Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Simone Diniz contou sua história em evento da Ejud11, que contou com homenagens às mulheres

Dia Internacional das Mulheres é um dia de luta. E para marcar as lutas e os desafios diários que são superados pelas mulheres em todos os setores da sociedade, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) abriu o Ano Letivo, na manhã da sexta-feira (8/3), com a palestrante Simone Diniz. Ela, mulher, negra marcou seu nome na história, na luta de gênero e contra o racismo, ao denunciar o preconceito sofrido ao ser informada que sua cor era impedimento para uma vaga de babá.

Simone André Diniz poderia ter se resignado e deixado de lado a ofensa. Decidiu pela denúncia, e foi vítima de um judiciário, na época, racista. Ela seguiu em frente e denunciou o Brasil no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Hoje colhe os resultados de sua luta e reivindica que as mulheres negras ocupem os espaços de poder. “Tem que ter negras doutoras, juízas. Que poder é esse que a cor diminui a capacidade das pessoas negras? A mulher negra pode tomar conta do filho da madame, mas não pode ser doutora? Pode sim”, disse a ativista.

Hoje a ativista faz faculdade de gastronomia para realizar o sonho de ter seu próprio buffet e compartilhou sua história com os magistrados, servidores, terceirizados e convidados da Abertura do Ano Letivo da Ejud11. De acordo com a diretora da Escola, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, ao falar durante a abertura do ano letivo, a história de Simone lembra a história de tantas outras mulheres que lutam contra a desigualdade, todos os dias. “Nós, mulheres, ainda vivemos em um mundo no qual somos discriminadas e coisificadas”, enfatizou.

Ao iniciar o evento e dar boas-vindas aos convidados, o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, lembrou da dedicação das mulheres, mesmo diante do abandono por parte de seus companheiros, citando os dados relacionados às mães de autistas. “Quando nascem crianças autistas, 30% dos pais abandonam as mães e as crianças. As mulheres não fazem isso. A mulher não abandona os filhos”, disse.

Calendário

Ainda como parte da programação do evento, o vice-diretor da Ejud11, juiz do trabalho Igo Zany Nunes Correa, apresentou o calendário da Escola Judicial para 2024. “Reiteramos que se trata de uma proposta de sensibilidade e transformação da magistratura”, declarou.                                          

Mesa de honra

O evento aconteceu com a participação de autoridades e convidados especiais. Além dos já citados, compuseram a mesa de honra: o desembargador Cézar Luiz Bandiera, diretor da Escola Judicial, representando o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM); a desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, corregedora regional do TRT-11; a procuradora do Ministério Público do Trabalho da 11a Região (MPT), Joali Ingrácia Santos de Oliveira; a desembargadora decana do TRT-11 Solange Maria Santiago Morais, diretora do Centro de Memória; a juíza do Trabalho titular da 18a Vara do Trabalho de Manaus, Selma Thury Vieira Sá Hauache, representando a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra 11); a juíza do Trabalho substituta Larissa de Souza Carril, coordenadora da Comissão Regional de Incentivo à Participação Feminina do TRT-11; o advogado Carlos Alberto Ramos Filho, diretor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas. Estiveram presentes os desembargadores do TRT-11: Márcia Nunes da Silva Bessa, Ormy da Conceição Dias Bentes, Jorge Alvaro Marques Guedes, e Alberto Bezerra de Melo; além de juízes, servidores, advogados e estudantes.

Teatro

Após a palestra de Simone Diniz, houve uma encenação teatral do Grupo Interarte relacionado ao tema. A cantora regional Márcia Siqueira brindou os presentes com músicas dedicadas às mulheres.

Assista a íntegra do evento no YouTube da Ejud11: 

 Acesse a galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Foto: Roumen Koynov

Em continuidade às tratativas para a retomada da obra do novo Fórum Trabalhista de Manaus, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva realizou uma visita oficial aos ministros que compõem o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Ele foi recebido pelos ministros: Aloysio Corrêa da Veiga (vice-presidente do TST), Alexandre de Souza Agra Belmonte. Cláudio Mascarenhas Brandão, Douglas Alencar Rodrigues e a ministra-corregedora Geral da Justiça do Trabalho, Dora Maria da Costa, bem como o desembargador Cesar Marques Carvalho.

Na oportunidade foi entregue o ofício nº 205/2024 SGP/TRT-11 que trata de um breve histórico sobre a obra de construção do novo Fórum Trabalhista de Manaus. O objetivo foi dar conhecimento aos conselheiros do encaminhamento do projeto totalmente revisado e certificado do novo Fórum. Com a apresentação do ofício, o desembargador reforçou a necessidade da continuidade da obra, razão pela qual solicitou o apoio da corte na aprovação do projeto.

O presidente, acompanhado pelo Diretor Geral do TRT-11, Ildefonso Rocha de Souza e do servidor Gilson Heliton Alves, destacou a excelente receptividade dos ministros ao projeto de retomada das obras, citando a manifestação da ministra Dora Maria da Costa, corregedora nacional da Justiça do Trabalho, que reconheceu o esforço da equipe do TRT-11 e declarou o compromisso em colaborar para a efetiva aprovação do reinício da construção.

O projeto já se encontra para a apreciação da equipe técnica do CSJT que vai dar um parecer técnico a ser encaminhado ao Pleno do CSJT. O Pleno por sua vez, elegerá um relator que procederá o voto para apreciação da corte.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Roumen Koynov

A solenidade ocorreu na última quinta-feira (7/3) e reuniu 28 personalidades femininas de destaque no AM

Juíza Yone Gurgel recebeu o diploma Mulher Cidadã AmazonenseA juíza Yone Silva Gurgel Cardoso, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), foi uma das 28 mulheres homenageadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em sessão especial realizada na última quinta-feira (7/3). Titular da Vara do Trabalho de Manacapuru (AM) e auxiliar da Corregedoria Regional, a magistrada integra o Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, no qual atua como subgestora do Baixo e Médio Solimões.

A corregedora do TRT-11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, prestigiou o evento e compôs a mesa de honra. Iniciativa da Procuradoria da Mulher em conjunto com a Comissão da Mulher, da Família e da Pessoa Idosa, ambas presididas pela deputada Alessandra Campêlo (Podemos), a homenagem da Aleam agraciou 28 personalidades femininas com o diploma Mulher Cidadã Amazonense. Os nomes de destaque em diversos segmentos da sociedade amazonense foram indicados pelos deputados e pela Comissão da Mulher. O diploma foi instituído pela Resolução Legislativa nº 831/2021, de autoria do deputado Wilker Barreto (Cidadania).

A deputada Alessandra Campêlo disse que o papel social da mulher evoluiu ao longo dos séculos. Ela afirmou que, de elemento coadjuvante, a mulher agora é protagonista de sua história e trajetória, com voz e representatividade na sociedade, no trabalho e na política. Porém, salientou que as mulheres ainda vivem constantemente lutando por direitos.

“Quase diariamente nós falamos aqui, nesta tribuna, de casos de violência contra a mulher, das lutas que temos pela proteção das mulheres, então hoje é um dia de comemorar e parabenizar essas mulheres que lutam todos os dias”, disse a deputada. Ao entregar o diploma, ela afirmou que as homenageadas representam cada setor da sociedade amazonense, e dessa maneira, são o espelho de todas as mulheres.

Des. Joicilene Portela compôs a mesa de honra na Aleam

Confira, abaixo, a lista das homenageadas:

Alessandra Campêlo – Deputada estadual da 20ª Legislatura

Alzira Melo Costa – Procuradora chefe da Procuradoria Regional do Trabalho 11ª Região

Arlete Dutra Leal – Assistente social e presidente do Instituto de Cidadania do Brasil (ICB)

Brena Dianná Modesto Barbosa Feitosa – Vereadora da Câmara Municipal de Parintins/AM

Clícia Simone Chaves Lima – Assistente social da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania – Semasc

Elda Maria de Lima Reis – Professora e escritora

Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto – Juíza de Direito, Titular do 4º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Janaína Chagas Wider Câmara – Empresária

Janaína Fontenelle Ciani – Pastora

Joyce Coelho Viana – Delegada de Polícia Civil, Titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente – Depca

Kátia Regina Menezes Bezerra – Gerente de Atendimento Educacional Específico e da Diversidade – Deppe/Seduc

Lenise Nascimento Bezerra – Presidente do Instituto Solidários da Amazônia

Lisette Bouez Abrahim – Coordenadora da Fundação Universidade da Terceira Idade – Funati / Itacoatiara-AM

Luciana Lima de Melo – Vice-Prefeita do Município de Boca do Acre/AM

Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques – Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJAM

Maria Cristina Pereira – Fundadora do Projeto Rip Art

Maria Pereira de Souza Lisboa – Pedagoga

Mazé Mourão – Jornalista, escritora e membro da Academia Amazonense de Letras

Nerley Pinheiro da Costa – Presidente do projeto Mulheres de Ação Reconstruindo Sonhos

Raniela Braz Basílio de Melo – Voluntária

Rosy Cleia da Silva Seixas – Secretaria Executiva de Articulação Institucional da Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – Sejusc

Rosileia Neves de Carvalho – Empresária

Simone Rosado Maia Mendes – Advogada

Sheyla Andrade dos Santos – Promotora de Justiça, Titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor

Stefanie Costa Pinto Lopes – Pesquisadora e Diretora da Fiocruz Amazônia

Vanessa Geny Carneiro Gonçalves – Vereadora da Câmara Municipal de Parintins/AM

Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho – Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJAM

Yone Silva Gurgel Cardoso – Juíza Titular da Vara do Trabalho de Manacapuru/AM, auxiliar da Corregedoria do TRT da 11ª Região

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro, com informações da Aleam
Fotos: Aleam

Segunda edição do projeto do TRT-11 terá ainda serviços de Saúde, Ação Social e da Amazonas Energia

Em mais uma ação que vai levar serviços sociais, de saúde,e da Justiça do Trabalho, entre outros, o projeto “Caravana da Justiça Social” chega ao município de Tefé, distante 523 quilômetros de Manaus nos dias 13 e 14/3. A iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11),que já contemplou Rio Preto da Eva, em fevereiro, conta nesta edição com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social de Tefé (Semasc), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria Municipal de Saúde, Amazonas Energia e Exército Brasileiro.

A Caravana da Justiça Social foi idealizada para facilitar o acesso aos serviços essenciais do cidadão, em áreas remotas, especialmente no interior do Amazonas e de Roraima. O projeto também contempla eventualmente as capitais desses Estados para beneficiar a população mais vulnerável.

Em Tefé, a Caravana funcionará na Escola Municipal Walter Cabral, Rua José de Alencar, bairro Santo Antonio. “É uma satisfação levar mais uma edição da Caravana para o interior do Amazonas. É um dos pilares do TRT-11 se fazer presente na comunidade e por isso agradecemos a colaboração de todos os outros órgãos estaduais e municipais que são nossos parceiros”, diz o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva.

O atendimento é presencial sem a necessidade de agendamento prévio. No dia 13/3 o atendimento ocorrerá das 8h às 13h e, no dia 14/3, das 8h às 15h. A população terá acesso aos serviços de:

TRT-11

Tomada de Reclamação Trabalhista
Orientação Trabalhista CLT
Ouvidoria, Ouvidoria da Mulher e Corregedoria do TRT-11
Serviços Previdenciários
Seguro Desemprego
Abono Salarial
Carteira de Trabalho Digital

Semasc/Exército

Cadastro do Bolsa Tefé
Cadastro do Loteamento Morar Melhor I e II
Cadastro do Projeto Fases - Combatendo a Pobreza Menstrual
Cadastro Único/Bolsa Família
Carteira do Idoso
Junta de Serviço Militar
Encaminhamento para a 2ª via da Certidão de Nascimento
Encaminhamento para emissão do Título definitivo
Emissão da Carteira de Trabalho Digital
Atendimento psicológico, social e assessoria jurídica – Centro de Referência de Assistência Social (CREAS)
Atendimento psicológico especializado – Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM)

Procuradoria geral

Consultoria Jurídica
Solicitar Apoio e Serviço DPE
Cartilhas sobre:
Direito do Idoso
Criança e Adolescente
Mulher
Deficiente

Amazonas Energia

Tarifa Social
Negociações
Ligação Nova
Transferência de nome
Dicas de Economia

Semsa

Triagem, distribuição de fichas de atendimento e preenchimento de prontuário
Eletrocardiograma e encefalograma
Exames de ultrassonografia
Equipe T.I SEMSA
Sala de curativos e medicações
Farmácia e dispensação de medicamentos
Cerest - saúde do trabalhador
Serviços de fisioterapia, auriculoterapia e massoterapia
Médicos clínicos gerais
Pedriatra
Consulta e exames com Fonoaudiólogo
Atendimento com nutricionista
CTA - Serviços de testagem
Ginecologista/ obstetra
Coleta para teste de clamídia
Vacina - PNI
Laboratório - Serviços de exames e coleta
Psicólogos
Atendimento Psiquiátrico
Serviços e atendimentos odontológicos: atendimento, entrega de kits, limpeza, procedimentos e próteses dentárias
Endemias com palestras e exposição do mês de campanha ao combate à dengue
Panfletagem com programa de combate à Tuberculose e Hanseníase
Zoonoses, vacina e consultas para pets

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina
Arte: Andréia Guimarães Pinto

A conciliação aconteceu na semana do “Elas em pauta”, ação dirigida a processos com foco no direito trabalhista de mulheres

Como parte das ações do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região (AM/RR) relacionadas a 8 de março – Dia Internacional da Mulher, foram iniciadas no dia 4/3, audiências de conciliação e mediações no projeto “Elas em Pauta”, visando promover e conscientizar sobre os direitos trabalhistas das mulheres. Neste projeto, os Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas Cejuscs-JT de todos os TRTs promoverão essas conciliações em processos de mulheres no período entre 4 a 8/03.

Na manhã do último dia 5/3, um dos primeiros acordos firmados resultou no encerramento de três processos e no pagamento de R$ 505 mil à reclamante em decorrência de sua atividade como bancária. A conciliação aconteceu na sala do Cejusc-JT do TRT-11, localizada no Fórum Trabalhista de Manaus, Rua Ferreira Pena - Centro de Manaus. A mediação foi conduzida pela servidora Alice Assam Diez e homologada pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, supervisora do Cejusc 2º grau.

Durante a mediação foi aberto o diálogo sobre horas extras e diferenças salariais devidas, inclusive a título de Participação no Lucro de Resultados (PLR). Houve repasse diferente do que era aguardado, pois o banco decidiu aplicar as mudanças da Lei nº 13.467 (Reforma Trabalhista) em relação à bancária. Porém, os advogados da funcionária entenderam que a Lei “não alcança os contratos daqueles trabalhadores que já possuíam o direto ao seu pagamento”, pois contratos em vigor não poderiam ser alterados pela nova Lei.  

O caso chegou ao 2º grau (quando há recurso) e, por fim, decidiu-se por buscar a negociação, colocando fim a três processos, dois deles em grau de recurso. O resultado foi comemorado pela bancária, que é mãe de criança especial, e agora se diz aliviada com a melhoria na qualidade de vida que poderá dar à filha. “Tem o motivo maior que eu sou mãe especial, recebi essa missão de amor e por trás de tudo isso tem a questão maior, de saúde e poder realizar o tratamento da minha filha com sucesso”, disse.

Para o advogado da bancária, Deomar Ceccon Júnior, a negociação é uma ferramenta fundamental em benefício de trabalhadores e empregadores. “A conciliação não é só o futuro, mas o presente da Justiça do Trabalho. Quem é mais capacitado para chegar a uma decisão mais perto da realidade são as partes e o acordo é a melhor decisão”, afirmou.          

A Advogada do banco também comentou sobre o sucesso da negociação em obter um resultado mais justo para as partes do processo. “A negociação é um fator muito importante nos processos e o banco Santander tem essa cultura de findar os processos fazendo acordos com valores que sejam interessantes também para a parte reclamante”, destacou.

A desembargadora do TRT-11, Ruth Barbosa Sampaio ressaltou a importância da atuação da Justiça do Trabalho, declarando que “as ações e reparações promovidas pela Justiça do Trabalho não findam apenas nas quatro paredes do Cejusc. Por trás de um processo há uma vida que é responsável por outras”, finalizou.

Confira mais fotos na galeria.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina / com informações do COONUPEMEC-CEJUSC 2º grau

Fotos: Thais Mannala

A conciliação foi homologada pelo juiz do Trabalho Eduardo Lemos Motta Filho, da 14ª Vara do Trabalho de Manaus

Um acordo no valor de R$ 170 mil foi celebrado na 14a Vara do Trabalho de Manaus encerrando processo trabalhista com pedido de reconhecimento de vínculo empregatício. Realizado entre trabalhador e empresas de navegação, a conciliação foi referente à indenização.

O trabalhador acionou a Justiça do Trabalho em abril de 2023 pedindo o reconhecimento de vínculo empregatício no período de 02/06/2021 a 22/12/2022, com efetiva anotação na carteira de trabalho, nulidade de pedido de demissão, rescisão indireta, bem como pagamento de todos os salários atrasados e demais verbas rescisórias. O valor da causa ultrapassava R$ 450 mil.

Em sua defesa, as empresas contestaram o pedido de rescisão indireta e afirmaram que o trabalhador deixou de trabalhar por livre iniciativa, não havendo coação ou outro vício passível de nulidade do pedido de demissão.

Acordo

Em audiência realizada no dia 26 de fevereiro de 2024, as partes conciliaram para o pagamento de R$ 170 mil ao trabalhador, que será feito com uma entrada de R$ 50 mil, e o restante em 12 parcelas mensais de R$ 10 mil cada. O acordo foi homologado pelo juiz do Trabalho Eduardo Lemos Motta Filho, da 14a Vara do Trabalho de Manaus.

Participaram da audiência de conciliação, o trabalhador acompanhado de suas advogadas, Adriana Cristina Marreira Pinto e Ana Paula Marreira Pinto, bem como as empresas reclamadas, o proprietário de uma empresa e preposto de outra, acompanhado da advogada Raiane Gomes de Brito. “Ressalte-se que a participação dos advogados foi determinante para o alcance da conciliação, envidando esforços para a composição e pacificação social”, declarou o magistrado Eduardo Motta Filho.

O valor do acordo se refere à indenização dos serviços prestados pelo trabalhador sem o reconhecimento de vínculo de emprego. A conciliação firmada foi a título de liberalidade, isto é, sem anotação em carteira de trabalho. A ata de audiência prevê, em caso de inadimplência, multa de 40% sobre o valor devido.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações da 14ª VTM.
Arte: Banco de Imagens

Gratuito e aberto ao público em geral, evento acontecerá nesta sexta (8/3), no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) abre o ano letivo de 2024 com um evento voltado para a discussão sobre a igualdade entre homens e mulheres em todos os espaços do Poder Judiciário. Com o tema “Equidade de gênero no âmbito Judiciário: desafios e conquistas”, o evento será realizado na sexta-feira (8/3), a partir das 8h30, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, e contará com palestra e apresentação teatral.

Simone André Diniz, ativista de Direitos das Mulheres Negras e denunciante no Sistema Interamericano de Direitos Humanos será a palestrante. Ela falará sobre “O Poder da Mulher Preta no Mercado”. Ela foi a primeira mulher a denunciar o Brasil internacionalmente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O caso dela (Caso 12.001: Simone André Diniz vs. Brasil) se tornou um dos mais emblemáticos já analisados pelo Sistema Interamericano envolvendo violações de direitos humanos da mulher negra. O caso também gerou, pela primeira vez, a responsabilização do Estado brasileiro por ofensas a direitos em razão de discriminação racial.

Ainda como parte da programação do evento, acontecerá uma apresentação teatral em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Acesse a programação completa.

Inscrições

O evento é voltado para magistrados, servidores, estagiários e terceirizados do Tribunal Regional da 11ª Região (AM/RR), mas também é aberto ao público externo. As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas no Sympla. Os inscritos terão direito a certificado de participação com carga horária de 3h. Clique AQUI para fazer sua inscrição ou escaneie o QRCode.

O evento será transmitido para as Varas do Trabalho de Boa Vista e do interior do Amazonas pelo canal da Ejud-11 no YouTube.

Abertura do Ano Letivo da Ejud11

Data: 8 de março de 2024

Horário: a partir das 8h30

Local: Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (9º andar)

Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento/abertura-do-ano-letivo-ejud11/2325204

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond e Martha Arruda
Artes: Thaís Mannala

A 2ª Turma do TRT-11 entendeu que a reclamada não tem direito ao benefício do art. 884, § 6.º, da CLT

Enquanto a entidade filantrópica atua em benefício do interesse coletivo sem contrapartida, funcionando exclusivamente por meio de doações, a entidade beneficente pode atuar mediante contrapartida. Com base nessa distinção, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) não conheceu do recurso de uma entidade beneficente de Boa Vista (RR), que presta serviços de assistência social e de saúde aos indígenas por meio do recebimento de verba pública. Conforme o entendimento unânime, a recorrente não demonstrou nos autos a qualificação de entidade filantrópica, motivo pelo qual não faz jus ao benefício do art. 884, § 6.º, da CLT.

Por meio de agravo de petição, a reclamada recorreu contra a execução provisória deferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista. A decisão é relativa a um processo sobre reconhecimento de vínculo e doença ocupacional, cuja condenação totaliza mais de R$ 41 mil. O processo principal encontra-se no Tribunal Superior do Trabalho (TST) aguardando julgamento de recurso de revista.

Ao analisar o recurso da entidade beneficente, a desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa destacou que a recorrente presta serviços de assistência social e de saúde aos indígenas por meio do recebimento de contraprestação de dinheiro público, via vultosos convênios, em especial com a União, ainda que sem fins lucrativos. “Como não houve garantia da execução, o depósito recursal se torna exigível como pressuposto recursal para o agravo de petição, e, não o fazendo, ocorre a deserção do recurso. Assim, considerando a ausência de penhora ou garantia do juízo, o presente agravo de petição não pode ser conhecido, por deserção”, explicou a magistrada.

No recurso, a executada argumentou, em síntese, que seria dispensada de prestar garantia à execução, nos termos do art. 884, § 6º, da CLT. No mérito (que não chegou a ser analisado), requereu o arquivamento da execução provisória ou, de forma subsidiária, a suspensão da execução até o julgamento do recurso de revista. A decisão da 2º Turma que considerou o recurso deserto não pode mais ser modificada. O processo foi devolvido ao 1º grau para prosseguimento.

Entendimento do STF

Ao analisar a preliminar de admissibilidade do recurso, a relatora salientou que a distinção entre entidade beneficente e entidade filantrópica foi explicitada no julgamento da ADI n.º 2.028 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, foi analisado o conceito de "entidade beneficente" presente no art. 195, § 7.º, da Constituição Federal. Assim, o entendimento do STF é no sentido de que o gênero das entidades beneficentes abarca tanto as entidades filantrópicas (que não recebem contraprestação), quanto outras entidades beneficentes que recebem contraprestação pelos serviços prestados, de maneira que nem toda entidade beneficente será uma entidade filantrópica.

Em observância a este precedente, ela acrescentou que a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concretiza o significado do conceito jurídico "entidade filantrópica", no contexto do art. 884, § 6.º, da CLT, a partir desta distinção entre entidade filantrópica e entidade beneficente: “Assim, a jurisprudência do TST é no sentido de que há uma distinção entre entidades beneficentes e entidades filantrópicas, recebendo a qualificação de filantrópica apenas as que atuam em prol do interesse coletivo, de forma integralmente gratuita, sem contraprestação, funcionando exclusivamente por meio de doações. Em outras palavras, há entidades beneficentes que, por receberem contrapartida financeira pela prestação dos serviços de interesse coletivo, não são entidades filantrópicas, e, por consequência, não fazem jus ao benefício do art. 884, § 6.º, da CLT”, pontuou a desembargadora Márcia Bessa.

PROCESSO nº 0000214-95.2023.5.11.0052

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Banco de Imagens

Em alusão ao mês da mulher, o projeto “Elas em Pauta”, criado pelo TRT-6 (PE), será ampliado nacionalmente. O TRT-11 tem pauta especial na semana de 4 a 8 de março.

Durante todo o mês de março, que marca o Dia Internacional da Mulher (8), a Justiça do Trabalho em todo o país promoverá o projeto “Elas em Pauta”. A ação vai concentrar as pautas de conciliação dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) com processos que tenham mulheres entre as partes.

Criado em 2022 na 8ª Vara do Trabalho do Recife pela juíza Andréa Keust, o “Elas em Pauta” foi ampliado para todo o estado no ano passado. A presidente do TRT-6 (PE), desembargadora Nise Pedroso Lins de Souza, explica que o projeto incentiva a reflexão sobre como as mulheres são tratadas dentro e fora do mercado de trabalho.

“O objetivo é fomentar ainda mais a participação das mulheres nesse amplo projeto de pacificação participativa, com a inclusão na pauta dos Ccjuscs de mais audiências de tentativa de conciliação em processos que figurem mulheres, em ao menos um dos pólos”, disse. “Se busca a ativa participação da voz feminina na defesa de seus interesses e acima de tudo o reconhecimento de direitos, respeito e dignidade”, completou.

Ação nacional

O projeto do tribunal pernambucano chamou a atenção do vice-presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Como coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), o ministro solicitou que a boa prática fosse replicada nacionalmente em toda a Justiça do Trabalho este ano, inclusive no TST, onde ele coordena o centro de conciliação do tribunal.

“Estamos reafirmando nosso compromisso com a proteção dos direitos das mulheres para que sejam tratadas com justiça e equidade, além de contribuir para a conscientização de empregadores sobre a importância de criar ambientes de trabalho inclusivos e respeitosos”, destacou. “Boas ideias e ações sociais relevantes sempre merecem e devem ser replicadas em maior escala”, completou.

Pauta especial no TRT-11

No âmbito da Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima (TRT-11), foram pautados 66 processos envolvendo mulheres. As audiências como parte da ação “Elas em pauta” no TRT-11 acontecerão no período de 4 a 8 de março. “Foram 23 processos pautados em 2° grau para essa semana, 20 processos no 1º grau em Manaus, e 23 processos em Boa Vista. As audiências acontecerão nos Cejuscs-JT”, informou a diretora da Coordenadoria de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputas do TRT-11 (Coonupemec).

Como participar?

As pautas nos centros de conciliação do TST e dos Tribunais Regionais do Trabalho estão montadas para atender mulheres de todo o país. Se tem um processo tramitando na Justiça do Trabalho, procure o Cejusc da sua região e peça a inclusão no “Elas em Pauta". 

Os contatos dos centros de conciliação estão disponíveis na página da Conciliação Trabalhista.

Contato dos Cejuscs do TRT-11: 

NUPEMEC/CEJUSC 2º grau AM/RR

Telefone: (92) 3627-2118 / Gabinete (92) 3627-2119
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, Manaus/AM, Cep: 69010-140, no setor CEJUSC - 3º andar (Fórum Trabalhista).

CEJUSC 1º grau AM (Manaus)

Telefones (92) 3627-2118
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, Manaus/AM, Cep: 69010-140, no setor CEJUSC - 3º andar (Fórum Trabalhista).

CEJUSC 1º grau RR (Boa Vista)

Telefone (95) 3621-7269
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: End: Av. Benjamin Constant, 1853 - Centro. Boa Vista/RR, CEP: 69305-670, (Fórum Trabalhista, 4º andar).

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: CSJT, com edições de Martha Arruda  

 A audiência foi realizada no último dia 29 de fevereiro

Um acordo de R$ 90.965,84, homologado no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), garantiu o pagamento de todos os precatórios trabalhistas vencidos do Município de Apuí (AM). A conciliação ocorreu na audiência telepresencial realizada no último dia 29 de fevereiro, conduzida pela juíza auxiliar de Precatórios Pallyni Felício Pereira e Silva. Participaram da audiência o procurador do Município de Apuí, Alberto Cesar Hister Pamplona, os credores, além dos servidores Gisele de Lima Braga e Antonio Karlos Duarte Souto Junior.

Conforme o cronograma homologado, a quitação do débito será em cinco parcelas mensais, por meio de bloqueios no valor de R$ 18.193,17 na conta do Fundo de Participação do Município (FPM). O valor mensal a ser pago pelo Município de Apuí está em sintonia com a Lei Municipal n. 161/2007, que fixou o valor máximo de seis salários-mínimos para as obrigações de pequeno valor em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Os beneficiários receberão seus créditos à medida que os precatórios forem pagos, respeitando-se a ordem cronológica de apresentação.

Texto: Secretaria de Execução da Fazenda Pública do TRT-11
Edição de texto: Paula Monteiro
Arte: Banco de Imagens