A emissão de documentos é voltada a pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social

327Arte: CNJO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! de 8 a 12 de maio. A abertura ocorreu na manhã desta segunda-feira (8/5), em cerimônia realizada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e com a participação do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, em Brasília (DF).

Durante esta semana, juízes e juízas auxiliares, servidores e servidoras indicados(as) pelas corregedorias-gerais dos tribunais de Justiça de todo o país e cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) farão esforço concentrado para garantir a inclusão social por meio da emissão de documentos, de forma gratuita, para pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade econômica social. O objetivo da ação é impulsionar a erradicação do sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica, com enfoque especial na identificação civil da parcela da população socialmente vulnerável.

Em Manaus (AM) as atividades são coordenadas pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e ocorrem no Centro Estadual de Convivência da Família – Padre Pedro Vignola, localizado na Rua Tupinambá, n. 119, Cidade Nova. Em Boa Vista (RR), sob a coordenação da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), a emissão de documentos será realizada nos dias 8 e 9 de maio na Cadeia Feminina e de 10 a 12 de maio na Cadeia Pública. Veja os locais onde a população será atendida em todo o país durante a Semana Registre-se!

 

Com informações da Agência CNJ de Notícias

“Embora a Justiça do Trabalho seja considerada paternalista, há um equívoco nessa interpretação. Nós cumprimos o nosso papel de aplicar a legislação trabalhista.”

323De servidor a desembargador. Esta é a trajetória inspiradora do vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Lairto José Veloso, iniciada em 1983, quando ingressou no quadro funcional e, seis anos depois, quando foi aprovado no concurso para a magistratura. Ao longo destes 40 anos dedicados à Justiça do Trabalho, muitas foram as conquistas, como o Prêmio CNJ de Qualidade na categoria Diamante no ano de 2019, em reconhecimento ao nível de excelência de sua gestão na presidência do TRT-11, e o Selo 100% PJe, em fevereiro de 2020, pela migração de todos os processos físicos para o sistema eletrônico. Também entrou para a história do tribunal ao presidir a primeira sessão telepresencial do Pleno em 22 de abril de 2020.

Foi o dirigente que enfrentou a pandemia de covid-19, que o levou a determinar a suspensão das atividades presenciais e a adoção do trabalho remoto para preservar a saúde e a vida dos envolvidos. As decisões foram embasadas em deliberações do Gabinete Permanente de Emergência, instituído para monitorar e definir estratégias. Mesmo sabendo que não havia outro caminho, o desembargador conta que lhe causou grande angústia o fechamento dos dois Fóruns Trabalhistas (em Manaus e Boa Vista) e das Varas do Trabalho do interior do Amazonas, por saber que muitos trabalhadores passariam necessidade. No âmbito interno, conseguiu preservar os empregos de todos os colaboradores terceirizados.

Natural de Manaus (AM), o filho do casal Maria Olinda Veloso e Laércio Miranda tem quatro irmãs e diz que os valores passados por seus pais já falecidos - a dignidade, a honradez de caráter e o respeito ao próximo - estão entranhados em sua personalidade. Em 31 de janeiro do ano passado, ele estava na sessão da 2ª Turma quando foi comunicado sobre o falecimento de sua mãe, aos 96 anos. Em respeito aos jurisdicionados, aguardou a finalização dos julgamentos e só então, muito emocionado, comunicou que sua mãe havia falecido. “Essa é a maior prova dos valores que me foram dados pelos meus pais. Eles continuam na minha memória, nos meus atos, em cada decisão que eu tomo”, diz, ao lembrar daquele dia tão triste.

324Posse como presidente do TRT-11 no biênio 2018/2020Divorciado, pai de Danielle e Laís, é avô dos canadenses Benjamin e Emma (filhos de Danielle), e de Olívia (filha de Laís, nascida em fevereiro deste ano em Manaus). Além do amor à família e ao trabalho (que considera sua segunda casa), outra grande paixão é o futebol. Botafoguense, joga bola com os amigos nos finais de semana e tem, neste momentos de simplicidade e descontração, a oportunidade de relaxar da intensa atividade profissional.

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e com 34 anos de magistratura, foi juiz titular das Varas do Trabalho de Coari (AM), Parintins (AM) e da 3ª Vara do Trabalho de Manaus (AM) até ser promovido a desembargador em 2012 pelo critério de merecimento. Foi vice-presidente (2014/2016) e presidente do Regional (2018/2020). Empossado pela segunda vez na vice-presidência do TRT-11, na sessão do Pleno realizada no dia 15 de fevereiro deste ano, o magistrado completa o trio de novos dirigentes eleitos para o biênio 2022/2024. Também preside, neste biênio, a Seção Especializada I e compõe a 2ª Turma. Conhecido como um magistrado “madrugador”, que chega no tribunal pontualmente às 6h, ele é grato à sua equipe por acompanhar seu ritmo intenso de trabalho.

Nesta entrevista exclusiva à Coordenadoria de Comunicação Social, o desembargador Lairto Veloso fala sobre o maior desafio que enfrentou como presidente do TRT-11 e como pretende contribuir, na gestão deste biênio, para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no Amazonas e em Roraima.

1) O que a sua experiência como servidor do tribunal trouxe de diferencial para a carreira na magistratura?

Quando o magistrado foi servidor do órgão, sem desmerecer quem não foi, eu entendo que ele consegue aglutinar com maior facilidade todos os fatores que envolvem o nosso Tribunal. Como estou aqui há quase quatro décadas e chego ao ponto de dizer que esta é a minha segunda casa, me declaro conhecedor das entranhas deste tribunal (sem falsa modéstia). Participei de várias atividades quando era servidor, depois passei no concurso para juiz substituto, fui promovido a juiz titular, desembargador, já fui presidente, já fui vice-presidente e estou novamente como vice. Então, eu procuro sempre trazer esta experiência para o meu trabalho na magistratura. Tenho muito orgulho da carreira que construí neste tribunal porque eu convivo com servidores que foram meus colegas de trabalho, que ingressaram na minha época. Eu os conheço pelo nome e eles também me conhecem pelo nome porque tivemos uma convivência muito próxima em vários setores.

O senhor é conhecido como um magistrado “madrugador”. Como é sua rotina de trabalho?

Minha rotina de trabalho é muito singular e essa minha característica de chegar cedo me acompanha desde quando eu era servidor. O meu dia começa cedíssimo, pois acordo às 3h e inicio minhas atividades profissionais às 6h, por isso rende muito mais do que para a maioria das pessoas. Entendo que o trânsito de Manaus é extremamente estressante e quem convive diariamente com essa realidade já chega para trabalhar com menos paciência. Eu não tenho isso porque há quatro décadas eu saio de casa muito cedo, antes do horário do trânsito mais intenso. Eu chego tranquilo, consigo ler o meu jornal impresso (porque sou tradicional neste tipo de leitura). Eu não vivo estressado e todos os dias chego feliz no tribunal.

O senhor foi o presidente que enfrentou as incertezas da pandemia da covid-19, o falecimento de servidores e o desafio de manter o tribunal funcionando de forma remota. Que balanço o senhor faz desse período tão desafiador?

Foi um período muito duro para mim e para aqueles que estavam comigo na gestão do tribunal. Eu não conheço ninguém que não tenha perdido um parente ou um amigo por conta da covid. A pandemia chegou silenciosa e desconhecida. Ao longo do tempo nós fomos aprendendo a conviver com ela. Como, à época, eu era o gestor do tribunal, eu me cerquei de todas as cautelas, ouvi os colegas desembargadores que compunham o nosso Pleno, os pareceres do setor médico, ouvi magistrados e servidores. Enfim, foi muito difícil. Se eu tiver de identificar um momento na minha gestão que mais eu tive dificuldade, seguramente foi na época da pandemia. Nós tivemos de suspender as atividades nos dois Fóruns Trabalhistas (em Manaus e Boa Vista) e nas Varas do Trabalho no interior do Amazonas, que todos nós sabemos são os locais onde os trabalhadores chegam para receber os seus direitos. Tivemos de suspender as audiências e isto me incomodou bastante porque era algo que não dependia da minha vontade. As circunstâncias da pandemia e a determinação superior levaram à suspensão das atividades presenciais. Eu sabia, no fundo do meu coração, que muita gente passaria necessidade por conta da suspensão das nossas atividades e isso mexeu extremamente com a minha consciência.

326Na gestão do des. Lairto Veloso, o TRT-11 foi agraciado com o Prêmio CNJ na categoria Diamante em 2019

325O TRT-11 recebeu o Selo 100% PJe em fevereiro de 2020

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em várias oportunidades, o presidente do TRT-11 já salientou o objetivo da atual gestão de reconquistar o prêmio CNJ de Qualidade na categoria Diamante. A sua gestão foi a última a ter esse nível de excelência reconhecido. Como o senhor pode contribuir para que o TRT-11 volte a figurar entre os tribunais premiados?

Na qualidade de vice-presidente, desde a eleição, eu me propus a ajudar o presidente, o desembargador Audaliphal Hildebrando, naquilo que ele precisar. Eu até brinco, inclusive falei isso na minha posse, que ele é o Pelé e eu o Amarildo na copa de 1962. Naquela ocasião, o Amarildo foi o atleta que entrou no lugar do Pelé, que havia sofrido uma contusão no segundo jogo. Ele era reserva e não deixou o nível da Seleção Brasileira cair, foi uma peça importante na conquista do bicampeonato. Então, eu faço essa analogia com o presidente: estarei sempre ao lado dele para colaborar. E dentro dessa colaboração, entendo que nós dependemos muito dos servidores, que aliás até abro parênteses. Os servidores do tribunal, para mim, são essenciais e de fundamental importância para o sucesso do órgão. Sem os servidores, o tribunal não é nada. Por este motivo, considero demais o trabalho de todos os servidores, independentemente do cargo e da unidade, pois são eles que lidam com esses critérios de dados para nos levar novamente ao prêmio Diamante.

Em breve, o TRT-11 vai lançar mais um edital de concurso público para servidores. A partir da sua trajetória de sucesso em concursos para o corpo funcional e para a magistratura, que mensagem o senhor pode deixar aos concurseiros?

O concurso público para o nosso tribunal é considerado dos mais sérios, não há questionamento sobre a lisura e segurança jurídica, tanto que não houve recurso. Todos os aprovados foram nomeados conforme a ordem de classificação. Por isso, eu digo a todos os concurseiros que continuem insistindo. Eu sou um exemplo disso: perseverando, você alcança. É claro que você tem de abrir mão de algumas coisas porque ninguém pode ter o melhor dos dois mundos. Aqui é um tribunal federal, com ótimos salários e oportunidade de uma vida digna. Vale a pena a dedicação!

Que mensagem o senhor deixa aos jurisdicionados e a todos que integram o TRT-11?

Deixo uma mensagem de incentivo e segurança, que continuem confiando na Justiça do Trabalho, que é uma Justiça social, que cumpre com todas as determinações legais. O TRT da 11ª Região é um tribunal sério, consciente da sua participação, que cumpre tudo o que a legislação determina. Nós temos o nosso desiderato, não há escândalos, não há problemas. Os processos são julgados de forma rápida, o resultado é rápido, quem tem direito leva, quem não tem, não leva. Todos os nossos magistrados estão diariamente presentes em suas unidades, há audiências todos os dias, os servidores também estão presentes. Embora a Justiça do Trabalho seja considerada paternalista, ela não é. Há um equívoco nessa interpretação. Nós cumprimos o nosso papel de aplicar a legislação trabalhista.

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Roumen Koynov e Renard Batista

Cooperação que inclui troca de informações prevê acesso a cursos e treinamentos com ferramentas da PF

 

 


319Acordo de cooperação técnica firmado com a Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas (PF) tem como objetivo expandir a capacitação dos agentes de polícia judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A parceria foi formalizada pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e pelo superintendente regional da PF, delegado Umberto Ramos Rodrigues.

Para o coordenador de Segurança Institucional do TRT-11, agente de polícia judicial Osvaldo Henrique Rodrigues da Silva, "a parceria está em consonância com o princípio da segurança institucional do Tribunal, que busca o prosseguimento contínuo de suas práticas". O chefe da Assistência Militar do TRT-11, tenente coronel da Polícia Militar Ailton Luiz dos Santos, que sugeriu a iniciativa, afirma que "essa extensão da rede de contatos fortalece a segurança institucional, gera uma atuação mais eficiente e eficaz na proteção de magistrados, servidores e cidadãos que desejam os serviços do órgão".

Conforme o Acordo de Cooperação Técnica haverá o intercâmbio de informações entre as instituições parceiras e integrantes do Subsistema de Inteligência da PF, Departamentos ou Seções de Inteligência e Contrainteligência, relacionando-se com os demais órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). O resultado esperado é a ampliação e fortalecimento dos conhecimentos em segurança pública, especializando os servidores do TRT-11, a fim de melhorar o desempenho profissional e aprimorar a atuação na segurança institucional.

Os agentes do TRT-11 terão a oportunidade de participar de cursos, estágios, treinamentos e instruções presenciais relacionadas a ferramentas, acessórios e equipamentos utilizados nas atividades de inteligência e contrainteligência da Policia Federal. Além disso, poderão ainda participar de treinamentos e práticas nas Técnicas Operacionais de Inteligência e Investigação, nas formas especializadas de emprego de pessoal e equipamentos específicos, além de treinamento em equipamentos de varredura de grampos, programas, softwares, dispositivos e códigos registradores ou transmissores instalados ilegalmente, específicos destinados atividades de inteligência e contrainteligência.

 

 

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Coordenadoria de Comunicação Social 

Texto: Emerson Medina

Fotos: Renard Silva

 

A parada do sistema é necessária para instalação da versão 2.8.8 e o tempo estimado para conclusão é inferior a 60 minutos

317O Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) na próxima segunda-feira (8/5), a partir das 18 horas. O objetivo é instalar a versão 2.8.8 do sistema com tempo estimado de 60 minutos para conclusão. Caso ultrapasse os 60 minutos, será publicada certidão de indisponibilidade do sistema PJe nos termos do art. 11, inciso I, da Resolução CNJ 185/2013.

A interrupção foi autorizada pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, que deferiu a solicitação da Coordenadoria de Apoio ao PJe e e-Gestão (Conape) formulada no e-SAP DP - 6360/2023, conforme ofício assinado pela juíza coordenadora Gisele Araújo Loureiro de Lima.

 

 


Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista

O colegiado entendeu que os pontos/milhas aéreas possuem expressão econômica e integram o patrimônio do devedor

316Em decisão ainda passível de recurso, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) deu provimento ao recurso de um trabalhador e autorizou a penhora dos pontos ou milhas aéreas porventura existentes em nome dos devedores de um processo em execução desde 2019. Conforme entendimento unânime, tais pontos ou milhas possuem valor econômico e integram o patrimônio do proprietário, o que torna viável sua utilização para pagamento da dívida trabalhista.

O juízo de 1º grau havia indeferido o pedido da penhora por entender que o programa de fidelidade ou milhagem é pessoal e intransferível, conforme consta no contrato de adesão com as operadoras de cartão de crédito. No reexame da questão, a Terceira Turma do TRT-11 entendeu de forma diferente.

De acordo com o relator do processo, desembargador José Dantas de Góes, o pedido é viável considerando a existência de empresas especializadas na comercialização de milhas aéreas. “Diante das tentativas anteriores de se obter o montante suficiente para que haja o findar da execução e a devida prestação jurisdicional, não se vislumbra impossibilidade em atender ao pleito concernente à penhora de pontos oriundos de programas de fidelização de empresas de cartão de crédito/companhia aéreas”, salientou, citando jurisprudência recente neste sentido.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Após a expiração do prazo recursal, a Terceira Turma determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem a fim de que sejam expedidos ofícios às empresas citadas pelo trabalhador. Ao serem oficiadas, deverá ser estipulado prazo de dez dias úteis para resposta sobre eventual saldo de pontos de fidelização/milhas em nome dos executados e imediata penhora, em caso positivo.

 

Processo n. 0000450-16.2017.5.11.0001

 

#DescriçãoDaImagem: avião branco na pista com pôr-do-sol ao fundo

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Banco de Imagens

A autodeclaração deve ser realizada pelos (as) próprios (as) magistrados (as), servidores (as) e estagiários (as). A ação faz parte do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.

314Recadastramento de dados étnico-raciais no Poder Judiciária.A Justiça do Trabalho está atualizando seu banco de dados de informações étnico-raciais e sociais do quadro interno. O objetivo da ação é contribuir para o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, que tem o objetivo de aprimorar a formulação de políticas judiciárias para a transformação do cenário de desigualdade racial e social.

A primeira etapa da atualização cadastral é direcionada a magistradas e magistrados, servidoras e servidores, além de estagiárias e estagiários. O recadastramento deve ser feito até 14 de maio.

Onde fazer a atualização cadastral?

A autodeclaração deve ser realizada pelos (as) próprios (as) integrantes do Judiciário Trabalhista, até 14 de maio, no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), que pode ser acessado no Portal dos Sistemas Administrativos Nacionais (Sidad). É importante ressaltar que a atualização não poderá ser realizada no aplicativo JT-SIGEP, uma vez que a ferramenta é usada somente para consulta.

Para atualizar suas informações, é bem simples:

  • Acesse o Sisad (https://sisad.jt.jus.br/), selecione o seu tribunal e faça o login;
  • Selecione o Sistema SIGEP-JT;
  • Magistradas, magistrados, servidoras e servidores devem clicar em “Autoatendimento" e selecionar a opção "Manutenção Cadastral de Pessoal".
  • Já estagiárias e estagiários devem selecionar "Gestão de Estagiários - GEST" e selecionar a opção "Atualização de Dados".
  • Pronto! Basta responder o questionário.

Confira o passo a passo de como fazer a atualização ou cadastramento dos dados.

Caso não haja o interesse na autodeclaração dos dados de raça e cor, sexo ou identidade de gênero, a pessoa deve escolher a opção “não informar”.

Política judiciária de igualdade e de inclusão

As informações coletadas serão compartilhadas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está coordenando as ações relacionadas ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial. Essa política judiciária de igualdade e inclusão conta com o apoio da Justiça do Trabalho e, por isso, sua participação é muito importante!

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Fonte: CSJT

A nomeação do advogado Alberto Bezerra de Melo foi publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de abril

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Sob a condução do desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando da Silva, o advogado Alberto Bezerra de Melo será empossado no cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) na próxima quarta-feira (10/5). A sessão solene do Tribunal Pleno terá início às 13h30 no plenário do prédio-sede, localizado na Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14 de Janeiro, Manaus(AM).

Destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo quinto constitucional, a vaga é decorrente da aposentadoria da desembargadora Valdenyra Farias Thomé. O decreto presidencial de nomeação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 20 de abril, a partir da lista tríplice definida em sessão do Pleno do dia 15 de fevereiro deste ano.

Além da cerimônia na próxima quarta-feira, o Pleno do TRT-11 também realizará sessão solene de ratificação de posse no dia 26 de maio. A solenidade terá início às 16 horas, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), na Av. Efigênio Salles, 1155 – Aleixo.

 

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Roumen Koynov

Também serão levados a arremate imóveis do Estaleiro Rio Negro (Erin) e de uma cooperativa de Jutaí

310Com data marcada para 15 de maio, o novo leilão de imóveis do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) tem como destaque um condomínio completo, o Residencial Avenida das Torres. Ele está localizado na Rua Agildo Barata, nº 165, esquina com a Rua João Alves, no loteamento Nascente das Águas Claras, bairro Novo Aleixo, na zona norte de Manaus. A vila possui 11 edificações de alvenaria, algumas transformadas em pontos comerciais. A avaliação do imóvel é de R$ 4,7 milhões.

Também serão levados a arremate: um lote de terras situado à margem esquerda do Rio Tarumã, na Praia Dourada em Manaus, com uma área de 5.800 metros quadrados, avaliado em R$ 2 milhões; um lote de terras no município de Jutaí, distante 751 quilômetros a oeste de Manaus, de 5.500 metros quadrados, também avaliado em R$ 2 milhões.

O Leilão será exclusivamente eletrônico no site do Amazonas Leilões. Sobre os imóveis do Amazonas, mais detalhes sobre as condições e outras informações podem ser acessados pelo telefone (92) 98159-7859. Para os imóveis localizados em Roraima, o contato também é o (92) 98159-7859.

O edital na íntegra pode ser acessado neste link

 




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Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

308O juiz do trabalho do TRT da 11ª Região (AM/RR) Igo Zany Nunes Correa, vice-diretor da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11), foi palestrante em evento promovido pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE/AM), na manhã de ontem (2/5), no auditório do TCE/AM. O magistrado abordou o tema “Assédio Moral e Discriminação no ambiente de trabalho”. O evento também contou com a presença da cientista social, Tainá Andrade.

A ação, organizada pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação (Cpead) do TCE/AM, aconteceu no dia nacional do combate ao assédio moral, celebrado em 2 de maio. O evento serviu como incentivo de ampliar ideais que propiciem um bom ambiente de trabalho, assim como o combate às condutas que reprimem o êxito dos servidores na instituição.

O evento foi aberto pelo conselheiro-presidente do TCE/AM, Érico Desterro. "Ao inserirmos a política de combate aos mais diversos tipos de assédio no ambiente de trabalho, pensamos em algo que colabore para a melhor atuação dos nossos servidores", destacou o conselheiro-presidente.

Em sua palestra, o juiz do Trabalho Igo Zany abordou temas como o assédio moral e discriminação no trabalho, trazendo uma perspectiva de legislação, identificação de irregularidades e caminhos que o trabalhador deve buscar. "O assédio é toda conduta reiterada ao trabalhador que fere sua saúde. Então tudo aquilo que afeta o ambiente de trabalho deve ser pautado, pensado e resolvido, sem que isso traga certames de punição para quem está buscando resolver tal situação. Toda instituição deve ter políticas efetivas de tornar melhor a atuação de seus trabalhadores, e assim como elas, a Justiça do Trabalho está à disposição de todos os cidadãos", afirmou o magistrado.

A pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Gênero, Sexualidades e Interseccionalidades da Universidade Federal do Amazonas (Gesecs/Ufam) e cientista social, Tainá Andrade, esclareceu termos envolvendo a temática de assédio sexual e como essa prática pode negativar a vida interna e externa ao ambiente de trabalho. "É essencial discutir políticas de combate e prevenção quanto ao assédio. O silêncio sobre essas questões torna invisível alguns avanços na lei e nas relações de igualdade. A maior parte que sofre com isso são as mulheres, então quando as instituições abrem caminhos para entender, captar e incentivar melhorias com base em resoluções normativas, todo o cenário pode mudar e extinguir esse tipo de comportamento", explicou a cientista social, Tainá Andrade.

Ainda no encontro, o Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação (Cpead) distribuiu ao público presente, cartilhas informativas relacionadas à temática abordada e placas de reconhecimento pela participação dos palestrantes. A cartilha está disponível no link: https://www2.tce.am.gov.br/?page_id=58574

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Texto: TCE/AM, com edições de Martha Arruda
Fotos: TCE/AM.

Evento trouxe palestrantes de referência da Justiça do Trabalho para troca de experiências com magistrados da 11ª Região

307Trocas de experiências sobre a aplicação de execuções trabalhistas no País encerraram a XVIII Jornada Institucional dos Magistrados da 11ª Região (Jomatra). Ocorrido no período de 24 a 28 de abril, o evento do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) reuniu magistrados por meio da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud 11) para apresentação de temas diversos sobre a Justiça do Trabalho.

Os temas transitaram entre Lei geral de proteção de dados, precedentes jurídicos e hierarquia, Justiça 4.0, saúde mental e inteligência emocional e o saldo foi comemorado pela diretora da Ejud 11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio. Para ela, a presença expressiva dos magistrados e a diversidade de temas com áreas de abrangência, marcaram o evento deste ano. “A gente procurou colocar aqui um alcance bastante vasto. Saímos daqui magistrados, magistradas, desembargadores e desembargadoras maiores do que antes”, disse.  

O vice-diretor da Ejud-11, juiz do Trabalho, Igo Zany Nunes Correa destacou que parte dos temas foram focados na figura do juiz. “Nos voltamos para as pessoas dos juízes. Não só a parte técnica, jurídica, mas a pessoa do juiz, a carreira do magistrado, a questão do emocional, lembrando que ele é um ser humano. Tratamos de planejamento familiar, inteligência emocional, para, tratar o juiz na perspectiva de um juiz moderno, atualizado e saudável, que conhece o seu ofício, trabalhando feliz”, explicou.

Para o último dia, para o Laboratório: Estratégias para execução trabalhista foram convidadas as palestrantes: juíza Maria Beatriz Viera da Silva Gubert, da 4ª Vara do TRT-12 (SC) e juíza Maria Teresa Vieira da Silva da 27ª Vara do TRT-4 (RS).

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Acesse a galeria de fotos.

 

Coordenadoria de Comunicação Social 

Texto: Emerson Medina

Fotos: Roumen Koynov

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