“Embora a Justiça do Trabalho seja considerada paternalista, há um equívoco nessa interpretação. Nós cumprimos o nosso papel de aplicar a legislação trabalhista.”
De servidor a desembargador. Esta é a trajetória inspiradora do vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Lairto José Veloso, iniciada em 1983, quando ingressou no quadro funcional e, seis anos depois, quando foi aprovado no concurso para a magistratura. Ao longo destes 40 anos dedicados à Justiça do Trabalho, muitas foram as conquistas, como o Prêmio CNJ de Qualidade na categoria Diamante no ano de 2019, em reconhecimento ao nível de excelência de sua gestão na presidência do TRT-11, e o Selo 100% PJe, em fevereiro de 2020, pela migração de todos os processos físicos para o sistema eletrônico. Também entrou para a história do tribunal ao presidir a primeira sessão telepresencial do Pleno em 22 de abril de 2020.
Foi o dirigente que enfrentou a pandemia de covid-19, que o levou a determinar a suspensão das atividades presenciais e a adoção do trabalho remoto para preservar a saúde e a vida dos envolvidos. As decisões foram embasadas em deliberações do Gabinete Permanente de Emergência, instituído para monitorar e definir estratégias. Mesmo sabendo que não havia outro caminho, o desembargador conta que lhe causou grande angústia o fechamento dos dois Fóruns Trabalhistas (em Manaus e Boa Vista) e das Varas do Trabalho do interior do Amazonas, por saber que muitos trabalhadores passariam necessidade. No âmbito interno, conseguiu preservar os empregos de todos os colaboradores terceirizados.
Natural de Manaus (AM), o filho do casal Maria Olinda Veloso e Laércio Miranda tem quatro irmãs e diz que os valores passados por seus pais já falecidos - a dignidade, a honradez de caráter e o respeito ao próximo - estão entranhados em sua personalidade. Em 31 de janeiro do ano passado, ele estava na sessão da 2ª Turma quando foi comunicado sobre o falecimento de sua mãe, aos 96 anos. Em respeito aos jurisdicionados, aguardou a finalização dos julgamentos e só então, muito emocionado, comunicou que sua mãe havia falecido. “Essa é a maior prova dos valores que me foram dados pelos meus pais. Eles continuam na minha memória, nos meus atos, em cada decisão que eu tomo”, diz, ao lembrar daquele dia tão triste.
Posse como presidente do TRT-11 no biênio 2018/2020Divorciado, pai de Danielle e Laís, é avô dos canadenses Benjamin e Emma (filhos de Danielle), e de Olívia (filha de Laís, nascida em fevereiro deste ano em Manaus). Além do amor à família e ao trabalho (que considera sua segunda casa), outra grande paixão é o futebol. Botafoguense, joga bola com os amigos nos finais de semana e tem, neste momentos de simplicidade e descontração, a oportunidade de relaxar da intensa atividade profissional.
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e com 34 anos de magistratura, foi juiz titular das Varas do Trabalho de Coari (AM), Parintins (AM) e da 3ª Vara do Trabalho de Manaus (AM) até ser promovido a desembargador em 2012 pelo critério de merecimento. Foi vice-presidente (2014/2016) e presidente do Regional (2018/2020). Empossado pela segunda vez na vice-presidência do TRT-11, na sessão do Pleno realizada no dia 15 de fevereiro deste ano, o magistrado completa o trio de novos dirigentes eleitos para o biênio 2022/2024. Também preside, neste biênio, a Seção Especializada I e compõe a 2ª Turma. Conhecido como um magistrado “madrugador”, que chega no tribunal pontualmente às 6h, ele é grato à sua equipe por acompanhar seu ritmo intenso de trabalho.
Nesta entrevista exclusiva à Coordenadoria de Comunicação Social, o desembargador Lairto Veloso fala sobre o maior desafio que enfrentou como presidente do TRT-11 e como pretende contribuir, na gestão deste biênio, para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no Amazonas e em Roraima.
1) O que a sua experiência como servidor do tribunal trouxe de diferencial para a carreira na magistratura?
Quando o magistrado foi servidor do órgão, sem desmerecer quem não foi, eu entendo que ele consegue aglutinar com maior facilidade todos os fatores que envolvem o nosso Tribunal. Como estou aqui há quase quatro décadas e chego ao ponto de dizer que esta é a minha segunda casa, me declaro conhecedor das entranhas deste tribunal (sem falsa modéstia). Participei de várias atividades quando era servidor, depois passei no concurso para juiz substituto, fui promovido a juiz titular, desembargador, já fui presidente, já fui vice-presidente e estou novamente como vice. Então, eu procuro sempre trazer esta experiência para o meu trabalho na magistratura. Tenho muito orgulho da carreira que construí neste tribunal porque eu convivo com servidores que foram meus colegas de trabalho, que ingressaram na minha época. Eu os conheço pelo nome e eles também me conhecem pelo nome porque tivemos uma convivência muito próxima em vários setores.
O senhor é conhecido como um magistrado “madrugador”. Como é sua rotina de trabalho?
Minha rotina de trabalho é muito singular e essa minha característica de chegar cedo me acompanha desde quando eu era servidor. O meu dia começa cedíssimo, pois acordo às 3h e inicio minhas atividades profissionais às 6h, por isso rende muito mais do que para a maioria das pessoas. Entendo que o trânsito de Manaus é extremamente estressante e quem convive diariamente com essa realidade já chega para trabalhar com menos paciência. Eu não tenho isso porque há quatro décadas eu saio de casa muito cedo, antes do horário do trânsito mais intenso. Eu chego tranquilo, consigo ler o meu jornal impresso (porque sou tradicional neste tipo de leitura). Eu não vivo estressado e todos os dias chego feliz no tribunal.
O senhor foi o presidente que enfrentou as incertezas da pandemia da covid-19, o falecimento de servidores e o desafio de manter o tribunal funcionando de forma remota. Que balanço o senhor faz desse período tão desafiador?
Foi um período muito duro para mim e para aqueles que estavam comigo na gestão do tribunal. Eu não conheço ninguém que não tenha perdido um parente ou um amigo por conta da covid. A pandemia chegou silenciosa e desconhecida. Ao longo do tempo nós fomos aprendendo a conviver com ela. Como, à época, eu era o gestor do tribunal, eu me cerquei de todas as cautelas, ouvi os colegas desembargadores que compunham o nosso Pleno, os pareceres do setor médico, ouvi magistrados e servidores. Enfim, foi muito difícil. Se eu tiver de identificar um momento na minha gestão que mais eu tive dificuldade, seguramente foi na época da pandemia. Nós tivemos de suspender as atividades nos dois Fóruns Trabalhistas (em Manaus e Boa Vista) e nas Varas do Trabalho no interior do Amazonas, que todos nós sabemos são os locais onde os trabalhadores chegam para receber os seus direitos. Tivemos de suspender as audiências e isto me incomodou bastante porque era algo que não dependia da minha vontade. As circunstâncias da pandemia e a determinação superior levaram à suspensão das atividades presenciais. Eu sabia, no fundo do meu coração, que muita gente passaria necessidade por conta da suspensão das nossas atividades e isso mexeu extremamente com a minha consciência.
Na gestão do des. Lairto Veloso, o TRT-11 foi agraciado com o Prêmio CNJ na categoria Diamante em 2019
O TRT-11 recebeu o Selo 100% PJe em fevereiro de 2020
Em várias oportunidades, o presidente do TRT-11 já salientou o objetivo da atual gestão de reconquistar o prêmio CNJ de Qualidade na categoria Diamante. A sua gestão foi a última a ter esse nível de excelência reconhecido. Como o senhor pode contribuir para que o TRT-11 volte a figurar entre os tribunais premiados?
Na qualidade de vice-presidente, desde a eleição, eu me propus a ajudar o presidente, o desembargador Audaliphal Hildebrando, naquilo que ele precisar. Eu até brinco, inclusive falei isso na minha posse, que ele é o Pelé e eu o Amarildo na copa de 1962. Naquela ocasião, o Amarildo foi o atleta que entrou no lugar do Pelé, que havia sofrido uma contusão no segundo jogo. Ele era reserva e não deixou o nível da Seleção Brasileira cair, foi uma peça importante na conquista do bicampeonato. Então, eu faço essa analogia com o presidente: estarei sempre ao lado dele para colaborar. E dentro dessa colaboração, entendo que nós dependemos muito dos servidores, que aliás até abro parênteses. Os servidores do tribunal, para mim, são essenciais e de fundamental importância para o sucesso do órgão. Sem os servidores, o tribunal não é nada. Por este motivo, considero demais o trabalho de todos os servidores, independentemente do cargo e da unidade, pois são eles que lidam com esses critérios de dados para nos levar novamente ao prêmio Diamante.
Em breve, o TRT-11 vai lançar mais um edital de concurso público para servidores. A partir da sua trajetória de sucesso em concursos para o corpo funcional e para a magistratura, que mensagem o senhor pode deixar aos concurseiros?
O concurso público para o nosso tribunal é considerado dos mais sérios, não há questionamento sobre a lisura e segurança jurídica, tanto que não houve recurso. Todos os aprovados foram nomeados conforme a ordem de classificação. Por isso, eu digo a todos os concurseiros que continuem insistindo. Eu sou um exemplo disso: perseverando, você alcança. É claro que você tem de abrir mão de algumas coisas porque ninguém pode ter o melhor dos dois mundos. Aqui é um tribunal federal, com ótimos salários e oportunidade de uma vida digna. Vale a pena a dedicação!
Que mensagem o senhor deixa aos jurisdicionados e a todos que integram o TRT-11?
Deixo uma mensagem de incentivo e segurança, que continuem confiando na Justiça do Trabalho, que é uma Justiça social, que cumpre com todas as determinações legais. O TRT da 11ª Região é um tribunal sério, consciente da sua participação, que cumpre tudo o que a legislação determina. Nós temos o nosso desiderato, não há escândalos, não há problemas. Os processos são julgados de forma rápida, o resultado é rápido, quem tem direito leva, quem não tem, não leva. Todos os nossos magistrados estão diariamente presentes em suas unidades, há audiências todos os dias, os servidores também estão presentes. Embora a Justiça do Trabalho seja considerada paternalista, ela não é. Há um equívoco nessa interpretação. Nós cumprimos o nosso papel de aplicar a legislação trabalhista.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Roumen Koynov e Renard Batista
Arte: CNJO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! de 8 a 12 de maio. A abertura ocorreu na manhã desta segunda-feira (8/5), em cerimônia realizada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e com a participação do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, em Brasília (DF).
Acordo de cooperação técnica firmado com a Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas (PF) tem como objetivo expandir a capacitação dos agentes de polícia judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A parceria foi formalizada pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e pelo superintendente regional da PF, delegado Umberto Ramos Rodrigues.
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) na próxima segunda-feira (8/5), a partir das 18 horas. O objetivo é instalar a versão 2.8.8 do sistema com tempo estimado de 60 minutos para conclusão. Caso ultrapasse os 60 minutos, será publicada certidão de indisponibilidade do sistema PJe nos termos do art. 11, inciso I, da Resolução CNJ 185/2013.
Em decisão ainda passível de recurso, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) deu provimento ao recurso de um trabalhador e autorizou a penhora dos pontos ou milhas aéreas porventura existentes em nome dos devedores de um processo em execução desde 2019. Conforme entendimento unânime, tais pontos ou milhas possuem valor econômico e integram o patrimônio do proprietário, o que torna viável sua utilização para pagamento da dívida trabalhista.
Com data marcada para 15 de maio, o novo leilão de imóveis do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) tem como destaque um condomínio completo, o Residencial Avenida das Torres. Ele está localizado na Rua Agildo Barata, nº 165, esquina com a Rua João Alves, no loteamento Nascente das Águas Claras, bairro Novo Aleixo, na zona norte de Manaus. A vila possui 11 edificações de alvenaria, algumas transformadas em pontos comerciais. A avaliação do imóvel é de R$ 4,7 milhões.
O juiz do trabalho do TRT da 11ª Região (AM/RR) Igo Zany Nunes Correa, vice-diretor da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11), foi palestrante em evento promovido pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE/AM), na manhã de ontem (2/5), no auditório do TCE/AM. O magistrado abordou o tema “Assédio Moral e Discriminação no ambiente de trabalho”. O evento também contou com a presença da cientista social, Tainá Andrade.
