Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Encontro busca ouvir a população dos municípios de Lábrea, Boca do Acre, Canutama, Pauini e Tapauá, no interior do Amazonas

Uma audiência pública será realizada nesta segunda-feira (10/11), às 15h, no auditório da Escola Estadual Santo Agostinho, no Centro de Lábrea (atrás da Igreja Matriz), para discutir a proposta de transferência da sede da Vara do Trabalho de Lábrea, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), para o município de Rorainópolis, no interior de Roraima. A participação é gratuita e não requer inscrição prévia.

O objetivo da audiência é ouvir a população diretamente impactada pela proposta, incluindo moradores de Lábrea, Boca do Acre, Canutama, Pauini e Tapauá, que integram a jurisdição da Vara do Trabalho. O encontro também garantirá acesso à informação e abrirá espaço para que a comunidade e entidades locais possam tirar dúvidas e manifestar suas opiniões, promovendo um diálogo institucional amplo e participativo.

O corregedor regional do TRT-11, desembargador Alberto Bezerra de Melo, explicou a iniciativa, justificando a otimização dos recursos financeiros, a fim de melhor atender à população: “Após verificar a evolução histórica da movimentação processual da Vara do Trabalho de Lábrea ao longo dos últimos cinco anos, a gestão anterior da Corregedoria Regional do TRT-11 levantou questionamento sobre a viabilidade da transferência da estrutura da referida vara para o Rorainópolis, vislumbrando que nesse município e nas localidades vizinhas haveria maior demanda, e por consequência, melhor uso recursos”.

“Diante da seriedade da proposta e seus relevantes impactos, a administração do TRT-11 entendeu como boa medida a realização de Audiência Pública, ensejando à população de Lábrea um espaço para manifestar-se sobre a questão. Entendemos que a medida não só prestigia a democracia, como representa boa oportunidade para coleta de relevantes subsídios para a tomada de decisão sobre a matéria”, reforça o corregedor do Regional.

Segundo a juíza do Trabalho Eliane Cunha Martins Leite Brandão, a presença da sociedade dos municípios impactados pela possível retirada da Vara do Trabalho é essencial para garantir que a decisão reflita as reais necessidades da região. “A medida impacta o amplo acesso ao Judiciário Trabalhista por parte dos trabalhadores de Lábrea, Boca do Acre, Canutama, Pauini e Tapauá, ampliando a vulnerabilidade social na região do sul do Amazonas, que, devido à sua vasta extensão territorial e à distância da sede do TRT-11, exige um olhar mais atento e cuidadoso do Poder Público”, afirma a magistrada.

Acesse o edital de convocação da audiência pública.

O que: Audiência Pública para discutir proposta de transferência da Vara do Trabalho de Lábrea/AM para Rorainópolis/RR
Data: 10/11/2025
Hora: 15h
Local: auditório da Escola Estadual Santo Agostinho, Centro de Lábrea (atrás da Igreja Matriz)

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Banco de imagens

Evento discute transição justa e mudanças climáticas, com foco na proteção de trabalhadores

Com a Amazônia em evidência nos debates internacionais sobre o clima e às portas da COP-30, Manaus sediará, nos dias 6 e 7 de novembro, o 10º Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho. O evento, que tem como tema “Transição justa e mudanças climáticas”, busca refletir sobre o papel da Justiça do Trabalho diante dos desafios ambientais, assegurando os direitos dos trabalhadores e das comunidades mais vulneráveis, como povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas.

Promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), o encontro terá a presença de representantes TST, do CSJT e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), entre magistrados e servidores, além pesquisadores e especialistas.

A programação inclui painéis temáticos, oficinas, apresentações de boas práticas e uma imersão na Comunidade Tumbira, localizada na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Negro, a cerca de 65 km de Manaus. Nesta ocasião, os participantes conhecerão iniciativas que conciliam geração de renda e preservação ambiental.

Para o presidente do TRT-11 e representante da Região Norte no CSJT, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, o encontro marca um momento histórico, sobretudo porque a Amazônia ocupa hoje o centro do debate global. “Discutir sustentabilidade e transição justa a partir da perspectiva amazônida é uma oportunidade única de mostrar que é possível conciliar desenvolvimento, proteção ambiental e justiça social.”

Também segundo o coordenador do Comitê de Sustentabilidade do TRT-11, juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo, sediar o evento no “coração da Amazônia” possui um significado simbólico profundo. “Garantir efetividade aos direitos trabalhistas na floresta é um desafio que vai além das normas. Exige presença institucional, investimento público e criatividade jurídica”, afirma o magistrado.

Programação

Serão dois dias de atividades intensas em Manaus, com programação no Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano e na Comunidade Tumbira. No dia 6, a abertura oficial ocorre às 9h, com autoridades como o presidente do TRT-11, Jorge Alvaro, o juiz Otávio Bruno da Silva Ferreira (CSJT) e o senador Omar Aziz. Às 10h, o conselheiro Guilherme Guimarães Feliciano (CNJ) apresenta a conferência de abertura. Às 11h, ocorre o painel “Transição Justa e Mudanças Climáticas”, mediado pela juíza Carla Priscilla Silva Nobre, com participação de Yaci Baré (Instituto Witoto) e Phelippe Daou Jr. (Rede Amazônica), abordando saberes tradicionais, tecnologia e comunicação.

À tarde, a partir das 14h30, serão apresentadas boas práticas de sustentabilidade nos TRTs, com destaque para o projeto Justiça Verde (TRT-11) e o Plano de Logística Sustentável (TRT-2). Às 15h30, duas oficinas temáticas serão conduzidas pelo TRT-13: uma sobre protocolo de gases de efeito estufa e mercado de carbono, e outra sobre pagamento de catadores e inovação na reciclagem.

Comunidade de Tumbira (RDS do Rio Negro)

No dia 7 de novembro, os participantes seguirão para a comunidade de Tumbira, localizada na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Negro. A programação envolverá atividades internas voltadas à troca de experiências com lideranças locais, ações institucionais e encerramento oficial do encontro. O retorno a Manaus está previsto para o fim da tarde.

O que: 10º Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho
Local: Fórum Trabalhista de Manaus
Data: dia 6 de novembro de 2025
Hora: das 9h às 18h

Acesse a página do evento.

#ParaTodosVerem: arte gráfica em fundo branco com imagem e texto. A principal imagem é de uma arara azul. O texto ocupa a parte central e esquerda, destacando o evento "10º Encontro de SUSTENTABILIDADE" em letras grandes e em verde escuro.A parte inferior apresenta a logomarca "Justiça do Trabalho" e o slogan "Transição justa e mudanças climáticas".

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro, com edições de Jonathan Ferreira
Arte: Secom/TST

Retomada da obra do Fórum Trabalhista de Manaus é um dos principais destaques 

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aprovou o Plano de Contratações e Aquisições (PCA) para 2026, que prevê mais de R$ 73 milhões em investimentos. O documento, elaborado em conformidade com a Resolução nº 347/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforça o compromisso do Tribunal com a eficiência administrativa e estabelece as prioridades de contratação e aquisição para o próximo exercício.

Aprovado por meio da Portaria 471/2025/SGP, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do último dia 29 de outubro, o PCA 2026 está alinhado ao planejamento estratégico, ao Plano de Gestão da Presidência (PGP) e às leis orçamentárias vigentes. De acordo com o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, o PCA 2026 reforça o compromisso com a eficiência administrativa, buscando processos mais ágeis e alinhados com as melhores práticas de gestão. “Cada contratação e investimento previstos, sem dúvida, buscam fortalecer a estrutura do Tribunal e aprimorar a prestação jurisdicional à sociedade do Amazonas e de Roraima”, afirmou o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes.

O PCA 2026 foi elaborado pela Coordenadoria de Governança de Contratações e Obras (COGCO), com apoio das diversas unidades administrativas do Tribunal. O processo envolveu o levantamento de necessidades, a análise orçamentária e a definição de prioridades, especialmente nos contratos continuados e nas manutenções prediais e estruturais. Segundo Bárbara Pacheco, diretora da COGCO, o acompanhamento do plano será contínuo ao longo do exercício do próximo ano.

“A abordagem tomada em 2025, que deve ser mantida para o próximo ano, é apresentar, de forma mensal, a execução do PCA à Presidência, com relatórios informando a evolução mensal, bem como a realização de reuniões, em parceria com a Diretoria-Geral e a Secretaria de Orçamento e Finanças”, explica. Ela acrescenta que tal prática é necessária para o acompanhamento das contratações junto aos gestores das áreas requisitantes, que apresentam feedbacks quanto aos processos de contratação que porventura não tiverem iniciado ou a disponibilização de sobras orçamentárias para execução de demandas contingenciadas, ou seja, para as quais inicialmente não havia recursos para realização.

Destaques e investimentos

O principal destaque do PCA 2026 é a retomada da construção do Fórum Trabalhista de Manaus, na Praça 14 de Janeiro. A previsão é que a licitação seja lançada até o final deste ano, com início das obras no próximo ano. O investimento inicial destinado ao projeto em 2026 é de R$ 30,5 milhões, o que representa 41% do total previsto no plano.

Entre as 12 contratações de maior valor (acima de R$ 100 mil), oito referem-se a serviços de obras, manutenção predial, climatização, manutenção de equipamentos de raio-X e aquisição de energia limpa via Mercado Livre de Energia, reforçando o compromisso do Tribunal com a sustentabilidade e a melhoria das condições de trabalho. Por fim, o PCA contempla investimentos em tecnologia da informação, serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, materiais permanente e de consumo.

O documento está disponível na Biblioteca Digital e no portal do TRT-11, na aba Transparência. Acesse AQUI.

#ParaTodosVerem: a imagem mostra duas pessoas colaborando em projetos de arquitetura, focando em planos e diagramas. A composição da cena é organizada em torno de uma mesa branca, onde um projeto de arquitetura está exposto, com dois pares de mãos interagindo sobre ele. Há um laptop no canto inferior esquerdo, um capacete de proteção no fundo e uma janela de vidro com iluminação natural.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
foto: Banco de Imagens

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho tomou as providências para informar às partes dos processos eventual acesso, por meio da disponibilização de hotsite em que é possível fazer a consulta com o número do processo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho informa que detectou um acesso incomum e amplo a diversos processos de forma simultânea, que foi sanado pelo bloqueio dessa entrada no sistema, tão logo identificado.

Vale ressaltar que o acesso aos processos é público e pode ser feito por advogados que têm atuação no PJe.

Até o presente momento, identificamos que 21 dos 24 TRTs foram acessados, além do TST.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho tomou as providências para informar às partes dos processos eventual acesso, por meio da disponibilização de hotsite em que é possível fazer a consulta com o número do processo.

A Polícia Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados foram informadas. O acesso em grande volume, assim como a utilização irregular dos dados coletados já estão sendo investigados.

Processos em segredo que foram acessados estão protegidos pela legislação aplicada a eles, e o eventual uso de informações de forma inadequada é passível de punição, o que já é objeto da investigação policial.

O CSJT está atuando junto aos tribunais Regionais e autoridades competentes para levantamento de informações e ampliação do monitoramento e segurança.

Consulte se seu processo foi acessado.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: TST

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que, a partir do próximo dia 3 de novembro, o acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) por usuários externos (advogados, peritos e partes) passará a exigir a autenticação em múltiplos fatores (MFA) utilizando código gerado no celular.

O fluxo de autenticação se dará da seguinte forma:

1) o usuário se autentica no sistema PJe com seu usuário e senha ou certificado digital

2) no primeiro acesso, será exibido um QR Code para ser lido por um aplicativo autenticador previamente instalado no celular (Google Authenticator, FreeOTP ou similar);

3) o usuário deverá informar o código temporário de 6 dígitos gerado pelo aplicativo para concluir o acesso; e

4) nos acessos seguintes, o usuário seguirá os passos 1 e 3.

Este novo modelo elimina a dependência de envio de códigos por e-mail e garante maior disponibilidade e segurança no processo de autenticação.

Para configurar o Múltiplo Fator de Autenticação, acesse aqui o Manual.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: TRT/RS 

Promoção por antiguidade foi oficializada em cerimônia realizada na presidência do TRT-11

O juiz do Trabalho Vítor Graciano de Souza Maffia foi empossado como titular da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR) durante cerimônia realizada nesta sexta-feira (31), no Tribunal Regional do Trabalho da 11⁠ª Região (AM/RR). A solenidade foi conduzida pelo presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes.

Durante a cerimônia, o presidente do TRT-11 destacou a trajetória do magistrado e desejou êxito na nova etapa da carreira. “O doutor Vítor Graciano vem se dedicando à magistratura trabalhista, com seriedade e compromisso. Agora, assume a vaga como juiz titular e, em nome do Tribunal, desejo ao senhor boa sorte nessa nova missão. Que continue honrando o nome da Justiça do Trabalho na nossa região. Sucesso e felicidades”, declarou.O juiz do Trabalho Vítor Graciano Maffia ao lado do presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro, durante cerimônia de posse

Promovido por antiguidade, o novo juiz titular ingressou na Justiça do Trabalho em 2013 e, desde então, atuou como juiz substituto nos estados do Amazonas e de Roraima. Agora, assume a 2ª VT de Boa Vista, reforçando o compromisso com uma atuação séria e próxima da sociedade. 

“Nosso papel é entregar uma Justiça do Trabalho séria, eficiente e acessível, sempre aberta ao diálogo com a sociedade e suas instituições”, afirmou ao tomar posse. O magistrado também destacou a relevância da conciliação como ferramenta para a pacificação dos conflitos e ressaltou o papel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) na construção de uma Justiça trabalhista mais colaborativa e resolutiva. 

Para ele, a expectativa é de que a nova gestão contribua para ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça do Trabalho. “Queremos ampliar o alcance da Justiça e facilitar o diálogo com quem mais precisa,” enfatizou.

A mãe do magistrado, Rosa Alice Maffia, esteve presente na cerimônia, reforçando o caráter simbólico do momento, marcado por reconhecimento e continuidade na trajetória profissional do juiz do Trabalho.

Juiz Vítor Graciano ao lado de sua mãe, Rosa Alice Maffia

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Marlon Ferreira

Capacitação de magistrados e adoção de ferramentas inteligentes impulsionam inovação no TRT-11

Com o avanço da Inteligência Artificial (IA) na sociedade, a Justiça do Trabalho acompanha essa evolução e passa a incorporar, cada vez mais, ferramentas tecnológicas para otimizar a tramitação processual, automatizar tarefas repetitivas e apoiar a tomada de decisões. Nesse contexto, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoveu, em outubro, a XXIII Jornada Institucional dos Magistrados do Trabalho (Jomatra), voltada à qualificação de juízes e desembargadores do TRT-11.

Com o tema “A Nova Face da Justiça do Trabalho nos Tempos da Inteligência Artificial: O Futuro na Palma da Mão”, o evento promovido pela Escola Judicial (Ejud11) teve como objetivo qualificar os magistrados para os desafios da era digital, em sintonia com as tendências tecnológicas que vêm transformando o Judiciário. Ao longo da semana, a Jomatra abordou o uso prático da inteligência artificial por meio de oficinas temáticas e interativas. Os magistrados foram capacitados na criação de comandos e assistentes no CHAT-JT, exploraram os fundamentos da IA generativa e discutiram suas implicações éticas, além de conhecerem ferramentas como Gemini, Notebook LM, GPT e Flowise para o desenvolvimento de agentes e aplicativos sem necessidade de programação.

O TRT-11 se alinha ao movimento de modernização adotado por outros tribunais da Justiça. De acordo com a Pesquisa IA no Poder Judiciário 2024, divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 45,8% dos tribunais e conselhos já utilizam ferramentas de inteligência artificial, especialmente em tarefas relacionadas à produção, aprimoramento e análise de textos. Mesmo os órgãos que ainda não adotaram essas tecnologias, 81,3% manifestaram intenção de implementá-las. Esse cenário de crescente adesão à IA está em sintonia com iniciativas como o Programa Justiça 4.0, criado em 2020 a partir de um acordo entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio de outros órgãos do Judiciário.

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Escola Judicial, destacou positivamente o engajamento dos magistrados na Jomatra e o impacto da iniciativa na superação de barreiras culturais e técnicas. “Esta ação representou um marco importante, quebrando resistências e abrindo caminho para uma nova era de inovação e eficiência no sistema de Justiça."

Já o juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, vice-diretor da Ejud11, classificou o evento como um ponto de partida para o aprofundamento das discussões sobre o uso da inteligência artificial no Judiciário. O magistrado ressaltou que o encontro proporcionou “um momento de reflexão e reconhecimento do atual estágio de aprendizado tecnológico,” além de marcar o início de um calendário permanente de cursos voltados a “temas matemáticos aplicados ao cotidiano da magistratura”.

Importância

Para os magistrados do TRT-11, a qualificação em inteligência artificial é essencial para acompanhar as transformações tecnológicas que impactam diretamente a atividade jurisdicional. A juíza do Trabalho Gisele Loureiro de Lima destaca que a tecnologia tem desempenhado um papel transformador no cotidiano da magistratura, especialmente com o avanço da IA. “A inteligência artificial chegou para potencializar a atividade do Judiciário, podendo ser amplamente utilizada como apoio nas atividades judiciárias. Revisão de documentos, localização de informações em textos extensos, resumo de tópicos presentes em petições e até mesmo a classificação de petições semelhantes são apenas algumas das possibilidades.” 

Com atuação no interior do Amazonas, o juiz do Trabalho André Luiz Marques Cunha Junior observa que a IA vem se consolidando como uma assistente dos magistrados, ao assumir tarefas mecânicas e repetitivas. Segundo ele, separar processos semelhantes, localizar decisões anteriores ou redigir versões iniciais de documentos simples são atividades que podem ser realizadas com mais agilidade por meio dessas ferramentas. “Isso nos dá mais tempo de qualidade para fazer o que é essencial: analisar com calma os detalhes de cada caso, ouvir as pessoas e garantir que a decisão final seja justa e humana. A grande regra é: a IA ajuda, mas a decisão é sempre do juiz”, pontua.

O magistrado acrescenta que, com a capacitação, os juízes passaram a contar com mais recursos para utilizar a inteligência artificial de forma segura e eficiente no dia a dia. “O desafio técnico e ético é garantir que o juiz jamais transfira a responsabilidade da decisão para a máquina. É preciso que o magistrado entenda o que a IA fez, verifique se está certo e, só então, decida com base em sua própria consciência e conhecimento jurídico. A IA é uma ferramenta que sugere, mas o juiz é quem decide. Junto a isso, é necessário garantir a imparcialidade, evitando que a IA cometa erros ou repita preconceitos que possam estar nos dados.”

O juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz também reforça que o uso da inteligência artificial deve estar a serviço da Justiça, sem perder de vista o papel humano e sensível da magistratura. “A inteligência artificial é uma ferramenta que potencializa a Justiça do Trabalho, garantindo que a tecnologia sirva para acelerar o processo, e não para substituir a insubstituível sensibilidade do juiz e a busca incessante pela decisão justa. A rotina pode ser simplificada, tarefas administrativas podem ser otimizadas, e isso pode auxiliar muito bem os servidores que dão suporte nessa área. Penso que o impacto é mais positivo do que negativo, se soubermos utilizá-la com sabedoria e humanidade”, enfatiza.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Roumen Koynov

Evento busca promover soluções consensuais e fortalecer a cultura do diálogo

Tribunais de todo o Brasil se preparam para a 20ª Semana Nacional da Conciliação, que será realizada de 3 a 7 de novembro de 2025. A iniciativa, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo aproximar o cidadão da solução de seus conflitos.

Durante essa semana, os órgãos do Judiciário realizam uma força-tarefa para resolver o maior número possível de conflitos judiciais, com menos burocracia, em menor tempo e assegurando os direitos das partes. Processos com potencial para acordo foram selecionados pelos tribunais para participar do evento. Além disso, as partes interessadas na conciliação também puderam fazer a inscrição de processos pelos canais oficiais.

Audiências

No âmbito do TRT-11, as audiências de conciliação serão: nas 19 Varas do Trabalho de Manaus, nas três VTs de Boa Vista, nas 10 VTs do interior do Amazonas, além dos Centros de Mediação (Cejuscs-JT) localizados em Manaus e em Boa Vista. Todas as audiências são orientadas pelos princípios de informalidade, simplicidade e flexibilidade processual.

A coordenadora do Cejusc-JT de 2º Grau do TRT-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, destaca que a conciliação tem um papel essencial na Justiça do Trabalho. “Cada acordo firmado fortalece a cidadania e amplia a confiança da sociedade no Poder Judiciário. Além disso, o trabalho do Centro de Conciliação contribui para reduzir o tempo de tramitação dos processos e aumentar as chances de cumprimento das obrigações assumidas”, enfatiza.

Conciliar É legal

Com o tema "Conciliar É legal", a Semana Nacional da Conciliação do CNJ busca incentivar a resolução consensual dos conflitos, aproximando as partes de um acordo, de forma mais célere e com menos burocracia.

Existem dois tipos de conciliação: a processual, quando o caso já está em andamento na Justiça; e a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado. Nessa última, o interessado busca uma solução com o auxílio de conciliadores ou mediadores. O Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores Judiciais (CCMJ) conta, atualmente, com 13.325 profissionais para auxiliar na resolução pacífica de um conflito, seja ele judicial ou ainda na fase pré-processual.

Números

Na XIX Semana Nacional da Conciliação, realizada em novembro de 2024, o TRT-11 alcançou resultados expressivos, movimentando mais de R$ 11,3 milhões em acordos para o pagamento de dívidas trabalhistas. Foram realizadas mais de 2 mil audiências, totalizando 692 conciliações homologadas.

Durante esta edição, o Regional atendeu 7,4 mil pessoas e arrecadou R$ 1,9 milhão em Imposto de Renda (IR) e R$ 1,7 milhão destinado à Previdência Social. O índice de conciliações realizadas pelo TRT-11 foi de 33,19%, representando um aumento de 8% em relação ao evento de 2023.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: CoordCom, com informações do CNJ
Imagem: CNJ

A iniciativa motiva e reconhece a melhoria constante dos desempenhos das unidades do TRT-11

As boas práticas e os projetos inovadores implementados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) já podem ser inscritos no VIII Concurso de Boas Práticas, promovido pela Corregedoria Regional. As inscrições podem ser feitas até 12 de novembro pelo formulário eletrônico disponível no portal do TRT-11. Acesse AQUI. 

O concurso, que já está na oitava edição, tem como objetivo reconhecer, valorizar e difundir ações inovadoras desenvolvidas pelas unidades judiciárias do TRT-11 que resultem em melhoria de desempenho, simplificação de rotinas, eficiência na tramitação processual, qualidade do atendimento e efetividade das decisões judiciais. A premiação busca também estimular o compartilhamento de experiências que possam ser replicadas em outras unidades e contribuir para o fortalecimento da cultura institucional de cooperação, inovação e resultados.

Cada unidade pode inscrever até três práticas distintas. O edital foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 29 de novembro. Confira AQUI o edital na íntegra.

Avaliação e seleção

Composta por sete membros, a comissão julgadora do concurso será responsável pela seleção de até seis projetos finalistas. Esta etapa encerrará em 24 de novembro.

A comissão julgadora é composta por representantes da Presidência do TRT-11; da Corregedoria Regional; da Escola Judicial (Ejud11); da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região; da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI); da Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas (Aamat); da Coordenadoria de Sistemas Processuais; e do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima (Sitra/AM/RR).

Serão considerados os seguintes critérios de avaliação, cada um com peso igual:
a) Inovação – criatividade, originalidade e ineditismo da prática;
b) Eficiência – melhoria de processos, redução de custos ou tempo;
c) Impacto – resultados concretos e mensuráveis;
d) Sustentabilidade – continuidade, replicabilidade e abrangência;
e) Aderência às diretrizes da Corregedoria Regional.

Votação e premiação

No período de 25 de novembro a 5 de dezembro, o público poderá participar da votação aberta no portal do TRT-11 para escolha de três boas práticas, entre as indicadas pela comissão. As três mais votadas pelo público serão premiados em cerimônia a ser realizada em 12 de dezembro deste ano, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

Confira o cronograma:

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações da Corregedoria
Imagens: Renard Batista 

Decisão liminar da 13⁠ª Vara do Trabalho garante continuidade do benefício ManausMed e protege trabalhadores em tratamento médico

O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) de Manaus deverá manter o custeio do plano de saúde "ManausMed" para os servidores celetistas, sem qualquer alteração nos percentuais de contribuição ou aplicação de descontos adicionais. A decisão liminar, dada na quarta-feira (29) pelo juiz do Trabalho Alberto de Carvalho Asensi, da 13ª Vara do Trabalho de Manaus, atende ao pedido do Sindicato dos Agentes de Fiscalização (Sindtran) e garante o direito ao atendimento médico dos trabalhadores do IMMU, diante da ameaça de suspensão do benefício a partir do dia 1º de novembro e o risco à saúde e à vida dos trabalhadores.

Na decisão, o magistrado do Tribunal Regional do Trabalho (AM/RR) também determinou que o benefício seja mantido integralmente nas condições atuais, com a divisão de custos de 4,5% para o servidor e 4,5% para o município/IMMU, proibindo qualquer tentativa de repasse do custo total aos trabalhadores.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil, limitada a 30 dias, com início em 1º de novembro, revertida em favor dos servidores. “A preservação da saúde e da vida, direitos fundamentais assegurados constitucionalmente, justifica a intervenção judicial imediata para evitar o dano iminente”, destacou o juiz.

Ao analisar os documentos apresentados pelo sindicato, o magistrado Asensi reconheceu a gravidade das situações enfrentadas por servidores e dependentes que já se encontram em tratamento médico contínuo, incluindo internações em UTI, doenças cardíacas, condições degenerativas e câncer. Diante desse cenário, concluiu que a suspensão do plano de saúde representaria um risco imediato à vida e à continuidade dos cuidados essenciais.

O juiz do Trabalho ainda analisou que a contratação de um novo plano, em regra, exigiria prazos de carência, dificultando o acesso urgente aos tratamentos. “A interrupção do plano para esses e outros servidores em tratamento representa um risco concreto e inaceitável.”

Suspensão do plano de saúde

De acordo com o apresentado pelo Sindtran, o IMMU comunicou a intenção de suspender, a partir de novembro, o custeio patronal do plano de saúde dos servidores celetistas, com base em parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM). Para o sindicato, essa medida configuraria violação aos direitos dos trabalhadores, uma vez que o benefício foi previsto nos editais dos concursos públicos realizados em 1997, 1999 e 2004, sendo mantido de forma contínua por mais de duas décadas.

O sindicato argumentou que a suspensão abrupta do plano afrontaria princípios constitucionais como a segurança jurídica, a boa-fé administrativa, a proteção à confiança legítima e a irredutibilidade de vencimentos, além de comprometer o direito fundamental à saúde e à vida.

Ao analisar o pedido, o juiz Alberto Asensi reconheceu que os documentos anexados aos autos comprovam a previsão expressa do benefício “Plano de Saúde (funcionário e dependentes)” nos editais dos concursos realizados pela antiga EMTU, hoje sucedida pelo IMMU. Para o magistrado, essa previsão reforça a legitimidade do direito dos servidores, e a retirada representaria um risco direto à saúde e ao bem-estar dos trabalhadores.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de imagens