Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Uma audiência realizada em 11 de novembro na 12ª Vara do Trabalho de Manaus teve como parte um trabalhador surdo e contou com a participação de um tradutor e intérprete de Libras – Língua Brasileira de Sinais. Ocorrida em formato presencial, a audiência foi presidida pelo juiz do trabalho substituto Carlos Antonio Nóbrega Filho.

O autor ingressou com ação trabalhista pedindo o pagamento de verbas rescisórias por ter negado que pediu demissão. Devido ao grau de surdez do trabalhador e pela necessidade de ouvi-lo, foi necessária a nomeação de um tradutor de libras para colher o depoimento do trabalhador e verificar se houve vício de consentimento no pedido de demissão formalizado em carta de próprio punho.

“A nomeação de um tradutor de libras foi fundamental para garantir o acesso efetivo à jurisdição, diante das dificuldades correlatas a esses grupos vulneráveis”, declarou o magistrado que presidiu a audiência. 

Desde 2018, a Escola Judicial do TRT-11 vem promovendo o curso Libras básico para a Justiça do Trabalho, capacitando servidores para atuar em audiências nas quais participem pessoas com deficiência auditiva. O serviço atende às determinações contidas na Lei 10.436/2002 e na Recomendação nº 27/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca promover a conscientização e sensibilização dos servidores sobre a importância da inclusão e pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
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Missão Redentorista do Amazonas, entidade vencedora do edital, assinou convênio com o Tribunal do Trabalho nesta sexta-feira

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, assinou o convênio do programa Aprendiz no Trabalho na tarde desta sexta-feira 25/11/2022 com o representante legal da Missão Redentorista do Amazonas, Bruno Mateus de Lima Coutinho. Na oportunidade a desembargadora enfatizou a alegria com a formalização desse projeto prioritário de sua gestão, uma administração que procura agir com criatividade.

“Esse é um dos projetos que coloquei na lista de prioridade da minha gestão como presidente do Tribunal do Trabalho da 11ª Região, Amazonas e Roraima. Por motivos alheios à minha vontade, não pude realizá-lo antes. Porém compromisso é compromisso e hoje estamos fazendo acontecer”, ressaltou a presidente, que como magistrada trabalhista sabe o que significa uma oportunidade de trabalho, principalmente para a camada carente da sociedade.

O ato segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que os tribunais brasileiros implementem programas de aprendizagem voltados para a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens, a partir de 14 anos, priorizando aqueles em situação de vulnerabilidade ou risco social. “Parabenizo a Missão Redentorista, desejo muito êxito aos jovens selecionados e garanto que eles serão bem-vindos neste Tribunal para terem a vivência da prática do mundo do trabalho”, garantiu a desembargadora.

O representante da Missão Redentorista do Amazonas resumiu o convênio assinado com o TRT-11 em “esperança e criatividade”, que é o perfil da juventude. Em 2015 a entidade implantou o Programa Jovem Aprendiz Redentorista e até agora já atendeu mais de 1.700 meninos e meninas, encaminhando-os a uma oportunidade na área administrativa nas empresas que solicitam. O juiz substituto André Luiz Marques Cunha Júnior, que representou a desembargadora Joicilene Portela, do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estimulo à Aprendizagem do TRT-11, destacou que a missão da Justiça do Trabalho não é somente julgar, mas praticar a “justiça social”. E um ato como o de hoje resume essa bandeira.

Também estiveram presentes à cerimônia de assinatura do convênio os membros da Comissão de Implantação do Programa Aprendiz no Trabalho: a diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, Maria do Socorro Chaves, a chefe da Seção de Contratos, Denise Andrade, e Tiago Rocha, representante da Seção de Benefícios, e a assistente social Ingrid Paranatinga, da Missão Redentorista do Amazonas, que acompanhou Bruno Mateus Coutinho.

Leia a íntegra do Convênio 05/2022/TRT11/DLC.SC

Confira mais fotos.

Coordenadoria de Comunicação Social
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A presidente do TRT da 11ª Região (AM/RR), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, inaugurou, nesta sexta-feira (25/11), as novas instalações da Coordenadoria de Saúde do TRT-11 (Codsau), em Manaus. A unidade passa a funcionar no 2º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, das 7h30 às 15h30, e conta com uma equipe de profissionais à disposição dos magistrados e servidores do Regional.

Em discurso, a presidente do Regional ressaltou que "as instalações contam agora com estrutura de proteção sonora e isolamento acústico para garantir maior privacidade nos atendimentos médicos e psicológicos aos pacientes, o que mostra que a saúde do servidor tem sido tratada com seriedade". A desembargadora pontuou ainda que "será um dos legados deixados pela nossa gestão à frente do tribunal, pois lá no início dos nossos trabalhos, ao estabelecermos os projetos que seriam a marca da nossa administração, o antigo Setor de Assistência à Saúde foi uma das prioridades. E hoje podemos dizer que contamos com a estrutura moderna e equipada, elevada ao nível de Coordenadoria”.

Para a diretora da Coordenadoria de Saúde do Regional, a psicóloga Carolina Jean Pinheiro, “os investimentos em qualidade de vida e bem-estar, em âmbito individual ou coletivo, jamais serão infrutíferos. Pelo contrário, tem potência criativa e de transformação. O desejo é que todo nosso empenho proporcione mais conforto aos magistrados e servidores que utilizam os serviços de saúde ofertados pelo TRT-11, melhores condições aos trabalhadores da área da saúde e do apoio e, sobretudo, gere um impacto no cotidiano da Justiça do Trabalho da 11ª Região, com o reconhecimento de que a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras é o bem mais precioso”.

Ampliação de pessoal e de infra-estrutura

No biênio 2020-2022, a reestruturação da área de saúde do TRT-11 foi ampla, tanto de recursos humanos quanto de instalações físicas. Houve o ingresso de mais um médico do trabalho, mais um psicólogo e da assistente social. Hoje a Codsau é composta por sete médicos, um cirurgião dentista, um dentista, três enfermeiros, dois psicólogos, uma assistente social, cinco apoios administrativo e dois estagiários.

Na infra-estrutura, a Coordenadoria de Saúde recebeu mais consultórios. As instalações inauguradas hoje compreendem dois consultórios médicos, um consultório psicológico, e um para atendimento social. Foi realizado o revestimento acústico dos consultórios, uma demanda importantíssima por parte da equipe médica. A Junta Oficial em Saúde (JOS) foi ampliada e abriga, confortavelmente, os membros da JOS. A enfermagem também ampliou e tem agora dois leitos para monitoramento de pacientes.

Confira o álbum de fotos.

A presidente do TRT-11, desdora. Ormy Bentes, e o diretor geral, Ildefonso Rocha, descerraram a placa das novas instalações da Codsau. Equipe de profissionais de saúde do TRT-11 celebram as novas instalações.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Roumen Koynov
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A suspensão está prevista no Ato n. 81/2022/SGP, que altera o expediente nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol

Em decorrência do jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo do Catar 2022 com início às 12h no horário local, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) não tem expediente na segunda-feira (28/11). O Ato n. 81/2022/SGP, expedido pela desembargadora-presidente Ormy da Conceição Dias Bentes e publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 14 de outubro, alterou o expediente nos dias de jogos da seleção, considerando a necessidade de planejamento e adequação prévia dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho da 11ª Região.

Conforme o ato administrativo nas datas de jogos programados para iniciar no período matutino (até às 12h), o expediente ficará suspenso. Nos dias em que os jogos iniciarem no período vespertino, as atividades serão encerradas até duas horas antes do início da partida.

As alterações são válidas para 1ª e 2ª Instâncias, nas unidades administrativas e judiciárias em Manaus(AM), Boa Vista (RR) e interior do Amazonas. Quanto aos prazos processuais judiciais e administrativos, o início ou término coincidente com o dia útil de jogo da seleção brasileira será prorrogado para o dia útil subsequente. Em todas as datas em que houver alteração no expediente, fica mantido o plantão judiciário nos moldes vigentes. Por fim, os casos omissos serão resolvidos pela Presidência.

Confira como fica o expediente nos próximos jogos do Brasil da 1ª fase da Copa do Mundo.

28 de novembro (segunda-feira): expediente suspenso

2 de dezembro (sexta-feira): expediente de 7h30 às 13h

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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A medida abrange as dependências do Tribunal e dos Fóruns Trabalhistas de Manaus e Boa Vista.

Minissaias, bermudas, camisetas tipo regata, mini-blusa, roupas transparentes e short são trajes que estão proibidos para pessoas que queiram ter acesso às dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT-11), incluindo os Fóruns Trabalhistas de Manaus e de Boa Vista. A portaria 464/2022/SGP foi assinada pela presidente do Tribunal, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, no dia 3 deste mês. A proibição exclui “as pessoas que utilizam vestimentas e adereços típicos da sua cultura, como no caso de indígenas, profissões que exijam fardamento ou por motivo de confissão religiosa”.

A portaria estabelece que os servidores, estagiários e terceirizados deverão portar crachá de identificação, tanto no momento da entrada quando no decorrer do expediente, “podendo ter seu acesso negado ou ser instado por agente de segurança a fazê-lo, em caso de descumprimento”. Todos deverão ser submetidos ao pórtico detector de metais, scanner de raio-x e catracas, tanto na entrada quanto na saída, incluindo: “servidores, as partes, testemunhas e advogados”, estabelece a portaria. Os visitantes, na sede do Tribunal, serão submetidos ao sistema informatizado de controle de acesso, mediante apresentação da carteira de identidade e obtenção instantânea de foto digital.

Também será proibido o acesso às instalações do TRT-11 de pessoas que estiverem portando arma de qualquer natureza, ressalvada a hipótese de policiais em serviço, desde que previamente autorizados pelo diretor do Fórum ou pelo setor de segurança em se tratando da sede do Tribunal. Em seu artigo 3º a portaria tornou obrigatório para os servidores do sexo masculino, durante o expediente normal de trabalho, o uso de paletó e gravata aos ocupantes de cargos comissionados (CJ) e camisa social e gravata aos que exerçam as funções de chefia no Tribunal e no âmbito do Fórum Trabalhista de Manaus.

Leia a portaria na íntegra.

Coordenadoria de Comunicação Social
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A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) iniciou a votação popular para escolha das “Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região – edição 2022”. A iniciativa, que está na quarta edição, tem o objetivo de incentivar e reconhecer a participação institucional feminina, bem como divulgar as boas práticas criadas e implementadas pelas personalidades indicadas à premiação.

Serão escolhidas duas personalidades atuantes na Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima, os dois Estados abrangidos pela jurisdição do TRT-11. A votação, iniciada em 23 de novembro, se estenderá até o dia 7 de dezembro. É aberta ao público em geral, que pode votar acessando o qrcod abaixo ou pelo banner de destaque localizado ao final do site www.trt11.jus.br. O resultado será divulgado no dia 12 de dezembro, na solenidade de encerramento do ano letivo da Ejud11.

Categorias

Lançado em 2019 pela Ejud11, o "Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região” condecora, anualmente, mulheres de destaque da Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima em duas categorias. A primeira categoria se refere ao "Conjunto da Obra", de indicação exclusiva do Conselho Consultivo da Ejud11, formado pelos desembargadores Audaliphal Hildebrando da Silva, David Alves de Mello Júnior, e pelo juízes do Trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França, Sandro Nahmias Melo e João Alves de Almeida Neto.

A segunda premiação ocorre pela votação pelo público em geral. Nesta categoria, é formada uma lista com mulheres de destaque na Justiça do Trabalho da 11ª Região, entre magistradas, servidoras, procuradoras, advogadas, auditoras fiscais, entre outras profissionais. Cada interessado deve votar em duas candidatas: uma candidata do Amazonas e uma candidata em Roraima. Pode votar quantas vezes quiser.

Indicadas

O Conselho Consultivo da Ejud11 escolheu a desembargadora Solange Maria Santiago Morais para a premiação “Conjunto da Obra”. Na categoria que premiará os destaques nos dois Estados abrangidos pela 11ª Região, concorrem ao prêmio:

No Amazonas:

1. Carla Priscila Silva Nobre - Juíza do Trabalho Substituta
2. Sâmara Christina Souza Nogueira – Juíza do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Coari/AM
3. Jurema Missioneiro dos Santos - Presidente da Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas (Aamat)

Em Roraima:

1. Graciete Sotto Mayor Ribeiro - Juíza de Direito, titular da Vara da Justiça Itinerante
2. Vanessa Maia de Queiroz Matta - Juíza do Trabalho Substituta

Vote agora mesmo.

O que é: Votação aberta do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho - edição 2022

Até quando: 7 de dezembro

Como:  https://forms.gle/yHnQnyK8m3vtCRQR6, no site www.trt11.jus.br através do banner de destaque localizado ao final da página, ou pelo qrcod abaixo.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, entregou à ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes, nesta segunda-feira, 22/11/2022, a medalha da Ordem do Mérito Judiciário no grau Grã-Cruz. O ato foi realizado no gabinete da ministra, em Brasília.

A Ordem do Mérito Judiciário do TRT-11 foi instituída em 2004 e tem como objetivo agraciar pessoas físicas ou jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, que tenham prestado relevantes serviços ao país, à Justiça do Trabalho em geral e à 11ª Região, de modo especial. Em Manaus, a condecoração foi entregue a várias personalidades, no dia 18 deste mês, em cerimônia realizada no Tribunal de Contas do Estado, mas a ministra não pôde comparecer. Ao ser agraciada Delaíde Arantes agradeceu a distinção e disse do seu apreço ao Regional AM/RR.

Na oportunidade, o advogado Elthon José Gusmão da Costa ofereceu um exemplar do livro “Aspectos Jurídicos do Desporto MMA”, à desembargadora Ormy Bentes. O livro foi lançado dia 22 de outubro, em Brasília e trata de aspectos legais que envolvem o esporte MMA, suas origens históricas, bem como as regras do esporte. O advogado é filho do ministro Walmir Oliveira da Costa, do TST, que faleceu no ano passado em virtude da pandemia da covid-19. Em cerimônia realizada no mês de abril deste ano, no Instituto Soka Amazônia, em Manaus, Walmir Costa foi homenageado pelo TRT-11 com o plantio de uma muda de “Chuva-de-ouro-amazônica”.

A campanha foi lançada, em nível nacional, no mês de março deste ano

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, assinou nesta terça-feira, 21/11/2022, em Brasília, o termo de cooperação da campanha com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti. Ao falar da importância da parceria, a desembargadora destacou que esse foi o primeiro acordo a ser celebrado com a OAB Nacional, “um acordo para combater o assédio contra as mulheres”. O documento prevê a divulgação na abrangência do Tribunal da cartilha da campanha e demais materiais produzidos pelo Conselho Federal. 

Beto Simonetti falou da grande honra ter o TRT-11 como primeiro tribunal brasileiro a aderir à campanha Advocacia sem Assédio. “Essa é uma campanha que consideramos civilizatória no sistema de justiça. É um avanço que temos como irreversível. Seremos vigilantes para que nós possamos avançar cada vez mais e assim assegurar garantias às mulheres não apenas no sistema judiciário, mas na sociedade como um todo", concluiu ele.

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, também saudou a parceria com o TRT-11. A campanha Advocacia sem Assédio foi lançada pela OAB Nacional em 14 de março deste ano com o objetivo de conscientizar, prevenir e enfrentar o assédio moral e sexual praticado contra as mulheres no universo jurídico. "É uma grande notícia ver que o judiciário adere à nossa campanha. Ter mulheres nos cargos de liderança é fundamental porque elas têm a sensibilidade de entender as nossas dores e a importância de termos acordos de cooperação como este que selamos aqui", destacou Cristiane.

A juíza auxiliar da Corregedoria do TRT-11, Edna Maria Fernandes Barboza, afirmou que o acordo assinado reflete “o trabalho conjunto advocacia e magistratura para erradicar, se assim for possível, o assédio moral no ambiente de trabalho”.

Coordenadoria de Comunicação Social
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Ato Conjunto n. 21/2022/SGP/SCR definiu novas disposições para acesso aos sistemas SIF e SISCONDJ

A expedição de alvarás judiciais está restabelecida no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), conforme o Ato Conjunto n. 21/2022/SGP/SCR assinado pela desembargadora-presidente Ormy da Conceição Dias Bentes e pela corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa. A nova medida revoga o Ato Conjunto n. 19/2022, do último dia 14 de novembro, que suspendeu a emissão de alvarás até ulterior deliberação.

Conforme as novas disposições, o acesso aos sistemas SIF (Caixa Econômica Federal) e SISCONDJ (Banco do Brasil) está liberado somente para usuários internos (magistrados e servidores), por meio da rede interna do Tribunal, mediante acesso presencial, podendo excepcionalmente ser utilizada a VPN, desde que o usuário adote todas as cautelas necessárias à guarda das credenciais de acesso. As operações de elaboração e assinatura de alvarás de pagamento por intermédio dos mesmos sistemas deverão ser realizadas de modo segregado, a partir dos perfis das unidades judiciárias. Manual com os novos procedimentos foi divulgado nos e-mails institucionais de magistrados e servidores.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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Cerimônia ocorreu na tarde da terça-feira (22/11) e contou com a participação da corregedora regional, do diretor da Ejud11 e do juiz auxiliar da Presidência

A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) homenageou, na tarde de terça-feira (22/11), 94 personalidades com a Medalha do Mérito Acadêmico, em reconhecimento à contribuição para o aperfeiçoamento de profissionais nas Ciências Jurídicas e para a construção do conhecimento e desenvolvimento da pesquisa científica voltada à melhoria da prestação jurisdicional. A cerimônia de outorga aconteceu no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus F. Lopes, anexo à Sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no Aleixo.

Compuseram a mesa de honra a corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa (representando a Presidência) e o diretor da Escola Judicial (Ejud-11), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva. Em seu segundo biênio consecutivo na direção da Ejud-11, o desembargador foi condecorado com a medalha da Esmam. O juiz do trabalho Mauro Augusto Ponce de Leão Braga também foi agraciado com a honraria. Doutor em Direito e com larga experiência como docente de cursos de graduação e pós-graduação, o magistrado é titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus e auxiliar da Presidência do TRT-11,

Segundo o diretor da Esmam e chanceler do Conselho do Mérito Acadêmico, desembargador João de Jesus Abdala Simões, a homenagem da Esmam é um reconhecimento e uma forma de demonstrar a gratidão pelos serviços que os agraciados prestam, não só à Escola, mas à sociedade como um todo. A Medalha do Mérito Acadêmico da Esmam foi instituída pela Portaria n.º 002/2012-GAB, de 23 de janeiro de 2012, com o objetivo de laurear professores, escritores, pesquisadores e aqueles que, de maneira distinta e relevante, contribuírem com o aperfeiçoamento do Direito e da jurisdição.

Desembargadora Márcia Nunes e desembargador Audaliphal Hildebrando foram recebidos por desembargadores do TJAM

Desembargador Audaliphal Hildebrando (1º à dir.) foi agraciado com a medalha

Juiz do trabalho Mauro Braga (4º da dir. para a esq.) também foi homenageado

 Medalha do Mérito Acadêmico da Esmam

Confira o álbum completo no Flickr do TJAM.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com informações TJAM
Fotos: Chico Batata (TJAM)
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