Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A suspensão do expediente no Aniversário de Manaus e no Dia do Servidor Público está definida no art. 273 do Regimento Interno e no calendário estratégico

Em decorrência do feriado municipal do Aniversário de Manaus (24/10) e do ponto facultativo do Dia do Servidor Público (28/10), o expediente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) terá alterações. Confira abaixo:

24 de outubro (segunda-feira) - não haverá expediente nas unidades administrativas e judiciárias em Manaus

28 de outubro (sexta-feira) - não haverá expediente nas unidades administrativas e judiciárias em Manaus (AM), Boa Vista (RR) e interior do Amazonas

O art. 273 do Regimento Interno define quais feriados são observados pelo Regional. As datas também constam do calendário estratégico do TRT-11, que pode ser acessado no site (www.trt11.jus.br), no menu Institucional – Governança. Para acessar agora, clique aqui. 

Plantão Judiciário

De acordo com a Resolução Administrativa nº 66/2018, o plantão judiciário funciona em todos os períodos em que não há expediente normal, alcançando feriados, recesso forense, ponto facultativo, finais de semana, suspensão das atividades e nos dias úteis fora do horário expediente.

Em feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como nos dias em que não há expediente forense normal, o Plantão Judiciário pode ser acionado para os casos urgentes. A portaria com os magistrados e servidores plantonistas está disponível no site institucional (www.trt11.jus.br), no ícone Plantão Judiciário.

Pontos de Inclusão Digital serão instalados em municípios que aderirem ao acordo

Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Amazonas e Roraima (TRT-11) e o TRT da 14ª Região (Rondônia e Acre) vai ampliar o acesso à justiça de populações que hoje ainda têm dificuldades de solucionar questões trabalhistas. O acordo foi assinado na tarde desta quarta-feira, 19/10/22, entre a presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e a presidente do TRT-14ª, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, em Brasília, durante a reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).

Pelo acordo serão criados Pontos de Inclusão Digital (PID’s), o que permitirá à população o acesso de forma remota, aos serviços dos dois Tribunais via balcões virtuais judiciais e administrativos, bem como a participação em audiências telepresenciais, presenciais ou híbridas. Para que isso aconteça os municípios interessados deverão aderir aos termos desse acordo de cooperação técnica.

A cláusula terceira do acordo estabelece que compete aos Tribunais disponibilizar, quando necessário, computador, periféricos de áudio e vídeo, nobreak, teclado, mouse, além de mobiliário para a realização das atividades objeto do acordo. Devem também promover a capacitação do pessoal destacado pelos municípios aderentes, para que prestem auxílio aos cidadãos que busquem atendimento do judiciário trabalhista, colocando-os em contato com o serviço desejado, cujas orientações específicas serão prestadas por servidor dos Tribunais, conforme o caso.

O acordo diz também que enquanto não forem instalados PID’s nas localidades limítrofes dos Estados de Rondônia e Amazonas, os tribunais cooperantes poderão realizar atividades itinerantes, de forma a proporcionar o adequado acesso à justiça. O TRT-23, Mato Grosso, também aderiu à parceria.

Os Acordos de Cooperação não geram ônus financeiro entre as partes e possuem vigência de 60 meses, a contar da assinatura.

Texto: Coordenadoria de Comunicação Social TRT-11 com informações do TRT-14
Arte: Diego Xavier
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A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Amazonas e Roraima, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, recebeu das mãos do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, na tarde desta quarta-feira, 19/10/22, em Brasília, ofício com a cópia do edital aberto e relação dos inscritos para preenchimento da vaga destinada ao quinto constitucional no TRT-11.

O Conselho Pleno da OAB deve realizar, dia 25 de novembro próximo, sessão para as apresentações e eventuais arguições dos candidatos e candidatas para a formação da lista sêxtupla para o TRT-11. A vaga foi aberta em virtude da aposentadoria da desembargadora Valdenyra Farias Thomé. Simonetti também convidou a desembargadora Ormy Bentes a participar da sessão que ocorrerá em Brasília. "É uma grande honra estar recebendo das mãos do presidente Beto Simonetti a lista com os candidatos à vaga de desembargador pelo quinto constitucional da advocacia", afirmou Ormy Bentes.

A abertura virtual do evento ocorreu na manhã da segunda-feira (17/10). O encerramento presencial será na sexta (21/10)

Oficina prática realizada no dia 20/10Temas como inovação, diversidade e liderança, além de cursos sobre penhorabilidade de criptoativos e otimização de despachos e julgamentos de incidentes de execução trabalhista integram a programação da XVII Jornada Institucional dos Magistrados da 11ª Região (Jomatra). Iniciada na segunda-feira (17/10), a Jomatra prossegue até a próxima sexta-feira (21/10), data em que haverá duas palestras presenciais no Fórum Trabalhista de Manaus e entrega da medalha de honra ao mérito da Escola Judicial (Ejud11).

Na abertura do evento, no dia 17/10, o diretor da (Ejud11), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, salientou os temas relevantes em discussão ao longo da semana e que contribuem para melhoria contínua dos serviços jurisdicionais por meio da capacitação dos magistrados. Além do diretor da Ejud11, compuseram a mesa de honra virtual a corregedora regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, e o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra-XI), juiz do trabalho Adelson Silva dos Santos.

Após dois anos exclusivamente no formato virtual, por conta da pandemia de covid-19, esta edição da Jomatra concilia atividades telepresenciais na plataforma Zoom e presenciais no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. Ao longo da semana, juízes e desembargadores do TRT-11 participam de minicursos, palestras e oficinas.

Na sexta-feira (21/10), as atividades de encerramento serão presenciais e compartilhadas com a II Semana Institucional dos Servidores Públicos do TRT-11 no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. Por fim, 11 personalidades serão agraciadas com as medalhas de honra ao mérito da Ejud11. Confira os nomes dos agraciados. Os magistrados, servidores e estagiários de Boa Vista (RR) e das Varas do interior do Amazonas receberão o link para acompanhamento no YouTube.

Abertura virtual do evento no dia 17/10

Programação:

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e print: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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Na ocasião, a desembargadora Ana Carolina Zaina do TRT-9 foi eleita presidente do Coleprecor para 2023

A 8ª Reunião Ordinária do Coleprecor ocorreu na sede do TST, em Brasília (DF)A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima, desembargadora Ormy da Conceição Dias, e a corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, participaram da 8ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, nos dias 18 e 19 de outubro. O evento ocorre em formato híbrido na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília/DF.

Os membros da entidade escolheram os novos dirigentes na tarde da terça-feira, 18/10, em votação secreta e por formulário on-line. A presidente do TRT-9 (PR), desembargadora Ana Carolina Zaina, presidirá o Coleprecor em 2023, enquanto os corregedores do TRT-16 (MA) e do TRT-3 (MG), desembargadores Gerson de Oliveira Costa Filho e Fernando Rios Neto, foram eleitos vice-presidente e secretário-geral. O mandato é de um ano.

O pleito foi coordenado pelo atual presidente do Coleprecor e presidente do TRT-17 (ES), desembargador Marcello Maciel Mancilha, com participação da vice-presidente, a corregedora regional do TRT-15 (Campinas/SP), desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, e do secretário-geral, o presidente do TRT-18 (GO), desembargador Daniel Viana Júnior.

Desemb. Ana Carolina Zaina (presidente do TRT-9), presidirá o Coleprecor em 2023; à esquerda, desemb. Gerson Costa Filho (corregedor do TRT-16) será o vice-presidente e à direita desemb. Fernando Rios Neto (corregedor do TRT-3) foi eleito secretário-geral

Desembargadoras nas fotos: Maria do Socorro de Castro (presidente do TRT-21/ RN); Ormy Bentes (presidente do TRT-11); Ana Carolina Zaina, (presidente do TRT9-PR); Ana Amarylis Gulla (presidente do TRT-15/Campinas), Débora Machado (presidente TRT-5/BA) e Luiza Lomba (corregedora TRT-5/BA)

Desembargadora Ormy Bentes (presidente do TRT-11) e ministro Lélio Bentes (presidente do TST)

Além da arrecadação de alimentos para o Lar da Marias, a programação inclui palestra e roda de conversa visando conscientizar sobre a doença

Outubro Rosa é um movimento internacional de conscientização para o controle e prevenção do câncer de mama. Ao abraçar a causa, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promove no dia 27 de outubro às 8h30 no auditório do prédio Anexo Administrativo, uma ação com palestra e atividades de caráter informativo sobre a importância da prevenção ao câncer de mama através da realização de autoexame, exames de rotina e do compartilhamento de informações com a sociedade.

De iniciativa das Coordenadorias de Saúde (COSAU) e de Comunicação Social do TRT-11(COCOM), o evento é promovido em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-AM). Na ocasião, o diretor-presidente da Fundação Cecon (Fcecon)Gerson Mourão abordará o tema “Outubro Rosa: prevenção e diagnóstico precoce”. Ele é médico especialista em mastologia, ginecologia, obstetrícia, cirurgia oncoplástica e de reconstrução mamária.

A roda de conversa terá a participação de quatro profissionais de saúde. Pelo TRT-11, participam o médico do trabalho Evandro Carlos Miola e o psicólogo Ismael Rabelo e pelo Lar das Marias, as convidadas são a psicóloga Valeria Leite e da assistente social Glaucia Souza, que atuam no Lar das Marias. Na oportunidade, será realizada coleta de preventivo de mulheres previamente inscritas para o exame.

Ação Solidária

A roda de conversa tem a participação do Lar das Marias, abrigo temporário para mulheres vindas do interior do Amazonas em busca de tratamento contra o câncer. Para contribuir com a associação, o TRT-11 recebe doações de alimentos como: aveia; leite; açúcar; feijão; macarrão; óleo e pó de café.

As contribuições podem ser entregues no prédio sede no Setor da Coordenadoria de Comunicação Social localizado no 1ª andar e no Fórum Trabalhista, no hall do 2º andar. Os alimentos arrecadados serão entregues ao abrigo na data do evento.

Doar também é um toque de amor. Participe desta rede de solidariedade!

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Vanessa Costa
Arte: Well Almeida e Renard Batista
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Além das atividades virtuais nos dias 17, 19 e 20/10,  duas palestras no dia 21/10  encerram juntamente com a XVII Jomatra

A Escola Judicial (Ejud11) deu início à programação da II Semana Institucional dos Servidores Públicos do TRT-11. A iniciativa é comemorativa ao Dia do Servidor Público. Além de uma palestra virtual sobre a previdência complementar Funpresp realizada na segunda-feira (17/10), a programação inclui um curso sobre investimentos nos dias 19 e 20/10, também na modalidade on-line, com link encaminhado aos e-mails institucionais.

Na manhã da sexta-feira (21/10), as atividades serão presenciais e compartilhadas com a XVII Jornada Institucional dos Magistrados (Jomatra) no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus..O encerramento dos dois eventos contará com a presença da desembargadora-presidente Ormy da Conceição Dias Bentes e do diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva. 

Conforme a Resolução Administrativa 306/2022, o atendimento ao público externo e o prazo para processos físicos estarão suspensos no dia 21 de outubro, a fim de viabilizar a participação de todos os servidores e estagiários do Regional nas palestras programadas para essa data. Os magistrados, servidores e estagiários de Boa Vista (RR) e das Varas do interior do Amazonas receberão o link para acompanhamento das palestras no YouTube.

Por fim, 11 personalidades serão agraciadas com as medalhas de honra ao mérito da Ejud11. Desde sua criação, a honraria é concedida a autoridades e pessoas que se destacaram, e que através de suas atividades, contribuem para o desenvolvimento do Estado do Amazonas e Roraima, alinhados aos objetivos da Escola Judicial. Confira os nomes dos agraciados.

Conifra a programação do dia 21/10:

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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A corregedora Marcia Nunes da Silva Bessa e a juíza auxiliar da Corregedoria Edna Maria Fernandes Barbosa, fizeram uma visita de cortesia ao ministro Lelio Bentes Corrêa, na tarde da última sexta-feira, um dia após a posse do novo Presidente do TST.

Na pauta, temas importantes como: orçamento da Justiça Itinerante e dificuldades de acesso à justiça do trabalho na região amazônica e a necessidade da presença da Justiça do Trabalho com mais frequência nas regiões longínquas dos dois estados da jurisdição, Amazonas e Roraima; campo de registro próprio no sistema PJe para identificação de indígenas e imigrantes; a exploração do trabalho infantil e dos indígenas na região.

O ministro Lelio se sensibilizou com os temas abordados, externou a vontade de comparecer na próxima Itinerancia a ser realizada no município de São Gabriel da Cachoeira- AM no próximo ano para dar prosseguimento ao trabalho e compromisso da atual gestão da Corregedoria Regional, de melhorar o acesso à Justiça do Trabalho nas localidades indígenas e ribeirinhas. A equipe da corregedoria presenteou o ministro com uma pintura de trabalho do pintor  Alves do Amazonas.

Na ocasião, também esteve presente o Ministro do TST Hugo Carlos Scheuermann.

Coordenadoria de Comunicação Social 
Com informações da Corregedoria do TRT-11.

56 vagas foram destinadas pelo Regional para a cota social da Lei da Aprendizagem

A Lei do Aprendiz (Lei 10.097/2000) determina que empresas de médio e grande porte devem ter de 5% a 15% de seu quadro de funcionários formado por aprendizes. Para auxiliar no cumprimento da cota legal, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) lançou um edital para interessados em firmar parceria visando o cumprimento alternativo da obrigação.

Conforme o edital de chamamento público nº 01/2022, podem concorrer as Organizações da Sociedade Civil – Entidade Sem Fins Lucrativos (ESFL) que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional e que demonstrem qualificação técnica e capacidade operacional. A organização firmará uma parceria com o TRT-11, na qual o tribunal figura como instituição concedente da parte prática.

As empresas poderão contratar aprendizes que cumprirão as atividades de aprendizagem nas unidades da Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima. A ESFL que assinar o convênio será responsável pela parte teórica, e o TRT-11 pela parte prática. Esta é uma solução para as empresas que não tem disponibilidade de receber aprendizes cumprirem a obrigação legal.

As especificações deste Chamamento estão contidas no Edital e seus Anexos, disponível no site www.trt11.jus.br, na aba Serviços – Editais de Chamamento Público.

Programa Aprendiz no Trabalho

Poderão ser admitidos no Programa Aprendiz no Trabalho do TRT-11 adolescentes com idade entre 14 e 24 anos incompletos, matriculados no ensino regular e, simultaneamente, em cursos de aprendizagem voltados para a formação técnico-profissional, promovidos por entidade sem fins lucrativos, que tenha por objeto a assistência ao adolescente e sua formação. As entidades devem ser inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem, Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério da Economia.

O estabelecimento devedor da cota de aprendizagem será responsável pelas verbas trabalhistas dos aprendizes. O chamamento público do TRT-11 é composto por etapas distintas e sucessivas: a) 1ª etapa: apresentação do plano de trabalho e documentos pelas concorrentes; b) 2ª etapa: avaliação e análise dos planos de trabalho e documentos; c) 3ª etapa: divulgação, homologação dos resultados e assinatura do termo de convênio.

Acesse a íntegra do Edital.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) submete à consulta pública a Proposta de Metas Nacionais para 2023, fundamentada pela Portaria CNJ n. 114 de 6 de setembro de 2016 e em consonância com as Resoluções CNJ n. 221/2016 e n. 325/2020. Os interessados podem opinar sobre as propostas de Metas Nacionais para 2023 preenchendo o formulário eletrônico até 23/10/2022. Cidadãos, magistrados, servidores, advogados, entidades representativas de classe e demais membros da sociedade que desejem contribuir para a melhoria dos serviços prestados pelo Judiciário podem participar.

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional. A proposta apresentada refere-se às Metas Nacionais analisadas e consolidadas pelo CNJ, após processos de discussões realizados por todos os segmentos da Justiça brasileira.

O CNJ esclarece que a Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos – é considerada de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional 2021-2026, conforme Resolução CNJ n. 325 de 2020. Portanto, não aparece na Consulta Pública por não haver possibilidade de mudança do seu escopo.

Os resultados da consulta pública serão analisados no âmbito do CNJ. As Metas Nacionais para 2023 serão votadas pelos presidentes dos tribunais no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário. 

Para compreender o objetivo de cada meta, acesse o documento de contextualização das metas nacionais do Poder Judiciário. Esclarecimentos adicionais podem ser solicitados pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Fonte; CNJ