Justiça do Trabalho séria, eficiente e acessível, sempre aberta ao diálogo com a sociedade e suas instituições”, afirmou ao tomar posse. O magistrado também destacou a relevância da conciliação como ferramenta para a pacificação dos conflitos e ressaltou o papel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) na construção de uma Justiça trabalhista mais colaborativa e resolutiva. 

Para ele, a expectativa é de que a nova gestão contribua para ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça do Trabalho. “Queremos ampliar o alcance da Justiça e facilitar o diálogo com quem mais precisa,” enfatizou.

A mãe do magistrado, Rosa Alice Maffia, esteve presente na cerimônia, reforçando o caráter simbólico do momento, marcado por reconhecimento e continuidade na trajetória profissional do juiz do Trabalho.

Juiz Vítor Graciano ao lado de sua mãe, Rosa Alice Maffia

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Marlon Ferreira

Capacitação de magistrados e adoção de ferramentas inteligentes impulsionam inovação no TRT-11

Com o avanço da Inteligência Artificial (IA) na sociedade, a Justiça do Trabalho acompanha essa evolução e passa a incorporar, cada vez mais, ferramentas tecnológicas para otimizar a tramitação processual, automatizar tarefas repetitivas e apoiar a tomada de decisões. Nesse contexto, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoveu, em outubro, a XXIII Jornada Institucional dos Magistrados do Trabalho (Jomatra), voltada à qualificação de juízes e desembargadores do TRT-11.

Com o tema “A Nova Face da Justiça do Trabalho nos Tempos da Inteligência Artificial: O Futuro na Palma da Mão”, o evento promovido pela Escola Judicial (Ejud11) teve como objetivo qualificar os magistrados para os desafios da era digital, em sintonia com as tendências tecnológicas que vêm transformando o Judiciário. Ao longo da semana, a Jomatra abordou o uso prático da inteligência artificial por meio de oficinas temáticas e interativas. Os magistrados foram capacitados na criação de comandos e assistentes no CHAT-JT, exploraram os fundamentos da IA generativa e discutiram suas implicações éticas, além de conhecerem ferramentas como Gemini, Notebook LM, GPT e Flowise para o desenvolvimento de agentes e aplicativos sem necessidade de programação.

O TRT-11 se alinha ao movimento de modernização adotado por outros tribunais da Justiça. De acordo com a Pesquisa IA no Poder Judiciário 2024, divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 45,8% dos tribunais e conselhos já utilizam ferramentas de inteligência artificial, especialmente em tarefas relacionadas à produção, aprimoramento e análise de textos. Mesmo os órgãos que ainda não adotaram essas tecnologias, 81,3% manifestaram intenção de implementá-las. Esse cenário de crescente adesão à IA está em sintonia com iniciativas como o Programa Justiça 4.0, criado em 2020 a partir de um acordo entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio de outros órgãos do Judiciário.

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Escola Judicial, destacou positivamente o engajamento dos magistrados na Jomatra e o impacto da iniciativa na superação de barreiras culturais e técnicas. “Esta ação representou um marco importante, quebrando resistências e abrindo caminho para uma nova era de inovação e eficiência no sistema de Justiça."

Já o juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, vice-diretor da Ejud11, classificou o evento como um ponto de partida para o aprofundamento das discussões sobre o uso da inteligência artificial no Judiciário. O magistrado ressaltou que o encontro proporcionou “um momento de reflexão e reconhecimento do atual estágio de aprendizado tecnológico,” além de marcar o início de um calendário permanente de cursos voltados a “temas matemáticos aplicados ao cotidiano da magistratura”.

Importância

Para os magistrados do TRT-11, a qualificação em inteligência artificial é essencial para acompanhar as transformações tecnológicas que impactam diretamente a atividade jurisdicional. A juíza do Trabalho Gisele Loureiro de Lima destaca que a tecnologia tem desempenhado um papel transformador no cotidiano da magistratura, especialmente com o avanço da IA. “A inteligência artificial chegou para potencializar a atividade do Judiciário, podendo ser amplamente utilizada como apoio nas atividades judiciárias. Revisão de documentos, localização de informações em textos extensos, resumo de tópicos presentes em petições e até mesmo a classificação de petições semelhantes são apenas algumas das possibilidades.” 

Com atuação no interior do Amazonas, o juiz do Trabalho André Luiz Marques Cunha Junior observa que a IA vem se consolidando como uma assistente dos magistrados, ao assumir tarefas mecânicas e repetitivas. Segundo ele, separar processos semelhantes, localizar decisões anteriores ou redigir versões iniciais de documentos simples são atividades que podem ser realizadas com mais agilidade por meio dessas ferramentas. “Isso nos dá mais tempo de qualidade para fazer o que é essencial: analisar com calma os detalhes de cada caso, ouvir as pessoas e garantir que a decisão final seja justa e humana. A grande regra é: a IA ajuda, mas a decisão é sempre do juiz”, pontua.

O magistrado acrescenta que, com a capacitação, os juízes passaram a contar com mais recursos para utilizar a inteligência artificial de forma segura e eficiente no dia a dia. “O desafio técnico e ético é garantir que o juiz jamais transfira a responsabilidade da decisão para a máquina. É preciso que o magistrado entenda o que a IA fez, verifique se está certo e, só então, decida com base em sua própria consciência e conhecimento jurídico. A IA é uma ferramenta que sugere, mas o juiz é quem decide. Junto a isso, é necessário garantir a imparcialidade, evitando que a IA cometa erros ou repita preconceitos que possam estar nos dados.”

O juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz também reforça que o uso da inteligência artificial deve estar a serviço da Justiça, sem perder de vista o papel humano e sensível da magistratura. “A inteligência artificial é uma ferramenta que potencializa a Justiça do Trabalho, garantindo que a tecnologia sirva para acelerar o processo, e não para substituir a insubstituível sensibilidade do juiz e a busca incessante pela decisão justa. A rotina pode ser simplificada, tarefas administrativas podem ser otimizadas, e isso pode auxiliar muito bem os servidores que dão suporte nessa área. Penso que o impacto é mais positivo do que negativo, se soubermos utilizá-la com sabedoria e humanidade”, enfatiza.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Roumen Koynov

Evento busca promover soluções consensuais e fortalecer a cultura do diálogo

Tribunais de todo o Brasil se preparam para a 20ª Semana Nacional da Conciliação, que será realizada de 3 a 7 de novembro de 2025. A iniciativa, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo aproximar o cidadão da solução de seus conflitos.

Durante essa semana, os órgãos do Judiciário realizam uma força-tarefa para resolver o maior número possível de conflitos judiciais, com menos burocracia, em menor tempo e assegurando os direitos das partes. Processos com potencial para acordo foram selecionados pelos tribunais para participar do evento. Além disso, as partes interessadas na conciliação também puderam fazer a inscrição de processos pelos canais oficiais.

Audiências

No âmbito do TRT-11, as audiências de conciliação serão: nas 19 Varas do Trabalho de Manaus, nas três VTs de Boa Vista, nas 10 VTs do interior do Amazonas, além dos Centros de Mediação (Cejuscs-JT) localizados em Manaus e em Boa Vista. Todas as audiências são orientadas pelos princípios de informalidade, simplicidade e flexibilidade processual.

A coordenadora do Cejusc-JT de 2º Grau do TRT-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, destaca que a conciliação tem um papel essencial na Justiça do Trabalho. “Cada acordo firmado fortalece a cidadania e amplia a confiança da sociedade no Poder Judiciário. Além disso, o trabalho do Centro de Conciliação contribui para reduzir o tempo de tramitação dos processos e aumentar as chances de cumprimento das obrigações assumidas”, enfatiza.

Conciliar É legal

Com o tema "Conciliar É legal", a Semana Nacional da Conciliação do CNJ busca incentivar a resolução consensual dos conflitos, aproximando as partes de um acordo, de forma mais célere e com menos burocracia.

Existem dois tipos de conciliação: a processual, quando o caso já está em andamento na Justiça; e a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado. Nessa última, o interessado busca uma solução com o auxílio de conciliadores ou mediadores. O Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores Judiciais (CCMJ) conta, atualmente, com 13.325 profissionais para auxiliar na resolução pacífica de um conflito, seja ele judicial ou ainda na fase pré-processual.

Números

Na XIX Semana Nacional da Conciliação, realizada em novembro de 2024, o TRT-11 alcançou resultados expressivos, movimentando mais de R$ 11,3 milhões em acordos para o pagamento de dívidas trabalhistas. Foram realizadas mais de 2 mil audiências, totalizando 692 conciliações homologadas.

Durante esta edição, o Regional atendeu 7,4 mil pessoas e arrecadou R$ 1,9 milhão em Imposto de Renda (IR) e R$ 1,7 milhão destinado à Previdência Social. O índice de conciliações realizadas pelo TRT-11 foi de 33,19%, representando um aumento de 8% em relação ao evento de 2023.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: CoordCom, com informações do CNJ
Imagem: CNJ

A iniciativa motiva e reconhece a melhoria constante dos desempenhos das unidades do TRT-11

As boas práticas e os projetos inovadores implementados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) já podem ser inscritos no VIII Concurso de Boas Práticas, promovido pela Corregedoria Regional. As inscrições podem ser feitas até 12 de novembro pelo formulário eletrônico disponível no portal do TRT-11. Acesse AQUI. 

O concurso, que já está na oitava edição, tem como objetivo reconhecer, valorizar e difundir ações inovadoras desenvolvidas pelas unidades judiciárias do TRT-11 que resultem em melhoria de desempenho, simplificação de rotinas, eficiência na tramitação processual, qualidade do atendimento e efetividade das decisões judiciais. A premiação busca também estimular o compartilhamento de experiências que possam ser replicadas em outras unidades e contribuir para o fortalecimento da cultura institucional de cooperação, inovação e resultados.

Cada unidade pode inscrever até três práticas distintas. O edital foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 29 de novembro. Confira AQUI o edital na íntegra.

Avaliação e seleção

Composta por sete membros, a comissão julgadora do concurso será responsável pela seleção de até seis projetos finalistas. Esta etapa encerrará em 24 de novembro.

A comissão julgadora é composta por representantes da Presidência do TRT-11; da Corregedoria Regional; da Escola Judicial (Ejud11); da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região; da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI); da Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas (Aamat); da Coordenadoria de Sistemas Processuais; e do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima (Sitra/AM/RR).

Serão considerados os seguintes critérios de avaliação, cada um com peso igual:
a) Inovação – criatividade, originalidade e ineditismo da prática;
b) Eficiência – melhoria de processos, redução de custos ou tempo;
c) Impacto – resultados concretos e mensuráveis;
d) Sustentabilidade – continuidade, replicabilidade e abrangência;
e) Aderência às diretrizes da Corregedoria Regional.

Votação e premiação

No período de 25 de novembro a 5 de dezembro, o público poderá participar da votação aberta no portal do TRT-11 para escolha de três boas práticas, entre as indicadas pela comissão. As três mais votadas pelo público serão premiados em cerimônia a ser realizada em 12 de dezembro deste ano, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

Confira o cronograma:

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações da Corregedoria
Imagens: Renard Batista 

Decisão liminar da 13⁠ª Vara do Trabalho garante continuidade do benefício ManausMed e protege trabalhadores em tratamento médico

O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) de Manaus deverá manter o custeio do plano de saúde "ManausMed" para os servidores celetistas, sem qualquer alteração nos percentuais de contribuição ou aplicação de descontos adicionais. A decisão liminar, dada na quarta-feira (29) pelo juiz do Trabalho Alberto de Carvalho Asensi, da 13ª Vara do Trabalho de Manaus, atende ao pedido do Sindicato dos Agentes de Fiscalização (Sindtran) e garante o direito ao atendimento médico dos trabalhadores do IMMU, diante da ameaça de suspensão do benefício a partir do dia 1º de novembro e o risco à saúde e à vida dos trabalhadores.

Na decisão, o magistrado do Tribunal Regional do Trabalho (AM/RR) também determinou que o benefício seja mantido integralmente nas condições atuais, com a divisão de custos de 4,5% para o servidor e 4,5% para o município/IMMU, proibindo qualquer tentativa de repasse do custo total aos trabalhadores.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil, limitada a 30 dias, com início em 1º de novembro, revertida em favor dos servidores. “A preservação da saúde e da vida, direitos fundamentais assegurados constitucionalmente, justifica a intervenção judicial imediata para evitar o dano iminente”, destacou o juiz.

Ao analisar os documentos apresentados pelo sindicato, o magistrado Asensi reconheceu a gravidade das situações enfrentadas por servidores e dependentes que já se encontram em tratamento médico contínuo, incluindo internações em UTI, doenças cardíacas, condições degenerativas e câncer. Diante desse cenário, concluiu que a suspensão do plano de saúde representaria um risco imediato à vida e à continuidade dos cuidados essenciais.

O juiz do Trabalho ainda analisou que a contratação de um novo plano, em regra, exigiria prazos de carência, dificultando o acesso urgente aos tratamentos. “A interrupção do plano para esses e outros servidores em tratamento representa um risco concreto e inaceitável.”

Suspensão do plano de saúde

De acordo com o apresentado pelo Sindtran, o IMMU comunicou a intenção de suspender, a partir de novembro, o custeio patronal do plano de saúde dos servidores celetistas, com base em parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM). Para o sindicato, essa medida configuraria violação aos direitos dos trabalhadores, uma vez que o benefício foi previsto nos editais dos concursos públicos realizados em 1997, 1999 e 2004, sendo mantido de forma contínua por mais de duas décadas.

O sindicato argumentou que a suspensão abrupta do plano afrontaria princípios constitucionais como a segurança jurídica, a boa-fé administrativa, a proteção à confiança legítima e a irredutibilidade de vencimentos, além de comprometer o direito fundamental à saúde e à vida.

Ao analisar o pedido, o juiz Alberto Asensi reconheceu que os documentos anexados aos autos comprovam a previsão expressa do benefício “Plano de Saúde (funcionário e dependentes)” nos editais dos concursos realizados pela antiga EMTU, hoje sucedida pelo IMMU. Para o magistrado, essa previsão reforça a legitimidade do direito dos servidores, e a retirada representaria um risco direto à saúde e ao bem-estar dos trabalhadores.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de imagens

Com o tema “Transição justa e mudanças climáticas”, o evento vai reunir magistrados, servidores, pesquisadores e especialistas da área.

A capital amazonense será o centro das discussões sobre mudanças climáticas, justiça social e responsabilidade socioambiental com a realização do 10º Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho nos dias 6 e 7 de novembro. Promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), este ano o evento vai abordar o tema “Transição justa e mudanças climáticas”. O objetivo é promover reflexões sobre o papel da Justiça do Trabalho diante dos desafios climáticos, garantindo a proteção dos direitos dos trabalhadores e das comunidades mais impactadas como povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas.

Com a presença de representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), o encontro reunirá magistrados, servidores, pesquisadores e especialistas da área. A programação inclui painéis temáticos, oficinas, apresentações de boas práticas e uma imersão na Comunidade Tumbira, localizada na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Negro, a aproximadamente 65 km de Manaus (AM). Durante a visita, os participantes terão a oportunidade de conhecer iniciativas locais que conciliam geração de renda e preservação ambiental.

Amazônia no centro do debate global

Para o presidente do TRT-11 e representante da Região Norte no CSJT, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, o encontro marca um momento histórico, sobretudo porque a Amazônia ocupa hoje o centro do debate global. O evento ganha relevância ainda maior às vésperas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-30), que será realizada em Belém (PA), no mês de novembro.

“Receber este encontro em Manaus é motivo de grande orgulho para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e para toda a Região Norte. Discutir sustentabilidade e transição justa a partir da perspectiva amazônida é uma oportunidade única de mostrar que é possível conciliar desenvolvimento, proteção ambiental e justiça social. Nós, da Justiça do Trabalho, temos um papel essencial nesse processo, especialmente na defesa dos trabalhadores e das comunidades que vivem os impactos diretos das mudanças climáticas”, destaca o dirigente.

Também de acordo com o coordenador do Comitê de Sustentabilidade do TRT-11, juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo, sediar o evento no “coração da Amazônia” possui um significado simbólico profundo, pois reafirma o compromisso institucional da Justiça do Trabalho com o meio ambiente e com o trabalhador da região. “Garantir efetividade aos direitos trabalhistas na floresta é um desafio que vai além das normas. Exige presença institucional, investimento público e criatividade jurídica”, afirma o magistrado.

Neste contexto, ele aponta as contradições entre o discurso global e o cotidiano dos povos que vivem na floresta: “Note-se que o discurso global exalta a Amazônia como símbolo planetário, mas ignora o cotidiano de quem a mantém viva. O trabalhador amazônico — o caboclo, o ribeirinho, o seringueiro, o peconheiro — é o guardião anônimo da floresta em pé, aquele que mais protege o meio ambiente e, paradoxalmente, o que mais sofre com os efeitos da degradação climática provocada por outros”.

Por fim, o magistrado ressalta que é necessário fortalecer as fiscalizações do trabalho, expandir os programas de Justiça Itinerante, criar linhas de crédito verde e cooperativas extrativistas que assegurem renda digna sem destruir o meio ambiente.

Programação

Serão dois dias de intensa programação, com atividades no Auditório do Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano, localizado na Rua Ferreira Pena, 546, Centro, Manaus/AM e na Comunidade Tumbira, a 65 km da capital amazonense. Confira os detalhes:

6 de novembro – Fórum Trabalhista de Manaus

A solenidade de abertura está marcada para 9h do dia 6 de novembro (quinta-feira), com a presença do presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes; do juiz auxiliar do CSJT e coordenador do Comitê Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho, Otávio Bruno da Silva Ferreira; e do senador do Amazonas, Omar Aziz. Às 10h, o conselheiro Guilherme Guimarães Feliciano, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentará a conferência de abertura.

A partir das 11h, está programado o painel “Transição Justa e Mudanças Climáticas”, sob a mediação da juíza auxiliar da Presidência do TRT-11, Carla Priscilla Silva Nobre. Os painelistas serão Yaci Baré, coordenadora de projetos do Instituto Witoto, e Phelippe Daou Jr., diretor executivo do Grupo Rede Amazônica. A proposta é conectar saberes tradicionais, inovação tecnológica e comunicação de impacto, explorando como diferentes setores podem colaborar para garantir uma transição que não exclua povos e territórios, mas os coloque no centro da solução.

Após o intervalo para almoço, a programação retorna às 14h30 com a apresentação de boas práticas de sustentabilidade nos Tribunais Regionais do Trabalho. O juiz Sandro Nahmias (TRT-11) apresentará o projeto Justiça Verde e a servidora Fernanda Martins (TRT-2) abordará o Plano de Logística Sustentável (PLS) aplicado às contratações públicas. Às 15h30, terão início duas oficinas temáticas coordenadas pelo TRT-13. Jackson Bertamoni de Lima vai conduzir a oficina “GHG Protocol na Prática, Crédito de Carbono IREC e Mercado de Carbono”, enquanto Max Frederico será o responsável pela oficina “Pagamento de catadores e inovações na reciclagem".

7 de novembro – Comunidade de Tumbira (RDS do Rio Negro)

Na manhã do dia 7 de novembro (sexta-feira), haverá o deslocamento fluvial do participantes rumo à comunidade de Tumbira, localizada dentro da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Negro, a 65 km de Manaus/AM. A programação inclui atividades de escuta ativa, roda de conversa e, após o almoço, uma ação do Programa Saúde Bucal da Família, coordenado pela odontóloga Angela Garrido, do TRT-11.

Às 14h30, haverá um painel com Izolene Garrido, coordenadora da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), e Roberto Brito de Mendonça, líder comunitário local. Na sequência, os participantes participarão de uma caminhada pela comunidade, palestra sobre turismo de base sustentável e plantio de  mudas nativas.

O encerramento será às 16h30, com a inauguração do Laboratório Itinerante, que contará com a doação de dez computadores e o lançamento do Programa de Capacitação do Laboratório Itinerante, que terá agenda anual de cursos. O retorno a Manaus será às 17h.

Serviço
10º Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho
Local: Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano (Rua Ferreira Pena, 546 – Centro, Manaus/AM) e Comunidade Tumbira (RDS Rio Negro)
Datas: 6 e 7 de novembro de 2025

Acesse a página do evento.

#ParaTodosVerem: arte gráfica em fundo branco com imagem e texto. A principal imagem é de uma arara azul. O texto ocupa a parte central e esquerda, destacando o evento "10º Encontro de SUSTENTABILIDADE" em letras grandes e em verde escuro.A parte inferior apresenta a logomarca "Justiça do Trabalho" e o slogan "Transição justa e mudanças climáticas".

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte Secom/TST

Com a política, todos os tribunais trabalhistas do país deverão implementar ações voltadas à inclusão e à proteção de pessoas em situação de rua.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta segunda-feira (27), resolução que institui, no âmbito da Justiça do Trabalho em todo o país, a Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

Com a aprovação da política, todos os tribunais trabalhistas do país deverão implementar ações voltadas à inclusão e à proteção de pessoas em situação de rua. A medida tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça, combater desigualdades e promover oportunidades de trabalho digno, considerando fatores como raça, gênero e outras vulnerabilidades sociais.

Atendimento Humanizado

A iniciativa segue diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, a política reafirma o papel da Justiça do Trabalho na promoção da justiça social e na defesa da cidadania.

"Alguns tribunais já têm a política adotada, mas, são poucos e, agora, essa politica se espande nacionalmente para todos os tribunais do trabalho do país", disse o ministro. “Os tribunais deverão viabilizar atendimento prioritário, desburocratizado e humanizado às pessoas em situação de rua, mantendo em suas unidades equipe especializada de atendimento, exclusiva ou não, e preferencialmente multidisciplinar”, completou.

Confira como foi a aprovação do normativo na sessão:

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Nathalia Valente/TST
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A pesquisa está disponível até 2 de novembro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, no último dia 24 de outubro, consulta pública para que a sociedade opine sobre as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 2 de novembro, por meio de formulário disponível no portal do CNJ, conforme o tribunal superior ou o segmento da Justiça sobre o qual se deseja opinar.

As Metas Nacionais representam compromissos anuais assumidos pelos presidentes dos tribunais brasileiros com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional. Elas estão previstas na Resolução CNJ n. 325/2020, que define a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021–2026, e têm seu processo de formulação fundamentado na Resolução CNJ n. 221/2016.

Para 2026, os segmentos da Justiça e o Conselho propuseram a manutenção das dez metas nacionais atualmente em vigor, com ajustes em índices e critérios de cumprimento, voltados ao aperfeiçoamento dos resultados e à modernização da gestão.

As propostas apresentadas à consulta pública resultam de debates e análises realizadas entre representantes dos tribunais, magistradas e magistrados, servidoras e servidores e o CNJ. O processo envolve a avaliação das contribuições encaminhadas pelos ramos da Justiça e a definição de parâmetros que refletem o esforço conjunto do Poder Judiciário em busca de resultados mais efetivos.

Propostas apresentadas

Entre os principais pontos, o CNJ manteve a priorização do julgamento de processos mais antigos, consolidou as propostas para que fosse mantido o julgamento de 100% dos processos distribuídos até determinado ano, de acordo com o tempo médio de tramitação apurado em cada segmento.

As Metas 3 e 4, voltadas respectivamente ao estímulo à conciliação e ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, serão mantidas com os parâmetros atuais. Já em relação à Meta 5, que trata da redução da taxa de congestionamento, foram propostos ajustes nas cláusulas de barreira, de forma a torná-las mais realistas e compatíveis com os resultados obtidos pelos tribunais.

Uma das principais novidades das propostas de 2026 é a ampliação do escopo da Meta 7. Antes restrita ao julgamento de processos relacionados aos direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas, a meta passa a abranger também casos de racismo e injúria racial. O CNJ propõe elevar o percentual de julgamento para 50% desses casos na Justiça Estadual (anteriormente proposto em 35%) e aplicar o mesmo percentual à Justiça Federal.

A Meta 9, que estimula a inovação, também foi reformulada. A proposta apresentada pela conselheira Daniela Madeira, responsável pela política de gestão de inovação, define que os ramos da Justiça, exceto a Justiça Federal, deverão desenvolver, no ano de 2026, dois projetos inovadores, um com foco na melhoria dos serviços judiciais (atividade finalística) e um com foco na melhoria organizacional (processos internos), relacionados a um dos Macrodesafios da Estratégia Nacional, a partir dos Laboratórios de Inovação de ao menos duas instituições públicas.

Para a Justiça Federal, o texto propõe desenvolver e implantar, no ano de 2026, o plano de inovação anual do tribunal, com apoio metodológico do Laboratório de Inovação e observância dos princípios da ampla participação de magistrados, servidores e da colaboração.

Outras metas, como as que tratam da proteção de mulheres e do combate à violência doméstica (Meta 8) e da promoção dos direitos da criança e do adolescente (Meta 10), permanecem com a redação e os parâmetros atuais. Após o encerramento da consulta, o resultado será analisado pelo CNJ, e as metas consolidadas serão votadas durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em dezembro, em Florianópolis (SC). Dúvidas sobre a participação podem ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Acesse o formulário e participe!

Texto e arte: CNJ

Servidores do TRT-11 atuam com dedicação para garantir uma Justiça do Trabalho acessível e eficiente

No coração da administração pública, o servidor é quem transforma políticas em ações e direitos em realidade. Responsável por garantir serviços como saúde, educação e segurança, ele atua como elo entre o Estado e o cidadão, promovendo o desenvolvimento social e contribuindo para uma sociedade mais justa. Na Justiça do Trabalho e em outras áreas, a atuação do servidor é decisiva para assegurar direitos e fortalecer a cidadania. Celebrado em 28 de outubro, o Dia do Servidor Público reconhece o papel desses profissionais que, com dedicação e compromisso, elevam a qualidade de vida da população e sustentam a estrutura democrática do país.

O serviço público garante o funcionamento das instituições e assegura o acesso da população aos seus direitos. No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), os servidores atuam em todas as frentes, da atividade judiciária ao apoio administrativo, contribuindo diretamente para a entrega de uma Justiça trabalhista acessível, eficiente e comprometida com o interesse público.

O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, destaca que o trabalho coletivo é fundamental para assegurar o acesso da população à Justiça do Trabalho e para o constante aprimoramento dos serviços prestados pelo Tribunal. O desembargador reconhece o empenho de magistradas, magistrados, servidoras, servidores e colaboradores terceirizados, que atuam diariamente com dedicação e profissionalismo, contribuindo diretamente para o funcionamento da instituição e para o cumprimento de sua missão junto à sociedade.

“O tribunal se regozija em ver em cada um deles a vontade de servir, de participar e de melhorar o serviço para o nosso jurisdicionado da região amazônica. Então resta-me parabenizar a todos e convocá-los para continuar trabalhando em prol dos mais necessitados, melhorando o acesso do cidadão ao Poder Judiciário”, afirma o presidente.

Para o juiz do Trabalho Gerfran Carneiro Moreira, o papel do servidor público vai muito além da execução de tarefas administrativas, trata-se de um compromisso diário com a cidadania e com a dignidade de quem busca a Justiça Social. Ele aponta que, ao ingressar no serviço público, o servidor assume obrigações legais e éticas que devem ser cumpridas com consciência e responsabilidade. “Cada ato, cada gesto, cada documento elaborado tem importância para as pessoas envolvidas em cada processo”, detalha.

Segundo o magistrado, na Justiça do Trabalho os processos não podem ser vistos apenas como números, mas como histórias reais, marcadas por dores, vivências e expectativas. “Cada rotina, cada ação no processo, é uma tentativa de nos aproximarmos do objetivo maior: resolver conflitos e atender aos interesses daqueles que buscam a Justiça para garantir seus direitos”, ressalta. Para o juiz, é isso que dá sentido ao trabalho dos servidores: transformar a estrutura da Justiça em acolhimento, escuta e solução.

Realização profissionalA servidora Socorro Fonseca com o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes

Com 37 anos de dedicação ao TRT-11, Maria do Perpétuo Socorro Fonseca, assistente da Secretaria do Tribunal Pleno e das Seções Especializadas, construiu uma trajetória marcada por aprendizado contínuo, espírito de cooperação e compromisso com a missão da Justiça do Trabalho. Ao longo dessa caminhada, ela destaca que cada dia representa uma nova oportunidade de crescimento, enriquecida pela troca de experiências e pelos desafios superados. 

Com dedicação, responsabilidade e respeito, Socorro acredita que sua atuação contribuiu diretamente para a missão institucional, transformando tarefas administrativas em ações que impactam a vida das pessoas. “Cada processo, cada tarefa cumprida, representou para mim não apenas uma atividade administrativa, mas também uma parcela de contribuição para a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada”, destaca. Pensando no futuro, ela deixa uma mensagem às novas gerações de servidores: que cultivem a união, a ética e o compromisso com a missão do TRT-11. “Por trás de cada processo, existem vidas que depositam no Tribunal a esperança por Justiça”, enfatiza.

Trabalho que transforma vidas

Áureo da Silveira Batista Junior é analista judiciário do TRT-11Áureo da Silveira Batista Junior é analista judiciário do TRT-11 desde 2021, mas sua trajetória na instituição começou ainda como estagiário. Para ele, o que mais inspira é saber que seu trabalho “contribui para mudar a vida das pessoas para melhor”. Desde os primeiros passos no Tribunal, Áureo destaca o ambiente acolhedor e humano como um dos principais motivos que o levaram a seguir carreira na Justiça do Trabalho. “Hoje, como analista judiciário, fico feliz em fazer parte de uma equipe comprometida, que trabalha com respeito, empatia e dedicação para garantir que a Justiça chegue a quem precisa. É gratificante saber que, juntos, ajudamos a construir um Judiciário mais acessível, eficiente e próximo da sociedade”, detalha.

Na visão de Áureo, o Dia do Servidor Público é uma oportunidade de reconhecer o papel essencial que esses profissionais desempenham na efetivação da Justiça. Ele acredita que a maior contribuição dos servidores da Justiça do Trabalho está em garantir que os direitos dos cidadãos sejam reconhecidos e respeitados “de forma rápida e justa”. Segundo ele, são os servidores que lidam diretamente com os processos, atendem as partes, orientam advogados e dão suporte aos magistrados, tarefas que, somadas, asseguram decisões bem fundamentadas e resultados concretos. “Nosso trabalho diário ajuda a transformar o que está na lei em resultados concretos, como o pagamento de salários atrasados, indenizações e outros direitos que fazem diferença na vida das pessoas”, conclui.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Divulgação/Arquivo Pessoal