Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Resolução Administrativa n. 112/2023 foi aprovada na sessão do Pleno de 17/5 e publicada no DEJT de 30/5

O Pleno aprovou a reestruturação organizacional na sessão extraordinária de 17/5Já estão em vigor as mudanças na estrutura organizacional e na alocação de cargos comissionados e funções gratificadas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Por maioria de votos (dez favoráveis e três parcialmente divergentes), o Pleno aprovou a Resolução Administrativa n. 112/2023, relativa à reestruturação organizacional e funcional do TRT-11. A aprovação ocorreu na sessão extraordinária de 17 de maio e o ato normativo foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 30 de maio.

A proposta apresentada pelo desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando da Silva foi embasada nos estudos do Regulamento Geral e do Organograma do TRT-11, elaborados pelo grupo de trabalho coordenado pela juíza auxiliar da Presidência Carolina de Souza Lacerda Aires França. Conforme a RA 112/2023, foram mantidas as diretrizes referentes à simetria na estrutura dos setores do tribunal, distribuição de cargos em comissão (CJ) e funções gratificadas (FC) entre o maior número de servidores, tudo de acordo com as Resoluções CSJT 296/2021 e 335/2022. Os estudos consideram a complexidade dos serviços, as demandas, as atribuições das unidades e o nível de responsabilidade, visando à promoção de maior transparência e ampliar a adequação à Resolução CNJ 219/2016.

Ao avaliar positivamente a versão aprovada, o presidente do TRT-11 disse que o aperfeiçoamento da reestruturação teve origem em uma proposta voltada para o futuro e no debate salutar entre os membros do Pleno. Ele frisou que, mesmo diante de opiniões divergentes, as discussões ocorreram de forma respeitosa e elegante ao longo de quatro sessões plenárias.

Satisfeito com o resultado, o dirigente do tribunal agradeceu o apoio e o voto de confiança dos demais integrantes da Corte Trabalhista, assim como o empenho e a dedicação da juíza auxiliar da Presidência, que coordenou os estudos. “Minha missão é estruturar o tribunal para o futuro. Infelizmente, para criar novas estruturas é preciso tirar de algum lugar. A Presidência, por exemplo, cortou a própria carne e perdeu funções. Agimos dentro da razoabilidade e nos baseamos na simetria”, declarou.

A composição do grupo de trabalho responsável pelos estudos foi definida logo no início da gestão do atual biênio. Com a participação do presidente do TRT-11 e coordenação da juíza auxiliar da Presidência, o grupo foi constituído por gestores do tribunal e pelo representante sindical dos servidores.

Análise e discussões

A análise teve início na sessão ordinária do Pleno no dia 22 de março deste ano, data na qual a juíza Carolina de Souza Lacerda Aires França fez uma apresentação sobre os estudos realizados e a proposta consolidada. As discussões prosseguiram nas sessões plenárias dos dias 19 de abril, 10 de maio e 17 de maio. A partir de ponderações apresentadas pelos demais desembargadores e em nome do consenso, o presidente fez algumas adaptações na proposta original.

Sem aumento de despesas, a nova reestruturação visa garantir maior eficiência e melhor aproveitamento de recursos orçamentários com pessoal. O orçamento disponibilizado para pagamento de cargos de confiança e funções comissionadas foi mantido, com a repartição dos recursos entre o maior número de setores. As mudanças aprovadas alteram a reestruturação em vigor desde 1º de setembro do ano passado, a qual havia sido implementada pela Resolução Administrativa 233/2022.

Novidades

Como exemplo de nova unidade em sintonia com a inovação no Judiciário, o destaque é o Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods), vinculado à Secretaria-Geral da Presidência e com alinhamento à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Subordinada à Secretaria-Geral Judiciária. a nova Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas (Cipac), que antes era uma seção, é outra novidade.

Constam, ainda, da nova estrutura a Coordenadoria de Governança e Contratação de Obras (COGCO), a Coordenadoria de Polícia Judicial (Coopjud), a Assessoria de Governança de Gestão de Pessoas (Assegesp) e a Divisão de Iniciativas Nacionais de Governança de TIC (Divingov). Estas unidades estão vinculadas à Secretaria-Geral da Presidência.

Também se destacam como novidades: a Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP), vinculada à Presidência; a Coordenadoria de Cerimonial e Eventos (Cocev), que anteriormente era uma divisão, e está subordinada à Secretaria-Geral da Presidência; a Divisão de Segurança da Informação (Diseginf), vinculada à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic); e a Seção de Ensino a Distância (Seead), criada na estrutura da Escola Judicial (Ejud-11).

Acesse a RA 112/2023 e o anexo (Regulamento Geral e Organograma).

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Roumen Koynov

O seminário “Caminhos para a Efetividade da Execução Trabalhista” aconteceu nos dias 30 e 31 de maio em Brasília.

A desdora. Ruth Sampaio, diretora da Eju11, presidiu a mesa da palestra de abertura no seminário “Caminhos para a Efetividade da Execução Trabalhista” Ampliar a troca de experiências e estabelecer diretrizes para a efetiva gestão da Execução Trabalhista. Este foi um dos propósitos do seminário “Caminhos para a Efetividade da Execução Trabalhista”, realizado pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

O evento foi aberto pelo coordenador da CNEET, ministro Cláudio Brandão, e o diretor da Enamat, ministro Mauricio Godinho Delgado, na manhã da última terça-feira (30). Para o ministro Cláudio Brandão, trazer para o debate temas que impactam, diretamente, na percepção de quem atua com a execução, demonstra a relevância do assunto. “Esse é o maior evento realizado pela comissão onde conseguimos ampliar a discussão e possibilitar a colaboração e a troca de experiências entre magistradas e magistrados de todo o país”, assinalou. “Dessa forma, procuramos também estabelecer as diretrizes para a gestão da Execução ao longo de todo o ano”, completou.

Segundo o ministro Mauricio Godinho, este é um dos eventos mais importantes na grade da Enamat, pois trata de um tema que faz parte do dia a dia processual em uma das fases mais difíceis, a execução. “Muitas vezes o devedor não quer pagar espontaneamente e aí surgem alguns incidentes que são de difícil operacionalização”, afirmou. “Precisamos priorizar pela transparência nas ações para tornar a efetividade das decisões judiciais mais realistas e aperfeiçoar o nosso trabalho”, concluiu.

Desconsideração jurídica

A palestra de abertura abordou o tema “Os Fundos de Investimento e o Instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica” e foi ministrada pelo juiz auxiliar da Enamat, Bruno Alves Rodrigues e pelo professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER) Eduardo Montenegro Dotta. A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11), foi convidada pelo ministro Mauricio Godinho, diretor da Enamat, para presidir a mesa de trabalhos durante a primeira palestra do evento.

O juiz auxiliar da Enamat, Bruno Alves, entrega certificado de participação para a desdora. Ruth Sampaio.

Diretora da Eju11, desdora Ruth Sampaio e o prof Eduardo Dotta, palestrante no seminário.

Para o magistrado Bruno Alves Rodrigues, ao se deparar com os processos de execução na jurisdição, o que se percebe é que os modelos tradicionais de constrição patrimonial, com base nas ferramentas clássicas, têm se mostrado cada vez menos eficientes. “Hoje, a forma de trânsito e fluxo de capital não passa, necessariamente, por essas instâncias. Ela se concentra e é gerida por meio de fundos e pretendemos trazer a compreensão desse novo modelo de articulação da economia”, destaca.

Segundo o professor Eduardo, o tema é importante porque muitas vezes os ativos financeiros do empregador estão dentro de uma estrutura de investimentos que, durante a fase da execução trabalhista, não são facilmente localizados. “Nosso objetivo é demonstrar as possibilidades de quando é possível ocorrer uma desconsideração jurídica para atingir o sucesso da execução”, resumiu.

Premiação

Juiz do trabalho Igo Zany, recebeu a premiação pela VT de Parintins, destaque na 12ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista.O seminário também contou com a cerimônia de premiação dos Tribunais Regionais do Trabalho e das unidades judiciárias de 1º grau que se destacaram na 12ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada em setembro de 2022. Foi a primeira vez que Varas do Trabalho, Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) e Núcleos de Pesquisa Patrimonial/Centrais de Execução receberam a premiação. Antes, somente os TRTs eram agraciados.

A Vara do Trabalho de Parintins, do TRT da 11ª Região, conquistou o quarto lugar entre as unidades judiciárias de médio porte entre todos os Tribunais do Trabalho. O juiz do trabalho substituto Igo Zany Nunes Corrêa, que estava na titularidade da VT de Parintins na época da 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, recebeu a premiação.

Também estavam presentes no evento em Brasília a juíza auxiliar da presidência do TRT-11, Carolina Lacerda; a juíza auxiliar da Corregedoria do TRT-11, Yone Gurgel; o juiz do trabalho substituto João Alves Neto; e a diretora da Secretaria da Ejud11, Rejane de Aragão.

Comitiva do TRT-11 que participou do evento no TST, em Brasília.

Texto e fotos: CSTJ

Cem painéis fotovoltaicos farão com que o Regional deixe de emitir mais de 12 toneladas de CO2 por dia

Engenheiros e representante da empresa instaladora dos painéis solares fazem a inspeção Economia na conta de energia e ganhos em sustentabilidade são os efeitos imediatos da instalação de 100 painéis solares na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), na Rua Visconde de Porto Alegre, bairro Praça 14, zona centro-sul de Manaus. A expectativa é que, com o sistema de energia solar instalado em maio de 2023, o tribunal deixe de emitir 13,75 toneladas de carbono por dia.

Na conta vinculada ao CNPJ do TRT-11 a economia é de R$ 5 mil mensais sobre o total estimado em R$ 100 mil/mês de gastos com energia do Tribunal, especificamente no prédio- sede. Em 12 meses o total economizado é de R$ 60 mil.

Os 100 painéis têm capacidade de gerar 55 kwatts no horário de pico. “A área disponível no TRT-11 permite apenas 100 painéis. Do contrário teríamos uma economia e geração própria de energia maior”, disse o engenheiro eletricista do setor de Engenharia do Regional, Norberto Dantas Góes. Os investimentos do TRT-11 no projeto foram de R$ 195.250 e a expectativa média de retorno do desembolso, com a economia da energia elétrica, é de cinco anos.

Segundo Norbert Góes, o sistema está pronto e aguarda apenas a vistoria da Amazonas Energia, que deve ocorrer até a primeira semana de junho. O sistema opera interligado com o da concessionária, o que significa que tem uma parte que é fornecida pela empresa e outra parte pelo Tribunal. “Essa parte que o tribunal compartilha com a Amazonas energia é que gera o abatimento e a economia prevista na conta vinculada ao CNPJ do TRT. Essa é uma vitória importante do Tribunal, que se equipara a outros TRT’s que já fazem uso da energia solar”, explica Góes.

No total foram instalados 100 painéis solares na sede do TRT-11

O sistema está pronto e nos trâmites finais para começar a operar

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Renard  Silva 

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) comunica, com profundo pesar, o falecimento da servidora Kassiana de Albuquerque Lima, 39 anos, ocorrido no dia 30 de maio, em Manaus.

Kassiana prestou 18 anos de serviço à Justiça do Trabalho. Ela ingressou no TRT-11 com 22 anos, em novembro de 2005, como técnica judiciária, sendo lotada na 4ª Vara do Trabalho de Manaus, onde ficou até novembro de 2009. Em seguida trabalhou por quatro anos no gabinete do Desembargador Antônio Carlos Marinho Bezerra, e por nove meses no gabinete do então Juiz convocado José Dantas de Góes.

Aprovada no concurso do TRT-11 de 2012, Kassiana passou a ocupar o cargo de analista judiciária a partir de outubro de 2014. Como analista ela trabalhou no gabinete do Desembargador José Dantas de Góes, no Núcleo de Distribuição de Feitos de Manaus, Núcleo de Apoio ao PJe e e-Gestão, Secretaria Geral Judiciária, 12ª e 14ª Vara do Trabalho de Manaus, Seção de Distribuição de Mandados Judiciais, Secretaria Geral da Presidência e Seção de Magistrados.

A servidora tinha formação em Direito e especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Era uma profissional dedicada e querida pelos colegas. Uma mãe amorosa e responsável, uma filha e uma irmã muito amada.

O corpo será velado a partir das 16h de hoje (31/5), na funerária Canaã, localizada à Rua Major Gabriel, 1833 – Centro. O enterro acontecerá amanhã, dia 1° de junho, às 9h, no cemitério São João Batista. 

O TRT da 11ª Região presta as suas mais sinceras condolências e solidariedade aos familiares e amigos neste momento de luto e dor.

⭐ 14/09/1983
✝️ 30/05/2023

O acórdão que admitiu instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) foi publicado no DEJT de 18/5

Por unanimidade de votos, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e determinou a suspensão de todos os processos que discutem a validade da cobrança de mensalidade e coparticipação relativa à assistência médico-hospitalar dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O benefício´”Correios Saúde” era gratuito até 2018, ano em que foi alterada a forma de custeio. Com a decisão, ficam suspensos todos os processos que tratam da mesma matéria até o julgamento final do incidente.

Sob a relatoria da desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, o acórdão que decidiu pela admissibilidade do processamento do IRDR foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do último dia 18 de maio. A questão foi suscitada pela juíza titular da 10ª Vara do Trabalho de Manaus, Gisele Araujo Loureiro de Lima, mediante ofício encaminhado à Presidência do Regional, o qual recebeu a numeração IRDR 5.

Entre outros pontos, no voto da relatora foram destacadas as decisões divergentes sobre a matéria no TRT-11. De um lado, há julgados com entendimento de que a cobrança de mensalidade e coparticipação relativa ao benefício de assistência à saúde é inválida, com base no princípio da inalterabilidade contratual lesiva. Segundo tal entendimento, a cobrança afrontaria diretamente o direito adquirido dos empregados e o negócio jurídico perfeito.

De forma oposta, outros julgados do .Regional apontam no sentido de que não há ofensa ao artigo 468 da CLT, pois o caso em análise não seria mera alteração unilateral lesiva de contrato individual de trabalho. Segundo esta vertente, a cobrança decorre da modificação dos parâmetros de custeio de benefício chancelada por sentença normativa prolatada por órgão colegiado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), extensível a todos os empregados ativos e inativos da empresa.

O que é o IRDR?
É um incidente processual que, através do julgamento de um caso paradigma, estabelece um precedente dotado de eficácia vinculante capaz de fazer com que casos idênticos recebam, dentro dos limites da competência territorial do tribunal julgador, as mesmas soluções, sem os entraves típicos do processo coletivo. O objetivo é proporcionar celeridade, segurança jurídica e isonomia ao permitir o julgamento conjunto de demandas que versem sobre a mesma questão de direito (material ou processual).

IRDR n. 0000348-84.2023.5.11.0000

Confira o inteiro teor do acórdão.

As atualizações sobre o IRDR podem ser acessadas por meio da Tabela de Precedentes no portal do TRT-11. Acesse AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Banco de Imagens

Representantes dos três Poderes, do Ministério Público e da advocacia compareceram à cerimônia no auditório do TCE/AM na última sexta-feira (26/5)

Des. Alberto Bezerra e des. Audaliphal Hildebrando (presidente do TRT-11)Emoção e discursos enfáticos sobre a importância da Justiça do Trabalho e da advocacia para o estado democrático de direito marcaram a ratificação da posse do desembargador Alberto Bezerra de Melo, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Conduzida pelo desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando da Silva, a sessão solene do Pleno ocorreu na tarde da última sexta-feira (26/5), no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM).

Doutor em Direito Constitucional e com 33 anos de carreira jurídica, o novo desembargador do TRT-11 ratificou o juramento prestado na sessão do dia 10 deste mês, data na qual foi empossado e entrou em exercício. Ele assumiu a vaga destinada à advocacia pelo quinto constitucional, sucedendo a desembargadora aposentada Valdenyra Farias Thomé. Além de compor a Corte Trabalhista do TRT-11, o magistrado passou a integrar a Seção Especializada II e a 1ª Turma.

Coube à desembargadora decana Solange Maria Santiago Morais recepcioná-lo e conduzi-lo até seu lugar na bancada. A toga de gala foi entregue pela esposa Juliana Peixoto e a medalha, no grau Grã-Cruz, pelo presidente e grão-mestre da Ordem do Mérito Judiciário do TRT-11. Com a presença de um intérprete de Libras no auditório, o canal oficial do TRT-11 transmitiu a sessão ao vivo no YouTube.

O ouvidor do TRT-11, desembargador David Alves de Mello Junior, fez a homenagem em nome da Corte, mesclando poesia e prosa para narrar a trajetória de sucesso do colega. “Prezado Alberto, a quem conheço há tanto tempo. Que prazer saudá-lo neste momento! Tantas vezes estivemos juntos e não imaginávamos que tão próximos iríamos caminhar. Assim é a vida, separando uns e unindo outros. O que posso lhe desejar? Tenha uma boa sorte na história que aqui também vai criar ”, resumiu.

Des. Alberto Bezerra foi recepcionado pela des. decana Solange Morais

Em nome da Corte, o des. David Mello Jr. fez a homenagem ao novo magistrado do TRT-11

 Discurso do presidente do TRT-11, des. Audaliphal Hildebrando, com a tradução simultânea em Libras

Advocacia e Justiça do Trabalho

Nas palavras do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a chegada de um advogado experiente, professor, mestre e doutor, enriquece o tribunal. “Tenho certeza que seu conhecimento, sua sabedoria e sua experiência vão agregar muito ao TRT-11”, declarou. Ao salientar que o Judiciário não elabora as leis, mas tem a missão de fazê-las cumprir, falou sobre as singularidades do TRT-11, um tribunal que reúne dois estados amazônicos, já foi agraciado duas vezes com o Selo Diamante e três vezes com o Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade.

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho na 11ª Região (PRT-11), Alzira Melo Costa, também se manifestou, desejando sucesso. “Que na sua caneta - o nosso token nos dias atuais - a Justiça do Trabalho possa seguir reafirmando direitos fundamentais dos trabalhadores. A tão proclamada dignidade humana passa necessariamente pela dignidade do trabalho se opondo a todas as formas de precarização, principalmente as mais aviltantes como o trabalho análogo ao de escravo e a exploração do trabalho de crianças”, enfatizou.

A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM), Aldenize Magalhães Aufiero, falou em nome de mais de 18 mil advogadas e advogados inscritos no Amazonas. Ao se referir ao novo desembargador, citou as palavras do poeta alemão Bertolt Brecht sobre homens que lutam sempre e se tornam imprescindíveis. “Para nós, é motivo de muito orgulho ver um amazonense que, após 33 anos de atuação como advogado, procurador do Estado e professor universitário, assume um cargo tão nobre para a administração da justiça social”, parabenizou. Em seu discurso, abordou o papel da advocacia como uma das mais nobres funções, exercida por quem postula em nome dos membros da sociedade visando garantir a observância e o cumprimento de direitos universais.

O vice-governador do Amazonas Tadeu de Souza Silva falou em nome do governador Wilson Lima. Ele contou que teve a felicidade de ser colega de carreira do então procurador Alberto Bezerra de Melo e já são 25 anos de amizade. Também enfatizou a importância da Justiça do Trabalho e da legislação que assegura os direitos dos trabalhadores. “Quando falamos em justiça social, em um país com desigualdades, é fundamental destacar a importância do bom funcionamento da Justiça do Trabalho e de políticas que assegurem os direitos dos trabalhadores. Uma Justiça do Trabalho atuante e eficiente é essencial para a integração e o desenvolvimento de uma sociedade”, completou.

Procuradora-chefe do MPT na 11ª Região Alzira Costa disse que a dignidade humana passa, necessariamente, pela dignidade do trabalho

 Vice-presidente da OAB/AM Aldenize Aufiero fez a saudação ao desembargador que preencheu vaga destinada à advocacia

Tempo certoEmocionado, o des. Alberto Bezerra falou sobre fé, amor e gratidão

Por fim, o desembargador Alberto Bezerra de Melo ocupou o púlpito e agradeceu a presença de todos que ali compareceram ou que assistiram à transmissão pelo YouTube prestigiando a ratificação de sua posse. Aplausos efusivos o ajudaram a prosseguir o discurso quando a voz ficou embargada pela emoção. Ele compartilhou uma história pessoal sobre o longo caminho que percorreu até ingressar como novo integrante da Justiça do Trabalho.

Relatou que, na década de 1990, prestou concurso para a magistratura do TRT-11 e que um fato inusitado de uma CLT adquirida na véspera da última etapa mudou seus planos. Durante a prova oral, quando precisou consultá-la para responder sobre uma Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), descobriu que a CLT estava com várias páginas em branco. Tal fato foi decisivo para que não obtivesse êxito naquele certame. Pouco tempo depois, foi aprovado no concurso para procurador do Estado do Amazonas e fez carreira na advocacia pública atuando na área trabalhista. Depois de 33 anos, disse ter certeza que os desígnios divinos o levaram a ingressar no TRT-11 e realizar o sonho acalentado por décadas. “Tudo aquilo que pedi em oração, o Senhor me concedeu no tempo certo. Plantei estudos e colhi, por meio deles, minhas conquistas profissionais”, afirmou, agradecido, lembrando a origem humilde e o poder transformador da educação.

Em seu discurso, reiterou o compromisso com a justiça social e afirmou que vai trabalhar pelo engrandecimento do tribunal. Falou sobre fé, amor e gratidão, momento em que agradeceu a Deus, à esposa, aos filhos e às filhas. Registrou, também, agradecimentos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao presidente da OAB nacional, Beto Simonetti, aos colegas desembargadores, aos ministros Flávio Dino e Alexandre Padilha, aos parlamentares amazonenses e aos amigos que o apoiaram em sua campanha pela vaga no TRT-11, os quais, por serem tantos, não conseguiria citar cada um nominalmente. Ao final da solenidade, foi aplaudido de pé, enquanto a servidora Laís dos Reis e Silva cantou a música “Vencedor”, composta por Thiaguinho.

Vice-governador do AM Tadeu Souza foi uma das autoridades que compuseram a mesa de honraAutoridades

Representantes dos três Poderes, do Ministério Público e membros da advocacia no Amazonas compareceram à cerimônia. Magistrados e servidores do TRT-11, familiares e amigos do novo desembargador prestigiaram a solenidade de ratificação da posse no auditório do TCE/AM. A mesa de honra foi composta por 14 autoridades.

Participaram da composição: o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; a procuradora-chefe do MPT Alzira Melo Costa; o vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza Silva; o ouvidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Sinésio Campos, representando a Casa Legislativa; o desembargador decano João de Jesus Abdala Simões, representando a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM); o procurador-geral do Município de Manaus Rafael Bertazzo, representando o prefeito David Almeida; a promotora de Justiça, Sheyla Andrade dos Santos, representando o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM); o reitor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), professor Sylvio Mário Puga Ferreira; o juiz Diogo Oliveira Nogueira Franco, representando o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas (TRE/AM); e o presidente da Associação dos Magistrados Trabalhista da 11ª Região (Amatra XI), juiz Adelson Silva dos Santos.

Também compuseram a mesa de honra autoridades que atuam na advocacia pública e privada: o procurador-geral do Estado do Amazonas Giordano Bruno Costa da Cruz; o procurador-chefe da Procuradoria da União no Estado do Amazonas, André Petz Hold Dias; o defensor público chefe da União no Estado do Amazonas (DPU/AM), João Thomas Luchsinger; e a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM), Aldenize Magalhães Aufiero.

Trajetória
Natural de Manaus (AM), Alberto Bezerra de Melo graduou-se em Administração (1986) e Direito (1989) pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Concluiu três mestrados - Estratégia do Desenvolvimento para a Informação e a Comunicação pela Universidade de Marseille (1999); Direito do Urbanismo e do Meio Ambiente pela Faculdade de Limoges (2000) e Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (2003). É doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/Minas), com tese defendida no último dia 25 de maio.

Antes de exercer a advocacia, foi radialista, apresentador de telejornal e bancário. Em 1997, tomou posse como procurador do Estado do Amazonas, cargo no qual se aposentou em 2020. Foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no biênio 2017/2018 e procurador-geral do Estado do Amazonas de janeiro a agosto de 2019. Autor de cinco livros, é professor concursado da Ufam desde 1990. Foi nomeado para o cargo de desembargador do TRT-11, conforme decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado no Diário Oficial da União do dia 20 de abril deste ano.

Familiares do novo desembargador do TRT-11

A servidora Laís Reis cantou a música "Vencedor" no encerramento da solenidade

 Des. Alberto Bezerra e a esposa Juliana Peixoto

Confira mais imagens.

Assista à solenidade na íntegra.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Roumen Koynov

O trabalhador, um alto executivo, comprovou a existência do vínculo de emprego mesmo após ter mudado a relação de empregado para pessoa jurídica

Um homem usando camisa de manga longa, quadriculada na cor azul e calça preta, segurando uma Carteira de Trabalho e Previdência Social em suas mãos.Um acordo realizado pela 16ª Vara do Trabalho de Manaus durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista encerrou processo trabalhista entre executivo e multinacional. A ação, ajuizada em maio de 2018, já estava em fase de liquidação, após decisão nas três instâncias da Justiça do Trabalho.

O executivo trabalhou por 30 anos para a empresa, sendo 12 anos como empregado formal e 18 anos como pessoa jurídica (PJ). Ele relatou que em 1999 teve a relação de emprego encerrada unilateralmente pela empresa, onde trabalhava desde 1987 e mesmo após ter tido a relação de emprego transformada pela multinacional, passando a ser PJ e emitindo notas fiscais de serviços avulsos, o executivo manteve todas as condições que regem um contrato de trabalho de empregado, inclusive continuando a exercer a mesma função de gerente de Gestão de Qualidade pela qual recebia um salário mensal de R$ 42 mil.

Subordinação estrutural

Na Justiça do Trabalho ele conseguiu provar a existência do vínculo de emprego entre as partes, e não apenas de relação contratual entre empresas. Na decisão de primeira instância o juízo atendeu aos pedidos do trabalhador, reconhecendo o vínculo de emprego e condenando a empresa a pagar os direitos trabalhistas devidos: aviso prévio, saldo de salários, férias em dobro, simples e proporcionais, FGTS e multa fundiária, seguro-desemprego e multa por atraso no pagamento da rescisão.

A segunda instância do TRT da 11ª Região manteve a decisão de primeiro grau, acolhendo a tese da subordinação estrutural. O processo foi encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) que negou recurso apresentado pela empresa, determinando o registro do trânsito em julgado e a remessa do processo de volta ao TRT-11.

Acordo

Em audiência no dia 24 de maio de 2023, após debates e várias propostas e contrapropostas, houve conciliação entre as partes para o pagamento de R$ 2,6 milhões ao executivo. O acordo foi homologado pelo juiz auxiliar da 16ª Vara do Trabalho de Manaus, André Fernando dos Anjos Cruz, auxiliado pelo secretário de audiência Airton Gomes da Silva. O valor será pago em sete parcelas e a multinacional fará o recolhimento de encargos previdenciários e de imposto de renda.

A 7ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista de 2023 ocorreu de 22 a 26 de maio em toda a Justiça do Trabalho. Até o quarto dia de evento, a 16ª Vara do Trabalho de Manaus foi a VT do TRT-11 (AM/RR) que mais conciliou. Foram realizadas 71 audiências de conciliação, entre conhecimento e execução, das quais 26 resultaram em acordos, sendo a Vara Trabalhista com o maior número de conciliações do Estado do Amazonas, além maior soma de valores conciliados no âmbito do TRT-11, no total de R$ 2,8 milhões, dentre valores devidos aos trabalhadores e tributos recolhidos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações da 16ª VTM.

Audiência realizada pela Vara de Trabalho de Parintins encerrou processo de execução de TAC entre MPT e prefeitura de Boa Vista do Ramos, no interior do Amazonas.

Um acordo realizado pela Justiça do Trabalho da 11ª Região entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o município de Boa Vista do Ramos destinou mais de R$ 1,4 milhão para projetos e instituições que beneficiem comunidades do interior do Amazonas. O acordo, homologado pelo juiz do trabalho André Luiz Marques Cunha Junior, no exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Parintins, fez parte da 7ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada em todo o país no período de 22 a 26 de maio.

O processo envolve a execução de termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 2003 e que não foi cumprido pelo município de Boa Vista do Ramos. Pelo TAC, a prefeitura deveria abster-se de contratar servidores sem aprovação em concurso público, além de dispensar, até julho de 2004, todos os trabalhadores da prefeitura que tivessem ingressado sem concurso.

Em 2006, a prefeitura de Boa Vista do Ramos realizou concurso público, buscando dar cumprimento às disposições do TAC firmado com o MPT. Após diversas fiscalizações e notificações feitas pelo Ministério Público do Trabalho, em 2011 ainda havia um número significativo de servidores ocupantes de cargos comissionados, contratados temporariamente e fora das hipóteses legais.

Conciliação e destinação do recurso

Após o pagamento do valor devido por meio de precatórios, restava pendente a definição das instituições que receberiam as quantias executadas, mais de R$ 1 milhão. Durante audiência de conciliação, o juiz André Luiz Marques Cunha Junior, no exercício da titularidade da VT de Parintins, destacou a importância de que a destinação dos recursos beneficiasse prioritariamente instituições sociais de atuação nas comunidades vitimadas pelos procedimentos ilícitos constatados no processo.

Através do acordo, ficou definido que R$ 794 mil serão destinados a dois projetos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), presente em diversos municípios do interior do Amazonas. Sendo R$ 94 mil para a aquisição de mobiliários, equipamentos de sonorização e notebooks para a sala multimídia das aulas de prática jurídica e para o laboratório do novo Núcleo de Prática de Direito e Inovação Tecnologia da UEA; e R$ 669 mil para adequar os espaços físicos e a infraestrutura da Universidade, com o objetivo de oferecer inclusão e acessibilidade aos alunos com deficiência. A Ata do acordo prevê também a aquisição de mesas adaptadas, carteiras para canhotos e cadeira de rodas motorizada, além de aparelhos de ar condicionados e circuito de câmeras de vigilância.

O valor restante (R$ 700mil) total do acordo será destinado a projetos desenvolvidos especificamente no município de Boa Vista do Ramos. A definição será feita pelo MPT, após a publicação de Edital para credenciamento dos interessados.

A audiência ocorreu em formato virtual no dia 23 de maio de 2023. Estavam presentes a procuradora do trabalho Gabriela Menezes Zacareli, do MPT; o procurador do município de Boa Vista do Ramos, Bruno Rodrigues Valente; e o diretor da VT de Parintins, José Aldo Pascoal Viana Neto.

Descrição da imagem: Em primeiro plano há dois homens, um deles usando camisa branca e calça preta, e o outro está vestindo um terno cinza, ambos realizando um aperto de mãos. Ao fundo temos um mesa e sobre ela há um documento representando um acordo e uma caneta preta.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações da VT de Parintins.
Arte: Banco de Imagens

Em Campinas (SP), a cerimônia presencial terá início às 16h (horário de Brasília) e será transmitida ao vivo nos canais oficiais do TRT-15, TST e CSJT no YouTube

A cerimônia de encerramento da VII Semana Nacional da Conciliação Trabalhista ocorrerá, de forma presencial, às 16 horas (horário de Brasília) desta sexta-feira (26/5), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP). Com o slogan “A um passo da solução", desde segunda-feira (22/5) os 24 Tribunais Regionais do Trabalho realizam pautas especiais de audiências de conciliação visando solucionar o maior número de processos de forma consensual. Os canais oficiais do TRT anfitrião, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) farão a transmissão da solenidade ao vivo pelo YouTube.

No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), foram pautadas mais de 1.300 audiências durante a Semana da Conciliação. O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, salienta a relevância deste evento nacional promovido anualmente pela Justiça do Trabalho, que soma esforços em todo o país para difundir a cultura conciliatória. Neste sentido, reforça a importância da participação virtual de advogados, jurisdicionados, servidores e magistrados de todos os regionais, prestigiando a transmissão do encerramento em Campinas.

Agenda
O que? Cerimônia de encerramento da VII Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
Quando: 26 de maio, às 16h (horário de Brasília)
Onde: TRT-15 (Campinas/SP)
Transmissão ao vivo: Canais oficiais do TRT-15, TST e CSJT no YouTube

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: CSJT

A ferramenta, que é novidade nesta edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, traz dados estatísticos detalhados sobre o mutirão de acordos em todo o país.
A 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que começou segunda e vai até sexta-feira (26), conta este ano com uma novidade: o Painel da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. A ferramenta traz dados atualizados com o número total de audiências realizadas, acordos homologados, número de pessoas atendidas, valor dos impostos recolhidos, além do detalhamento da produtividade diária alcançada pelo Tribunal Superior do Trabalho e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

Mais transparência

Para vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que coordena a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação da Justiça do Trabalho (Conaproc), o painel é um importante mecanismo de informação e transparência, pois amplia o que já é apresentado, de maneira resumida, com o conciliômetro.

“O conciliômetro entrega uma medição mais simplificada dos dados, enquanto que o painel vai proporcionar uma imersão maior na infinidade de números e informações que são produzidos durante a Semana da Conciliação”, disse. “Sem dúvida, o painel é uma das principais novidades desta edição, pois amplia a transparência e a divulgação das informações, que estará disponível para consulta para os TRTs e toda a sociedade de forma contínua e a qualquer tempo", completou.

Base de dados ampla

Em um trabalho conjunto de toda a Justiça do Trabalho, a base de dados do Painel da Semana da Conciliação Trabalhista é alimentada diariamente pelos 24 TRTs e os dados são compilados em uma ferramenta de business intelligence pela Coordenadoria de Estatística, da Secretaria de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados do TST.

Pelo painel, é possível, por exemplo, acompanhar, segmentado por dia e por tribunal, quantas audiências foram realizadas e quantos processos foram conciliados. Além disso, é possível verificar os dados por instância, fase do processo e uma série histórica comparativa entre todas as edições acerca dos valores arrecadados, acordo homologados e pessoas atendidas.

Conheça a versão completa do Painel da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.

Fonte: CSJT

Descrição da imagem: Foto da tela do computador com o painel na tela. O painel mostra gráficos com valores arrecadados por cada TRT, além de um filtro para escolher a segmentação da informação, como dia da semana, instância, porte, fase e estatísticas gerais.