A juíza Sandra di Maulo (ao centro) e a servidora Genilza Machado (à esquerda) representaram o Cemej11 no evento em São Paulo

Realizado nos dias 23 e 24 de maio, o evento foi organizado pelo Centro de Memória do TRT da 2ª Região

O Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Cemej11) participou do “Encontro do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho – Memojutra”, na cidade de São Paulo (SP), nos dias 23 e 24 de maio de 2019. O evento foi organizado pelo Centro de Memória do TRT da 2ª Região. O Cemej11 foi representado pela juíza Sandra Di Maulo, membro da diretoria, e pela servidora Genilza Evaristo Machado Moreira, chefe do Centro de Memória.
A programação do encontro contemplou, no dia 23 de maio, a palestra “Museu da Pessoa: uma história pode mudar o seu jeito de ver o mundo”, ministrada pelo historiador Felipe Rocha. A palestra enfocou a experiência do Museu da Pessoa, fundado em 1991, que tem por finalidade o registro audiovisual das histórias de vida de toda e qualquer pessoa que queira compartilhar sua história e memórias.
Em seguida, a palestra “Repositórios Digitais: horizontes e perspectivas dos acervos digitais”, ministrada pelos servidores Ariovaldo Furtado, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF), e Marcos Pereira Novais, do Instituto Brasileiro de Informação e Tecnologia (IBICT), tratou sobre sistemas digitais de armazenamento, apresentando, especialmente, o sistema aberto Arquivemática, que possibilita o acesso de longo prazo da memória digital.
Encerrou o primeiro dia a palestra “Memórias Narradas: diferentes formas de divulgar um acervo”, ministrada pelos servidores Ademar Adams, do TRT23, Christiane Teixeira Zboril, do Centro de Memória do TRT2, e Maurício Oliveira Agliardi, do TRT4. Na ocasião,foi abordada a produção de documentos que registram a memória institucional a partir dos relatos e narrativas das pessoas que participaram de eventos ou momentos históricos.
A manhã do segundo dia de encontro foi dedicada à reunião do Memojutra. À tarde, o servidor Eduardo Rocha, diretor da Coordenadoria de Gestão Documental do TRT2, explanou sobre a estrutura e o funcionamento do Arquivo do TRT2. Em seguida, os participantes puderam visitar a exposição “Memória do TRT2: uma construção coletiva” e as dependências do Arquivo do TRT2.
O Memojutra funciona como uma rede articulada de magistrados e servidores, que atuam em defesa da memória da Justiça do Trabalho, tendo atuação científica, educacional e cultural, sendo composta por membros efetivos, fundadores ou não, representantes dos Centros de Memória, Gestão Documental e Arquivo e pelas Comissões Permanentes de Avaliação Documental.

Confira as fotos do evento.

ASCOM/TRT11
Texto e fotos: Cemej11
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A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, Corregedora e Ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11), participou da 24 ª Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), em Campinas (SP), realizado nos dias 23 e 24 de maio, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.  
Na quarta-feira (23/5), pela manhã, os Ouvidores se reuniram para debater sobre o Assédio Moral. Em outro auditório, o Comitê criado para apresentar propostas de melhorias do PROAD-OUV (sistema nacional definido por meio da Resolução 239/2019/CSJT), do qual o TRT11 faz parte, representado pela servidora Rejane de Aragão Oliveira, como gestora da Ouvidoria, discutiu sobre as regras de negócios atinentes à customização das Ouvidorias, com definição dos assuntos, dos quais foram apresentados, posteriormente, à Plenária do Coleouv, tendo sido aprovados por unanimidade.
O PROAD-OUV foi regulamentado por meio da Resolução CSJT nº 239, de 23 de abril de 2019, tendo sido considerado como Sistema de Processo Administrativo Virtual e Ouvidoria da Justiça do Trabalho.    
As atividades na quinta-feira (24/5) seguiram com palestras sobre a importância das Ouvidorias e estudo de casos apresentados pelo TRT da 22ª Região, encerrando a programação.

Confira a programação completa da 24ª Reunião do Coleouv.

ASCOM/TRT11
Texto e fotos: Corregedoria do TRT11
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O evento foi realizado no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio) na Igreja do Evangelho Quadrangular, em Manaus

A juíza titular da Vara do Trabalho de Coari, Sâmara Christina Souza Nogueira, proferiu palestra sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a convite da Igreja do Evangelho Quadrangular – Templo da União, na cidade de Manaus, em divulgação da Campanha Faça Bonito no último dia 18 de maio.
Além da magistrada, foram convidados para palestrar no evento a psicóloga Nilce Elaine B. Ramos, o conselheiro tutelar Marcelo Medeiro e o pastor Gabriel Christian, Coordenador Estadual de Adolescentes IEQ.
O evento realizado no horário de 14h às 19h contou com a participação de cerca de 100 pessoas, notadamente moradores do Bairro da União, que receberam informações de como identificar as formas de violência as quais possam estar expostas, bem como maneiras de praticar auto-defesa e efetuar denúncias.

Compromisso

A magistrada do trabalho abriu o evento convocando a todos - família, escola, igreja, mídia – a assumirem um compromisso com o enfrentamento da violência sexual, garantindo que o desenvolvimento sexual e psicológico de crianças e adolescentes se dê de maneira saudável, digna e protegida.
Ao final das palestras, e com o intuito de fixar as informações passadas dando maior eficácia ao evento, a magistrada retornou, com um jogo de perguntas e respostas, envolvendo as crianças e adolescentes presentes: a palestrante fazia perguntas e, quem acertasse, ganhava chocolates, o que motivou a garotada a Fazer Bonito e responder a todas as perguntas de maneira primorosa, demonstrando o interesse e o aprendizado dos pequenos.
Também foi apresentada uma peça teatral feita pelos próprios membros da Igreja do Evangelho Quadrangular onde, de maneira lúdica e sutil, o tema foi abordado.

 
Programação em Codajás

Ao término do dia, e ao entregar, como de costume, a flor tema da campanha, acompanhada de um chocolate, a magistrada trabalhista convidou toda a comunidade para participar das próximas atividades de divulgação da Campanha Faça Bonito organizada pela Vara do Trabalho de Coari, que será realizada no mês de junho, no Município de Codajás, junto ao calendário de Itinerância daquele município, no Centro Social Irmã Serafina (vinculado à Igreja Católica Matriz daquele município), a Igreja Nossa Senhora das Graças e na Escola Estadual Professor Luiz Gonzaga (mais conhecida como Escola Padrão de Ensino Médio), para cerca de 450 alunos.

Veja a galeria de imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: VT de Coari com edições da Ascom
Fotos: VT de Coari
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O diretor da Enamat, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, parabenizou os juízes do TRT11 pela conclusão do 24º CNFI

No último dia de aula do 24º CNFI, foram abordados temas como ativismo judicial e relacionamento com a mídia

Os 12 novos juízes substitutos do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) concluíram nesta sexta-feira (24/5) o 24º Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), em Brasília (DF).
Na quinta-feira (23), o último dia de aula do curso nacional foi dedicado à contextualização histórica e científica sobre o ativismo judicial. Os trabalhos foram presididos pelo ministro Márcio Amaro, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e contaram com a participação do desembargador Roberto Basilone Leite, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), e do professor Fernando Menezes Dias de Almeida, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Amadurecimento

O desembargador Basilone apresentou uma comparação entre alguns modelos internacionais de ativismo judicial que influenciaram a magistratura brasileira e propôs uma reflexão sobre o papel político e institucional do juiz na sociedade. “A comparação nos permite entender melhor a realidade democrática brasileira”, observou.
Segundo o magistrado, a democracia é um estado de amadurecimento e de respeito ao direito do outro. “O papel do juiz é garantir os direitos e as liberdades individuais de forma igualitária e punir as infrações da mesma forma. Na democracia, é preciso respeitar o outro, e cumprir a lei também é uma forma de exercer esse respeito”, afirmou.

Papel social

Também com enfoque histórico, o professor Menezes Dias falou sobre o ativismo e o papel do juiz no sistema constitucional atual e sobre a visão que a sociedade tem da atuação da magistratura. Para ele, ainda existe uma conotação negativa sobre o ativismo, no sentido de que se caracterizaria pelo abuso do poder do juiz e pela extrapolação de suas funções. Do ponto de vista positivo, no entanto, o ativismo tem a ver com a atuação do juiz consciente do seu papel social, “em que não cabe a passividade nem a indiferença frente à realidade”.

A mídia e o juiz

Encerrando as atividades, os juízes assistiram à aula dos jornalistas Marcelo Auler e Mariana Araújo de Oliveira sobre o debate público sobre as decisões judiciais e o relacionamento do juiz com a mídia. Na sequência, participaram do laboratório de midia training com a secretária de comunicação do TST, Patrícia Resende.

Formação inicial

O Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI) é dirigido aos juízes do trabalho substitutos no período de vitaliciamento. O objetivo é proporcionar aos magistrados uma formação específica para a atividade judicante, desenvolvendo as habilidades necessárias para o bom exercício da magistratura. O curso é uma das etapas para aquisição da vitaliciedade do cargo de magistrado e divide-se em dois momentos: Formação Inicial Nacional e Formação Inicial Regional.
Iniciado no dia 22 de abril, o  24ª CNFI uniu teoria e prática, com palestras e seminários pela parte da manhã e oficinas e laboratórios à tarde. O encerramento ocorreu nesta sexta-feira, 24 de maio.

ASCOM/TRT11
Texto:  Enamat com edições da Ascom
Fotos: Enamat
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O projeto é promovido pela Prefeitura Municipal de Manaus com o apoio de instituições parceiras

Na manhã deste sábado (25), a Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) participará do projeto itinerante "Prefeitura + Presente", que será realizado na Escola Municipal Firme na Fé, localizada na Rua 11, nº 440- Bairro Alvorada III/ Atual Rua Ovídio Gomes Monteiro.

Promovido pela Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) com o apoio de instituições parceiras, o projeto vai oferecer no horário de 8 às 12h serviços de saúde, cuidados pessoais, emissão de documentos, assessoria jurídica, assistência social e distribuição de mudas.

A proposta reúne, a cada 15 dias, as secretarias da Prefeitura de Manaus e os órgãos parceiros que atuam no atendimento do cidadão em um único espaço, facilitando o acesso e oferecendo maior comodidade à população.

Conforme dados da PMM, em três anos de realização já foram atendidas quase 100 mil pessoas.

Informações adicionais sobre a participação da Ouvidoria do TRT11 podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefones (92) 3621-7317 e 0800 704 8893.

ASCOM/TRT11
Texto: Ouvidoria do TRT11
Arte: Renard Batista
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A equipe da Vara do Trabalho de Manacapuru participou, nesta quinta-feira (23/5), de atividades de ação social alusivas à Campanha Faça Bonito na Comunidade Bela Vista, localizada no km 54 da Rodovia AM 070 (Rodovia Manuel Urbano), que interliga Manaus a Manacapuru.. O atendimento foi realizado na Escola Municipal Ezequiel Ruiz II, no horário de 8h às 16h.
A ação liderada pela Prefeitura Municipal de Manacapuru, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), contou com a participação de diversos órgãos, dentre os quais o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11).
A Semas realizou atualizações no Cadastro Único, emissão da carteira de Idoso e palestra sobre a campanha Faça Bonito, contra o abuso sexual de crianças e adolescentes.
Servidores da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejusc) estiveram na comunidade realizando emissão de carteiras de identidade e certidões de nascimento, entregues de imediato, além de palestras voltadas para o tema.
A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) também esteve presente e ficou responsável pelos serviços de vacinação, teste rápido e emissão do cartão do SUS, além de atendimentos em várias especialidades.
Também foram disponibilizados serviços de beleza como corte de cabelo, maquiagem, limpeza de pele, realizados pela equipe do Senac e consultoria.

Conscientização e enfrentamento

A juíza titular da Vara do Trabalho de Manacapuru, Yone Silva Gurgel Cardoso, foi uma das palestrantes do evento. A magistrada falou sobre a importância da conscientização de toda a sociedade sobre o tema da campanha, salientando o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio) e a necessidade de enfrentamento da questão.  
A mobilização nacional da campanha Faça Bonito tem o apoio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, cujos gestores regionais são a desembargadora Joicilene Jerônimo Portela e o juiz do trabalho substituto Igo Zany Nunes Corrêa.
Satisfeita com a receptividade do público, a juíza titular da VT de Manacapuru assumiu o compromisso de retornar à comunidade para novos debates.

Confira a galeria de imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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Desembaradores do TRT11 e TJAM assinaram termo de cooperação técnicaO primeiro evento fruto da parceria será realizado em agosto e contará com a presença do jurista e filósofo alemão Robert Alexy

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud-TRT11) e  a  Escola Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Esmam/TJAM), firmaram um termo de cooperação no dia 14  de maio  com o objetivo de desenvolver atividades de formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores dos dois tribunais, demais operadores do Direito e sociedade amazonense.
O primeiro grande evento fruto da parceria entre as escolas judiciais será uma palestra no dia 9 de agosto deste ano com o jurista e filósofo alemão Robert Alexy, um dos mais relevantes nomes da filosofia contemporânea na área do Direito. Suas obras já foram traduzidas para diversos idiomas, entre eles o inglês, português, espanhol, italiano, francês, japonês e chinês.
O evento será realizado no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus e terá tradução para o português. Após a palestra, o jurista responderá as perguntas dos participantes. Ainda não há prazo para início das inscrições.

Parceria
O termo de cooperação foi assinado pelo desembargador do Trabalho Audaliphal Hildebrando da Silva, diretor da Ejud11, e pelo desembargador Flávio Pascarelli, diretor da Esmam. A vice-diretora da Escola Judicial do TRT11, juíza do Trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França, também esteve presente.
Na ocasião, o diretor da Ejud11 salientou a satisfação de firmar uma parceria inédita, que será importante não apenas para os profissionais de ambos os órgãos, mas também para toda a sociedade amazonense. “Queremos trazer sempre palestrantes qualificados para contribuirmos para a melhoria do serviço do TRT e TJAM”, afirmou.
“Toda parceria é importante para nós, principalmente se tratando de uma escola judicial, que ganha relevância ainda maior. E já vamos começar essa cooperação com um grande evento, de iniciativa da Escola do TRT11, e que terá a colaboração decisiva da Esmam”, declarou o diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli.

Desembargador Audaliphal Hildebrando (diretor da Ejud11); desembargador Flávio Pascarelli (diretor da Esmam) e juíza Carolina França (vice-diretora da Ejud11)

Confira a galeria de imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro com informações do TJAM
Fotos: Gevano Antonaccio
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Juiz titular da 3ª VTBV, Raimundo Paulino Cavalcante Fillho, aprsentando a auditora do trabalho Thaís Silva de Castilho, que proferiu palestra no dia 15/5Além de promover palestra no dia 15 de maio, o juiz titular da 3ª VTBV participou, no dia 17, de reunião do comitê judicial criado para combater o trabalho escravo e tráfico de pessoas em RR

A 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista realizou, neste mês de maio, duas ações voltadas para o esclarecimento e o combate ao trabalho infantil, no contexto da Campanha Faça Bonito, apoiada pela Justiça do Trabalho.
A primeira delas ocorreu no dia 15 de maio, às 10h, ocasião em que a auditora do trabalho Thaís Silva de Castilho, do Ministério da Economia, proferiu a palestra “O papel da inspeção do trabalho na prevenção e erradicação do trabalho infantil de Roraima” no Fórum Trabalhista de Boa Vista.
A palestra gratuita contou com a participação do juiz titular da 3ª VTBV, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, servidores, acadêmicos e membros da comunidade.
A iniciativa faz parte das ações do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, que busca sensibilizar e instrumentalizar os juízes do trabalho, seus servidores e o conjunto da sociedade brasileira, para, empenhando todos os esforços, reconhecer o trabalho infantil como grave forma de violação de direitos humanos, e a responsabilidade de todos no seu combate e erradicação.
O trabalho infantil no Brasil é aquele que não pode ser exercido por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Além disso, menores de 18 anos não podem exercer atividade insalubre, perigosa, noturna ou que seja prejudicial à moralidade do adolescente trabalhador.

Confira as fotos do evento.

Palestra realizada no Fórum Trabalhista de Boa Vista reuniu servidores, estudantes e a comunidade

Comitê judicial

O Comitê Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e Tráfico de Pessoas em Roraima realizou sua primeira reunião na sexta-feira, 17 de maio.
O grupo é composto por magistrados representantes das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho. O juiz titular da 3ª VTBV, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, é o representante da Justiça do Trabalho.
A reunião foi realizada na Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ/RR), que idealizou a criação do comitê.
Dentre as diversas deliberações, ficou estabelecido que a entidade oficiará à direção do Fórum Trabalhista de Boa Vista, solicitando dados estatísticos desde 2015, quanto às ações judiciais envolvendo trabalhadores resgatados pela Inspeção do Trabalho em operações de fiscalização e resgate.
Além do Fórum Trabalhista, o comitê buscará informações junto a SRTE-RR (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Roraima), sobre estatística e inventário das ações realizadas no Estado a título de operações de fiscalização e resgate.
Outro ponto deliberado refere-se à realização de seminário com a temática, cuja programação e data de realização que ainda serão definidos.
Ficou deliberado, ainda, que as reuniões ordinárias ocorrerão mensalmente, sempre na última sexta-feira de cada mês, sendo itinerante nos órgãos que fazem parte do comitê.
A próxima reunião ficou agendada para o dia 31 de maio, às 9 horas, no Fórum Trabalhista, situado na avenida Benjamin Constant, número 1.853, no Centro de Boa Vista.

Magistrados das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho compõem o comitê; primeira reunião ocorreu no dia 17/5

 Veja as fotos da reunião.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Fotos: 3ª VTBV
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Em parceria com a Semmas, o evento será realizado no dia 5 de junho no Fórum Trabalhista de Manaus

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) irá comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente com uma programação especial de distribuição de 200 mudas de plantas frutíferas e ornamentais para o público interno e externo do Regional.
O evento será realizada no dia 5 de junho, no térreo do Fórum Trabalhista de Manaus, com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas).
A ação é organizada pela Seção de Gestão Socioambiental  do TRT11, em conjunto com a Comissão de Gestão Ambiental, por meio do Projeto Arborizar, e busca envolver a comunidade por meio da sensibilização de magistrados, servidores e jurisdicionados sobre a importância da preservação do meio ambiente.
O plantio de árvores é uma forma eficiente e de menor custo para suavizar os impactos das mudanças climáticas que afetam a cidade, uma vez que as mudas oferecem uma grande compensação ambiental.
Entre as espécies frutíferas, serão distribuídas mudas de açaí, acerola, bacaba, cupuaçu e rambutan. Já entre as espécies ornamentais, serão entregues mudas de alpínia, crótons, camarão vermelho, Maria sem vergonha, mini ixória, papoula matizada e tumbérgia.  

Projeto de arborização da Semmas

O Projeto de arborização da Prefeitura de Manaus, o Arboriza Manaus, constitui-se numa política municipal de arborização urbana que tem por objetivo dotar o município das condições necessárias para realizar intervenções de plantio de mudas de espécies nativas e exóticas em áreas públicas.
Nesse contexto, a Semmas tem apoiado o TRT11 em diversos projetos voltados ao meio ambiente, cumprindo sua meta de distribuição e plantio mudas de espécies arbóreas, frutíferas e ornamentais produzidas no Viveiro Municipal, situado nas dependências do Instituto Federal de Educação do Amazonas (Ifam).

Evento: Comemoração ao Dia Nacional do Meio Ambiente com distribuição de mudas ornamentais e frutíferas 
Local: Fórum Trabalhista de Manaus
Data: 5 de junho
Horário: 10h às 13h
Endereço: Rua Ferreira Pena, 546, Centro.

Texto: Paula Diehl com edições da Ascom
Arte:  Renard Batista
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O acordo de cessão do Sistema Garimpo, firmado entre o CSJT e o TRT da 21ª Região (RN), desenvolvedor do software, teve a adesão de todos os Tribunais Regionais do Trabalho.

Os Tribunais Regionais do Trabalho assinaram, nesta quarta-feira (22), Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnico firmado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) para a cessão do Sistema Garimpo, software desenvolvido pelo TRT da 21ª Região. A ferramenta contribui para a conclusão de processos solucionados por meio de decisão judicial, mas que ainda continuam inconclusos por falta de iniciativa das partes.

Os documentos foram assinados na 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), que está sendo realizada no TST, nos dias 22 e 23 de maio. O presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, participou do encontro e do ato das assinaturas. “A Justiça do Trabalho tem um grande número de processos arquivados provisoriamente aguardando a execução. Em muitos deles, não são localizados os depósitos recursais, honorários periciais e alvarás não sacados por empresas, advogados ou peritos, o que impede a conclusão do processo“, disse. “A adesão ao Sistema Garimpo tornará a Justiça do Trabalho ainda mais efetiva, pois nós vamos empreender para identificar os depósitos recursais e concluir a execução dos processos”, completou o ministro.

Nova pesquisa de jurisprudência

O ministro Brito Pereira também destacou a nova pesquisa de jurisprudência do TST que, após a nova atualização, proporciona resultados 75% mais rápidos que a versão anterior. Com design mais limpo e intuitivo, a nova ferramenta, que faz uso de inteligência artificial, oferece mais objetividade e precisão aos usuários.

Ao destacar a importância para toda a Justiça do Trabalho, o ministro, que havia encaminhado ofício aos 24 Tribunais Regionais do Trabalho solicitando a ampla divulgação da ferramenta, que também abrange decisões do CSJT, reforçou o pedido aos presidentes e corregedores para que divulguem a nova pesquisa de jurisprudência para os desembargadores, juízes e servidores.

Governança Pública

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes participou da reunião tratando da governança pública como meio para alavancar a produtividade e a competitividade do país. O ministro explicou que o TCU mudou a forma de trabalhar e que, hoje, pode apresentar as instituições públicas um conjunto de ações que busca a eficiência, a eficácia e a efetividade. “Se uma instituição não tiver um bom modelo de governança não é possível entregar um bom resultado. É preciso ter visão de princípio, de estratégia e de gestão de risco”, explicou.

Ao destacar a importância de reuniões como as do Coleprecor para promover a governança, o ministro Augusto Nardes ressaltou que o TCU está disposto a contribuir com a Justiça do Trabalho para fazer um trabalho em conjunto para integrar a política de governança no país. “A Justiça do Trabalho tem 24 Tribunais Regionais que precisam estar permanentemente dialogando, tentando avançar e melhorar o conjunto das ações. O TCU está disposto a contribuir. Sozinhos podemos ir mais rápido, juntos podemos ir mais longe”, concluiu.

Ouvidoria

O ministro ouvidor do CSJT e do TST, ministro Cláudio Brandão, também participou do Coleprecor por meio de palestra que destacou a importância da ouvidoria como ferramenta de gestão. Segundo o magistrado, a ouvidoria precisa trabalhar com a informação que recebe e propor à direção do tribunal novas formas de atuação. “Cabe à ouvidoria analisar os pedidos recebidos e, a partir disto, verificar possíveis formas de colaboração com os tribunais no sentido de estabelecer uma gestão em conjunto”, explicou.

Ele citou como exemplo desse resultado de gestão colaborativa a ampliação do Programa de Assistência à Mãe Nutriz para a Justiça do Trabalho de 1º e 2 graus, que originalmente funcionava apenas no âmbito do TST, mas foi estendido aos TRTs e Varas do Trabalho após solicitação enviada à Ouvidoria.

Por fim, o ministro explicou que o órgão é um local seguro para receber solicitações, sugestões e denúncias. “A ouvidoria é um órgão parceiro. Muitas vezes o servidor ou magistrado dos TRTs não têm coragem de comentar ou possui receio de ser perseguido. Nesses casos, ele pode utilizar a Ouvidoria do TST”, destacou.

Texto e Foto: CSJT