Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O conflito foi resolvido pouco mais de um mês após o início da ação na Justiça do Trabalho

Conciliação encerrou o processo, não havendo análise sobre a veracidade das alegações do autor da açãoProfissional de Odontologia alegadamente submetido a uma série de violações das normas reguladores das relações de trabalho realizou um acordo na Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) no valor de R$ 160 mil. O pagamento será feito em 32 parcelas pelo consultório, processado na Justiça.

Ao ser admitido no consultório, em 2007, o cirurgião afirma que demorou oito meses para ser efetivado. A relação de trabalho perdurou até 2014 com suposto descumprimento das horas de trabalho previamente acordadas. O autor afirmou que o acertado era o cumprimento de oito horas diárias, totalizando vinte semanais. No entanto, o dentista relatou que iniciava o expediente às 9h e encerrava somente às 23h.

Obrigação de pagar o aluguel

Em 2014, o cirurgião dentista relatou que fora convocado para uma reunião com um dos sócios onde foi informado que o contrato seria finalizado e que a única alternativa inegociável era que ele passasse a atuar como profissional autônomo. Assim, foi desligado por decisão unilateral da empresa e passou a alugar um espaço no consultório (uma sala de atendimento).

Pelo novo status de relação de trabalho, afirmou ele que foi submetido a aceitar como remuneração 35% do que conseguisse gerar mensalmente, enquanto 65% ficavam retidos pelo consultório. Esta situação se manteve até 2022, conforme sua exposição inicial.

O dentista ajuizou ação na Justiça do Trabalho em abril de 2023. Ele pediu o reconhecimento de vínculo de emprego, pagamento de verbas rescisórias, indenização por assédio moral, pagamento de horas extras e reparação extrapatrimoniais. O valor da causa ultrapassava R$ 872 mil.

Solução do conflito

No último dia 30, em audiência de conciliação realizada na 16ª Vara do Trabalho de Manaus, as partes firmaram o acordo, não havendo, portanto, análise sobre a veracidade das afirmações do autor. Houve ainda a definição de multa por atraso e descumprimento, no percentual de 50%, calculado sobre o total do saldo devedor (parcelas inadimplentes e que ainda vão vencer).

Como o cirurgião dentista foi beneficiário da justiça gratuita ele ficou isento de recolher o valor das custas processuais. O acordo foi homologado pelo juiz do Trabalho, Izan Alves Miranda Filho, titular da 16ª Vara do Trabalho de Manaus, com colaboração da servidora Maria Gorete de Carvalho Silva.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Na quinta (8/6), dia de Corpus Christi, o expediente será suspenso. Na sexta (9/6), o tribunal funcionará normalmente.

Fachada do prédio-sede do TRT-11O expediente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) será suspenso na quinta-feira (8/6), dia de Corpus Christi. Somente casos urgentes serão analisados no plantão judiciário em 1º e 2º graus. Na sexta-feira (9/6), todas as unidades administrativas e judiciárias nos estados do Amazonas e de Roraima funcionarão normalmente no horário de 7h30 às 14h30.

O art. 27 do Regimento Interno define os feriados forenses observados pelos TRT-11. Além disso, as datas de suspensão do expediente em 2023 constam da Resolução Administrativa n. 043/2023, que definiu o calendário estratégico deste ano. O acesso está disponível no site (www.trt11.jus.br), no menu Institucional – Governança. Baixe o arquivo AQUI.

Plantão Judiciário
De acordo com a Resolução Administrativa nº 66/2018, alterada e republicada pela Resolução Administrativa nº 273/2019, o plantão judiciário funciona em todos os períodos em que não há expediente normal, alcançando feriados, recesso forense, ponto facultativo, finais de semana, suspensão das atividades e nos dias úteis fora do horário de funcionamento.

Em feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como nos dias em que não há expediente forense normal, o Plantão Judiciário pode ser acionado para os casos urgentes. A portaria com os magistrados e servidores plantonistas está disponível no site institucional (www.trt11.jus.br), no ícone Plantão Judiciário.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Renard Batista

Proposto pelo deputado João Luiz Almeida, evento abre ações do mês de combate ao trabalho infantil

A corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, participou da Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (Lei Nº 11542/2007), realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na manhã de ontem (5/6). O evento aconteceu no plenário Ruy Araújo, por meio de propositura do presidente da Comissão de Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens da Aleam, deputado estadual João Luiz Almeida.

"Proteger a infância é potencializar o futuro das nossas crianças e adolescentes. Pensando no assunto, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil foi instituído para chamar a atenção da sociedade para a erradicação deste tipo de situação", disse o deputado João Luiz, que coordenou a Sessão Solene. A desembargadora do trabalho Joicilene Portela, corregedora regional do TRT-11, declarou que a situação de trabalho infantil é preocupante no Amazonas. "Infelizmente tivemos o aumento do trabalho infantil. Para se ter uma ideia, em todo o Brasil temos mais de 1,7 milhão de crianças e adolescentes em trabalho infantil, sendo que uma boa quantidade desse público estão em condições inseguras e prejudicial ao desenvolvimento para criança e ao adolescente", frisou.

Estavam presentes no evento os magistrados do TRT-11 Yone Gurgel, juíza auxiliar da Corregedoria, e o juiz do trabalho substituto André Luiz Marques; e também o juiz da Vara de Infância e Juventude Infracional de Manaus, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Eliezer Fernandes Junior; a delegada Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e Adolescente (Depca); a secretária de Estado Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Jussara Pedrosa; e o auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Emerson Costa. Trinta alunos receberam certificados de participação durante a Sessão Especial.

Fonte: Assessoria do Dep. João Luiz
Fotos: Mauro Smith

Seminário abordou a perícia médica no serviço público do Amazonas

Vice-presidente do TRT-11, Lairto José Veloso abriu oficialmente o Seminário Aplicações da perícia médica em transtornos mentais, doenças musculares, doenças cardíacas e outros temas relacionados foram abordados no I Seminário de Perícia Médica no Serviço Público, realizado no último dia 2, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Pela primeira vez no Amazonas, peritos de setor público do poder judiciário e do executivo municipal, estadual e federal, além de entidades da área da saúde estiveram reunidos para discutir o tema, no Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, Centro.

O Seminário foi coordenado pela Coordenadoria de Saúde do TRT-11 (CodSau) com apoio da Escola Judicial do Tribunal (Ejud11). A abertura do evento contou com o presidente do TRT-11, em exercício, o vice-presidente e desembargador do Tribunal, Lairto José Veloso; o presidente do Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM), Emanoel Jorge Akel Thomaz de Lima; a diretora da coordenadoria de Saúde do TRT (CodSau), Karla Cristina Silva Petrucelli Israel; e o vice-diretor da Ejud11, juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Correa.

Em discurso, o presidente em exercício Lairto José Veloso destacou que tanto a justiça quanto serviço público precisam da atuação dos peritos ”para elucidar determinadas questões que fogem do conhecimento técnico do juiz e do gestor. Portanto, a perícia é sim um instrumento crucial para uma decisão justa, imparcial e focada no bem-estar social”.

Na mesma linha, a diretora da CodSau, Karla Petrucelli, referendou a relevância da categoria no judiciário. “O trabalho do perito é fundamental para que a Justiça se apresente e o direito seja aplicado a quem realmente lhe pertence”. Já o presidente do CRM–AM, Emanoel Akel, parabenizou o TRT-11 pela iniciativa:“A equipe organizadora do evento está de parabéns. Nada mais justo que juízes, desembargadores, médicos de diferentes especialidades se aprofundem no conhecimento do trabalho crucial da perícia”, disse.

O vice-diretor da Ejud 11, Igo Zany frisou que esse foi o primeiro evento do gênero voltado para o serviço público e para a qualificação do corpo médico do TRT-11 e de outros órgãos, com um olhar mais humano e também mais técnico desses profissionais. “O objetivo é tornar mais técnica e segura a tomada de decisões, e proporcionar esse conhecimento para outros órgãos que fazem uso da perícia”, declarou o magistrado.

Palestras

As palestras apresentadas foram: “Avaliação de capacidade laborativa em transtornos mentais”, pelo analista judiciário do TRT-11 e psiquiatra Heider Cesar Rodrigues Souza; e “Avaliação de capacidade laborativa em doenças musculoesqueléticas”, pelo especialista em ortopedia, Maurício Alexandre Menezes Pereira.

Foi realizada ainda uma mesa redonda com o tema “Controvérsias na isenção do imposto de renda”, pelo presidente da Junta Oficial em Saúde, o médico do trabalho do TRT-11 Evandro Carlos Miola. A mesa teve moderação do também médico do trabalho do Regional, Alexandre Ralph Queiroz.

Durante a mesa redonda foram mediados debates sobre “Cardiopatia Grave”, apresentado pela presidente da Sociedade Amazonense de Cardiologia, Monica Hosanah Silva e Silva; “Alienação mental”, pelo membro da câmara técnica de Psiquiatria do Conselho Regional de medicina do Amazonas, Pablo Gnuztmann; e “Aspectos éticos da atividade médico-pericial”, pela secretária-geral do CRM–AM, Shirllane Rodrigues de Barros.

O evento teve transmissão pelo Youtube .

O evento reuniu peritos de setor público do poder judiciário e outros órgãos

O Seminário foi organizado pela CodSau com apoio da Ejud11

Coordenadoria de Comunicação

Texto: Emerson Medina

Fotos: Roumen Koynov

A Justiça do Trabalho quer saber a opinião de quem utiliza os serviços oferecidos para, em 2024, adotar esforços alinhados ao interesse público e em prol da melhoria da prestação jurisdicional. A Consulta Pública Metas Nacionais para 2024 - Processos Participativos começa na próxima segunda-feira (12/6) e vai até o dia 18 de junho.

A sua contribuição é essencial para o aprimoramento da jurisdição e tem, entre os objetivos, cumprir os macrodesafios definidos na Estratégia Nacional do Poder Judiciário de 2021-2026. Podem participar da pesquisa:

• Empregadas e empregados
• Empresas
• Advocacia
• Integrantes do Ministério Público
• Magistradas e magistrados
• Servidoras e servidores da Justiça do Trabalho, 
• Representantes de sindicatos e associações de classe.
  

Temas
Entre os temas da consulta pública de metas para o próximo ano, está a percepção de confiança das pessoas na Justiça do Trabalho, a redução do acervo de processos, o incremento e estímulo a formas consensuais de solução de litígios, o investimento em metodologias inovadoras de gestão administrativa e processual, a avaliação dos serviços virtuais, além da adoção de ações relacionadas à Agenda 2030 das Nações Unidas.

Metas nacionais
As metas nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais para aprimorar o desempenho da Justiça. Um dos objetivos é entregar à sociedade a prestação jurisdicional mais ágil, efetiva e de qualidade. As metas foram criadas em 2009 e resultaram de acordo firmado pelas presidências dos tribunais para o aperfeiçoamento da Justiça.

Desde então, diversos desafios entraram na pauta das metas nacionais, como o aumento da produtividade judicial, a adoção de soluções consensuais de conflitos, a busca pela razoável duração dos litígios judiciais, a celeridade processual, entre outros. A consulta pública de metas da Justiça do Trabalho é construída colaborativamente pelas unidades de Governança e Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

Estratégia Nacional
A Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 foi instituída pela Resolução CNJ 325/2020, após construção democrática e participativa da rede de governança do Poder Judiciário. Assim, foram estabelecidos novos macrodesafios para todo o Judiciário brasileiro. Com esse novo ciclo de planejamento, fortalece-se o processo de formulação participativa e democrática de metas, com a possibilidade de envolvimento de diversos colaboradores na sua elaboração.

Fonte: CSJT

A 99 Tecnologia foi condenada a pagar R$ 35 mil de direitos trabalhistas ao trabalhador

Um motorista de aplicativo de Manaus (AM) conseguiu comprovar na Justiça do Trabalho os requisitos para o reconhecimento da relação de emprego. Na ação ajuizada em dezembro de 2022, ele pediu o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento das verbas trabalhistas devidas pela dispensa imotivada. O juiz Gerfran Carneiro Moreira, titular da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, reconheceu o vínculo de emprego e condenou a empresa.

O motorista trabalhou para a 99 Tecnologia durante três anos e sete meses, recebendo uma média de R$ 2 mil por mês. Na petição inicial, ele alegou que cumpria jornadas de trabalho em horários variáveis, de acordo com a demanda ofertada pela empresa, chegando à média de dez horas diárias. O motorista afirma ter sido dispensado sem motivo, sem justificativas ou informações, sendo surpreendido com o bloqueio do seu perfil vinculado à empresa, sem ter nenhum direito trabalhista reconhecido. O valor da causa totalizava R$ 48 mil.

Na decisão, o juiz reconheceu o vínculo de emprego e deferiu os registros na carteira de trabalho (CTPS) do motorista. A 99 foi condenada a pagar mais de R$ 35 mil de aviso prévio, décimo terceiro, férias e FGTS de todo o período trabalhado.

Análise do vínculo

Para o magistrado, foram identificados, na relação jurídica, elementos que caracterizam o vínculo empregatício, segundo os arts. 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. “O que se apresenta, no caso, é a evidência de uma prestação de serviços que preencheu todos os requisitos da relação de emprego. Só após aprovado é que o trabalhador é incluído como motorista da plataforma. Os clientes são da reclamada e são angariados por ela, por meio dos seus sistemas de inteligência artificial. A afirmação de que o lucro da empresa é gerado por ‘venda de tecnologia’ é bastante simplificadora da realidade da vida econômica. A tecnologia ‘vendida’ não é nada se não houver esses trabalhadores e se não houver os consumidores, ambas classes de pessoas legalmente hipossuficientes e que fazem a empresa ser bilionária”, declarou o juiz na sentença.

Ele ressalta que “há até uma cláusula segundo a qual a ‘99 reserva o direito de realizar alterações e atualizações nos termos, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio’. Ora, se a uma das partes é privativa a possibilidade de mudar as regras do contrato, esse contrato não é uma ‘parceria’, não é um contrato civil ordinário. É um contrato em que uma das partes tem poder de direção e de disciplina. Num caso assim, é impossível imaginar que o reclamante trabalhasse ‘por conta própria’”, afirma.

Nos fundamentos da decisão, o juiz Gerfran Moreira cita jurisprudência e doutrina alinhadas à tese exposta, em especial julgamentos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de cortes de justiça do Reino Unido, da França e da Alemanha nos quais os motoristas de aplicativos vêm sendo, em várias decisões, enquadrados como empregados.

Acesse AQUI a decisão na íntegra.

#ParaTodosVerem: Ao fundo, temos um painel de carro, e um homem usando o aplicativo de localização no celular enquanto dirige.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Arte: Thais Mannala

A parada é necessária para  instalar a versão 1.13.1 do Codex e o tempo estimado é de 60 minutos

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) nesta segunda-feira (5/6), a partir das 17h. O objetivo é instalar a versão 1.13.1 do Codex, conforme disponibilização ressaltada no JIRA PJE-14071 com prioridade "Alta".

Estima-se que o serviço será concluído em 60 minutos. Caso ultrapasse o tempo estimado, será publicada certidão de indisponibilidade do sistema PJe nos termos do art. 11, inciso I, da Resolução CNJ 185/2013.

A interrupção foi autorizada pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, que deferiu a solicitação da Coordenadoria de Apoio ao PJe e e-Gestão (Conape) formulada no e-SAP DP - 8721/2023, conforme ofício assinado pela juíza coordenadora Gisele Araújo Loureiro de Lima.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista

Ações realizadas pelo Regional visam atingir a Meta 9 do Poder Judiciário

No dia 5 de junho é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente e início da Semana Nacional do Meio Ambiente. Esta data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de chamar a atenção para os problemas ambientais e para a importância da preservação dos recursos naturais.

Durante este período, diversas organizações do mundo inteiro trazem a tona reflexões sobre a necessidade de desenvolvimento de ações individuais e coletivas voltadas ao tema. O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) ressalta sua contribuição para o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável seguindo as diretrizes para uma gestão eficiente dos recursos sociais, ambientais e econômicos.

Agenda 2030

O Poder Judiciário brasileiro incluiu em seu planejamento estratégico de 2020 uma meta vinculada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Trata-se da meta nº 9, que prevê a adoção, pelos Tribunais, da Agenda 2030 da ONU, com metas relacionadas à efetivação dos direitos humanos e à promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões social, econômica, ambiental e institucional.

A Agenda 2030 da ONU, que contempla os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, é um plano de ação que busca prosperidade para as pessoas e o planeta, fortalecendo a paz universal. Tem como metas a erradicação da pobreza, a proteção ao meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável em termos econômicos sociais e ambientais.

Ações realizadas

Para atender ao macrodesafio da promoção da sustentabilidade o TRT-11 desenvolve, permanentemente, ações para consolidar os objetivos da Agenda 2030, como a adesão ao Pacto Global da ONU, adesão ao Programa HUB ODS Amazonas, assinatura da Carta da Terra, convênio com cooperativas de catadores de resíduos sólidos para coleta seletiva. O Tribunal também desenvolveu o projeto “Papa-Pilhas”, o projeto “Adote uma Caneca”, campanha para eliminação de copos plásticos descartáveis e plantio de mudas de espécies ameaçadas de extinção em áreas degradadas da Floresta Amazônica.

Em maio de 2023, o TRT-11 instalou 100 painéis solares gerando economia na conta de energia e ganhos imediatos em sustentabilidade. Além disto, o Regional está elaborando o inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEE), que objetiva identificar, mapear e quantificar as fontes de emissão de GEE do Tribunal. É uma ferramenta de gestão, para avaliar o impacto dos esforços de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, pois fornece informações fundamentais para que sejam priorizadas atividades e elaboradas estratégias mais eficientes visando o cumprimento da Agenda 2030 da ONU.

Confira notícia sobre a instalação de painéis solares no TRT-11.

Todas essas ações do TRT-11 objetivam consolidar a cultura socioambiental e sensibilizar cada vez mais o público interno e externo para a importância da sustentabilidade e respeito à paz, justiça e instituições eficazes. E também promover o consumo consciente dos recursos naturais e financeiros, o trabalho com qualidade de vida e o desenvolvimento integrado do cidadão.

Doação de Mudas

Em comemoração à Semana Nacional do Meio Ambiente, o TRT-11 fará a distribuição de 250 mudas de plantas frutíferas e ornamentais, na próxima quarta-feira (7/6), no Fórum Trabalhista de Manaus. A ação é organizada pela Seção de Gestão Socioambiental e Acessibilidade em conjunto com o Comitê de Sustentabilidade, por meio do Projeto Arborizar, que busca envolver a comunidade por meio da sensibilização de magistrados, servidores e jurisdicionados sobre a importância da manutenção da floresta em pé.

O plantio de árvores é uma forma eficiente para reduzir os impactos das mudanças climáticas que afetam a cidade, uma vez que as mudas oferecem uma grande compensação ambiental quanto às emissões de gases de efeito estufa (GEE), como é o caso do CO2. O evento tem o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAS).

Distribuição de mudas ornamentais e frutíferas
Local: saguão de entrada do Fórum Trabalhista de Manaus
Data: 7 de Junho
Horário: 8h às 12h
End: Rua Ferreira Pena, 546, Centro.

#ParaTodosVerem: Em fundo verde, temos prédios,árvores ,folhas e pássaros. No destaque, sobre o Planeta Terra na cor verde, temos os ícones de uma família, banco de praça, bicicleta, aerogeradores, todos na cor branca, e sobrevoando  a imagem temos dois aviões de papel branco.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Gestão Socioambiental, com edições da Comunicação.
Arte: Banco de Imagens

O evento registrou 1.763 audiências de conciliação e aumentou em 56% o número de acordos em relação à edição anterior, realizada em 2022.

1.763 audiências de conciliação foram realizadas durante a Semana, mais de 6 mil pessoas atendidas no TRT-11O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) alcançou mais de R$ 7,8 milhões em acordos homologados durante a 7ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada no período de 22 a 26 de maio. O evento é promovido anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, e tem o objetivo de promover acordos entre empresas e trabalhadores, encerrando os processos trabalhistas de forma mais rápida e eficaz.

Com o slogan “A um passo da solução", a edição deste ano movimentou todo o TRT-11 com audiências realizadas em formato presencial, virtual ou híbrido. Elas aconteceram nas 19 Varas do Trabalho de Manaus/AM, nas 10 Varas do Trabalho do interior do Amazonas e nas três de Boa Vista/RR. Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional (Cejusc-JT) 1º e 2º grau de Manaus/AM e de Boa Vista/RR também realizaram pautas especiais para o evento. Ao todo, a Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima realizou 1.763 audiências de conciliação e atendeu 6.206 pessoas durante a semana.

Números

Conforme balanço da Assessoria de Estatística do TRT-11, foram homologados 468 acordos, totalizando R$ 7,8 milhões de créditos trabalhistas liberados para pagamento. Um aumento de 56% em comparação aos valores de acordos homologados pelo Tribunal no evento realizado em 2022.

Os Cejuscs-JT de 1º grau foram as unidades do TRT-11 que mais conciliaram. O Cejusc-JT em Manaus realizou 201 audiências de conciliação, das quais 54 resultaram em acordos homologados, totalizando mais de R$ 442 mil em valores liberados aos trabalhadores. O Cejusc-JT de Boa Vista realizou 103 audiências durante o evento, 38 conciliações realizadas e mais de R$ 190 mil em acordos homologados.

Entre as Varas do TRT-11 destacou-se a 16ª Vara do Trabalho de Manaus, com 26 acordos homologados em 72 audiências realizadas, totalizando mais de R$ R$ 2,8 milhões entre valores devidos aos trabalhadores e tributos recolhidos.
Acesse notícia sobre acordo milionário realizado pela 16ª VTM 

A 2ª VT de Boa Vista (RR) também foi destaque entre os números de acordos realizados. Foram feitos 26 acordos entre as 68 audiências de conciliação promovidas pela Vara. Entre as VTs do interior do Amazonas, o destaque foi para a Vara do Trabalho de Parintins, que realizou 64 audiências, 12 conciliações e R$ 1,3 milhão em acordos homologados.
Confira a notícia do acordo da VT de Parintins que destinou mais de R$ 1 milhão para instituições sociais

Tributos recolhidos

O TRT da 11ª Região movimentou R$ 1,7 milhão de recolhimentos previdenciários e de Imposto de Renda durante a realização da 7ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Os acordos realizados pelo TRT-11 recolheram R$ 945 mil de Imposto de Renda e R$ 832mil aos cofres do INSS.

O evento foi coordenado pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio – no 2º grau, e em âmbito do 1º grau pela juíza Selma Thury Vieira Sá Hauache e juiz Gleydson Ney Rocha da Silva, coordenadores do Cejusc-JT em Manaus e em Boa Vista, respectivamente. Também atuaram na supervisão das audiências ocorridas nos CEJUSCs JT os juízes do Trabalho Izan Alves Miranda Filho, Gisele Araújo Loureiro de Lima, Igo Zany Nunes Correa, Sandra di Maulo e Andre Luiz Marques Cunha Junior em Manaus, e Vanessa Maia De Queiroz Matta em Boa Vista.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e foto: Martha Arruda

A Resolução Administrativa n. 112/2023 foi aprovada na sessão do Pleno de 17/5 e publicada no DEJT de 30/5

O Pleno aprovou a reestruturação organizacional na sessão extraordinária de 17/5Já estão em vigor as mudanças na estrutura organizacional e na alocação de cargos comissionados e funções gratificadas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Por maioria de votos (dez favoráveis e três parcialmente divergentes), o Pleno aprovou a Resolução Administrativa n. 112/2023, relativa à reestruturação organizacional e funcional do TRT-11. A aprovação ocorreu na sessão extraordinária de 17 de maio e o ato normativo foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 30 de maio.

A proposta apresentada pelo desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando da Silva foi embasada nos estudos do Regulamento Geral e do Organograma do TRT-11, elaborados pelo grupo de trabalho coordenado pela juíza auxiliar da Presidência Carolina de Souza Lacerda Aires França. Conforme a RA 112/2023, foram mantidas as diretrizes referentes à simetria na estrutura dos setores do tribunal, distribuição de cargos em comissão (CJ) e funções gratificadas (FC) entre o maior número de servidores, tudo de acordo com as Resoluções CSJT 296/2021 e 335/2022. Os estudos consideram a complexidade dos serviços, as demandas, as atribuições das unidades e o nível de responsabilidade, visando à promoção de maior transparência e ampliar a adequação à Resolução CNJ 219/2016.

Ao avaliar positivamente a versão aprovada, o presidente do TRT-11 disse que o aperfeiçoamento da reestruturação teve origem em uma proposta voltada para o futuro e no debate salutar entre os membros do Pleno. Ele frisou que, mesmo diante de opiniões divergentes, as discussões ocorreram de forma respeitosa e elegante ao longo de quatro sessões plenárias.

Satisfeito com o resultado, o dirigente do tribunal agradeceu o apoio e o voto de confiança dos demais integrantes da Corte Trabalhista, assim como o empenho e a dedicação da juíza auxiliar da Presidência, que coordenou os estudos. “Minha missão é estruturar o tribunal para o futuro. Infelizmente, para criar novas estruturas é preciso tirar de algum lugar. A Presidência, por exemplo, cortou a própria carne e perdeu funções. Agimos dentro da razoabilidade e nos baseamos na simetria”, declarou.

A composição do grupo de trabalho responsável pelos estudos foi definida logo no início da gestão do atual biênio. Com a participação do presidente do TRT-11 e coordenação da juíza auxiliar da Presidência, o grupo foi constituído por gestores do tribunal e pelo representante sindical dos servidores.

Análise e discussões

A análise teve início na sessão ordinária do Pleno no dia 22 de março deste ano, data na qual a juíza Carolina de Souza Lacerda Aires França fez uma apresentação sobre os estudos realizados e a proposta consolidada. As discussões prosseguiram nas sessões plenárias dos dias 19 de abril, 10 de maio e 17 de maio. A partir de ponderações apresentadas pelos demais desembargadores e em nome do consenso, o presidente fez algumas adaptações na proposta original.

Sem aumento de despesas, a nova reestruturação visa garantir maior eficiência e melhor aproveitamento de recursos orçamentários com pessoal. O orçamento disponibilizado para pagamento de cargos de confiança e funções comissionadas foi mantido, com a repartição dos recursos entre o maior número de setores. As mudanças aprovadas alteram a reestruturação em vigor desde 1º de setembro do ano passado, a qual havia sido implementada pela Resolução Administrativa 233/2022.

Novidades

Como exemplo de nova unidade em sintonia com a inovação no Judiciário, o destaque é o Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods), vinculado à Secretaria-Geral da Presidência e com alinhamento à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Subordinada à Secretaria-Geral Judiciária. a nova Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas (Cipac), que antes era uma seção, é outra novidade.

Constam, ainda, da nova estrutura a Coordenadoria de Governança e Contratação de Obras (COGCO), a Coordenadoria de Polícia Judicial (Coopjud), a Assessoria de Governança de Gestão de Pessoas (Assegesp) e a Divisão de Iniciativas Nacionais de Governança de TIC (Divingov). Estas unidades estão vinculadas à Secretaria-Geral da Presidência.

Também se destacam como novidades: a Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP), vinculada à Presidência; a Coordenadoria de Cerimonial e Eventos (Cocev), que anteriormente era uma divisão, e está subordinada à Secretaria-Geral da Presidência; a Divisão de Segurança da Informação (Diseginf), vinculada à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic); e a Seção de Ensino a Distância (Seead), criada na estrutura da Escola Judicial (Ejud-11).

Acesse a RA 112/2023 e o anexo (Regulamento Geral e Organograma).

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Roumen Koynov