Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Acordos foram celebrados durante a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista de 2025

Uma nova cultura de pacificação de conflitos trabalhistas, que prioriza a solução conciliatória e o protagonismo das partes, vem ganhando força no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas em Manaus (Cejusc-JT) do TRT-11 e a Caixa Econômica Federal conciliaram 23 processos no 1º grau, e sete processos no 2º grau, totalizando mais de R$ 3,1 milhões, com 74 trabalhadores beneficiados.

As negociações foram iniciadas em fevereiro deste ano e a consolidação dos acordos ocorreu durante a 19ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista (SNCT), promovida de 26 a 30 de maio de 2025. O valor movimentado pela Caixa contribuiu significativamente para o total de R$ 18,3 milhões em acordos homologados pelo TRT-11 durante o evento nacional no Amazonas e em Roraima. Conforme dados do Cejusc-JT, os 23 processos da Caixa conciliados no 1º grau somaram R$ 2,6 milhões, e os sete processos no 2º grau representaram R$ 461 mil.

Portarias de elogio

No último dia 7 de agosto, o TRT-11 concedeu portarias de elogio a dois advogados da Caixa Econômica Federal, como reconhecimento à contribuição aos números conquistados pelo tribunal por ocasião da 19ª SNCT. Em cerimônia realizada no Cejusc-JT de 1° grau, no Fórum Trabalhista de Manaus, foram agraciados Elmo Cabral dos Santos, gerente da Centralizadora Trabalhista da Caixa, e Tiago de Freitas Lima Lopes, representado pelo gerente jurídico regional de Manaus, Alcefredo Pereira de Souza.

As portarias foram entregues pela juíza Gisele Araújo Loureiro de Lima, em nome da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau, e da juíza Selma Thury Vieira de Sá Hauache, coordenadora do Cejusc-JT de 1º grau. O evento teve a participação do corpo jurídico da Caixa com as presenças dos advogados Paulo Rogério Kolenda Lemos dos Santos, Katia Regina Nascimento e Alirio Vieira Marques.

“Foi com grande alegria que emitimos as portarias de elogio em razão da cooperação da Caixa Econômica com o TRT da 11ª Região. Essa parceria traz celeridade aos processos e é a solução de uma forma mais segura para as partes”, disse a juíza Gisele Lima. Ao destacar os benefícios das soluções consensuais, a magistrada acrescentou: “Um acordo que realizamos na Justiça do Trabalho movimenta outras empresas, outros reclamantes e a CEF, através de seus advogados, com essa atitude de buscar a conciliação, faz um bem a toda a comunidade jurídica”.

Termo de cooperação

Esse reconhecimento decorre diretamente do Termo de Acordo de Cooperação entre o TRT-11 e a Caixa, assinado em 14 de fevereiro deste ano. A iniciativa busca fortalecer a conciliação trabalhista mediante a centralização de audiências nos Cejuscs-JT de 1º e 2º grau, potencializando acordos em todas as fases processuais.

Para a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, essa parceria foi fundamental para a celebração de diversos acordos durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista deste ano, ampliando os resultados do evento e fortalecendo a cultura da conciliação como instrumento célere e eficaz de pacificação social. “A cooperação técnica firmada entre o TRT da 11ª Região e a Caixa Econômica Federal revelou-se de grande relevância, pois possibilitou a adoção de medidas conjuntas que favoreceram a efetiva solução de conflitos”, pontuou a magistrada.

Política conciliatória

Segundo o gerente jurídico regional de Manaus, Alcefredo Pereira de Souza, desde 2011 a Caixa mantém uma política conciliatória, agora intensificada pela cooperação com o TRT-11. “Essa política trabalhista vem sendo amadurecida recentemente e agora permite fazer propostas de acordo em todas as matérias e em qualquer momento do processo”, explicou.

Já o gerente da Centralizadora Trabalhista da Caixa, Elmo Cabral dos Santos, informou que teve início, em setembro do ano passado, um projeto que coloca a conciliação como eixo central da resolução de conflitos trabalhistas. Ele explicou que, além da conciliação judicial (que tem o apoio do Cejusc), há ainda a conciliação extrajudicial, por meio de comissões de conciliação voluntária em sindicatos: “Muitos casos deixam de ir à Justiça porque a Caixa já estabelece acordos coletivos encaminhados às comissões”, afirmou. Por fim, ao pontuar essa mudança de cultura com foco na pacificação social e na segurança jurídica, ele destacou a observância dos precedentes definidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

#ParaTodosVerem: grupo de quatro homens, dos quais dois seguram certificados, e duas mulheres com roupas formais, em pé. Ao fundo há um painel colorido com imagens amazônicas ao fundo.

Notícia relacionada:

TRT-11 e Caixa celebram termo de cooperação para viabilizar acordos em processos trabalhistas envolvendo o banco

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com colaboração de Martha Arruda
Foto: Cejusc-JT

O evento acontecerá a partir de 15h no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes, anexo à Sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na avenida André Araújo, Aleixo, zona Centro-Sul, reunindo especialistas e interessados no tema.

A forma como seus dados pessoais são tratados pode impactar diretamente sua segurança e seu bem-estar. Com o avanço das tecnologias e o aumento dos golpes virtuais, é essencial discutirmos a cultura da privacidade e as boas práticas de proteção de dados. Sob o tema “Conectando Pessoas, Protegendo Vidas”, e com o objetivo de promover a conscientização sobre a importância da proteção de dados pessoais no estado e fortalecer a cultura da privacidade entre os agentes públicos e a sociedade, será realizado no dia 21 de agosto o “1º Encontro da Rede Amazonense de Proteção de Dados”.

O evento acontecerá a partir de 15h no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes, anexo à Sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na avenida André Araújo, Aleixo, zona Centro-Sul, reunindo especialistas e interessados no tema.

O encontro conta com apoio do TJAM por meio do Comitê Gestor de Proteção de Dados do Tribunal de Justiça do Amazonas (CGPD/TJAM), que é presidido pela desembargadora Vânia Marinho. A Rede Amazonense de Proteção de Dados tem como presidente o juiz encarregado pelo Tratamento de Dados da Justiça Estadual, juiz de direito Igor Campagnolli.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) compõe a Rede Amazonense de Proteção de Dados, junto com outros órgãos públicos estaduais e municipais. O encarregado substituto de Proteção de Dados é o juiz do Trabalho Diego Enrique Linhares Troncoso, do TRT-11.

A programação do encontro inclui palestras e painéis com temas como segurança digital, educação informacional e inteligência artificial e o lançamento oficial do e-book da Rede Amazonense de Proteção de Dados, que enfocará a proteção de dados no setor público, reunindo conhecimentos e experiências sobre o assunto e com a participação de especialistas e instituições.

A abertura do “1º Encontro da Rede Amazonense de Proteção de Dados” terá palestra magna do diretor do Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Arthur Sabbat, que vai abordar a “Proteção de Dados no Poder Público”. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia de natureza especial (Lei nº 14.460, de 25 de outubro de 2022), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem como missão zelar pela proteção de dados pessoais orientada pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A estrutura organizacional e composição da Autoridade estão descritas no Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020.

Palestras e E-book

A partir de 15h50 o Painel 1 do encontro abordará “Dados Públicos, Compromissos Reais” - O Papel do Estado na proteção da Privacidade” e terá como mediadora a presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados do Tribunal de Justiça do Amazonas (CGPD/TJAM), desembargadora Vânia Marinho. As palestras serão ministradas pelo encarregado de Proteção de Dados da Prodam, Emerson Souza - que vai falar sobre a “Privacidade, Segurança e Governança na Prodam”; pela encarregada de Dados Pessoais da Prefeitura de Manaus, Lucilene Florêncio Viana - tratando do “Fortalecimento da Segurança da Informação e Gestão de Dados na Prefeitura de Manaus (PMM)); e da encarregada de Proteção de Dados Pessoais da Controladoria-Geral do Estado do Amazonas (CGE/AM), Elisângela Nogueira - com “Proteção de Dados como Compromisso Democrático: a Aplicação da LGPD no Estado Transparente - CGE”.

Às 16h40 acontece a cerimônia de lançamento do E-book da Rede Amazonense de Proteção de Dados.

O Painel 2 do evento será apresentado a partir de 16h50, com mediação da juíza Carolina Lacerda, do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região, e enfocando o tema “Proteção de Dados no Mundo Digital - Privacidade, Cidadania e Educação Digital”. Os palestrantes são o delegado titular da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC) da Polícia Civil do Amazonas, Henrique Brasil (“Fraudes em ambiente digital - PC/AM”); da presidente da Subcomissão de Educação Digital da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM), advogada Fabíola Rebelo (“A Educação Digital como alicerce para a proteção de dados na atualidade”) e; pelo ouvidor-geral da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP), Sérgio Augusto (“Ouvidoria de Segurança e a Proteção de Dados na Emissão da Nova Identidade - SSP”.

O terceiro e último painel do “1º Encontro da Rede Amazonense de Proteção de Dados” vai abordar, a partir de 17h40, a “Privacidade em Tempos de IA - algoritmos, Reconhecimento Facial e Regulação”, e será mediado pelo juiz do TRT11, Diego Troncoso. As palestras serão ministradas pela presidente da Comissão de Inteligência Artificial da OAB/AM, advogada Juliana Campagnolli (“Privacidade, Dados e Poder na Era da Inteligência Artificial: o que está em jogo? - OAB/AM”); pelo procurador do Estado do Amazonas, Luan Seminario (“Regulação da Inteligência Artificial na Administração Pública - PGE”) e; pelo juiz encarregado pelo Tratamento de Dados da Justiça Estadual e presidente da Rede Amazonense de Proteção de Dados, juiz de direito Igor Campagnolli (“Inteligência Artificial e Privacidade: Desafios e Soluções na Era dos Dados - TJAM”).

Apoio

Além do TRT-11, o evento conta com apoio da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud), Prefeitura de Manaus, Governo do Amazonas, Controladoria Geral do Estado, Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Comissão de Direitos Digitais, Startups e Inovação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM), Defensoria Pública do Estado (DPE/AM), Procuradoria Geral do Estado (PGE/AM), Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), Ministério Público do Estado (MPE/AM), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP/AM), Prodam e Polícia Civil.

A Rede

Instituída pelo Acordo de Cooperação Técnica n.º 53/2024, a Rede Amazonense de Proteção de Dados tem como objetivo promover a cooperação entre órgãos públicos para fortalecer práticas de proteção de dados pessoais, compartilhar soluções tecnológicas e desenvolver ações estratégicas em alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Estado.

A ampla representatividade torna a Rede um marco na cooperação interinstitucional, unindo esforços de diferentes níveis da administração pública para garantir a proteção de dados pessoais e a implementação da LGPD.

Serviço

O quê: 1º Encontro da Rede Amazonense de Proteção de Dados
Quando: Dia 21 de agosto de 2025
Horário: Das 15h às 18h40
Onde: Auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo à sede do TJAM - Av. André Araújo, Aleixo, em Manaus

#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria traz uma arte na qual aparece uma mão apontando com o dedo indicador para um cadeado verde ladeado por um círculo azul

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: TJAM

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciou, nesta sexta-feira (15), uma sessão no plenário virtual para reafirmar jurisprudência em 68 temas. Esses temas abrangem matérias já pacificadas em Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e entendimentos consolidados no tribunal, sem divergências entre as turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

Por se tratarem de temas das quais a jurisprudência do TST é uniforme, eles podem ser submetidos ao rito dos recursos repetitivos pela sistemática de reafirmação de jurisprudência, o que contribui para a consolidação dos entendimentos e fortalece a segurança jurídica. A iniciativa visa fixar novas teses jurídicas de caráter vinculante.

A sessão está sendo realizada integralmente de forma eletrônica, com encerramento previsto para a próxima sexta-feira, 22 de agosto. O julgamento em formato virtual está em conformidade com as diretrizes da Emenda Regimental nº 7/2024, que conferiu maior agilidade e flexibilidade ao julgamento de processos por meio do Plenário Eletrônico.

Entre os principais temas em análise, destacam-se:

• RR - 0000103-05.2024.5.05.0421 - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA MÉDICA.   MATÉRIA PACIFICADA NA SÚMULA Nº 440 DO TST. 

• RR - 0000174-08.2024.5.22.0106 - TRABALHADOR RURAL. COLHEITA DE LARANJAS. REMUNERAÇÃO POR PRODUÇÃO. SOBREJORNADA. DEVIDAS AS HORAS EXTRAS ACRESCIDAS DO ADICIONAL.

• RR - 0010136-82.2024.5.03.0171- HORAS EXTRAS. COMPROVAÇÃO DE PARTE DO PERÍODO ALEGADO. MATÉRIA PACIFICADA NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL SBDI-1 Nº 233.

• RR - 0010391-25.2024.5.03.0176 - TRABALHADOR RURAL. PAUSAS DA NR 31 DO MTE. 

• RR - 0011349-11.2022.5.15.0026 - DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO. MATÉRIA PACIFICADA NA SÚMULA Nº 443 DO TST.

• RR - 1000733-66.2024.5.02.0085 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO REALIZADO EM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA OU EM CONDIÇÕES SIMILARES (ALTA TENSÃO), AINDA QUE EM UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. EXTENSÃO DO DIREITO PREVISTO PARA A CATEGORIA DOS ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA SOBRE A TOTALIDADE DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. 

Confira a lista completa dos temas.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e foto: CSJT

Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas envolve TST e TRTs, com eventos abertos e capacitação de juízes e servidores

A Justiça do Trabalho em todo o país está mobilizada, de 18 a 22 de agosto, na Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas. A iniciativa é inédita e busca capacitar juízes e servidores para garantir que processos que tratam de casos iguais sejam decididos da mesma forma.

“Essa iniciativa fortalece a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios, com capacitação e incentivo a boas práticas que garantam mais segurança jurídica, isonomia, agilidade na solução dos processos e eficiência administrativa”, explica o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Aloysio Corrêa da Veiga. Somente de janeiro a junho deste ano, foram ajuizados 1,8 milhão de novos processos na Justiça do Trabalho, 7,8% mais do que no primeiro semestre de 2024.

Desde outubro do ano passado, o TST intensificou esforços para revisão e atualização de precedentes vinculantes - entendimentos fixados pelo tribunal em uma série de temas que devem ser aplicados em casos iguais por juízes trabalhistas. Desde então, 108 temas tiveram teses reafirmadas e 82 foram encaminhados para decisão do Tribunal Pleno. O Tribunal Superior do Trabalho ainda cancelou 36 súmulas e orientações jurisprudenciais (OJs). Essas mudanças foram motivadas pela necessidade de alinhar a jurisprudência da corte com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

A partir desse ano, a Semana Nacional de Precedentes passa a fazer parte do calendário oficial de eventos da Justiça do Trabalho. Os eventos também contribuem para levar informação à advocacia e a estudantes de Direito, para que possam qualificar a assistência jurídica aos clientes.

Abertura mobilizou TST e todos os TRTs

A abertura nacional ocorreu nesta segunda-feira (18), às 10h, com transmissão pelo canal do TST no YouTube, e teve a participação de representantes do TST e de todos os Tribunais Regionais do Trabalho. Por todo o Brasil, TRTs realizarão capacitações focadas em fortalecer a jurisprudência trabalhista. 

Após cumprimentar os ministros e magistrados presentes à cerimônia de abertura, o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes destacou: “A Justiça do Trabalho da 11ª Região, que abrange os longínquos estados do Amazonas e Roraima saúda e parabeniza o ministro presidente pela iniciativa desta Semana Nacional de Precedentes, a qual o TRT-11 aderiu e fará o seu papel para a uniformização da jurisprudência trabalhista. Esta iniciativa coroa de êxito vossa administração, senhor presidente, e nós da Amazônia desejamos sucesso a este evento em prol da Justiça do Trabalho”.

O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro, participou da abertura nacional da Semana de Precedentes.

Curso, sessão extraordinária e lançamento de painel

No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) a programação da Semana de Precedentes Trabalhistas envolve três momentos. A partir desta segunda (18) está dispobilizado o curso Precedentes no Processo do Trabalho, com a tutoria do juiz do Trabalho César Zucatti Pritsch, auxiliar da Presidência do TST. O curso é oferecido pela Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11) na modalidade em EaD.

Na quarta-feira (20), haverá uma sessão extraordinária do Tribunal Pleno do TRT-11, com a pauta: Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas. A sessão iniciará presencialmente às 11h, com transmissão pelo YouTube do Pleno do Regional.

Encerrando a semana, na sexta-feira (22), às 10h, haverá a apresentação do Painel Nacional de Gestão de Precedentes. Coordenada pela Secretaria Geral Judiciária e Coordenadoria de Precedentes do TRT-11, a apresentação ocorrerá via Google Meeting para os servidores das unidades judiciárias do Regional.

Seminário internacional contará com ministros do STF, STJ, TST e outros especialistas

Nos dias 20 e 21 de agosto, o TST sediará o Seminário Internacional de Precedentes da Justiça do Trabalho. A abertura terá a participação do presidente do TST, Aloysio Corrêa da Veiga, com palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino e, depois, do ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva. Os painéis terão a participação de ministros do Tribunal Superior do Trabalho, juristas e pesquisadores do Brasil e do exterior.

O evento será realizado na sede do TST com participação somente na modalidade presencial. Não haverá transmissão.

Acesse AQUI a íntegra da abertura da Semana Nacional de Precedentes.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: TST/CSJT, com edições de Martha Arruda
Imagens: TST/CSJT, com edições de Thaís Mannala
Foto: Carlos Andrade 

Escola Itinerante da Ejud11 leva cultura, serviços e informação à comunidade Bela Vista, no interior do Amazonas

Com teatro, palestras e serviços gratuitos, a Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoveu um dia de cidadania, encantamento e conscientização na comunidade Bela Vista, em Manacapuru, nesta sexta-feira (15), durante mais uma edição da Escola Itinerante. Realizada na Escola Municipal Ezequias Ruiz, a iniciativa teve como tema “Cinderela: Uma perspectiva da Escola Judicial Itinerante do TRT-11 contra o trabalho infantil” e mobilizou cerca de 600 pessoas, entre crianças, famílias e profissionais, com atividades voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil, à empregabilidade e à saúde, além da entrega de brinquedos.

A iniciativa teve como propósito fortalecer o vínculo entre a Justiça do Trabalho e a comunidade, promovendo a conscientização sobre direitos trabalhistas e o combate ao trabalho infantil por meio de ações educativas e lúdicas voltadas especialmente às crianças. Realizada pela Ejud11, em parceria com o Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, e com a Prefeitura de Manacapuru, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec).

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Ejud11, trouxe uma mensagem forte e sensível sobre o papel da Justiça do Trabalho fora dos tribunais. Com olhar atento às crianças e às famílias presentes, ela ressaltou que iniciativas como a Escola Itinerante são uma forma concreta de levar esperança, conhecimento e proteção às comunidades mais vulneráveis. “Esse é um trabalho essencial, porque o futuro do nosso país depende da base e essa base é a educação infantil. Cumprimos nossa missão quando vamos até essas comunidades, porque muitas vezes elas não têm acesso à Justiça em Manaus. Com a itinerância, levamos conhecimento, levamos peças teatrais que mostram, de forma lúdica, que criança é para estudar e brincar, para construir um futuro melhor”, enfatiza. 

Também estiveram presentes autoridades comprometidas com a promoção dos direitos da infância. A desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, destacou o valor da atuação integrada entre instituições públicas, ressaltando que o enfrentamento ao trabalho infantil exige união, diálogo e ações contínuas. “Esse é um direito previsto na nossa Constituição Federal: é dever de todos proteger nossas crianças. Ninguém está fora dessa responsabilidade. É preciso unir forças para acabar com essa chaga social. É inadmissível que, ainda hoje, no Brasil, tenhamos mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil”, afirma. 

Já a desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins, Ouvidora da Mulher, ressaltou a importância de escutar as famílias e garantir que as mulheres da comunidade tenham voz ativa nas ações de proteção social. Ela explicou que a Ouvidoria da Mulher tem como missão acolher e ouvir a mulher trabalhadora, seja no ambiente profissional, seja em situações de violência, discriminação ou assédio. “Afinal, o que é o assédio? É a humilhação, o constrangimento, a discriminação que fere a dignidade da mulher. Nossa principal meta é o combate à violência doméstica. Quando nos calamos diante da violência, acabamos compactuando com ela. Por isso, reafirmo: a Ouvidoria da Mulher do nosso Tribunal está aberta, pronta para atuar e acolher quem precisa”, disse.

O evento também teve a participação de juízes recém-empossados no TRT-11. Eles participaram como parte da formação inicial, tendo a oportunidade de conhecer a realidade amazônica, interagir com a comunidade local e vivenciar a itinerância como forma de ampliar o acesso à Justiça.

Rodas de conversas

O evento contou com duas rodas de conversa. A primeira foi voltada para as crianças e teve a participação da Ouvidora da Mulher. A troca de ideias foi especialmente significativa para os moradores da comunidade, como destacou Antônia Costa, mãe e participante do evento. Ela ressaltou o valor da roda de conversa como ferramenta de conscientização, principalmente para esclarecer às crianças a diferença entre trabalho infantil e o ato de ajudar os pais em casa, duas situações que não devem ser confundidas. “Muitos pais acham que colocar o filho para trabalhar na roça é algo bom, e acabam comprometendo os estudos deles. Isso é errado e não pode se tornar algo comum”, destaca.

A segunda roda de conversa foi voltada aos pais, responsáveis e professores, e conduzida pelo juiz Igo Zany Nunes Correa, vice-diretor da Escola Judicial do TRT11 (Ejud11), e pela juíza Yone Silva Gurgel Cardoso, vice-coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. O encontro promoveu um diálogo aberto e enriquecedor sobre o papel da família e da escola na proteção da infância e no incentivo à aprendizagem, com espaço para perguntas, relatos e reflexões dos participantes. 

Entre os depoimentos, Maria de Jesus, mãe de um adolescente, compartilhou sua experiência e destacou a importância da ação: “Hoje em dia, vemos muitas crianças deixando de ir à escola para trabalhar, mesmo que seja em casa. Mas a escola precisa ser prioridade na vida de uma criança ou adolescente. Poder repassar esse conhecimento para outras mães e pais, que às vezes pensam em colocar os filhos para trabalhar cedo, é muito gratificante. Claro que ajudar em casa faz parte, mas trabalho fora, não. A gente precisa proteger nossas crianças.” 

Serviços gratuitos 

A ação contou com uma ampla oferta de serviços gratuitos voltados à população local. Entre eles, o Balcão de Empregabilidade da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), cortes de cabelo infantil e adulto, pintura facial e atendimentos especializados na área da saúde, com profissionais como fonoaudióloga, nutricionista, psicólogo, assistente social, auriculoterapeuta, clínico geral, odontólogos, além de vacinação, testagem rápida, coleta de preventivo e atendimento de enfermagem. 

A oferta de serviços atraiu muitas famílias da comunidade, que aproveitaram a oportunidade para cuidar da saúde, buscar orientação profissional e participar das atividades com os filhos. Além de usufruírem dos atendimentos, os pais acompanharam as crianças nas ações lúdicas e estiveram presentes na entrega dos brinquedos, um momento de alegria compartilhada que reforçou os laços entre comunidade e iniciativa.

Teatro e entrega de brinquedos

O evento contou ainda com uma apresentação teatral do Plano Perfeito — Casa de Artes, que trouxe uma releitura da história da Cinderela, adaptada para abordar o enfrentamento ao trabalho infantil de forma lúdica e educativa. A encenação envolveu as crianças de maneira sensível e criativa, despertando reflexões sobre direitos, sonhos e oportunidades.

A peça retratou a realidade de uma família que vive em uma comunidade do interior do Amazonas, onde o acesso à educação é limitado e muitas crianças acabam trabalhando desde cedo para ajudar os pais. “Conseguimos mostrar que, embora seja comum que crianças contribuam com tarefas domésticas, isso não pode se confundir com trabalho infantil. Atividades pesadas não são permitidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e é fundamental que elas conheçam seus direitos”, destacou Alexandre Ramos, que faz parte do Plano Perfeito — Casa de Artes. Ao final das atividades, o evento foi encerrado com a entrega de brinquedos, em um momento marcado por alegria, acolhimento e celebração.

Confira o álbum de fotos da Escola Itinerante AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Renard Batista

É a segunda RAE de 2025. A primeira reunião ocorreu em fevereiro.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, nesta sexta-feira (15/8), a segunda Reunião de Análise da Estratégia (RAE) do ano. O encontro reuniu a presidência e gestores do biênio 2024-2026 para a avaliação dos resultados parciais do planejamento estratégico, bem como definição dos próximos passos para o cumprimento dos projetos e das metas estabelecidas.

Ocorrida em fevereiro, a 1ª RAE do biênio contou com a apresentação de 55 projetos e seus planos de ação, marcando o início do monitoramento estratégico institucional. Na reunião de hoje, coordenada pela Secretaria de Gestão Estratégica (Seggest), os gestores apresentaram o andamento dos respectivos projetos, resultados já alcançados, impactos e desafios observados.

Estavam presentes na reunião o desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, presidente do TRT-11; a juíza do Trabalho Carla Nobre, auxiliar da Presidência; Gesla Lima, secretária-geral da Presidência; Ildefonso Rocha, diretor-geral do TRT-11; demais diretores e servidores do Regional.

Após a apresentação dos diretores, o presidente do TRT-11 destacou o empenho das equipes e o avanço das ações nos primeiros oito meses de gestão. “Eu me sinto orgulhoso em ver que o estímulo foi recebido por vocês. A resposta veio clara na reunião de hoje, em forma de resultado. Meu agradecimento pelo empenho de gestores compreensivos e dedicados. Parabéns a todos”, afirmou.

Sobre a RAE

A RAE é um dos componentes do modelo de governança do TRT-11 e tem como objetivo principal acompanhar a implementação da estratégia institucional por meio do monitoramento de indicadores, metas e iniciativas estabelecidas no Plano de Gestão da Presidência e no Plano Estratégico Institucional. O acompanhamento dos projetos é realizado pela Divisão de Projetos e Iniciativas Nacionais, unidade vinculada à Seggest.

Ao acompanhar, avaliar e ajustar as ações do Tribunal, a presidência busca uma gestão eficaz, focada na inovação, eficiência e inclusão. E com isso, alcançar uma eficiência e melhoria contínua nos serviços prestados à sociedade.

Confira a galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Carlos Andrade

A vice coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), juíza do Trabalho Yone Silva Gurgel Cardoso, representou o TRT-11 em sessão solene realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), em 8 de agosto. Presidida pela deputada Debora Menezes, a sessão foi alusiva ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.

Durante a cerimônia, foram reforçados os compromissos com a proteção da infância, valorização da juventude e apoio aos produtores do sul do Amazonas. Também foram feitas homenagens às 14 instituições que integram o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente (Fepeti-AM). A juíza do TRT-11, Yone Gurgel, compôs a mesa solene de autoridades na sessão especial.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coordcom, com informações da Aleam.
Fotos: Comitê de Combate ao Trabalho Infantil do TRT-11

A solução ocorreu em apenas 24h durante itinerância da Justiça do Trabalho no interior de Roraima

Por meio da mediação pré-processual, o Tribunal do Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) solucionou um conflito envolvendo uma atendente, uma padaria e um supermercado em Bonfim, no interior de Roraima, em apenas 24 horas. O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, homologou um acordo de R$ 2 mil durante itinerância naquele município.

No último dia 25 de julho, o êxito na conciliação entre as partes solucionou uma reclamação pré‑processual (RPP) iniciada na véspera e evitou o ajuizamento de uma ação trabalhista. Esta é uma modalidade que promove o diálogo e a negociação entre as partes, com a ajuda de um mediador, visando alcançar um acordo que evite a judicialização do conflito.

A trabalhadora alegou ter exercido função de atendente nas empresas do mesmo grupo por quatro meses, sem registro na carteira de trabalho, com salário de R$ 1,4 mil. Durante as ações itinerantes da Justiça do Trabalho em Bonfim, ela protocolou a RPP, visando ao reconhecimento do vínculo empregatício. No dia seguinte, participou de audiência de conciliação na Câmara Municipal de Bonfim, que contou com a presença da proprietária das empresas.

Embora o acordo homologado não reconheça vínculo empregatício ou relação de serviços, o magistrado destaca que foi alcançado o objetivo maior, ou seja, a pacificação social. A trabalhadora deu plena quitação de todas as pretensões e ficou isenta do pagamento de custas. Com mediação do servidor da 3ª VTBV Aldecy Félix Rodrigues, a audiência ocorreu na sala de sessões da Câmara de Vereadores de Bonfim.

Sobre a reclamação pré-processual

Sem cobrança de custas, a mediação pré-processual é facultativa e ocorre antes do ajuizamento da reclamação trabalhista, quando os próprios interessados buscam espontaneamente o Poder Judiciário. Com o objetivo de estimular a cultura da paz e da conciliação, o TRT-11 disponibiliza a mediação pré-processual desde 2023.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) regulamentou, em março de 2024, as mediações pré-processuais individuais e coletivas no âmbito do primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho. Desde que não haja acordo firmado entre as partes ou processo trabalhista envolvendo o mesmo litígio, a modalidade pode ser solicitada via petição eletrônica protocolada no sistema PJe, escolhendo a classe Reclamação Pré-Processual (RPP).

#ParaTodosVerem: imagem de dois perfis femininos com foco no aperto de mãos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Banco de Imagens

A ação, realizada na EMEF Ezequiel Ruiz, terá atendimentos de saúde, cortes de cabelo (infantil e adulto), pintura facial, vacinação, testagem rápida e balcão de empregabilidade

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) realizará, nesta sexta-feira (15), das 9h às 13h, uma edição da ação Escola Itinerante, com o tema “Cinderela: Uma perspectiva da Escola Judicial Itinerante do TRT-11 contra o trabalho infantil — 2ª Edição”, na comunidade Bela Vista, em Manacapuru, interior do Amazonas. A atividade será realizada na Escola Municipal Ezequiel Ruiz e contará com serviços gratuitos voltados à comunidade nas áreas de empregabilidade e saúde, além de palestras, apresentação teatral e distribuição de brinquedos para as crianças.

A ação visa aproximar a Justiça do Trabalho da sociedade, promover a conscientização sobre direitos trabalhistas e combater o trabalho infantil por meio de atividades educativas e lúdicas, especialmente voltadas para crianças. Ela é realizada pela Ejud11, em parceria com a Prefeitura de Manacapuru, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec), e com o Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11.

Entre os serviços que serão oferecidos à comunidade estão o Balcão de Empregabilidade da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); cortes de cabelo infantil e adulto; pintura facial; e atendimentos especializados na área da saúde, com profissionais como fonoaudióloga, nutricionista, psicólogo, assistente social, auriculoterapeuta, clínico geral, odontólogos, além de vacinação, testagem rápida, coleta de preventivo e atendimento de enfermagem.

De acordo com a diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a Escola Judicial tem mobilizado magistrados, magistradas, servidores e servidoras para o exercício de um papel essencial: sair das quatro paredes do fórum e atuar como uma Justiça proativa e informadora, que contribui para que todos conheçam seus direitos. “A Escola Itinerante é um projeto da atual gestão da Ejud11 cujo objetivo é cumprir a missão social da Justiça do Trabalho, levando conhecimento jurídico à população em situação de vulnerabilidade. Por meio de sua mobilidade, a iniciativa consegue alcançar comunidades que não têm acesso à Justiça nem às instituições jurisdicionais, somando esforços locais e deixando um legado de aproximação e pertencimento, reforçando o papel essencial da Justiça do Trabalho na vida em sociedade”, enfatiza.

Trabalho infantil

Em 2023, o Amazonas registrou 55,4 mil casos de trabalho infantil entre crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, um aumento de 12% em relação ao ano anterior, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Diante desse cenário, o juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, vice-diretor da Escola Judicial, destaca a importância de eventos como este, que reforçam o combate a uma prática que priva crianças do direito à infância.

“O trabalho infantil ainda é uma das grandes mazelas que atingem o Brasil, sobretudo regiões onde o Poder Público não está presente, como os interiores do Amazonas e áreas distantes dos centros urbanos, onde vivem populações já vulneráveis e expostas a precariedades que destroem a infância e antecipam a vida laboral daqueles que deveriam estar estudando e se preparando para uma vida adulta saudável e funcional. A Ejud11 tem alcançado essas regiões com ações educativas e de sensibilização”, destaca.

Programação

O evento será aberto oficialmente com os pronunciamentos da diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa; da coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, desembargadora Joicilene Portela; da ouvidora da mulher, desembargadora Eulaide Lins; e da vice-coordenadora do Comitê, juíza Yone Gurgel Cardoso.

Em seguida, a programação inclui uma apresentação teatral, intervalo para lanche e rodas de conversa voltadas a diferentes públicos. Haverá uma roda destinada às crianças, com a participação da desembargadora Eulaide Lins e de juízes do Trabalho; e outra voltada a pais, responsáveis e professores, conduzida pelo vice-diretor da Ejud11, juiz Igo Zany, e pela juíza Yone Gurgel. A programação será encerrada com a entrega de brinquedos às crianças da comunidade.

O evento também contará com a presença dos novos juízes, que participarão das atividades como parte de sua formação inicial. Eles terão a oportunidade de conhecer de perto a realidade amazônica, interagir com a comunidade local e vivenciar a itinerância como instrumento de mobilidade e de promoção do acesso à Justiça.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Artes: Thais Manala

O Regional lidera o ranking de interações entre todos os TRTs

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) conquistou destaque nacional no ranking de interações nas redes sociais, ocupando posição de relevância entre os Top 10 da Justiça do Trabalho no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2025. O TRT-11 ficou em 2º lugar em interações, atrás somente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e alcançou o 1º lugar entre os 24 Tribunais do Trabalho.

Além disso, a Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima figura entre os TOP 10 da Justiça Federal. O Tribunal ficou em 8º lugar entre todos os órgãos do Judiciário Federal em interação nas redes sociais, alcançando o TOP 10 nacional, onde também estão STF, TSE, CNJ, STJ e TST, entre outros.

Realizado pela plataforma Social Media Gov, especializada em análise e inteligência de dados para comunicação pública, o estudo abrangeu mais de 120 instituições do Sistema de Justiça. Foram avaliadas métricas como curtidas, comentários, compartilhamentos e alcance orgânico nas principais plataformas digitais.

O resultado foi divulgado durante o Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Combrascom), promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça. A cerimônia de premiação ocorreu no Combrascom na última quinta-feira (7/8) em São Luiz, no Maranhão.

A diretora da Coordenadoria de Comunicação Social do TRT-11, Andréia Nunes, comemorou a conquista: “Esse reconhecimento reforça que estamos no caminho certo. A comunicação do TRT-11 está alinhada às diretrizes da gestão, que tem como compromisso se aproximar cada vez mais da sociedade. Nosso foco é produzir conteúdos que sejam de interesse das pessoas, mostrando que a Justiça do Trabalho está presente e conectada com os anseios da população”.

Fonte: Social Media Gov

Fonte: Social Media Gov

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista