Em julgamento unânime, a Terceira Turma do TRT11 confirmou a sentença

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) manteve a sentença que condenou a empresa LG Electronics do Brasil Ltda. a pagar R$ 55.000,00 a um funcionário que ficou dois anos sem salário após receber alta previdenciária. Ele se apresentou a empresa, foi considerado inapto para o serviço pelo médico do trabalho e orientado a recorrer da decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O valor refere-se aos salários vencidos do período de 8 de outubro de 2016 a 10 dezembro de 2018 acrescidos de juros, correção monetária, encargos previdenciários e fiscais, além de R$ 3.000,00 de indenização por danos morais.

O colegiado, por unanimidade, decidiu acompanhar o voto do desembargador relator Jorge Alvaro Marques Guedes e rejeitou o recurso da empresa, que buscava a reforma da decisão de primeiro grau sob o argumento de que o trabalhador, por opção própria, não retornou ao serviço após a alta previdenciária. A recorrente sustentou que não poderia ser responsabilizada pelos salários do período em que o autor ficou sem prestar serviços, por ter optado aguardar resultado do recurso no INSS.

A sentença foi proferida pela juíza titular da 8ª Vara do Trabalho de Manaus, Sandra Di Maulo, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo autor.

A decisão ainda é passível de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Voto do relator

Ao manter a condenação da empresa, o desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes explicou que, mesmo não tendo ocorrido prestação de serviços durante os dois anos em que ficou sem salário, o trabalhador esteve à disposição da empresa durante todo o período de afastamento, o que se considera como serviço efetivo nos termos do art. 4º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Sendo assim, é responsabilidade do empregador remunerar o período, pois concordou com o afastamento do empregado.

“No presente caso, ao concordar com o afastamento do empregado em não retornar às suas atividades laborais, quando já não mais se encontrava suspenso o contrato de trabalho pelo auxílio previdenciário, deixando de efetuar o pagamento de salários, contribuiu para privá-lo do seu único meio de subsistência. Mostrou-se evidente a insegurança experimentada pelo reclamante, tendo em vista que não obteve retorno do INSS, nem foi readmitido”, salientou.

Limbo jurídico

O relator entendeu que o caso ficou caracterizado como limbo jurídico previdenciário: situação em que o INSS concede alta ao trabalhador ou nega-lhe a prorrogação de auxílio-doença e a empresa não convoca o empregado para o retorno ao serviço ou não permite que este trabalhe por conta de avaliação do médico da empresa.

“Ainda que a empregadora considerasse o trabalhador inapto para o serviço que desempenhava anteriormente, deveria ter adotado uma conduta proativa, sobretudo porque o afastamento teve origem ocupacional, cabendo-lhe, no mínimo, readaptá-lo em função compatível com sua condição de saúde ou mantê-lo em disponibilidade remunerada até que o INSS restabelecesse o benefício previdenciário, ou não, mas não, simplesmente, deixá-lo a mercê da própria sorte, já que é responsável pelo pagamento dos salários e o contrato já não mais estava suspenso”, argumentou.

O desembargador acrescentou, ainda, que a legislação previdenciária permite às empresas recorrer diretamente da decisão do INSS pelo indeferimento da continuidade do benefício previdenciário, buscando restabelecer os salários pagos ao trabalhador até decisão administrativa e/ou que prevaleça o diagnóstico do médico da empresa, o que não aconteceu no caso em julgamento.

Entenda o caso

Consta dos autos que, após receber alta previdenciária, o trabalhador se reapresentou ao serviço no dia 10 de outubro de 2016, momento que foi considerado inapto para o serviço pelo médico do trabalho da empresa que o orientou a recorrer da decisão do INSS.

O empregado interpôs recurso administrativo no INSS para renovação do beneficio, no dia 11 de outubro de 2016, e ficou sem receber qualquer renda até o ajuizamento da ação, no dia 24 de outubro de 2018, tendo ficado desamparado por todo este período, o que culminou no surgimento de dívidas e teve seu nome negativado perante aos órgãos de proteção ao crédito (Serasa e SPC).

Em audiência realizada no dia 10 de dezembro de 2018, as partes entraram em acordo que garantiu o retorno do empregado ao posto do trabalho no dia 12 de dezembro. Na sentença, o juízo condenou a empresa ao pagamento dos salários retroativos e indenização por danos morais por considerar que a reclamada não concordou com o retorno do trabalhador às suas atividades, logo após a alta previdenciária, quando o contrato de trabalho não estava mais suspenso.

Processo nº 0001267-25.2018.5.11.0008

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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Familiares e amigos do advogado Edson de Oliveira convidam para a missa pela passagem do sétimo dia de falecimento do advogado. A missa será realizada nesta 5ª feira (25/7), às 19:30hs, na Paróquia Dom Bosco, situada na Rua Epaminondas - Centro.

Manaus, 24 de julho de 2019.

Equipe da Vara do Trabalho de Lábrea durante itinerância

Os servidores realizaram a tomada de 30 novas reclamatórias trabalhistas durante itinerância em Boca do Acre

A equipe da Vara do Trabalho (VT) de Lábrea esteve na cidade de Boca do Acre (município no interior do Amazonas, distante 1.561 km de Manaus), no período de 8 a 10 de julho, realizando atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante.

Durante a itinerância, a equipe realizou a tomada de 30 novas reclamatórias trabalhistas. Além disso, os servidores atenderam a população prestando esclarecimento acerca de processos que tramitam na VT de Lábrea e tirando dúvidas sobre direitos trabalhistas. Foram atendidas mais de 80 pessoas no período da itinerância.

As tomadas reclamatórias foram conduzidas pela diretora de secretaria Queiliane Correia da Silva e pela oficial de justiça Elcicleide Ferreira da Silva, lotadas na Vara. O atendimento ocorreu na Promotoria de Justiça de Boca do Acre, localizada na Avenida Julio Toa, s/n, bairro Platô do Piquiá.

Reclamatórias Trabalhistas

A reclamatória trabalhista é a ação judicial movida pelo empregado contra a uma empresa ou equiparada à empresa ou empregador doméstico a quem tenha prestado serviço. O ato visa resgatar direitos trabalhistas decorrentes da relação de emprego, expressa ou tacitamente celebrado empregado e empregador. A reclamatória inicia com formalização do processo na Justiça de Trabalho.

Justiça do Trabalho ao alcance de todos

A Justiça do Trabalho itinerante tem o objetivo de levar o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

Documentos necessários

Para ser atendido pela Justiça Trabalhista Itinerante não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. É necessário apenas ir ao local das tomadas reclamatórias com um documento de identificação em mãos, como a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), além de levar dados do reclamado (nome, endereço da empresa) e a documentação referente ao que está sendo reivindicado.

O atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante ocorreu na Promotoria de Justiça de Boca do Acre

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: VT de Lábrea
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, visitou, nesta segunda (22/07), o Fórum Trabalhista de Boa Vista/RR. O ministro foi recebido pelo desembargador David Alves de Mello Júnior, pelo juiz do trabalho e diretor do fórum Gleydson Ney Silva da Rocha, pelo juiz do trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho e pela juíza Eliane Cunha Martins Leite.

Durante a visita, o ministro conheceu os detalhes do programa da Justiça do Trabalho Itinerante, que leva atendimento jurisdicional às populações de cidades do interior dos Estados do Amazonas e de Roraima que não possuem sedes de Vara do Trabalho. O presidente do STF também abordou os bons números de produtividade, tanto no 1º quando no 2º graus, alcançados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região nos relatórios do CNJ.

O presidente do STF explicou que tem visitado todas as capitais do país e todos os Tribunais de todos os ramos do judiciário no intuito de ouvir e conhecer melhor a realidade local da justiça. “Estamos avaliando o que pode ser melhorado, aperfeiçoado, sempre trabalhando o eixo da eficiência e da transparência e da responsabilidade na atenção ao cidadão jurisdicionado. Na justiça do trabalho verificamos um a atuação bastante eficiente, diligente”, ressaltou.

A visita de Dias Toffoli ao Estado de Roraima segue até amanhã (23/07) quando viaja para Pacaraima, ao Norte de Roraima, onde irá acompanhar os trabalhos desenvolvidos pela Operação Acolhida, do Exército Brasileiro. Desde o atendimento e monitoramento dos venezuelanos até o controle do fluxo de imigrantes.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes, com informações do G1
Foto: Fórum de Boa Vista
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Evento acontece no dia 9 de agosto, em Manaus/AM; e no dia 12 de agosto em Boa Vista/RR

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), por meio da Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), realizará, no dia 9 de agosto, em Manaus, conferência internacional com o jurista alemão Robert Alexy, um dos mais influentes filósofos do Direito alemão e mundial da atualidade. O evento também será realizado na capital roraimense de Boa Vista, no dia 12 de agosto.

O jurista alemão vai abordar o tema “Teoria dos princípios fundamentais, proporcionalidade e direitos sociais”. Robert Alexy é professor titular de Direito Público e Filosofia do Direito da Universidade Christian-Albrecht de Kiel / Alemanha. Possui formação em Direito e Filosofia pela Universidade Georg-August, de Göttingen. Seu PhD, defendido em 1976, rendeu o livro “Teoria da Argumentação Jurídica”, publicado em 1978 e difundido mundialmente. Em 1984, produziu outro trabalho de relevância internacional, “Teoria dos Direitos Fundamentais”, um clássico da Teoria do Direito.
Em Manaus/AM, a conferência internacional será realizada no salão de festas do Clube do Trabalhador – SESI, na alameda Cosme Ferreira, 7399, São José I. Durante o evento, o jurista Robert Alexy será homenageado pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) com o título de Doutor Honoris Causa.

Em Boa Vista/RR, o evento será realizado na Universidade Federal de Roraima (UFRR) – Centro Amazônico de Fronteiras, Campus Piracicaba, a partir das 10h. Na ocasião, o jurista alemão também será homenageado com o título de Doutor Honoris Causa pela UFRR. Um pouco antes, às 9h, o jurista receberá o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Estadual de Roraima (UERR), no auditório Prof. Amarildo Nogueira Batista – Campus Boa Vista.

A conferência internacional, tanto em Manaus como em Boa Vista, terá em sua programação o lançamento do prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho, a entrega da Medalha de Honra ao Mérito da Escola Judicial do TRT11 e o lançamento da programação da Ejud11 para o 2ª semestre de 2019.

A fala de Robert Alexy nas conferências contará com a tradução e interpretação do professor doutor e PhD Rogério Luiz Nery da Silva. A Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) viabilizou a vinda de ambos.

Inscrições
Interessados em participar do evento em Manaus ou em Boa Vista poderão se inscrever, a partir do dia 18 de julho, pelo site www.trt11.jus.br, campo “Acesso Rápido”. As inscrições são gratuitas e seguem até o dia 7 de agosto. Os participantes receberão certificados de horas-aula. Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones (92) 3621-7453 e 7452.

Em Manaus, o evento tem como parceiros o Ministério Público do Estado do Amazonas, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, a Escola de Contas do Estado do Amazonas, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a Escola Superior da Advocacia Pública – ESAP, da Escola Superior da Magistratura do Amazonas – Esmam, a UEA, a UNOESC, e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas. O evento conta, ainda, com o apoio do Governo do Estado do Amazonas, Secretaria de Estado de Cultura, Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira e Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas.

Em Boa Vista, a conferência conta com o apoio da UNOESC, UFRR, UERR, do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima, do Banco do Brasil e do Exército Brasileiro.

Inscrições e informações AQUI

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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O atendimento da comunidade e adjacências ocorrerá durante cinco dias, no Fórum Desembargador Oyama César da Silva

O titular da Vara do Trabalho (VT) de Parintins, juiz Izan Alves Miranda Filho, e equipe realizarão na cidade de Maués (município no interior do Amazonas, distante 259 km de Manaus), atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante no período de 29/07 a 02/08.

O atendimento ocorrerá no Fórum Desembargador Oyama César da Silva, localizado na rua Guaranópoles, 104, bairro Maresia, no horário das 8h às 12h e das 14 às 17h.

Conta na programação da itinerância pauta de 83 audiências que foram previamente agendadas, referentes a ações ajuizadas nos anos de 2016 e 2017. Durante este atendimento não haverá a tomada de novas reclamatórias trabalhistas.

Os reclamantes com audiências designadas deverão chegar com 15 minutos de antecedência do horário designado na notificação.

Reclamatórias Trabalhistas

A reclamatória trabalhista é a ação judicial movida pelo empregado contra a uma empresa ou equiparada à empresa ou empregador doméstico a quem tenha prestado serviço. O ato visa resgatar direitos trabalhistas decorrentes da relação de emprego, expressa ou tacitamente celebrado entregado e empregador. A reclamatória inicia com formalização do processo na Justiça de Trabalho.

Documentos necessários

Para ser atendido pela Justiça Trabalhista Itinerante não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. É necessário apenas ir ao local das tomadas reclamatórias com um documento de identificação em mãos, como a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), além de levar dados do reclamado (nome, endereço da empresa) e a documentação referente ao que está sendo reivindicado.

Justiça do Trabalho ao alcance de todos

A Justiça do Trabalho itinerante tem o objetivo de levar o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

Serviço: Atendimento itinerante da Justiça do Trabalho no município de Maués

Data: 27 de julho a 02 de agosto.

Horário: 8h às 12h e das 14 às 17h.

Local: Fórum Desembargador Oyama César da Silva, localizado na rua Guaranópoles, 104, bairro Maresia, Maués (AM).

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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Evento discutirá a relevância da especialização do Poder Judiciário no âmbito da aplicação do Direito do Trabalho

Estão abertas as inscrições para o 1º Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhistas, que se dará no período de 21 a 23 de agosto, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. No evento se debaterá o acesso à Justiça, os modelos de justiça do trabalho pelo mundo e as mudanças decorrentes da reforma trabalhista no Brasil. A abertura do encontro será feita pelo presidente do TST e CSJT, ministro Brito Pereira.

Voltado para operadores do Direito, o evento contará com palestrantes renomados de diversos países, entre os quais, Alemanha, Argentina, Holanda, França e Panamá. O objetivo é reunir magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores públicos e estudantes para debater a organização do Poder Judiciário e a relevância da especialização no âmbito de aplicação do direito do trabalho.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas diretamente pelo site www.encontrointernacionaljt.com até o dia 16 de agosto. As vagas são limitadas.

O encontro é uma idealização do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e terá o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Palestrantes

Entre os palestrantes internacionais confirmados estão Sebastian Rollof, magistrado do Tribunal Superior do Trabalho da Alemanha; Alain Lacabarats, magistrado do Conselho Superior da Magistratura da França; Gerrard Boot, juiz do trabalho na Holanda e secretário-Geral da Associação Europeia de Juízes de Cortes Trabalhistas; Silvia Esther Pinto Varella, magistrada da Câmara Nacional de Apelações Trabalhistas da Argentina; e Graciela J. Dixon Caton, ex-Presidente da Suprema Corte do Panamá e integrante da Comissão de Peritos para aplicação de Convenções e Recomendações da OIT.

O evento contará ainda com palestras dos ministros do TST Maria Cristina Irigoyen Peduzzi e Maurcio Godinho Delgado, do desembargador do TRT da 15ª Região Manoel Carlos Toledo Filho, dos procuradores do trabalho Cássio Casagrande e Rodrigo de Lacerda Carelli e do advogado e professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Estevão Mallet.

A programação completa e outras informações podem ser acessadas no site oficial do evento. Acesse www.encontrointernacionaljt.com.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social do TST.

Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio (ao centro) ao lado da juíza titular Gisele Araújo Loureiro de Lima e demais servidores lotados na Vara de Tabatinga

Dando seguimento ao calendário das correições no mês de julho de 2019, a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizou correição parcial na Vara do Trabalho (VT) de Tabatinga no dia 4 de julho.

A corregedora e ouvidora, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e toda equipe foram recebidos pela juíza titular Gisele Araújo Loureiro de Lima e demais servidores lotados na Vara.

A correição tomou como referência informações extraídas do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), Mentorh/SGRH (sistema de gestão de pessoas), como dos dados estatísticos aferidos durante o período de julho de 2018 a maio de 2019, durante o qual foi ratificada a relevância do trabalho realizado pela Vara correicionada.

Cursos de qualificação

A corregedora elogiou a iniciativa da magistrada Gisele Araújo Loureiro de Lima que, buscando melhoria da prestação jurisdicional, aprovou o plano de ação para atualização dos servidores, com jornada de cursos composta por seis módulos, com os seguintes temas: noções básicas de Direito do Trabalho, Direito do Trabalho, de Atermação, Pje KZ e e-Gestão, Técnicas de Conciliação e Ferramentas de Execução, já tendo ministrado dois módulos (Noções Básicas de Direito do Trabalho e Noções Básicas de Processo do Trabalho). Todos autorizados pela Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11).

Arrecadação

Destaca-se que a VT de Tabatinga arrecadou R$147.665,37 a título de custas processuais, contribuição previdenciária e imposto de renda e obteve prazo médio de 14,54 dias para proferir sentença a partir da conclusão dos autos.

Prosseguimento da Correição

No decorrer da correição, o chefe da Seção de Pesquisa e Estatística informou que as METAS nº 2 e 7, ambas do CNJ, lançadas no quadro 9 da Ata, apresentaram inconsistências que não foram repassadas à Corregedoria. Informou, ainda, que a Assessoria de Gestão Estratégica juntamente com a Seção de Pesquisa e Estatística farão estudos dessas inconsistências apresentadas, razão pela qual a Corregedora converteu os trabalhos em Correição Parcial nos termos do art. 34, III, do Regimento Interno do TRT da 11ª Região e designou a data de 8 de novembro para finalizar a correição.

Ouvidoria Itinerante

Durante a passagem por Tabatinga também foi realizada a Ouvidoria Itinerante, nos termos do Ato nº 01/2017/SCR, ocasião em que a Ouvidora fez esclarecimentos a respeito dos serviços prestados pela Ouvidoria e a forma como o jurisdicionado pode realizar sua manifestação e contribuir com a melhoria dos serviços prestados pelo TRT da 11ª Região. O ato foi encerrando com a entrega de cartilhas e panfletos aos jurisdicionados.

Cartilhas e Panfletos foram entregues aos jurisdicionados durante a Ouvidoria Itinerante em Tabatinga

ASCOM/TRT11
Texto: VT de Tabatinga
Fotos: VT de Tabatinga com edições da Ascom
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Já está disponível para consulta o regulamento da nova edição do prêmio Conciliar é Legal, versão 2019. Este ano o período de inscrições será entre os dias 9 e 13 de setembro e, pelas novas regras, está vedada a inscrição da mesma prática em mais de uma categoria. Também foi incluído mais um critério de avaliação das práticas: “inovação”.

O Prêmio Conciliar é Legal é promovido pelo Comitê Gestor da Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e reconhece boas práticas da Justiça voltadas à pacificação dos conflitos em várias áreas do Poder Judiciário. Ao todo, 10 categorias são contempladas: Tribunal de Justiça (TJ); Tribunal Regional do Trabalho (TRT); Tribunal Regional Federal (TRF); Juiz Individual; Instrutores de Mediação e Conciliação; Ensino Superior; Mediação e Conciliação Extrajudicial; Demandas Complexas ou Coletivas, além das duas novas.

Nesta edição do Prêmio, o Comitê Gestor anunciou algumas mudanças. Além da vedação da inscrição da mesma prática em várias categorias, passará a ser obrigatório que o órgão central do respectivo Tribunal valide a prática inscrita nas categorias dos tribunais (TJ, TRT, TRF, TJM e TRE). Além disso, foi aberta a possibilidade de o próprio Comitê verificar a prática inscrita e excluída da categoria “Mediação e Conciliação Extrajudicial” práticas desenvolvidas em parceria com os Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), tribunais e membros do poder judiciário.

De acordo com o Comitê Gestor, as práticas relativas à categoria “Instrutores de Mediação e Conciliação” ainda devem ser apresentadas com documento que comprove a sua ratificação pelo Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) do respectivo tribunal, sob pena de desclassificação. Os instrutores que concorrerem nas categorias “Instrutores de Mediação e Conciliação”, “Ensino Superior” e “Mediação e Conciliação Extrajudicial” devem obrigatoriamente comprovar seus títulos, anexando o comprovante ao formulário de inscrição.

Histórico

Lançado pelo CNJ em 2010 como parte da Semana Nacional de Conciliação, o Prêmio Conciliar É Legal está alinhado à Resolução CNJ n. 125/2010 , que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário. Na última edição, mais de 100 projetos concorreram aos prêmios.

Podem participar do Prêmio Conciliar é Legal tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado, mediante a apresentação de práticas autocompositivas executadas individualmente ou em grupo.

Todos os projetos apresentados precisam conter dados que comprovem sua aplicabilidade e resultados, tais como número de sessões realizadas desde a sua implantação, pesquisas de opinião feitas com os usuários, quantidade de acordos realizados, entre outros.

Confira o regulamento da 10ª edição.

ASCOM/TRT11
Texto e Arte: CNJ
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O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes Corrêa, encerrou, nesta sexta-feira (12/07), os trabalhos correcionais no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11). Em sessão pública realizada no plenário do Tribunal Pleno, no prédio-sede do TRT11, o ministro leu a ata com o resultado final da correição.

A correição ordinária no TRT11 teve início na segunda (08/07) e faz parte da rotina de procedimentos do Judiciário Trabalhista para avaliar a prestação dos serviços judiciários, e ocorre a cada dois anos, como forma de manter a sociedade informada sobre a atuação dos juízes do Trabalho. A última correição ordinária no TRT11 aconteceu em 2017.

A sessão pública foi aberta pelo presidente do Regional, desembargador Lairto José Veloso, que reiterou os agradecimentos ao ministro e sua equipe pelo trabalho correcional e frisou que o Tribunal envidará todos os esforços para atender as recomendações observadas durante a correição.

Celeridade e conciliação são destaques

O ministro Lelio Bentes Corrêa afirmou que o serviço prestado pelo TRT da 11ª Região é de qualidade, especialmente nas Varas do Trabalho, no âmbito do primeiro grau, que estão com processos em dia, e com os prazos sendo respeitados. “A duração média de um processo na Região é de 1 ano e 7 meses, quando a média nacional é de 2 anos e 4 meses. Nota-se que há um esforço muito grande de juízes e servidores para que esses processos tramitem com a maior rapidez possível”, declarou.

O índice de conciliação do Regional também foi destacado pelo ministro corregedor. “O TRT do Amazonas e Roraima apresenta quase 50% de conciliação, quando a média nacional é de 44%. O numero de conciliações e a celeridade processual do TRT11 demonstra que a sociedade está bem servida por um poder judiciário rápido, comprometido com a prestação jurisdicional de qualidade”, disse.

Acervo de processos reduzido

O corregedor citou alguns números nacionais da Justiça do Trabalho, fazendo um comparativo com os números do Regional. Ao final de 2017, a Justiça do Trabalho tinha 2 milhões de processos sem sentença. Em novembro de 2017 a Reforma Trabalhista causou um impacto grande no número de novas ações, reduzindo em mais de 35% o número de novas ações. “Diante disto, os juízes não ficaram parados. Aproveitaram esse tempo para trabalhar no acervo de processos que estava acumulado e conseguiram reduzir quase 1 milhão de processos com sentenças atrasadas. No Amazonas e em Roraima ocorreu a mesma coisa: ao final de 2017 , o Regional tinha 24.900 processos sem sentença e agora, em março 2019, esse numero caiu para 11.135. A justiça do trabalho que já era mais rápida do pais, está ainda mais rápida”, afirmou.

Justiça Itinerante

A justiça itinerante realizada pelo TRT11 nos mais longínquos municípios e comunidades do interior do Amazonas e de Roraima também foi citada como ponto positivo pelo ministro corregedor. Segundo ele, os juízes e servidores que se dispõem a levar a Justiça do Trabalho a lugares tão distantes, e a populações tão carentes devem ser merecedores de apoio e elogios.

Sugestões de melhoria

Como pontos a serem melhorados, o corregedor citou o investimento e a utilização de ferramentas eletrônicas para melhorar a efetividade da execução. “Nada é tão bom que não possa ser melhorado. Assim como todo o poder judiciário brasileiro, a Justiça do Trabalho tem o desafio de tornar mais eficaz a execução. Nós temos investido em ferramentas que ajudarão o juiz a localizar o patrimônio dos devedores, a descobrir sócios ocultos através de ferramentas avançadas de inteligência. Recomendamos que o TRT11 adote essas ferramentas e treine adequadamente magistrados e servidores para que esse trabalho possa ser melhor executado”, disse.

Magistratura cidadã

Ainda encantado com a visita realizada ontem (11/07) ao Projeto Gente Grande, da associação O Pequeno Nazareno, o ministro destacou o comprometimento dos magistrados do Regional com as ações sociais. “Ontem tive a oportunidade de visitar um dos projetos apoiados pelo TRT11, que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Esse projeto de formação dá a preparação necessária para que essas crianças e adolescentes possam ter acesso às vagas de aprendizagem nas grandes empresas. É algo extremamente importante e a Justiça do Trabalho precisa estar comprometida efetivamente com esta importante missão de combater o trabalho infantil”. O ministro fez questão de assinar a Ata de Correição do TRT11 com a caneta da associação visitada no dia anterior, que tira crianças e jovens das ruas e os capacita para o mercado de trabalho.

Saiba mais sobre o Projeto Gente Grande clicando AQUI.

Durante a correição, o corregedor-geral também visitou o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (Cejusc – JT) e a Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), ambos no Fórum Trabalhista de Manaus. O ministro também visitou O Projeto Gente Grande

Sobre o TRT11
O TRT da 11ª Região tem jurisdição nos estados do Amazonas e Roraima e conta com 19 Varas do Trabalho em Manaus, 3 Varas em Boa Vista/RR, além de 10 Varas no interior do Amazonas, nos Municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo. No total, atuam no Regional 60 Juízes e um quadro de 1.037 servidores. Compõem o Tribunal Pleno 14 Desembargadores.

Confira Galeria de Imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Foto:  Diego Xavier
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