Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Correição Ordinária na 16ª Vara do Trabalho de ManausA Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, no dia 16 de setembro de 2022, correição ordinária anual, na modalidade presencial, na 16ª Vara de Trabalho de Manaus. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela Corregedora Regional deste Tribunal, Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores da Corregedoria.

Foram examinados os processos no sistema PJe, os incidentes processuais, os recursos pendentes de remessa para o 2º grau, a arrecadação de valores pagos ao reclamante, os mandados judiciais, os indicadores de desempenho, o sistema de gerenciamento de informações administrativas e judiciárias da Justiça, o acervo processual (ativos e arquivados), a movimentação processual e conciliações, a gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e os itens relativos ao quadro de pessoal.

Da mesma forma foram objeto de exame as determinações/recomendações lançadas na ata correicional do ano de 2021, sendo ao final apresentado um quadro comparativo-conclusivo entre as correições ordinárias de 2021 e 2022.

Cabe destacar, que mesmo após a realização da correição ordinária de 2021, a Corregedoria manteve contínuo o auxílio e a fiscalização das unidades correicionadas. O foco consistiu em acompanhar os trabalhos pós-correição e averiguar o grau de cumprimento das determinações estabelecidas em ata de correição, apresentando observações e orientações quanto às pendências identificadas para que o saneamento fosse providenciado pela unidade judiciária/administrativa.

Assim, após a análise de todos os dados apresentados pela Vara durante a correição foram realizadas reuniões entre a Corregedora Regional e o Juiz Titular pela Vara, e entre a equipe de correição e os servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata.

Dr. Izan Alves Miranda Filho (Juiz Titular da 16ª VTM), Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa (Corregedora Regional) e Dr. André Fernando dos Anjos Cruz (Juiz do Trabalho Substituto)A Ata de Correição foi lida na presença do Juiz Titular da 16ª Vara de Trabalho de Manaus, Izan Alves Miranda Filho, do Juiz do Trabalho Substituto, André Fernando dos Anjos Cruz, do Diretor de Secretaria, Marcel Silva de Melo, e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada.

Ao encerrar os trabalhos, a Corregedora Regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.  

A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

Mesa de abertura da 7ª Reunião Ordinária do ColeprecorRecomendação Conjunta TST/CSJT foi apresentada na abertura do Coleprecor e ressalta importância da celeridade em demandas que envolvam formas graves de violações a direitos fundamentais

Presidentes e corregedores de todos os Tribunais Regionais do Trabalho reuniram-se, nesta terça-feira (20), na abertura da 7ª Reunião Ordinária do Coleprecor. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, abriu o evento com a apresentação do texto de uma recomendação conjunta do TST e do CSJT, que pede prioridade ao processamento e ao julgamento das ações em tramitação na Justiça do Trabalho que envolvam violação de direitos fundamentais.

Segundo o normativo, os TRTs devem dar preferência à tramitação e ao julgamento de processos que envolvam:

• violência no trabalho
•  exploração do trabalho infantil;
• aprendizagem;
•  preconceito de origem, raça, sexo, cor,idade, gênero e quaisquer outras formas de discriminação:
• assédio moral ou sexual;
• trabalho degradante, forçado ou em condições análogas à de escravo.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho adotará medidas de estímulo ao atendimento da Recomendação, inclusive para a identificação dos processos pendentes e julgados que versem sobre os referidos temas.

Gestão

Além disso, o ministro Emmanoel Pereira revisou toda a trajetória de sua gestão à frente do Tribunal e do Conselho. A presença da Justiça do Trabalho como entidade símbolo da transparência em 2022 foi bastante festejada pelo presidente do TST.

“Ressalto essa premiação do CSJT como primeiro lugar no ranking da transparência do Poder Judiciário. Saímos de sexto lugar e chegamos, nesses sete meses de gestão, ao topo do ranking”, afirmou o ministro, que também mencionou o TST, que foi o segundo colocado no mesmo ranking.

Concurso Nacional Unificado da Magistratura

O ministro do TST Hugo Carlos Scheuermann explicou como será a organização do II Concurso Nacional Unificado da Magistratura Trabalhista e fez algumas projeções quanto ao certame. Segundo o Ministro, a segunda edição do concurso encontra-se na fase de preparação, que envolve a montagem da Comissão Executiva Nacional. “Esperamos que a publicação do edital seja feita até 15 de novembro, para que tenhamos as inscrições ainda neste ano. Assim, tentaremos finalizar o concurso no ano que vem”, afirmou o ministro.

No primeiro concurso foram quase 20 mil inscritos, com 229 aprovados. Para o próximo certame, a expectativa é preencher mais cargos. “Temos, hoje, 316 vagas e a previsão orçamentária para 2023 é o provimento de 300 cargos de juiz”, destacou o ministro.

Política de Comunicação Social e o Manual de Redação da Justiça do Trabalho

O chefe da Divisão de Comunicação Institucional (DCI) da Secretaria de Comunicação Social do TST (Secom/TST), Alessandro Jacó de Almeida, abordou pontos relevantes da Resolução CSJT 321/2022, que instituiu a nova política de Comunicação e o Manual de Redação da Justiça do Trabalho. O servidor fez um resgate histórico da evolução da comunicação no Poder Judiciário e, em especial, na Justiça Trabalhista, além destacar a importância estratégica das assessorias de comunicação nos tribunais.

Jacó explicou que, entre os objetivos, a nova política visa dar continuidade ao fortalecimento da imagem institucional, unificar o discurso de forma nacionalizada e estabelecer a padronização da linguagem. “O Comitê de Comunicação Social da Justiça do Trabalho procurou as melhores referências, modelos e práticas de comunicação pública e na imprensa para produzir a nova política e o manual de redação", disse. “Os documentos prezam pela uniformização institucional orgânica, respeitando as características regionais, e reafirma a importância estratégica da Comunicação Social e suas competências na estrutura administrativa”, disse.

O servidor ressaltou ainda o papel fundamental das assessorias de comunicação para garantir um diálogo simples, direto e acessível com a sociedade, além da essencial contribuição no gerenciamento de crises. “A ideia da nova resolução é trazer esse papel estratégico da comunicação. Ela tem que participar do planejamento institucional, sendo uma parceira da Administração em qualquer esfera de poder”, completou.

Texto: Rodrigo Tunholi/AJ
Foto: Bárbara Cabral - Secom/TST

A programação faz parte da agenda cultural de evento realizado pelo TRT-11 no município mais indígena do Brasil

O acordo foi homologado em São Gabriel da Cachoeira durante a itinerância da VT de Presidente FigueiredoO ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), visitou, na tarde desta terça-feira (20/9), a Vara do Trabalho Itinerante no município de São Gabriel da Cachoeira, localizado a 852 quilômetros de Manaus, capital do Amazonas. As atividades da Justiça do Trabalho no local são realizadas pela Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, distante 812.57 Km, cujo acesso é apenas aéreo ou fluvial.

Na ocasião, o juiz do trabalho Sandro Nahmias, titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, homologou acordo em ação trabalhista envolvendo indígena da etnia tukano e o município de São Gabriel da Cachoeira. As partes acordaram para o pagamento de R$ 1.212,00 referentes à quitação de parcelas do FGTS e férias indenizadas. As audiências da vara do trabalho itinerante em São Gabriel são realizadas no Fórum de Justiça do município, ação possibilitada pela cooperação judiciária entre os Tribunais de Justiça do Amazonas (TJAM) e Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região (AM-RR).

Além do ministro do TST Cláudio Brandão, da equipe da VT de Presidente Figueiredo, responsável pela jurisdição da Justiça do Trabalho em São Gabriel da Cachoeira, e das partes envolvidas na ação trabalhista, participaram da audiência o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, diretor da Ejud11; a desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, corregedora regional do TRT-11; o desembargador André Luís Moraes de Oliveira (TRT-24); os desembargadores José Ernesto Manzi e Wanderley Godoy Junior (TRT-12); a juíza do trabalho Eulaide Maria Vilela Lins, titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus; e o juiz de direito Manoel Átila Araripe Autran Nunes, titular da comarca de São Gabriel da Cachoeira (TJ/AM).

Ministro do TST e comitiva de magistrados do TRT-11 conheceram a maloca Casa do Saber Visita à maloca indígena Casa do Saber

A programação da comitiva de magistrados em São Gabriel da Cachoeira também incluiu uma visita à maloca Casa do Saber, da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN). Formada por várias etnias, a equipe da secretaria da Foirn se apresentou aos visitantes, e o presidente Marivelton Rodrigues Barroso, da etnia baré, explicou sobre as atividades da Federação que defende os direitos e o desenvolvimento sustentável de 750 comunidades indígenas na região da tríplice fronteira entre Brasil, Venezuela e Colômbia, considerada a mais preservada da Amazônia. “Nesta maloca nós discutimos os principais desafios enfrentados pelas 23 tribos de povos indígenas desta Região. É o local onde conversamos, elaboramos plano de gestão e deliberamos as demandas da comunidade indígena”, declarou.

O ministro Cláudio Brandão, do TST, agradeceu a acolhida e destacou a oportunidade de conhecer a realidade local. “Somente quando conhecemos de perto esta região, tão rica e tão diferente da nossa, passamos a compreender significados próprios daqui. Estou certo que vamos aprender muito mais que ensinar, entender a realidade e as dificuldades amazônicas. Serão dias de grande aprendizado”, declarou.

Soldados do Exército saudaram os visitantes em sete línguasSaudação indígena em línguas nativas

Ainda como parte da programação realizada pelo TRT-11 em São Gabriel da Cachoeira, a comitiva visitou a 2ª Brigada de Infantaria de Selva do Exército Brasileiro. As organizações militares nesta localidade possuem, entre seus integrantes, um grande número de soldados oriundos de diversos grupos indígenas da região. As autoridades foram recebidas com uma saudação indígena feita por soldados em sete línguas diferentes: Nheengatu, Tukano, Tariano, Cubeu, Yanomami, Baniwa e Curipaco. Os militares saudaram os visitantes, em suas respectivas línguas, dizendo “Sejam bem vindos à Cabeça do Cachorro. Nós defendemos a Amazônia. Selva”.

Encerrando a visita, o comandante da 2ª Brigada de Infantaria de Selva, General Peixoto, fez uma apresentação explicando a missão, a caracterização político administrativa e as particularidades da referida Brigada. Atualmente, ela é composta por 58,4% de efetivo indígena, sendo a tropa mais indígena do Brasil. Após a explanação, o General Peixoto respondeu às perguntas dos magistrados convidados.

Sobre o local

Localizado na fronteira com a Colômbia e Venezuela, no extremo noroeste do Brasil, o município tem a maior população indígena do país. Em janeiro deste ano, o local se tornou a Capital Estadual dos Povos Indígenas, pela Lei n.º 5.796, sancionada pelo governador do Amazonas, Wilson Lima.

São Gabriel da Cachoeira possui 47 mil habitantes (Censo 2021 do IBGE) e três idiomas nativos oficiais além da língua portuguesa: Nheengatu, Tukano e Baniwa, línguas tradicionais faladas pela maioria dos habitantes. A cidade abriga 23 etnias indígenas, sendo 90% da população composta por índios e descendentes.

Autoridades

Além dos magistrados já citados, também participam da comitiva: o ministro do TST Breno Medeiros; a desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11; a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio (TRT-11); a desembargadora Joana Meirelles (TJ/AM); a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Regiao (MPT), Alzira Melo; a juíza do trabalho Yone Silva Gurgel Cardoso, titular da VT de Manacapuru; o juiz do trabalho Adelson da Silva Santos, presidente da Amatra XI; o juiz do trabalho Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, auxiliar da presidência do TRT-11; índígenas convidados e servidores do Regional.

A comitiva está em São Gabriel da Cachoeira para participar do Seminário “Acesso à Justiça na Amazônia: a exploração do trabalho e dos povos indígenas”, promovido pela corregedoria do TRT-11 no dia 21 de setembro.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte

Manuais com as novidades da versão 2.8 do sistema, que entrará em operação no dia 26/9, já estão disponíveis no portal do TRT-11

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) nos dias 24 e 25 de setembro (sábado e domingo). A interrupção do sistema foi autorizada pela desembargadora-presidente Ormy da Conceição Dias Bentes, que deferiu a solicitação da juíza do trabalho Gisele Araújo Loureiro de Lima, titular da 10ª Vara do Trabalho de Manaus e coordenadora da Conape (Coordenadoria de Apoio ao PJe e e-Gestão).

O sistema ficará indisponível em 1º e 2º graus, impactando todos os serviços ligados ao PJe a partir da 0h do sábado até às 23h59 do domingo, podendo ser restabelecido antes do previsto. A paralisação é necessária para instalação da versão 2.8 em ambiente de produção, a qual foi liberada para os Tribunais Regionais do Trabalho.

Novidades da versão 2.8

Sob a coordenação da juíza do trabalho Gisele Araújo Loureiro de Lima, a Conape elaborou manuais com o objetivo de apresentar aos usuários do Sistema todas as novidades trazidas pela futura versão. A magistrada destaca a imprescindibilidade da leitura dos manuais pelos usuários do PJe, a fim de que possam conhecer as ferramentas que serão disponibilizadas com a nova versão, bem como evitar a ocorrência de erros em razão do desconhecimento das funcionalidades do Sistema.

Ela explica que o impacto das mudanças atingirá, em especial, os advogados, uma vez que o painel utilizado pelos patronos deixará de ser o painel 1x e passará a ser o painel KZ, permitindo que o ambiente de trabalho esteja, de forma gradativa, no mesmo formato utilizado pelos demais usuários do sistema PJe. Por fim, destaca que não haverá alterações no ambiente de 2º Grau, ou seja, as regras já existentes continuam em pleno vigor. Dentre as principais novidades da versão 2.8 estão:

Usuários Internos

• Possibilidade de gerar certidão padrão de que não existem depósitos vinculados ao tentar arquivar definitivamente
• Registrar pagamentos de acordo na aba “Pagamento”
• Autuação de recurso parcial na tela de minutar decisão de admissibilidade de recurso e minutar decisão geral
• Possibilidade de reservar um horário para designação de uma futura audiência, mesmo quando uma audiência esteja ocorrendo.
• Apresentação do ícone “Juízo 100% Digital” na pauta de audiências
• Relatório de processos tramitando pelo Juízo 100% Digital

Advogados

• Acervo Geral no "Meu Painel" do Advogado: versão KZ
• Menu Petições pendentes de assinatura
• Menu Peticionamento Avulso
• Menu Solicitação de habilitação
• Painel de perícias para o Advogado
• Tela Detalhes do Processo KZ
  
  Acesse os manuais:
  
  PJe 2.8 - Advogados
  
  PJe 2.8 - Usuários Internos
  
  

Para informações adicionais, os usuários podem entrar em contato com a Conape pelo e-mail nucleo.pje.egestao@trt11.jus.br ou telefones (92) 3621-7415/7335.

Por fim, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Ejud6) produziu e compartilhou com os demais TRTs uma série de vídeos explicativos das novas rotinas disponibilizadas aos advogados. Confira AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro, com informações da Conape
Arte: Vanessa Costa
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte

Nesta segunda (19/9), foram arrematados 10 dos 16 imóveis disponíveis para lances

Com o objetivo de garantir a efetividade da execução trabalhista, o leilão unificado de imóveis do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) arrecadou o total de R$ 7,2 milhões nesta segunda-feira (19/9). Realizado no primeiro dia da 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista e exclusivamente no formato virtual, o leilão ofertou 16 imóveis, dos quais 10 foram arrematados.

O valor total arrecadado será utilizado para o pagamento de créditos de trabalhadores, decorrentes de processos trabalhistas que tramitam nas Varas do Trabalho de Manaus, Boa Vista e interior do Amazonas, após os trâmites legais de finalização dos processos de arrematação.

O próximo leilão unificado será de bens móveis no dia 20 de setembro, também na modalidade exclusivamente online, pela plataforma www.amazonasleiloes.com.br. A lista completa dos bens e o calendário dos leilões a serem realizados em 2022 estão disponíveis no site do TRT11 (www.trt11.jus.br), no menu Sociedade, opção Serviços.

Os leilões realizados pelo Tribunal, por meio da Divisão de Hastas Públicas acontecem durante o ano de 2022 somente na modalidade eletrônica, sem prejuízo da visibilidade e transparência, garantindo assim, a efetividade na execução trabalhista.

As três melhores Varas do Trabalho de cada região serão presenteadas.

A Justiça do Trabalho iniciou nesta segunda-feira, 19/09/22, a 12ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que vai até o dia 23, sexta-feira. No discurso de abertura o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, ressaltou que “nesta semana estaremos em sistema de mutirão no intuito de ampliar as oportunidades para que empregados e empregadores encerrem seus processos por quitação ou acordo na solução definitiva de dívidas reconhecidas em juízo”. O ministro citou também a atuação dos núcleos de Pesquisa Patrimonial com rastreamento e investigação da cadeia de responsabilidade de devedores com identificação de possíveis operadores ocultos.

O ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, coordenador da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), lembrou que o slogan da Semana é “Na cara do gol - vire o jogo e finalize seu processo”, em alusão à Copa do Mundo de Futebol, que será realizada nos meses de novembro e dezembro deste ano. A intenção é sensibilizar as partes, além de magistrados e servidores na solução de processos em fase de execução. O ministro anunciou a novidade para este ano: as três melhores Varas do Trabalho de cada região serão “presenteadas” e um dos critérios será a movimentação de processos.

O juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região AC/RO, Vítor Yamada, apresentou o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (Igest). Com o auxílio de gráficos ele mostrou cinco importantes indicadores que medem o desempenho: acervo, celeridade, produtividade, congestionamento e força de trabalho e detalhou cada uma. E para investigar o “patrimônio oculto”, o juiz sugeriu que as varas busquem fontes alternativas utilizando bancos de dados privados para montar o quebra-cabeças e chegar à conclusão.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, acompanhou a cerimônia de abertura da Semana Nacional da Execução Trabalhista pelo canal oficial do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no Youtube. Todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho participarão do evento durante toda a semana buscando solução de processos em fase final ou de execução, ou seja, que dependem do pagamento do que foi definido em juízo.

Correição Ordinária realizada na Vara do Trabalho de TeféA Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, no dia 16 de setembro de 2022, correição ordinária anual, na modalidade telepresencial, na Vara do Trabalho de Tefé. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela Corregedora Regional deste Tribunal, Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidoras da Corregedoria.

Foram examinados os processos no sistema PJe, os incidentes processuais, os recursos pendentes de remessa para o 2º grau, a arrecadação de valores pagos ao reclamante, os mandados judiciais, os indicadores de desempenho, o sistema de gerenciamento de informações administrativas e judiciárias da Justiça, o acervo processual (ativos e arquivados), a movimentação processual e conciliações, a gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e os itens relativos ao quadro de pessoal.

Da mesma forma foram objeto de exame as determinações/recomendações lançadas na ata correicional do ano de 2021, sendo ao final apresentado um quadro comparativo-conclusivo entre as correições ordinárias de 2021 e 2022.

Cabe destacar, que mesmo após a realização da correição ordinária de 2021, a Corregedoria manteve contínuo o auxílio e a fiscalização das unidades correicionadas. O foco consistiu em acompanhar os trabalhos pós-correição e averiguar o grau de cumprimento das determinações estabelecidas em ata de correição, apresentando observações e orientações quanto às pendências identificadas para que o saneamento fosse providenciado pela unidade judiciária/administrativa.

Assim, após a análise de todos os dados apresentados pela Vara durante a correição foram realizadas reuniões entre a Corregedora Regional e o Juiz Titular pela Vara, e entre a equipe de correição e os servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata.

A Ata de Correição foi lida na presença do Juiz Titular da Vara Trabalho de Tefé, Adilson Maciel Dantas, da Diretora de Secretaria, Azenir do Carmo Melo da Silva, e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada.

Ao encerrar os trabalhos, a Corregedora Regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.  

A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

A sessão aconteceu no plenário do TRT-11 e foi transmitida ao vivo pelo YouTube.

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), se reuniu na última quarta-feira, 14/09/22, em Manaus, para apreciar uma pauta com 33 processos administrativos, dois do sistema PJECor e dois processos judiciários. A sessão foi presidida pela desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, presidente deste Tribunal e transmitida ao vivo pelo canal do TRT-11 no Youtube. Essa foi a oitava sessão ordinária do ano.

Dos processos administrativos, 25 foram julgados, três retirados de pauta, um arquivado e quatro adiados. Os dois processos do sistema PJE-Cor (Processo Judicial Eletrônico da Corregedoria) foram adiados para vista regimental e os dois processos judiciários foram julgados.

Ao final da sessão, a desembargadora Ormy Bentes agradeceu a presença de todos. A próxima reunião do Tribunal Pleno será no dia 5 de outubro, às 9h, em formato presencial, com transmissão no YouTube.

Lembrando que todas as datas de julgamento do colegiado podem ser consultadas no calendário disponível no site (www.trt11.jus.br), no menu Serviços – Audiências e Sessões.

Com inscrições disponíveis no Sympla, o evento “Exploração do trabalho e dos povos indígenas” será transmitido pelo YouTube.

Sob o tema “Acesso à Justiça na Amazônia: a exploração do trabalho e dos povos indígenas”, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), promove, no próximo dia 21 de setembro, seminário no município de São Gabriel da Cachoeira (AM), Capital Estadual dos Povos Indígenas, distante 852 km de Manaus. De iniciativa da Corregedoria Regional, o evento tem como objetivo ampliar a discussão sobre os desafios e dificuldades de acesso à justiça, especialmente à Justiça do Trabalho na Amazônia.

O seminário acontecerá em formato presencial, no Auditório do Centro Juvenil Salesiano, São Gabriel da Cachoeira, interior do Amazonas, com transmissão ao vivo pelo canal do TRT-11 no YouTube. As inscrições estão disponíveis no Sympla com direito ao certificado de 5 horas de participação. Os interessados também podem se inscrever, presencialmente, no dia e local do evento. Para se inscrever agora, clique AQUI.

Magistrados, advogados, servidores, estudantes e a comunidade em geral, especialmente a indígena, são o público alvo do evento, que também abordará temáticas de exploração sexual, infantil e do trabalho indígena. Já confirmaram presença no seminário os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lélio Bentes Corrêa, Cláudio Mascarenhas Brandão e Breno Medeiros. Os três serão palestrantes.

Também participam do evento: a presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes; a corregedora regional desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa; o juiz do trabalho da jurisdição local Sandro Nahmias Melo, titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo; a juíza do trabalho Yone Gurgel, titular da Vara do Trabalho de Manacapuru, a professora Amanda Cristina Ferreira; o procurador Edson Damas da Silveira, além de representantes indígenas das etnias Baré, Baniwa, Yanomami, Tukano e Dessana.

Confira a programação do evento.

Acordo de cooperação entre Funai, FEI e Justiça do Trabalho
Na abertura do evento haverá a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o TRT 11, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e a Fundação Estadual do Índio (FEI), cujo objetivo é a cooperação técnica-científica, administrativa e operacional entre os as instituições, visando à adoção de políticas e ações de proteção contra a exploração do trabalho infantil, da mulher e do indígena no Estado do Amazonas. O acordo visa também a atender às demandas e necessidades específicas de melhoria do acesso à justiça do trabalho da população indígena.

A corregedora regional, desembargadora Márcia Bessa, explica porque o município foi escolhido para sediar o evento. “São Gabriel da Cachoeira pertence à jurisdição trabalhista da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, distante do local 812.57 Km, cujo acesso é apenas aéreo ou fluvial. Mesmo com a Justiça Itinerante, coordenada pela corregedoria do TRT-11, sabemos que o acesso da população à Justiça ainda é bastante limitado. Esse município tem a população mais indígena do Brasil, onde nove entre dez habitantes são indígenas, e nós da Justiça do Trabalho desejamos dialogar, mais de perto, com essa comunidade.

Apoio
O seminário é uma parceria com a Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11), Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho da 11ª Região (Amatra XI) e o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – Trabalho Seguro, contando com o apoio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT) e do Governo do Amazonas.

A transmissão pelo canal do TRT-11 no YouTube é de responsabilidade da Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação do Tribunal (Setic) e do Governo do Estado por meio do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).

O que é: “Seminário Acesso à Justiça na Amazônia: a exploração do trabalho e dos povos indígenas”
Quando: dia 21 de setembro
Onde: presencial – em São Gabriel da Cachoeira, no interior do Amazonas; virtual – pelo Youtube do TRT da 11ª Região
Inscrições: via Sympla https://is.gd/GTvROR e presencial na data e local do evento com direito ao certificado com 5 horas de participação.

Imóveis comerciais, residenciais e lotes de terra serão leiloados no dia 19/9. Bens móveis como veículos e máquinas industriais estarão no leilão de 20/9.
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Durante a 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará, nos dias 19 e 20 de setembro, dois leilões virtuais de  bens que incluem imóveis comerciais, residenciais e lotes de terras, além de veículos e máquinas industriais. Os valores serão utilizados para pagamento de dívidas em processos trabalhistas na fase de execução. Os editais foram disponibilizados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) dos dias 15 e 16 de agosto.

Desde 2020, os leilões do TRT-11 ocorrem exclusivamente de forma virtual e com transmissão ao vivo no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br tendo como leiloeiro oficial Wesley da Silva Ramos. Imagens dos bens, lances mínimos que variam de 30 a 50% do valor da avaliação e condições de arrematação constam dos editais disponíveis no site institucional (www.trt11.jus.br), na aba Sociedade acessando Serviços>>Leilão Público>>Editais e no site do leiloeiro oficial.

Imóveis
Na segunda-feira (19/9), serão leiloados imóveis nos estados do Amazonas e de Roraima, conforme detalhes e valores de avaliação descritos no edital. Entre os destaques em Manaus, está um galpão comercial na Cidade Nova (R$ 8,5 milhões). Há ainda opções de imóveis residenciais, como uma casa com quatro suítes no Manoa (R$ 350 mil) e um apartamento de dois quartos no Planalto (R$ 150 mil). 

No interior do Amazonas, há opções de lotes de terra em Coari (R$ 7 milhões), Iranduba (R$10,1 milhões), Presidente Figueiredo (R$ 130 mil) e Boca do Acre (R$ 97 mil). Em Boa Vista (RR), vão a leilão um lote com benfeitorias no bairro Cinturão Verde (R$ 280 mil) e um imóvel comercial no Centro (R$450 mil).

Móveis

No dia seguinte (20/9), será a vez do leilão de bens móveis, que inclui máquinas industriais, veículos e notebooks, entre outras opções. Como bens de maior valor constam duas máquinas fresadoras ferramenteiras, avaliadas em R$ 140 mil cada.

Entre os veículos, os destaques são um trator Volkswagen 2009/2009 (R$ 90 mil), um Fiat Fiorino 2015/2016 (R$ 53 mil) e um Fiat Strada 2014/2015 (R$35 mil). Há, ainda, fogão industrial de panificação (R$10 mil), fritadeira elétrica industrial (R$10 mil) e freezer horizontal (R$ 3,6 mil). Os notebooks estão avaliados em R$ 3 mil, cada.

Bens retirados dos leilões

Conforme informado pela juíza do trabalho Maria de Lourdes Guedes Montenegro, coordenadora da Coordenadoria de Apoio à Execução e da Divisão de Hasta Pública, foram retirados dos leilões os seguintes bens:

Edital n. 08/2022  (imóveis)

-Item 14.4. PROCESSO Nº0000399-57.2012.5.11.0008

DADOS DO BEM: Um terreno situado à Av. Epaminondas (Atlético Rio Negro)

-Item14.6. PROCESSO Nº 0000042-06.2019.5.11.0017

DADOS DO BEM:  Um apartamento no Residencial “Vista das Castanheiras”

-Item 14.8. PROCESSO Nº 0011201-80.2013.5.11.0008

DADOS DO BEM: Um LOTE REMANESCENTE situado no Parque Dez de Novembro (APAE)

-Item 14.12. PROCESSO Nº 0000716-17.2019.5.11.0006

DADOS DO BEM:  UM TERRENO situado no Bairro de Adrianópolis (Nacional Futebol Clube)

Edital n. 09/2022 (bens móveis)

- Item 14.4. PROCESSO Nº 0000509-06.2019.5.11.0301

DADOS DO BEM: Um Veículo FIAT MOBILE LIKE

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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