Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Os candidatos do AM e de RR realizaram as provas no dia 18 de fevereiro de 2024

A Escola Judicial (Ejud11) divulgou o resultado final do processo seletivo para o estágio remunerado no Tribunal Regional da 11ª Região (AM/RR). As inscrições ocorreram no período de 27 de janeiro a 14 de fevereiro de 2024 e as provas foram realizadas no último dia 18 de fevereiro. Todas as etapas do processo seletivo foram on-line.

O resultado final dos aprovados está disponível no site da Universidade Patativa do Assaré (UPA), instituição responsável pela seleção. O estágio de nível superior tem carga horária de 20 horas semanais, bolsa no valor de R$ 1.035,44 e auxílio transporte de R$ 198,00.

Conforme o edital, o processo seletivo destina-se à formação de cadastro reserva para vagas que vierem a surgir no prazo de sua validade, vinculadas aos cursos de Graduação em: Administração, Arquitetura, Arquivologia, Comunicação Social (Jornalismo), Ciências Contábeis, Direito, Design Gráfico, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Economia, Estatística, História, Turismo e Tecnologia da Informação (TI).

De acordo com a Seção de Estágio e Benefícios (Sebes), até o presente momento, foram convocados 22 candidatos aprovados do curso de Direito - Manaus, conforme ordem de classificação. Estes candidatos estão cumprindo calendário da Coordenadoria de Saúde (Codsau), para realização de exames admissionais. A previsão de início das atividades é 1º de abril de 2024.

Os demais candidatos aprovados neste Processo Seletivo serão convocados de acordo com a conveniência administrativa, observadas a dotação orçamentária e a necessidade de serviço do TRT-11 (AM/RR). Será também observado, no ato da convocação, a cidade para a qual o candidato optou no ato da sua inscrição.

Confira a relação completa dos aprovados por curso e município AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte Thaís Mannala

Para o juízo da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista a conduta do empregador ofendeu a dignidade da trabalhadora PcD

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) acolheu o pedido de indenização por danos morais de uma trabalhadora PcD, e condenou um conselho profissional de classe, em Boa Vista, ao pagamento de R$ 40 mil reais, por dispensa discriminatória. A sentença foi proferida pelo juiz do Trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, que entendeu presentes os requisitos de ofensa à dignidade da pessoa humana.

A empregada, portadora de transtorno do espectro autista (TEA), foi aprovada em concurso público do conselho para ocupar o cargo de assistente administrativo na vaga de PcD. Admitida em julho de 2022, por meio de contrato de experiência pelo prazo de 90 dias, foi dispensada em outubro de 2022. Na ação, ajuizada no TRT-11 em agosto de 2023, a trabalhadora pediu indenização por danos morais pela dispensa discriminatória, por entender que a demissão aconteceu devido à deficiência.

Em sua defesa, o empregador negou a ocorrência de discriminação. Afirmou que antes de dispensar a empregada tentou, em todos os setores, realizar a adaptação dela, sem sucesso, uma vez que a trabalhadora não se adequava nem tinha afinidade com nenhuma seção do local de trabalho. Isso ocasionou uma avaliação negativa sobre o seu desempenho funcional.

Inclusão não realizada

Por sua vez, o entendimento do juiz do Trabalho Raimundo Paulino foi de que o conjunto das provas do processo deixou claro que o órgão realizou insignificantes esforços de inclusão da trabalhadora PcD, como era seu dever constitucional. Para ele, o conselho optou pelo desligamento da funcionária no lugar de reconhecer suas necessidades e adaptá-la ao ambiente de trabalho.

De acordo com o magistrado competia ao empregador cultivar as aptidões profissionais da trabalhadora de forma adaptada às circunstâncias de pessoa com deficiência, o que não ocorreu. Segundo o juiz, houve falta de sensibilidade e empatia por parte de alguns dos dirigentes do conselho profissional de classe na gestão das atividades da trabalhadora PcD, considerada por lei especialmente vulnerável e necessitando maior proteção, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Foto: Banco de Imagens

A parada é necessária para instalar a versão 2.10.1

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) nos próximos dias 16 e 17 de março (sábado e domingo). A parada do sistema é necessária para instalar a versão 2.10.1 disponibilizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Autorizada pelo desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando da Silva, a atualização foi solicitada pela Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP). Além de corrigir erros existentes na versão atual, o PJe 20.10.1 apresenta novas funcionalidades. São alguns exemplos:

• Registro automático de inclusão/alteração/exclusão de parte no BNDT a partir da assinatura da decisão do(a) magistrado(a);

• Possibilidade de selecionar o(a) magistrado(a) como Órgão Julgador padrão quando das conclusões;

• Criação do botão de Exceção de Pré-executividade do tipo "decisão" na conclusão ao(à) magistrado(a) de um processo no 1º grau. Adicionados, também, os devidos movimentos;

• Possibilita confecção de despachos em lote a partir da tarefa "Conclusão ao magistrado" e não apenas na tarefa "Análise";

• Possibilidade de que os processos que aguardam cumprimento de acordo, na liquidação e na execução, passem a ter movimentos específicos de sobrestamento em decorrência do Ofício Circular TST n.º 9/2023;

• Criação de campo Deficiência(s) no cadastro de Pessoa Física, de múltipla seleção.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte Renard Batista

Atendimento à população acontecerá na Casa do Cidadão, das 8h às 15h. Não é necessário agendamento prévio.

A capital do estado de Roraima foi a terceira localidade escolhida para receber a Caravana da Justiça Social, projeto idealizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) com o objetivo de aproximar a Justiça da população, levando diversos serviços às comunidades mais carentes. A ação é uma parceria entre o TRT-11 e o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT), o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Governo do Estado e a Defensoria Pública de Roraima.

Em Boa Vista, a Caravana funcionará nos dias 18 e 19 de março, das 8 às 15 horas, na Casa do Cidadão, localizada à Rua Izidio Galdino da Silva, 2425-2483, bairro Senador Hélio Campos. “A ideia do projeto é levar os atendimentos e os serviços do TRT-11 e dos parceiros até a população mais vulnerável. Muitas vezes, essas pessoas não têm acesso à Justiça do Trabalho e aos outros órgãos, e são elas que mais precisam destes serviços”, afirma o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva.

Confira alguns dos serviços que serão ofertados pela Caravana em Boa Vista

TRT-11:
• Tomada de Reclamação Trabalhista
• Orientação Trabalhista – CLT
• Corregedoria do TRT-11

INSS:
• Serviços Previdenciários

MTE:
• Seguro-Desemprego
• Abono Salarial
• Carteira de Trabalho Digital

MPT:
• Denúncia Trabalhista

Defensoria Pública Estadual:
• Orientação Criminal, Cível e Família
• Ação e Execução de Alimentos

Governo do Estado de RR:
• Carteira de Identidade Nacional
• Regularização Fundiária
• Licenciamento, IPVA, CNH Digital
• Microcrédito

Próximas localidades

A Caravana da Justiça Social já passou pelos municípios de Rio Preto da Eva e Tefé, ambos no interior do Amazonas. É a primeira vez que estará em Roraima. Ainda estão previstas no projeto as localidades: Eirunepé, Tabatinga, Humaitá, Presidente Figueiredo, Lábrea, Coari, Itacoatiara, Manicoré, Parintins, São Gabriel da Cachoeira, Maués, Carauari, Borba e boca do Acre.

A abertura do evento no dia 18 de março terá transmissão pelo canal do TRT-11 no Youtube. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Artes: Andréia Guimarães 

Seguindo o calendário de correições em março de 2024, a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizou, Correição ordinária na 11ª Vara do Trabalho de Manaus no dia 08 de março. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela Corregedora do Tribunal, a Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Joicilene Jerônimo Portela, acompanhada do Diretor da Secretaria da Corregedoria Regional, Ricardo Marques de Lima, e do Diretor da Coordenadoria Jurídica da Corregedoria Regional, Márcio Cândido Pereira Júnior.

Foram examinados os processos no sistema PJe, os incidentes processuais, os recursos pendentes de remessa para o 2º grau, a arrecadação de valores pagos ao reclamante, os mandados judiciais, os indicadores de desempenho, o sistema de gerenciamento de informações administrativas e judiciárias da Justiça, o acervo processual (ativos e arquivados), a movimentação processual e conciliações, a gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e os itens relativos ao quadro de pessoal.

Obedecendo ao critério de aleatoriedade e consoante observação das tarefas do sistema PJe e dos relatórios gerenciais disponíveis, foram analisados 254 processos por amostragem durante o período correicional, que constam do anexo da Ata Correicional.

A análise dos percentuais de congestionamento bruto e líquido revela que a Vara está com um número de processos represados superiores aos indicadores regionais, mas inferiores aos nacionais.

Ata de Correição foi lida na presença da Juíza Titular da 11ª VTM, Maria de Lourdes Guedes Montenegro, do Juiz do Trabalho Substituto, João Alves de Almeida Neto e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada.

Ao encerrar os trabalhos, a Corregedora Regional agradeceu a participação de todos e todas, pela atenção e cortesia com que distinguiram toda a equipe da Corregedoria Regional.

A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT, Biblioteca digital e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

A correição é um ato regular da justiça e acontece uma vez ao ano em cada Vara do Trabalho. Ocorreu no dia 05 de março, a correição ordinária na 7ª Vara do Trabalho de Manaus, sob a coordenação da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora Regional, acompanhada do Diretor da Coordenadoria Jurídica da Corregedoria Regional, Márcio Cândido Pereira Júnior, e do Assistente de Gabinete III, Ricardo Teixeira Laray.

Foram examinados os processos no sistema PJe, os incidentes processuais, os recursos pendentes de remessa para o 2º grau, a arrecadação de valores pagos ao reclamante, os mandados judiciais, os indicadores de desempenho, o sistema de gerenciamento de informações administrativas e judiciárias da Justiça, o acervo processual (ativos e arquivados), a movimentação processual e conciliações, a gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e os itens relativos ao quadro de pessoal.

Obedecendo ao critério de aleatoriedade e consoante observação das tarefas do sistema PJe e dos relatórios gerenciais disponíveis, foram analisados 205 processos por amostragem durante o período correicional, que constam do anexo da Ata Correicional.

A análise dos percentuais de congestionamento bruto e líquido revela que a Vara está com um número de processos represados inferiores aos indicadores regionais e nacionais.

Assim, após a análise de todos os dados apresentados pela Vara durante a correição foram realizadas reuniões entre a Corregedora Regional e a Juíza Titular e a Juíza Substituta responsáveis pela Vara, e entre a equipe de correição e os servidores e servidoras da unidade correicionada, para orientações mais detalhadas sobre as impressões verificadas e lançadas em ata.

Participaram da sessão presencial de leitura da presente ata correicional, realizada no encerramento dos trabalhos, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Edna Maria Fernandes Barbosa, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Caroline Pitt, e a equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada.

Ao encerrar os trabalhos, a Corregedora Regional agradeceu a participação de todos e todas pela atenção e cortesia com que distinguiram toda a equipe da Corregedoria Regional.

A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT, Biblioteca digital e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) promoveram, na terça-feira (12/3), reunião para tratativa sobre a celebração de cooperação técnica entre as instituições. O acordo envolve a prevenção de litígios, a racionalização dos processos, o fortalecimento do sistema de precedentes e a formalização de fluxo para pagamento de precatórios.

Realizada no gabinete da presidência do TRT-11, a reunião contou com a presença da procuradora do Estado do Amazonas, Maria Hosana de Souza Monteiro, chefe da Procuradoria de Pessoal Temporário; da juíza auxiliar da Presidência e de Cooperação Judiciária do TRT-11, Carolina de Souza Lacerda Aires; e da diretora da Secretaria-Geral Judiciária do TRT-11, Gabriela Maria Aragão Nery.

Na pauta, a importância do intercâmbio de dados entre os órgãos e de apoio técnico-institucional de interesse recíproco, bem como a tratativa prévia sobre os termos e abrangência da cooperação que será firmada em breve. Através de esforço mútuo, o TRT-11 pretende conferir maior celeridade à prestação jurisdicional, e a PGE-AM maior economia para o Estado do Amazonas.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: SGJ, com edições de Martha Arruda
Foto: Renard Batista

A ação realizada pelos Cejuscs-JT em Manaus e em Boa Vista realizou 73 audiências de conciliação

Durante a semana de 4 a 8 de março, a Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima (TRT-11) através dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT), aderiu ao projeto “Elas em Pauta”, concentrando as pautas de conciliação com processos envolvendo mulheres. Do total de 73 processos pautados com reclamantes mulheres, foram realizados 29 acordos durante a semana, e liberados mais de R$ 968 mil em créditos trabalhistas.

As audiências ocorreram nos Cejuscs-JT de 1º e 2º graus em Manaus, e também no Cejusc-JT de Boa Vista. Foram pautados e realizados 28 processos em 2° grau, dos quais oito resultaram em acordos trabalhistas, totalizando R$ 524 mil liberados para pagamento. As conciliações na segunda instância ainda arrecadaram aos cofres públicos R$ 15 mil de encargos previdenciários e R$ 5 mil de imposto de renda.

Dos 23 processos pautados pelo Cejusc-JT em Boa Vista, 11 alcançaram a conciliação entre as partes (47,82%), somando mais de R$ 48 mil em acordos homologados. No Cejusc-JT de 1º grau em Manaus, 22 processos foram incluídos na pauta de conciliação do “Elas em Pauta”. Das audiências realizadas no 1º grau, 10 acordos foram homologados, totalizando 45,45% de conciliações efetivadas e mais de R$ 395 mil em valores liberados para pagamento.

Sobre o projeto

Em alusão ao mês da mulher, o projeto “Elas em Pauta” foi criado pelo TRT-6 (PE), e ampliado nacionalmente. A coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau do TRT-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, comemorou os números alcançados pelo Regional.

“Trata-se de uma boa prática que deve ser copiada por todos. Nós do TRT-11 aderimos prontamente a este projeto que busca aumentar a defesa dos direitos das mulheres, para que elas sejam tratadas com respeito em todos os ambientes, inclusive onde exercem suas atividades. Estamos muito felizes por garantir os direitos trabalhistas às mulheres na semana dedicada a elas”, afirmou a magistrada. “Neste primeiro ano fizemos somente durante uma semana, mas a ideia é ampliar a ação por todo o mês de março”, acrescentou a desembargadora destacando que o “Elas em Pauta” entrará para o calendário anual do TRT-11.

Confira a notícia de acordo realizado pelo TRT-11 entre banco e trabalhadora totalizando R$ 505 mil.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Imagem: CSJT

A iniciativa acontecerá na tarde do dia 15 de março, no município de Autazes, e contará com diversas ações

Como parte das atividades da Escola Itinerante, a Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) realizará ação voltada para a conscientização e sensibilização sobre o combate à violência contra a mulher. O evento, que tem como tema “Mulher joia preciosa: não maltrate, não agrida e não mate”, ocorrerá na sexta-feira (15/3), a partir das 14h, no Sítio Casa Rosa, na estrada de Autazes, Km 56, no município de Autazes (AM), distante 113 km da capital Manaus.

Na oportunidade, será realizada uma tarde de conversa com as mulheres, e haverá palestras sobre a Lei Maria da Penha, canais de denúncias e acesso ao serviço de ajuda, além de distribuição de lanches e brindes, assim como a realização de sorteios e embelezamento. A atividade conta com a parceria da Prefeitura de Autazes, Igreja Ministério Internacional Renovo de Vidas (MIRV), CDL Manaus, Livraria Lira e Magistral refrigerantes.

Inscrições

O evento é direcionado para as mulheres das comunidades Monte Sinai, Boa Esperança, Cururu km 56, Jerusalém, Mutuca Km12, São Francisco Km 60, Ramal do Aturia Km 53, Comunidade Kajusara Km 47, Ramal do HSL Km 46, Ramal do Jatuá Km 46, mas também aberto a magistrados e servidores do Tribunal Regional da 11ª Região (AM/RR), além do público externo. As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas no Sympla. Os inscritos terão direito a certificado de participação com carga horária de 3h. Clique AQUI para fazer sua inscrição ou escaneie o QRCode.

Escola Judicial Itinerante do TRT-11

Data: 15 de março de 2024

Horário: a partir das 14h

Onde: Sítio Casa Rosa

Endereço: Estrada de Autazes, Km 56, município de Autazes (AM)

Inscrições:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScA4UJqwN0ojKVtKPIq0PSF-Am-NfUrlxvqnzio0o2Er8SZow/viewform

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Mônica Armond de Melo

Arte: Thaís Mannala

O sistema PJe já está ajustado à Resolução Administrativa n. 3/2024, aprovada no último dia 7 de fevereiro

Fachada do Fórum Trabalhista de Boa Vista (RR)A jurisdição das Varas do Trabalho de Boa Vista foi alterada pela Resolução Administrativa n.º 3/2024.. As alterações foram propostas pelas Corregedoria Regional, e aprovadas na primeira sessão de 2024 do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) no dia 7 de fevereiro deste ano.

O sistema PJe já está devidamente ajustado às alterações. Os ajustes no sistema foram realizados pela Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP), que também elaborou um informativo direcionado às unidades judiciárias de Boa Vista (RR). 

No documento elaborado pela CSP, são detalhados os dispositivos da resolução e o modo correto de atermação de novos processos. O registro correto da jurisdição no sistema PJe garante a correta tramitação e o julgamento do processo.

Confira a nova jurisdição dos municípios do estado de Roraima:

1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
Boa Vista
Cantá
Caroebe
Rorainópolis
São Luiz Anauá
São João da Baliza

2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
Boa Vista
Amajari
Caracaraí
Iracema
Mucajaí
Pacaraima

3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
Boa Vista
Alto Alegre
Bonfim
Normandia
Uiramutã

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Arquivo da Coordcom