Antes de iniciar a pauta de julgamento, o presidente apresentou um balanço das principais ações do ano


981O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, na manhã desta quarta-feira (3/12), a última sessão plenária de 2025, sob a condução do presidente, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes. Com transmissão ao vivo pelo YouTube, o Pleno julgou 49 processos, sendo 27 administrativos e 22 judiciais.

Antes de iniciar o julgamento, o presidente apresentou um balanço das principais ações de 2025, ressaltando os avanços promovidos ao longo da gestão e o esforço coletivo para superar desafios institucionais.“Esta é uma oportunidade não apenas de registrar avanços, mas também de reafirmar o compromisso do TRT-11 com a excelência administrativa, a entrega judicial eficiente e o respeito absoluto à nossa missão institucional. O ano que concluímos foi marcado por decisões estratégicas, pela união de esforços e pela superação de limitações que, muitas vezes, pareciam intransponíveis”, afirmou o magistrado. Entre os destaques apresentados, constam:982

  • Retomada das obras do Fórum Trabalhista de Manaus, cuja licitação está marcada para o próximo dia 17 de dezembro;
  • Reforma e revitalização nas Varas do Trabalho do interior, dentre as quais a Vara de Eirunepé, em fase final do serviço;
  • Redução das assimetrias entre unidades da capital e do interior, com equalização de serviços e indicadores;
  • Atuação constante junto aos órgãos competentes para recompor a força de trabalho do Tribunal, considerada prioridade da administração;
  • Reestruturação do setor de saúde institucional, ampliando organização, fluxo e acesso aos atendimentos;
  • Reinauguração da Galeria dos Presidentes, restaurada como marco da memória institucional;
  • Pagamento de passivos acumulados de servidores ativos e aposentados, reconhecido como medida de valorização e justiça interna;
  • Preparativos para a implantação do Proad, prevista para 1º de janeiro de 2026;
  • Preparativos para a implementação das sessões de julgamento assíncrono, cujo treinamento está agendado para 28 de janeiro de 2026.


Em seguida, o Pleno deu início à análise dos processos pautados. A sessão completa está disponível no YouTube. Confira as imagens.

 

 


 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Thallys Neutron

 

Como parte dos 21 Dias de Ativismo, o TRT-11 reuniu universitários em ação conjunta que demonstrou a aplicação prática do Protocolo com Perspectiva de Gênero

977Com o objetivo de promover uma visão mais sensível e equitativa sobre os direitos trabalhistas, a igualdade de gênero e a inclusão, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, nesta quarta-feira (3), uma audiência simulada. A iniciativa integrou a programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher e aplicou, na prática, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O protocolo é um documento que oferece fundamentos teóricos e um guia metodológico detalhado para decisões judiciais e administrativas que considerem as desigualdades estruturais que afetam mulheres em toda a diversidade.

A audiência simulada contou com a participação de estudantes de graduação e pós-graduação em direito e foi coordenada pelos Comitês de Incentivo à Participação Feminina, Trabalho Seguro e Equidade de Raça, Gênero e Diversidade. A ação teve ainda a parceria do Programa Mais Acesso da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Amazonas (PPGD/Ufam) e da Faculdade La Salle. A dinâmica conectou teoria e prática, integrando as políticas de incentivo à equidade de gênero promovidas no âmbito da Justiça do Trabalho e reforçando o compromisso das instituições parceiras com uma Justiça mais inclusiva e representativa.

Audiência simulada

Como parte da programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, a audiência simulada aplicou, na prática, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O caso fictício abordou demissão e assédio sexual, tendo como vítima uma mulher com deficiência. A atividade incluiu depoimentos e percorreu todas as etapas do processo trabalhista, da elaboração da petição inicial à condução da audiência e à valoração das provas.

Além disso, a iniciativa buscou incentivar a participação feminina em espaços acadêmicos e institucionais, com a atuação integralmente realizada por mulheres, reforçando o compromisso com a equidade de gênero e a representatividade.

Confira a audiência AQUI.

Importância

979Audiência simulada aplicou, na prática, os Protocolos de Julgamento com Perspectiva de GêneroA coordenadora do Comitê de Incentivo à Participação Feminina do TRT-11, juíza do Trabalho Larissa Carril, disse que a violência contra a mulher, tanto moral quanto sexual, permanece como uma preocupação constante do CNJ e da Justiça do Trabalho. Segundo a magistrada, o Brasil já foi diversas vezes condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por falhas na investigação e no julgamento desses casos, o que evidencia a urgência de protocolos específicos.

Ela salientou que o Judiciário falha quando o processo reproduz violência e se transforma em palco de práticas discriminatórias. Por isso, os Protocolos para Julgamento com Perspectiva de Gênero devem ser compreendidos como uma atuação que começa já na petição inicial, contemplando dados essenciais sobre a vítima, como raça, condição financeira e deficiência, elementos que podem ser decisivos para assegurar um julgamento justo e equitativo.

“O primeiro ponto do protocolo é o depoimento da vítima. Ele é central. Muitas vezes se desvaloriza esse depoimento, mas ele tem grande valor. É preciso garantir ambiente acolhedor, perguntas claras e linguagem acessível.” A juíza lembrou que ambientes intimidatórios, como audiências com excesso de advogados da defesa, podem gerar constrangimento e reproduzir violência, sendo necessário limitar tais situações. Carril acrescentou que, em casos de assédio, raramente há testemunhas presenciais, tornando fundamental a utilização de laudos psicológicos ou psiquiátricos para corroborar os fatos, além de reconhecer que relatos confusos fazem parte da dinâmica do trauma.

Sistema de Justiça e comunidade acadêmica

A professora Marklea Ferst, coordenadora do programa Mais Acesso da UEA, ressaltou a relevância da audiência simulada promovida pelo TRT-11, onde a iniciativa possibilitou discutir a discriminação de gênero no ambiente de trabalho e aplicar, na prática, os protocolos de julgamento do CNJ e do TRT. Segundo ela, a atividade ganha força não apenas pelo tema, diante do aumento dos casos de violência contra a mulher, mas também pela união de três universidades (UEA, La Salle e UFAM), sensibilizando futuros profissionais e magistrados quanto à importância de adotar tais protocolos nos julgamentos.

Para a professora, a experiência é significativa porque pode ser replicada em outros órgãos públicos, o que amplia a discussão e contribui para transformar o cenário de violência contra a mulher. “Essa iniciativa do TRT-11 é muito importante porque pode ser replicada pelos demais tribunais, envolvendo universidades, sociedade civil e magistrados. Assim, ampliamos a discussão do tema e temos condições plenas de contribuir para a mudança desse cenário em que, infelizmente, ainda nos encontramos hoje.”

Na mesma linha, a professora Mariana Faria Filard, coordenadora do Núcleo de Estudos Jurídico-Penais (Nujur) da Faculdade La Salle, salientou que a ação contribui para sensibilizar tanto acadêmicos quanto a sociedade sobre a importância de aplicar Protocolos de Gênero no Judiciário. De acordo com a coordenadora, atividades como essa permitem que futuras profissionais do direito compreendam a necessidade de combater práticas discriminatórias e reforçam o papel das universidades na formação crítica. “Quando as mulheres se reúnem e tomam consciência de seus direitos e de seu poder, o empoderamento feminino se fortalece. Isso é muito importante para que outras mulheres também possam se inspirar e se fortalecer.”

Já a professora Carla Vidal Gontijo Almeida, vice-coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDir) da Ufam, enfatizou que iniciativas como essa fortalecem a relação da universidade com a comunidade e com o tribunal, além de ampliar a rede de sensibilização sobre a prevenção da violência contra a mulher. Carla aponta que se trata também de uma oportunidade de contribuir para a formação crítica e prática dos futuros profissionais do direito.

“Hoje mesmo observamos isso aqui. Simbolicamente, a mesa foi toda representada por mulheres: alunas da graduação, uma advogada que é nossa mestranda e outros alunos. O tema permite que elas espalhem o conhecimento adquirido, além de desenvolverem consciência sobre as diversas formas de violência e as ferramentas jurídicas para combatê-las.”

A estudante de direito Giovanna Costa, do sexto período da UEA, atuou simbolicamente como juíza na audiência fictícia e afirmou que ações como essa são essenciais para sensibilizar a sociedade sobre a violência de gênero, problema estrutural que afeta especialmente o mercado de trabalho. “Muitas mulheres são vítimas de assédio e, normalmente, permanecem caladas por medo de serem demitidas. Quando decidem falar, muitas vezes sofrem perseguição. Por isso, ações como esta são fundamentais para sensibilizar outras pessoas sobre o assunto”, finaliza.

Confira as fotos AQUI.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Carlos Andrade

A premiação ocorreu nesta terça-feira (2/12), durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário em Florianópolis (SC)

980O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) foi reconhecido, pelo segundo ano consecutivo, com o selo Prata no Prêmio CNJ de Qualidade, alcançando 83,6% de pontuação. O resultado da edição de 2025 foi anunciado nesta terça-feira (2/12) durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário realizado em Florianópolis (SC).

A cerimônia marcou o encerramento do evento, que reúne anualmente representantes de todos os tribunais do país. Foram premiados quatro tribunais na categoria “Excelência” e outros 69 tribunais nas categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata”, reforçando o caráter nacional e competitivo da premiação.

O TRT-11 foi representado na solenidade pela juíza auxiliar da Presidência, Carla Priscila Silva Nobre. Também integraram a comitiva o juiz auxiliar da Corregedoria, Alexandro Silva Alves; a diretora da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Seggest), Mônica Sobreira Leite; e o diretor da Assessoria de Integridade e Gestão de Riscos (Assiger), Matheus de Jesus Carvalho Moura.

Sobre o prêmio

Instituído em 2013, o Prêmio CNJ de Qualidade é entregue anualmente durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, no qual são avaliados os resultados do Judiciário e definidas as Metas Nacionais para o ano seguinte. O prêmio se firmou como um importante instrumento de estímulo à boa governança, à gestão estratégica, à inovação e à transparência no Poder Judiciário.

A avaliação baseia-se em um sistema de pontuação robusto, que leva em conta as políticas judiciárias consolidadas pelo CNJ. Mais de 50 critérios, distribuídos em 150 itens avaliativos, compõem o total possível de aproximadamente 2.300 pontos, com adaptações específicas conforme o ramo da Justiça.

Confira o resultado do Prêmio CNJ 2025.

 

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Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Paula Monteiro com informações do CNJ

Fotos: CNJ e acervo pessoal

As datas são relativas aos feriados de Nossa Senhora da Conceição e Aniversário de Instalação do Tribunal, respectivamente.

908Não haverá expediente nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) nos dias 8 e 15 de dezembro. Em ambas as datas, apenas casos urgentes serão analisados no plantão judiciário, cuja portaria com os nomes de magistrado(a)s e servidores(as) plantonistas está disponível no portal (www.trt11.jus.br), no ícone “Plantão Judiciário”.

O dia 8 de dezembro é feriado consagrado à Nossa Senhora da Conceição, Padroeira de Manaus, Boa Vista e do Amazonas. Já o dia 15 de dezembro é feriado regimental comemorativo à instalação da Justiça do Trabalho da 11ª Região, ocorrida em 1981, após a criação do TRT-11 pela Lei nº 6.915, de 1º de junho daquele ano.

Os feriados observados pelo TRT-11 estão previstos no art. 273 do Regimento Interno. As datas constam do calendário estratégico de 2025, aprovado pela Resolução Administrativa nº 9/2025.

 


#ParaTodosVerem: imagem em ângulo baixo mostra um edifício alto com fachada moderna em tons de bege e preto, identificado como TRT 11ª Região.


Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Renard Batista

Valores arrecadados serão utilizados para pagar dívidas trabalhistas

975O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Seção de Hastas Públicas (SEHASP), realizou, em 28 de novembro, o último leilão de 2025 e arrecadou R$ 1,9 milhão em créditos trabalhistas com a venda de propriedades móveis e imóveis. O valor será utilizado para pagamento de créditos trabalhistas, decorrente de processos que tramitam tanto nas Varas do Trabalho de Manaus quanto no interior do Amazonas e no estado de Roraima.

Nesse leilão, foram arrematados sete itens entre carros e outros bens. O destaque foi para a venda de um prédio comercial com área de 1000m², localizado no bairro Japiim, zona Sul da capital amazonense.

Já a quantia arrecadada será paga aos trabalhadores após os trâmites legais de finalização dos processos de arrematação. Este foi o quinto leilão promovido pela SEHASP neste ano, encerrando a temporada de vendas públicas por parte do TRT-11.

 

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron
Foto: Banco de Imagens

O encontro discutiu prioridades da justiça nesta segunda-feira (1/12), em Florianópolis (SC)

973O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, participou nesta segunda-feira (1/12), de uma reunião conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, com presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho. A reunião fez parte da programação do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, sediado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que reúne representantes de todo o país para avaliar metas e definir prioridades estratégicas.

Também estiveram presentes o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; o vice-presidente do TST, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos; e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta.


974Unidade e cooperação do Judiciário

Esta foi a segunda reunião entre o ministro Fachin e os presidentes dos TRTs desde sua posse no CNJ, em 30 de setembro. Na abertura do encontro, ele ressaltou que a formulação de políticas judiciárias efetivas depende de uma articulação constante entre o STF, o CNJ e os tribunais regionais, reforçando a importância da Justiça do Trabalho na defesa dos direitos de milhões de trabalhadores brasileiros.“Uma sociedade que queira ser livre, justa e solidária, como está inscrito na Constituição, não pode prescindir de uma Justiça especializada como a trabalhista”, afirmou.

O presidente do STF destacou ainda a unidade do Poder Judiciário e a cooperação com o TST, especialmente em iniciativas do CNJ relacionadas ao trabalho decente e a políticas estruturantes da Justiça do Trabalho. O ministro Fachin acrescentou que um dos eixos da gestão 2025–2027 do CNJ é a promoção do trabalho e da vida digna, com políticas públicas judiciais voltadas à defesa do trabalho decente. “Estamos, portanto, juntos: empregadores, trabalhadores, o Estado e todos os que se inspiram no que a Organização Internacional do Trabalho nos ensina”, declarou.

 

Confira as imagens da reunião.

 

 

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Paula Monteiro com informações do CNJ

Fotos: CNJ

Decisão reconhece caráter discriminatório da dispensa e destaca a proteção à dignidade e à saúde da pessoa idosa

972A Justiça do Trabalho determinou que o Banco Bradesco reintegre ao emprego uma trabalhadora de 70 anos, diagnosticada com câncer, e restabeleça seu plano de saúde no prazo de dez dias. A decisão, assinada em 31 de outubro pelo juiz do Trabalho Gerfran Carneiro Moreira, titular da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, também fixa multa diária de R$ 5 mil, até o limite de 30 dias, em caso de descumprimento.

Conforme consta no processo, a dispensa ocorreu durante o tratamento oncológico da empregada, o que, para o magistrado, caracteriza conduta discriminatória. “O objeto da tutela de urgência é a própria saúde da trabalhadora, bem jurídico de relevância ímpar e direito humano fundamental”, afirmou o juiz, destacando que o direito à saúde deve ser respeitado também nas relações privadas de trabalho.

Discriminação

Na decisão, o magistrado ressaltou que o desligamento sem justa causa fere os princípios constitucionais e os dispositivos legais que garantem a proteção da pessoa idosa e do trabalhador em condição de vulnerabilidade. Entre eles, o artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, que consagra a dignidade da pessoa humana, e o artigo 4º do Estatuto da Pessoa Idosa, que proíbe qualquer forma de negligência ou discriminação.

O juiz também mencionou a Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que julga discriminatória a dispensa de empregados portadores de doenças graves. “Temos uma trabalhadora, mulher de 70 anos, acometida de câncer. Ela é alvo certo para o desemprego, até com alguma marca de interseccionalidade: mulher, idosa, doente. Assim, eladeixa de ser, parafraseando Foucault, um corpo útil para o trabalho”, registrou na fundamentação.
O processo segue em tramitação na 4ª Vara do Trabalho de Manaus para análise do mérito.

Processo nº 0001938-71.2025.5.11.0018.

*Esta matéria integra a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, coordenada pelos Comitês de Incentivo à Participação Feminina, do Trabalho Seguro e de Equidade.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Foto: Banco de Imagens

Para realização de manutenções de segurança e atualizações de hardware e software de equipamentos

920No período de 6 a 8 de dezembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará parada programada nos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC). O Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará, inicialmente, indisponível durante o dia inteiro no sábado (6/12). Nessa data, a interrupção do serviço é necessária para atualização do sistema operacional Linux para versão mais moderna.

Já na totalidade dos dias 7 e 8 de dezembro (domingo e segunda-feira), a parada programada atingirá todos os serviços de TIC. A medida é para atualização de hardware e software, assim como para modernização do ambiente de sistemas e melhorias de segurança.

Recomendada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) como necessária e de extrema importância, a atualização foi aprovada pela Presidência do TRT-11 e contou com parecer favorável da Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP).

 


#ParaTodosVerem: tela de um laptop exibindo um alerta do "Processo Judicial Eletrônico" (PJe). Há um símbolo de aviso amarelo no topo e a logo do TRT-11ª Região no canto. Uma mão está sobre o teclado. O ambiente é de escritório, com iluminação suave.


Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Arte: Renard Batista

Servidores da Justiça do Trabalho estarão presentes em sete municípios para tirar dúvidas, iniciar processos e realizar audiências

968O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará, entre os dias 1º e 12 de dezembro, atividades da justiça itinerante em sete municípios. No Amazonas, as cidades atendidas serão: Codajás, Boa Vista do Ramos, Maués, Autazes e Iranduba; e em Roraima: Alto Alegre e Uiramutã.
Durante as itinerâncias a equipe do TRT-11 estará disponível para oferecer orientações, registrar queixas e esclarecer dúvidas sobre os direitos do trabalhador. Os cidadãos também poderão verificar a situação de processos em andamento, ingressar com ações na Justiça do Trabalho e fazer atermações, serviço que permite o início de processos trabalhistas sem a necessidade de um advogado.

Datas
O primeiro município do Amazonas a receber a itinerância será Codajás, com atendimentos realizados pelos servidores da Vara de Trabalho (VT) de Coari, no dia 2 de dezembro. Já Boa Vista do Ramos, entre os dias 3 e 5 de dezembro e Maués, no período de 9 a 12, serão visitadas pela VT de Parintins. Encerrando os atendimentos no interior do Amazonas, a VT de Manacapuru estará em Autazes, no dia 10 de dezembro; e em Iranduba no dia 12. Em Boa Vista do Ramos, os atendimentos ocorrerão no Cartório Eleitoral do município, e nas demais localidades a Itinerância Trabalhista estará no Fórum de Justiça.
Em Roraima, os atendimentos serão conduzidos pela equipe da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista entre os dias 1º e 12 de dezembro. A itinerância estará em Alto Alegre, entre os dias 1º e 5 de dezembro; e Uiramutã, no período de 8 a 12. Os servidores estarão presentes na Câmara Municipal de cada localidade.

Documentos necessários
Para o atendimento, os interessados devem apresentar os seguintes documentos: Cadastro de Pessoas Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira de Identidade (RG) e o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) — que pode ser substituído pelo número do PIS. Não é necessário fazer agendamento prévio ou estar acompanhado de advogado.

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#ParaTodosVerem: Barco branco e vermelho "Barco Escola" navega com pessoas a bordo. Texto em fundo verde: "Justiça Itinerante do TRT-11 – A Justiça do Trabalho mais perto de você!".

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron
Arte: Renard Silva

Crédito em conta será realizado no dia 1º de dezembro. A medida é resultado do esforço da administração junto ao CSJT.

961.1O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) obteve êxito na liberação de recursos destinados ao pagamento imediato de passivos, totalizando R$ 12.973.361,00.
Os valores serão creditados nas contas correntes no próximo dia 1º de dezembro. Para conferência, os contracheques estarão disponíveis para consulta no sistema a partir desta quinta-feira, 27 de novembro.

Força-tarefa e eficiência administrativa
A efetivação deste pagamento exigiu uma logística de urgência, uma vez que a autorização orçamentária foi recebida apenas na véspera do feriado. Diante dessa excepcionalidade, o presidente do Tribunal, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, determinou prioridade máxima ao processamento da folha suplementar.

Para cumprir a determinação, a equipe da Coordenadoria de Gestão de Pagamento de Pessoal (COPAP), vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES), atuou em regime de plantão, trabalhando durante o feriado e o fim de semana. O empenho dos servidores dessas unidades foi decisivo para garantir a conclusão do processamento dentro do prazo exigido pelo fechamento bancário.

Valorização de quem construiu a história do Tribunal
Um dos pilares dessa liberação é a atenção especial da Presidência aos servidores aposentados. O desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes reafirmou sua preocupação e respeito pelos aposentados e pensionistas, destacando que prestaram relevantes serviços ao longo de décadas e, por isso, merecem toda a consideração e prioridade da gestão.

Os números demonstram esse compromisso: do total de quase R$ 13 milhões liberados, mais de R$ 10 milhões são destinados exclusivamente a esse público. “É um ato de justiça e reconhecimento àqueles que dedicaram suas vidas à construção e ao fortalecimento da Justiça do Trabalho na nossa região”, ressaltou.

Critérios do CSJT e MGP
A verba é resultado de intensa articulação da administração do TRT-11 junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

O Tribunal esclarece que a definição das rubricas a serem pagas não é discricionária deste Regional. A seleção dos passivos foi determinada diretamente pelo CSJT, com base exclusiva nos processos alimentados no Módulo de Gestão de Passivos (MGP). Esse procedimento garante que o pagamento siga critérios técnicos uniformes em âmbito nacional.

Resumo dos valores
Confira a distribuição dos recursos:
• Total geral pago: R$ 12.973.361,00
• Destinado a aposentados e pensionistas: R$ 10.102.357,00
• Destinado a ativos: R$ 2.871.004,00
Entre os passivos contemplados, destacam-se a VPNI e o Adicional por Tempo de Serviço, que representam a maior parcela do montante, beneficiando majoritariamente os servidores aposentados.

 

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: SGPES

Arte: Acervo

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