Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Na pauta das reuniões está a extinção de algumas Varas Trabalhistas do interior do Amazonas.

O juiz auxiliar da presidência do TRT da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, esteve em Brasília acompanhado do juiz Valter Pugliesi, diretor legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Mauro Braga, que é membro da Comissão Legislativa da Anamatra, fez visita à Câmara dos Deputados e acompanhou a pauta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre às reuniões no parlamento, com o deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM), foi planejada uma reunião com a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, para tratar da não extinção das Varas do Trabalho do TRT-11 existentes no interior do Amazonas, bem como questões relativas à reforma administrativa. Com o Marcelo Ramos também foi tratado sobre o PL 5284/2020 - do Estatuto da Advocacia, que impacta a competência da Justiça do Trabalho.

Em reunião com o deputado Rogério Correia (PT/MG) a pauta foi a exploração de trabalho escravo na cadeia produtiva do café, e o direcionamento de recursos para o fortalecimento da fiscalização do trabalho. Já com o deputado Diego Garcia (Podemos/PR), o assunto foi a proteção dos direitos da criança e do adolescente. Junto ao CNJ, a pauta tratou do pagamento da correção da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial).

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e a corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, participaram, por vídeoconferência, da 7ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). Realizada nesta terça-feira (26/10), a reunião elegeu a nova diretoria do Coleprecor para a gestão 2022/2023.

Foram eleitos, por aclamação, os desembargadores: Marcello Maciel Mancilha, presidente do TRT da 17ª Região (presidente); Ana Paula Pellegrina, corregedora do TRT da 15ª Região (vice-presidente) e Daniel Viana Júnior, presidente do TRT da 18ª Região (secretário-geral). A solenidade de posse será realizada no último encontro do ano, que deverá ser híbrido, programado para ocorrer no dia 24 de novembro, em Goiás.

Além da eleição para a nova diretoria, outro tema marcou a 7ª reunião ordinária do Coleprecor, provocando ampla discussão. Foram as propostas de Metas da Justiça do Trabalho para 2022, que deverão ser apresentadas durante o Encontro Nacional do Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao final deste ano.

Ao todo, já foram realizadas 34 correições ordinárias no ano corrente, em unidades judiciárias e administrativas do Amazonas e de Roraima

A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região encerrará os trabalhos correicionais de 2021 no mês de novembro. No referido mês, serão correicionadas as últimas quatro Varas do Trabalho deste Regional. A próxima unidade a ser correicionada será a Vara do Trabalho de Manacapuru, seguindo, em ordem, as Varas do Trabalho de Humaitá, de Coari e de Lábrea.

Os editais de correição já foram disponibilizados no DEJT, caderno administrativo, no dia 15 de outubro de 2021, e podem ser acessados na Biblioteca Digital do TRT 11 pelo link abaixo, ou através do portal da Corregedoria na página deste tribunal.

Como já noticiado, a tramitação dos processos de correição ocorre pelo Sistema PJeCor, com extração de subsídios do módulo "Corregedoria" do Sistema Hórus, por meio do qual o desempenho das unidades judiciárias será avaliado, além do sistema e-Gestão, relatórios do SAO-PJe e outras ferramentas gerenciais.

Outra novidade nas correições deste biênio é a análise do Clima Organizacional das unidades correicionadas, em parceria com a Seção de Saúde do TRT 11, com relatório e sugestões de melhoria elaborados pela psicóloga deste Regional.

Durante o período da correição, a corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, estará à disposição dos jurisdicionados, advogados e servidores para audiência telepresencial, mediante prévio agendamento, conforme os editais publicados e descrito abaixo. O agendamento deverá ocorrer com antecedência de 48 horas do início da correição, cabendo ao interessado informar e-mail e um número de telefone com Whatsapp para o encaminhamento do convite para acesso à sala virtual.

Ressalta-se que, em razão da pandemia de Covid-19 e diante da ausência de retorno integral das atividades presenciais, todas as correições do mês de novembro ainda serão realizadas na modalidade telepresencial.

Vara do Trabalho de Manacapuru
A correição ordinária na VT de Manacapuru será realizada no dia 5 de novembro 2021, estando a corregedora à disposição dos interessados no dia 04/11/2021, das 13h às 14h, mediante prévio agendamento para videoconferência através do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto “AUDIÊNCIA – CORREIÇÃO – VT DE MANACAPURU”, ou mediante solicitação pelo Whatsapp (92) 98111-3216.

A correição tramita no processo CorOrd 0000081-60.2021.2.00.0511, no PJeCor.

Vara do Trabalho de Humaitá
A correição ordinária na VT de Humaitá será realizada no dia 9 de novembro de 2021, estando a corregedora à disposição dos interessados no dia 08/11/2021, das 13h às 14h, mediante prévio agendamento para videoconferência através do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto “AUDIÊNCIA – CORREIÇÃO – VT DE HUMAITÁ”, ou mediante solicitação pelo Whatsapp (92) 98111-3216.

A correição tramita no processo CorOrd 0000082-45.2021.2.00.0511, no PJeCor.

Vara do Trabalho de Coari
A correição ordinária na VT de Coari será realizada no dia 12 de novembro de 2021, estando a corregedora à disposição dos interessados no dia 11/11/2021, das 13h às 14h, mediante prévio agendamento para videoconferência através do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto “AUDIÊNCIA – CORREIÇÃO – VT DE COARI”, ou mediante solicitação pelo Whatsapp (92) 98111-3216..

A correição tramita no processo CorOrd 0000083-30.2021.2.00.0511, no PJeCor.

Vara do Trabalho de Lábrea
A correição ordinária na VT de Lábrea será realizada no dia 19 de novembro de 2021, estando a corregedora à disposição dos interessados no dia 18/11/2021, das 13h às 14h, mediante prévio agendamento para videoconferência através do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto “AUDIÊNCIA – CORREIÇÃO – VT DE LÁBREA”, ou mediante solicitação pelo Whatsapp (92) 98111-3216.

A correição tramita no processo CorOrd 0000084-15.2021.2.00.0511, no PJeCor.

Correições realizadas
Os trabalhos correicionais nas unidades judiciárias deste Regional, relativos ao ano de 2021, iniciaram em abril do ano corrente.

Até o presente momento, a Corregedora Regional, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria, já realizou 34 correições ordinárias anuais.

As unidades correicionadas até o momento foram:

- Manaus: Todas as 19 VTs, além do Núcleo de Distribuição de Feitos, Diretoria do Fórum, Seção de Distribuição de Mandados Judiciais, CEJUSC-JT de 1º Grau e do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária.

- Boa Vista: Todas as 3 VTs, além do Núcleo de Distribuição de Feitos, Diretoria do Fórum, Seção de Distribuição de Mandados Judiciais e CEJUSC-JT de 1º Grau.

- Interior do Amazonas: VTs de Itacoatiara, de Presidente Figueiredo, de Tabatinga, de Tefé, de Parintins e de Eirunepé.

A Corregedoria Regional destaca que todas as atas das correições realizadas estão sendo devidamente publicadas no DEJT e divulgadas na Biblioteca Digital do TRT 11 (link abaixo), acessíveis no portal da Corregedoria.

Ainda, em obediência ao previsto no art. 34, XI, do Regimento Interno deste Tribunal, a Desembargadora Corregedora está apresentando bimestralmente o relatório das unidades correicionadas ao Tribunal Pleno desta Corte até o momento, os relatórios apresentados sido aprovados pelas Resoluções Administrativas nº 127/2021 e nº 222/2021.

Sistema PJeCor

O PJeCor é um sistema informatizado único para todas as corregedorias, gerenciado pelo Conselho Nacional de Justiça, que tem por objetivo unificar e padronizar a tramitação dos procedimentos administrativos, garantindo maior eficiência, transparência e economia na atuação dos órgãos correicionais.

O seu uso foi regulamentado através da Resolução CNJ nº 320, de 18 de maio de 2020, e do Provimento nº 102, de 08 de junho 2020, do CNJ, constituindo-se objeto da Meta 1 a ser cumprida pelas Corregedorias de todos os segmentos da justiça no ano 2020 e, passando a ser Diretriz Estratégica 2 para o ano de 2021.

A utilização do PJeCor passou a ser obrigatória, no âmbito da Corregedoria Regional, para as Reclamações Correicionais a partir de 01/12/2021, e para todos as demais classes processuais a partir de 15/04/2021, consoante Provimento nº 01/2021/SCR.

O acesso ao sistema e aos seus manuais pode ser realizado pelo endereço https://portal.trt11.jus.br/index.php/pjecor ou diretamente pelo endereço https://corregedoria.pje.jus.br/.

PARA ACESSAR OS EDITAIS DE CORREIÇÃO, CLIQUE AQUI.

PARA ACESSAR AS ATAS DE CORREIÇÃO, CLIQUE AQUI.

PARA ACESSAR O CALENDÁRIO ATUALIZADO DE CORREIÇÕES, CLIQUE AQUI.

Texto: Corregedoria Regional
Arte: Renard Batista

Ao todo, 15 servidores tomaram posse nos últimos 30 dias. Há previsão de outras 15 posses até o final deste ano.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) iniciou, nesta segunda-feira (25/10), a ambientação funcional de servidores recém empossados. Ao longo de dois dias, os servidores conhecerão, através de palestras presenciais, a estrutura e o funcionamento do Tribunal, além dos direitos, deveres e obrigações de servidores do Regional.

A presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, fez a abertura do evento e proferiu o discurso de boas vindas aos novos servidores. “Ainda em tempos dificultosos por conta do período pandêmico em que ainda vivemos, nosso tribunal está orgulhoso e alegre pela chegada de vocês para somar esforços no intuito de levar nosso regional a patamares cada vez mais altos e em destaque perante toda a justiça do trabalho, com a união de todos os seus partícipes”, afimou.

Sobre a importância do trabalho que irão desempenhar ela disse: “Devemos canalizar todo nosso esforço, dedicação, talentos e atuação para toda a sociedade, em especial empregados e empregadores, que são os destinatários finais de toda nossa atuação perante a justiça juslaboral".

Os novos servidores foram aprovados no último concurso público realizado pelo TRT-11, em fevereiro de 2017. Tomaram posse no cargo de técnico judiciário - área administrativa: Adriely Evelyn Larissa Magalhães Carioca, Gisele de Lima Braga, Graziella Romão Maciel; Filipe de Oliveira Mota e Elias Augusto de Aguiar Lengruber. Afonso Gonçalves de Souza Neto tomou posse no cargo de técnico judiciário - apoio especializado em Tecnologia da Informação.

No cargo de analista judiciário - área judiciária, tomaram posse: Isabela de Paula Dias, Milena Duarte de Araújo, Paula da Costa Machado, Àureo da Silveira Batista Junior, Suzana Maria Viana Souza e Rafael Campos Afonso. Matheus de Jesus Carvalho Moura tomou posse no cargo de analista judiciário - área administrativa. Érica Silva Meneses tomou posse no cargo de analista judiciário - apoio especializado em Serviço Social; e Sinézio Gomes de Almeida Neto tomou posse no cargo de analisa judiciário - apoio especializado em Contabilidade.

Confira a galeria de fotos.

A contagem dos prazos processuais observará os arts. 219 e 224, § 1º, do Código de Processo Civil

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, transferiu, no uso de suas atribuições legais e regimentais, o feriado do dia 28/10/2021 (Dia do Servidor Público) para o dia 29/10/2021, no âmbito do TRT-11. A alteração considerou a necessidade de realização de teste hidrostático no prédio-sede do Regional, que acontecerá na sexta (29).

Diante disto, na quinta-feira, dia 28/10, haverá expediente normal em todas as unidades do TRT-11. A Portaria 338/2021/SGP, da transferência do feriado, foi assinada ontem (26/10) pela desembargadora presidente.

Acesse o documento na íntegra.

A Presidência acolheu sugestão da Corregedoria e autorizou a medida

Se de um lado o programa Justiça 4.0 já é realidade no Judiciário brasileiro, por outro, muitas pessoas ainda não têm acesso às novas ferramentas tecnológicas como o Juízo 100% Digital e o Balcão Virtual. Nesse contexto, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) oferece, desde o início de outubro deste ano, o atendimento presencial às pessoas que não têm como acessar a internet.
A medida foi autorizada no último dia 23 de setembro pela presidente do TRT-11, desembargadora Ormy Bentes, que acolheu sugestão da corregedora regional, desembargadora Márcia Bessa, com o fim de garantir o cumprimento integral da Recomendação n. 101/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 12 de julho deste ano. O CNJ recomendou aos tribunais brasileiros a adoção de medidas específicas para garantir o amplo acesso à Justiça aos “excluídos digitais”, ou seja, aos cidadãos sem acesso à internet e a outros meios de comunicação digitais, que não tenham possibilidade ou conhecimento para utilizá-los.

Amplo acesso à Justiça

A Recomendação n. 101/2021 do CNJ propõe que os tribunais mantenham, pelo menos, um servidor em regime de trabalho presencial durante o horário de expediente, além da disponibilização dos meios tecnológicos necessários e o encaminhamento digital dos eventuais requerimentos formulados. O TRT-11 já cumpria parcialmente por meio do Ato Conjunto n. 8/2021/SGP/SCR, de julho deste ano, que regulamentou as salas passivas para a realização de atos processuais, especialmente depoimentos de partes, testemunhas e de outros colaboradores da Justiça do Trabalho, por sistema de videoconferência.
A nova medida no âmbito do TRT-11 completa o atendimento aos jurisdicionados que não têm acesso às ferramentas tecnológicas. Conforme determinado no despacho presidencial, o Núcleo de Distribuição dos Feitos de 1º Grau em Manaus fica responsável pelo atendimento aos usuários sem internet, enquanto não ocorrer o pleno retorno de todas as atividades presenciais do órgão, nos termos do Ato Conjunto n. 14/2021/SGP/SCR.

Orientação

Devido às medidas de prevenção à covid-19, o atendimento ao público é feito em sistema de rodízio pelas 19 Varas do Trabalho de Manaus desde o retorno das atividades presenciais. Caso o cidadão compareça à unidade onde tramita seu processo e não seja o dia de atendimento presencial, poderá dirigir-se ao Núcleo de Distribuição dos Feitos, que funciona de segunda a sexta-feira, de 8 às 12h, para ser atendido conforme as orientações contidas no Ofício n. 619/2021/SGP, que dispõe sobre fornecimento de informações relativas aos processos trabalhistas e à prestação de auxílio necessário.
Dúvidas sobre a ação ajuizada, consulta processual, esclarecimento sobre o teor de sentença ou despacho e outras demandas poderão ser solucionadas de imediato. Os interessados poderão se dirigir ao segundo andar do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na Av. Ferreira Pena, 546 - Centro. Não há necessidade de agendamento prévio. O atendimento também será prestado pelos telefones (92)3627-2003 ou 3627-2001.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, no dia 15 de outubro de 2021, correição ordinária anual, na modalidade telepresencial, na Vara do Trabalho de Eirunepé. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela corregedora regional deste Tribunal, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria.

Após o exame dos indicadores de desempenho, do acervo (ativos e arquivados), da movimentação processual, da gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e de itens relativos ao quadro de pessoal, foi realizada reunião entre a corregedora regional e o juiz do trabalho titular responsável pela Vara, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata.

A ata de correição foi lida na presença do juiz titular da Vara do Trabalho de Eirunepé, Carlos Delan de Souza Pinheiro, do diretor de secretaria, Francisco Rômulo Alves de Lima, e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada.

Ao encerrar os trabalhos, a corregedora regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.

A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

Texto e imagem: Corregedoria Regional
Arte: Renard Batista

Os processos podem ser incluídos na pauta do evento através do portal do TRT11 - www.trt11.jus.br

Com o tema “Conciliação: mais tempo para você”, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a XVI Semana Nacional da Conciliação. A campanha será realizada, este ano, de 8 a 12 de novembro e envolve Tribunais Federais, de Justiça e do Trabalho.

Quem ainda aguarda o pagamento de uma dívida, mesmo depois de receber uma decisão favorável da Justiça, tem chance de resolver o problema durante o evento. O foco da Semana Nacional de Conciliação deste ano são as chamadas execuções, o principal empecilho da tramitação das ações judiciais atualmente no Brasil. Processos de execução ou em fase de cumprimento de sentença – etapa do processo em que a decisão é efetivamente cumprida – são muito mais frequentes no acervo dos tribunais que os processos na etapa inicial, quando as partes são ouvidas antes de a Justiça decidir quem tem direito a quê.

No âmbito do TRT da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), o evento será coordenado pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, com a supervisão do juiz Júlio Bandeira de Melo Arce. As partes e advogados interessados em participar poderão requerer que seus processo sejam incluídos em pauta na mencionada semana, por meio do endereço https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/semana-nacional-da-conciliacao. Este link está disponível no site do TRT11, através do menu Serviços > Semana Nacional da Conciliação.

Para maiores informações a respeito do evento, enviar email para p Cejusc-JT do TRT-11: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Para inscriçao de processos na Semana Nacional de Conciiação clique AQUI. 

*Com informações do CNJ.

A Primeira Turma confirmou a sentença

Um profissional contratado como consultor um dia após ser dispensado do cargo de gerente geral não conseguiu comprovar na Justiça do Trabalho no Amazonas os requisitos para o reconhecimento de um novo vínculo empregatício. Na reclamação trabalhista, ele alegou que a consultoria era, na verdade, a continuação da relação de emprego com a fábrica de eletroeletrônicos na qual trabalhou por 17 anos. Após a venda da fábrica, ele foi dispensado sem justa causa e imediatamente contratado para prestar consultoria à empresa sucessora, atividade que exerceu durante 10 anos.

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11) confirmou a sentença que não reconheceu o novo vínculo empregatício. O colegiado entendeu que os serviços que lhe foram exigidos estavam em pleno acordo com o previsto no contrato de consultoria firmado entre as partes. Os desembargadores consideram, ainda, que ele não comprovou a existência da subordinação jurídica.

Segundo o relator do processo, desembargador David Alves de Mello Junior, ficou evidenciado nos autos o exercício de funções análogas às de diretor estatutário. Tinha poderes de mando e gestão, em situação incompatível com a subordinação jurídica própria do vínculo empregatício.

As desembargadoras Solange Maria Santiago Morais e Francisca Rita Alencar Albuquerque acompanharam o voto do relator. A sentença confirmada em segundo grau foi proferida pela juíza titular da 9ª Vara do Trabalho de Manaus, Carolina de Souza Aires Lacerda França. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Processo n. 0000651-76.2020.5.11.0009

Confira o acórdão.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Na tarde do dia 19/10, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, reuniu presencialmente com gestores do Regional. As sobras orçamentárias e o terceiro (e último) período para solicitação de créditos adicionais foram os assuntos abordados.

A presidente do TRT-11, acompanhada da diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças do Regional, Luana Jóia de Figueiredo Costa Balbino, trataram das mensagens n° 38 e n° 39 da Secretaria de Orçamento e Finanças (Seofi) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).